A CARGA HORÁRIA DO (A) PROFESSOR (A) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  DA CIDADE DE PORTO VELHO/RO E A OBSERVÂNCIA DA LEI DO 11.738/2008 

THE WORKLOAD OF THE TEACHER IN THE MUNICIPAL EDUCATION SYSTEM OF THE CITY OF PORTO VELHO, RONDÔNIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10068332


Ingride de Oliveira Moreira Marques Alfaia1
Samuel Chaves de Melo2 


RESUMO 

A carga horária do professor refere-se ao número de horas que um educador passa  trabalhando, tanto dentro quanto fora da sala de aula, para cumprir suas obrigações  profissionais. Isso inclui o tempo de ensino, a preparação de aulas, a correção de  provas, reuniões administrativas e outras tarefas relacionadas ao ensino. O presente  estudo teve como objetivo analisar os diversos aspectos relacionados à carga horária  do professor, destacando seus desafios e implicações. Através de uma pesquisa  bibliográfica pode ser verificado uma visão mais abrangente sobre a carga horária do  professor, reconhecendo-a como um elemento crucial na construção de sistemas  educacionais mais eficazes e sustentáveis. 

Palavras chaves: Carga horária. Professor. Porto Velho. 

ABSTRACT

The teacher’s workload refers to the number of hours an educator spends working,  both inside and outside the classroom, to fulfill their professional duties. This includes teaching time, lesson preparation, grading exams, administrative meetings, and other  teaching-related tasks. The present study aimed to analyze various aspects related to  the teacher’s workload, highlighting its challenges and implications. Through bibliographic research, a more comprehensive view of the teacher’s workload can be  observed, recognizing it as a crucial element in building more effective and sustainable  educational systems. 

Keywords: Workload. Teacher. Porto Velho

1. INTRODUÇÃO 

Faz se mister salientar que a carga horária do professor é um tema de extrema  relevância no campo educacional, pois desempenha um papel fundamental na  qualidade do ensino, no bem-estar dos educadores e, consequentemente, no sucesso  dos estudantes (Bernardy & Paz, 2012). A carga horária de trabalho de um professor  engloba não apenas as horas passadas em sala de aula, mas também o tempo  dedicado à preparação de aulas, correção de avaliações, atividades administrativas,  formação contínua e outras responsabilidades ligadas ao exercício da profissão  docente (Lopes et al., 2014). É uma questão complexa e multifacetada, que varia  significativamente de país para país, de nível de ensino para nível de ensino e até  mesmo entre instituições educacionais dentro de um mesmo sistema.  

Esta pesquisa busca analisar os diversos aspectos relacionados à carga  horária do professor, destacando seus desafios e implicações. Ao longo deste texto,  examinaremos como a carga horária pode impactar a qualidade do ensino, a saúde  física e mental dos docentes, bem como a sua capacidade de promover inovação e  desenvolvimento curricular. Além disso, abordaremos questões como a valorização  do trabalho docente, a busca por um equilíbrio entre a carga horária e a remuneração  adequada, e as iniciativas voltadas para a promoção do bem-estar dos professores.  Ao longo deste estudo, buscaremos fornecer uma visão abrangente sobre a carga  horária do professor, reconhecendo-a como um elemento crucial na construção de  sistemas educacionais mais eficazes e sustentáveis através de uma pesquisa  bibliográfica. 

2. MATERIAL E MÉTODOS 

A investigação será básica, baseada em pesquisa documental e bibliográfica  do tipo exploratória por meio de consultas bibliográficas e de documentos norteadores  da educação. Seu exame se pautará na análise das leis garantidoras do direito  discutido na temática desta, nos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica  (SAEB) e nos dados fornecidos pelo Núcleo de Pesquisa em Educação da Secretaria  de Educação de Porto Velho, no Plano Municipal de Educação, bem como dá a  aplicabilidade deste normativo no âmbito da Administração Pública Municipal,  especificamente na rede ensino, com o propósito de reverberar o direito previsto na  lei 11.738/2008 para discutir futuramente sua correta aplicação na Administração  Pública Municipal. 

Assim Severino (2016), que enfatiza que a pesquisa documental e bibliográfica  consiste no levantamento de pesquisas registradas sobre seu referido tema, no qual  o pesquisador utiliza os dados enquanto fontes que contribuíram de forma analítica  para o seu estudo, dando um enriquecimento substancial ao trabalho. 

Assim leva-se a compreensão do que seja o impacto da carga horária trabalhista  para um professor (a) da rede municipal de ensino, sendo este um indivíduo social  que será impactado diretamente. 

3. RESULTADOS 

Os resultados obtidos desta pesquisa advém do Decreto Nº 14.760, de 15 de setembro de 2017, que vem a institui o sistema de controle de frequência por meio do  ponto eletrônico que em seu capítulo II Art. 3° diz que: 

Art. 3º. Institui o expediente de trabalho das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em todos os Órgãos Públicos do Poder 3Executivo Municipal, inclusive Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, instituídas pelo Poder Público Municipal.
§ 3º. O disposto no § 2º do art. 3º deste decreto, deverá obedecer a jornada de trabalho estipulada em Lei complementar específica de cada cargo, observando sempre os critérios mínimos e máximo da jornada de trabalho em cada caso;
§ 4º. Caberá à chefia imediata a designação dos horários aos quais estarão submetidos os servidores, mencionados no § 1º do art. 3º, observada a mesma proporção de servidores nos turnos, sendo permitida a realização de rodízios e/ou alterações, de acordo com as necessidades do serviço. Art. 4º. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições relacionadas aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimos 06 (seis) e máximos de 08 (oito) horas diárias, respectivamente. 

Que em consonância com o PME – Plano Municipal de Ensino, mais  precisamente em relação da Meta 17.1 que em linhas gerais garante a implantação  de jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar. O que deixa a cargo do  município a definição do que melhor se adequa a seu calendário escolar.  

Através destes resultados foi possível traçar uma discussão acerca de como  esta carga horária venha a afetar o desempenho do professor (a), mostrando como a  mesma contribui na distribuição de conteúdo e na abordagem pedagógica a ser  desempenhada com os alunos.  

4. DISCUSSÃO 

Cada município é independente no modo como distribui a carga horária para o  professor, estabelecendo a carga horária do efetivo exercício e de atividades  extraclasse dentro das suas limitações, na maioria das vezes descumprindo o que diz  a legislação, desde que não ultrapasse o que predispõe as Leis Trabalhistas sobre  jornada de trabalho (Marques & Abud, 2008). 

Para Oliveira (2013), a carga horária do docente é intensificada e acrescida em  demandas relacionadas ou não à docência, ou através do prolongamento da jornada  de trabalho por meio da realização de atividades na escola para além da carga horária  pré-estabelecida nos contratos de trabalho.  

Segundo Oliveira (2008):  

Ocorre na jornada de trabalho remunerada, caracterizando-se, portanto, em estratégias mais sutis e menos visíveis de exploração. Os trabalhadores docentes incorporam ao seu trabalho novas funções e responsabilidades, premidos pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade.

Apesar do que está na Lei 11738/2008 já está em vigor a mais de 14 anos, a sua implantação ainda é um desafio pois o financiamento da Educação Pública  municipal ainda não é suficiente para custear todas as garantias ao docente.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 estabelece essa obrigatoriedade: 

Art. 67. Os sistemas de ensino, promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e planos de carreira do magistério público:
V – Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho. 

Vale salientar que, mesmo com uma carga horária disponível, alguns  docentes ainda se dispõem para trabalhar em outra rede ou iniciativa privada,  alegando que com os baixos salários se faz necessária a complementação de renda familiar. 

A docência abrange mais que uma carga horária, pois além de dar aula, o  docente se atenta na elaboração de sua disciplina, em qualificações para levar um  ensino de qualidade, estando atenta às mudanças pedagógicas e tecnológicas.  

Conforme (Silva, 2017, p. 91) “diz respeito ao aumento das exigências em  termos de resultados escolares […], pois envolve o reforço de atividades, o aumento  do planejamento e o desdobramento do professor”.  

Somadas a estas exigências o ambiente escolar mostra que o docente assume  várias funções que estão além de sua formação. Conforme Oliveira (2004, p.1132): 

O professor, diante das variadas funções que a escola pública assume, tem de responder a exigências que estão além de sua formação. Muitas vezes esses profissionais são obrigados a desempenhar funções de agente público, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outras. 

A responsabilidade que o docente assume ao adentrar uma escola vai de  encontro com o que o mesmo exige no seu desempenho diante deste trabalho, pois o  mesmo tem o foco no desempenho do aluno, de como este aluno pode estar sendo  ensinado com a qualidade que o mesmo merece. 

5. CARGA HORÁRIA DO DOCENTE 

A jornada de trabalho corresponde ao tempo que o funcionário está à  disposição do empregador para exercer atividades fins da sua ocupação, desta forma  para Marques e Abud (2008, p.79) a “jornada de trabalho é período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em razão do contrato de  trabalho”. 

Para compreendermos a composição da jornada de trabalho, traremos o  conceito explícito na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois no que diz  respeito à jornada de trabalho do servidor público, deveria estar explicitada nos artigos  da Constituição Federal 1988, que versam sobre a administração pública, remetem à  legislação específica, neste caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a  qual não contempla esse aspecto, então de acordo com o artigo 58 (CLT) a jornada  de trabalho é composta de “duração normal de trabalho, para empregados em  qualquer atividade privada, [que] não excederá de oito diárias, desde que não seja  fixado expressamente outro limite”. Também se aplica ao servidor público, profissional  do magistério, por analogia, o artigo 58 A da CLT, segundo o qual, “considera-se  trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas  semanais” (Brasil, 1943). 

No Brasil, o professor pode trabalhar em escolas particulares em um regime de  20 horas e mais um regime de 40 horas em instituições públicas. Pode ainda, trabalhar  em dois regimes de 20, 25, 30 ou 40 horas no serviço público, acumulando 65 horas,  limite permitido constitucionalmente, neste contexto destaca Caldas (2007, p.82):  

Como consequência do rebaixamento dos salários, os professores vão se obrigando a aumentar o número de aulas dadas, triplicando a jornada de trabalho, atuando em diversas escolas. 

Neste sentido, após inúmeras discussões acerca do trabalho pedagógico do  professor, que muitas vezes não consegue planejar suas aulas e se organizar  didaticamente sem que tenha que fazer boa parte disso em sua residência dentre  outros direitos que não estavam sendo resguardados, surgiu a Lei nº 11.738/2008,  também conhecida como a ‘lei do 1/3’ que dentre outros direitos, assegura o direito  do professor a ter 1/3 da sua jornada de trabalho para planejamento de aulas,  reuniões, correção de atividades, entre outros, evitando, assim, o acúmulo de serviços  fora da rotina escolar como se assegura no parágrafo 4º, artigo 2º da referida lei: Na  composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços)  da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.  (BRASIL, 2008, p.2). 

A Meta 15 do PME visa garantir, em regime de colaboração entre a União, os  estados, o Distrito Federal e os municípios, a proibição de estabelecer um salário inicial inferior ao Piso Salarial Nacional (PSPN) para as carreiras do magistério público  da educação básica que trabalham até 40 horas semanais. Além disso, a lei 11738/2008 também determinou, conforme o artigo 2º, parágrafo 4º, que, ao  configurar a jornada de trabalho, é necessário respeitar o limite máximo de 2/3 da  carga horária para as atividades de interação com os alunos. Isso implica que, no  mínimo, 1/3 da jornada de trabalho deve ser reservada para atividades fora da sala de aula (Brasil, PME). 

Segundo o PME/2022, o município de Porto Velho tem apresentado dados  favoráveis no que se refere a formação inicial superior dos docentes, como formas de  estratégias utilizadas para alcançar um maior número de formação, foram realizadas  divulgações de ofertas de cursos de graduação pela Secretaria Municipal de  Educação – SEMED, incentivando assim os docentes da rede de ensino a capacitação  superior. A SEMED realizou parcerias com as instituições de ensino que oferecem  cursos que estejam dentro do contexto educacional permitindo que os professores  não graduados possam realizar a graduação ou que possam realizar a segunda  graduação. A SEMED não conseguiu determinar se a meta foi ou não cumprida,  justificando-se com a indisponibilidade de dados e pesquisas, bem como o seu  processamento (PME/2022). 

A meta 19 do PME vem garantir a reformulação do Plano de Carreira, Cargos  e Remuneração dos Profissionais de Educação do sistema de Ensino, progressão  funcional, formação inicial e continuada e jornada de trabalho e carreira dos  profissionais de educação a partir da vigência do PME. 

5.1 Desafios e implicações 

A carga horária dos docentes é um dos aspectos centrais da profissão de  professor, que desempenha um papel fundamental na qualidade do ensino e no bem estar dos educadores (Pereira, 2014). No entanto, essa questão não é isenta de  desafios e implicações significativas, a sobrecarga de trabalho é um desafio  primordial, professores muitas vezes são responsáveis por uma carga horária  extensa, incluindo horas de ensino, preparação de aulas, correção de avaliações e  outras tarefas administrativas, isso pode levar a longos dias de trabalho e até mesmo  trabalho fora do horário contratual (Nunes et al., 2020). A carga horária intensa deixa  pouco tempo para que os docentes se dediquem ao seu próprio desenvolvimento  profissional. Isso pode prejudicar a capacidade de se manterem atualizados em relação a novas metodologias e tecnologias educacionais. Muitos docentes enfrentam  dificuldades em separar suas vidas profissionais e pessoais, o que pode impactar  negativamente seus relacionamentos e qualidade de vida (Nunes et al., 2020).  

Quando os professores estão sobrecarregados, a qualidade do ensino pode ser  prejudicada, eles podem não ter tempo suficiente para planejar aulas eficazes, prestar  atenção individualizada aos alunos ou se envolver em atividades extracurriculares (Oliveira & Araújo, 2005). A alta carga horária e os desafios associados podem  dificultar a retenção de professores talentosos e a atração de novos educadores para  a profissão, isso pode levar a uma escassez de profissionais qualificados (Sá Moura,  2009). Uma carga horária excessiva pode prejudicar a criação de um ambiente de  trabalho saudável, com repercussões para a atmosfera escolar e o relacionamento  entre docentes e alunos (Coutinho et al., 2011). As implicações da carga horária dos  docentes podem influenciar as políticas educacionais. Políticas inadequadas podem  levar a insatisfação dos professores e impactar negativamente o sistema como um  todo.  

Os desafios e implicações relacionados à carga horária dos docentes são  complexos e multifacetados. É essencial que os sistemas educacionais e os  legisladores considerem essas questões de forma cuidadosa. Abordar a carga horária  dos docentes de maneira adequada não apenas melhora o bem-estar dos  educadores, mas também contribui para a qualidade da educação e, por  consequência, para o futuro da sociedade (Silva & Sousa, 2020). Portanto, a busca  por soluções que promovam uma carga horária mais equilibrada e condições de  trabalho favoráveis é um imperativo para todos os envolvidos na educação. 

5.2 Qualidade de ensino 

A qualidade de ensino é um dos pilares fundamentais da educação e  desempenha um papel crucial no desenvolvimento dos estudantes e no progresso da  sociedade (Barbosa, 2014). No entanto, a busca por essa qualidade muitas vezes se  depara com um desafio significativo que é a carga horária excessiva, que pode  prejudicar a capacidade dos docentes de preparar aulas de alta qualidade.  Professores precisam de tempo para pesquisar, desenvolver materiais didáticos,  adaptar currículos e personalizar o ensino de acordo com as necessidades individuais  dos alunos (Barbosa, 2014). 

A pressão de uma carga horária intensa pode resultar em aulas padronizadas  e menos envolvimento com o processo de ensino-aprendizagem, o que afeta  diretamente a qualidade da educação (Gomes, 2018). A correção de avaliações e o  fornecimento de feedback construtivo são componentes essenciais para a melhoria  do desempenho dos alunos (Trevisani, 2019). No entanto, uma carga horária  sobrecarregada pode limitar o tempo que os professores têm para revisar  cuidadosamente o trabalho dos estudantes e fornecer orientações valiosas. Isso pode  resultar em avaliações superficiais e na falta de oportunidades de aprendizado  individualizado. 

O desenvolvimento profissional contínuo dos docentes é vital para manter a  qualidade do ensino atualizada e relevante (Nascimento & Barolli, 2018). Todavia,  uma carga horária exaustiva deixa pouco espaço para participação em workshops,  cursos de formação e atualização constante em novas metodologias de ensino. Isso  pode levar a uma estagnação no desenvolvimento profissional e, consequentemente,  na qualidade do ensino. A relação entre a carga horária dos docentes e a qualidade  de ensino é bastante peculiar, embora a carga horária não seja o único fator que  determina a qualidade do ensino, desempenha um papel fundamental na capacidade  dos professores de oferecerem uma educação de alta qualidade.  

Portanto, é imperativo que os sistemas educacionais e os formuladores de  políticas considerem cuidadosamente como a carga horária dos docentes afeta a  qualidade do ensino e adotem medidas para equilibrar as demandas profissionais dos  educadores, promovendo assim uma educação de excelência que beneficie tanto os  docentes quanto os alunos. A busca por um equilíbrio entre carga horária e qualidade  de ensino é essencial para o sucesso do sistema educacional e o crescimento  educacional da sociedade como um todo. 

5.3 A saúde física e mental dos docentes 

A saúde física e mental dos docentes é uma preocupação fundamental no  campo da educação, pois os desafios associados à profissão de professor podem ter  um impacto significativo no bem-estar dos educadores (Nascimento & Seixas, 2020).  

5.3.1 Saúde física 

Professores frequentemente trabalham em jornadas de trabalho extensas, que  incluem não apenas o tempo em sala de aula, mas também a preparação de aulas, correção de avaliações e atividades administrativas. Essas horas prolongadas podem  resultar em fadiga física e exaustão (Santos & Marques, 2013). 

Muitos professores passam grande parte de seu tempo de trabalho sentados,  seja em sala de aula ou na correção de trabalhos. Isso pode levar a problemas de  saúde relacionados ao sedentarismo, como dores nas costas e problemas de  circulação. Em uma pesquisa realizada por Silva et al., (2015) pode ser verificado que  o “sedentarismo encontrado em professores foi muito grande”, podendo estar  interligado a “falta de tempo, comodismo, dupla jornada de trabalho, baixo custo  financeiro”. 

5.3.2 Saúde mental 

O estresse é uma preocupação central na saúde mental dos docentes. A  pressão para alcançar metas educacionais, lidar com a diversidade de alunos e  cumprir responsabilidades administrativas pode ser avassaladora (Witter, 2003). 

Neste sentido, a síndrome de burnout, um estado de exaustão física e  emocional resultante do estresse crônico no local de trabalho, é um problema  crescente entre os profissionais da educação, em especial os professores (Carlotto,  2002). O esgotamento profissional, conhecido como burnout, é um problema comum  entre professores, Carlotto (2002) diz que: 

Professores possuem expectativas de atingir metas um tanto ou quanto irrealistas, pois pretendem não somente ensinar seus alunos, mas também ajudá-los a resolverem seus problemas pessoais. 

Ele envolve sentimentos de exaustão física e emocional, despersonalização e  uma sensação de falta de realização no trabalho, pois a educação pode estar  correlacionada ao burnout devido às elevadas expectativas impostas a esses  profissionais, as quais nem sempre podem ser completamente atendidas (Garcia e  Pereira, 2003) 

A depressão entre professores também é uma preocupação real que requer  atenção e cuidado, os educadores desempenham um papel vital na formação das  próximas gerações, e seu bem-estar é fundamental para o sucesso do sistema  educacional (Gouveia & Barros, 2010). Priorizar a saúde mental dos professores não  apenas beneficia os educadores, mas também impacta positivamente a qualidade do  ensino e o ambiente escolar como um todo (Costa & Silva, 2019). Portanto, é fundamental reconhecer, prevenir e tratar a depressão nos professores para promover  um ambiente de aprendizado saudável e produtivo. 

A saúde física e mental dos docentes é uma preocupação crítica, pois afeta não  apenas os próprios professores, mas também a qualidade da educação que oferecem  aos alunos, é fundamental que as escolas, os sistemas educacionais e as autoridades  considerem essas questões e implementem medidas de apoio, como programas de  bem-estar, treinamento de gerenciamento de estresse e políticas que promovam um  equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal (Diehl e Marin, 2016). Garantir a  saúde física e mental dos docentes é essencial para o sucesso do sistema  educacional e o bem-estar de toda a comunidade escolar. 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Ao longo desta pesquisa é possível ver que a municipalização da carga horária  do professor está em conformidade com o que determina a LDB, sendo distribuída de  forma correta para aquilo que o docente venha a exercer.  

Porém o docente não está somente ligado ao cumprimento de forma literal de  sua jornada de trabalho. A escola em si exige uma dedicação mais profunda  observamos como o trabalho desses professores tem se intensificado ao longo do  tempo, uma vez que, além de desenvolverem o trabalho em sala de aula, eles  participam, ainda, de outras atividades nas escolas, como reuniões e formações continuadas, tendo também que lidar com outras demandas, como preparação de  materiais, elaboração e correção de provas, assim como um acompanhamento em  relação aos alunos. 

Frente ao que foi exposto, faz-se necessário que um olhar mais humanizado  do poder público frente às atribuições do docente frente a sua carga horária exercida  no ambiente escolar, considerando as diversas demandas presentes nesta jornada  destes profissionais e buscando meios de contribuir para a diminuição dessa jornada,  dando-lhes uma qualidade de perspectiva no trabalho, considerando de fato o tempo  que tem sido dedicado pelos professores as atividades docentes. 

REFERÊNCIAS 

BARBOSA, Andreza. Salários docentes, financiamento e qualidade da educação no  Brasil. Educação & Realidade. 2014. Disponível em:  https://www.scielo.br/j/edreal/a/hXQRPMQQwZwJJg7zcD6Dkpx/?lang=pt# Acesso  em: 02 out. 2023. 

BERNARDY, Katieli. PAZ, Dirce Maria Teixeira. Importância do estágio  supervisionado para formação de professores. Unicruz, 2012. Disponível em:  https://www.unicruz.edu.br/seminario/downloads/anais/ccs/importancia%20do%20es tagio%20supervisionado%20para%20a%20formacao%20de%20professores.pdf.  Acesso em: 02 out. 2023. 

COUTINHO, Maria Chalfin. MAGRO, Márcia Luiza Pit Dal. BUDDE, Critiane. Entre o  prazer e o sofrimento: um estudo sobre os sentimentos do trabalho para professores  universitários. Psicologia: Teoria e Prática, vol. 13, núm. 2, 2011, pp. 154-167  Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo, Brasil. Disponível em:  https://www.redalyc.org/pdf/1938/193821393012.pdf Acesso em: 02 out. 2023. 

CARLOTTO, Mary Sandra. A síndrome de burnout e o trabalho docente. Psicologia  em Estudo, Maringá, v. 7, n. 1, p. 21-29, 2002. Disponível em:  https://www.scielo.br/j/pe/a/hfg8JKJTYFpgCNgqLHS3ppm/?format=pdf&lang=pt Acesso em 02 out. 2023. 

COSTA, Rodney Querino Ferreira. SILVA, Nelson Pedro. Níveis de ansiedade e  depressão entre professores do Ensino Infantil e Fundamental. Pro-Posições, 2019.  Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2016-0143 Acesso em: 02 out.  2023. 

CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências humanas e Sociais. São Paulo: Cortez,  2008. Disponível em: http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2010- 1/2SF/Claudio/5Pesquisas_em_Ciencias_Humanas_Sociais.pdf Acesso em: 16 out.  2023 

DIEHL, Liciane. MARIN, Angela Helena. Adoecimento mental em professores  brasileiros: revisão sistemática da literatura. Estudos Interdisciplinares Em  Psicologia, 7(2), 64–85. Disponível em: https://doi.org/10.5433/2236- 6407.2016v7n2p64 Acesso em: 02 out. 2023.

GARCIA, Lenice Pereira. PEREIRA, Ana Maria T. Benevides. Investigando o burnout  em professores universitários. Revista Eletrônica InterAção Psy – Ano 1, nº 1- Ago  2003 – p. 76-89. Disponível em:  https://www.academia.edu/download/49048681/burnout-prof-universitario.pdf Acesso  em: 02 out. 2023. 

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas,  2007. Disponível em:  https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pe squisa_-_antonio_carlos_gil.pdf. Acesso em: 16 out. 2023 

GOMES, Manoel Messias. Fatores que facilitam e dificultam a aprendizagem.  Educação Pública, 2018. Disponível em:  https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/14/fatores-que-facilitam-e dificultam-a-aprendizagem Acesso em: 02 out. 2023. 

GOUVEIA, Carina José Berenguer. Burnout, ansiedade e depressão nos professores.  Mestrado Integrado em Psicologia, 2010. Disponível em:  https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/2742/3/ulfp037556_tm_tese.pdf Acesso em  02 out. 2023. 

LOPES, Amélia. CAVALCANTE, Maria Auxiliadora da Silva. OLIVEIRA, Dalila  Andrade. HYPÓLITO, Álvaro Moreira. Trabalho docente e formação: políticas, práticas  e investigação: pontes para a mudança. Edição: Centro de Investigação e Intervenção  Educativas, 2014. Disponível em:  https://www.fpce.up.pt/ciie/sites/default/files/TrabalhoDocenteEFormacao_Vol_IV.pdf Acesso em: 02 out. 2023. 

NASCIMENTO, Wilson Elmer. BAROLLI, Elisabeth. Profissional docente: a trajetória  de uma professora supervisora no PIID. Educação em Revista. 2018. Disponível em:  https://doi.org/10.1590/0102-4698169378 Acesso em: 02 out. 2023. 

NASCIMENTO, Kelen Braga do. SEIXAS, Carlos Eduardo. O adoecimento do  professor da Educação Básica no Brasil: apontamentos da última década de pesquisa.  Revista Educação Pública, 20, nº 36, 22 de setembro de 2020. Disponível em:  https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/36/josepho-adoecimento-do-professor-da-educacao-basica-no-brasil-apontamentos-da-ultima-decada-de pesquisas Acesso em: 02 out. 2023. 

NUNES, Claudio Pinto. CARDOSO, Berta Leni Costa. SOUSA, Erivan Coqueiro  Sousa. Condições de trabalho e saúde do professor. Edições UESB, 2020. Disponível  em: http://www2.uesb.br/editora/wp-content/uploads/CONDI%C3%87%C3%95ES DE-TRABALHO-E-SA%C3%9ADE-DO-PROFESSOR-site.pdf Acesso em: 02 out.  2023. 

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade de ensino:  uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação. 2005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782005000100002 Acesso em:  02 out. 2023. 

OLIVEIRA. Dalila Andrade. As políticas de formação e a crise da profissionalização  docente: por onde passa a valorização? Revista Educação em Questão, Natal, v. 46,  n. 32, p. 51-74, 2013. Disponível em:  https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/5122 . Acesso em: 16 out.  2023. 

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Reestruturação do trabalho docente: precarização e  flexibilização. Educação & Sociedade, Campinas, v.2, n. 89, p. 1127-1144, dez. 2008.  Disponível em:  https://www.scielo.br/j/es/a/NM7Gfq9ZpjpVcJnsSFdrM3F/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 16 out. 2023 

PEREIRA, Lucicléia Aparecida dos Santos. Os desafios enfrentados pelos  professores na atualidade. Guarabira, PB, 2014. Disponível em:  http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/12506/1/PDF%20- %20LUCICL%C3%89A%20APARECIDA%20DOS%20SANTOS%20PEREIRA.pdf Acesso em: 02 out. 2023. 

SÁ MOURA, Patrícia Rosania de. A percepção da carga horária segundo o olhar do  professor. An 7 Col. LEPSI IP/FE-USP, 2009. Disponível em:  http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?pid=MSC0000000032008000100068&sc ript=sci_arttext&tlng=pt Acesso em: 02 out. 2023. 

SANTOS, Marcio Neres dos. MARQUES, Alexandre Carriconde. Condições de saúde,  estilo de vida e características de trabalho de professores de uma cidade do sul do  Brasil. Ciência e Saúde Coletiva. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413- 81232013000300029 Acesso em: 02 out. 2023.  

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24 Ed. rev. São  Paulo: Cortez, 2016. Disponível em:  https://www.ufrb.edu.br/ccaab/images/AEPE/Divulga%C3%A7%C3%A3o/LIVROS/M etodologia_do_Trabalho_Cient%C3%ADfico_-_1%C2%AA_Edi%C3%A7%C3%A3o_-_Antonio_Joaquim_Severino_-_2014.pdf.  Acesso em: 16 out. 2023. 

SILVA, Denise dos Santos Vasconcelos. SOUSA, Francisco Cavalcante de. Direito à  educação igualitária e(m) tempos de pandemia: desafios, possibilidades e  perspectivas no Brasil. RJLB, Ano 6. n. 4, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/4/2020_04_0961_0979.pdf Acesso em: 02 out.  2023. 

SILVA, Luigi de Oliveira da. BAIA, Fernando Costa. ROMANHOLO, Rafael Ayres.  SOARES, Weliton Nunes. Nível de sedentarismo em professores do ensino regular  da rede pública do município de Cacoal – RO. Revista Brasileira de Prescrição e  Fisiologia do Exercício, São Paulo. V.9.n.52, 2015. Disponível em:  http://www.rbpfex.com.br/index.php/rbpfex/article/view/748/687 Acesso em 02 out.  2023.  

SILVA, Clícia Rodrigues. O professor dos anos iniciais do ensino fundamental e as  reformas educacionais: implicações na sua atuação política e pedagógica.  Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Acre, Programa de Pós-Graduação  em Educação, Mestrado em Educação, Rio Branco, 2017. Disponível em:  https://periodicos.ufac.br/index.php/COMMUNITAS/article/view/3079. Acesso em: 16  out. 2023. 

TREVISANI, Fernando de Mello. A importância do feedback na visibilidade de  aprendizagem. Capacitação Docente, 2019. Disponível em:  https://desafiosdaeducacao.com.br/feedback-na-aprendizagem/ Acesso em: 02 out.  2023. 

WITTER, Geraldina Porto. Professor estresse: análise de produção científica.  Psicologia Escolar e Educacional. 2003. Disponível em:  https://doi.org/10.1590/S1413-85572003000100004 Acesso em: 02 out. 2023.


1Acadêmico de Direito. E-mail: ingride.olive23@gmail.com. Artigo apresentado ao Centro Universitário  Aparício Carvalho – FIMCA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito Porto  Velho/RO, 2023. 
2Professor Orientador. Professor do curso de Direito, E-mail: Samuel.melo@fimca.com.br.