REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8433075
Maribel Aparecida Astrissi
Natália Cristina Correa
Vinícius de Souza Santos
Resumo
O mundo se movimenta através da agricultura, e a maioria são formados por famílias de pequenos produtores caracterizadas como agricultura familiar, onde a produção é feita por mão de obra familiar e a propriedade não pode ser maior que quatro módulos fiscais. Este artigo objetiva-se a entender o papel da agricultura familiar no programa nacional de alimentação escolar. Esse programa visa oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Sendo assim, muitos pais de alunos da educação pública trabalham com fins de suprir esse programa e levar alimento a todas as escolas. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória, a técnica utilizada foi à revisão bibliográfica a partir da análise de autores que descrevem sobre o tema.
Palavras-chave: Agricultura familiar. Educação. Desenvolvimento.
INTRODUÇÃO
A agricultura vem se destacando na economia brasileira, buscando fixar as famílias as suas raízes sendo atualmente um dos setores mais importantes do país. A produção agrícola move não só insumos diretos para o cultivo, como também a indústria de máquinas e implementos.
A agricultura familiar se consolida a cada dia levando alimento a diversas famílias. A cada dia que passa, os olhares da sociedade voltam para esse tipo de plantação em pequenas propriedades, levantando muitos aspectos relevantes e necessários para que possam assegurar a sustentabilidade e fixação do trabalhador no campo. Os agricultores lutam dia a dia para se tornarem economicamente sustentáveis e conseguirem sobreviver (VALNIER et al.2009).
O presente trabalho tem como objetivo a importância da agricultura familiar mediante a sociedade, sendo aplicado a partir de Políticas Públicas, avaliando o seu papel no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Segundo Silva (2010), o Programa Nacional de Alimentação Escolar caracteriza-se como uma ferramenta essencial no desenvolvimento de pequenos produtores possibilitando o acesso à merenda de uma forma sustentável desde o ano de 1955 passando por diversas reestruturações até os dias de hoje.
A Agricultura Familiar gera grande parte dos empregos no campo e também é responsável pela maior parte da produção que abastece o mercado interno, com mais de 70% dos alimentos consumidos nos lares brasileiros. (SILVA, 2010).
A problematização do estudo consiste em responder ao questionamento: qual é o papel da agricultura familiar no Plano Nacional de Alimento escolar.
Visando a problemática do termo abordado, justifica-se o estudo pela necessidade de mais ênfase e maior importância e incentivo à agricultura familiar, demonstrando aos alunos a importância do trabalho árduo de suas famílias.
O objetivo geral consiste em analisar a importância da agricultura familiar, avaliando o papel dentro do Programa Nacional Alimentação Escolar, fazendo um diagnóstico da atual situação descrevendo os benefícios que traz essa parceria para a sociedade.
1 MUNDO RURAL E A AGRICULTURA
Segundo Carneiro (1999), a agricultura é responsável por prover os alimentos que chegam à mesa da população, e com desenvolvimento tecnológico, novos produtos chegam ao mercado graças a produção de diversos segmentos, como bebidas, fibras, energia, tecidos, medicamentos, construção, dentre outros.
Estudos mostram que a agricultura existe há mais de 12 mil anos, tendo a adoção de técnicas diferenciadas no cultivo do solo a qual permitiu que as comunidades, nômades, pudessem se fixar em terras produtivas tendo a construção das primeiras civilizações (CERQUEIRA, 2006).
Devido a modernização, o Brasil passou por uma grande transformação do espaço rural, visando novas técnicas de cultivo e pela utilização de máquinas e equipamentos. A cidades e a industrialização, transformam a produtividade no campo brasileiro, elevando o nível de emprego, pelo avanço da mecanização do solo e pelo grande uso de tecnologias de ponta. (CERQUEIRA, 2006).
A agricultura brasileira em seu formato diversificado, demonstram estruturas produtivas, disponibilizando de infraestrutura, acesso ao crédito rural, entre outras. Diante desse contexto, a agricultura familiar tem ganhado destaque nas implementações de políticas agrícolas promovendo a inclusão dos agricultores familiares diversificando as atividades agrícolas.(TEODORO, et al, 2005).
Carneiro (1999), cita que o fortalecimento da agricultura familiar se dá pela integração das políticas macroeconômica, agrícola e de desenvolvimento rural, reduzindo formas de reduzir os atritos, aumentando a convergência e sinergia do setor público.
Cerqueira (2006), determina que a agricultura é considerada nos dias de hoje, um importante componente da economia, destacando países subdesenvolvidos e emergentes.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura brasileira fomenta a economia brasileira, apresentando uma grande diversidade em sua estrutura produtiva, por isso é preciso conhecer as especificidades e necessidades do setor para a aplicação efetiva de políticas públicas. (TEODORO, et al, 2005).
Neste sentido, a agricultura familiar tem ganhado destaque nos debates e nas implementações de políticas agrícolas de modo a promover a inclusão dos agricultores familiares e a manutenção dos mesmos na atividade agrícola.
Segundo Carneiro (1999), a agricultura familiar pode ser entendida como uma unidade de produção onde o trabalho, a terra e a família estão ligadas entre si, ou seja, a produção e a família estão interligadas entre si, uma vez que os proprietários são os mesmos que administram e produzem. A agricultura familiar no Brasil possui um importante papel para a produção de alimentos, fomentação de emprego e ampliação de renda.
Assim, a agricultura familiar é definida em lei como a unidade de produção que respeita os seguintes critérios:
I – Não deter área maior do que quatro módulos fiscais 1; II – utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do seu estabelecimento ou empreendimento; III – a renda familiar ser predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; e IV – o estabelecimento ser dirigido pelo (a) agricultor (a) com sua família (art.3). (LEI Nº 11.326). (AQUINO, 2020).
A agricultura familiar como já citado, baseia-se em uma forma de sustento de milhares de homens e mulheres que resiste ao longo do tempo, e que buscam, dentro do mercado global, mantendo-se competitivos de forma igualitária com grandes produtores (GARCIA FILHO, 2000, p.09).
De acordo com Incra/FAO (2000), historicamente, aqui no Brasil, a agricultura familiar inicia-se a partir da colonização, sendo influenciada principalmente pelos acontecimentos políticos, econômicos e sociais. Embora tem se passado por profundas transformações.
Os últimos anos do setor agropecuário vem passando por grandes avanços, fazendo com que os produtores tenham uma nova visão sobre cultivo agrícola. Para os referidos autores, é importante que ocorra uma reestruturação da propriedade rural, que resulte na adoção de políticas mais eficientes de gestão e de custos da atividade rural.(INCRA/FAO, 2000).
Teodoro et al (2005), cita um crescente incentivo à agricultura familiar, movido pelo desenvolvimento sustentável nacional, em decorrência do êxodo rural existente neste período e pelo motivo que as cidades não conseguiam absorver a mão-de-obra vinda da agricultura.
Existem três tipos de agricultura: a agricultura camponesa, gera empregos e renda e na promoção do desenvolvimento sustentável, agricultura empresarial e agricultura capitalista, e a agricultura familiar está presente tanto na agricultura empresarial quanto na camponesa. Afirma ainda que, o agricultor familiar é diferente do agricultor capitalista. Existem também o termo agricultura patronal que se refere à agricultura capitalista (TEODORO, 2005).
O sucesso do crescimento da agricultura familiar também se consolida pela esperança dos trabalhadores rurais em qualidade de vida, por meio de seus esforços de trabalho nas indústrias.
O desenvolvimento para a agricultura familiar se firmar cada vez mais no campo econômico possível de competir com a agricultura conservadora só se dará por meio da intervenção do Estado no processo produtivo, com incentivos e políticas que venham ao encontro das necessidades dos agricultores familiares. (HENIG, 2016).
As políticas públicas materializaram e foram desenvolvidos vários incentivos como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). A linha de crédito baseia-se em custeio da safra, investimento em equipamentos e infraestrutura, agro industrialização, investimentos em projetos relacionados à agroecologia. (TEODORO et al, 2005).
2.2 Políticas Públicas para a Agricultura Familiar.
A classificação de agricultura familiar é fundamentada no tamanho da propriedade, na utilização da mão de obra, na direção dos trabalhos e na renda gerada. O conceito de agricultura familiar é extenso e abrange diversos aspectos (TINOCO, 2005).
O conceito de políticas públicas possui diversas definições. Sousa (2006) define como sendo uma esfera de conhecimento onde analisa realizar ações, e perante a necessidade, saber propor e realizar mudanças nesses segmentos.
Para Tinoco (2005) as políticas públicas são definidas como bases que irão nortear o poder público, ou seja, normas e procedimentos que este terá para realizar com a sociedade, as quais possuem como metas incentivar ou solucionar demandas em setores que se é necessário à intervenção estatal.
As políticas públicas se materializam mediante ações dos sujeitos sociais e de intervenções institucionais realizadas em contextos sociais particulares e que, dessa forma, condicionam seus resultados, ou seja, é na manifestação dos organismos sociais que as políticas são idealizadas, elaboradas, implementadas e efetivadas, para suprir demandas existentes e responder as questões sociais presentes no seio da sociedade.(HENIG 2016).
As políticas públicas têm relação direta com a sociedade como um todo, tendo assim indiferente classes e culturas programas de ações públicas, onde são desenvolvidas pelo governo contribuindo para solucionar problemas corriqueiros (LIMA et al, 2018).
Segundo Tinoco (2005), a implementação das políticas agrárias, devem apoiar os diagnósticos regionais, tornando possível uma adaptação para as condições peculiares de cada setor.
São definidas como programas de ações públicas, desenvolvidos por governantes com o objetivo de contribuir na resolução de problemas presentes na sociedade, tendo isso a aplicação correta, podem ser ampliadas com o acesso dos cidadãos a programas sociais, favorecendo para que haja mudanças sociais positivas (LIMA et al., 2018).
Em 1996, cria-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, PRONAF, qual refere-se a uma linha de crédito dando condições para o aumento da capacidade produtiva, gerando empregos e aperfeiçoando a renda dos agricultores, marcando o reconhecimento do Estado à categoria social agricultura familiar. (TEIXEIRA, 2005).
Segundo o mesmo autor, as ações do Programa destinam em quatros grandes linhas, delimitada no financiamento da produção, com crédito de investimentos rurais, financiamento de infraestruturas e de serviços básicos municipais e financiamento da pesquisa e da extensão rural.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar caracteriza-se como sendo a primeira conquista dos pequenos produtores rurais enquanto políticas públicas efetivas, dando uma resposta às reivindicações desenvolvidas pelos trabalhadores do campo, onde por pressões dos movimentos sociais como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) comprovaram a importância da agricultura familiar para a economia do país. (HENIG, 2016).
Além do PRONAF, destaca-se também o benefício Garantia-Safra, o Programa de Aquisição Direta da Agricultura Familiar — PAA —, o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE —, e os serviços de assistência técnica e extensão rural.
O desenvolvimento e aprimoramento da democratização das políticas públicas representa um caminho estável para a construção de um novo formato de desenvolvimento social, econômico, sustentável e também políticos.
Essas políticas permitem criar novas alternativas que possibilitam as pessoas do campo se fixarem cada vez mais, evitando assim a mudança para as cidades, buscando novas expectativas de melhores condições salariais e mudança no padrão de vida (HEING, 2016).
2.3 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O Brasil possui um sistema educacional em constante evolução, tendo diversos programas que auxiliam seus alunos principalmente os menores carentes que por vez se alimentam somente no período escolar.
Historicamente, segundo Carvalho, Castro (2009), até a década de 30, os alimentos oferecidos aos estudantes, eram conseguidos através de ações voluntárias, doações de comércios locais e de organizações sociais, a partir de 1940, as chamadas caixas escolares arrecadavam dinheiro para fornecer alimentos aos estudantes, mas até esse momento eram ações pontuais, sem intervenção do Estado (CARVALHO, CASTRO, 2009; CHAVES, BRITO, 2006).
Segundo Brasil (2009), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1979, mesmo o governo não estando preparado para atender a todos os alunos, devido que antes eram mantidos por doações. Passado o tempo, e a redução das doações o governo passa a adquirir produtos brasileiros.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), objetiva-se contribuir no crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, com ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo” (BRASIL, 2009).
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 e suas alterações. Consiste no repasse de recursos financeiros para escolas das redes municipal, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento social, na aprendizagem, e no rendimento escolar. (BRASIL,2009).
O repasse dos recursos federais do PNAE se destina a contribuir para o atendimento de aproximadamente 40 milhões de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Município (FNDE, 2011).
Ainda segundo FNDE (2011), os avanços que o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), é visível, principalmente a partir de 1995 e, mais particularmente, no período de 2003 a 2010, onde houve uma importância ampliação tanto em termos de alocação de recursos financeiros, como de cobertura populacional.
Em 2009, a Lei n. 11.947 instituiu, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a obrigatoriedade de utilização de pelo menos 30% dos recursos descentralizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas federais, estaduais e municipais, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.(PEIXINHO, 2013).
Peixinho (2013) retrata que a Lei n. 11.947/2009 traz grandes avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar, pois fortalece a participação da comunidade no controle social das ações desenvolvidas.
2.4 O Papel Da Agricultura Familiar No Programa Nacional De Alimentação Escolar.
A educação pública brasileira, vem sofrendo alterações constantes, tendo como atual cenário uma participação social e compromisso com o bem maior.
Os desafios estão na eficiência na gestão dos recursos, a transparência, a execução dos programas institucionais e compras governamentais, parcerias estratégicas, fortalecimento institucional, além da busca permanente de construção da cidadania, por meio dos conselhos de controle social.(VALADARES, 2022).
Para muitos alunos o alimento cedido na merenda escolar é a única refeição saudável que fazem ao longo do dia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é resultado de amplo debate nacional em torno da alimentação escolar e de sua relação com os princípios de segurança alimentar, se tornando o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar, sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, fazendo cumprir o direito de todos os alunos a alimentação sendo dever do estado estabelecer essa garantia. (GRISA, 2012).
São objetivos complementares do PNAE:
• Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa;
• Estimular o exercício do controle social;
• Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda;
• Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.(MDA, 2010).
Segundo Valadares (2022), o PNAE é coordenado nacionalmente pelo FNDE, responsável pelo repasse financeiro às Entidades Executoras, as quais correspondem às secretarias estaduais e municipais de educação.
A alimentação escolar deve ser adequada em termos de quantidade e qualidade, considerando a cultura alimentar local. Isso é importante, pois o Brasil é um país com uma diversidade cultural alimentar. Dentro de um mesmo estado, existem comidas típicas regionais que são tradicionais para certas populações e são desconhecidas por outras. Apesar da política social de alimentação escolar não ter como intuito eliminar a desnutrição infantil, ela se torna importante pelo fato de possibilitar o acesso aos alimentos necessários para o adequado crescimento e aprendizagem dos estudantes”(GRISA, 2012).
O desenvolvimento socioeconômico tem grande relevância devido a agricultura familiar, ganhando forças e criando políticas públicas voltadas para este público. O Programa nacional de alimentação escolar (PNAE), desenvolve ações, ampliando as possibilidades de melhoria na qualidade da alimentação servida para os alunos, com hábitos saudáveis e sustentável (GRISA, 2012).
Visto que a agricultura familiar é responsável por boa parte da produção de alimentos do país, o produtor rural vem se destacando no mercado geral, sendo fundamental para promover a segurança alimentar e nutricional. (MDA, 2010).
Segundo o autor, a aquisição de alimentos na agricultura familiar para o PNAE contribui para a sociedade em si como forma de oferecer uma alimentação saudável e adequada, respeitando a cultura e hábitos alimentares, incentivando os pequenos produtores a ficarem em suas terras e produzirem produtos de qualidade. (MDA, 2010).
Tendo como base o pensamento de Grisa (2012), fica claro então que o PNAE guarda uma expectativa básica com a maior regularidade na demanda alimentícia, atendendo de forma contínua um ciclo educacional em todo o país.
2.5 Programa Nacional De Alimentação Escolar e os Benefícios para uma educação mais inclusiva.
Uma alimentação cheia de nutrientes é fundamental em todas as etapas da vida, porém na primeira infância, uma má alimentação pode gerar impactos negativos, muitas vezes, duradouros e irreparáveis, como obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. (GRISA, 2012).
Segundo o autor, a criança que possui uma alimentação regrada e saudável, possui mais chances de se tornar uma pessoa consciente e autônoma para fazer boas escolhas alimentares, portanto é de grande importância que as crianças tenham acesso a comida boa nas escolas, promovendo assim a saúde, desenvolvimento pleno, e um bom crescimento.
A alimentação escolar é um direito assegurado pela constituição, a todos os estudantes da rede pública de ensino do país, definida pela Lei nº 11.947/2009 que cita:
“Todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, deve ser saudável e adequada, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e melhoria do seu rendimento escolar, e visando a garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária. (ABRINRINK, 2022).
Segundo o autor, a alimentação saudável é a oferta de todos os nutrientes necessários para o bom funcionamento do corpo e desenvolvimento do organismo, principalmente nos anos iniciais, garantindo assim a segurança dos alimentos que estão sendo ofertados.
Gomes (2016), cita que a alimentação de qualidade é uma base fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil, conforme propõe o próprio programa:
PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado nas três esferas de governo, (com a educação é efetivado mediante a garantia de “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (inciso IV) (Lei N°12.061/2009).
A escola assume então um papel importantíssimo para a fase de desenvolvimento físico, cognitivo e nutricional da criança, é um ambiente que permite a recuperação de hábitos saudáveis. A alimentação de uma criança reflete em seu futuro, por isso, a importância de planos governamentais e ajuda da comunidade no geral na busca de resgatar e dar uma educação e alimentação digna para os mais desfavorecidos. (GOMES, 2016).
De acordo com Griza (2012), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. De forma exemplificada, o valor é repassado pelo governo para os estados, municípios e escolas federais, variando conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
A falta de uma alimentação escolar saudável prejudica o interesse dos educandos em frequentar a escola e, com isso, aparecem irritabilidade, estresse, baixo rendimento e apatia. O PNAE contribui também para a redução da evasão escolar, como descrito por Griza (2012), que relatam que a oferta da merenda escolar é de grande importância para um bom rendimento escolar do aluno visto que a falta deste serviço tem sido apontada como causador da evasão escolar e desmotivador para o estudo.
Dentre as atribuições do programa, o grande benefício é voltado ao oferecimento de refeições adequadas e saudáveis aos alunos, sempre levando em considerando a faixa etária, a cultura alimentar, a produção de alimentos locais e a valorização da agricultura familiar.
As exigências do cardápio do PNAE têm como meta suprir 30% das necessidades diárias quando é ofertada uma refeição, e 70% das necessidades diárias para a oferta de três refeições, no caso de escola que funciona em tempo integral. A oferta de uma alimentação adequada e saudável contribui para a garantia da segurança alimentar dos escolares com acesso de forma igualitária (GOMES, 2016)
A rede pública possui em todo país uma leva de crianças e adolescentes que vivem em situação de miséria, e devido a cobrança do conselho tutelar todas precisam frequentar a escola. Mediante a isso, a agricultura familiar para a alimentação escolar tem sido primordial para o desenvolvimento dessas crianças, permitindo que esses estudantes tenham acesso a alimentos saudáveis, produzidos pelos agricultores da sua região. (VALADARES, 2022).
Dada sua relevância, a agricultura familiar deve ser estimulada por políticas públicas e amparada por iniciativas locais, a fim de se transformar no grande potencializador de desenvolvimento descentralizado e voltado para uma perspectiva de sustentabilidade.
3 METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de revisão bibliográfica sobre a importância da Gestão de Pessoas no ambiente organizacional, tendo como base alguns autores que descrevem sobre o tema.
Gil (1991, p. 19) define pesquisa como o “[…] procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos”. Para Lakatos (2001, p. 155) a pesquisa é um “[…] procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer um tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais”.
Tendo como base a pesquisa, pode-se dizer que será de caráter qualitativo e exploratório, desenvolvido a partir de leituras de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses que possuem dados relevantes e atuais.
De acordo com Gil (1999, p. 42) este tipo de pesquisa “procura desenvolver os conhecimentos científicos sem a preocupação direta com suas aplicações e consequências práticas”.
Utilizando-se como bases de dados, sites e plataformas online: Scientific Electronic Library Online (Scielo), Google Scholar (google acadêmico) e sites governamentais, sendo considerados publicações no recorte temporal dos últimos anos, sendo citados autores como Chavenato, Gonçalves, Figueiredo entre outros, os quais defendem através das publicações a importância de se ter um setor bem estruturado para a evolução e o crescimento empresarial.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
A alimentação saudável é primordial para o desenvolvimento de toda crianças em idade escolar, analisando essa pesquisa, pode-se verificar que muitos estudos apontam que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso.
Segundo Brasil (2009), a escola se torna importante por se estabelecer como espaço privilegiado, uma vez que o estudante frequenta de forma constante ao longo de sua vida. É nesse ambiente que iniciam as experiências de construções de valores, hábitos e atitudes para se desenvolver uma formação social indiferente da classe.
Visando essa importância e identificando o conceito de alimentação saudável, e de que o Brasil é vasto de culturas gastronômicas partindo da agricultura, o governo cria um plano que engloba a agricultura local de cada região dando oportunidade de crescimento social e sustentável, de forma a alavancar o sustento de muitas famílias.
Ao longo do tempo a produção agrícola teve um aprimoramento, novos formatos de produtores se formaram e o sustento de muitas famílias dependem exclusivamente dessa terra. Nos últimos anos, conseguindo um lugar no mercado competitivo, observa-se também que houve várias transformações como novas práticas agrícolas, relações de trabalho e o avanço tecnológico da produção.
A agricultura familiar é diversa e pluriativa. Realizar um estudo de caso em uma experiência familiar de produção agrícola é compreender, a partir de uma vivência produtiva, suas respostas aos desafios enfrentados. (BRASIL, 2009).
A produção familiar desempenha um importante papel econômico e social, destacando-se no setor do desenvolvimento no meio rural por meio de ações de cooperação, como a formação de associações e cooperativas.
O PNAE(Programa Nacional de Alimentação Escolar), se tornou um grande aliado, contribuindo para novos mercados locais para a agricultura familiar, contribuindo com a questão alimentar escolar e desempenhando um papel importante na produção agrícola familiar local, dando uma oportunidade para o pequeno agricultor melhorar a renda familiar e também contribuir para o equilíbrio ecológico, já que a produção em pequenas propriedades não agride tanto o meio ambiente como o que ocorre em grandes áreas de produção.
A merenda escolar é um complemento diário nas escolas públicas, representando assim, a importância da alimentação saudável e a tentativa de amenizar o problema da fome, tornando-se a principal fonte de alimento para muitas crianças e outras pessoas, as quais em algumas situações, não têm o que comer em suas casas.
De acordo com Sampaio (2013), a comunidade científica não se cansa de pesquisar a influência da nutrição infantil em seus processos biológicos e como a má-nutrição traz prejuízos importantes para a infância e a adolescência. A má nutrição das crianças principalmente em regiões de muita baixa renda, constitui um fator decisivo na formação biológica e intelectual dos mesmos, concretiza-se então a importância do PNAE.
Uma alimentação de qualidade permite que as crianças desenvolvam cérebros potentes. Assim, uma boa nutrição garante que os pequenos tenham a energia disponível para absorver e assimilar tantos aprendizados, desde o nascimento até as fases seguintes.(SAMPAIO, 2013).
É de fundamental relevância então, a participação da agricultura familiar como ferramenta importante para ações sociais como o PNAE, onde demonstra a todos os alunos que podem estudar e continuar na agricultura, a qual, move o mercado global.
De acordo com Ornellas (2019) o PNAE, se trata de uma importante ferramenta do governo brasileiro, a qual demonstra uma política pública, engajada e complexa, que pode surtir grandes efeitos positivos para a população de um modo em geral, haja vista está relacionada a algo de extrema importância para o ser humano.
É notório a importância da adaptação desses programas no desenvolvimento e fixação de pequenos produtores destacando as principais relevâncias de permanecerem em suas propriedades, construindo uma estrutura familiar rural.
Analisando todos os pensamentos de diversos autores sobre o tema, bem como sabendo que o programa é de fundamental importância para construção de uma educação mais digna, percebe-se que muito deve ser feito ainda.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PNAE (Plano Nacional de Alimentos escolar), desempenha um importante desenvolvimento para a produção agrícola familiar local, pois aprimora a produção, sendo uma oportunidade para as pequenas propriedades, melhorarem a renda familiar e se apresentando como uma alternativa muito interessante na busca pela redução da pobreza e do êxodo rural.
A produção de alimentos, e o abastecimento interno da população se remete de maneira considerável da agricultura familiar, compondo a dieta alimentar básica da população e oferecendo uma grande contrapartida à produção nacional.
Embora a agricultura familiar desenvolva diversas formas de organização social e de solidariedade, os investimentos governamentais não são grandiosos, porém as políticas públicas buscam uma amplitude e um conhecimento maior da desburocratização do sistema.
Além disso, contribui para um ambiente mais equilibrado e para uma alimentação escolar mais saudável, diminuindo problemas com falta de alimentos, problemas nutricionais e permanência de crianças e jovens no meio rural.
Conclui-se nesse artigo que apoio com programas governamentais movimentam a economia do país e dá incentivo para novas pessoas seguirem os passos de seus pais e continuarem a cultivar a terra.
Fica claro também a importância das políticas públicas voltadas para a agricultura do pequeno produtor, que tem a oportunidade de crescer com distribuição direta de renda, e que visam, principalmente, a segurança alimentar.
Ter o Programa Nacional de Alimentos escolares sendo supridos pela agricultura familiar facilita e encoraja a produção local, estabelecendo vínculos entre o campo e a cidade e fortalecendo um sistema alimentar mais saudável.
Desenvolver esse artigo foi de grande valia para o conhecimento acadêmico, identificando a todos que a agricultura sempre foi e sempre será o caminho para bons negócios, para aprimorar conhecimentos e para o desenvolvimento social. É de suma importância então, fazer-se entender os processos, desenvolver o conhecimento sobre o que a agricultura nos traz e quais são os programas sociais que podem ser inseridos.
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