REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8387901
Anna Karolyne dos Santos Ferreira1
Fernanda Joas de Moura Linhares2
Mayara Braga Ferreira Pereira3
Resumo:
As organizações e suas teorias foram influenciadas pelas ideias propostas por especialistas como Taylor, Fayol e Marx Weber. Atualmente, muitos processos organizacionais ainda são envoltos nessas ideias, tais teorias tornam-se uma problemática, devido à morosidade de processos e dificuldades nas resoluções de problemas e atendimentos. Dessa forma, a presente pesquisa tem por objetivo investigar a opinião de servidores da cidade de Paraíba do Sul-RJ sobre os efeitos da burocracia no desenvolvimento do serviço público municipal da cidade através da aplicação de questionário in loco, debatendo se consiste ou não em um obstáculo para a efetividade dos processos. Para este fim, trazemos conceitos e traços da história da burocracia até os dias atuais reunindo autores que discorrem sobre o tema considerando diretamente todos os envolvidos no processo enfatizando a necessidade das organizações advindas dela e se contrapondo a morosidade e dificuldades que lhe são inerentes.
Palavras-chave: Burocracia, Serviço Público, Teoria Burocrática, Administração Pública.
1. Introdução
O setor público como um todo é regido por normas e procedimentos que devem ser seguidos e mantidos pelos funcionários que o compõem.
Preenchimento de formulários, tramitação de processo, departamentalização, tudo isso faz parte da realidade de uma organização, sendo itens necessários ao funcionamento de uma empresa e está presente na esfera pública e privada. No entanto, no setor público, por vezes há um excesso de formalismos que acabam gerando transtornos e morosidades. A esse processo dá-se o nome de burocracia.
Atualmente a administração pública exige muito mais dos seus colaboradores, visando um melhor atendimento e andamento de seus processos. Torna-se essencial a redução do sistema burocrático no serviço público com a finalidade de agilizar seus procedimentos.
Max Weber (apud CHIAVENATO, 2003, p. 34) analisa “a burocracia em suas dimensões constituintes de modo a enfatizar a necessidade permanente de seu pleno controle, para a promoção da eficiência e efetividade”. Assim, surge a questão: quais os efeitos da burocracia no serviço público e até onde prejudica a efetividade dos trâmites burocráticos?
Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo investigar a opinião de servidores de Paraíba do Sul-RJ sobre os efeitos da burocracia no desenvolvimento do serviço público municipal da cidade, bem como debater os obstáculos para a efetividade dos processos na busca de meios que venham a aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores com mais eficiência e eficácia. Apresentando um breve histórico da burocracia na Administração Pública, definindo seu papel e funcionalidade no âmbito público municipal. Para isso, utilizou-se de um questionário para coleta das informações, ponderando a importância de se desburocratizar certos ambientes para o bom andamento dos trabalhos e atendimentos eficientes prestados pelos servidores do município, assim como relatando a importância da burocracia.
A cidade de Paraíba do Sul localiza-se na divisa com o estado de Minas Gerais e possui uma população de cerca de 41.084 pessoas (IBGE– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010; PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, 2013).
Justifica-se a elaboração do presente trabalho, com vistas à contribuição para análise e descoberta da opinião dos servidores em relação às vertentes que envolvem a burocracia no setor público visando à melhoria, simplificação e eficiência no atendimento aos usuários deste serviço. A presente pesquisa encontra-se estruturada da seguinte forma: inicialmente há uma introdução, seguida da seção 2 “Referencial Teórico” que traz embasamentos de teóricos da área sobre a temática investigada, após há a seção 3 “Procedimentos Metodológico” onde consta detalhadamente a metodologia utilizada, a seção 4 traz os resultados da pesquisa fazendo uma ligação direta com outros estudos e estudiosos da temática investigada, por fim, há a seção 5 Conclusão e as Referências, trazendo algumas constatações advindas do trabalho de pesquisa e os autores referências, respectivamente.
2. Referencial Teórico
2.1 Um breve panorama do termo burocracia
Conceito criado pelo alemão Max Weber por volta do Século XIV, a burocracia foi criada como forma de auxiliar e moldar a estrutura administrativa da época, responsável por designar toda a funcionalidade na máquina pública como setores, jurisdição e avaliações para seleção de cargos e pessoas, criando-se assim o modelo básico de administração burocrática (WEBER, 1940).
Abrucio e Loureiro (2018, p. 23), descrevem:
A conceituação da burocracia, em suas origens, remetia a funcionários de Estado, seus saberes e suas práticas. Somente no final do século XIX e no começo do século XX – sobretudo a partir da obra de Max Weber -, o termo começou a ser usado também para aqueles que trabalham em empresas, significando aqui, em uma definição resumida, as pessoas que ocupam seus postos por conta de sua especialização técnica, a fim de racionalizar a estrutura organizacional (Abrucio e Loureiro, 2018, p. 23)
Com o passar dos anos este modelo foi se desenvolvendo e se aperfeiçoando até chegar na burocracia moderna, considerada uma das mais completas e eficientes desde o seu desenvolvimento até a atualidade. “Burocracia é um sistema que busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande número de indivíduos, cada qual detendo uma função especializada.” (MOTTA E VASCONCELOS, 2017, p. 130).
A burocracia é uma organização que fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo. O ocupante de um cargo – funcionário – não faz o que deseja, mas o que a burocracia impõe que ele faça. As regras e normas técnicas regulam a conduta do ocupante de cada cargo, cujas atividades são executadas de acordo com as rotinas e procedimentos. (CHIAVENATO, 2014, p. 264).
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF88), que concedeu autonomia formal aos municípios, uma gama de normas e leis foram sendo construídas objetivando conduzir e estimular ganhos de eficiência na gestão municipal, bem como nos outros níveis da federação. No entanto, os municípios de pequeno porte ainda sofrem com práticas antigas como clientelismo, patrimonialismo e nepotismo (SECCHI, 2009; MARENCO, 2017).
Para Carvalhosa (2021), a CF88 tem um caráter analítico, regulamentando e disciplinando a organização e seu funcionamento, assim como a distribuição das funções do Estado e suas relações com a sociedade como um todo.
Weber (2014, p.19) denominou a organização burocrática como condição “sem o qual não pode existir”, sendo essencial para o desenvolvimento de uma nação, por ser indispensável ao funcionamento do Estado.
Ainda segundo esse autor acredita-se que “burocracia era um aparato técnico-administrativo formado por profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais e que se encarregaram de diversas tarefas”(WEBER, 1940, p.35).
Em contrapartida Chiavenato (2003, p.21) diz que “segundo o conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma empresa ou organização onde o papelório se multiplica […], impedindo as soluções rápidas ou eficientes.” E ele continua, com a teoria de que a burocracia “é uma forma de organização humana” (p.25). Ou seja, a adequação dos meios organizacionais é atingir os objetivos esperados de toda a organização para atingir a máxima eficiência e garantir os bons resultados.
Para Motta e Vasconcelos (2017):
A burocracia é um fenômeno antigo. Como vimos, ela existia no antigo Egito e em Roma, consolidando-se desde o reinado de Diocleciano. A partir do século XIII, a Igreja Católica romana consolidou-se como organização burocrática e, na China, encontramos a predominância de estruturas burocráticas desde a época Shi-Hoang-Ti (século XIV)” (MOTTA; VASCONCELOS, 2017, p. 9).
A burocracia quando aplicada de forma inadequada pode trazer dificuldades para a qualidade dos serviços e informações, aumentando o desperdício de processos, tempo e materiais.
2.2 Burocracia no serviço público
Sabe-se que “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado” (MEIRELLES, 2012, p.131).
Complementando, temos Filho que define Serviço Público como:
Uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, materiais ou imateriais, vinculadas diretamente a um direito fundamental, destinadas a pessoas indeterminadas e executadas sob regime de direito público (FILHO, 200, p. 31).
No que diz respeito à burocracia no setor público, Lacombe (2006, p.473) enfatiza que:
A burocracia nos setores públicos vem sendo avaliada pela sociedade como algo ineficiente, demorado, no entanto, a burocracia em si objetiva agilizar e deixar todo o processo mais eficiente. As normas e regulamentos trazem para a organização benefícios e para Lacombe pode ser definida como: Burocracia é o agrupamento social em que rege o princípio da competência definida mediante regras impessoais, normas, regulamentos; da documentação; da hierarquia funcional; da permanência obrigatória do servidor na repartição durante determinado período; e da subordinação do exercício dos cargos a normas abstratas (LACOMBE, 2006. P. 473).
Carvalhosa (2021) diz que a Constituição Federal de 1988 trata-se de um acordo tácito entre os donos do poder e a burocracia já instituída. A burocracia se encontra nas mais diversas áreas, mas é no setor público que ganha destaque.
A despeito de a burocracia poder estar presente nas mais diversas formas de coletividade, é nas organizações onde ela pode encontrar sua forma mais tangível. Ainda que não se queira considerar, tanto as organizações da esfera pública quanto às organizações da esfera privada, ambas dialogam com a burocracia, haja vista que, em tais esferas, guardando suas especificidades, a burocracia faz com que certas organizações se reconheçam, se atraiam, ou se repilam, naturalmente (CORDEIRO, 2017, p. 852).
Entretanto, Prando (2019, p. 54) afirma que “o que é entendido como algo negativo na burocracia são suas disfunções, ou seja, seus efeitos não esperados. São anomalias em seu funcionamento, caracterizadas como desvio ou exagero de suas características”.
De fato há muitos contrapontos entre a burocracia eficiente e as ineficiências nos atendimentos e trâmites causados pelo seu excesso. Há de se pesar o trabalho desnecessário e filtrar para melhor atender (CHIAVENATO, 2014;CORDEIRO, 2017).
2.2.1 Críticas à Burocracia
A burocracia nos setores públicos é objeto de debates e críticas sob várias perspectivas. Para o cidadão comum representa os entraves do cotidiano, para os funcionários o terror da demora por terminar um determinado serviço. Há ainda o recebimento de críticas e plano de fundo político que faz com que haja o impedimento da realização das liberdades humanas e a conclusão do trabalho (FRANZEN, 2022).
Mises (2015) enfatiza que o termo burocracia é totalmente pejorativo, pois “ninguém chama a si mesmo de burocrata ou a seus próprios métodos de gestão burocrática” (MISES, 2015, p. 252). Para que o mecanismo burocrático continue a existir e funcionar, faz-se necessário alimentá-lo e, por diversas vezes, a forma como é feito sobrepõe-se ao fim.
Para Chiavenato (2014, p. 86):
As disfunções burocráticas encontradas por Merton (1070) são: internalização das regras e apego aos regulamentos; excesso de formalismo e de papelório; resistência a mudanças; despersonalização do relacionamento; categorização como base do processo decisório; superconformidade às rotinas e procedimentos; exibição de sinais de autoridade; dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público(Chiavenato, 2014, p. 86)
O fato é que nos dias atuais, com as inovações e progressos a burocracia não se encaixa. Segundo Mises (2018) considerava que burocracia e inovação não combinam, visto que a rigidez das regras e regulamentos inerentes à burocracia não são compatíveis com o espírito empreendedor.
No entanto, é importante a compreensão de que os aspectos vistos como negativos são na realidade enxergados quando há uma disfunção burocrática, ou seja, casos e/ou situações nos quais os efeitos não pretendidos aparecem (PRANDO, 2013).
Ainda, com o passar dos anos, atos corruptos foram sendo vistos com mais frequência e a burocracia veio para tentar amenizar tais. Assim, a “Administração Pública burocrática foi uma tentativa de romper com esses preceitos nefastos. No entanto, gerou uma Administração Pública lenta, cara, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos” (BRESSER PEREIRA, 2015, p.11).
2.3 Desburocratização
A desburocratização é um tema recorrente e debatido por estudiosos há décadas. A desburocratização discutida nesta pesquisa trata-se de uma intervenção a fim de se evitar os excessos e desvios irrelevantes.
Existem possibilidades de se desburocratizar sem que se firam normas e procedimentos. Basta adequação para alcance de anseios e satisfação de cidadãos, utilizando-se de um conjunto de ações em prol do bom andamento da organização (LIPSKY, 2019).
Diante da necessidade e dos estudos sobre a desburocratização criou-se o Programa Nacional de Desburocratização (PND) como forma de reanimar a reforma pretendida em 1967.
O PND buscou atuar sobre a cultura institucional da Administração Pública, visto que trouxe diretrizes, princípios e orientações gerais para mudanças importantes e não soluções técnicas. Hélio Beltrão, Ministro da Desburocratização, buscou com o projeto mudanças mais culturais do que técnicas, diferente de tudo que já havia sido feito outras vezes no país.
Segundo Beltrão (1984, p.12):
Desburocratizar não é racionalizar nem reorganizar. O Programa não se destina a aperfeiçoar o funcionamento interno da máquina administrativa. Pretende garantir o respeito à dignidade e à credibilidade das pessoas e protegê-las contra a opressão burocrática. Na visão da reforma administrativa, os problemas da Administração Pública não eram técnicos para serem resolvidos mediante reorganização ou racionalização (Beltrão, 1984, p.12).
Anos depois Beltrão (2016) relatou que o setor público possuía vários vícios que não conseguiam ser superados, tais problemas relacionam-se à desconfiança da Administração em virtude de seus membros e usuários. Portanto, mudanças fazem-se necessárias com o objetivo de eliminar as disfunções da burocracia e não para modificar os princípios de organização e racionalidade que lhe competem.
3. Metodologia
A presente pesquisa possui por natureza a pesquisa aplicada, contendo referências bibliográficas. Para Gil (2002), uma pesquisa bibliográfica tem seu desenvolvimento a partir de livros, revistas, periódicos e artigos científicos, sendo praticada em cima de materiais já elaborados.
Como o objetivo deste estudo é investigar a opinião de servidores da cidade de Paraíba do Sul-RJ sobre os efeitos da burocracia no desenvolvimento do serviço público municipal da cidade, debatendo se consiste ou não em um obstáculo para a efetividade dos processos, pode-se caracterizar esta pesquisa como exploratória. Segundo Minayo (1995, p.21-22), “se destina responder questões muito particulares, se preocupando com a realidade e não sendo quantificada. Sendo assim, trabalha com itens mais profundos, como: crenças, valores, atitudes e motivos”. Caracterizando-se ainda de modo explicativo, pois procura identificar as causas dos fenômenos estudados (GIL, 2019).
Com base neste tipo de pesquisa, será exposta a importância de se desburocratizar certos ambientes e procedimentos do serviço público, como alternativa para um atendimento de qualidade, com base em estudiosos da área e evidenciando a real importância do tema burocracia. Em posse deste material, será feita uma seleção bibliográfica mais específica ao tema, realizando um posterior fichamento que será analisado e interpretado para por fim ser redigido à pesquisa bibliográfica.
Para a construção da presente pesquisa, utilizou-se materiais bibliográficos pertinentes ao tema e o estudo aconteceu no município de Paraíba do Sul, onde o público alvo deste estudo foram os servidores da esfera pública municipal.
Para captação dos dados, preparou-se um questionário (APÊNDICE A) com as questões relativas à temática. Este questionário apresenta questões objetivas e uma discursiva e foi aplicado do dia 12 a 16 de novembro de 2022. A coleta se deu de forma online através da divulgação e compartilhamento do link da entrevista para funcionários dos setores públicos da cidade de Paraíba do Sul.
A resposta ao questionário era opcional e sigilosa, não sendo necessária identificação dos respondentes. Podiam responder ao questionário servidores de carreira ou contratados, desde que atuando no setor público. Para a construção dos dados probabilísticos foram agrupadas respostas similares e realizada a média das mesmas, o questionário contou com um total de 51 (cinquenta e um) respondentes para análise dos percentuais.
4. Apresentação e Discussão dos Resultados
Através de pesquisas online procurando esclarecimentos, opiniões e publicações sobre o sistema público burocrático, foram encontrados resultados nos presentes artigos referente ao tema abordado esclarecendo questionamentos e estudos apontando as dificuldades encontradas no sistema público municipal.
A fim de atingir o objetivo do trabalho, o questionário aplicado contou com 07 (sete) perguntas relacionadas à temática burocracia no setor público (Tabela 1). As perguntas foram respondidas por 51 pessoas, dentre funcionários efetivos, contratados e cargos de confiança. A tabela abaixo mostra o panorama das respostas e, após, o debate sobre cada questão.
Tabela 1: Panorama das respostas
| Pergunta | Sim | Não | Talvez | |
| Em sua opinião, o sistema público é burocrático? | 76% | 4% | 19% | |
| Você acredita ser possível realizar os trâmites necessários de um setor público sem burocracia? | 15% | 79% | 6% | |
| A burocracia favorece o ambiente organizacional em que você trabalha? | 45% | 20% | 35% | |
Se a resposta anterior foi positiva, quais são os benefícios? | Rotinas e procedimentosCompetênciasManutenção de NormasDivisão do trabalho | |||
| Há muitas reclamações por parte dos usuários do sistema público de Paraíba do Sul no que tange a burocracia? | 95% | 3% | 2% | |
| A burocracia já causou algum tipo de transtorno em algum momento? | 73% | 10% | 17% | |
| Em sua opinião, a burocracia poderia ser reduzida? | 85% | 15% | 0% | |
| Você acredita que o excesso de procedimentos atrapalha o andamento dos processos administrativos? | 82% | 6% | 12% | |
| Você acredita que os procedimentos burocráticos são um meio de manter o processo administrativo seguro? | 33% | 30% | 37% | |
| Você acredita que a burocracia facilita a corrupção? | 55% | 22% | 23% | |
Fonte: A autora (2022)
Quando questionados na primeira questão se o sistema público é burocrático, 76% responderam que sim, 4% não e 19% talvez. Isso se deve ao fato de que os procedimentos e rotinas adotadas pelas organizações públicas são de fato burocráticos. Sobre isso, Robbins (2018) relata que a burocracia se compõe de tarefas operacionais padronizadas, com regras pré-estabelecidas que devem ser seguidas e regulamentos formalizados por escrito, autoridade centralizada e hierarquia predominante quando na tomada de decisão.
Na segunda questão “Você acredita ser possível realizar os trâmites necessários de um setor público sem burocracia?” 15% dizem que sim, 79% não e 6% talvez.
As respostas afirmam o preconizado por Di Pietro, pois o setor público é regido por normas e procedimentos que devem ser seguidos e tal formalização é denominada burocracia, por mais que às vezes haja um excesso que atrapalhe e sobrecarregue a máquina pública. Ainda,
O princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público. (DI PIETRO, 2022, p. 83).
Na terceira questão, quando indagados sobre se burocracia favorece o ambiente organizacional em que trabalha 45% responderam que sim, 20% que não e 35% talvez. Apesar da similaridade das porcentagens, verifica-se que alguns servidores atenuam a burocracia como algo importante.
Durante o processo de desenvolvimento do capitalismo, o modelo organizacional burocrático foi identificado pelos capitalistas como o mais apropriado. Sendo importante para o crescimento das empresas e o posterior acúmulo de capital. Assim, a estruturação de organizações no modelo burocrático passou a ser visto como uma estratégia de administração das empresas e o seu crescimento se dá devido a várias razões, entre elas a pressão do mundo moderno por maior eficiência das organizações (MOTTA; PEREIRA, 2004).
Dos 45% que responderam sim, 54% atrelaram os benefícios às rotinas e procedimentos, 16% a maiores competências, 15% à manutenção de normas e 15% à divisão do trabalho, respondendo assim, a quarta questão que pedia para citar os benefícios.
Ao que parece as técnicas burocráticas possuem a vantagem de manter a organização em movimento, facilitando procedimentos humanos e diminuindo as incertezas. Segundo Matias (2016, p.19) diz que:
Ao tratar das vantagens de um sistema de organização burocrática para o indivíduo, o fenômeno burocrático parece corresponder ao equilíbrio que se estabelece entre o tipo de controle social utilizado para manter a organização como um sistema em movimento, e as reações do grupo humano a ele submetido. Esses dois lados dependem, por sua vez, das normas culturais da sociedade global e das possibilidades técnicas à disposição do homem, para diminuir a incerteza da ação social (MATIAS, 2016, p.19).
A quinta questão “Há muitas reclamações por parte dos usuários do sistema público de Paraíba do Sul no que tange a burocracia?” constatou que 95% dizem sim, 3% não e 5% talvez. De fato, quando um cidadão recorre ao setor público se depara e enfrenta diversas burocracias que atrasam e dificultam as resoluções que presumem ser imediatas.
Assim, verifica-se, frente às porcentagens da questão três e cinco os embates entre o favorecimento da burocracia para alguns servidores e o descontentamento por parte dos cidadãos. Sobre isso Chiavenato (2014, p.93) afirma que:
As críticas aos princípios burocráticos se baseiam na diferença entre os conceitos teóricos e as aplicações (situações práticas). Responsabilidades claras no trabalho, regras, padrão, e seleção e/ou promoção de acordo com a competência são justas, eficientes e racionais, mas não se adaptam bem a rápidas mudanças e condições incertas do ambiente. (CHIAVENATO, 2014, p.93)
Quando perguntados na sexta questão se a burocracia já causou algum tipo de transtorno em algum momento, cerca de 73% disseram que sim, 10% não e 17% talvez. Tal fato é decorrente da resistência que alguns usuários já possuem frente ao atendimento do setor público e as deficiências que causam a burocracia exagerada. Ainda, muitos servidores se encontram resistentes a mudanças e já enraizaram rotinas e padrões. Sobre resistência a mudanças, Chiavenato (2014, p.69):
Defende que tudo dentro da burocracia é uma rotina, que há um padrão e previsão com antecipação. O funcionário normalmente adapta-se com certa facilidade a uma completa estabilidade e repetição daquilo que faz, atendendo às normas e regulamentos impostos pela burocracia, o funcionário torna-se simplesmente um executor das rotinas e procedimentos (Chiavenato, 2014, p.69)
A questão sete solicitava a opinião dos respondentes sobre a possibilidade de reduzir a burocracia. Sobre isso, 85% disseram ser possível reduzir a burocracia e 15% dizem que não. Não houve resposta para o talvez.
Tais respostas corroboram com os estudos de Meirelles, que deixam claro que muitas rotinas públicas podem ser evitadas e alguns procedimentos devem ser mais maleáveis, com atenção à eficiência dos serviços prestados e sem que se fira a idoneidade.
Para Meirelles (2012) o princípio da eficiência se caracteriza como:
O que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros (MEIRELLES, 2012, p. 90).
Para o autor, a tratativa da eficiência adiciona modernidade à prestação de serviços públicos (MEIRELLES, 2012).
Por outro lado, o excesso de formalismo, centralizações e processos e impessoais e rotineiros, resultam em experiências negativas das organizações e prejudicam os funcionários que nelas atuam. Assim, na questão oito “Você acredita que o excesso de procedimentos atrapalha o andamento dos processos administrativos?” 82% sim, 6% não e 12% talvez.
Neste contexto, pode-se citar que o excesso de formalismo retarda os processos evolutivos das organizações, acumulam procedimentos administrativos que podem ser analisados e resolvidos de imediato (LYRIO, DELLAGNELO e LUNKES (2017).
Sabendo-se que o princípio da supremacia do interesse público é um pressuposto de ordem social e que a Administração Pública deve assegurar a proteção aos interesses públicos, assim como o interesse geral em expressão ao interesse do todo social (MELLO 2010, p. 59-60).
Dessa forma, os trâmites burocráticos muitas vezes asseguram tal supremacia. Assim, quando questionados na nona questão se os procedimentos burocráticos são um meio de manter o processo administrativo seguro, como respostas tivemos 33% sim, 30% não e 37% talvez,
Na décima e última questão, os entrevistados responderam se a burocracia facilita atos ímprobos, 55% responderam que sim, 22% dizem que não e 23% talvez. Tal porcentagem se contrapõe ao que Di Pietro (2022) fala. Segundo o autor, a burocracia favorece a eficiência e o respeito aos demais princípios da Administração Pública.
A eficiência é um princípio que se soma aos demais princípios impostos à administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança jurídica e ao próprio Estado de direito” […] (DI PIETRO, 2022, p. 83).
Assim, frente aos debates são necessárias as insatisfações e inseguranças dos cidadãos com o sistema utilizado no Brasil. Torna-se importante definir padrões de processos e capacitação entre administradores e seus resultados finais, zelando pela dignidade e o bom atendimento ao cidadão, e não pela morosidade de uma burocracia baseada em carimbos.
5. Conclusão
O presente trabalho tem por objetivo investigar a opinião de servidores de Paraíba do Sul-RJ sobre os efeitos da burocracia no desenvolvimento do serviço público municipal da cidade, debatendo os obstáculos para a efetividade dos processos, a necessidade de atualização e modernização para obter maior eficiência e eficácia na tramitação e conclusão dos serviços prestados aos munícipes.
Assim o estudo relata que a burocracia já causou transtornos em algum momento e que o excesso desses procedimentos acaba por tornar moroso e dificultoso o trabalho diário. A população também é afetada, pois de acordo com as respostas dadas à questão cinco o sistema público de Paraíba do Sul recebe muitas reclamações de seus usuários ao que tange a burocracia.
Ainda, a pesquisa realizada neste trabalho possibilitou uma breve análise da criação do conceito de burocracia desenvolvido por Max Webber até sua evolução no âmbito público da atualidade, onde definiu-se o papel e funcionalidade no âmbito público.
O estudo mostra ainda que a burocracia pode sim contribuir para a melhora de estratégias e que é preciso pensar em uma solução para tornar a burocracia uma aliada e não uma inimiga, utilizando-a de forma a agregar valor e eficiência, seja através de boas políticas públicas ou treinamentos. Tal fato pode ser visto através das respostas da questão três “A burocracia favorece o ambiente organizacional em que você trabalha?” onde quase metade dos respondentes confirma a pergunta.
A partir da análise das respostas obtidas através do questionário, observou-se que a burocracia é necessária para efeitos de segurança nos processos setoriais, assim como organização e manutenção das normas, cabe ressaltar que os processos administrativos apresentam pontos que podem ser melhorados com flexibilidade e evolução nos métodos, muitas vezes, desnecessários.
Conclui-se, assim, que a burocracia é necessária, porém sua execução pode ser feita de forma mais eficiente e com aperfeiçoamentos. O presente trabalho não pretende esgotar todas as possibilidades e investigações sobre o tema, mas iniciar estudos mais profundos, tal qual uma Revisão Sistemática de Literatura, para que assim, quando se tratar de serviço público de qualquer esfera, os sistemas utilizados possam apresentar máxima eficiência para que não seja posto em dúvida o serviço prestado e nem se deixe de atender ao usuário de forma satisfatória.
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