REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10005035
Aristeu Fernandes Corrêa1
Elias Cezário de Lira2
Douglas Moro Piffer3
Resumo: A humanização na área da saúde desempenha um papel fundamental na aprimoração dos serviços de saúde e no bem-estar dos pacientes. A criação da Política Nacional de Humanização (PNH) buscou aprimorar os processos de trabalho e gestão de saúde a fim de melhorar o atendimento aos usuários e as condições de trabalho, abrangendo gestores, profissionais de saúde e usuários. Contudo, a implementação eficaz da PNH implica a utilização de estratégias como a Reorganização das Unidades de Saúde, o Aperfeiçoamento da Qualificação Técnica, a Implementação Integrada na Rede SUS e o Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade. Este estudo propõe uma análise observacional da implementação da PNH que buscará, como principal objetivo, identificar estratégias exitosas que possam contribuir significativamente para o processo de tomada de decisão dos gestores diante dos desafios enfrentados na busca pela eficiência do sistema de saúde e na entrega de cuidados de saúde de qualidade a toda a população. Com este objetivo foi conduzida uma pesquisa bibliográfica sistematizada, com parâmetros e critérios de inclusão e exclusão descritos e replicáveis, junto à Plataforma de Periódicos da CAPES que obteve como amostra 07 publicações, cuja análise do conteúdo utilizou a técnica de saturação de dados, analisadas sob 4 dimensões relativas aos grupos de estratégias preconizadas pela PNH, nas quais foram agrupados os conteúdos manifestos em cada publicação, sendo estes posteriormente analisados criticamente sob o escopo da temática abordada no referencial teórico, e cujos resultados instigam a contemplar questões de amplitude mais abrangente concernentes à formação dos profissionais da saúde, à promoção da humanização e à integração dos serviços de saúde. Promovendo o potencial para incitar ações concretas voltadas para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, conferindo-lhes um caráter mais centrado no paciente e profundamente humanizado.
Palavras-chave: Humanização, Saúde, SUS, Estratégias, Implementação.
INTRODUÇÃO
A humanização na área da saúde desempenha um papel fundamental na aprimoração dos serviços de saúde e no bem-estar dos pacientes, sendo um tema de grande relevância (Ebsen, 2015). Pagnano (2020) destaca a centralidade das relações interpessoais no contexto médico e a necessidade de uma abordagem personalizada no atendimento, enfatizando que essa prática, embora enfatizada, nem sempre é efetivamente aplicada. Tourinho (2021) complementa, explicando que a humanização na saúde vai além do tratamento de doenças, abrangendo a qualidade das interações entre profissionais de saúde e pacientes. Portanto, a humanização é essencial para o bem-estar de todos os envolvidos no sistema de saúde e merece uma análise aprofundada.
Em 2003, o Ministério da Saúde implementou a Política Nacional de Humanização (PNH), visando aprimorar os processos de trabalho e gestão de saúde, melhorar o atendimento aos usuários e as condições de trabalho, abrangendo gestores, profissionais de saúde e usuários. Essa transformação tem como objetivo garantir a satisfação de todas as partes envolvidas na prestação de serviços (BRASIL, 2010). A PNH transcende a ampliação da infraestrutura e do acesso, focando na qualidade do cuidado e no respeito à dignidade de usuários e profissionais de saúde, com a inclusão dos três elementos: usuários, profissionais e gestores. Baseada em diretrizes, métodos, dispositivos e princípios, promove a colaboração em equipe, com ênfase na transdisciplinaridade e na grupalidade nas relações, buscando o cuidado integral, reformulando práticas de atenção e gestão, fortalecendo compromissos compartilhados, destacando a importância da comunicação, educação contínua e troca de informações. A gestão desempenha um papel crucial na promoção da autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos no processo (FERREIRA E ARTMANN, 2018; RIOS E SCHRAIBER, 2022).
O documento base do HumanizaSUS (BRASIL, 2010) propõe estratégias abrangentes para a implementação eficaz do acolhimento nos serviços de saúde. Em primeiro lugar, destaca a necessidade de reorganizar as unidades de saúde com base em princípios como responsabilidade territorial, adscrição de clientela, criação de vínculos com responsabilidade clínico-sanitária, promoção do trabalho em equipe e incentivo à gestão participativa. O acolhimento é concebido como uma prática essencial e inerente ao exercício profissional em saúde, visando superar a abordagem tradicional, que se concentra apenas na dimensão biológica. Além disso, enfatiza a importância do aprimoramento da qualificação técnica dos profissionais, promovendo habilidades relacionais como a escuta qualificada. A implementação integrada do acolhimento na rede SUS é enfatizada, com clareza nas responsabilidades entre as unidades de saúde para atender às necessidades da população e garantir a continuidade do cuidado. Finalmente, a expansão das práticas de acolhimento para a Atenção Básica, como o PSF, é defendida, promovendo um equilíbrio entre a demanda agendada e não programada e incentivando atividades de acolhimento na comunidade para fortalecer os laços entre profissionais de saúde e usuários.
O presente estudo justifica-se inicialmente por aprofundar a compreensão sobre a humanização em saúde, oferece insights cruciais para as práticas gerenciais no campo da saúde, destacando a importância das relações interpessoais, da personalização do atendimento e da melhoria da qualidade das interações entre profissionais de saúde e pacientes. Isso pode direcionar os gestores na promoção de políticas e estratégias que visam aprimorar a experiência do usuário e as condições de trabalho, elementos essenciais para o sucesso de qualquer sistema de saúde. Além disso, ao analisar a implementação da PNH, o estudo fornece conhecimento prático que pode ser aplicado por gestores na tomada de decisões para melhorar a eficiência do sistema de saúde e a entrega de cuidados de qualidade. Além disso, contribui para o desenvolvimento das ciências sociais aplicadas ao fornecer uma base teórica sólida e evidências empíricas sobre como a humanização impacta a saúde e a gestão, promovendo o avanço do conhecimento nesse campo interdisciplinar.
Nesta perspectiva, este estudo propõe uma análise observacional da implementação da PNH a partir da realização de um estudo de pesquisa bibliográfica sistematizada que buscará, como principal objetivo, identificar entre as experiências relatadas em publicações dos últimos 10 anos, as estratégias exitosas que possam contribuir significativamente para o processo de tomada de decisão dos gestores diante dos desafios enfrentados na busca pela humanização da assistência e na entrega de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A humanização em saúde desempenha um papel crucial na melhoria dos serviços de saúde e na qualidade de vida dos pacientes, sendo um tema de extrema relevância dada sua estreita relação com o bem-estar geral (Ebsen, 2015). Este texto se propõe a aprofundar a compreensão desse conceito, seus princípios, objetivos e importância. Inicialmente, Pagnano (2020) destaca a relevância das relações interpessoais no contexto médico, enfatizando a necessidade de personalização e individualização do atendimento, embora muitas vezes essa ênfase seja desafiadora de ser concretizada. Tourinho (2021) complementa que a humanização em saúde envolve o acolhimento oferecido nas instituições de saúde, transcendendo o simples tratamento de doenças para abarcar a qualidade das conexões estabelecidas entre profissionais de saúde e pacientes que buscam assistência em momentos de angústia, dor ou preocupação.
A Política Nacional de Humanização
Inicialmente, o conceito de política de humanização em saúde foi introduzido por meio de dois programas específicos no setor de saúde pública do Brasil: o Programa de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) e o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN) (BRASIL, 2001; BRASIL, 2000). Esses programas, criados em 2001 e 2000, respectivamente, tinham um escopo limitado, concentrando-se principalmente em contextos hospitalares e direcionando sua atenção a mulheres e crianças hospitalizadas. No entanto, em 2003, o Ministério da Saúde deu um passo significativo ao estabelecer a Política Nacional de Humanização (PNH), que expandiu a abordagem da humanização para toda a rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política se concentra na melhoria dos processos de trabalho e gestão da saúde, com o objetivo de atender melhor o usuário e melhorar as condições de trabalho e a participação de todos os envolvidos na produção de saúde, incluindo gestores, trabalhadores de saúde e usuários. A PNH promove uma mudança fundamental nos processos de trabalho, garantindo a satisfação das partes envolvidas na prestação de serviços de saúde.
Ferreira e Artmann (2018) destacam que a PNH enfatiza a importância de investir na qualidade do cuidado, indo além da simples expansão da rede de serviços de saúde e do acesso. Essa abordagem considera a necessidade de respeitar a dignidade tanto dos usuários quanto dos trabalhadores da saúde. Isso se torna evidente na tríplice inclusão, que abrange usuários, profissionais de saúde e gestores. A PNH, atualmente denominada Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção do SUS, é uma abordagem que se baseia em diretrizes, métodos, dispositivos e princípios. Rios e Schraiber (2022) explica que essas diretrizes promovem o fortalecimento do trabalho em equipe, com ênfase na transdisciplinaridade e grupalidade nas relações. Além disso, a PNH busca a promoção do cuidado tanto ao usuário quanto ao trabalhador de saúde, abrangendo a revisão das práticas de atenção e gestão em seu cerne e subjetividade. Isso contribui para o fortalecimento dos compromissos e responsabilidades compartilhadas e enfatiza a importância da comunicação, educação permanente e informações. A gestão também desempenha um papel crucial na construção da autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos no processo.
A PNH desempenha um papel fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com suas diretrizes e princípios delineados em um documento central. Seu objetivo principal é aprimorar a experiência do SUS, tornando-o mais eficiente e atento às demandas da população, ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios inerentes ao sistema de saúde (BRASIL, 2010). É importante destacar que a PNH não se apoia em portarias específicas para sua regulamentação, mas sim em sua natureza transversal, que permite que seus princípios e diretrizes sejam integrados em outras normativas relacionadas à saúde.
O documento base do HumanizaSUS (BRASIL, 2010) descreve a PNH fundamenta em três princípios essenciais: a “Transversalidade”, que exige que a humanização seja integrada em todas as políticas de saúde e em todos os níveis do sistema de saúde; a “Indissociabilidade entre atenção e gestão”, que reconhece a influência direta das decisões de gestão na qualidade do atendimento de saúde e destaca a participação ativa de profissionais e usuários na gestão dos serviços; e o “Protagonismo, coresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos”, ampliando a responsabilidade pelo cuidado em saúde para além dos profissionais, incluindo gestores e usuários como participantes centrais na gestão de sua própria saúde. Esses princípios fundamentais orientam a PNH e buscam transformar o sistema de saúde brasileiro, promovendo uma abordagem mais integral e centrada nas necessidades da população.
O terceiro é o “Protagonismo” dos indivíduos, que ressalta a importância da chamada tríplice inclusão, na qual esses atores são colocados em relações horizontais e coletivas, permitindo que desafios e problemas sejam enfrentados de forma compartilhada (NASCIMENTO, 2018). Isso representa uma diretriz ética e política que busca motivar e educar os trabalhadores, estabelecendo um modelo de gestão centrado no trabalho em equipe, na construção coletiva e na utilização de colegiados para garantir que o poder seja genuinamente compartilhado, por meio de análises, tomadas de decisão e avaliações feitas de maneira coletiva (QUIRINO, 2019). Posto que essa abordagem visa promover a saúde nos locais de trabalho, fortalecendo a capacidade do trabalhador de compreender e analisar seu próprio trabalho, ao mesmo tempo que estimula a comunicação e cria espaços para debates em grupo. Assim, a gestão coletiva das situações de trabalho é um critério fundamental para a promoção efetiva da saúde.
Portanto, observa-se que a abordagem da PNH não se restringe apenas aos serviços de assistência direta à saúde, como hospitais e unidades de saúde, mas também abarca as instâncias de gestão ligadas ao SUS em âmbitos estaduais e municipais, incluindo distritos sanitários, secretarias municipais e estaduais de saúde (DALGALLO, 2023). Além disso, ela é aplicável em parcerias e colaborações interinstitucionais, envolvendo entidades formadoras e conselhos profissionais. Essa ampla aplicabilidade destaca a flexibilidade da PNH em se adaptar a diversos contextos e atores dentro do sistema de saúde brasileiro (LIMA e D’ASCENZI, 2017).
Almeida et al. (2019) conclui que a proposta ousada da PNH exige um comprometimento que transcende os interesses de gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS, independentemente de estarem em grandes metrópoles ou em remotas vilas na Amazônia, em hospitais de alta complexidade ou em Unidades Básicas de Saúde distantes. Os autores revelam que o verdadeiro diferencial está na promoção do espírito de equipe, inclusão, gestão compartilhada e na transformação dos processos de trabalho, refletindo em práticas de atenção e gestão que geram satisfação para todos os envolvidos, alinhando-se aos princípios do SUS. Enquanto Giordani (2015) explica que a implementação efetiva da PNH não se resume a esforços temporários ou fragmentados, mas requer um compromisso sustentado e integrado em todos os níveis de responsabilidade, tornando-a uma política prioritária baseada na transversalidade, tríplice inclusão e gestão participativa do SUS. Sendo crucial avaliar o grau de compreensão dessa política pelos gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS, garantindo que não seja apenas uma ideia idealizada, mas sim aplicada de maneira eficaz no contexto da saúde pública.
Estratégias para Implementação da PNH
Em Brasil (2004) observa-se que a implementação da Política Nacional de Humanização envolve a necessidade de abordar importantes lacunas nos modelos de atenção e gestão do SUS, particularmente em relação ao acesso aos serviços e ao acolhimento dos usuários. A política preconiza o conceito de Acolhimento, que se traduz como um processo baseado em relações humanas pautadas por respeito, solidariedade e reconhecimento dos direitos dos usuários, trabalhadores e gestores da saúde. O Acolhimento visa melhorar a qualidade da atenção e gestão nas unidades de saúde, promovendo atendimento eficiente, resolutivo, estabelecimento de vínculos e promoção da saúde, fortalecendo a colaboração entre esses atores. Além disso, ao adotar o acolhimento como postura e prática, a cultura de solidariedade é fomentada, contribuindo para a legitimidade do sistema público de saúde e fortalecendo a aliança entre usuários, trabalhadores e gestores em defesa do SUS como uma política fundamental para a população brasileira.
O documento base do HumanizaSUS (BRASIL, 2010) sugere estratégias, orientações e considerações para a implementação da prática de acolhimento nos serviços de saúde da seguinte forma:
– Reorganização das Unidades de Saúde: A organização das unidades de saúde deve ser pautada pelos princípios de responsabilidade territorial, adscrição de clientela, estabelecimento de vínculos com responsabilidade clínico-sanitária, promoção do trabalho em equipe e estímulo à gestão participativa. O acolhimento deve ser reconhecido como uma prática intrínseca e inerente à atuação profissional na área de saúde. Essa abordagem visa superar a prática tradicional, que se concentra exclusivamente na dimensão biológica e na execução de procedimentos, negligenciando a perspectiva humana nas interações e na construção de laços entre os profissionais de saúde e os usuários.
– Aperfeiçoamento da Qualificação Técnica: É crucial ampliar a qualificação técnica dos profissionais de saúde e das equipes, desenvolvendo habilidades relacionais, como escuta qualificada. Isso permite a criação de interações humanizadas, cidadãs e solidárias com os usuários, seus familiares e a comunidade em geral. Além disso, os profissionais devem estar preparados para reconhecer e abordar problemas de saúde agudos ou de relevância para a saúde pública. A elaboração de protocolos, com enfoque na intervenção multidisciplinar e interprofissional na melhoria da assistência, legitima a contribuição de todos os profissionais ligados ao cuidado na identificação de riscos e na definição de prioridades, fortalecendo, desse modo, a equipe de saúde.
– Implementação Integrada na Rede SUS: A sistematização do acolhimento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser feita de maneira integrada. Isso requer pactuações claras e explícitas entre as diversas unidades de saúde, delineando responsabilidades em relação à população atendida e à atenção à demanda não programada. O objetivo é promover a capacidade resolutiva dos serviços e garantir a continuidade do cuidado ao longo do tempo.
– Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade: A implementação das práticas de acolhimento deve ser estendida à Atenção Básica, como o Programa de Saúde da Família (PSF). Nesse contexto, é necessário harmonizar o atendimento entre a demanda previamente agendada e a demanda não programada. Além disso, é fundamental desenvolver atividades de acolhimento na comunidade, como rodas de conversa em bairros, terapia comunitária e grupos de convivência, que podem envolver atividades como artesanato e caminhadas, entre outras estratégias.
A implantação do acolhimento nos serviços de saúde, conforme sugerido pelo documento base do HumanizaSUS (BRASIL, 2010), representa um passo fundamental na busca por uma assistência mais humanizada e eficiente. Essas estratégias visam não apenas melhorar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, mas também promover uma mudança cultural e estrutural no sistema de saúde brasileiro. Ao organizar unidades de saúde com base em princípios como responsabilidade territorial e trabalho em equipe, promove-se uma abordagem mais abrangente que transcende a dimensão puramente biomédica. Além disso, ao qualificar os profissionais em habilidades relacionais e envolvê-los na identificação de riscos e prioridades, busca-se fortalecer as equipes e melhorar a qualidade da assistência. A pactuação e o acompanhamento integrados na rede de saúde, juntamente com a ênfase na indissociabilidade entre atenção e gestão, destacam a importância da colaboração e da interdisciplinaridade para o sucesso dessa empreitada. Portanto, a implementação dessas estratégias é essencial para construir um sistema de saúde mais humano, resolutivo e alinhado com os princípios do SUS, promovendo a qualidade da assistência e fortalecendo a relação entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde.
METODOLOGIA
Seguindo a classificação metodológica estabelecida por Creswell e Clark (2015), o presente estudo pode ser categorizado da seguinte forma: qualitativo em relação à natureza da abordagem metodológica, já que busca adquirir dados que contribuam para uma melhor compreensão das estratégias para a implementação da PNH; transversal quanto à temporalidade, uma vez que examina os achados relacionados à temática e aos objetivos de pesquisa em publicações científicas dos últimos 10 anos; descritivo em relação aos objetivos da pesquisa, uma vez que tem como objetivo principal descrever esses achados através da análise dos desafios e sucessos, visando compreender sua relevância no contexto do setor público; e em relação ao método, é considerado uma pesquisa bibliográfica sistemática, uma vez que segue uma abordagem estruturada para coletar, avaliar, sintetizar, analisar e discutir os achados encontrados nos artigos científicos, com o propósito de construir um embasamento teórico-científico (estado da arte) em relação à temática da humanização da saúde.
A abordagem adotada para a obtenção de dados envolveu a utilização do mecanismo de pesquisa disponível no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Nesse processo, foram aplicados descritores e operadores booleanos específicos: “humanização” AND “saúde” OR “SUS” AND “estratégias” AND “implementação”.
Tabela 1: Instrumento de coleta e tabulação de resultados por base de dados
Estratégia para Análise dos Dados
A avaliação dos dados coletados seguiu a abordagem conhecida como saturação de dados, conforme delineada por Fontanella et al. (2008), uma ferramenta frequentemente empregada em pesquisas qualitativas na área da saúde. Este processo envolveu a análise constante dos dados, levando em consideração elementos como a Reorganização das Unidades de Saúde, o Aperfeiçoamento da Qualificação Técnica, a Implementação Integrada na Rede SUS e o Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade. Os dados foram organizados e registrados por meio de um formulário que incluía informações de identificação, variáveis emergentes e o conteúdo explícito encontrado nas publicações. A análise foi encerrada quando, após a revisão de pelo menos cinco publicações aleatórias, não surgiram mais informações relevantes, sinalizando a improvável ocorrência de novas ideias, mesmo com a duplicação da amostra.
Tabela 2: Instrumento de Saturação Teórica de Dados
ANÁLISE E DISCUSSÕES DOS DADOS
E-1: Reorganização das Unidades de Saúde
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) na saúde, por meio da estratégia de Reorganização das Unidades de Saúde, é essencial para promover um sistema de saúde acolhedor e centrado no paciente. Essa abordagem vai além da dimensão estrutural, abraçando princípios como responsabilidade territorial, adscrição de clientela, vínculos com responsabilidade clínico-sanitária, trabalho em equipe e gestão participativa. A essência dessa transformação reside no acolhimento, uma prática intrínseca à atuação dos profissionais de saúde, rompendo com práticas tradicionais que priorizam o aspecto biológico, negligenciando a dimensão humana nas interações entre profissionais de saúde e pacientes.
É inegável que a infraestrutura desempenha um papel importante na transformação dos processos de cuidado, mas, como destacado por Santos et al. (2022), por si só, não assegura a plena implementação da humanização. Os desafios enfrentados nesse contexto incluem a insuficiência de leitos na maternidade e na UTI pediátrica, estruturas inadequadas no pré-parto que podem contribuir para altas taxas de cesarianas, falta de equipamentos e insumos, inadequações na organização do centro obstétrico e instalações físicas que nem sempre são compatíveis com a humanização e a privacidade das pacientes.
É crucial compreender que a efetivação da humanização não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também de trabalho harmonioso e sincronizado entre os profissionais de saúde. Como apontado por Martins et al. (2019), o trabalho em equipe é fundamental para alcançar a recuperação do paciente. A colaboração interdisciplinar e a comunicação eficaz entre os membros da equipe de saúde são elementos-chave para proporcionar um atendimento mais humano e eficiente.
Além disso, a reorganização da assistência à saúde por meio das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e mudanças no modelo de atenção, como mencionado por Fernandes e Vilela (2014), visa promover práticas de promoção e prevenção de riscos, envolvendo ações educativas e o empoderamento da população em seu próprio cuidado. Isso não apenas fortalece o aspecto humano da assistência, mas também contribui para uma gestão mais participativa e orientada para as necessidades reais da comunidade.
Assim, a implementação da PNH por meio da reorganização das unidades de saúde é uma estratégia fundamental para humanizar o sistema de saúde, tornando-o mais acolhedor, centrado no paciente e eficaz. No entanto, é importante reconhecer que essa transformação vai além da infraestrutura e requer o comprometimento dos profissionais de saúde, o fortalecimento do trabalho em equipe e a promoção de práticas baseadas na promoção da saúde e na prevenção de doenças. A busca contínua por soluções que atendam a essas necessidades é essencial para a construção de um sistema de saúde verdadeiramente humano e eficiente.
E-2: Aperfeiçoamento e Qualificação Técnica
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) por meio da estratégia de Aperfeiçoamento da Qualificação Técnica é um passo essencial para aprimorar o sistema de saúde, promovendo práticas mais humanizadas e eficazes. Ampliar a qualificação técnica dos profissionais de saúde e das equipes vai muito além do aprimoramento das habilidades clínicas; envolve também o desenvolvimento de habilidades relacionais, como a escuta qualificada. Esse é um elemento fundamental para criar interações mais humanizadas, cidadãs e solidárias com os usuários, seus familiares e a comunidade em geral.
A importância dessa estratégia reside no reconhecimento de que a saúde não é apenas uma questão biológica, mas também social e emocional. Os profissionais de saúde devem estar preparados não apenas para tratar condições médicas, mas também para compreender as preocupações, medos e necessidades dos pacientes e suas famílias. Isso é particularmente relevante em situações delicadas, como a atenção às mulheres em situações de violência sexual, abortamento e aborto legal, como enfatizado por Santos et al. (2022).
A elaboração de protocolos com foco na intervenção multidisciplinar e interprofissional é outra faceta importante dessa estratégia. Isso legitima a contribuição de todos os profissionais ligados ao cuidado na identificação de riscos e na definição de prioridades, fortalecendo a equipe de saúde. Como destacado por Carvalhais et al. (2021), a falta de formação e capacitação adequadas pode ser um obstáculo significativo para a implementação de cuidados atraumáticos em Pediatria. Portanto, investir na qualificação técnica dos profissionais é crucial para superar esses desafios.
No entanto, como evidenciado em vários relatos participantes citados, existem obstáculos à implementação eficaz dessa estratégia. A falta de capacitação adequada, seja na formação acadêmica ou na educação continuada, é uma preocupação recorrente. É essencial que os gestores de saúde reconheçam a importância da formação e da educação permanente dos profissionais de saúde, conforme destacado por Fernandes e Vilela (2014). Além disso, garantir o acesso a material informativo sobre os princípios, objetivos e estratégias da PNH é crucial para sensibilizar os profissionais de saúde e envolvê-los na sua implementação.
Portanto, a implementação da PNH por meio do Aperfeiçoamento da Qualificação Técnica é fundamental para a promoção de uma saúde mais humanizada e eficaz. No entanto, para que essa estratégia seja bem-sucedida, é necessário superar obstáculos, como a falta de formação adequada, garantir o acesso a materiais informativos e adotar uma abordagem abrangente que atenda às diversas necessidades dos profissionais de saúde. A qualificação técnica dos profissionais é um investimento fundamental para o aprimoramento do sistema de saúde e a oferta de um atendimento de qualidade à população.
E-3: Implementação Integrada na Rede SUS
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) no Sistema Único de Saúde (SUS) através da estratégia de Implementação Integrada na Rede SUS é fundamental para aprimorar a qualidade e humanização dos serviços de saúde no Brasil. Essa abordagem enfatiza a necessidade de integração de todas as unidades de saúde para oferecer atendimento eficaz e humanizado à população. Para garantir o acolhimento e a assistência eficazes, é essencial estabelecer pactuações claras, definindo responsabilidades em relação à população e à demanda não programada, o que fortalece a capacidade de resposta dos serviços de saúde e assegura a continuidade do cuidado.
No entanto, a implementação integrada na rede SUS enfrenta desafios significativos. As contrarreformas em curso, como a privatização, terceirização e fragmentação da rede de saúde, representam ameaças aos direitos e políticas sociais, conforme mencionado por Santos et al. (2022). Além disso, a regulação de leitos nas redes de atenção é frequentemente falha, o que compromete o direcionamento adequado das necessidades de saúde dos pacientes entre os serviços.
A necessidade de mudança na cultura da atenção dos usuários e na gestão dos processos de trabalho é evidente. A humanização da saúde envolve aumentar o grau de corresponsabilidade dos diferentes atores que compõem a rede SUS na produção da saúde, como apontado por Lima & D’Ascenzi (2017). No entanto, as práticas de Vigilância em Saúde Ambiental (Visa), por exemplo, muitas vezes são percebidas como práticas isoladas e fiscalizatórias, não integradas às demais práticas de saúde, conforme destacado por Fernandes & Vilela (2014).
Apesar desses desafios, existem iniciativas por parte dos gestores em busca da integração das práticas de saúde. Essas iniciativas têm o potencial de promover mudanças significativas visando à melhoria dos serviços oferecidos à população, como observado por Fernandes & Vilela (2014).
A fragmentação nas práticas de saúde é resultado da falta de compreensão da interligação entre as diversas áreas de saúde e da ausência de comunicação entre elas. Para superar essa fragmentação, é crucial promover uma abordagem integrada e colaborativa entre as unidades de saúde. A implementação integrada na rede SUS é uma estratégia fundamental para humanizar os serviços de saúde no Brasil, mas enfrenta desafios devido às contrarreformas e à fragmentação. Portanto, é imperativo que gestores, profissionais de saúde e a sociedade colaborem para integrar as práticas de saúde, assegurando um atendimento eficaz e humanizado para todos os cidadãos.
E-4: Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade
A implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) por meio da estratégia de Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade desempenha um papel fundamental na melhoria dos serviços de saúde no Brasil, especialmente na Atenção Básica e no Programa de Saúde da Família (PSF). Essa abordagem promove o acolhimento para demandas agendadas e não programadas, reconhecendo a imprevisibilidade das necessidades de saúde. Além disso, incentiva atividades de acolhimento na comunidade, como rodas de conversa, terapia comunitária e grupos de convivência, fortalecendo os laços entre profissionais de saúde e a comunidade e promovendo uma abordagem mais ampla e integrada à promoção da saúde, envolvendo ativamente os cidadãos em seu próprio bem-estar.
É importante destacar que a Atenção Básica desempenha um papel central no acolhimento das demandas de saúde mental, devido à proximidade dos profissionais de saúde com os usuários. Isso possibilita a formação de vínculos mais fortes, essenciais para o cuidado em saúde mental, conforme apontado por Silva et al. (2019).
No entanto, existem desafios significativos na Atenção Básica, como a falta de recursos materiais, equipamentos e profissionais em número suficiente. Isso pode levar a desfechos desfavoráveis, como observado por Santos et al. (2022). O relato de que muitos casos emergenciais poderiam ter sido prevenidos e tratados na Atenção Básica destaca a importância de investimentos e fortalecimento dessa área.
A PNH busca construir uma “zona de comunidade” na Atenção Básica, um espaço comum onde gestores, trabalhadores e usuários possam colaborar na promoção da saúde. No entanto, como destacado por Lima & D’Ascenzi (2017), a implementação efetiva da PNH nas unidades de saúde muitas vezes não corresponde às intenções da política formal, sendo influenciada por diversos fatores.
É relevante mencionar a importância da Rede Cegonha na promoção da humanização na Atenção Básica. Essa rede propõe construções e reformas em diversos serviços de atenção à saúde, desde a Atenção Básica até centros de parto normal e maternidades, como observado por Fernandes & Vilela (2014). Ela enfatiza a avaliação de riscos, o diagnóstico das necessidades de saúde e o planejamento compartilhado entre as coordenações de atenção primária à saúde e vigilância em saúde.
É fundamental corrigir equívocos em relação às ações de Vigilância em Saúde Ambiental (Visa), que muitas vezes são percebidas de forma limitada, quando na verdade desempenham um papel significativo na prevenção e monitoramento de riscos à saúde da população. Em resumo, a estratégia de Acolhimento na Atenção Básica e na Comunidade, como parte da Política Nacional de Humanização, desempenha um papel crucial na promoção da saúde e na melhoria dos serviços de saúde no Brasil. No entanto, desafios como a escassez de recursos e a necessidade de efetiva implementação da política nas unidades de saúde precisam ser enfrentados. Promover um acolhimento eficaz na Atenção Básica é essencial para a construção de um sistema de saúde mais humano e integrado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao término deste estudo, que buscou “identificar estratégias exitosas na implementação da PNH que possam contribuir significativamente para o processo de tomada de decisão dos gestores diante dos desafios enfrentados na busca pela humanização da assistência e na entrega de cuidados de saúde de qualidade a toda a população”, podemos considerar que seus achados podem representar uma valiosa contribuição tanto no âmbito social quanto no científico.
Sob uma perspectiva social, o estudo ressalta que a melhoria da infraestrutura nas unidades de saúde é um passo crucial na transformação dos processos de cuidado, mas não é suficiente para garantir a plena humanização. Ele enfatiza a importância de promover um ambiente de trabalho colaborativo e uma comunicação eficaz entre os profissionais de saúde, indo além das reformas físicas para abraçar a humanização nas interações. Além disso, destaca a necessidade de práticas de promoção e prevenção de riscos, especialmente por meio das Estratégias de Saúde da Família (ESF), impulsionando uma abordagem holística na saúde. O estudo também levanta questões sobre a formação dos profissionais de saúde, destacando a necessidade de qualificação técnica abrangente, incluindo habilidades interpessoais, como empatia e escuta ativa, e nos desafia a repensar como podemos promover uma formação mais humanizada para esses profissionais.
No entanto, o estudo também destaca obstáculos à implementação eficaz dessas estratégias, como a falta de capacitação adequada. Isso nos faz refletir sobre a importância de investir na formação contínua dos profissionais de saúde e garantir que eles tenham acesso a materiais informativos sobre a PNH. É um lembrete de que a implementação bem-sucedida de políticas de saúde exige um compromisso contínuo com o desenvolvimento profissional.
No âmbito científico, o estudo oferece insights valiosos sobre os desafios enfrentados na implementação integrada da PNH na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele nos alerta para as ameaças representadas por contrarreformas, como a privatização e a fragmentação dos serviços de saúde. Essa análise científica nos convida a aprofundar nossa compreensão das complexidades da gestão da saúde pública e a buscar soluções que promovam uma abordagem mais integrada e colaborativa entre as unidades de saúde.
Em síntese, este estudo não apenas proporciona valiosas percepções sobre a efetivação da PNH, mas também nos instiga a contemplar questões de amplitude mais abrangente concernentes à formação dos profissionais da saúde, à promoção da humanização e à integração dos serviços de saúde. Promovendo o potencial para incitar ações concretas voltadas para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, conferindo-lhes um caráter mais centrado no paciente e profundamente humanizado. No entanto, é importante ressaltar uma limitação inerente a este estudo: a escassez de artigos abordando essa temática. Isso ressalta, de maneira contundente, a urgente necessidade de realizar pesquisas adicionais para aprimorar a qualidade da assistência no sistema de saúde brasileiro.
REFERÊNCIAS
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1Tecnólogo em Gestão Pública, IFRO. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-2675-5960
2Tecnólogo em Gestão Pública, IFRO. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-3092-9648
3Mestre em Administração, PPGMAD/UNIR. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0188-0524