REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202510181103
Maria Cecília Rosa Ramalho Dias1
Júlia Martins Santos2
Orientador: Danyelly Rodrigues Machado Azevedo3
Talita Rodrigues Corredeira Mendes
Geoeselita Borges Teixeira
RESUMO
Introdução: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido também às pessoas privadas de liberdade. No sistema prisional, a enfermagem atua como eixo central na promoção e prevenção da saúde, enfrentando desafios como superlotação, infraestrutura precária e vulnerabilidade social da população carcerária. Objetivo: Analisar a atuação do enfermeiro no sistema prisional, destacando práticas de cuidado, promoção e prevenção de agravos, bem como os desafios ético-sociais enfrentados nesse contexto. Metodologia: Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, utilizando artigos científicos publicados entre 2020 e 2025 nas bases BVS, MEDLINE, LILACS e BDENF, selecionando estudos que abordassem a assistência de enfermagem à população prisional. Resultados: Diante do estudo, nota-se que a equipe de enfermagem enfrenta desafios relacionados à infraestrutura precária, recursos insuficientes, insegurança, falta de reconhecimento institucional e exposição a riscos biológicos, como tuberculose e HIV. Observou-se que a atuação profissional ainda é centrada em cuidados curativos e emergenciais, com pouca ênfase em práticas preventivas e de promoção da saúde. Conclusão: A análise evidencia que a enfermagem no sistema prisional exerce papel indispensável na garantia do direito à saúde, por meio de ações de promoção, prevenção e assistência integral. Entretanto, os desafios estruturais e éticos presentes nesse contexto exigem estratégias que fortaleçam a atuação profissional e consolidem práticas humanizadas, seguras e alinhadas aos princípios de equidade.
Palavras-chave: Sistema prisional, enfermagem, promoção, prevenção e saúde.
ABSTRACT
Introduction: Health is a right for everyone and a duty of the State, also ensured for people deprived of liberty. In the prison system, nursing plays a central role in health promotion and prevention, facing challenges such as overcrowding, inadequate infrastructure, and the social vulnerability of the incarcerated population. Objective: To analyze the role of the nurse in the prison system, highlighting care practices, health promotion and prevention, as well as the ethical and social challenges encountered in this context. Methodology: An integrative literature review was carried out using scientific articles published between 2020 and 2025 in the BVS, MEDLINE, LILACS, and BDENF databases, selecting studies that addressed nursing care for the prison population. Results: It is expected to identify effective health promotion and prevention practices, understand the structural and ethical limitations faced, and propose strategies for comprehensive, humane, and safe care for the incarcerated population. Conclusion: The analysis shows that nursing in the prison system plays an indispensable role in ensuring the right to health through promotion, prevention, and comprehensive care actions. However, the structural and ethical challenges present in this context require strategies that strengthen professional performance and consolidate humane, safe practices aligned with the principles of equity.
Keywords: Prison system, nursing, promotion, prevention, and health.
INTRODUÇÃO
Segundo a Constituição Federal em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do estado, esse direito é evidenciado na lei de execução penal. (Brasil,1984). O sistema prisional se mostra como um ambiente de alta complexidade onde são destinados os indivíduos para o cumprimento de suas penalidades. A saúde no sistema prisional brasileiro é um assunto pouco abordado diante de sua realidade. A saúde no sistema penitenciário tem o objetivo de promover cuidados e saúde proporcionando uma melhor qualidade de vida para o detento (Recom, 2023).
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN o total de pessoas encarceradas até o ano de 2023 é de 852.010 e desse total as mulheres perfazem 46.719 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024).
As políticas públicas voltadas para a saúde no sistema prisional foram fortalecidas a partir de iniciativas do ministério da saúde que envolve a Portaria Interministerial n° 1.777 que tinha como objetivo assegurar que a população carcerária tenha acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS (Sistema Único de saúde), buscando garantir que o direito à cidadania se efetivasse em uma perspectiva de direitos humanos (Brasil, 2003).
O sistema carcerário brasileiro é alvo de críticas quanto a superlotação e a falta de estrutura física das celas onde se encontram os indivíduos encarcerados. Dentre esses fatores pode-se destacar as más condições de higiene, umidade, aglomeração de pessoas, pouca ventilação, doenças transmissíveis, iluminação inadequada gerando o surgimento e agravamento de doenças dessas pessoas (Barbosa et al., 2014).
De acordo com a ONU (2013), o perfil epidemiológico da população cárcere é composto por doenças transmissíveis com maior ênfase em tuberculose e HIV e por agravos à saúde não transmissíveis que são gerados dentro do próprio sistema como a violência física e doenças mentais. As condições em que se encontram as celas penitenciárias normalmente são ausentes de ventilação e iluminação, gerando um agravo a saúde do detento e vale ressaltar que o estresse diário e as violências físicas e psicológicas também se encaixam como fatores agravantes de saúde.
Segundo a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) as unidades penitenciárias têm responsabilidade pela atenção básica que abrange a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e redução de danos ao indivíduo no que se refere a preservação da sua integridade e saúde (Brasil, 2003).
A presença da enfermagem se mostra de extrema importância, pois através dela é realizado a promoção, prevenção e a recuperação de saúde durante o período de liberdade privada, também garante que o tratamento realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os cuidados integrais cheguem até as pessoas privadas de liberdade. Nesse sentido os profissionais de enfermagem fazem parte da equipe de atenção primária prisional, como descrito na PNAISP de 2014. Vale ressaltar que a enfermagem tem como objetivo promover saúde independente das condições em que o ser humano se encontra (Recom, 2023). Este estudo tem como objetivo analisar a atuação do enfermeiro no sistema prisional, com foco nas práticas de prevenção e promoção da saúde.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura. Esse método de pesquisa tem por fim sintetizar resultados de outros pesquisadores que estudaram o mesmo tema, para compreender de forma ampla o assunto pesquisado, revisando conceitos, teorias, métodos e análise dos estudos incluídos (ERCOLE; MELO; ALCOFORADO, 2014).
Com o objetivo de orientar a revisão, elaborou-se a seguinte pergunta norteadora: Qual o papel da equipe de enfermagem diante dos problemas enfrentados no sistema prisional brasileiro?
Para a busca dos artigos utilizou-se a Biblioteca Virtual Saúde (BVS), que contempla as bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MedLine), Scientific Electronic Library Online (SciELO). O acesso às bases de dados ocorreu entre os meses de janeiro de 2025 a setembro de 2025. Os descritores utilizados foram: “ Sistema prisional”, “enfermagem”, “promoção, prevenção e saúde”.
Foram incluídos os artigos publicados na íntegra, nos idiomas português e inglês, dentro do período de 10 anos (2015 a 2025). Os critérios de exclusão foram: artigos de revisão de literatura, artigos pagos e os que não responderam à pergunta norteadora.
A seleção foi realizada por meio da análise de títulos, resumos e leitura criteriosa dos artigos para selecionar os que atendessem aos critérios de inclusão, respondessem à questão norteadora e fossem relevantes aos objetivos do estudo.
Utilizando o boleador AND, foram encontrados 285artigos, sucessivamente aplicando os filtros, obteve-se 69 artigos completos, dos quais 01 estava duplicado, 31 foram excluídos por análise do título e resumo, 05 não abordavam a temática e 26 não respondiam à pergunta norteadora, por fim, selecionados 6 artigos para compor o estudo, conforme apresentado no fluxograma/organograma (Figura 01).
Para distribuição e análise de dados, foi elaborado um quadro descrevendo os seguintes aspectos: título do estudo, autores, periódico de publicação, ano de publicação, delineamento do estudo, objetivos do artigo, principais contribuições do estudo e suas limitações. Assim, foi possível observar e estudar cada estudo em sua individualidade (Quadro 01).
Figura 1. Fluxograma da seleção dos estudos para a revisão integrativa conforme critérios do PRISMA
RESULTADOS
Os resultados deste estudo apontaram 6 estudos completos, que se encontram dentro dos padrões dos critérios de inclusão mencionados. Os principais aspectos dos artigos analisados foram agrupados no quadro 1, utilizando-se, para sua construção, as informações analisadas na íntegra, a seguir dispostas, em ordem cronológica:
Quadro 1 – Revisão de Estudos sobre Enfermagem no Sistema Prisional
| n. | TÍTULO DO ESTUDO/AUTORES | PERIÓDICO DE PUBLICAÇÃO/ANO | DELINEAMENTO DO ESTUDO | OBJETIVOS DO ARTIGO | PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO ESTUDO | LIMITAÇÕES DO ESTUDO |
| E1 | Qualidade de vida no trabalho dos profissionais de saúde no sistema prisional. BARBOSA, M.L. et al; | Revista Ciência & Saúde Coletiva, 2018. | Pesquisa exploratória descritiva e analítica. | Avaliar a qualidade de vida no trabalho dos profissionais de saúde que atuam no sistema penitenciário e identificar os fatores que influenciam essa avaliação. | O estudo oferece subsídios importantes para gestores e formuladores de políticas públicas, destacando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, bem como de estratégias que promovam a saúde física e mental dos profissionais que atuam no sistema prisional. | Não foi apresentado no texto. |
| E2 | Percepção da Equipe de Enfermagem Acerca da Assistência à Saúde no Sistema Prisional. SANTANA, J.C.B. et al; | Revista de Pesquisa: Cuidado é Fundamental Online, v. 11, n. 5, p. 1142–1147, 2019. | Pesquisa qualitativa. | Compreender como a equipe de enfermagem percebe a assistência da saúde no Sistema Prisional. | Contribui significativamente para a compreensão da realidade do trabalho da equipe de enfermagem no sistema prisional, evidenciando tanto as fragilidades quanto as potencialidades da prática profissional nesse contexto. | Não foi apresentado no texto. |
| E3 | Vivências da equipe de Enfermagem no cotidiano do sistema penal. SOARES, A.A.M. et al; | Revista de Enfermagem da UFBA (REUFBA), . 2020. | Pesquisa qualitativa. | Compreender o cotidiano vivido pela equipe de Enfermagem no sistema penal. | A pesquisa evidencia que os profissionais enfrentam desafios relacionados à precariedade estrutural, falta de recursos materiais e humanos, insegurança e ausência de reconhecimento institucional, fatores que comprometem a qualidade da assistência prestada. | O estudo apresenta limitações por ter sido realizado em apenas uma unidade prisional, com número reduzido de profissionais de |
| E4 | ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM EM AMBIENTE PRISIONAL E EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À TUBERCULOSE E AO HIV MIRANDA, N.C.S. et al; | Revista Enfermagem em Foco, volume 12, número 4, em 2021. | Abordagem qualitativa | Descrever medidas de prevenção e entraves à redução da exposição ocupacional a infecções por tuberculose e pelo vírus da imunodeficiência humana em unidades de saúde prisionais, na perspectiva de profissionais de enfermagem. | Expor suas necessidades e dificuldades e por estimular à reflexão sobre a importância de medidas institucionais e individuais para a promoção da saúde ocu pacional e prevenção da transmissão de agravos como a TB e o HIV nas prisões. | Não foi apresentado no texto. |
| E5 | Equipe de saúde penitenciária: a realidade do processo de trabalho. BARBOSA, Marília Lúcia. | Ciência & Saúde Coletiva, [S.l.], v. 27, n. 10, p. 3891–3899, 2022. | Pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. | Caracterizar o processo de trabalho da equipe de saúde peniten ciária no estado da Paraíba. | Compreensão do processo de trabalho da equipe de saúde penitenciária, evidenciando os desafios enfrentados pelos profissionais que atuam no sistema prisional. | Não foi apresentado no texto. |
| E6 | Da formação à atuação do enfermeiro forense no sistema prisional brasileiro. HILLESHEIN, A.G.et al; | Cogitare Enferm. 2025, v30:e97429pt | Pesquisa qualitativa, exploratória. | Analisar a percepção dos enfermeiros forenses acerca da sua atuação no sistema prisional brasileiro e da repercussão da formação de enfermagem para o desenvolvimento de habilidades nas ciências forenses neste contexto. | Contribui de forma significativa para a compreensão do papel do enfermeiro forense no sistema prisional brasileiro, ao evidenciar lacunas importantes na formação acadêmica desses profissionais. | Foram identificadas limitações na prática, medo na execução das atividades devido à alta periculosidade, o risco de infecções, as condições insalubres, além da falta de proteção adequada aos profissionais. |
DISCUSSÃO
A partir dos estudos selecionados para a presente pesquisa, foi possível considerar que a atuação do enfermeiro no sistema prisional é essencial para a promoção da saúde, prevenção de agravos e garantia de direitos fundamentais da população privada de liberdade. Observou-se que a enfermagem desempenha papel estratégico tanto na atenção primária à saúde quanto no cuidado voltado às demandas específicas do ambiente carcerário, enfrentando desafios relacionados à infraestrutura, à escassez de recursos e às complexas condições sociais dos detentos. Para melhor compreensão dos resultados desta pesquisa, foram criadas duas categorias de análise, descritas a seguir:
- Práticas de cuidado e promoção da saúde no sistema prisional;
- Desafios e implicações ético-sociais da prática de enfermagem no cárcere.
4.1 Práticas de cuidado e promoção da saúde no sistema prisional
Nos estudos da base metodológica E1 a E6, verifica-se que os profissionais de saúde no contexto prisional reconhecem dificuldades estruturais que interferem diretamente nas práticas de cuidado e promoção da saúde. De acordo com E3 os enfermeiros relatam precariedade de recursos materiais e humanos, insegurança e falta de reconhecimento institucional, fatores que tendem a comprometer a continuidade e a qualidade das ações de promoção à saúde. Similarmente, E5 evidencia obstáculos no processo de trabalho da equipe de saúde penitenciária, como ausência de articulação, sobrecarga de atividades e fragilidade do suporte institucional.
O estudo de Almeida et al. (2024), aponta que a falta de preparo prévio e ausência de treinamento específico fragilizam a atuação da enfermagem nos ambientes prisionais, gerando sobrecarga, estresse e comprometendo a qualidade da atenção.
Em outro trabalho, Alves, Marchi & Dalri (2023) destacam que os desafios mais comuns à promoção da saúde prisional está relacionado a estrutura física inadequada, falta de recursos materiais, baixa capacitação dos profissionais e tensões na relação entre segurança e cuidado.
Portanto, os resultados de E1 a E6 convergem com a literatura adicional ao mostrar que, embora existam intenções de cuidado e promoção da saúde no âmbito prisional, sua efetivação é limitadíssima pelas condições adversas: insuficiência de pessoal, equipamentos escassos, insegurança e ausência de suporte institucional. É fundamental reconhecer que, nesse contexto, a promoção da saúde prisional não pode depender apenas da boa vontade dos profissionais. Políticas públicas, investimentos estruturais e planejamento integrado entre saúde e sistema penal são imprescindíveis para que as práticas de cuidado realmente se materializem com qualidade.
4.2 Desafios e implicações ético-sociais da prática de enfermagem no cárcere
Ao analisar os estudos selecionados, percebe-se que os desafios enfrentados pela enfermagem no cárcere ultrapassam as barreiras físicas e organizacionais, adentrando territórios ético-sociais complexos. Em E4, por exemplo, os profissionais relataram obstáculos significativos na prevenção da exposição ocupacional a infecções como tuberculose e HIV, decorrentes principalmente da carência de equipamentos de proteção individual e da insalubridade do ambiente prisional. De forma semelhante, o estudo E6 destacou o medo, a insegurança e o risco inerente à atuação em unidades prisionais como fatores que limitam a prática ética plena e comprometem a saúde física e mental dos enfermeiros.
Esses achados convergem com a literatura recente sobre o tema, que reforça as limitações estruturais, éticas e psicológicas do trabalho de enfermagem no contexto prisional. Em Menezes et al. (2019) identifica-se que a falta de preparo técnico, a escassez de recursos humanos e materiais, além da ausência de protocolos específicos para a realidade prisional, representam barreiras significativas para o exercício da prática segura e humanizada. Esses fatores, segundo os autores, intensificam o sofrimento moral dos profissionais, uma vez que, embora saibam qual seria a conduta ética ideal, frequentemente encontram-se impossibilitados de executá-la devido às restrições institucionais e à falta de suporte.
Desse modo, torna-se evidente que a prática de enfermagem no sistema prisional envolve desafios éticos e sociais profundos, que vão desde a limitação de recursos e infraestrutura até os dilemas morais enfrentados no exercício da profissão. A sobrecarga de trabalho, o medo constante, a falta de reconhecimento e o estigma social associados a esse campo de atuação contribuem para o adoecimento físico e mental dos profissionais, exigindo políticas públicas voltadas à capacitação, valorização e suporte psicológico à equipe de enfermagem.
Em síntese, os estudos analisados demonstram que o ambiente prisional impõe à enfermagem desafios que transcendem o aspecto técnico, exigindo reflexão ética constante e resiliência emocional. É fundamental que o Estado e as instituições de saúde reconheçam essas dificuldades e invistam em programas de formação e apoio, de modo a garantir que o cuidado prestado à população privada de liberdade seja ético, seguro e humanizado.
CONCLUSÃO
A atuação do enfermeiro no sistema prisional é essencial para promover a saúde, prevenir agravos e garantir os direitos da população privada de liberdade. Estratégias como educação em saúde, acompanhamento de condições crônicas, atenção à saúde mental e práticas preventivas evidenciam a necessidade de uma atuação proativa, integrada e contínua, mesmo diante de limitações estruturais e escassez de recursos. Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar protocolos padronizados, capacitar continuamente a equipe e promover a integração multiprofissional, garantindo que o cuidado seja consistente, seguro e ético.
Além disso, o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população carcerária, aliado a práticas centradas nos direitos humanos, contribui para a equidade no acesso à saúde. A adoção de estratégias preventivas, programas educativos, acompanhamento clínico e suporte psicológico, junto à articulação com equipes multiprofissionais, constitui uma solução eficaz para reduzir barreiras estruturais e burocráticas, promovendo um cuidado integral, humanizado e de qualidade à população prisional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁGICAS
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• BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), Ministério da Saúde, 2003.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. Brasília, 2024.
[14:01, 10/10/2025] Maria Cecilia: BARBOSA, M.L. et al. Qualidade de vida no trabalho dos profissionais de saúde no sistema prisional. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 2018. (E1)
• SANTANA, J.C.B. et al. Percepção da Equipe de Enfermagem Acerca da Assistência à Saúde no Sistema Prisional. Revista de Pesquisa: Cuidado é Fundamental Online, v.11, n.5, p.1142–1147, 2019. (E2)
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[14:01, 10/10/2025] Maria Cecilia: ALMEIDA, T.C. et al. Desafios no cuidado de enfermagem em ambiente prisional. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v.7, n.2, p.45–58, 2024.
• ALVES, R.; MARCHI, A.; DALRI, M. Desafios na promoção da saúde prisional. Revista Brasileira de Enfermagem, 2023.
• MENEZES, E.G. et al. Atuação da enfermagem no sistema prisional: uma revisão bibliográfica. Revista de Enfermagem UFPE Online, v.13, n.1, p.185–193, 2019.
ONU. Relatório sobre condições carcerárias e saúde prisional. 2013.
• RECOM, 2023. (referência institucional ou relatório; provavelmente relatório de recomendação ou documento técnico — você precisaria colocar o nome completo e link, se houver)
• ERCOLE, A.; MELO, E.; ALCOFORADO, D. Revisão integrativa da literatura: método e aplicação. 2014.
1Profª. Orientador do curso de Enfermagem da Faculdade Evangélica de Goianésia – FACEG.
2Graduando do curso de Enfermagem pela Faculdade Evangélica de Goianésia– FACEG.
E-mail: jumartins.036@gmail.com
3Profª. Orientador do curso de Enfermagem da Faculdade Evangélica de Goianésia – FACEG.