A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8072100

Aurélia Oliveira Almeida
Eneuzirene Santos de Souza
Fabiola Alves da Silva
Letícia Santos de Souza
Stefani Lorena Cruz Xipaia Souza
Orientadora: Elizandia Vieira da Silva

RESUMO

O referido estudo aborda a atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é um tema relevante que vem ressaltar o trabalho desse profissional no espaço sócio-ocupacional onde se movimenta diferentes manifestações da questão social sendo um mecanismo de apoio a equipe multifuncional desse serviço. O objetivo geral do estudo é explicitar a atuação e atribuição do assistente social acerca dos desafios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A metodologia está baseada de acordo com os pressupostos de abordagem bibliográfica. O aporte teórico foi fundamentado nos princípios dos autores: Barroco (2019), Iamamoto (2019) e Netto (2019). Pautando-se em reflexões acerca da atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visto que é essencial para o fortalecimento da cidadania, a garantia de direitos e a promoção da justiça social, visando sempre à melhoria das condições de vida e ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com análise, obteve-se à seguinte conclusão: a atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é muito significativo, uma vez que esse profissional desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania, no enfrentamento das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Palavras-Chave: Assistente social. Profissional. Cidadania.

ABSTRACT

This study addresses “The performance of the social worker in the Social Assistance Reference Center (CRAS)”, which is a relevant theme that highlights the work of this professional in the socio-occupational space where different manifestations of the social issue are moved, being a support mechanism for the cross-functional team of this service. The overall objective of the study is to explain the performance and attribution of the social worker regarding the challenges of the Reference Center for Social Assistance (CRAS). The methodology is based on the presuppositions of the bibliographical approach. The theoretical contribution was based on the principles of the authors: Barroco (2019), Iamamoto (2019) and Netto (2019). Based on reflections on the role of the social worker in the Social Assistance Reference Center (CRAS), since it is essential for strengthening citizenship, guaranteeing rights and promoting social justice, always aiming at improving the conditions of life and well-being of people in situations of social vulnerability. With analysis, the following conclusion was obtained: the performance of the social worker in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) is very significant, since this professional plays a fundamental role in promoting citizenship, in facing social inequalities and in guaranteeing the rights of citizens in vulnerable situations.

Keywords: Social worker. Professional. Citizenship.

INTRODUÇÃO

O referido trabalho trata sobre a atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a qual é um tema relevante que vem ressaltar o trabalho desse profissional no espaço sócio-ocupacional onde se movimenta diferentes manifestações da questão social sendo um mecanismo de apoio a equipe multifuncional desse serviço.

Neste aspecto, mediante as transformações da sociedade, de ordem política, cultural, econômica e social, podemos refletir para a vida e saúde de todos os cidadãos. Neste aspecto, é relevante considerar que constituir-se profissional da área de serviço social, exige responsabilidade e ética do assistente social junto a inclusão em espaços sócio-ocupacionais que estão relacionados ao campo da saúde da população. Sendo assim, o serviço social surge para apaziguar os desafios da assistência social à ordem capitalista, tendo interação com a parte social.

Neste âmbito, a pesquisa tem como escopo a problematização frente a atuação do assistente social em ambiente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visando identificar se as atividades desenvolvidas por este profissional neste espaço são relevantes para os cidadãos. Bem como mensurar os resultados obtidos e reconhecer as dificuldades encontradas.

Neste sentido, aponta-se relevante refletir e analisar os desdobramentos dessas transformações na vida das pessoas. Dessa maneira, o foco da pesquisa ressalta a atuação profissional do assistente social nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Desse modo, o assistente social enfrenta no cotidiano o desafio de não ser apenas um profissional executivo, mas que avance os limites das atividades estabelecidas. Para tanto, foram levantadas as seguintes proposições:

-Quais as possíveis atribuições do assistente social frente Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?

-Como o assistente social constroem sua identidade profissional em meio às várias jornadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?

– Quais os desafios acerca da atuação profissional do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?

As indagações acima citadas constituem alvo de pesquisa. Nesse aspecto, no âmbito do serviço social, os assistentes sociais são profissionais que trabalham na vida diária dos indivíduos. Dessa maneira, algumas profissões chegam bem próximo da vida do paciente. Sendo assim, é uma profissão que está atuando na esfera de vida das pessoas, evidenciando suas identidades, em um processo contínuo.

Neste aspecto o estudo tem como objetivo geral explicitar a atuação e atribuição do assistente social acerca dos desafios Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isto posto, Percebe-se que são várias as situações que inquietam e desafiam os profissionais que atuam na área social no Brasil, é acerca dessa premissa que o processo de trabalho do serviço social e o trabalho do assistente social frente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são importantes para a população. Dessa forma, a atuação do assistente social na social, está atrelada junto às garantias de direitos e o bem-estar dos pacientes por meio do atendimento social. Cabe ressaltar que favorecer um atendimento acolhedor, sendo uma conexão entre a clientela e a instituição são atribuições do assistente social.

CAPÍTULO I O ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

O serviço de assistência social no Brasil tem sua origem na década de 1930, quando o Estado brasileiro começou a se organizar para atender às necessidades sociais da população. A Constituição de 1988, que reconheceu a assistência social como um direito do cidadão, foi um marco importante para o desenvolvimento desse serviço no país. Desde então, o serviço de assistência social vem se expandindo e se aprimorando, com a criação de novas políticas e programas sociais, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A realização dos serviços de Atenção ao assistencialismo, no qual se inclui o ambiente dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), é requisitada uma equipe multiprofissional mínima necessária, atuante e capacitada nas suas áreas específicas de atuação profissional. Neste aspecto, o assistente social deve estar junto dessa equipe, a qual trata-se de um espaço sócio-ocupacional onde se movimentam diferentes manifestações da questão social. Dessa maneira, para que se efetive uma atuação responsável e exitosa é necessário que o profissional esteja atento ao Código de Ética da classe.

Neste aspecto, um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) necessita do trabalho do assistente social, visto que cabe a este apontar os determinantes sociais nos processos de saúde e adoecimento com o articulando as ações nos variados níveis de atenção à saúde para a efetivação dos princípios do Sistema único de Saúde (SUS).

Cumpri destacar que o serviço social tem grande importância desde o século XIX interagindo na construção do conhecimento acerca das relações sociais dos seres humanos e no enfrentamento das expressões sociais. Sendo assim, essa profissão está junto à área social e teve seu auge desde o surgimento do sistema único de saúde, reconhecido como fruto dos tensionamentos executados através da mobilização popular.

Neste sentido, o trabalho do assistente social na área social visa conhecer as variáveis sociais nos processos de saúde e adoecimento com a meta de articular ações nos variados níveis de atenção à saúde para a efetivação dos princípios do SUS (POA, 2018). Sendo assim, o trabalho do assistente social se insere nos diversos setores, sejam ambulatoriais ou na internação, fazendo parte da assistência multiprofissional no cuidado aos usuários.

Cabe apontar que o serviço social está atrelado à divisão sociotécnica do trabalho, no Brasil, como profissão acerca dos anos de 1930. Diante do exposto o mesmo tinha um caráter caritativo sob forte influência europeia e domínio da Igreja Católica. (MATOS, 2013, p.58).

Segundo Bravo (2018), na trajetória histórica do trabalho do assistente social no que tange ao Estado Novo, a formação e o exercício profissional estavam vinculados ao ajustamento dos sujeitos às relações sociais vigentes, sendo viável às classes trabalhadoras a adesão à ordem social.

Vale inferir que o trabalho do assistente social está relacionado com os embasamentos da Política Nacional de Assistência Social favorecendo o atendimento de qualidade à população usuária, reconhecendo que a dimensão social, operacionalizada pela política brasileira, a qual desenvolveu a inserção do serviço social. Dessa maneira, a inclusão dos assistentes sociais nas políticas sociais tem cunho histórico, uma vez que faz crítica ao assistencialismo, ao clientelismo da ausência de ferramentas democráticas de controle social.

1.1 O Histórico do serviço de Assistência Social no Brasil

A questão social atrelada ao serviço social nos remete ao entendimento do processo de atuação do serviço social no âmbito hospitalar, visto que requer um mais atenção sobre a política de direitos que aponta o atendimento na esfera deste sistema de garantia da lei. Desse modo, há que se compreender a questão “social”, a qual evidencia a vida humana e atribui o patamar da política de direitos.

Dessa maneira para que se entenda sua concepção cotidiana, seja mais prudente compreendê-la em sua evolução, no estudo realizado, partes e do entendimento de que o serviço social passa a incorporar as dimensões da cidadania e dos direitos humanos, o que está presente na carta constitucional.

Vale mencionar, que no Brasil, esta esfera executou a inscrição social no conjunto das políticas que constitui a seguridade social brasileira, tendo estabelecido a ser “direito de todos e dever do Estado, garantido acerca das políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (BRASIL, 2018, p. 86)

Cumpri salientar, que é fundamental compreender, que no último século, o processo histórico que a criou. Desse modo, o serviço social, no Brasil, no início do século XX, evidenciava a contradição vinha entre a promessa de progresso científico- tecnológico e a existência de grandes epidemias: afloraram as descobertas científicas na área das ciências voltadas à saúde e o país era assolado por epidemias diversas (MENDES, 2018).

Neste aspecto a ação do Estado direcionada ao serviço social pública apresentava um caráter preventivista, levada através de campanhas, medidas de caráter autoritário, discriminatório e impopular. Constituiu-se, assim, um modelo de atuação estatal baseado no sanitarismo campanhista, que visava o controle de doenças que prejudicavam a exportação de mercadorias.

Cabe inferir que os direitos sociais estavam submetidos à inclusão dos indivíduos na estrutura produtiva. Assim sendo, no período que vai de 1940 a 1960, o país viveu a chamada democracia populista e a política de saúde esteve atuante nas ações governamentais, entretanto, respondia de forma pontual às ações da população.

Neste viés em 1945, com término do Estado Novo e pela influência do modelo de seguridade europeu, implantou-se, no país, um sistema de proteção social que imprimiu à sociedade, às classes trabalhadoras, uma condição de “cidadania regulada para a qual o Estado brasileiro, como maneira de legitimação social, construiu uma série de bens e serviços oferecidos através do Instituto de Aposentadoria da Previdência” (MAGAJEWSKI, 1994, p. 50).

Neste âmbito, a concepção de serviço social naquela fase ainda não dava conta de garantir a saúde como um direito fundamental. Dessa maneira, tinha acesso aos serviços sociais quem se encontrava no campo formal de trabalho e contribui. As práticas em saúde ainda não estavam vinculadas a ações que visassem à promoção social e sim, à recuperação das doenças.

Nos anos de 1960 e 1970, foi realizado a efetivação dos sistemas nacionais públicos ou estatalmente estabelecidos na área de bens e serviços sociais básicos (educação, saúde, assistência social, previdência e habitação), “não se demonstrando tão repartida como nas fases interiores, porém, com certas tendências universalizantes com o estabelecimento de políticas de massa mesmo acerca das características de regimes autoritários e tecnocráticos”. Além disso, o modelo de seguro social não tinha aspecto universalizante, a qual só tinha direito de usufruir os benefícios quem contribuísse, valendo a mesma lógica para o sistema de saúde (DRAIBE, 2019, p. 29).

Cabe ressaltar que no aspecto de 1964 até 1974, era a do Estado usando, para sua intervenção, o binômio repressão/assistência. Sendo assim, essas ações tinham o objetivo de aumentar o poder de regulação sobre a sociedade, diminuir as tensões sociais, conseguir legitimidade para o regime e servir de mecanismo de acumulação do capital.

1.2 As Atribuições do Assistente Social frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

A atuação do assistente social na área de assistência social é relevante, pois é um mecanismo fundamental no processo de assistencialismo. Dessa maneira o trabalho do assistente social tem aspecto multiprofissional com os indivíduos, para pautar essa discussão, faz-se necessário discutir a respeito do processo de flexibilização do trabalho na atual conjuntura globalizada, em circunstâncias diversificadas, vão se atribuindo formas, limitações e possibilidades ao exercício da profissão. (IAMAMOTO, 2019).

“[…] o surgimento da profissão de assistente social se deu com a emergência da sociedade burguesa que, com o desenvolvimento do capitalismo, trouxe como consequência o aumento das desigualdades sociais”. (MARTINELLI, 2019, p. 66). Dessa maneira, é uma profissão que nasce atrelada com um projeto de hegemonia do poder burguês construída sob o manto do capitalismo.

Desse modo, foi necessário reconhecer o serviço social como direito universal, a responsabilidade estatal na provisão das condições de acesso a esse direito. Além disso, foi fundamental reorientar o modelo de atenção, no que diz respeito aos princípios da integralidade da atenção e igualdade, e desta forma pensar em um conceito de saúde ampliada.

Cabe mencionar que o serviço social favorece um imenso campo de atuação, a qual o assistente social deve ter um perfil responsável e coerente, levando-o a desempenhar sua atividade profissional fundamentado na ética e formação profissional. Nesse âmbito, o trabalho mante-se mais coerente, visto que o assistente social está contido no processo do capital, visto que precisa ter um perfil reflexivo, consciente, ético-moral com atributos que lhe permita o agir eticamente com capacidade de responder por seus atos. (BARROCO, 2018).

Diante disso, o autor ressalta:

Ao longo dos anos a história da política de assistência social teve uma trajetória marcada por várias contradições, principalmente, em relação ao modelo de assistência de forma caritativa de solidariedade religiosa, sendo direcionada aos pobres, doentes e incapazes de se manterem. Na perspectiva caritativa a pobreza não era considerada um problema social, mas sim um problema individual. Com a Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (LEI 8.742/93) , a Assistência Social passa a ser um dos componentes fundamentais nas lutas para concretização das práticas de igualdade e de justiça estabelecidas na Seguridade Social. (CARVALHO, 2018,p.89).

Neste aspecto “[…] as atribuições do assistente social no cotidiano, é fazer parte da equipe multifuncional e prestar serviço aos indivíduos, dando ênfase ao processo de flexibilização do trabalho na atual conjuntura globalizada”, em circunstâncias diversificadas, vão se atribuindo formas, limitações e possibilidades ao exercício da profissão. (IAMAMOTO, 2019, p.52).

Nesta perspectiva, o serviço social possui distintos desafios, entre eles o que se refere a condição de trabalho. Dessa forma, a proposta da pesquisa é explicitar a atuação e atribuição do assistente social frente aos desafios do ambiente hospitalar público. Assim, o serviço social está inserido no seio das relações e reproduções sociais, possibilitando ao profissional entender que a construção social é resultado da produção que apesar de ser coletiva, a sua apropriação mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2009, p. 27).

Ademais trabalhar no Centro de Referência em assistência social (CRAS) é está inserido no seio das relações e reproduções sociais, possibilitando ao profissional entender que a construção social é resultado da produção que apesar de ser coletiva, a sua apropriação mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2019, p. 27).

Neste cenário, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública responsável pela execução da política de assistência social, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. O assistente social é um dos profissionais que atuam no CRAS, tendo como atribuições: realizar atendimento e acompanhamento social às famílias em situação de vulnerabilidade social; elaborar, executar e monitorar projetos e programas sociais; realizar visitas domiciliares para identificação de demandas e acompanhamento de casos; realizar orientação e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas; e articular a rede socioassistencial e as políticas públicas com as demandas e necessidades das famílias atendidas.

Neste sentido o assistente social é um profissional que tem seu trabalho atrelado ao ambiente social, visto que se faz viável o retorno da profissão nos tempos remotos, visto que o trabalho profissional era baseado em sua plenitude a caridade e a beneficie, a qual as demandas buscaram e determinariam a forma de como seria a metodologia de intervenção, como, ressalta Pereira e Garcia:

O serviço social demarcou sua entrada no campo social pelo viés dos trabalhos com comunidade, por meio de práticas educativas, sobre procedimentos de higiene aplicados à vida privada incentivando o controle de natalidade, o controle de doenças infantis, de higiene bucal, de saneamento para criação das primeiras políticas urbanas, muitas vezes realizado por meio de um trabalho educativo baseado em proporcionar acesso à informação sobre o próprio corpo e a higiene do mesmo. (PEREIRA e GARCIA, 2012, p.17).

Neste âmbito, a inserção desse profissional na área social, nos faz perceber como esse espaço demanda desse trabalho valoroso. Sendo assim, para que se entenda e saiba trabalhar com as mazelas da sociedade, mesmo apresentando como princípio uma visão filantrópica. Tomando como referência aspectos mais gerais,

Iamamoto (2018, p.86) mencionam que “O serviço social no país aponta-se como profissão, ligada ao setor público em especial, diante da progressiva ampliação do controle na ação do Estado junto à sociedade civil”.

Dessa maneira, a forma que se apresenta o trabalho do assistente social depende intrinsecamente das relações sociais e do contexto histórico no qual estão inseridos. Esse processo torna-se ainda mais evidente no processo vivido durante a ditadura militar juntamente com o processo de reconceituação do serviço social, o que aproximou da discussão referente à reforma sanitária brasileira. (CFESS, 2018).

Assim, tem-se assim evidentes os fatores determinantes que construíram e demandaram desse profissional respostas imediatas, por meio de intervenção profissional perante a sociedade. Dessa maneira, o desenvolvimento da profissão no que dispõe de posturas críticas diante as demandas sociais. Sendo assim, evidencia a dimensão ético-político e a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Dessa maneira, o serviço social ficou mais junto dos debates de democratização vividos pelo Brasil no período que demarca a decadência e o fim da ditadura militar entre 1980 e 1990.

Isto posto, é importante destacar que a inclusão do assistente social se deu no momento de consolidação profissional, o que propiciou ao profissional intervir sobre as mazelas sociais considerando todos os contextos em que se expressam a “questão social”.

Desse modo, tem-se presentes os códigos de ética a perspectivas e objetivos da profissão, acrescido da lei orgânica da saúde (lei 8080/1990) e a lei de regulamentação da profissão (lei 8662/1993) permitiram que o profissional trabalhasse na área de saúde. Sendo assim, a resolução 383/99, possibilitou ao profissional se articular em diversos espaços sócio ocupacionais em defesa dos direitos dos usuários, assim como descrito pelo CFESS:

Considera-se que o Código de Ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços 24 diretos à população, no planejamento, na assessoria, na gestão e na mobilização e participação social. (CFESS, 2018, p.30)

Neste sentido, ao assistente social tem como atribuições e competências descritas no código de ética profissional, e a partir da resolução 383/99 que descreve em seu “Art. 2º – O assistente social atua no âmbito das políticas sociais e, nesta medida, não é um profissional exclusivamente da área da saúde, podendo estar inserido em outras áreas, dependendo do local onde atua e da natureza de suas funções”, o que permite ao assistente social em quaisquer dos âmbitos da sua atuação, transitar pelo tripé da seguridade social: Saúde, assistência e previdência.

1.3 A Formação do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

A formação do assistente social para atuação no CRAS deve contemplar uma formação generalista, com capacidade para atuar em diferentes campos da assistência social. Além disso, é importante que o assistente social tenha uma formação crítica e reflexiva, capaz de compreender a realidade social e contribuir para a transformação da mesma. Dessa maneira o CRAS é um espaço importante para a formação do assistente social, pois permite a articulação entre a teoria e a prática profissional, favorecendo o desenvolvimento de competências e habilidades específicas para a atuação nessa área. O assistente social deve estar atualizado sobre as políticas sociais e os programas governamentais, para poder atender às demandas das famílias e promover a garantia de direitos.

Neste viés a função do assistente social está incluso nos seus eixos orientadores presente na Lei de Regulamentação da Profissão, dando subsídios para que se resguarde diante das situações que não condizem com as normas éticas e técnicas do profissional. Neste aspecto considerando o Código de Ética do Assistente social expresso na Lei 8662/1993:

Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código; b- livre exercício 1dasatividades inerentes à Profissão; participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; e- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional; f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código; pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população (CFESS, 2018, p.26).

Cabe inferir que ao discutir o direito dos assistentes sociais, ao mesmo tempo pressupõe deveres, que se apresentam no mesmo nível de relevância para termos um fazer profissional crítico e de qualidade, sabendo indagar sobre os processos inerentes à vida em sociedade dos seus usuários. Assim o profissional tendo como embasamento os seus direitos e deveres, também possui conhecimentos que possibilita a atuação em quaisquer áreas que o demande. Desse modo são elas as atribuições privativas que só incube ao assistente social fazê-las e as competências onde o trabalho pode ser realizado por outra profissão. Assim como descrito na Lei n º 8.662, de sete de Junho de 1993 no seu 4º art que dispõe sobre as competências do assistente social:

I – elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II – elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III – encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; IV – (Vetado); V – orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI – planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais. (BRASIL, 1993, p.1).

Neste sentido, há uma parte da lei que evidencia as diversas possibilidades e campos de atuação, que podem ser demandadas por diversas profissões, mas em termos de análise social concreta em respostas das expressões da “questão social” a intervenção deve ser feita por um assistente social. Assim como atribuições privativas, vale também ressaltar as competências da profissão que estão descritas na Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993 no seu 5ºart:

I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III – assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV – realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social (BRASIL, 1993).

Cabe salientar, que a saúde pode ser entendida de diferentes maneiras. Desse modo, para que se entenda sua compreensão, a saúde passa a incluir as esferas da cidadania e dos direitos humanos, o que está dentro na carta constitucional. Sendo assim, no país, esta dimensão estabeleceu a inscrição da saúde no conjunto das políticas que compõe a Seguridade Social brasileira, tendo passado a ser “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 2001, p. 86).

A Constituição de 1988 institucionalizou e ampliou o conceito de saúde como um direito de todos e um dever do Estado brasileiro através dos Artigos 196 e 197, que definem que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e que determinam que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.” (BRASIL, 2001, p. 86).

Desse modo, o SUS, apresenta-se nesse cenário, como um mecanismo unificador em práticas assistenciais na perspectiva de humanização podendo ser conceituado como um conjunto de ações e serviços de saúde, oferecidos por meio da gestão pública e instituições administrativas, direta e indireta mantida por órgão em níveis Federal, Estadual e Municipal. E embora esse sistema seja descentralizado pode buscar parcerias com instituições e hospitais privados. (SIMOES, 2014).

Cabe ressaltar que o serviço social favorece um amplo campo de atuação, a qual o assistente social deve ter um perfil responsável e coerente, levando-o a desempenhar sua atividade profissional fundamentada na ética e formação profissional. Nesse viés, o trabalho manter-se mais responsável, a qual o assistente social está consoante ao processo do capital, precisa ter um perfil analítico, consciente, ético-moral com atributos que lhe conceda o agir eticamente com capacidade de responder por seus atos. (BARROCO, 2019).

Vale inferir que o trabalho do assistente social no dia a dia, é evidenciar que o trabalho multiprofissional com os indivíduos, para pautar essa discussão, faz-se fundamental discutir a respeito do processo de flexibilização do trabalho na atual conjuntura globalizada, em circunstâncias diversificadas, vão se atribuindo formas, limitações e possibilidades ao exercício da profissão. (IAMAMOTO, 2019).

Cumpri salientar, que a profissionalização e institucionalização do serviço social acontecem em consonância com a existência de demandas atribuídas pelo mercado de trabalho brasileiro, concedendo ao profissional a vender sua força de trabalho participando de uma relação de assalariamento, visto que passa estar atrelado o seu significado social no seio das reproduções das relações sociais, a partir do trabalho, ou, sua venda (NETTO, 2018, p. 80).

CAPÍTULO II. A IDENTIDADE PROFISSIONAL EM MEIO ÀS VÁRIAS JORNADAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

A identidade profissional é um aspecto importante para os profissionais que trabalham em diferentes áreas, inclusive no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em um ambiente tão diversificado e multifacetado como o CRAS, a identidade profissional pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo as diferentes jornadas de trabalho que os profissionais enfrentam.

Ademais o CRAS é um espaço de referência para a população em situação de vulnerabilidade social, onde diversos serviços e ações são oferecidos por profissionais de diferentes áreas. Esses profissionais podem ter jornadas variadas, como atendimento individualizado, grupos de convivência, visitas domiciliares, entre outros.

Isto posto, é importante ressaltar que a identidade profissional dos profissionais do CRAS não se limita apenas à sua área de formação, mas também é influenciada pelo ambiente em que trabalham, pelas demandas da população atendida, pelos valores e princípios institucionais, entre outros fatores.

Para que a identidade profissional dos profissionais do CRAS seja fortalecida, é importante que haja um espaço de diálogo e reflexão constante sobre as práticas desenvolvidas, sobre as demandas da população e sobre a própria identidade profissional de cada um. Além disso, é fundamental que haja uma capacitação constante dos profissionais, de forma a possibilitar a atualização e aprimoramento de seus conhecimentos e habilidades, e uma valorização desses profissionais, reconhecendo a importância de seu trabalho para a sociedade.

Cabe mencionar que é na vivência da atuação do assistente social no âmbito assistencial, ou seja, nas múltiplas jornadas tem como foco a assistência ao usuário e sua família desde a entrada do mesmo na unidade por meio de rotinas de atendimento construídas com a participação da equipe multidisciplinar. Desse modo, os atendimentos do profissional visam o conhecimento do contexto e suporte familiar dos usuários verificando inicialmente as situações de riscos que podem comprometer sua recuperação, intervindo com ações para a alta breve e a continuidade do acompanhamento do usuário na rede. (STEFENON, 2017).

Neste âmbito o assistente social é um profissional que desempenha um papel importante no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele atua como um mediador entre a população e as políticas públicas, buscando garantir o acesso a direitos e serviços e promovendo a inclusão social.

No CRAS, o assistente social pode enfrentar diversas jornadas de trabalho, como atendimento individualizado, grupos de convivência, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, entre outras atividades.

Cada jornada de trabalho demanda do assistente social habilidades e competências específicas, como a escuta qualificada, a capacidade de realizar diagnósticos sociais e a elaboração de planos de intervenção e acompanhamento. Além disso, o assistente social precisa ter conhecimentos sobre as políticas sociais, os direitos humanos, a legislação e a dinâmica do território em que atua.

2.1 As Jornadas do Assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

As jornadas de trabalho do assistente social no CRAS são desafiadoras, pois exigem habilidades multidisciplinares e a capacidade de atuar em equipe e em rede, articulando diferentes setores e serviços. No entanto, são também muito gratificantes, pois permitem ao assistente social contribuir para a promoção da cidadania e da inclusão social, transformando a realidade das pessoas atendidas.

Vale ressaltar que o código de Ética salienta que o assistente social trabalhe e incentive as práticas interdisciplinares, pois são fundamentais para compreender as múltiplas expressões da questão social vigente, em uma visão ao mesmo tempo de totalidade e também sem perder a apreensão do cotidiano no qual os sujeitos sociais se inserem. Desse modo, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ainda enfrenta uma cultura de atendimento médico precário na maioria das vezes, com uso de protocolos, que visa apenas à cura. Assim sendo, no CRAS ainda entendem que o modelo gerencial instituído favorece uma forma de atendimento mais horizontal e interdisciplinar, porém, a cultura organizacional existente ainda não permitiu esta horizontalização das relações na prática. (XAVIER; 2018).

Neste sentido, a identidade profissional dos profissionais que atendem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é caracterizada por uma série de aspectos. Em geral, esses profissionais são comprometidos em fornecer serviços de qualidade para as comunidades locais e em ajudar as pessoas a superarem as dificuldades e desafios sociais.

Segundo Cavalcanti (2018) o serviço social brasileiro desenvolveu significativas transformações nos últimos tempos, ainda há a interação da profissão, e tal associação ainda é constante mesmo depois da inserção do serviço social nas políticas sociais. Na transformação da “identidade atribuída” é extremamente necessário estabelecer um novo padrão de identidade, embasando-se, principalmente na dimensão política em articulação com a classe trabalhadora: “A construção da identidade profissional decorre de vários elementos, mas o principal é fazer-se sujeito histórico, mergulhar na relação cotidiana travada institucionalmente com a população usuária” (CAVALCANTI, 2015, p. 6)

Dessa maneira os assistentes sociais que atuam no CRAS devem ser capazes de trabalhar em equipe e de se relacionar bem com as pessoas atendidas, suas famílias e a comunidade em geral. Eles devem ser sensíveis às necessidades e demandas da população local e estar comprometidos em trabalhar em colaboração com outros profissionais e organizações para fornecer soluções efetivas para os problemas sociais. Além disso, a identidade profissional dos profissionais do CRAS também está relacionada à sua capacidade de fornecer informações precisas e atualizadas sobre os serviços disponíveis, bem como orientar as pessoas sobre como acessá-los. Eles devem estar atualizados sobre as políticas e programas sociais, de forma a poderem oferecer o melhor atendimento possível.

Cabe inferir que o assistente social precisa ter domínio teórico e técnico da política pública na qual atua, pois é responsável por programar, executar e/ou avaliar. O profissional também é desafiado a compreender as outras políticas sociais, conhecer as leis que permeiam o trabalho, ter clareza da organização dos serviços e vislumbrar todas as ações de saúde viabilizadas à população. (CAVALCANTI; 2015). Outro aspecto importante da identidade profissional dos profissionais do CRAS é a necessidade de manter a ética profissional em todas as suas ações. Eles devem respeitar a privacidade e a propriedade das pessoas atendidas, agir com imparcialidade e justiça, e sempre trabalhar em benefício dos interesses e necessidades das pessoas atendidas.

Verifica-se que os assistentes sociais têm o desafio de renovar e de mudar as suas práticas face e conforme as transformações das relações sociais. A profissão dentro desse processo necessita se atualizar para responder às novas exigências e demandas no mundo do trabalho. Compete a categoria profissional elaborar novas estratégias e procedimentos, sem abandonar as características historicamente conferidas a sua intervenção, pois “Coexistem no Serviço Social brasileiro, na atualidade, práticas renovadas ao lado de „velhas‟ práticas […]” (YAZBEK, 2019, p.16).

Segundo Martinelli (2018) a importância da jornada de trabalho do assistente social no CRAS pode ser vista a partir de alguns aspectos, tais como:

-Garantia da continuidade do atendimento: é importante que o assistente social tenha uma jornada de trabalho adequada e planejada para garantir a continuidade do atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso porque a interrupção do atendimento pode gerar insegurança e desconfiança por parte dos usuários, comprometendo a efetividade das ações e serviços prestados.

-Atendimento em diferentes horários: o CRAS deve estar aberto em horários que possibilitem o acesso das pessoas que trabalham ou estudam em horário comercial, por exemplo. Assim, é importante que a jornada de trabalho do assistente social contemple diferentes horários de atendimento, garantindo que a população tenha acesso aos serviços oferecidos.

-Organização do trabalho em equipe: o assistente social atua em equipe multidisciplinar no CRAS, composta por outros profissionais como psicólogos, educadores sociais, entre outros. É importante que a jornada de trabalho seja organizada de forma a permitir a realização de reuniões e articulações entre os membros da equipe, possibilitando uma atuação mais integrada e efetiva.

-Cuidados com a saúde do profissional: a jornada de trabalho do assistente social no CRAS também deve contemplar cuidados com a saúde do profissional, garantindo um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e evitando a sobrecarga de trabalho, que pode gerar estresse e doenças ocupacionais.

Neste âmbito, o assistente social tem um papel fundamental no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e suas jornadas de trabalho são cruciais para o desenvolvimento das atividades que visam o atendimento e a promoção do bem-estar de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. No CRAS, o assistente social deve cumprir uma jornada de trabalho que lhe permita atuar de forma planejada e estratégica, garantindo a oferta de serviços e ações voltados para a proteção social e a garantia de direitos.

2.2 O Assistente Social no âmbito das diretrizes do Centro de Referência de assistência social (CRAS)

A promulgação da Constituição Federal de 1988 fez com que a assistência social ganhasse um novo status de política pública. Ela passou a ser entendida como um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado, integrante do sistema de Seguridade Social. Desse modo, a Constituição estabeleceu os princípios da universalidade, da equidade, da descentralização e da participação da sociedade na assistência social.

Cumpre destacar que o assistente social desempenha um papel fundamental no âmbito das diretrizes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS é uma unidade de proteção social básica que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Segundo Martineli (2018) dentro dessa estrutura, o assistente social desempenha diversas funções, incluindo:

Atendimento e acolhimento: o assistente social é responsável por receber e acolher as famílias e indivíduos que buscam os serviços do CRAS. Dessa maneira realiza escuta atendida, identifica as demandas e necessidades específicas de cada caso e encaminha para os serviços e programas adequados.

Acolhimento e escuta atendidos: o assistente social recebe e acolhe as famílias que procuram o CRAS, realizando uma escuta atenta e acomodada para compreender suas demandas, necessidades e dificuldades.

Identificação e análise de situações de vulnerabilidade: o assistente social realiza uma análise das situações vivenciadas pelas famílias, identificando as vulnerabilidades presentes, como falta de acesso a serviços básicos, desemprego, violência doméstica, entre outras.

Elaboração de planos de acompanhamento familiar: o assistente social, em conjunto com a família, elabora um plano de acompanhamento que visa fortalecer seus vínculos, promover a autonomia e a superação das situações de vulnerabilidade. Esse plano pode envolver atividades socioeducativas, capacitações, encaminhamentos para cursos profissionais.

Articulação com outros órgãos e serviços: o assistente social do CRAS também atua na articulação com outros órgãos e serviços da rede socioassistencial, como escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, entre outros, buscando estabelecer parcerias e garantir a garantia das ações de proteção social.

Registro e acompanhamento dos atendimentos: o assistente social realiza o registro de todas as informações e atendimentos realizados com as famílias, garantindo o acompanhamento sistemático e a construção de indicadores que subsidiem a avaliação e o aprimoramento das políticas sociais. Participação em reuniões e capacitações: o assistente social participa de reuniões e capacitações promovidas pelo CRAS e pela gestão municipal, a fim de atualizar-se sobre as políticas sociais, aprimorou suas práticas e trocar experiências com outros profissionais. (MARTINELI, 2008, p. 56)

Neste aspecto o trabalho no CRAS refere-se à prática de oferecer assistência direta às famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de suprir suas necessidades imediatas. Embora o assistencialismo seja uma parte importante da atuação do CRAS, é essencial ressaltar que ele não deve se limitar apenas à distribuição de benefícios ou auxílios.

O CRAS foi estabelecido como uma das principais unidades de atendimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS). Sendo assim o objetivo básico está vinculado à oferta de serviços de proteção social básica, voltados para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Essa proteção social básica envolve ações preventivas, orientação, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, articulação com a rede de serviços, entre outros.

O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear, e partindo do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado (PNAS 2004, p. 34 -35)

A Assistência Social está atrelada à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como proteção social aos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social. Além disso, a Proteção Social de Assistência Social é o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social para a diminuição e preservação do impacto das desigualdades sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e a família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. (NOB/SUAS, 2005, p.16)

Cabe inferir que o trabalho realizado no CRAS busca promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das famílias atendidas, por meio de ações socioeducativas, de capacitação, encaminhamentos e articulação com outros serviços e políticas públicas.

2.3 O Trabalho Interdisciplinar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)

O Trabalho Interdisciplinar é uma abordagem que busca integrar diferentes áreas de conhecimento e profissionais para lidar com questões complexas e multifacetadas. No contexto do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o trabalho interdisciplinar desempenha um papel fundamental na promoção de uma abordagem abrangente e holística para a assistência social.

O CRAS é uma unidade de atendimento e referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, responsável por articular os serviços socioassistenciais e desenvolver ações de prevenção, promoção da cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Ele atende a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, buscando promover sua inclusão e autonomia.

Os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) são os executores dos serviços de proteção básica, tendo por finalidade atuar com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sócio familiar e comunitário, e também são responsáveis pela organização e coordenação da rede de serviços sócio assistenciais locais da política de assistência social, por isso devem ser implantados em áreas que favoreçam o acesso às famílias em estado de vulnerabilidade social e demais indivíduos que necessitem de orientações a respeito de seus direitos como cidadãos (BRASIL, 2020,p. 63)

No CRAS, o trabalho interdisciplinar envolve a participação de profissionais de diferentes áreas, como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais, entre outros, que atuam de forma conjunta na elaboração e execução de ações e projetos voltados para o público atendido.

Nesta perspectiva essa abordagem interdisciplinar permite uma visão mais ampla e completa das demandas e necessidades das pessoas atendidas, considerando não apenas aspectos sociais, mas também emocionais, educacionais e culturais. Os profissionais trabalham em conjunto, trocando conhecimentos e experiências, para melhor compreender e intervir nas diversas dimensões da vida das pessoas atendidas. Dessa maneira os profissionais se reúnem para discutir casos e planejar estratégias de atendimento, considerando diferentes perspectivas e expertise. Eles podem realizar atendimentos individuais e também promover grupos de apoio e discussão, nos quais os usuários são encorajados a compartilhar experiências e aprender uns com os outros.

Gattás (2018) aponta a interdisciplinaridade como:

Uma postura profissional que permite transitar o “espaço da diferença” com sentido de busca e de desvelamento das diferentes formas de se abordar a realidade. Nenhuma profissão e conhecimentos são absolutos e a interdisciplinaridade é um princípio constituinte da diferença e da criação. É uma alternativa para transpor as fronteiras das profissões, sem perda de autonomia, de oportunidades de conhecer outras formas de ação, de superar idiossincrasias, de deixar de falar só com seus pares e de aprender a conviver. (GATTAS, 2018, p.86)

Cabe salientar que a equipe interdisciplinar elabora e implementa ações e projetos voltados para a comunidade atendida, levando em conta diferentes aspectos, como a necessidade de fortalecimento de vínculos familiares, acesso a direitos sociais, geração de renda, entre outros. Cada profissional contribui com seu conhecimento específico para enriquecer o planejamento e execução dessas ações.

O trabalho interdisciplinar também envolve a articulação e parceria com outras instituições e serviços da rede socioassistencial, como escolas, unidades de saúde, organizações não governamentais, entre outros. Essa cooperação visa potencializar os recursos disponíveis e ampliar o impacto das ações realizadas. Sendo assim, a equipe interdisciplinar do CRAS também pode desenvolver atividades de capacitação e formação continuada, tanto para os profissionais da própria equipe como para outros atores envolvidos na assistência social.

CAPÍTULO III. OS DESAFIOS À ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

A atuação profissional do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enfrenta diversos desafios, visto que refere-se às demandas apresentadas pelas famílias atendidas, a qual são frequentemente complexas e multifacetadas. Além disso, os Assistentes Sociais precisam lidar com questões como pobreza, desemprego, violência doméstica, negligência, abuso, entre outros problemas sociais. Dessa maneira o CRAS muitas vezes atende a uma demanda significativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto os recursos humanos, materiais e financeiros podem ser limitados. Essa discrepância pode dificultar o atendimento adequado e individualizado às famílias, bem como a oferta de serviços especializados. (STEFENON, 2017)

Neste sentido essa complexidade exige conhecimentos técnicos e habilidades de intervenção para enfrentar essas situações e atender às necessidades específicas de cada família. Cabe ressaltar que o trabalho do assistente social no CRAS muitas vezes envolve lidar com questões estigmatizadas, como dependência química, violência, saúde mental, entre outras. Desse modo os profissionais podem enfrentar resistência por parte das famílias atendidas, devido a estigmas e preconceitos associados a essas questões. É necessário que os assistentes sociais trabalhem para reduzir o estigma e promover uma abordagem não-julgadora e empática.

Cumpri salientando que a alta demanda, a complexidade das demandas e a escassez de recursos podem levar a uma sobrecarga de trabalho para os assistentes sociais. Sendo assim eles podem ter uma carga de trabalho excessiva, o que pode afetar a qualidade do atendimento e a saúde mental dos profissionais. É essencial que as instituições ofereçam condições adequadas de trabalho e suporte para garantir a efetividade do trabalho realizado.

O trabalho do assistente social no CRAS envolve a articulação com outras instituições e serviços da rede de proteção social, educação, assistência jurídica, entre outros. No entanto, nem sempre essa articulação é fácil, e os Assistentes Sociais podem enfrentar dificuldades para estabelecer parcerias efetivas e garantir o acesso das famílias aos serviços necessários. (STEFENON, 2017)

Neste âmbito o trabalho do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pode ser emocionalmente desafiador, pois frequentemente envolve lidar com situações de sofrimento, trauma e dificuldades. Os profissionais precisam cuidar de sua própria saúde mental e emocional, buscando apoio e supervisão adequados para lidar com esses desafios.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental que os assistentes sociais recebam apoio institucional, formação continuada e condições adequadas de trabalho. Além disso, é importante fortalecer a rede de proteção social, promovendo a integração entre os serviços e garantindo o acesso a recursos necessários para atender às demandas das famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é de fundamental importância para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas de assistência social.

3.1 Os Desafios do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

“O CRAS é uma unidade de atendimento básico do sistema único de assistência social (SUAS) e tem como objetivo promover a proteção social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”. (REGIS, 2018)

Vale mencionar que o assistente social no CRAS pode enfrentar uma alta demanda de atendimentos e um número limitado de profissionais para lidar com todas as solicitações. Dessa maneira isso pode levar a uma carga de trabalho imensa, comprometendo a qualidade do serviço prestado e a disponibilidade para atender os usuários. Dessa maneira a falta de recursos financeiros e materiais pode ser um entrave para o CRAS e, assim, para o assistente social. A falta de recursos adequados pode limitar a capacidade de oferecer serviços e programas efetivos para a comunidade atendida.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e não é preciso ser especialista no assunto para saber disso. Até porque a desigualdade está escancarada, ou seja, somos obrigados a lidar com ela todos os dias. Isso significa que, ainda que o Brasil seja um país cheio de riquezas, estas estão concentradas nas mãos de poucos. Como consequência, milhões enfrentam dificuldades diárias, vivem em péssimas condições de moradia, passam fome e lidam com os mais diversos problemas. (STEFENON, 2017, p.69)

Diante do exposto o CRAS atende a uma diversidade de situações e demandas, atrelando as questões complexas e multifacetadas, como violência doméstica, abuso infantil, dependência química, entre outras. Desse modo a assistente social pode encontrar dificuldades em lidar com esses casos, exigindo um alto nível de conhecimento técnico e habilidades de intervenção.

Segundo Regis (2018) a atuação do assistente social no CRAS requer uma articulação efetiva com outras instituições e serviços da rede socioassistencial, como saúde, educação, justiça, entre outros. No entanto, a falta de integração e comunicação entre essas instâncias pode dificultar o encaminhamento adequado dos casos e a garantia de um atendimento completo e eficiente.

Neste cenário o assistente social pode enfrentar situações de estigma e preconceito em relação aos usuários do CRAS, o que pode afetar a qualidade do atendimento e a relação profissional estabelecida. Assim sendo o preconceito pode ser evidenciado em fatores como classe social, etnia, gênero, orientação sexual, entre outros, e prejudicar o acesso igualitário aos serviços. Desse modo o assistente social pode se deparar com limitações legais e burocráticas que dificultam sua atuação efetiva. Isso pode incluir a falta de autonomia profissional, restrições em relação a certos tipos de intervenção ou a exigência de procedimentos administrativos complexos que consomem tempo e recursos. (REGIS, 2018)

Ademais, essas são apenas algumas das situações que demandam preocupação na atuação do assistente social no CRAS. É relevante ressaltar que cada realidade local pode apresentar desafios específicos, e é necessário a aplicação de política de assistência social para superar essas dificuldades. Sendo assim, embora esta seja uma das maiores funções da assistência social, é ao mesmo tempo um dos grandes desafios. Por mais preparados que os profissionais estejam, não é fácil ter que encarar alguns dos aspectos mais dolorosos da nossa sociedade. Neste sentido, o sucesso do trabalho feito pela assistência social não depende apenas dos esforços dos profissionais. Como qualquer atividade, depende de dinheiro.

3.2 O Desenvolvimento do Trabalho do Serviço Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

O Assistente Social é um profissional do Serviço Social que exerce um papel fundamental no desenvolvimento das ações no CRAS. Seu trabalho é baseado nas atividades dentro da instituição, dentre elas: a função interventiva junto às famílias e comunidades por meio de metodologias próprias do Serviço Social e sistemática, no processo de efetivação das políticas sociais, tendo esse profissional, o devido discernimento dos objetivos propostos na política de efetivação dentro da realidade atual no âmbito de suas atribuições e competências: artigo 04 e 05 da Lei 8.662/93.

O Assistente Social configura-se no âmbito da relação entre o Estado e a sociedade participando do processo de reprodução dos interesses do Estado e da preservação da ordem vigente, visando responder às necessidades de determinada classe trabalhadora.

Os profissionais atuam como objeto na intervenção das expressões da questão social que se expressam nas desigualdades sociais, frutos das contradições sociais presentes na sociedade capitalista que geram o agravamento das condições de vida da população. A questão social está equacionada e entendida como objeto sob o qual incide ação do profissional que está relacionado com o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura que tem uma raiz comum: a produção é cada vez mais coletiva, o trabalho tornar-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privado e monopolizado por uma parte da sociedade (IAMAMOTO, 2018, p.27)

Iamamoto (2018 p.199) diz que para compreender a metodologia do serviço social não se deve percebê-la separada da sociedade, pois ela diz respeito ao modo de ler, interpretar e se relacionar com a realidade social. Isso mostra a importância e atenção que o serviço social deve à formação profissional para atuar nas instituições procurando não só entender a realidade na qual o indivíduo está inserido, mas está presente para conhecer as necessidades e o contexto social e dinâmica das instituições vinculadas a sociedade civil, política, as articulações e as relações das distintas camadas da sociedade, a fim de defender áreas da assistência, pesquisa e educação com a finalidade de apresentar propostas concretas aos usuários.

Pode-se verificar que o trabalho do assistente social dentro do CRAS passa pelo planejamento com a equipe de referência para orientarem sobre a execução dos serviços e as ações de acordo com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais por meio da busca ativa, grupos de famílias, atendimento individualizado, encaminhamento, estudo social e estudo de caso.

O CRAS tem como função principal ofertar o Programa de Atenção Integral das Famílias – PAIF.

O PAIF é o principal serviço de proteção social básica ao qual todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois, confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegurar a matricialidade sócio familiar no atendimento sócio assistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CRAS, 2007, p.31).

O CRAS é a unidade pública responsável pela oferta do programa de atenção integral às famílias-PAIF e, dessa forma, deve dispor de espaços que possibilitem o desenvolvimento das ações previstas por este serviço […] O imóvel do CRAS, seja alugado, cedido ou público, deve assegurar a acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosas. Constitui fator relevante para a escolha do imóvel a possibilidade de adaptação de forma a garantir o acesso a todos os seus usuários […]. O CRAS deve ser uma unidade de referência para as famílias que vivem em um território (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CRAS, 2009, p.48).

De acordo com as (orientações técnicas do CRAS 2009) estes espaços devem oferecer serviços de forma planejada, com conhecimento prévio do território e das famílias que habitam nesta localização, observando as necessidades e potencialidades, fazendo o mapeamento das situações e vulnerabilidades que o cercam.

O trabalho feito em equipe não pode negligenciar as responsabilidades individuais e a competências, devem buscar, identificar papéis, atribuições, estabelecendo objetivando quem dentro da equipe interdisciplinar encarrega-se de terminadas tarefas, os serviços de atendimento aos usuários precisam atender às exigências do Sistema Único de Assistência Social, procurando melhorar as condições de vida da população desenvolvendo atividades que visam a proteção social básica das famílias.

A partir da Constituição Federal de 1988 os direitos básicos podem ser garantidos a todos os cidadãos segundo o Art 203. “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos”:

I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II O amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispõe a lei. (CF/1988, p. 201)

Apesar de este importante avanço notório mencionar o texto das LOAS-Leis da Organização da Assistência Social que reforça os direitos convencionais da Assistência Social, confirmando os direitos dos idosos, das crianças e das pessoas com deficiências como beneficiárias das ações assistenciais presente no Art.20 da Lei nº 12.435/2011, que trata do benefício de prestação continuada.

A proteção social básica veio desabrochar depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois, até os meados da década de 1980, a assistência social carregava nos ombros a concepção de ajuda, caridade, comprometendo o direito da universalidade, equidade na perspectiva de superar as desigualdades sociais. Cabe ao profissional do Serviço Social articular os direitos entre a política social da assistência social, a inter-setorialidade e as demais políticas.

3.3 O Acolhimento do Assistente Social no atendimento ao paciente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

O acolhimento é uma etapa essencial do trabalho do assistente social no atendimento ao paciente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O acolhimento visa criar um ambiente seguro, acolhedor e empático para que o paciente se sinta confortável ao compartilhar suas necessidades, dificuldades e demandas.

Segundo IAMAMOTO (2018) existem alguns aspectos importantes do acolhimento realizado pelo Assistente Social no CRAS:

Empatia e escuta ativa: o Assistente Social deve demonstrar empatia, ou seja, colocar-se no lugar do paciente e compreender suas emoções e experiências. A escuta ativa é fundamental, permitindo que o Assistente Social entenda as preocupações e demandas do paciente, bem como suas expectativas em relação ao atendimento.

Respeito e não julgamento: o Assistente Social deve tratar o paciente com respeito, valorizando sua individualidade, suas escolhas e experiências. É importante adotar uma postura não julgadora, criando um ambiente seguro onde o paciente se sinta à vontade para expressar suas dificuldades e necessidades sem medo de ser estigmatizado.

Diálogo e esclarecimento: o Assistente Social deve promover um diálogo aberto com o paciente, buscando esclarecer dúvidas, explicar os serviços disponíveis no CRAS e os direitos sociais que podem ser acessados. É importante oferecer informações claras e compreensíveis, permitindo que o paciente tome decisões informadas sobre as opções disponíveis.

Avaliação da situação social: durante o acolhimento, o Assistente Social realiza uma avaliação da situação social do paciente. Isso envolve identificar suas necessidades, dificuldades e recursos disponíveis, bem como analisar a rede de apoio social e comunitária. Essa avaliação contribui para o direcionamento adequado dos serviços e recursos necessários para a promoção do bem-estar do paciente.

Orientação e encaminhamento: com base na avaliação realizada, o Assistente Social oferece orientações ao paciente, fornecendo informações sobre os serviços disponíveis, benefícios sociais e programas que podem atender às suas necessidades específicas. Além disso, o Assistente Social realiza encaminhamentos para outros profissionais ou serviços especializados, quando necessário, garantindo um atendimento integral. Registro e acompanhamento: durante o acolhimento, o Assistente Social registra as informações relevantes fornecidas pelo paciente, garantindo a confidencialidade e o sigilo das informações. Além disso, o Assistente Social pode realizar o acompanhamento do paciente ao longo do processo, verificando a efetividade das intervenções e oferecendo suporte contínuo.

É importante destacar que o acolhimento não se limita a uma única sessão, mas pode ser um processo contínuo ao longo do atendimento. O assistente social busca estabelecer uma relação de confiança com o paciente, promovendo um ambiente acolhedor que contribua para a construção conjunta de estratégias e ações voltadas para o fortalecimento do indivíduo e sua família.

O trabalho do serviço social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) envolve uma série de atividades e intervenções para promover a proteção social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O objetivo principal é atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade e contribuir para a garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida.

No contexto do atendimento ao paciente, o assistente social desempenha um papel fundamental no acolhimento e na escuta ativa das demandas personalizadas. O acolhimento consiste em receber o indivíduo de forma acolhedora, empática e respeitosa, buscando compreender suas necessidades e dificuldades. Durante o acolhimento, o assistente social procura estabelecer uma relação de confiança com o paciente, proporcionando um ambiente seguro para que ele possa expressar suas preocupações e angústias. O profissional deve demonstrar empatia, compreensão e sensibilidade diante das questões trazidas, sempre levando em consideração a história de vida, os valores e as particularidades de cada indivíduo.

METODOLOGIA

A pesquisa contará com o estudo bibliográfico, pois segundo Teixeira (2005) será executada por meio da identificação, localização e compilação dos dados em revistas e artigos do google acadêmico, referentes a estudo de teorias e práticas pedagógicas que envolvam temática proposta.

Vale ressaltar, que a pesquisa tem como escopo Explicitar a atuação e atribuição do assistente social acerca dos desafios Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).Nesse contexto, salienta-se que o percurso metodológico da pesquisa, está pautada nos pressupostos de abordagem bibliográfica, a qual segundo Fachin (apud BRUCHEZ, 2018, p.10) “[…]é um processo intelectual, pois se baseia em estudos feitos por meio de documentação escrita ou algum tipo de registro acerca do tema, de forma crítica e reflexiva.

Neste sentido, a base de dados para construção desta pesquisa foi realizada por meio de literaturas extraídas do google acadêmico. Dessa maneira, a seleção de artigos foi feita em acordo com o tema proposto, sendo descartados os artigos que, apesar de constarem no resultado da busca, não apresentaram ligação com o tema proposto.

Após a busca destes artigos foi realizada a análise que visa responder o objetivo do estudo. Conforme Minayo (2018, p.55), os artigos deverão ser lidos, selecionados, organizados e categorizados. A partir da análise dos seus conteúdos, realizou-se a interpretação e, a partir de então, a elaboração do texto final.

DISCUSSÃO E ARGUMENTAÇÃO

De acordo com o estudo dessa pesquisa bibliográfica, constatou-se que a A atuação do Assistente Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é muito significativo, uma vez que esse profissional desempenha um papel fundamental na promoção da cidadania, no enfrentamento das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Dessa maneira, em 1988, a Constituição Federal reconheceu a assistência social como um direito do cidadão e estabeleceu a seguridade social como um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, ao lado da saúde e da previdência.

Nesta perspectiva a atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é essencial para o fortalecimento da cidadania, a garantia de direitos e a promoção da justiça social, visando sempre à melhoria das condições de vida e ao bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desse modo os usuários do CRAS geralmente apresentam demandas complexas e multifacetadas, envolvendo questões sociais, emocionais, emocionais e familiares. Diante do exposto, lidar com essa complexidade exige do assistente social uma compreensão abrangente dos problemas e a capacidade de buscar soluções integradas.

Cumpri destacar que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) espera que o trabalho do assistente social seja pautado por diversos aspectos e atuações fundamentais para o bom desempenho dessa função. Além disso, algumas das expectativas em relação ao trabalho do assistente social no CRAS incluem: acolhimento e escuta atenta, a qual o assistente social seja acolhedor e empático, recebendo os usuários com respeito e cuidado. Assim sendo a escuta atenta é fundamental para compreender as demandas, necessidades e dificuldades alcançadas pelos usuários, estabelecendo uma relação de confiança. Ademais o assistente social no CRAS acolhe e escuta as demandas e dificuldades pelos indivíduos e famílias atendidas. Essa escuta ativa e pensada permite compreender as necessidades específicas de cada caso, levando em consideração as particularidades e as histórias de vida dos usuários.

Neste cenário o assistente social desempenha um papel fundamental na área da saúde, participa como parte da equipe multidisciplinar visando promover o bem estar dos indivíduos e garantir o acesso aos serviços sociais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A referida pesquisa abordou a atuação do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visto que o trabalho do assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é fundamentado por diversos aspectos que orientam suas ações e intervenções. Assim sendo, alguns dos aspectos mais relevantes são: proteção social básica evidenciando o papel do assistente social na atuação da prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.

Nesse contexto, o assistente social atua no desenvolvimento de ações e programas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, promovendo a convivência e a participação social. Sendo assim o assistente social, por meio de técnicas e instrumentos específicos, realiza a identificação das vulnerabilidades presentes no território de atuação do CRAS. Essas vulnerabilidades podem estar relacionadas à pobreza, falta de acesso a serviços básicos, violência, desigualdades sociais, entre outros fatores. A identificação das vulnerabilidades subsidia o planejamento e a implementação de ações e programas de enfrentamento.

Neste âmbito o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua em uma área geográfica delimitada, conhecida como território de abrangência, cabendo ao assistente social realizar um trabalho de diagnóstico e análise desse território, identificando suas características sociais, emocionais, culturais e institucionais. Essa compreensão é fundamental para a elaboração de estratégias de intervenção adequadas às demandas e realidades locais.

Neste sentido o assistente social no CRAS atua também em articulação com outros profissionais e serviços presentes no território, estabelecendo parcerias e promovendo o trabalho em rede. Essa coordenação é essencial para ampliar o acesso aos direitos sociais e garantir o encaminhamento adequado dos usuários para os serviços e benefícios necessários.

Segundo Cordeiro (2020) após a pandemia, o trabalho do assistente social no CRAS enfrentou uma série de desafios decorrentes das transformações e impactos causados pela crise sanitária. Desse modo alguns dos principais desafios incluem: o aumento da demanda por serviços agravando a situação socioeconômica de muitas famílias, levando a um aumento significativo na demanda por serviços e benefícios oferecidos pelo CRAS.

Ademais o assistente social na área da saúde trabalha para garantir o acesso igualitário aos serviços, considerando as dimensões sociais e a ingestão que influenciam as questões sociais das pessoas. Ele busca promover a autonomia, a cidadania e a qualidade de vida dos indivíduos.

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