REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7693417
Antônio da Conceição Meneses Júnior¹
João Marcos de Jesus Sales²
RESUMO
O presente artigo teve como questão problematizadora: O município de Simão Dias/SE tem contribuído através das ações municipais desenvolvidas para a Agenda 2030, estabelecida pela ONU em seu ODS 12, que trata do consumo e produção responsáveis? Daí surge à relevância da nossa questão de pesquisa, como tem agido o Município de Simão Dias, frente a esse desafio tão atual. O objetivo deste trabalho foi elaborar um artigo científico, demonstrando as ações adotadas pelo município de Simão Dias/SE. Quanto aos objetivos específicos, teve-se a busca de evidências factíveis, sobre a realização de eventos, programas, projetos e ações com o desenvolvimento de Políticas Públicas a esta vertente. Neste sentido foi utilizado o Método observacional, a timeline da pesquisa foi às ações desenvolvidas no município entre anos de 2021 e 2022. Sendo uma pesquisa desenvolvida por um estudo descritivo. A modalidade é um estudo de caso único, tendo como fontes de pesquisas a revisão teórica sobre o assunto, em livros e sites, assim como relatórios realizados pelas secretárias municipais, fotos e evidências de realizações das ações. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma agenda definida a nível mundial durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Diante ao levantamento realizado, quando se considera o viés mobilizador de agente regulador de Políticas Públicas no âmbito municipal, somos levados a acreditar que o Município de Simão Dias/SE se encontra no caminho do cumprimento do Consumo e Produção Responsável, atendendo assim o ODS 12, pois demonstra-se de forma categórica ações pensadas com base no cumprimento das metas para o atingimento do objetivo. De acordo com os pressupostos levantados na pesquisa a consideração final depreende que por parte do Município de Simão Dias/SE, demonstra-se, ações desenvolvidas ao longo dos anos 2021 e 2022, alinhadas a diminuição do impacto causado pelas atividades humanas, diretamente ligados ao ODS 12.
Palavras chaves: Consumo, responsáveis, desenvolvimento sustentável.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo visa responder à questão problematizadora: O município de Simão Dias/SE tem contribuído através das ações municipais desenvolvidas para a Agenda 2030, estabelecida pela ONU em seu ODS 12, que trata do consumo e produção responsáveis?
Como uma forma de enfrentamento do desafio do consumo e produção responsáveis, têm surgido diferentes modelos de desenvolvimento locais, baseados em cooperativismos e associativismos, ambos fundamentados nos preceitos da responsabilidade socioambiental, e nos colocando sobre mudanças dos paradigmas existentes nos processos de produção e consumo na atualidade, que tende a busca pela superação da escassez dos recursos naturais e sobre tudo dos impactos negativos sobre o equilíbrio dos diferentes tipos de ecossistemas.
Daí surge à relevância da nossa questão de pesquisa, como tem agido o Município de Simão Dias, frente a esse desafio tão atual.
2 DESENVOLVIMENTO
O objetivo deste trabalho é elaborar um artigo científico, onde iremos tratar sobre ações adotadas pelo município de Simão Dias/SE, para tornar o consumo e produção mais sustentáveis, possibilitando assim, uma melhor qualidade de vida a população, alinhado ao comprometimento com o meio o ambiente e o futuro das gerações vindouras.
Com isso o objetivo geral da presente produção acadêmica é analisar nas ações desenvolvidas pelo município se entre os anos de 2021 e 2022, a existência de evidências de realização de ações visando o cumprimento do ODS 12. Como objetivos específicos, temos a busca de evidências factíveis, quando a realização de eventos, programas, projetos e ações com o desenvolvimento de Políticas Públicas a esta vertente.
Quanto aos meios técnicos da pesquisa, estes têm por objetivo possibilitar ao investigador a garantia da objetividade e a precisão no estudo dos fatos sociais (GIL, p. 16, 2021). Assim, como explica (GIL, p. 17, 2021), utilizamos o Método observacional, pois esse observa algo que acontece ou já aconteceu. A timeline da pesquisa foi às ações desenvolvidas no município entre anos de 2021 e 2022. E os aspectos pontuados foram: Ações desenvolvidas pelo município por meio das Secretarias Municipais conectadas com a temática; Número de projetos em andamento.
A pesquisa desenvolvida é um estudo descritivo, onde de acordo com (GIL, p. 57, 2021) estes estudos têm como objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno, no caso concreto, temos o município de Simão Dias e sua correlação com ações executadas no período informado voltados ao cumprimento do ODS 12. A modalidade é um estudo de caso único, pois geralmente representa um projeto, um evento, uma atividade (Creswell, p. 11, 2021). Já as fontes de pesquisas foram revisão teórica sobre o assunto, em livros e sites, relatórios realizados pelas secretárias municipais, fotos e evidências de realizações das ações durante os anos de 2021 e 2022.
3 REFERENCIAL TÉORICO
3.1 O QUE SÃO OS ODS?
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam uma agenda definida a nivel mundial durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até o ano de 2030. (ESTRATEGIAODS, 2022).
Segundo o site Estrategiaods.org,
Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. (ESTRATEGIAODS, 2022)
Ainda de acordo com o site Estrategiaods.org são 17 os objetivos de desenvolvimento sustentável, sendo estes distribuídos de acordo a citação abaixo e representados por meio da figura 01:
Figura 1: 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
01 – Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
02 – Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
03 – Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
04 – Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
05 – Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
06 – Água limpa e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
07 – Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
08 – Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
09 – Inovação infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
10 – Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12 – Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13 – Ação contra a mudança global do clima:tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).
14 – Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15 – Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16 – Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17 – Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. (ESTRATEGIAODS, 2022)
De forma resumida, as ações definidas em 2015 resultaram nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tiveram como base os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Apresenta-se diante, um dilema, em harmonizar a exploração dos recursos naturais, mediante a safistação das necessidade da população, sem a degradação da existência humana. Desde modo, buscando o alcançe de safistazer ambos os interesses, acredita que o equilibrio por meio da prática diária da busca pelo desenvolvimento sustentável seja o melhor caminho para se alcançar desenvolvimento sustentavel, e manutenção da natureza.
Sachs (2002) conceitua o termo desenvolvimento sustentável partindo de 8 dimensões da sustentabilidade na medida em que somente se considera desenvolvimento sustentável, mediante o atingimento de todas essss dimensões, quais sejam, ambiental, econômica, social, cultural, espacial, psicológica, política nacional e internacional.
Neste sentido, na visão do autor, ele traz que precisamos ter a necessidade de policiarmos nossas ações na condição humana em produzir efeitos negativos ao planeta e argumenta ainda sobre a importância de pensar em um crescimento econômico que vise a proteção da biodiversidade.
3.2 O ODS 12 – CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEL
De acordo com a ONU, o ODS 12 que tem por descrição “Consumo e Produção Responsáveis”, aqui derroga-se a conexão com o objetivo de assegurar os padrões de produção e de consumo sustentáveis, e este foram definidos pela ONU com foco em 8 frentes de trabalho sendo elas;
12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento
12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais
12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita
12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais
12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo
12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais
12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas. (ONU, 2022)
A ideia de produção e consumo sustentáveis teve inicio nos anos 70, mas só ganhou força com evolução da década de 90. Seu termo está associado à ideia de “ciclo”, de vida útil. Produzir de forma sustentável representa ter produtos que depois de serem consumidos possam ser de fácil reaproveitamento. Utilizando inclusive da reciclagem como uma forma tratamento de resíduos sólidos. Também esta ligando com o aumento da eficiência na produção de maneira a evitar desperdícios de energia e matéria prima.
Os atores responsáveis pela produção sustentável podem ser denominados por indústrias e o setor produtivo em geral. Aparecendo o governo como órgão regulamentador.
Já a Produção Sustentável é o termo utilizado para possibilitar alternativas para a busca da diluição dos impactos ambientais ligados ao ciclo produtivo de bens de consumo ou serviços. O exagerado consumo ao longo dos anos é um dos fatores que fizeram dar vida a esse objetivo de desenvolvimento sustentável. Logo a Produção e o consumo sustentável, são conceitos conectados com a preocupação por meio da sustentabilidade adontando-se atitudes e estratégias de sustentabilidade intrisicamente ligada ao desenvolvimento econômico.
De acordo com (PALHARES, 2018), a alternativa mais viável para conciliar as demandas mundiais pelos recursos naturais e sua capacidade de suprimento é o consumo e produção sustentáveis, que consiste no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS 12).
Assim, o autor Palhares, teorizou, informando sobre o andamento de políticas e ações governamentais em curso:
Nos países desenvolvidos, muitas políticas e ações governamentais e privadas estão em curso em prol de consumo e produção sustentáveis, com metas bem definidas de redução da produção de resíduos, reaproveitamento e reuso deles, valorização da produção e do consumo de alimentos orgânicos e sustentáveis, dentre outros. Contudo, em países em desenvolvimento, os desafios são enormes, em razão do baixo nível educacional e de conscientização da população, da superexplotação e dos desperdícios de recursos naturais nos diferentes níveis das cadeias produtivas, investimentos em políticas, programas e pesquisa insuficientes, corrupção e políticas públicas desconectadas e com sérias dificuldades de implantação e fiscalização. (PALHARES, 2018, p.14)
Destaca-se da citação do autor, as ações como redução da produção de resíduos, reaproveitamento e reuso, e sobretudo a volorização da produção e do consumo de alimentos ecologiamente saudáveis, aqui falamos dos alimentos orgânicos e sustentáveis.
Coadunando da ideia de Palhares, os autores DE MATOS e BONFANTI, afirmam:
Responsabilidade é a palavra que deve andar de mãos dadas com a produção e o consumo. Vamos continuar consumindo e produzindo, mas a produção deve atender às exigências da manutenção da vida, da água, da terra, do clima. A produção livre de pesticidas é uma alternativa viável e conomicamente e comprovadamente uma solução para se não frear, pelo menos suavizar e retardar a “pegada” no meio ambiente, alinhando urgentemente os modos de produção e de consumo aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. (DE MATOS E BONFANTI, 2021, p. 145)
Logo observa-se a necessidade de um novo comportamento a ser adotados tanto por parte dos produtores de bens e serviços como também por seus consumidores, é preciso fazer uma conexão de valores, atribuindo-se responsabilidade a ambos os lados. A industria de forma bem ampla precisa avaliar melhor seus processos produtivos, impondo novos comportamentos, assim como os consumidores precisam despertar essa preocupação.
4 RESULTADOS E DISCUSÕES
4.1 CAMPO DA PESQUISA: MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS
A cidade de Simão Dias possui cerca de 40.838 habitantes e ocupa uma área territorial de 564,359 km². O campo de Pesquisa foi a Prefeitura Municipal de Simão Dias, com CNPJ: 13.108.089/0001-56, sua sede esta localizada na Rua Presidente Vargas, 129 – Centro – Simão Dias/Sergipe, possui como e-mail de contato: gabinete@simaodias.se.gov.br e site institucional: https://simaodias.se.gov.br, sua rede social oficial no Instagram é @ prefeituradesimaodias. Atualmente é administrada pelo Prefeito Municipal: Cristiano Viana Meneses, com mandato iniciado em 2021 e previsão constitucional de encerramento em 2024. As ações observadas e pesquisadas para produção deste texto limitaram-se as ações e registros encontrados nas Secretarias Municipais de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil e de Planejamento da Gestão Ambiental.
4.2 PERCEPÇÕES ENCONTRADAS
4.2.1 Visão geral
Observou-se pela análise documental realizada, que a Gestão Municipal no período pesquisado, estabeleceu parcerias com diferentes atores visando o cumprimento de diferentes ODS, sendo possível identificar como exemplos: A Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Simão Dias – COOCAMAR; CONPETSAN Consultoria; Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL e entre outros.
As ações dos parceiros citados atuam diretamente no atingimento de diferentes ODS, possuindo ações pontuais sobre os ODS 12, Consumo e produção responsáveis, por meio de ações no enfrentamento da erradicação da pobreza, gestão dos resíduos sólidos, apoio a cooperativa de materiais recicláveis, por meio de formalização de Contrato com a Cooperativa COOCAMAR.
Nesses últimos dois anos é possível citar diferentes ações encontradas a exemplo de: a. Instalação de Pontos de Entrega Voluntario – PEV’s da A3P Conscensul e para materiais recicláveis dentre eles para pilhas e baterias e eletrônicos, sendo uma ação de iniciativa do Projeto de Logística Reversa, projeto em parceria com o CONSCENSUL, COOCAMAR, GREEN ELÉTRON e a RECICLI. b. Realização do 1° Drive Thru da Reciclagem visando o fortalecimento do tema, bem como foram instalados em diferentes locais das cidades as lixeiras de coleta seletiva. As ações serão detalhadas em parágrafos próprios. Os principais resultados obtidos dessas ações são a melhoria na qualidade de vida dos catadores, o fortalecimento e preservação do meio ambiente valorizando a cidade de Simão Dias/SE.
Observa-se que as ações visam conscientizar os moradores sobre a importância de separar o lixo e não realizar o descartar de forma irregular. A realização por meio da Cooperativa auxilia na geração de emprego e renda das famílias que dela fazem parte. Ressalta-se que os dados registram a presença de 70 cooperados no início da parceria, sendo pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade dentro dos lixões, já em 2022 é possível identificar aproximadamente 80 famílias atendidas diretamente, a renda obtida por esses cooperados saiu de R$ 600,00 (seiscentos reais) em 2019 para em média R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Através da cooperativa e a destinação adequada possibilitou que a retirada de resíduos dentro da cidade saísse de 5 mil kg/ano em 2019, para 100mil kg/ano de resíduos em 2022. A coleta seletiva vem se consolidando com o decorrer dos anos e contribui de forma assertiva para quem dela participa.
Ainda neste caminhar, a prefeitura municipal de Simão Dias/SE entregou um galpão de triagem da coleta seletiva a COOCAMAR, sendo uma realidade concretizada durante o ano de 2022, fruto de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Simão Dias, Ministério Público do Trabalho – MTP e CONSCENSUL.
Na ação já citada, 1° Drive Thru da Reciclagem, teve-se como visão o fortalecimento da coleta seletiva, ele possibilitou um trabalho de conscientização da população com entrega de produtos a serem distribuídos em lixeiras de coleta seletiva, bem como foi apresentado aos munícipes a instalação em diferentes locais das cidades das lixeiras de coleta seletiva.
Imperativo destacar que oferecendo um olhar sobre os cooperados, dentro do período pandêmico no início de 2021, foi realizada uma ação de vacinação contra a Covid-19 na sede da cooperativa, incluindo os catadores, no grupo de risco, a serem contemplados nas primeiras etapas. Além da vacinação foram entregues materiais de EPI’s (Capas de chuvas e Álcool 70%) fortalecendo assim a parceria com a CONSCENSUL. Observa-se que os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis se beneficiam com tal ação, pois, em sua maioria, são pessoas que não conseguem adentrar o mercado formal de trabalho e que, através da coleta de resíduos passíveis de reciclagem, conseguem atribuir um valor de mercado aos materiais coletados, comercializá-los e assim manter a subsistência de sua família com geração de renda.
As próximas seções do artigo pretendem detalhar as ações informadas de maneira condensada neste item, explicando o funcionamento e demonstrando por registros fotográficos a execução destas ao longo do timeline definida de pesquisa.
4.2.2 Parceria com o CONSCENSUL
O Município passou a integrar o Consórcio Público mediante a criação da Lei Municipal, nº 556/2012 de 18 de dezembro de 2012, a qual dispôs sobre, autorizar o executivo Municipal realizar repasse financeiro para o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipanos, denominado CONSCENSUL. (SIMÃO DIAS, 2012)
No entanto, a Lei 556/2012, foi ratificada em 2017, através da Lei 738 de 16 de junho, tendo o valor da participação financeira mensal definida entre o município de Simão Dias e o consórcio para 0,2 centésimo da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e mais 0,2 centésimo da cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para o custeio das despesas do consórcio (SIMÃO DIAS, 2017).
O trabalho que vem sendo executado pelo consórcio pretende viabilizar o fechamento dos lixões e o fortalecimento das cooperativas de catadores através da formação de recicladores, ele é formado por 16 municípios da região Sul e Centro Sul de Sergipe: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. E possui como missão: Erradicar os lixões, dando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (resíduos sólidos), dos municípios consorciados. (CONSENSUL, 2022)
4.2.3 O projeto A3P CONSCENSUL e Campanha Servidor Consciente
Em dezembro de 2021, a Prefeitura implementou o Projeto A3P CONSCENSUL, com a finalidade de estabelecer as boas práticas de educação ambiental e sustentabilidade nas repartições públicas no âmbito municipal. Sendo uma maneira de promover o uso racional dos recursos naturais e os bens públicos possibilitarem a redução e com ajustar a destinação inadequada de resíduos sólidos.
Juntamente com esse projeto, foi inserida a Campanha Servidor Consciente, visando estimular aos funcionários das 10 (dez) Secretarias Municipais (Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Finanças e Tributos – SEMFT, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo – SEMIU, Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil – SEMAI, Secretaria Municipal de Controle Interno – SEMCI, Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Orçamento – SEMAP, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SEMELTC, Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho – SEMAT, Secretaria Municipal do Planejamento de Gestão Ambiental – SEMGA e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA) a implementarem práticas sustentáveis no dia a dia de suas atribuições laborais.
O projeto foi destinado aos servidores da Prefeitura de Simão Dias/SE e todos os munícipes, para a destinação correta dos resíduos gerados durante suas atividades laborativas. Aqui destacamos o cumprimento da Meta dos ODS. 12.8, “Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informações relevantes de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza”. O projeto teve seu início com uma capacitação sobre a A3P e distribuições dos PEV’s, ECOBIKE e caixas em dezembro/2021, conforme figura 2, e foi relatado pela equipe da Secretaria que não possui previsão de finalização, pois trata-se de um projeto contínuo. Foram relatados como uma das principais dificuldades encontradas para execução do projeto, a questão da dificuldade na conscientização e sensibilização ao iniciar um novo projeto.
Figura 2: Registro Fotográfico da capacitação sobre a A3P
Por meio das figuras a seguir numeradas entre os números 03 a 06 é possível identificar a realização do projeto durante a sua execução.
Figura 3: Registro Fotográfico dos PEV’s e da ECOBIKE
Figura 4: Registro Fotográfico dos PEV’s e da ECOBIKE
Figura 5: Registro Fotográfico na Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Figura 6: Registro Fotográfico da equipe da cooperativa e membros do colégio
4.2.4 Drive Thur Ambiental
A prefeitura de Simão Dias/SE realizou esta ação de cunho educativo e informativo, em parceria com o COONCENSUL, COOCAMAR e COOPETSAN. O Secretário de Gestão Ambiental, André Valadares, quando questionado sobre a ação, disse que “De maneira consciente e aos poucos, mudaremos o mundo, você separa, nós coletamos – uma junção de esforços em prol de um bem maior”.
A ação foi realizada no 02 de abril 2022, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento de Gestão Ambiental, na Praça da Juventude como primeira edição, durante o evento ocorreu também a doação de mudas nativas da caatinga e a vacinação contra Covid-19, gerando com isso, mais uma oportunidade para a população se imunizar.
O Drive Thur teve como objetivo sensibilizar a população dos danos que podem ser causados com o descarte irregular do lixo e o não recolhimento de materiais passiveis de serem reciclados. O Assessor da Secretária, João, registra que a intenção da ação: “É mostrar para a população que cada material tem uma forma de descarte para não agredir o meio ambiente, e que muita coisa pode ser reaproveitada”.
A ação visou em especial conscientizar os moradores sobre a importância de separar o lixo e não descarte de forma irregular. Por fim, a ação teve como objetivo arrecadar o maior número de plásticos, eletroeletrônicos em desuso, restos de papel, papelão, metais e vidros, onde material coletado foi recebido pelos catadores e encaminhados para a triagem da cooperativa colaborando assim para o descarte correto e beneficiando também os catadores do município, auxiliando na geração de emprego e renda dessas famílias.
O projeto foi destinado a todos os munícipes, visando à destinação correta dos resíduos gerados. Ocorrida no dia 02/04/22, das 8h às 16h na Praça da Juventude, localizada na Av. Construtor João Antônio de Santana em Simão Dias/SE, conforme figuras 07 e 08.
Figura 7: Registro Fotográfico da ação
Figura 8: Registro Fotográfico da equipe da Cooperativa e da Secretaria
4.2.5 Coleta Seletiva e Logística Reversa
A Coleta Seletiva e a logística reversa é uma ação, por meio de procedimentos para recolher e separar os produtos, dando encaminhamento pós-venda ou até mesmo pós-consumo de determinado produto, seja para reaproveitamento ou até mesmo destinação correta de resíduos. Essa é a base para estruturação desta ação, sendo assim, a Secretaria Municipal de planejamento e Gestão Ambiental solicitou da CONSCENSUL um PEV – Ponto de Entrega Voluntária e uma Bombona Coletora para armazenar esses tipos de resíduos sólidos, uma vez que toda a sociedade tem hoje nesse município um ponto oficial de descarte para Pilhas e Baterias como também os Eletroeletrônicos. Esta ação é fruto de uma parceria com o CONSCENSUL, COOCAMAR, a GREEN ELÉTRON e a RECICLI, e pode ser confirmada por meio da figura 09.
Figura 9: Registro Fotográfico do recebimento do PEV’s
4.2.6 Campanha Campo Limpo
A Campanha Campo Limpo, consiste no recolhimento de embalagens de defensivos vazios e encaminhados para ARDASE (Associação dos revendedores de Defensivos agrícolas de Sergipe) em Ribeirópolis/SE, têm como intuito promover e fortalecer a logística reversa, dando assim a destinação final correta das embalagens e possibilitando o município a atuar na conscientização do produtor para o descarte sem prejuízo ao meio ambiente.
A figura 10, representa o registro fotográfico do material recolhido no ano de 2021 durante a realização da campanha.
Figura 10: Registro Fotográfico do material recolhido em 2021 durante a campanha
Já a figura 11, demonstra a comunicação realizada com a comunidade simãodiense sobre a ação a ser realizada.
Figura 11: Registro Fotográfico do material recolhido em 2021 durante a campanha
4.2.7 Galpão de Triagem de Coleta Seletiva
Através desta ação, a Prefeitura de Simão Dias/SE, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Defesa Civil, e os parceiros, MPT e CONSCENSUL entregou a COOCAMAR a obra do Galpão de Triagem de Coleta Seletiva.
Figura 12: Registro Fotográfico da Inauguração do Galpão
4.2.8 Projeto Itinerante “Prefeita em Ação”
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura realiza durante o Projeto da “Prefeitura em Ação” que acontece em diferentes localidades e leva ações das diferentes secretarias para os munícipes a distribuição de mudas nativas e frutíferas bem como a realização de coleta seletiva guiada com a comunidade envolvida na ação, como é possível observar na figura 13, fica destacado a ação do projeto ocorrida por meio da coleta de resíduo sólidos no Povoado Pau de Leite, realizada em 18 de fevereiro de 2022, onde na oportunidade também é possível observar a entrega de mudas, e lixeiras da coleta seletiva em vias públicas na cidade.
Figura 13: Registro Fotográfico das ações da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental
5 CONCLUSÕES
Diante ao levantamento realizado, quando se considera o viés mobilizador de agente regulador de Políticas Públicas no âmbito municipal, somos levados a acreditar que o Município de Simão Dias/SE se encontra no caminho do cumprimento do Consumo e Produção Responsável, atendendo assim o ODS 12, pois demonstra-se de forma categórica ações pensadas com base no cumprimento das metas para o atingimento do objetivo. Contudo, é bem verdade que o município não possui gerência total, por exemplo, na regulação das ações da iniciativa privada, por isso convém pontuar, que seria necessário o desenvolvimento de um estudo mais complexo pensando em se obter tal resposta.
Outrossim, acredita que a questão problematizadora da pesquisa foi respondida a contento, pois ficou demonstrado que o município de Simão Dias/SE, tem contribuído para a Agenda 2030, estabelecida pela ONU em seu ODS 12, que trata do consumo e produção responsáveis, ao tempo que ficou identificado 08 (oito) ações ligadas a ações de orientação, mobilização ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n 12, sendo elas: 1. Parceria com o Consórcio Público CONSCENSUL; 2. Projeto A3P CONSCENSUL; 3. Campanha Servidor Consciente; 4. Drive Thur Ambiental; 5. Coleta Seletiva e Logística Reversa; 6. Campanha Campo Limpo; 7. Entrega do Galpão de Triagem de Coleta Seletiva, ação promovida por meio de parceria entre Ministério Público do Trabalho e CONSCENSUL, visando beneficiar a qualificar a Cooperativa COOCAMAR e 8. O projeto Itinerante “Prefeita em Ação”.
De acordo com os pressupostos acima citados depreende-se que por parte do Município de Simão Dias/SE, demonstra-se, quanto as ações desenvolvidas ao longo dos anos 2021 e 2022, foram alinhadas a diminuição do impacto causado pelas atividades humanas, diretamente ligados ao ODS 12, surgidos a partir do crescimento econômico municipal. E, por conseguinte a ações pontuais e pertinentes que visam a mitigação desses danos e sua evolução a um desenvolvimento humano sustentável.
REFERÊNCIAS
ASCOM / Prefeitura de Simão Dias/SE. https://drive.google.com/drive/folders/1599gCv2ZEim5KmP6knFfSnlfSJ8onz85
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto / John W. Creswell ; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. – 5. ed. – Porto Alegre: Penso, 2021.
CONSCENSUL. 2022. Apresentação do Consórcio. 2022. Disponível em: <https://www.conscensul.com.br/sede/historia.html>. Acesso em 07 de dezembro de 2022.
DE MATOS E BONFANTI. Consumo e produção responsáveis: experiências brasileiras / Organizado por Celso Augusto de Matos e Katia Bonfanti, Porto Alegre: Lumia Dh; Gráfica e Editora RJR, 2021.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social / Antonio Carlos Gil. – 7. ed. – São Paulo : Atlas,. 2021
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¹Mestrando em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas/UNIT/AL; Bacharel em Direito; Administrador de Empresas – CRA/SE 2679-01; Especialista em Direito Público; Auditoria e Compliance; MBA em Gestão Estratégica da Adm. Pública. Empresário e Secretário Municipal de Controle Interno em Simão Dias/SE.
²Mestre em Recursos Hídricos/UFS/SE. Bacharel em Engenharia Agronômica. Desenvolve pesquisas com ênfase nos seguintes temas: Gestão de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas, propriedades físico-químicas da água e do solo, rios São Francisco, Poxim, Siriri e Jacaré.