THE WORKLOAD OF THE TEACHER IN THE MUNICIPAL EDUCATION SYSTEM OF THE CITY OF PORTO VELHO, RONDÔNIA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10068332
Ingride de Oliveira Moreira Marques Alfaia1
Samuel Chaves de Melo2
RESUMO
A carga horária do professor refere-se ao número de horas que um educador passa trabalhando, tanto dentro quanto fora da sala de aula, para cumprir suas obrigações profissionais. Isso inclui o tempo de ensino, a preparação de aulas, a correção de provas, reuniões administrativas e outras tarefas relacionadas ao ensino. O presente estudo teve como objetivo analisar os diversos aspectos relacionados à carga horária do professor, destacando seus desafios e implicações. Através de uma pesquisa bibliográfica pode ser verificado uma visão mais abrangente sobre a carga horária do professor, reconhecendo-a como um elemento crucial na construção de sistemas educacionais mais eficazes e sustentáveis.
Palavras chaves: Carga horária. Professor. Porto Velho.
ABSTRACT
The teacher’s workload refers to the number of hours an educator spends working, both inside and outside the classroom, to fulfill their professional duties. This includes teaching time, lesson preparation, grading exams, administrative meetings, and other teaching-related tasks. The present study aimed to analyze various aspects related to the teacher’s workload, highlighting its challenges and implications. Through bibliographic research, a more comprehensive view of the teacher’s workload can be observed, recognizing it as a crucial element in building more effective and sustainable educational systems.
Keywords: Workload. Teacher. Porto Velho.
1. INTRODUÇÃO
Faz se mister salientar que a carga horária do professor é um tema de extrema relevância no campo educacional, pois desempenha um papel fundamental na qualidade do ensino, no bem-estar dos educadores e, consequentemente, no sucesso dos estudantes (Bernardy & Paz, 2012). A carga horária de trabalho de um professor engloba não apenas as horas passadas em sala de aula, mas também o tempo dedicado à preparação de aulas, correção de avaliações, atividades administrativas, formação contínua e outras responsabilidades ligadas ao exercício da profissão docente (Lopes et al., 2014). É uma questão complexa e multifacetada, que varia significativamente de país para país, de nível de ensino para nível de ensino e até mesmo entre instituições educacionais dentro de um mesmo sistema.
Esta pesquisa busca analisar os diversos aspectos relacionados à carga horária do professor, destacando seus desafios e implicações. Ao longo deste texto, examinaremos como a carga horária pode impactar a qualidade do ensino, a saúde física e mental dos docentes, bem como a sua capacidade de promover inovação e desenvolvimento curricular. Além disso, abordaremos questões como a valorização do trabalho docente, a busca por um equilíbrio entre a carga horária e a remuneração adequada, e as iniciativas voltadas para a promoção do bem-estar dos professores. Ao longo deste estudo, buscaremos fornecer uma visão abrangente sobre a carga horária do professor, reconhecendo-a como um elemento crucial na construção de sistemas educacionais mais eficazes e sustentáveis através de uma pesquisa bibliográfica.
2. MATERIAL E MÉTODOS
A investigação será básica, baseada em pesquisa documental e bibliográfica do tipo exploratória por meio de consultas bibliográficas e de documentos norteadores da educação. Seu exame se pautará na análise das leis garantidoras do direito discutido na temática desta, nos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e nos dados fornecidos pelo Núcleo de Pesquisa em Educação da Secretaria de Educação de Porto Velho, no Plano Municipal de Educação, bem como dá a aplicabilidade deste normativo no âmbito da Administração Pública Municipal, especificamente na rede ensino, com o propósito de reverberar o direito previsto na lei 11.738/2008 para discutir futuramente sua correta aplicação na Administração Pública Municipal.
Assim Severino (2016), que enfatiza que a pesquisa documental e bibliográfica consiste no levantamento de pesquisas registradas sobre seu referido tema, no qual o pesquisador utiliza os dados enquanto fontes que contribuíram de forma analítica para o seu estudo, dando um enriquecimento substancial ao trabalho.
Assim leva-se a compreensão do que seja o impacto da carga horária trabalhista para um professor (a) da rede municipal de ensino, sendo este um indivíduo social que será impactado diretamente.
3. RESULTADOS
Os resultados obtidos desta pesquisa advém do Decreto Nº 14.760, de 15 de setembro de 2017, que vem a institui o sistema de controle de frequência por meio do ponto eletrônico que em seu capítulo II Art. 3° diz que:
Art. 3º. Institui o expediente de trabalho das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em todos os Órgãos Públicos do Poder 3Executivo Municipal, inclusive Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, instituídas pelo Poder Público Municipal.
§ 3º. O disposto no § 2º do art. 3º deste decreto, deverá obedecer a jornada de trabalho estipulada em Lei complementar específica de cada cargo, observando sempre os critérios mínimos e máximo da jornada de trabalho em cada caso;
§ 4º. Caberá à chefia imediata a designação dos horários aos quais estarão submetidos os servidores, mencionados no § 1º do art. 3º, observada a mesma proporção de servidores nos turnos, sendo permitida a realização de rodízios e/ou alterações, de acordo com as necessidades do serviço. Art. 4º. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições relacionadas aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimos 06 (seis) e máximos de 08 (oito) horas diárias, respectivamente.
Que em consonância com o PME – Plano Municipal de Ensino, mais precisamente em relação da Meta 17.1 que em linhas gerais garante a implantação de jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar. O que deixa a cargo do município a definição do que melhor se adequa a seu calendário escolar.
Através destes resultados foi possível traçar uma discussão acerca de como esta carga horária venha a afetar o desempenho do professor (a), mostrando como a mesma contribui na distribuição de conteúdo e na abordagem pedagógica a ser desempenhada com os alunos.
4. DISCUSSÃO
Cada município é independente no modo como distribui a carga horária para o professor, estabelecendo a carga horária do efetivo exercício e de atividades extraclasse dentro das suas limitações, na maioria das vezes descumprindo o que diz a legislação, desde que não ultrapasse o que predispõe as Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho (Marques & Abud, 2008).
Para Oliveira (2013), a carga horária do docente é intensificada e acrescida em demandas relacionadas ou não à docência, ou através do prolongamento da jornada de trabalho por meio da realização de atividades na escola para além da carga horária pré-estabelecida nos contratos de trabalho.
Segundo Oliveira (2008):
Ocorre na jornada de trabalho remunerada, caracterizando-se, portanto, em estratégias mais sutis e menos visíveis de exploração. Os trabalhadores docentes incorporam ao seu trabalho novas funções e responsabilidades, premidos pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade.
Apesar do que está na Lei 11738/2008 já está em vigor a mais de 14 anos, a sua implantação ainda é um desafio pois o financiamento da Educação Pública municipal ainda não é suficiente para custear todas as garantias ao docente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 estabelece essa obrigatoriedade:
Art. 67. Os sistemas de ensino, promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e planos de carreira do magistério público:
V – Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
Vale salientar que, mesmo com uma carga horária disponível, alguns docentes ainda se dispõem para trabalhar em outra rede ou iniciativa privada, alegando que com os baixos salários se faz necessária a complementação de renda familiar.
A docência abrange mais que uma carga horária, pois além de dar aula, o docente se atenta na elaboração de sua disciplina, em qualificações para levar um ensino de qualidade, estando atenta às mudanças pedagógicas e tecnológicas.
Conforme (Silva, 2017, p. 91) “diz respeito ao aumento das exigências em termos de resultados escolares […], pois envolve o reforço de atividades, o aumento do planejamento e o desdobramento do professor”.
Somadas a estas exigências o ambiente escolar mostra que o docente assume várias funções que estão além de sua formação. Conforme Oliveira (2004, p.1132):
O professor, diante das variadas funções que a escola pública assume, tem de responder a exigências que estão além de sua formação. Muitas vezes esses profissionais são obrigados a desempenhar funções de agente público, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outras.
A responsabilidade que o docente assume ao adentrar uma escola vai de encontro com o que o mesmo exige no seu desempenho diante deste trabalho, pois o mesmo tem o foco no desempenho do aluno, de como este aluno pode estar sendo ensinado com a qualidade que o mesmo merece.
5. CARGA HORÁRIA DO DOCENTE
A jornada de trabalho corresponde ao tempo que o funcionário está à disposição do empregador para exercer atividades fins da sua ocupação, desta forma para Marques e Abud (2008, p.79) a “jornada de trabalho é período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em razão do contrato de trabalho”.
Para compreendermos a composição da jornada de trabalho, traremos o conceito explícito na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois no que diz respeito à jornada de trabalho do servidor público, deveria estar explicitada nos artigos da Constituição Federal 1988, que versam sobre a administração pública, remetem à legislação específica, neste caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a qual não contempla esse aspecto, então de acordo com o artigo 58 (CLT) a jornada de trabalho é composta de “duração normal de trabalho, para empregados em qualquer atividade privada, [que] não excederá de oito diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Também se aplica ao servidor público, profissional do magistério, por analogia, o artigo 58 A da CLT, segundo o qual, “considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais” (Brasil, 1943).
No Brasil, o professor pode trabalhar em escolas particulares em um regime de 20 horas e mais um regime de 40 horas em instituições públicas. Pode ainda, trabalhar em dois regimes de 20, 25, 30 ou 40 horas no serviço público, acumulando 65 horas, limite permitido constitucionalmente, neste contexto destaca Caldas (2007, p.82):
Como consequência do rebaixamento dos salários, os professores vão se obrigando a aumentar o número de aulas dadas, triplicando a jornada de trabalho, atuando em diversas escolas.
Neste sentido, após inúmeras discussões acerca do trabalho pedagógico do professor, que muitas vezes não consegue planejar suas aulas e se organizar didaticamente sem que tenha que fazer boa parte disso em sua residência dentre outros direitos que não estavam sendo resguardados, surgiu a Lei nº 11.738/2008, também conhecida como a ‘lei do 1/3’ que dentre outros direitos, assegura o direito do professor a ter 1/3 da sua jornada de trabalho para planejamento de aulas, reuniões, correção de atividades, entre outros, evitando, assim, o acúmulo de serviços fora da rotina escolar como se assegura no parágrafo 4º, artigo 2º da referida lei: Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. (BRASIL, 2008, p.2).
A Meta 15 do PME visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a proibição de estabelecer um salário inicial inferior ao Piso Salarial Nacional (PSPN) para as carreiras do magistério público da educação básica que trabalham até 40 horas semanais. Além disso, a lei 11738/2008 também determinou, conforme o artigo 2º, parágrafo 4º, que, ao configurar a jornada de trabalho, é necessário respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para as atividades de interação com os alunos. Isso implica que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho deve ser reservada para atividades fora da sala de aula (Brasil, PME).
Segundo o PME/2022, o município de Porto Velho tem apresentado dados favoráveis no que se refere a formação inicial superior dos docentes, como formas de estratégias utilizadas para alcançar um maior número de formação, foram realizadas divulgações de ofertas de cursos de graduação pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, incentivando assim os docentes da rede de ensino a capacitação superior. A SEMED realizou parcerias com as instituições de ensino que oferecem cursos que estejam dentro do contexto educacional permitindo que os professores não graduados possam realizar a graduação ou que possam realizar a segunda graduação. A SEMED não conseguiu determinar se a meta foi ou não cumprida, justificando-se com a indisponibilidade de dados e pesquisas, bem como o seu processamento (PME/2022).
A meta 19 do PME vem garantir a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação do sistema de Ensino, progressão funcional, formação inicial e continuada e jornada de trabalho e carreira dos profissionais de educação a partir da vigência do PME.
5.1 Desafios e implicações
A carga horária dos docentes é um dos aspectos centrais da profissão de professor, que desempenha um papel fundamental na qualidade do ensino e no bem estar dos educadores (Pereira, 2014). No entanto, essa questão não é isenta de desafios e implicações significativas, a sobrecarga de trabalho é um desafio primordial, professores muitas vezes são responsáveis por uma carga horária extensa, incluindo horas de ensino, preparação de aulas, correção de avaliações e outras tarefas administrativas, isso pode levar a longos dias de trabalho e até mesmo trabalho fora do horário contratual (Nunes et al., 2020). A carga horária intensa deixa pouco tempo para que os docentes se dediquem ao seu próprio desenvolvimento profissional. Isso pode prejudicar a capacidade de se manterem atualizados em relação a novas metodologias e tecnologias educacionais. Muitos docentes enfrentam dificuldades em separar suas vidas profissionais e pessoais, o que pode impactar negativamente seus relacionamentos e qualidade de vida (Nunes et al., 2020).
Quando os professores estão sobrecarregados, a qualidade do ensino pode ser prejudicada, eles podem não ter tempo suficiente para planejar aulas eficazes, prestar atenção individualizada aos alunos ou se envolver em atividades extracurriculares (Oliveira & Araújo, 2005). A alta carga horária e os desafios associados podem dificultar a retenção de professores talentosos e a atração de novos educadores para a profissão, isso pode levar a uma escassez de profissionais qualificados (Sá Moura, 2009). Uma carga horária excessiva pode prejudicar a criação de um ambiente de trabalho saudável, com repercussões para a atmosfera escolar e o relacionamento entre docentes e alunos (Coutinho et al., 2011). As implicações da carga horária dos docentes podem influenciar as políticas educacionais. Políticas inadequadas podem levar a insatisfação dos professores e impactar negativamente o sistema como um todo.
Os desafios e implicações relacionados à carga horária dos docentes são complexos e multifacetados. É essencial que os sistemas educacionais e os legisladores considerem essas questões de forma cuidadosa. Abordar a carga horária dos docentes de maneira adequada não apenas melhora o bem-estar dos educadores, mas também contribui para a qualidade da educação e, por consequência, para o futuro da sociedade (Silva & Sousa, 2020). Portanto, a busca por soluções que promovam uma carga horária mais equilibrada e condições de trabalho favoráveis é um imperativo para todos os envolvidos na educação.
5.2 Qualidade de ensino
A qualidade de ensino é um dos pilares fundamentais da educação e desempenha um papel crucial no desenvolvimento dos estudantes e no progresso da sociedade (Barbosa, 2014). No entanto, a busca por essa qualidade muitas vezes se depara com um desafio significativo que é a carga horária excessiva, que pode prejudicar a capacidade dos docentes de preparar aulas de alta qualidade. Professores precisam de tempo para pesquisar, desenvolver materiais didáticos, adaptar currículos e personalizar o ensino de acordo com as necessidades individuais dos alunos (Barbosa, 2014).
A pressão de uma carga horária intensa pode resultar em aulas padronizadas e menos envolvimento com o processo de ensino-aprendizagem, o que afeta diretamente a qualidade da educação (Gomes, 2018). A correção de avaliações e o fornecimento de feedback construtivo são componentes essenciais para a melhoria do desempenho dos alunos (Trevisani, 2019). No entanto, uma carga horária sobrecarregada pode limitar o tempo que os professores têm para revisar cuidadosamente o trabalho dos estudantes e fornecer orientações valiosas. Isso pode resultar em avaliações superficiais e na falta de oportunidades de aprendizado individualizado.
O desenvolvimento profissional contínuo dos docentes é vital para manter a qualidade do ensino atualizada e relevante (Nascimento & Barolli, 2018). Todavia, uma carga horária exaustiva deixa pouco espaço para participação em workshops, cursos de formação e atualização constante em novas metodologias de ensino. Isso pode levar a uma estagnação no desenvolvimento profissional e, consequentemente, na qualidade do ensino. A relação entre a carga horária dos docentes e a qualidade de ensino é bastante peculiar, embora a carga horária não seja o único fator que determina a qualidade do ensino, desempenha um papel fundamental na capacidade dos professores de oferecerem uma educação de alta qualidade.
Portanto, é imperativo que os sistemas educacionais e os formuladores de políticas considerem cuidadosamente como a carga horária dos docentes afeta a qualidade do ensino e adotem medidas para equilibrar as demandas profissionais dos educadores, promovendo assim uma educação de excelência que beneficie tanto os docentes quanto os alunos. A busca por um equilíbrio entre carga horária e qualidade de ensino é essencial para o sucesso do sistema educacional e o crescimento educacional da sociedade como um todo.
5.3 A saúde física e mental dos docentes
A saúde física e mental dos docentes é uma preocupação fundamental no campo da educação, pois os desafios associados à profissão de professor podem ter um impacto significativo no bem-estar dos educadores (Nascimento & Seixas, 2020).
5.3.1 Saúde física
Professores frequentemente trabalham em jornadas de trabalho extensas, que incluem não apenas o tempo em sala de aula, mas também a preparação de aulas, correção de avaliações e atividades administrativas. Essas horas prolongadas podem resultar em fadiga física e exaustão (Santos & Marques, 2013).
Muitos professores passam grande parte de seu tempo de trabalho sentados, seja em sala de aula ou na correção de trabalhos. Isso pode levar a problemas de saúde relacionados ao sedentarismo, como dores nas costas e problemas de circulação. Em uma pesquisa realizada por Silva et al., (2015) pode ser verificado que o “sedentarismo encontrado em professores foi muito grande”, podendo estar interligado a “falta de tempo, comodismo, dupla jornada de trabalho, baixo custo financeiro”.
5.3.2 Saúde mental
O estresse é uma preocupação central na saúde mental dos docentes. A pressão para alcançar metas educacionais, lidar com a diversidade de alunos e cumprir responsabilidades administrativas pode ser avassaladora (Witter, 2003).
Neste sentido, a síndrome de burnout, um estado de exaustão física e emocional resultante do estresse crônico no local de trabalho, é um problema crescente entre os profissionais da educação, em especial os professores (Carlotto, 2002). O esgotamento profissional, conhecido como burnout, é um problema comum entre professores, Carlotto (2002) diz que:
Professores possuem expectativas de atingir metas um tanto ou quanto irrealistas, pois pretendem não somente ensinar seus alunos, mas também ajudá-los a resolverem seus problemas pessoais.
Ele envolve sentimentos de exaustão física e emocional, despersonalização e uma sensação de falta de realização no trabalho, pois a educação pode estar correlacionada ao burnout devido às elevadas expectativas impostas a esses profissionais, as quais nem sempre podem ser completamente atendidas (Garcia e Pereira, 2003)
A depressão entre professores também é uma preocupação real que requer atenção e cuidado, os educadores desempenham um papel vital na formação das próximas gerações, e seu bem-estar é fundamental para o sucesso do sistema educacional (Gouveia & Barros, 2010). Priorizar a saúde mental dos professores não apenas beneficia os educadores, mas também impacta positivamente a qualidade do ensino e o ambiente escolar como um todo (Costa & Silva, 2019). Portanto, é fundamental reconhecer, prevenir e tratar a depressão nos professores para promover um ambiente de aprendizado saudável e produtivo.
A saúde física e mental dos docentes é uma preocupação crítica, pois afeta não apenas os próprios professores, mas também a qualidade da educação que oferecem aos alunos, é fundamental que as escolas, os sistemas educacionais e as autoridades considerem essas questões e implementem medidas de apoio, como programas de bem-estar, treinamento de gerenciamento de estresse e políticas que promovam um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal (Diehl e Marin, 2016). Garantir a saúde física e mental dos docentes é essencial para o sucesso do sistema educacional e o bem-estar de toda a comunidade escolar.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo desta pesquisa é possível ver que a municipalização da carga horária do professor está em conformidade com o que determina a LDB, sendo distribuída de forma correta para aquilo que o docente venha a exercer.
Porém o docente não está somente ligado ao cumprimento de forma literal de sua jornada de trabalho. A escola em si exige uma dedicação mais profunda observamos como o trabalho desses professores tem se intensificado ao longo do tempo, uma vez que, além de desenvolverem o trabalho em sala de aula, eles participam, ainda, de outras atividades nas escolas, como reuniões e formações continuadas, tendo também que lidar com outras demandas, como preparação de materiais, elaboração e correção de provas, assim como um acompanhamento em relação aos alunos.
Frente ao que foi exposto, faz-se necessário que um olhar mais humanizado do poder público frente às atribuições do docente frente a sua carga horária exercida no ambiente escolar, considerando as diversas demandas presentes nesta jornada destes profissionais e buscando meios de contribuir para a diminuição dessa jornada, dando-lhes uma qualidade de perspectiva no trabalho, considerando de fato o tempo que tem sido dedicado pelos professores as atividades docentes.
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WITTER, Geraldina Porto. Professor estresse: análise de produção científica. Psicologia Escolar e Educacional. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-85572003000100004 Acesso em: 02 out. 2023.
1Acadêmico de Direito. E-mail: ingride.olive23@gmail.com. Artigo apresentado ao Centro Universitário Aparício Carvalho – FIMCA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto Velho/RO, 2023.
2Professor Orientador. Professor do curso de Direito, E-mail: Samuel.melo@fimca.com.br.