REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.12753327
Maria Sebastiana Ferreira Rauch1
Resumo
O presente trabalho analisa a evolução da educação infantil no Brasil, abordando as influências históricas, as desigualdades educacionais e os reflexos dessas transformações nas práticas pedagógicas contemporâneas. O objetivo do estudo foi compreender como fatores históricos moldaram a educação infantil no país e identificar os desafios atuais para garantir acesso universal e qualidade educacional. O presente estudo empregou a revisão bibliográfica como método principal para a coleta de dados, utilizando a exploração de bases de dados que contêm uma vasta gama de pesquisas e literatura pertinentes ao assunto em questão. A educação infantil no Brasil evoluiu significativamente desde o período colonial, com marcos importantes como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Contudo, persistem desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil, especialmente em áreas rurais e periféricas. A história da educação infantil no Brasil mostra a necessidade de compreender as raízes históricas das práticas educacionais para enfrentar os desafios contemporâneos. Apesar dos avanços, a infraestrutura inadequada, a falta de materiais didáticos e a formação insuficiente de professores continuam a ser desafios críticos.
Palavras-chave: Desenvolvimento Infantil. Inclusão Educacional. Qualidade Educacional.
Abstract
This paper analyzes the evolution of early childhood education in Brazil, addressing historical influences, educational inequalities, and the impact of these transformations on contemporary pedagogical practices. The aim of the study was to understand how historical factors shaped early childhood education in the country and to identify current challenges to ensuring universal access and quality education. This study used a literature review as the main method for data collection, using databases that contain a wide range of research and literature relevant to the subject in question. Early childhood education in Brazil has evolved significantly since the colonial period, with important milestones such as the 1988 Constitution and the 1996 Law of Guidelines and Bases for National Education. However, inequalities in access and quality of early childhood education persist, especially in rural and peripheral areas. The history of early childhood education in Brazil shows the need to understand the historical roots of educational practices in order to face contemporary challenges. Despite advances, inadequate infrastructure, lack of teaching materials, and insufficient teacher training continue to be critical challenges.
Keywords: Child Development. Educational Inclusion. Educational Quality.
1 INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação infantil foi oficialmente reconhecida como um direito de todas as crianças de 0 a 6 anos, e uma responsabilidade do Estado. Este reconhecimento trouxe importantes avanços legais e institucionais, culminando na criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, que estabeleceu diretrizes específicas para a educação infantil. A partir desse momento, houve um aumento significativo na criação de creches e pré-escolas públicas, e a formação de professores especializados também passou a ser uma prioridade (Pereira et al., 2022).
No século XXI, a educação infantil no Brasil tem sido objeto de políticas públicas voltadas para a universalização do acesso e a melhoria da qualidade. Programas como o ProInfância, criado em 2007, têm buscado ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas, além de garantir infraestrutura adequada e formação contínua para os profissionais da educação infantil. As discussões sobre currículo, metodologias pedagógicas e avaliação na educação infantil também têm avançado, refletindo um compromisso crescente com a educação integral das crianças desde a primeira infância (Pereira; Iglesia, 2022).
A problemática central deste trabalho reside na persistência das desigualdades no acesso e na qualidade da educação infantil no Brasil, apesar dos avanços legislativos e institucionais. A investigação busca responder às seguintes questões: Como a influência dos jesuítas e as desigualdades históricas impactaram a formação do sistema de educação infantil no Brasil? Quais foram as implicações da transição do cuidado infantil para o âmbito público? De que forma essas transformações históricas refletem nas práticas pedagógicas e na qualidade da educação infantil contemporânea? E, finalmente, quais políticas públicas podem ser implementadas para enfrentar os desafios persistentes na educação infantil no país?
A análise da história da educação infantil no Brasil é fundamental para compreender as raízes das desigualdades educacionais que ainda hoje afetam o sistema educacional do país. Ao explorar a influência dos jesuítas, as desigualdades históricas e a transição do cuidado infantil, este trabalho oferece uma perspectiva crítica sobre como fatores históricos moldaram as práticas e políticas educacionais contemporâneas. Ao identificar os desafios atuais e propor recomendações, o estudo busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, garantindo que todas as crianças brasileiras tenham acesso a uma educação infantil de qualidade.
O presente estudo empregou a revisão bibliográfica como método principal para a coleta de dados, utilizando a exploração de bases de dados que contêm uma vasta gama de pesquisas e literatura pertinentes ao assunto em questão. A pesquisa bibliográfica, reconhecida como uma ferramenta principal, facilita o acesso a estudos acadêmicos de acesso público, englobando fontes como volumes, ensaios, teses e monografias, entre outras fontes.
O objetivo geral deste trabalho é analisar a história da educação infantil no Brasil, destacando a influência dos jesuítas, as desigualdades históricas, a transição do cuidado infantil do âmbito privado para o público, e os reflexos dessas transformações nas práticas pedagógicas contemporâneas. O estudo busca compreender como esses fatores moldaram a educação infantil ao longo dos séculos e como eles ainda impactam a qualidade e o acesso à educação infantil no país.
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 História da Educação Infantil no Brasil
A história da educação infantil no Brasil apresenta um desenvolvimento complexo, moldado por diversas fases ao longo dos séculos. No período colonial, a educação infantil era praticamente inexistente. As primeiras iniciativas educacionais no Brasil foram marcadas pela presença dos jesuítas, que chegaram em 1549. O foco dos jesuítas estava na catequese e na educação dos filhos dos colonos e dos indígenas, mas não havia uma preocupação específica com a educação infantil. As crianças em idade pré-escolar ficavam sob os cuidados das famílias, sem qualquer tipo de instrução formal (Campos, 2020).
Com a expulsão dos jesuítas em 1759, a educação no Brasil passou por um período de estagnação. A ausência de uma estrutura educacional organizada perdurou até o século XIX. Foi durante o Império que começaram a surgir as primeiras iniciativas mais estruturadas em relação à educação. A criação de escolas e instituições voltadas para a educação básica começou a ser debatida, mas a educação infantil ainda era negligenciada. As primeiras instituições dedicadas exclusivamente à educação das crianças pequenas só apareceram no final do século XIX, influenciadas por modelos europeus, especialmente franceses (Araújo et al., 2022).
No início do século XX, a educação infantil no Brasil começou a ganhar mais atenção, impulsionada pelas mudanças sociais e econômicas. A urbanização e o crescimento industrial aumentaram a necessidade de oferecer algum tipo de educação e cuidado para as crianças pequenas, cujas mães agora trabalhavam fora de casa. As creches e jardins de infância começaram a ser criados, muitas vezes vinculados a instituições de caridade ou religiosas. Nesse período, a educação infantil ainda era vista mais como um serviço de assistência social do que como um direito educacional (Baggio; De Barros; De Freitas, 2021).
A década de 1930 marcou um avanço significativo com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, que trouxe à tona a necessidade de um sistema educacional mais abrangente. A legislação educacional começou a incluir menções à educação infantil, embora ainda de forma tímida. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1961 foi a primeira a reconhecer a educação infantil como parte integrante da educação básica, embora a implementação de políticas específicas para essa faixa etária tenha avançado lentamente (Albuquerque; Ferreira, 2020).
Nas décadas de 1980 e 1990, a redemocratização do Brasil trouxe um novo fôlego para a educação infantil. A Constituição de 1988 foi um marco, garantindo o direito à educação para todas as crianças, incluindo a faixa etária de 0 a 6 anos. A nova LDB de 1996 consolidou esse direito, estabelecendo a educação infantil como a primeira etapa da educação básica e definindo diretrizes para a criação de creches e pré-escolas. Este período foi marcado por um crescente reconhecimento da importância da educação infantil para o desenvolvimento integral da criança (Dos Anjos; Pereira, 2021).
A educação infantil no Brasil enfrenta desafios significativos, apesar dos avanços alcançados. A desigualdade no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos é um dos principais obstáculos. Regiões mais pobres e áreas rurais ainda carecem de infraestrutura adequada e profissionais qualificados. As políticas públicas continuam a evoluir, com uma crescente valorização da educação infantil como fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), implementada recentemente, estabelece diretrizes claras para a educação infantil, buscando garantir um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional.
2.2 Influência dos Jesuítas na Educação Brasileira
A pedagogia jesuítica era caracterizada por metodologias inovadoras para a época, baseadas na Ratio Studiorum, um manual pedagógico que sistematizava o ensino nos colégios da Companhia de Jesus. A educação jesuítica enfatizava a disciplina rigorosa e a formação moral, além de um currículo abrangente que incluía gramática, retórica, filosofia e teologia. A catequese era o elemento central desse processo educativo, buscando não apenas a instrução religiosa, mas também a assimilação dos valores e da cultura cristã pelos estudantes, que muitas vezes eram crianças indígenas ou filhos de colonos (De Lima, 2023).
O impacto duradouro da educação jesuítica pode ser observado nas estruturas educacionais brasileiras até os dias atuais. Os colégios jesuítas foram pioneiros no ensino secundário e superior no Brasil, criando instituições que se tornaram centros de excelência e de formação de líderes políticos, religiosos e intelectuais. A fundação do Colégio de São Paulo de Piratininga, por exemplo, foi o embrião da futura cidade de São Paulo e um marco na educação brasileira. Essa escola não apenas fornecia ensino básico e médio, mas também cursos superiores de filosofia e teologia, formando a elite intelectual da época (Carvalho, 2022).
A disciplina e o rigor metodológico dos jesuítas deixaram um legado profundo na cultura educacional brasileira. Os métodos pedagógicos introduzidos por eles influenciaram a estrutura das escolas e universidades que surgiram posteriormente. Mesmo após a expulsão dos jesuítas do Brasil em 1759, suas práticas educacionais continuaram a ser utilizadas por outras ordens religiosas e pelo próprio Estado, que passou a assumir a responsabilidade pela educação formal. Esse legado pode ser percebido na persistência de um ensino baseado na disciplina e na moralidade, características distintivas da pedagogia jesuítica (Cardoso, 2022).
A influência dos jesuítas também se refletiu na valorização do ensino humanista, que priorizava o estudo das artes liberais como gramática, retórica e filosofia, e que foi a base para o desenvolvimento do ensino secundário no Brasil. As escolas jesuíticas eram reconhecidas por seu alto padrão de ensino e por formarem indivíduos preparados para a vida pública e religiosa, o que ajudou a consolidar uma elite culturalmente refinada e politicamente ativa. A formação humanista proporcionada pelos jesuítas foi essencial para a constituição de um ethos intelectual que perdurou ao longo dos séculos (Flores et al., 2020).
A catequese, parte integral da educação jesuítica, não se limitava à instrução religiosa, mas abrangia uma formação moral e ética ampla. A missão jesuítica de converter e civilizar os indígenas significava a adoção de uma educação que buscava a transformação cultural e social dos povos nativos. Esta abordagem resultou em um processo de aculturação que teve consequências profundas e duradouras na sociedade brasileira, moldando as relações sociais e culturais entre os diferentes grupos étnicos e influenciando a configuração da identidade nacional (Reis; Romanelli; Serra, 2022).
A expulsão dos jesuítas do Brasil representou um ponto de inflexão, mas não extinguiu seu legado educacional. As bases que lançaram para o sistema educacional brasileiro continuaram a influenciar as práticas pedagógicas e a estrutura das instituições de ensino. A tradição de rigor acadêmico e disciplina, associada a uma formação moral robusta, continuou a ser um traço característico da educação brasileira, refletindo a duradoura influência dos jesuítas no desenvolvimento educacional do país.
2.3 Desigualdades Educacionais e Sociais
A análise das desigualdades educacionais e sociais no acesso à educação infantil ao longo da história revela um cenário marcado por profundas disparidades que influenciam diretamente a formação social e econômica de um país. Historicamente, o acesso à educação tem sido restrito a determinados grupos sociais, refletindo e perpetuando as desigualdades socioeconômicas existentes. Desde os primeiros registros históricos, observa-se que a educação formal era um privilégio reservado às elites, enquanto as camadas populares e marginalizadas da sociedade eram frequentemente excluídas desse processo (Barbosa; Dos Santos Bernardi, 2022).
Na era colonial, por exemplo, a educação no Brasil estava amplamente restrita aos filhos de colonos europeus e da elite colonial. As crianças indígenas, africanas escravizadas e as de famílias pobres não tinham acesso à educação formal. Com a chegada dos jesuítas, houve algumas tentativas de educar crianças indígenas, mas essas iniciativas eram limitadas e frequentemente visavam à catequese e a assimilação cultural. Após a expulsão dos jesuítas em 1759, a situação educacional no Brasil deteriorou-se ainda mais, deixando um vazio que demorou séculos para ser preenchido (Lima; Da Cunha, 2022a).
Durante o Império e a Primeira República, as políticas educacionais continuaram a refletir as desigualdades sociais. As reformas educacionais eram escassas e ineficazes, beneficiando predominantemente as classes mais altas e urbanas. As crianças de áreas rurais e de famílias pobres continuavam a ser negligenciadas, sem acesso a escolas públicas de qualidade. Essa exclusão sistemática perpetuou um ciclo de pobreza e marginalização, onde a falta de educação formal limitava as oportunidades de mobilidade social e econômica para essas populações (Da Silva, 2021).
A discriminação racial e de gênero também tem contribuído significativamente para as desigualdades educacionais. Crianças negras e indígenas enfrentam barreiras adicionais no acesso à educação, resultantes de preconceitos e práticas discriminatórias enraizadas na sociedade. Da mesma forma, meninas de famílias pobres ou de comunidades tradicionais muitas vezes têm suas oportunidades educacionais limitadas por normas culturais e expectativas de gênero que priorizam o trabalho doméstico e o casamento precoce (Bezerra; Cordeiro, 2022).
As consequências das desigualdades educacionais são profundas e multifacetadas, afetando tanto o desenvolvimento individual quanto o progresso social e econômico de uma nação. A falta de acesso à educação de qualidade impede o desenvolvimento pleno das capacidades e habilidades das crianças, limitando suas oportunidades futuras de emprego e geração de renda. Isso perpetua o ciclo de pobreza, criando uma classe trabalhadora desqualificada e mal remunerada, o que impacta negativamente a produtividade e a competitividade econômica do país (Henrique; Weber, 2020).
A desigualdade no acesso à educação também tem implicações significativas para a saúde e o bem-estar das crianças. A educação está associada a melhores resultados de saúde, pois indivíduos mais instruídos tendem a adotar comportamentos mais saudáveis e a ter melhor acesso a serviços de saúde. Portanto, a exclusão educacional pode resultar em piores condições de saúde e maior vulnerabilidade a doenças, perpetuando ainda mais o ciclo de pobreza e exclusão.
2.4 Transição do Cuidado Infantil da Esfera Privada para a Pública
A transição do cuidado infantil da esfera privada para a pública reflete mudanças profundas nas concepções de cuidado e educação infantil. Tradicionalmente, o cuidado das crianças pequenas era uma responsabilidade quase exclusiva da família, sobretudo das mães. Este modelo estava enraizado em uma concepção doméstica e privada da infância, onde os cuidados e a educação das crianças eram vistos como um prolongamento das funções maternas. Com o tempo, a necessidade de integrar as mulheres ao mercado de trabalho e o reconhecimento dos direitos das crianças impulsionaram uma reavaliação dessa visão, promovendo a incorporação do cuidado infantil no domínio público e institucionalizado (Da Silva; Corrêa; De Almeida, 2021).
Essas transformações foram influenciadas por várias teorias educacionais e psicológicas que destacaram a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Estudos científicos passaram a enfatizar que a qualidade dos estímulos recebidos na primeira infância tem impactos duradouros no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Houve um crescente consenso sobre a necessidade de um ambiente educacional estruturado desde os primeiros anos, favorecendo o surgimento das creches e escolas maternais como instituições fundamentais para o desenvolvimento infantil (Pereira et al., 2022).
No Brasil, o desenvolvimento das primeiras creches e escolas maternais ocorreu no final do século XIX e início do século XX, em resposta a uma série de demandas sociais e econômicas. Inicialmente, essas instituições tinham um caráter assistencialista, voltadas principalmente para atender filhos de mães trabalhadoras em situação de vulnerabilidade. Ao longo do tempo, a função educativa dessas instituições foi ganhando destaque, impulsionada por políticas públicas e legislações que reconheceram a educação infantil como um direito das crianças e uma responsabilidade do Estado (Campos, 2020).
As políticas públicas voltadas para a educação infantil no Brasil começaram a se estruturar de maneira mais consistente a partir da década de 1980, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta incluiu a educação infantil como parte do direito à educação, estendendo a obrigatoriedade do ensino para incluir crianças a partir dos quatro anos de idade. Subsequentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) consolidaram esses avanços, estabelecendo diretrizes para a criação e manutenção de instituições de educação infantil (Baggio; De Barros; De Freitas, 2021).
A transição do cuidado infantil para a esfera pública também trouxe desafios, como a necessidade de garantir a qualidade do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil. Isso envolve a formação adequada dos profissionais de educação infantil, a criação de currículos que atendam às necessidades específicas das crianças pequenas e a garantia de infraestrutura apropriada. O investimento contínuo em políticas públicas e a supervisão rigorosa são essenciais para assegurar que todas as crianças recebam uma educação infantil de qualidade, que promova seu desenvolvimento integral (Dos Anjos; Pereira, 2021).
As implicações dessas mudanças são vastas e abrangem diversos aspectos do desenvolvimento social e econômico do país. A valorização da educação infantil como um direito e um investimento estratégico para o futuro tem o potencial de transformar as perspectivas de desenvolvimento humano no Brasil, promovendo uma sociedade mais justa, equitativa e próspera. Essa transição reflete um reconhecimento crescente de que o cuidado infantil é uma responsabilidade coletiva e que a educação desde os primeiros anos é fundamental para o desenvolvimento pleno de cada indivíduo e da sociedade como um todo.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o advento da industrialização e a urbanização no final do século XIX e início do século XX, a necessidade de instituições que cuidassem das crianças enquanto os pais trabalhavam levou à criação das primeiras creches e escolas maternais. Essas instituições inicialmente focavam mais no cuidado do que na educação formal, refletindo uma transição gradual do cuidado infantil da esfera privada para a pública. Esse movimento foi acompanhado por um crescente reconhecimento da importância da educação infantil para o desenvolvimento integral da criança.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 representaram marcos significativos no reconhecimento da educação infantil como um direito fundamental de todas as crianças. Esses instrumentos legais promoveram políticas públicas voltadas para a universalização do acesso e a melhoria da qualidade da educação infantil. Iniciativas como o ProInfância têm contribuído para ampliar a oferta de vagas e melhorar a infraestrutura das instituições de educação infantil, embora desafios significativos ainda persistam.
A análise das desigualdades históricas revela que, apesar dos avanços, o acesso à educação infantil de qualidade continua sendo desigual, especialmente em áreas rurais e periféricas. As crianças de famílias de baixa renda ainda enfrentam barreiras significativas, incluindo falta de infraestrutura adequada, escassez de materiais didáticos e formação insuficiente de professores. Essas desigualdades refletem problemas estruturais que necessitam de abordagens políticas robustas e sustentadas para serem efetivamente enfrentadas.
Os reflexos das práticas e políticas educacionais históricas nas escolas contemporâneas são visíveis na ênfase crescente em uma abordagem integrada e inclusiva. A valorização da brincadeira, da interação social e da aprendizagem através da experiência mostra um avanço significativo nas práticas pedagógicas da educação infantil. A história da educação infantil no Brasil é, portanto, um testemunho de lutas e conquistas. A educação infantil de qualidade é essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, e seu impacto positivo pode ser sentido ao longo da vida.
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