CANNABIS : SEUS EFEITOS, OS POTENCIAIS BENEFÍCIOS E  RISCOS – UMA  REVISÃO INTEGRATIVA

Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / 13/10/2023

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10002372

Eduardo Sobral dos Passos1
André Luiz Baião Campos2

 RESUMO

 A  Cannabis  é  uma  espécie  de  planta  nativa  da  Ásia,  que  se  disseminou  pelo  mundo  devido  ao  seu  uso  pelas  civilizações.  Durante  a  história  a  maconha  foi  usada  para  diferentes  fins,  inicialmente  das  plantas  eram  consumidas  as  sementes  oleosas,  e  a  partir  das  suas  fibras  eram  fabricadas  vestimentas  e  cordas,  no  entanto  o  seu  uso  de  forma  recreativa  sempre  foi  polêmico  e  os  estigmas  criados  prejudicam  o  avanço  dos  estudos  para  seu  uso  terapêutico.  O  presente  artigo  traz  uma  revisão  integrativa  de  literatura  que  aborda  o  contexto  histórico  da  cannabis  no  mundo,  a  origem  dos  seus  estigmas  e  os  impactos  sobre  a  pesquisa  e  o  uso  medicinal  da  planta,  destacando  a  diferença  entre  o  uso  medicinal  da  cannabis  e  o  uso  recreativo,  trazendo  de  forma  clara  os  riscos  e  benefícios  de  cada  forma  de  uso.  Por  fim,  conclui-se  pela  importância  da  promoção  de  políticas  públicas  e  avanços  nas  legislações  brasileiras,  através  do  Estado,  a  fim  de garantir o direito fundamental à saúde.

 Palavras–chave:  Cannabis  medicinal,  sistema  endocanabinoide,  Terapias  com  canabinóides,  riscos do uso recreativo da cannabis.

 ABSTRACT

 Cannabis  is  a  species  of  plant  native  to  Asia,  which  has  spread  throughout  the  world  due  to  its  use  by  civilizations.  Throughout  history,  marijuana  has  been  used  for  different  purposes,  initially  the  oily  seeds  were  consumed  from  the  plants,  and  clothes  and  ropes  were  made  from  its  fibers,  however  its  use  recreationally  has  always  been  controversial  and  the  stigmas  created  hinder  progress.  studies  for  its  therapeutic  use.  This  article  presents  an  integrative  literature  review  that  addresses  the  historical  context  of  cannabis  in  the  world,  the  origin  of  its  stigmas  and  the  impacts  on  research  and  medicinal  use  of  the  plant,  highlighting  the  difference  between  the  medicinal  use  of  cannabis  and  recreational  use.  ,  clearly  highlighting  the  risks  and  benefits  of  each  form  of  use.  Finally,  it  is  concluded  that  it  is  important  to  promote  public  policies  and  advances  in  Brazilian  legislation,  through  the  State,  in  order  to  guarantee  the  fundamental right to health.

 Keywords:  Medical  cannabis,  endocannabinoid  system,  Cannabinoid  therapies,  risks  of  recreational  cannabis use.

 INTRODUÇÃO

 A  planta  Cannabis  sativa  tem  raízes  profundas  na  história  humana,  sendo  usada  por  diversas  culturas  ao  longo  de  milênios.  Existem  diversas  teorias  sobre  a  origem  da  planta  e  seu  uso  pelos seres humanos, evidenciado há milhares de anos.

 Sua  introdução  no  Brasil  é  atribuída  aos  escravos  africanos  no  período  colonial,  o  nome  “maconha”  era  como  a  planta  era  chamada  na  Angola.  A  partir  do  século  XIV  a  planta  é  associada  a  grupos  sociais  menos  favorecidos,  sua  popularidade  se  estendeu  para  todos  os  grupos  sociais, sendo particularmente prevalente na população jovem.

 Embora  o  consumo  de  maconha  possa  trazer  sensações  de  bem  estar  e  relaxamento,  seu  uso  excessivo  pode  levar  a  efeitos  nocivos,  transitórios  ou  permanentes.  Paradoxalmente,  a  planta  também  tem  diversas  propriedades  e  possibilidades  medicinais  notáveis,  que  são  usadas  desde o início da sua história com a humanidade.

 Um  aumento  considerável  no  consumo  de  maconha  entre  adolescentes  tem  sido  observado,  especialmente  em  países  desenvolvidos.  A  planta  ganhou  notoriedade  global  durante  as  décadas  de  1960  e  1970,  frequentemente  associada  à  arte  e  aos  movimentos  sociais  da  época,  como  o feminismo e os movimentos de contracultura.

 Uma  das  razões  para  a  prevalência  contínua  da  maconha  reside  na  incessante  busca  humana  pelo  prazer  e  por  estados  alterados  de  consciência.  O  presente  trabalho  visa  examinar  a  dualidade dos efeitos psicoativos e terapêuticos da maconha.

 A  recente  retomada  das  pesquisas  científicas  que  visam  compreender  o  potencial  terapêutico  da  cannabis  e  mapear  os  seus  efeitos  adversos,  vem  tornando  o  tema  cada  vez  mais  relevante,  e  por  meio  do  conhecimento  tem  se  esclarecido  diversas  formas  do  uso  terapéutico  de  canabinóides  presentes  na  planta,  particularmente  do  canabidiol  (CBD)  e  do  tetrahidrocanabinol  (delta-9-THC), seus principais componentes ativos.

 Contudo,  é  imperativo  lembrar  que  a  mesma  planta  que  oferece  benefícios  terapêuticos  também  pode  causar  danos  importantes  à  saúde  de  forma  integral.  Os  impactos  crônicos  do  uso  abusivo incluem prejuízos no convívio social e a saúde física e mental do indivíduo.

 O  objetivo  deste  trabalho  é  desvendar  a  complexidade  desta  planta,  explorando  tanto seus  efeitos  medicinais  quanto  os  potenciais  riscos  associados  ao  seu  uso  recreativo.  Mesmo  sendo  um  tópico  com  histórico  extenso,  ainda  há  muito  a  ser  descoberto  e  discutido,  especialmente  levando em conta sua dualidade entre os efeitos terapêuticos e recreativos.

 METODOLOGIA

 A  metodologia  utilizada  consistiu  numa  pesquisa  bibliográfica  integrativa,  por  meio  de  busca  ativa  em  bases  de  dados  como  SCIELO,  Research,  Society  and  Development,  Brazilian  Journal  of  Forensic  Sciences,  Medical  Law  and  Bioethics,  tendo  como  ferramenta  de  pesquisa  a  plataforma  Periódicos  Capes,  Public  Medline  (PubMed)  e  Google  Acadêmico.  Para  a  pesquisa,  foram  usadas  palavras  chave  como,  Cannabis  medicinal,  sistema  endocanabinoide,  Terapias  com  canabinóides,  riscos do uso recreativo da cannabis.

 Na  busca  de  referências  bibliográficas  foram  selecionados  trabalhos  científicos  nos  idiomas

 português,  inglês,  publicados  entre 2011   e 2023 .  A  partir  disso,  foram  analisados 40  ()   artigos  publicados  sobre  os  usos  da  Cannabis  tendo  como  parâmetros  de  seleção  estudos  pré-clínicos  ou  clínicos,  após  leitura  do  título  e  resumo  foram  então  excluídos  29  trabalhos,  usando  como  critérios  de  exclusão  trabalhos  que  não  abordassem  o  uso  terapêutico  ou  que  abordavam  o  uso  clínico  mas  não  tinham  tantos  achados  de  eficácia,  e  como  critério  de  inclusão  os  estudos  sobre  o  histórico  da  cannabis,  a  legislação  atual  sobre  seu  uso  medicinal,  o  sistema  endocanabinóide  e  sobre  o  uso  atual  e  as  tendências  de  uso  terapêutico  dos  canabinoides.  Ao  final  foram  escolhidos 12 trabalhos restritos aos critérios estabelecidos.

 O  objetivo  desta  revisão  de  literatura  é  elucidar  de  forma  clara,  os  potenciais  riscos  e

 benefícios  do  uso  da  planta,  através  da  interpretação  e  das  evidências  existentes,  visando  uma  compreensão  abrangente  sobre  a  diferença  do  uso  terapêutico  e  o  uso  recreativo  da  cannabis.  Tal  esforço  é  essencial  para  embasar  discussões,  políticas  e  práticas  relacionadas,  a  fim  de  esclarecer  e  minimizar  os  efeitos  nocivos  do  uso  da  planta,  e  para  que  sejam  incentivadas  as  pesquisas,  afastando os tabus existentes acerca do tema.

 DISCUSSÃO

 História da cannabis na sociedade

 A  maconha  é  um  derivado  obtido  de  um  arbusto  conhecido  mais  popularmente  como  “cânhamo  da  índia”  e  cujo  nome  científico  é  cannabis  sativa  e  é  ainda  uma  das  mais  antigas  drogas  documentadas  na  história.  O  extrato  de  folhas  secas  é  conhecido  como  maconha,  enquanto  o  haxixe é produzido a partir de uma resina concentrada, resultando em um efeito mais potente.

 Existem  inúmeras  variedades  de  cannabis,  mas  não  há  consenso  sobre  se  Sativa,  Indica e  Ruderalis  são  três  espécies  diferentes  ou  apenas  subespécies  separadas  de  cannabis  sativa.  A  cannabis  contém  545  (quinhentos  e  quarenta  e  cinco)  compostos  químicos,  104  (cento  e  quatro)  dos  quais  são  canabinoides,  sendo  o  restante  flavo-noides,  terpenos  e  ácidos  graxos,  entre  outros,  todos com usos médicos potenciais.

 Durante  a  evolução  das  civilizações,  a  planta  foi  usada  para  diversas  finalidades,  sua  fibra  foi  e  ainda  é  usada  como  matéria  prima  para  fabricação  de  roupas,  para  alimentação,  como  combustível,  em  rituais  religiosos  e  o  seu  uso  como  medicamento  está  descrito  desde 2.700   a.C.  no  livro  chinês  Pen  Tsao,  este  livro  é  considerado  a  primeira  farmacopeia  da  história,  nele  a  cannabis  era  indicada  no  tratamento  de  diversas  doenças  como  dismenorréia,  dor  articular  e  até  contra  a  malária (Cristino, Bisogno & Di Marzo, 2020; Tomida, Pertwee & Azuara-Blanco, 2004).

 A  cannabis  também  teve  grande  importância  histórica  com  o  uso  dos  seus  óleos  e  sementes  como  alimento  para  humanos  e  animais  (FILEV,  2021),  e  como  matéria  prima  suas  fibras  foram  e  ainda  são  utilizadas  na  produção  de  tecidos,  papéis  e  cordas  pelo  fato  de  que,  segundo  Riddle  (1985)  e  Carlini  (2006),  sua  fibra  retirada  do  seu  caule,  conhecida  popularmente  como  cânhamo  ser  considerada  como  a  fibra  natural  mais  forte  e  resistente,  e  por  poder  ser  cultivada  em  praticamente qualquer tipo de solo e clima.

 Ao  longo  do  tempo  a  planta  vem  passando  por  modificações  genéticas  com  propósito  de  atender  as  necessidades  específicas,  incluindo  aplicações  medicinais.  No  entanto,  no  início  do  século  XX,  e  especificamente  na  década  de  1920,  iniciativas  legislativas  na  Europa  e  nos  Estados  Unidos  levaram  à  sua  proibição.  Na  época,  a  planta  estava  associada  a  grupos  sociais  desfavorecidos e era vista como uma ameaça à estabilidade social e econômica.

 A  busca  por  uma  justificativa  legal  para  reprimir  os  grupos  sociais  que  pregavam  ideias  comunistas  e  de  contracultura,  como  os  imigrantes,  negros,  e  o  movimento  Hippie.  O  uso  da  cannabis  era  o  ponto  em  comum  entre  esses  grupos  e  por  isso,  foi  então  rotulada  como  uma  substância  perigosa  e  ligada  ao  crime  organizado,  desta  forma,  surgia  uma  justificativa  legal  para  reprimir o movimento.

 No  contexto  pós-guerra,  marcado  pelo  conflito  de  ideias  capitalistas  e  comunistas,  o  movimento  anticomunista  promovido  fortemente  pelos  Estados  Unidos  e  os  aliados  exerceu  forte  influência  na  política  externa  do  Brasil  causando  um  grande  impacto  no  período  da  Ditadura  Militar. A cannabis foi então rotulada como uma substância perigosa e ligada ao crime organizado.

 A  Lei  de  Tóxicos  nº  5.726  de  1961,  impôs  punições  rigorosas  para  uso  e  tráfico  de  drogas,  incluindo  a  cannabis.  O  debate  sobre  a  criminalização  da  cannabis  no  Brasil  permanece  até  hoje.  Os  críticos  argumentam  que  as  políticas  proibitivas  não  só  falharam  em  eliminar  o  uso  e  comércio  da  planta,  mas  também  contribuíram  para  consequências  negativas  como  o  aumento  da  violência,  a  superlotação  das  prisões  e  violações  dos  direitos  humanos  (CAMPOS,  1998).  Essas  ações  foram  muitas  vezes  influenciadas  por  estereótipos  negativos  associados  a  grupos  marginalizados  e  imigrantes (SADDI, 2021).

 No  contexto  brasileiro,  a  criminalização  da  cannabis  tem  raízes  em  fatores  históricos,  culturais  e  políticos.  A  proibição  começou  na  década  de  1930  sob  o  governo  de  Getúlio  Vargas,  que estava empenhado em modernizar o Brasil e centralizar o poder (Corrêa, 2020).

 Uso medicinal Cannabis

 No  livro  “De  Matéria  Médica”,  de  Pedânio  Dioscórides,  o  qual  é  visto  como  um  dos  pioneiros  da  farmacologia,  a  cannabis  é  destacada  como  uma  substância  natural  capaz  de  aliviar  a  dor.  Segundo  o  autor,  a  planta  possui  aplicações  específicas  para  melhoria  de  dores  articulares  e  inflamatórias (Riddle, 1985).

 Por  séculos,  diversas  culturas  têm  usado  a  cannabis  como  uma  forma  de  tratamento  de  diversas  doenças.  No  século  XIX,  a  prática  médica  ocidental  começou  a  integrar  a  cannabis  em  grande  escala,  impulsionada  por  médicos  britânicos.  Esses  profissionais  ganharam  experiência  ao  servir  nas  colônias  e  recomendaram  a  planta  para  vários  fins,  como  estimulação  do  apetite,  alívio  da  dor,  relaxamento  muscular,  anticonvulsivante  e  até  mesmo  como  um  hipnótico  (Cristino,  Bisogno & Di Marzo, 2020; Tomida, Pertwee & Azuara-Blanco, 2004).

 As  variedades  de  cannabis  provêm  principalmente  de  três  espécies:  a  Cannabis  sativa,  Cannabis  indica  e  a  Cannabis  ruderalis.  Enquanto  as  cepas  de  sativa  são  ricas  em  THC  (Δ9  Tetrahidrocanabinol),  responsável  por  produzir  sensações  de  euforia,  as  cepas  de  indica  e  ruderalis  têm  altas  concentrações  de  canabidiol  (CBD),  que  é  conhecido  por  suas  propriedades  antieméticas,  analgésicas  e  sedativas,  mas  que  não  induz  a  estados  psicotrópicos  (Lim,  See  &  Lee,  2017;  FF  et  al., 2018).

 As  terapias  com  cannabis  estão  em  constante  evolução.  Devido  às  suas  propriedades  poli  farmacêuticas,  os  medicamentos  derivados  da  planta  têm  a  capacidade  de  atingir  diversas  doenças,  sintomas  e  desequilíbrios  orgânicos  simultaneamente,  diferentemente  da  maioria  das  medicações  que,  por  via  de  regra,  tendem  a  ser  mais  específicas.  (Cristino,  Bisogno  &  Di  Marzo,  2020; FF et al., 2018; Cairns, Baldridge & Kelly, 2016).

 Com  o  avanço  dos  métodos  de  pesquisa,  as  possibilidades  terapêuticas  da  cannabis estão  sendo  continuamente  exploradas,  e  as  expectativas  de  possíveis  tratamentos  com  extratos  da  planta  vêm  alcançando  os  níveis  de  evidência  necessários  para  que  possam  ser  utilizados  com  segurança  em  diversos  contextos  de  doenças.  (Cristino,  Bisogno  &  Di  Marzo,  2020;  FF  et  al.,  2018; Cairns, Baldridge & Kelly, 2016).

 Sistema Endocanabinóide

 Em  1964,  os  cientistas  israelenses  Raphael  Mechoulam  e  Y.  Gaoni  sintetizaram  pela  primeira  vez  a  molécula  do  THC(Δ9  Tetrahidrocanabinol),  e  a  partir  disso  uma  série  de  descobertas aconteceram acerca da bioquímica, farmacologia e efeitos terapêuticos da cannabis.

 O  canabidiol  (CBD)  foi  isolado  no  ano  de  1940,  mas  sua  estrutura  só  foi  descrita  no ano  de  1963.  O  THC  foi  o  composto  de  maior  interesse  na  época  por  ter  sido  vinculado  aos  efeitos  psicoativos  da  planta.  O  CBD  passou  a  ter  maior  visibilidade  e  interesse  de  pesquisa  em  1980  quando  foi  publicado  o  primeiro  estudo  comprovando  a  eficácia  no  tratamento  de  epilepsia  em  crianças,  no  entanto,  devido  ao  estigma  negativo  ainda  muito  presente  na  época,  o  tema  só  ganhou  relevância no século XXI (Vink, 2021).

 O  grande  avanço  no  entendimento  das  propriedades  farmacológicas  da  cannabis  ocorreu  ao  serem  descobertos  os  primeiros  receptores  canabinóides ( CB1  e  CB2),  que  foram  encontrados  distribuídos  em  todo  o  corpo.  A  partir  do  mapeamento  da  localização  destes  receptores  no  tecido  cerebral  foram  descobertas  substâncias  agonistas  e  antagonistas  que  tinha  capacidade  de  ativar  ou  inibir  determinadas  regiões  cerebrais  (Lim,  See  &  Lee,  2017;  FF  et  al.,  2018).

 Em  1990,  foi  descrito  por  Mechoulam  et  al.  um  neurotransmissor  muito  semelhante  ao  THC  que  tinha  capacidade  de  se  ligar  aos  mesmos  receptores  em  que  a  molécula  de  THC  se  ligava,  esse  neurotransmissor  foi  nomeado  como  anandamida  que  significa  felicidade  em  sânscrito,  em alusão ao efeito do THC.

 Nos  anos  seguintes  foram  descobertos  outros  canabinóides  endógenos,  como  a  N-aracdonil-dopamina  (NADA)  (Huang  et  al.,  2002),  o  2-aracdonilgliceril  éter  (noladina)  (Hanus  et  al.,  2001)  e  a  O-aracdonil-etanolamina  (virodamina)  o  2-aracdonoil-glicerol  (2-AG).  E  pouco  a  pouco foi sendo mapeado o sistema endocanabinoide.

 O  sistema  endocanabinóide  é  um  esquema  de  sinalização  molecular  que  atua  como  mediador  de  diversas  funções  biológicas  de  vários  animais  como  répteis,  anfíbios,  peixes  e  os  mamíferos,  incluindo  o  homem.  É  o  sistema  responsável  por  controlar  nossa  homeostase  e  metabolismo,  tendo  papel  fundamental  na  manutenção  da  saúde,  por  ter  influência  em  todos  os  mecanismos  regulatórios  do  corpo,  sendo  que  disfunções  nele  estão  associadas  a  diversas  enfermidades. (Ver  figura 1).

 Referência  15 :   adaptado  de  Aizpurua-Olaizola  O,  Elezgarai  I,  Rico-Barrio  I,  Zarandona  I,  Etxebarria  N,  et  al.  Targeting  the  endocannabinoid  system:

 future therapeutic strategies, Drug Discov Today 2017;22(1):105-110.

 Uso medicinal da Cannabis

 O  potencial  terapêutico  dos  medicamentos  à  base  de  cannabis  ricos  em  CBD  e  com

 baixas  ou  nenhuma  dose  de  THC,  vem  atraindo  uma  crescente  atenção  à  medida  que  os  potenciais  efeitos terapêuticos vem progredindo nos níveis de evidência (Smith & Wagner, 2014).

 O  CBD,  constituinte  sem  efeito  psicoativo  da  planta  Cannabis  sativa,  tem  comprovado  sua  potencial  eficácia  contra  várias  problemas  de  saúde  desde  doenças  a  sintomas  em  seres  humanos e outros animais (Black et al., 2019; Allan et al., 2018; Armour et al., 2019).

 A  tabela  abaixo  lista  os  principais  tratamentos  a  base  de  cannabis,  suas  formulações  e

 seu tipo e nível de evidência:

 CONDIÇÃO MÉDICA FORMULAÇÃO NÍVEL DE  EVIDÊNCIA TIPO DE EVIDÊNCIA
 *Dor e Espasticidade  na EM Nabiximols (THC  +CBD) Conclusiva ECR      fase  III Aprovação  Regulatória
 * Epilepsia  (Dravet e Lenox  Gastaut) CBD Conclusiva ECR      fase III  Aprovação  Regulatória
 Dor crônica THC, Nabiximols  (THC+CBD) Elevado ECR fase II
 Esquizofrenia  (sintomas positivos e  negativos) CBD Elevado ECR fase II
 Distúrbios do sono  secundários a doença  neurológica THC, Nabilone,  nabiximols  (THC+CBD) Moderado ECR fase II-III
 Glaucoma THC, cannabis Moderado ECR fase II
 Sintomas urinários da  EM Nabiximols  (THC+CBD) Moderado ECR fase II
 Síndrome de Tourette THC, cannabis Moderado ECR fase II  Estudos  observacionais
 Demência com  agitação THC, cannabis Limitado Estudos  observacionais
 Sintomas motores e  não motores na  doença de Parkinson THC,CBD e  cannabis Limitado Estudos  observacionais
 Síndrome de estresse  pós traumático cannabis Limitado Estudos  observacionais
 Ansiedade CBD Limitado ECR fase II  Estudos  observacionais

 Tabela  2. Nível de evidência dos estudos relacionados à cannabis medicinal. Adaptado de  Russo,

 2018.  •  *  Indicações  aprovadas  pelo  FDA  (Food  and  Drug  Administration).  •  EM=  Esclerose  múltipla. THC= (Δ9 Tetrahidrocanabinol). CBD= Canabidiol. ECR= Ensaio Clínico Randomizado.

 É  imprescindível  que  toda  e  qualquer  substância,  tenha  sua  eficácia  e  segurança

 comprovada  para  que  possa  ser  prescrita.  Esse  processo  demanda  tempo  e  depende  do  quanto  é  investido  em  pesquisas  para  que  possam  ser  explorados  o  potencial  terapêutico,  e  comprovar  a  segurança do seu uso.

 No  cenário  atual,  o  uso  dos  canabinóides  não  é  isento  de  riscos,  muitos  dos

 medicamentos  apresentam  efeitos  adversos  e  interações  medicamentosas.  Outro  ponto  é  que  devido  ao  período  em  que  os  estudos  sobre  a  cannabis  medicinal  foram  reprimidos,  a  maioria  das  medicações  ainda  não  são  seguras  a  longo  prazo,  mais  tempo  e  estudos  são  necessários  para  que  possamos  descobrir  os  efeitos  tardios  das  formulações  atuais,  como  o  seu  potencial  teratogênico  e  os  seus  efeitos  sobre  o  desenvolvimento  cerebral  e  o  funcionamento  dos  demais  sistemas

 (FRIEDMAN; FRENCH; MACCARRONE, 2019).

 Embora  os  efeitos  farmacológicos  da  cannabis  tenham  sido  explorados  por  quase  5.000

 anos  para  uso  medicinal,  foi  apenas  durante  as  últimas  décadas  que  as  descobertas  científicas  foram feitas sobre canabinoides.

 As  rápidas  mudanças  em  torno  do  uso  medicinal  da  cannabis  terá  um  impacto  considerável  também  nos  profissionais  de  saúde,  que  atualmente  recebem  pouca  ou  nenhuma  educação  sobre  as  questões  relacionadas  à  cannabis  medicinal.  É  crucial  que  os  profissionais  de  saúde  obtenham  formação  adequada  e  que  o  Estado  monitorize  a  saúde  do  paciente  quando  a  cannabis é prescrita.

 A  cannabis,  sem  dúvida,  desempenhará  um  papel  importante  em  várias  áreas  da  medicina  nos  próximos  anos,  mas  ainda  há  obstáculos  que  impedem  um  sistema  de  acesso  seguro  para os pacientes.

 Um  obstáculo  notável  reside  no  fato  de  que  a  cannabis  ainda  não  é  considerada  um tratamento  aprovado  para  qualquer  condição.  Ensaios  clínicos  de  grande  escala,  controlados  e  randomizados,  ainda  são  considerados  como  a  primeira  linha  para  provar  a  eficácia  médica  de  um  fármaco,  porém  são  em  grande  parte  inacessíveis  a  pesquisadores  de  cannabis  por  uma  variedade  de razões legítimas.

 Enquanto  não  podemos  confiar  apenas  em  depoimentos  de  especialistas  e  relatos  de casos  para  tornar  mais  amplas  as  alegações  sobre  os  produtos  recém-sintetizados,  historicamente  o  perfil  segurança  da  planta  cannabis  poderia  ser  utilizado  para  produzir  dados  a  partir  de  outros  estudos clínicos mais admissíveis para formular diretrizes de prática clínica confiáveis.

 No  cenário  sociopolítico  atual,  caracterizado  por  um  conservadorismo  crescente,  a legalização  do  uso  médico  da  Cannabis  representa  um  marco  importante.  É  fundamental  que  se  divulgue  amplamente  que  o  CBD  não  é  sinônimo  de  maconha  recreativa  e  que  pesquisas  estão  em  andamento para estabelecer sua eficácia em diversos contextos clínicos, já citados anteriormente.

 A  utilização  de  Cannabis  medicinal  está  ganhando  terreno  em  distúrbios neuropsiquiátricos  como  ansiedade  e  depressão,  uma  vez  que  atua  na  modulação  de  neurotransmissores, sendo esse o principal alvo das investigações atuais (Shannon et al., 2019).

 Sendo  assim,  a  informação  é  uma  ferramenta  fundamental  para  que  seja  esclarecida  a diferença  entre  o  uso  medicinal  de  cannabis  e  o  uso  recreativo  e  orientar  a  população  acerca  dos  distintos  compostos  da  Cannabis,  como  o  CBD  e  o  THC,  este  último  também  com  propriedades  medicinais mas com efeitos psicoativos.

O  histórico  estigma  negativo  da  cannabis  ainda  exerce  papel fundamental  na problematização  do  seu  uso  como  terapia,  devido  a  falta  de  esclarecimento  acerca  da  diferença  entre  o  tipo  da  planta  de  uso  recreativo  e  de  uso  medicinal,  o  desconhecimento  acerca  das  concentrações  dos  seus  componentes,  há  um  conflito  de  interesse  entre  os  órgãos  de  saúde  e  segurança pública.

 Risco do uso recreativo

 Apesar  de  tão  difundida  no  mundo,  o  conhecimento  sobre  e  os  riscos  da  maconha  uso é  distorcido.  A  carência  de  políticas  públicas  voltadas  para  informação  sobre  os  reais  riscos  do  seu  uso  coloca  em  risco  grande  parte  da  população,  que  desconhece  as  possíveis  consequências  graves  do seu uso.

 O  consumo  das  plantas  com  alto  teor  de  THC  costuma  gerar  uma  série  de  efeitos indesejados, que podem gerar desde consequências sutis a consequências graves irreparáveis.

 O  THC,  principal  composto  com  efeito  psicoativo  da  cannabis,  atua  sobre  os  diversos  sistemas  corporais  e,  por  consequência,  gera  um  amplo  espectro  de  efeitos  no  organismo  que  podem  causar  alterações  temporárias  ou  permanentes  no  funcionamento  e  desenvolvimento  mental, e no comportamento.

 O  uso  abusivo  costuma  causar  ou  intensificar  quadros  ansiosos,  podendo  desencadear crises  de  pânico.  Em  indivíduos  com  predisposição  genética,  a  maconha  pode  desencadear  quadros  psicóticos permanentes (Galligo, 2006).

 Os  efeitos  mais  comuns  experienciados  pelos  usuários  são  influenciados  pela concentração  de  THC  da  planta  consumida  e  podem  gerar  desde  uma  sensação  de  relaxamento  e  bem-estar em quando em doses baixas.

 Seu  uso  pode  levar  a  sensação  de  relaxamento  e  sonolência  (Carlini,  2004;  Burgierman,  2002).  As  plantas  com  concentrações  altas  de  THC  podem  causar  perda  de  memória  recente,  dificuldade  de  realizar  certas  tarefas  que  exigem  foco  e  concentração,  como  dirigir,  colocando em risco a saúde física do usuário e de outras pessoas.

 Alguns  indivíduos  apresentam  quadros  dissociativos,  alucinações  visuais  e  auditivas  e paranoia.  Em  contrapartida,  alguns  usuários  relatam  um  estímulo  a  reflexões  e  aumento  de  criatividade, o que torna o consumo muito comum entre os músicos, pensadores e filósofos.

 O  THC  atua  também  intensificando  os  sentidos  e  o  sistema  de  recompensa,  o  que  torna as  atividades  de  lazer  habituais  como  ouvir  música,  mais  intensas  e  incentivam  o  uso  diário  da  droga.

 O  uso  esporádico  da  maconha  tem  baixo  potencial  de  causar  dependência  química  ou psíquica,  drogas  lícitas  como  o  álcool  e  o  tabaco  têm  maior  potencial  de  causar  dependência  e  tolerância.

A  dependência  psíquica  da  maconha  é  possível  e  bastante  comum em  usuários  que consomem  a  erva  com  frequência.  O  uso  abusivo  é  capaz  de  causar  alterações  do  ciclo  sono-vigília,  do  apetite,  perturbação  psicomotora  e  perda  de  conexão  com  a  realidade.  Doses  elevadas  de  THC  têm  capacidade  de  desenvolver  tolerância  cronicamente  e  causar  o  efeito  de  adição (Marshall, 2006).

 O  uso  crônico  da  maconha  causa  danos  cumulativos  no  sistema  cardio  respiratório  que podem  comprometer  a  função  cardíaca  e  pulmonar,  além  de  atuar  como  fator  risco  para  o  câncer  no pulmão (Oga, 2014).

 Ao  inalar  a  fumaça,  os  canabinóides  impregnam  o  tecido  pulmonar  e  rapidamente alcançam  o  fluxo  sanguíneo  e  o  cérebro.  O  uso  da  maconha  em  associação  com  o  álcool,  tem  seus  efeitos  sedativos  intensificados;  o  consumo  com  tabaco  aumenta  o  risco  de  dependência,além  neutraliza  os  efeitos  positivos  da  maconha,  causa  sérios  danos  ao  pulmão  e  aumenta  o  risco  de  câncer.

 Usuários  crônicos  da  maconha  podem  sofrer  prejuízo  sócio-comportamentais,  causando  conjunto  de  sinais  e  sintomas  que  caracterizam  a  síndrome  amotivacional  caracterizada  por  um  estado  generalizado  de  apatia,  perda  de  interesse  por  interação  social,  e  diminuição  da  capacidade de adquirir conhecimento (MCGLOTHLIN & WEST, 2016).

 Esses  prejuízos  são  mais  intensos  e  preocupantes  entre  os  usuários  adolescentes,  alguns  estudos  relatam  prejuízo  na  neuroplasticidade  e  consequentemente  no  desenvolvimento  biopsicossocial e do comportamento.

 CONCLUSÃO

 O  uso  dos  extratos  da  cannabis  atualmente  se  tornou  a  esperança  de  um  futuro  melhor

 para  milhões  de  pacientes,  quando  se  trata  da  esfera  medicinal  da  planta,  é  imprescindível  investigar  seus  benefícios  e  malefícios  exclusivamente  pela  perspectiva  científica,  e  é  através  da  informação  que  se  pode  neutralizar  a  influência  do  preconceito  que  burocratiza  a  distribuição  do  medicamento no Brasil.

 A  disseminação  dessas  crenças  até  os  dias  atuais  causa  uma  série  de  consequências  negativas na vida do indivíduo, da família, do Estado e da sociedade.

 A  Constituição  Federal  Brasileira  de  1988,  preconiza  que  ‘’todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza’’,  garantindo  não  somente  o  direito  à  vida,  mas  a  uma  vida  digna.  Neste  ínterim,  destacou  também  em  seu  artigo  1°,  inciso  III,  o  Princípio  da  Dignidade  da  Pessoa Humana como um dos fundamentos da Carta Magna.

 Perante  isso,  questiona-se  então  se  realmente  o  Estado  vem  garantindo  esse  direito,  enquanto  milhões  sequer  tem  o  acesso  democrático  a  uma  medicação  que  é  cientificamente  comprovada e entende ser melhor para si.

Em  vista  do  analisado,  conclui-se  que  o  Direito  brasileiro  não  tem obtido  êxito  em conduzir  os  avanços  que  os  canabinóides  apresentam  para  a  melhoria  da  saúde  de  milhões  de  pessoas no Brasil.

 Por  conseguinte,  sempre  que  o  debate  pela  cannabis  medicinal  vem  à  tona,  argumentos pessoais,  como  ‘’é  a  porta  de  entrada  para  outras  drogas’’,  ‘’maconha  vicia’’  e  outras  afirmações  sem base científica, são envolvidas.

 Contudo,  é  primordial  destacar  que  os  efeitos  nocivos  do  uso  recreativo  não  devem  ser  utilizados  como  um  propósito  para  problematizar  seu  uso  medicinal,  da  mesma  maneira  que,  os  efeitos  positivos  da  cannabis  medicinal,  não  cabem  de  argumento  para  a  relativização  dos  problemas  do  seu  uso  recreativo,  ou  como  argumento  para  pauta  da  legalização  do  seu  uso  como  entorpecente.

 Desse  modo,  milhares  de  brasileiros  ficam  à  margem  dessa  falta  de  regulamentação,  enquanto  o  artigo  196  da  Carta  Magna  apregoa  que  é  dever  do  Estado  a  garantia  de  saúde  a  todos.  Por  isso,  não  basta  apenas  a  regulamentação  atual,  quando  apenas  uma  pequena  parcela  da  população  consegue  obtê-la,  uma  vez  que  outras  aprovações  poderiam  facilitar  o  tratamento  ainda  aguardam votação, a exemplo do Projeto de Lei n° 399/2015.

 Isto  posto,  é  preocupante  o  futuro  da  saúde  pública  do  Brasil,  sendo  um  país  onde  muitas  pessoas  sofrem  por  carência  de  acesso  a  recursos  terapêuticos  efetivos  e  de  qualidade  para  uma  série  de  doenças  ,mas  burocratiza  o  acesso  a  um  medicamento  de  enorme  potencial,  no  tratamento  de  diversas  enfermidades.  Tal  fato,  explicita  a  necessidade  da  ampliação  do  acesso  ao  conhecimento  para  uma  democratização  da  cannabis  medicinal,  e  também  para  prevenir  ou  ao  menos  reduzir  os  possíveis  danos  causados  pelo  uso  recreativo,  a  informação  traz  ao  indivíduo  a  possibilidade  de  tomar  uma  decisão  mais  racional  quanto  ao  seu  uso,  protegendo  principalmente  as  pessoas  que  têm  fatores  de  risco  importantes  para  o  desencadeamento  de  transtornos  de  saúde  graves e muitas vezes permanentes.

 Em  conclusão,  para  a  promoção  e  garantia  plena  do  direito  fundamental  à  saúde,  são necessárias  melhores  medidas  de  políticas  públicas,  e  avanços  nas  legislações  que  hoje  se  encontram  paradas  aguardando  votação,  onde  muitas  vezes  sequer  são  colocadas  em  pauta,  devido  aos  preconceitos  pessoais,  além  da  pressão  de  bancadas  religiosas  e  conservadoras,  que  mais  uma  vez, não tratam do tema sob a perspectiva da saúde pública, mas com base em seus pré-conceitos.

 O  intuito  deste  artigo  foi  promover  reflexões  acerca  das  suas  possibilidades, mensurando  seu  potencial  terapêutico,  e  esclarecendo  seus  riscos  e  benefícios  em  suas  diferentes  formas  de  uso,  com  propósito  de  incentivar  o  debate  acerca  do  tema.  Por  meio  da  informação  é  possível  desburocratizar  e  ampliar  o  acesso  aos  medicamentos  à  base  de  Cannabis  para  mais  brasileiros,  e  também  reduzir  os  danos  causados  pelo  uso  abusivo  da  planta,  principalmente  para  aquelas pessoas que possuem fatores de risco que contraindicam o uso.

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