REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202408151551
ALBUQUERQUE, Raimundo Fabrício Paixão 1
AREVALO, Brainer Rian de Souza 2
ARAÚJO, Larissa Lima de 3
DIRANE, Jamiles da Silva 4
RESUMO
Este estudo analisa o impacto das queimadas na Amazônia, abordando suas consequências ambientais e para a saúde pública, além de políticas de educação ambiental. A pesquisa, de natureza bibliográfica, utiliza dados secundários de relatórios e literatura acadêmica. Em 2024, o Brasil registrou mais de 164 mil focos de incêndio, um aumento de 107% em relação ao ano anterior, com mais de 50% desses focos na Amazônia. Em outubro de 2024, o Amazonas registrou mais de 2,5 mil focos, o segundo pior resultado para o mês nos últimos 26 anos. As queimadas afetam a biodiversidade e prejudicam a saúde respiratória das populações locais, especialmente crianças e idosos. Políticas como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas Ilegais (PPCQ-AM) têm mostrado potencial, mas a falta de ação social dificulta sua implementação. Conclui-se que as queimadas exigem respostas urgentes, com educação ambiental e políticas públicas eficazes como ferramentas essenciais para mitigar seus impactos e garantir a saúde e sustentabilidade da região.
Palavras-chave: Queimadas; Amazônia; Educação, Saúde.
1 INTRODUÇÃO
As queimadas na Amazônia, que já se consolidaram como uma das principais questões ambientais do nosso tempo, não se limitam a um problema local, mas reverberam em uma escala global. Em 2024, o Brasil vivenciou um aumento de 107% no número de focos de incêndio, uma estatística alarmante que não pode ser ignorada. Mais da metade desses incêndios ocorreu na Amazônia, uma região que, além de ser um dos maiores reservatórios de biodiversidade do planeta, desempenha um papel crucial no equilíbrio climático global. Esse aumento não é apenas um dado isolado, mas um reflexo de uma crise que afeta diretamente a saúde das populações que ali vivem, principalmente crianças e idosos, expostos a sérios problemas respiratórios causados pela fumaça densa que invadiu suas casas e espaços de convivência.
A pesquisa que se segue é fundamentada na análise de fontes secundárias, como relatórios de órgãos ambientais e literatura acadêmica, para entender a magnitude das queimadas e suas repercussões. Buscaremos examinar as políticas públicas de educação ambiental, como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas Ilegais (PPCQ-AM), que tentam mitigar os efeitos dessa realidade. Embora tais políticas apresentem algum potencial, a falta de ação concreta da sociedade e o desinteresse generalizado em muitos setores dificultam sua eficácia. A conscientização sobre o uso do fogo e os prejuízos das queimadas precisa ser ampliada, mas a resistência cultural e a falta de engajamento social tornam o processo mais lento e ineficiente.
No cerne desse problema está a necessidade urgente de um esforço conjunto entre a sociedade civil, o poder público e as comunidades locais. A educação ambiental não deve ser vista apenas como uma medida educativa, mas como uma ferramenta imprescindível para a mudança de hábitos e comportamentos. O desafio é claro: enfrentar as queimadas e seus impactos não é apenas uma questão de preservação ambiental, mas também de saúde pública e justiça social. Assim, é necessário um movimento coletivo que reúna todos os atores sociais para lidar com a crise de forma urgente e eficaz. A resposta para essa calamidade deve ser imediata, coordenada e sustentada, com políticas públicas bem estruturadas e uma mobilização social constante, tendo a educação como eixo central para a construção de uma nova relação com a Amazônia.
2 AS QUEIMADAS NO AMAZONAS
Segundo Sarlet e Fensterseifer (2023), a Floresta Amazônica é uma preocupação de ordem mundial que tem sido amplamente debatida nos fóruns internacionais sobre meio ambiente e clima desde a década de 1980. A luta dos povos da floresta, simbolizada por Chico Mendes (que, por sua luta em favor da floresta amazônica, foi brutalmente assassinado em 1988 — fato que teve grande repercussão internacional), ilustra bem essa questão. Nos últimos anos, registrou-se um alarmante aumento do desmatamento e das queimadas na região amazônica. Desde o início dos anos 1970, a Amazônia perdeu aproximadamente 20% de sua cobertura original, impulsionada pelo avanço das atividades agrícolas e pecuárias, bem como por práticas ilegais, como o garimpo e a extração de madeira.
Castro (2024) relata que, em outubro de 2024, o Amazonas registrou mais de 2,5 mil focos de queimadas, o que configura o segundo pior resultado para o mês nos últimos 26 anos.
O recorde para o mês foi registrado em outubro de 2023, quando o estado contabilizou 3.858 incêndios. Este número se soma aos 24 mil focos acumulados no estado no ano, o pior desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) começou a série histórica.
As queimadas, que tiveram início já em julho, atingiram seu pico nos meses de agosto e setembro, quando uma onda de fumaça cobriu todas as 62 cidades amazonenses, comprometendo gravemente a qualidade do ar. Durante esse período crítico, uma mancha de fogo com cerca de 500 quilômetros de extensão afetou uma vasta área do estado, e a fumaça derivada dessa queima tornou o ar considerado de qualidade ruim ou até péssima. O impacto imediato dessas queimadas não se restringe à degradação ambiental, mas também à saúde pública, uma vez que a fumaça liberada pelos incêndios tem causado sérios problemas respiratórios nas populações locais.
A divulgação das queimadas é recorrente e amplamente disseminada; contudo, percebese uma postura de aparente indiferença por parte da sociedade. Tal inação social causa perplexidade entre estudiosos e ambientalistas, especialmente em face das inúmeras queixas quanto ao excesso de fumaça que, anualmente, atinge as áreas urbanas e compromete a qualidade do ar e da saúde pública (Duarte et al., 2023).
Antes de prosseguir, é necessário distinguir os termos “queimadas” e “incêndios” para uma melhor compreensão do tema. Queimada é uma ação antrópica, geralmente com a finalidade agropecuária, em que o fogo é usado de forma controlada para limpar pastos e áreas destinadas à agricultura, com o objetivo de exterminar espécies florestais, o que consequentemente enriquece o solo com nutrientes essenciais para o plantio. O incêndio, por sua vez, se refere ao fogo fora de controle sobre qualquer forma de vegetação, seja provocado por ação antrópica ou não. Geralmente, o incêndio se alastra por florestas maduras e secundárias, devastando toda a biodiversidade na região afetada, ocorrendo com mais frequência durante o período de estiagem (Carrero et al., 2019).
A umidade relativa do ar, derivada da estiagem, está diretamente relacionada ao aumento dos focos de queimadas e incêndios, uma vez que, quando a umidade está baixa — o que ocorre no Amazonas durante a estiagem, entre os meses de maio e setembro (com possibilidade de chuvas retornando na segunda quinzena de setembro) — a floresta se torna mais inflamável. Nesse período, é comum que as queimadas sejam causadas em áreas agropecuárias, e os incêndios se intensifiquem devido à baixa umidade relativa do ar (Filho et al., 2024).
Duarte et al. (2023) afirmam que as queimadas na Amazônia estão diretamente relacionadas ao uso da terra, motivado pela busca por lucro, seja através da agricultura, pecuária, extração de madeira ou minerais. A exploração dos recursos naturais exige a criação de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas, que, ao facilitarem o escoamento de produtos e processos de exploração, contribuem para o aumento das queimadas no ecossistema. Assim, as queimadas são uma consequência intrínseca do modelo de desenvolvimento e uso da terra na região.
Na Amazônia, as práticas de queimadas são comuns e são transmitidas de pai para filho pelo povo nativo de forma controlada e com fins de subsistência, como para afugentar os animais, criar novas tribos e realizar atividades agrícolas. A partir da década de 1970, período que marca o início da construção da Rodovia Transamazônica, o desmatamento na região teve um aumento significativo, acompanhado pelo crescimento das queimadas.
Isso demonstra que o acesso facilitado aos recursos naturais pela humanidade tem se mostrado um perigo iminente, pois o homem enxerga apenas o valor econômico que a floresta oferece, desconsiderando os impactos ambientais irreversíveis. Essa visão utilitária conduz à exploração desenfreada dos recursos, sem considerar os danos a longo prazo ao ecossistema, que são ignorados em favor de ganhos imediatos. No entanto, foi somente a partir da década de 1990 que as queimadas e incêndios florestais adquiriram maior relevância no Brasil, impulsionadas pela intensificação do desmatamento nas décadas anteriores (Ribeiro, 2004).
Sarlet e Fensterseifer (2023) discutem o conceito de “ponto de não retorno” ou “Tipping Point” em relação à Floresta Amazônica, que tem se aproximado perigosamente devido ao aumento do desmatamento e das queimadas. Desde a década de 1970, a cobertura florestal da Amazônia foi drasticamente reduzida, com a perda de cerca de 20% de sua área original, principalmente devido ao avanço das fronteiras agrícola e pecuária, além de atividades ilegais. Esse cenário ameaça provocar um processo irreversível de “savanização” da floresta, conforme apontado por cientistas como Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Estudos recentes também indicam que a Amazônia tem se tornado mais uma fonte de emissões de CO2 do que um sumidouro, o que agrava ainda mais a situação climática global.
Reis e Geraldo (2019) apontam que, embora a legislação ambiental brasileira seja considerada uma das mais avançadas do mundo, sua eficácia no combate às queimadas ilegais e incêndios florestais é questionada. Eles destacam que as penalidades impostas aos infratores são muitas vezes brandas, o que resulta na continuidade das infrações. A falta de um sistema punitivo eficaz impede a implementação dos objetivos de retribuição, ressocialização e prevenção, além de enfraquecer o impacto da legislação na sociedade.
Em relação aos incêndios, um novo estudo liderado pela Universidade de East Anglia (UEA), publicado na revista Science, revela que as emissões globais de CO2 provenientes de incêndios florestais aumentaram 60% desde 2001. A pesquisa destaca que a taxa de combustão de carbono globalmente aumentou em 50%, contribuindo significativamente para o desequilíbrio entre emissões e a recuperação florestal. O estudo demonstra que o aumento dos incêndios florestais é consequência do crescimento de condições climáticas favoráveis a incêndios, como o calor extremo e a seca. Essas condições tornam a vegetação mais seca e inflamável, criando um ambiente propício para a propagação do fogo (Jones et al, 2024).
Os cientistas ressaltam que a expansão dos incêndios florestais está diretamente relacionada às mudanças climáticas, impulsionadas principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), resultantes da queima de combustíveis fósseis, como petróleo. Esses gases contribuem para o aquecimento global, que gera condições climáticas mais favoráveis aos incêndios, como secas prolongadas e temperaturas elevadas, aumentando tanto a frequência quanto a gravidade dos incêndios florestais (Jones et al, 2024).
Ou seja, um verdadeiro ciclo vicioso em que (a) gases de efeito estufa são emitidos por ações humanas, (b) criando um ambiente favorável para incêndios florestais, (c) os incêndios florestais emitem mais dióxido de carbono (CO2) e outros gases, e (d) esse aumento de gases intensifica o efeito estufa, exacerbando as mudanças climáticas e tornando o ambiente ainda mais propício para novos incêndios. No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 164.543 focos de incêndios florestais em 2024, um aumento de 107% em relação ao mesmo período de 2023. A maioria das queimadas ocorreu na Amazônia (50,1%), seguida pelo Cerrado (32,4%). Embora as autoridades atribuam mais de 90% desses incêndios a atividades humanas, a questão vai além disso, envolvendo o uso de combustíveis fósseis e a falta de políticas de energia renovável. No país, o tema frequentemente vira alvo de disputas político-partidárias, sem avanços concretos.
Para reduzir a frequência e severidade dos incêndios, Jones et al (2024) defendem a necessidade de reduzir drasticamente as emissões de combustíveis fósseis, com a transição para energias renováveis, maior eficiência energética e práticas agrícolas sustentáveis. Eles também destacam a importância de políticas globais coordenadas. Sem esses esforços, as condições climáticas favoráveis a incêndios continuarão a se agravar, intensificando os danos socioambientais.
A crise climática global não pode mais ser vista apenas como um problema técnico ou de gestão, mas como uma mudança profunda na forma de ser no mundo. A Terra deixou de ser um simples “meio ambiente” para se tornar um agente ativo, cujas reações estamos apenas começando a entender. Os incêndios florestais e suas emissões crescentes de CO2 são um exemplo claro de como o planeta responde às ações humanas, especialmente à industrialização e ao consumo desenfreado de combustíveis fósseis.
A principal causa desses problemas está em uma cultura antropocêntrica que vê a natureza como uma mera fonte de recursos para exploração econômica, e a solução passa pela adoção de políticas públicas educacionais desde a infância para promover uma conscientização ambiental. O Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si’ (2015), critica a falta de sensibilidade ambiental e alerta que a violência contra o meio ambiente, causada pela exploração irresponsável dos recursos naturais, é também um reflexo das desigualdades sociais e da omissão do poder público. Ele enfatiza que nada neste planeta nos é indiferente, pois somos parte da terra e dependemos dela para nossa sobrevivência, e que as pessoas mais pobres, frequentemente à margem do Estado, são também as maiores responsáveis pela poluição ambiental.
As queimadas na Amazônia têm sérios impactos na saúde pública, pois liberam partículas tóxicas que afetam principalmente o sistema respiratório de idosos, crianças e asmáticos, aumentando a morbimortalidade associada a doenças respiratórias (Mendes et al., 2017). Além disso, essa crise sobrecarrega o sistema de saúde, gerando custos elevados devido à crescente demanda por atendimento, o que impacta diretamente os cofres públicos.
A longo prazo, as queimadas causam danos que vão além do que conseguimos ver. São consequências que a natureza talvez não consiga reverter sozinha. Para evitar que isso se torne irreversível, é essencial algo mais do que soluções rápidas e paliativas. Precisamos de políticas públicas que promovam uma verdadeira mudança de mentalidade, com foco na educação ambiental. Não uma educação superficial, mas uma que envolva a população de forma profunda, que vá além de ensinar apenas o que é certo ou errado, mas que incentive uma relação mais consciente com o meio ambiente. Quando a cultura se abre para práticas mais sustentáveis, há uma transformação genuína na maneira como interagimos com o planeta. E, assim, podemos começar a mudar nossa relação com a natureza de uma maneira mais responsável e harmônica.
3 ALGUMAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO AMAZONAS
A Educação Ambiental surgiu em 1965, durante a Conferência de Keele, na GrãBretanha, para discutir a relação da humanidade com os problemas ambientais da época (Dias, 2000). Desde então, várias conferências, como a de Belgrado (1975) e Tbilisi (1977), ajudaram a moldar o conceito, abordando temas como poluição, saúde e o meio ambiente. No Brasil, a Constituição de 1988 passou a garantir a educação ambiental, e em 1999, a Lei 9.795/99 estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental, com foco na construção de valores e atitudes voltados à preservação ambiental.
A educação ambiental tem como objetivo promover a compreensão das interações entre os aspectos econômicos, sociais e ecológicos, além de incentivar atitudes mais sustentáveis (Dias, 2004). Ela também busca formar cidadãos mais conscientes, que entendem como suas ações impactam o meio ambiente, ajudando a preservar os recursos naturais (Pedrini, 1997). Para que a educação ambiental seja eficaz, é fundamental integrar conhecimento, habilidades e atitudes, baseadas em valores éticos e justiça social (Philippi & Pelicioni, 2014). Em resumo, a educação ambiental é uma ferramenta chave para renovar valores e enfrentar os desafios ambientais criados pela humanidade, destacando a importância de ações tanto locais quanto globais, sempre com a participação ativa das pessoas (Dias, 2000).
As queimadas ilegais na Amazônia têm gerado grandes danos ambientais, com 38.266 focos registrados pelo INPE, um dos maiores números desde 2005. O uso inadequado do fogo é um dos principais responsáveis pela degradação ambiental e seus impactos afetam a qualidade do ar, o meio ambiente e a vida das pessoas. A falta de conscientização e a visão limitada sobre o meio ambiente contribuem para esse cenário, refletindo uma abordagem autossuficiente e manipuladora (Brasil, 2004).
A Educação Ambiental, segundo Bontempo (2006), é essencial para reduzir os impactos das queimadas, promovendo a conscientização e incentivando mudanças de comportamento. A internalização dos valores ambientais resulta em ações mais responsáveis a longo prazo. Fonseca e Ribeiro (2003) apontam que estratégias de conscientização, como palestras e materiais educativos, são fundamentais para alertar sobre os riscos das queimadas. No entanto, Soares, Batista e Tetto (2017) destacam a importância de adaptar essas ações para diferentes públicos, levando em consideração as diversidades culturais e sociais de cada grupo.
Arne Naess, criador da Ecologia Profunda, destacou que a mudança de consciência envolve a forma como o ser humano vê o mundo, sendo essencial incorporar uma visão ecossistêmica ao pensamento ambientalista (Goldim, 2007). A prevenção das queimadas deve ocorrer por meio de práticas democráticas e participativas, com ações contínuas que sensibilizem a população, promovam mudanças de comportamento e criem um senso de pertencimento aos ambientes naturais (Dias, 2008; Jacobi, 2003).
Os órgãos públicos têm, sim, a responsabilidade de garantir um meio ambiente equilibrado. Mas não podemos esquecer que a sociedade também tem um papel fundamental nessa tarefa. A Educação Ambiental, então, não deve se limitar a um simples repasse de informações. Ela precisa ir além, oferecendo uma visão crítica sobre a relação que estabelecemos com o ambiente, levando em consideração as complexas interações entre fatores ecológicos, sociais, culturais e políticos. O objetivo não é apenas alertar, mas engajar, fazer com que a população entenda a importância de proteger e preservar as áreas verdes urbanas, criando condições para diminuir as queimadas e melhorar a qualidade de vida.
No Amazonas, diversas políticas públicas de educação ambiental têm sido implementadas para combater as queimadas, com destaque para o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas Ilegais (PPCQ-AM). Através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), o plano busca fortalecer a governança ambiental e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase nas áreas críticas de desmatamento. Ele inclui ações educativas para conscientizar as populações urbanas e rurais sobre os impactos das queimadas, capacitando gestores, professores e promovendo campanhas e atividades como oficinas e orientações sobre técnicas sustentáveis (Amazonas, 2023).
A SEMA (2024) desenvolve um programa de educação ambiental focado na prevenção de queimadas e desmatamento ilegal no Amazonas, alinhando-se à campanha “Floresta Faz a Diferença”, que adota o lema “Um por todos e todos contra as queimadas”. As primeiras ações ocorreram em Boca do Acre, onde foram realizadas palestras para esclarecer as diferenças entre queimadas e desmatamento, destacando os danos ao meio ambiente. As atividades, conduzidas pela coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental da SEMA, Edilene Neri, incluíram capacitação para técnicos e agentes municipais e focaram, especialmente, na conscientização das crianças sobre as consequências ambientais e para a saúde.
Figura 1 – CAMPANHA FLORESTA FAZ A DIFERENÇA. FOTOS: SEMA (2024).[5]
A SEMA também desenvolve, desde 2008, o programa de Agentes Ambientais Voluntários, com o objetivo de formar educadores ambientais e agentes de mobilização social. O programa já capacitou mais de 2,3 mil comunitários e visa inspirar atitudes coletivas em defesa da natureza, promovendo a cidadania e o respeito ao meio ambiente. A principal premissa que norteia essa iniciativa é “Educar para transformar” (SEMA, 2024), destacando a educação ambiental como instrumento essencial para a transformação social e a sustentabilidade.
Destacamos a atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) no combate às queimadas e na educação ambiental. Vinculada à SEMA, a autarquia estadual tem como objetivo a gestão ambiental e a implementação das políticas nacionais e estaduais de meio ambiente. Em 2024, o IPAAM lançou uma iniciativa voltada à educação ambiental em escolas do interior do estado, com o objetivo de conscientizar sobre os efeitos nocivos das queimadas na saúde e no meio ambiente.
As atividades tiveram início em Iranduba, com oficinas e palestras em várias escolas. O diretor-presidente do IPAAM, ao destacar a importância dessas ações, enfatiza que são fundamentais para reduzir crimes ambientais, como queimadas e desmatamentos. Ele acredita que ensinar as crianças é uma maneira eficaz de levar essa mensagem para dentro das famílias. Em parceria com as secretarias municipais de Meio Ambiente, o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) reforça que a preservação do meio ambiente depende da participação de toda a comunidade. Assim, o IPAAM reafirma seu compromisso com a conservação dos recursos naturais da região amazônica.
Figura 2 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM ESCOLAS DO AMAZONAS. FOTOS: IPAAM (2024).[6]
E no mês de setembro do ano de 2024 o Ministério Público do Estado do Amazonas, juntamente com o IPAAM, iniciou no município de Boa Vista do Ramos, a Campanha de prevenção e combate às queimadas. De acordo com Siqueira (2024), a campanha tem “o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e impactos das queimadas ilegais, promovendo palestras em escolas e espaços comunitários”. Desse modo, percebe-se a importância e necessidade de políticas públicas de educação ambiental contra as queimadas, uma vez que por meio dessas ações é possível garantir um futuro de conscientização e prevenção ambiental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os índices de queimadas em 2024, como vimos, aumentaram consideravelmente, acentuando uma ameaça que já não é apenas ambiental, mas profundamente humana. A saúde pública, o equilíbrio do meio ambiente e a crise climática se entrelaçam nesse quadro, e é nesse contexto que a educação ambiental emerge como uma resposta urgente e necessária. Ela não é apenas um conjunto de informações, mas uma ferramenta vital para proteger as florestas e mitigar os incêndios na Amazônia. Ao unir o conhecimento científico com a sensibilização das comunidades locais, a educação ambiental abre portas para uma compreensão mais profunda dos ecossistemas e de como as queimadas afetam esse equilíbrio frágil. Ela oferece alternativas, não apenas técnicas, mas também culturais, para a conservação da região.
Entretanto, não podemos esquecer que a educação ambiental não pode ser uma fórmula padrão, imposta de fora. Ela precisa ser moldada pela realidade cultural e socioeconômica das comunidades amazônicas, caso contrário, será apenas mais uma ideia distante, sem raízes. Quando essa adaptação acontece, surge a possibilidade de soluções coletivas, que levam em conta o saber tradicional, o conhecimento local sobre o uso da terra e dos recursos naturais, e que fazem sentido dentro do cotidiano dessas populações. É por meio dessa integração que conseguimos avançar de fato, respeitando as dinâmicas regionais.
A eficácia dessas ações vai muito além da redução das queimadas. Ela toca na estrutura da mentalidade, na forma como as pessoas pensam o seu próprio espaço, suas terras e suas relações com o meio ambiente. Ao incentivar práticas mais sustentáveis, não estamos apenas falando de preservar, mas de transformar comportamentos, de fazer com que a mudança seja gradual e profunda. A educação ambiental deve, portanto, ser vista não como um complemento às políticas de controle, mas como a própria base de uma estratégia que busca garantir um desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento que, ao mesmo tempo, preserve a rica biodiversidade da Amazônia e promova um futuro saudável e próspero para as comunidades que dela dependem. A verdadeira mudança começa aqui, na conscientização e na ação coletiva.
REFERÊNCIAS
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5 Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/
6 Disponível em: //www.ipaam.am.gov.br/
1Graduado em Psicologia, Direito, Filosofia, Mestre em Sociedade e Cultura (UFAM).
2Bacharel em Direito pela Universidade Paulista.
3Bacharel em Direito pela Universidade Paulista.
4Bacharel em Direito pela Universidade Paulista.