REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8376767
Marlete Aparecida Theis1
Nilsilene Rosa Martins da Silva2
. Euliene da Silva Gonçalves3
RESUMO
O presente artigo, trata-se da temática Ética na Gestão Pública, que foi construído partindo da visão de alguns autores como; Bortoleto Müller, Catelli, Karnal, Rafael Francisco e decretos e leis como; lei 8.429/92, decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, inciso II, pagina 2 e código de Ética do Servidor Público 1.171/94 correlacionados ao tema. Traz o estudo do caso de corrupção da Operação Cerberus e ainda traz um exemplo de atitude antiética de Nepotismo em Araucária, nos anos de 2015 e 2023 respectivamente, e um gráfico que mostra o declínio da corrupção nos últimos anos no Brasil. Chegou-se então à conclusão que, mesmo diante de leis e penalidades para as pessoas que comentem condutas antiéticas, ainda é muito comum no nosso cotidiano, nos deparar com tais atitudes.
Palavras-chave: Ética, transparência, gestão pública.
SUMMARY
This article deals with the theme of Ethics in Public Management, which was constructed based on the vision of some authors such as; Bortoleto Müller, Catelli, Karnal, Rafael Francisco and decrees and laws such as; law 8.429/92, decree No. 1.171, of June 22, 1994, item II, page 2 and Public Servant Code of Ethics 1.171/94 related to the theme. It brings the study of the corruption case of Operation Cerberus and also brings an example of an unethical attitude of Nepotism in Araucária, in the years 2015 and 2023 respectively, and a graph that shows the decline of corruption in recent years in Brazil. It was then concluded that, even in the face of laws and penalties for people who commit unethical conduct, it is still very common in our daily lives to come across such attitudes
Keywords: Ethics, transparency, public management.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Ética é um assunto muito abordado, principalmente quando está relacionado no aspecto profissional. Para o “equilíbrio” da sociedade, a ética deveria estar em todos os ambientes, seja no trabalho, na igreja, e até mesmo em casa.
Observando o cenário como exposto acima, trouxemos neste presente artigo, tópicos cruciais que será discorrido sobre a importância da temática para a sociedade como um todo, como; o conceito de ética e qual a sua importância, assim como também tópicos que abordam a conduta ética no serviço público, corrupção, crimes contra a Administração Pública e Improbidade administrativa, além de o que fazer e como fazer para manter a conduta ética, métodos de ética e transparência para a gestão pública, o caso da Operação Cerberus e um exemplo de Nepotismo em Araucária, que por sua vez, também é considerado como um exemplo antiético.
Este artigo trata-se da ética na sociedade no âmbito da corrupção como um todo e os malefícios que a falta desta acarreta de forma direta e indiretamente a população, além disto, trás um exemplo de como a falta de ética atingiu o município de Mirante da Serra (RO) no ano de 2015.
Visualizando a relevância da ética, e percebendo o quão importante é manter ela em todos os ambientes, seja no âmbito escolar, familiar, ou trabalho, observamos que principalmente no âmbito social, esta prática está sendo defasada, através de corrupções, improbidades e etc. Visto isto, as discentes acharam de suma importância, a construção do artigo com esta temática, a fim de levar a mais pessoas, quais as importâncias de manter a ética e quais as consequências que sofremos quando não a temos.
Diante do exposto, foram utilizados autores exemplares neste assunto, que foram essenciais para nortear as discentes na construção do artigo, como por exemplo; Rafael Francisco, Nunez, e o próprio Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) de 2023.
1. Conceito de ética
Neste tópico, os autores que nortearam a reflexão, são: Bortoleto Müller, Padre Vaz e Alysson Rachid.
Em seu livro, “Escritos de filosofia”, Padre Vaz, considera ética como algo que é determinado pela tradição cultural. Já Alysson Rachid, em sua obra “Dominando ética’’, alega que a ética de uma forma geral, pode ser tratada como um estudo dos costumes e da conduta humana de acordo com a época e o local.
Com sua origem na Grécia, a ética surgiu do grego “etheos’’, que nada mais é que, um conjunto de comportamentos individuais que devem ser realizados ou evitados para facilitar o convívio em sociedade. De acordo com Bortoleto Müller (2016, p. 3) na Grécia “Atena foi o palco de muitas cenas relativas à introdução da ética e estudo de forma de vida em uma sociedade mais racional, humana e comprometida com o outro’’. Mas a questão é; existe diferença de ética e moral?
São várias as discussões sobre este assunto, mas o fato é que ética e moral possuem seus conceitos lado a lado, uma vez que a moral representa os hábitos e costumes de uma sociedade, enquanto a ética nada mais é do que um comportamento moral individual. Com outras palavras, ética é aquilo que fazemos de modo individual a fim de trazer o bem para si e para as demais pessoas.
Ser ético significa conhecer e cumprir o ‘dever’; a ética é a condição que possibilita o conhecimento do dever. O ‘dever’ repousa, antes de qualquer coisa, no reconhecimento da necessidade de respeitar a todos como fins em si mesmos e não como meios para qualquer outro objetivo. Tratar todos os homens como fins em si mesmos é o que lhes confere dignidade e não preço: como bem nos legou Immanuel Kant o que distingue os homens das coisas é o valor que se lhes atribui; enquanto o valor das coisas é o preço, o valor dos homens é a dignidade. Assim, coisas têm preço, homens têm dignidade. (BORTOLETO; MÜLLER, 2016, p.10).
É certo de que, apenas se torna possível tocar no termo ética, quando estivermos relacionando o contexto com os humanos, pois é preciso que haja capacidade de raciocinar sobre determinado assunto e tomar uma decisão a partir dele. Seja no âmbito familiar, no trabalho ou sociedade como um todo.
2. IMPORTANCIA DA ÉTICA
Em resumo, a ética é uma regra aplicada à conduta humana, partindo disso, devemos ser éticos para que por meio de uma fundamentação teórica, possamos encontrar o melhor modo de viver no cotidiano. Aristóteles nos dá a premissa de que somos resultados de nossas escolhas.
Se analisarmos a sociedade, perceberemos que muitos escolhem não ser éticos, o que então resulta em diversos problemas como; difamação, crime, corrupção e etc. Aspectos como estes, ocorrem com notórias manifestações antiéticas, logo, a importância e a necessidade da ética, nos revela que não se pode ter sua ausência no nosso cotidiano.
Podemos afirmar então que, a ética é a base para a funcionalidade de tudo e que sem ela, nem o mercado de trabalho funcionaria de maneira adequada.
3. Gestão Pública
Neste tópico, o autor que norteou a reflexão, foi: Catelli e Karnal.
A gestão é entendida como a administração de algo, seja empresa, entidade social ou instituição, e tem como objetivo o gerenciamento destas, visando aproveitar todos os recursos disponíveis no negócio da melhor maneira possível para que esta se desenvolva de forma sustentável e lucrativa, garantindo assim a existência da organização, ela é responsável por planejar, executar e supervisionar as ações voltadas ao desenvolvimento do negócio.
A gestão pública é uma área do setor público, onde as ações são voltadas à sociedade em geral sendo de interesse coletivo. O objetivo dessa gestão é melhorar a qualidade de vida da população através de políticas públicas estratégicas. Portanto, a gestão pública é imprescindível na execução de quaisquer que sejam as atividades realizadas no Estado, pois é ela quem delimita o controle e eficiência destas.
A gestão caracteriza-se pela atuação em nível interno da empresa que procura otimizar as relações recursos-operação-produtos/serviços, considerando as variáveis dos ambientes externo e interno que impactam as atividades da empresa em seus aspectos operacionais, financeiros, econômicos e patrimoniais (CATELLI, 2001, p. 57).
Assim como em outros ambientes de trabalho, para atuar na gestão pública é essencial que se tenha uma conduta ética, a fim de promover uma relação harmoniosa e justa. A ausência da ética é responsável por causar conflitos na sociedade, ela está presente em diversas atividades e diálogos realizados no dia-a-dia.
Nesta mesma linha de raciocínio, Karnal, 2016, sd diz que. “Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa”. Ou seja, a ética deve existir em tudo e em todos os ambientes.
Deste modo, não é possível ter uma relação harmoniosa e justa sem a ética, e muito menos uma população honesta com um governo corrupto ou um governo honesto e uma população corrupta.
4. Administração pública e a conduta ética no serviço público
Neste tópico, o que norteou a reflexão, foi: código de Ética do Servidor Público 1.171/94 e o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
De acordo com o código de Ética do Servidor Público 1.171/94, em seu inciso segundo, “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto […]”. (DECRETO Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, inciso II, pagina 2).
Grande parte das condutas antiéticas, geram condutas ilegais. Quando um integrante começa realizando pequenos atos que não são recomendados de acordo com a administração pública, ele já estará realizando condutas ilegais, prejudicando automaticamente a eficiência da gestão pública.
Vale ressaltar que o poder público tem sua finalidade para a produção de algo que melhore a condição de vida da sociedade como um todo e não de forma individual. E é aí que a ética entra, pois ela contribui de forma essencial a alcançar a melhoria da condição de vida da sociedade, seguindo assim o princípio da impessoalidade, onde obtém-se a igualdade de tratamento dos cidadãos, que além de não ter preferência entre indivíduos, não se interfere no andamento de procedimentos que são realizados perante o Estado.
A princípio, é de suma importância diferenciar a ética do setor público e a ética do setor privado. No setor privado, como o nome propriamente dito, não destina-se a sociedade como um todo, mas sim de alguém em particular (pessoas específicas), por tanto, algumas coisas que acontecem no setor privado, não são aceitáveis no setor público, pois o dinheiro por exemplo, que vai para o setor público, é o dinheiro de tributos, ou seja é o dinheiro de toda a sociedade.
No decreto 1.171/94, em seu inciso III, diz que “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum[…].’’ Em resumo, o servidor público tem que ter em mente que seu papel é voltado para aumentar o bem estar da sociedade, vale ressaltar que este “benefício” de aumentar o bem estar da sociedade, está relacionado a sociedade como um todo, ou seja para a família e para o próprio servidor público, independente da área.
5. Corrupção, crimes contra a Administração Pública e Improbidade administrativa.
Neste tópico, o que norteou a reflexão, foi: Indice de Percepção da Corrupção, Portal de Transparência Internacional de 2022, lei 8.429/92, Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988, Código Penal.
O IPC (Indice de Percepção da Corrupção), é o método de pesquisa utilizado, para indicar a corrupção, não somente no Brasil, mas em todos os países. O gráfico 01: Nota do Brasil no IPC a baixo, mostra o índice de corrupção no Brasil, entre os anos de 2012 e 2022.
Gráfico 1 : Nota do Brasil no IPC de 2012 a 2021.
Fonte: TREANSPARENCIA INTERNACIONAL, 2022.
Como pode-se observar no gráfico 01: Nota do Brasil no IPC 2021 a 2021, entre os anos de 2018 e 2019, houve a maior queda de percepção de corrupção no Brasil, voltando a crescer razoavelmente entre 2020 e 2021. De acordo com o Portal de Transparência Internacional de 2022, “o IPC varia de 0 a 100 e quanto mais próximo de 100, maior a percepção de integridade do país.”
Quando tocamos no assunto ‘’Corrupção, crimes contra a Administração Pública e Improbidade administrativa’’ é importante que saibamos diferenciar cada termo utilizado. Por exemplo, a improbidade administrativa, é encontrada na lei 8.429/92, que apesar de ser uma lei antiga, do ano de 1992, no ano de 2021, esta lei passou por uma série de alterações e foi criada para regulamentar o art. 37 parágrafo 4 da Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988, onde existe uma previsão de que quem pratica um ato de improbidade administrativa estará sujeito a algumas penalidades como; suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. De acordo com a reforma da lei, só vai permitir que alguém seja condenado por um ato de improbidade, aquele que agir por uma conduta dolosa (intenção de causar ato ilícito).
Já a corrupção, nada mais é do que, utilizar de forma indevida a gestão pública para que assim, possa obter de alguma forma, vantagem para si mesmo ou para pessoas em sua especificidade.
Infelizmente, a corrupção não é algo novo no âmbito brasileiro e está prevista no Código Penal, em seu art. 317 onde fala da corrupção passiva do servidor público, que diz que “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem …” Seguido de seus parágrafos um e dois que determinam circunstâncias com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa em caso de descumprimento.
Os crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral, está previsto no Código Penal a partir de seu artigo 312 que diz que o servidor público que apossar de qualquer bem móvel podendo ser público ou particular, com a intenção de desviá-lo em proveito para si ou para outrem, estará sujeito à pena de reclusão de dois a do a reflexão, foram: Nunez, et al eRafael Francisco.
5.1 Transparência para a Gestão Pública
Agora que já conceituado, o que é a ética e qual a sua importância para a sociedade como um todo, verificaremos no Quadro 01: Método de ética e TRansparencia para a Gestão Pública, o que devemos fazer e como fazer quando formos pratica-la.
QUADRO 01 – MÉTODOS DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA.
| O que fazer | Como fazer |
| Ser transparente | De acordo com Rafael Francisco, (sd) “resguarda pela Lei da Transparência e Lei do Acesso à Informação. A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, além de estender a participação popular na tomada de decisões’’. É essencial que haja prestação de conta (ser transparente), em tudo o que for fazer, afinal, estas atividades estão relacionadas com o interesse público. |
| Planejamento | No setor público, o planejamento governamental, tem como objetivo final, não perseguir o lucro como é realizado nas empresas privadas, mas sim, obter o bem estar da população. Para isto, é necessário seguir as leis. Vale ressaltar que existem vários tipos de planejamento, como |
| por exemplo, o planejamento plurianual (PPA) que é um planejamento estratégico do Governo Federal de longo prazo. | |
| Controle | O controle, faz com que os dados tenham uma base segura. Para obterse o controle, é essencial que supera-se as dificuldades a fim de contribuir com a administração na conscientização das vantagens. |
Quadro 01: Método de ética e Transparência para a Gestão Pública, apresentou uma noção básica de conceitos fundamentais para unidade entre ética e gestão pública.
Ser transparente; como o nome propriamente dito, nada mais é do que não esconder nada, ser claro, não dificultar ao acesso da fiscalização da sociedade, possibilitando que a população participe de todo o processo.
Planejamento; este método tem como objetivo, obter o bem estar da população de acordo com as leis, princípios e regras de forma planejada, (aumentando as possibilidades de dar certo).
Controle; nada mais é do que, manter a segurança, para que não haja envolvimento de terceiros com más intenções, resumindo-se simplesmente na segurança das informações.
Ser transparente, ter um bom planejamento, e manter-se no controle, são uns dos métodos básicos para ter-se uma boa conduta ética pois, como exposto no quadro acima, estas atitudes estão relacionadas com o interesse público para obter o bem estar da população e sua segurança. Uma vez desrespeitados estes métodos, estará violando o direito da sociedade.
6. OPERAÇÃO CERBERUS
Neste tópico, os autores que nortearam a reflexão, foram: G1, delegado Luca e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Agora que já mencionado a importância da ética para a sociedade e quais são seus métodos de aplicação, trago-lhes aqui, um exemplo de falta de Ética, conhecida como Operação Cerberus, que foi noticiada nos meios de comunicação social.
No dia dois de junho de 2015 a Polícia Federal deflagrou a operação “Cerberus”, onde criminosos foram responsáveis pelo desvio do dinheiro público, envolvendo cerca de 20 milhões de reais no município de Mirante da Serra (RO).
A Controladoria constatou uma série de irregularidades, como: movimentações irregulares de recursos públicos; indícios de enriquecimento ilícito de servidores municipais; entre outros. Segundo a Operação, funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R $320 mil, totalizando R$18 milhões entre 2011 e 2015, enquanto a arrecadação total da prefeitura é por volta de R $20 milhões de reais ao ano (G1, OPERAÇÃO CERBERUS, 2015).
Mas o que este tipo de situação tem a ver com o tema “ética”? Tudo! Como
exposto anteriormente, “o serviço público em geral, como o nome propriamente dito, tem como finalidade a melhoria da sociedade no âmbito geral, por tanto, uma vez violado este serviço, acarretará automaticamente, malefícios de forma direta e indiretamente à sociedade como um todo.”
De acordo com dados do município, no ano de 2015, Mirante da Serra
possuía cerca de 12.360 habitantes. Os recursos que foram desviados, eram a princípio, destinados para as áreas da saúde, educação e combate à fome.
Trata-se de um município pequeno, com poucas oportunidades de empregos na cidade, e para aqueles que são moradores da Zona Rural, arcam com as consequências do baixo preço da comercialização de grãos, animais e etc.
Não foram apenas 20 milhões de reais desviados, foram desviados também os direitos fundamentais à sobrevivência do ser humano, que inclusive, encontra-se na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde em sua parte diz “Direito à vida”, mas este direito, não se restringe apenas a ter uma pessoa viva. mas sim, manter esta vida com dignidade, incluindo; saúde, educação e alimentação.
Imagem 1: Operação Cerberus, 2015.[1]
Fonte: (G1, OPERAÇÃO CERBERUS, 2015).
De acordo com o delegado Luca, 2015 “Eles construíram inúmeras empresas, construíram estabelecimentos e casas de luxo, adquiriram veículos de luxo em nome dos próprios funcionários e também de familiares”. Neste total, 11 milhões haviam sido aplicados para apenas duas empresas.
Não obstantes, além do triste ocorrido no munícipio, um tipo de delito atrai o outro e de certa forma incentiva o aparecimento de outros crimes.
O caso em tela, trás um exemplo claro da falta de ética, que atingiu toda a população de Mirante da Serra, pois foi desviado o dinheiro que deveria ser destinado as pessoas da região. A ética está relacionada com o cumprimento do dever, caso este que foi descumprido.
7. Nepotismo em Araucária
Neste tópico, os autores que nortearam a reflexão, foram: G1, STF (Supremo Tribunal Federal), súmula vinculante 13.
Outro caso exemplar da falta de ética, é o que será discorrido agora, sobre o ocorrido em Curitiba no ano de 2023.
O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos, casou-se com uma adolescente de 16 anos quatro dias após a jovem completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município (G1, 2023).
O caso em tela, trata-se de um ocorrido no dia 15 de abril de 2023, onde o prefeito (pessoa idosa) da cidade de Araucária, casou-se com uma jovem, após ela completar seus dezesseis anos.
Imagem 2: prefeito de Araucária, 2023. [2]
Fonte: G1, Nepotismo em Araucária, 2023.
De acordo com o G1,2023 “Atualmente, a lei federal brasileira permite o casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis. ”
A questão é que, depois do casamento, Dahaini, atual esposo da menor, nomeia sua então atual sogra como secretária de Cultura e Turismo do Município de Araucária, além do mais, o prefeito já havia contratado em outros cargos, pessoas de sua família, inclusive sua ex-esposa enquadrando-se em um caso de nepotismo.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (STF, SÚMULA VINCULANTE 13,20 de março de 2021).
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), ato de Nepotismo (favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego) é considerado como um ato que viola a Constituição Federal, por tanto, uma vez ciente de tal lei, e mesmo assim decida-se violar, é considerado como ato antiético.
Por tanto, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o caso em tela, por tratar-se de Nepotismo, ato não aceitável pela CF, torna-se um ato antiético. Assim como o caso da Operação Cerberus, onde pode-se observar que, em ambos, além de tratar-se de condutas antiéticas, são casos em que as autoridades pretendiam beneficiar apenas a si mesmos e a seus mais próximos, não pensando na população daquela região.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando-se em consideração esses aspectos, a ética é de extrema necessidade e importância em qualquer ambiente de trabalho, auxiliando a manter o desenvolvimento das atividades com harmonia e respeito. Sua falta pode causar sérios problemas de convivência em ambientes de trabalho, prejudicando a imagem pessoal do profissional e também da instituição; como os casos reais da Operação Cerberus e do Nepotismo em Araucária, utilizados como exemplo no decorrer do artigo. Onde afasta-se em ambos os casos, a conduta ética, e aproxima-se o interesse para si próprio, prejudicando a população.
Por tanto, identifica-se aí, a necessidade de reforços na educação, tanto em casa, quanto nas escolas, a fim de que leve a importância de ser ético para as crianças e jovens, visto que estes são nossas próximas gerações. Este reforço poderá reduzir, crimes e desentendimentos, além de promover o bem comum.
Acreditamos que ao levar para as escolas, famílias e até mesmo ambientes de trabalho, informações/palestras sobre o que é ser ético, qual a importância de manter uma conduta ética, e qual a sua consequência quando não tenhamos este tipo de conduta, muitas situações como o da Operação Cerberus e o caso do Nepotismo em Araucária, serão reduzidos ou até mesmo, quem sabe um dia, extintas. Entendemos que seria de suma importância, se frisássemos nas consequências; os impactos causados na vida das pessoas que foram atingidas por estas condutas, que talvez seria algo que chamasse mais atenção das pessoas, fazendo com que elas dessem mais importância a este assunto, que muitas vezes não é olhado com a devida importância.
Além disto, podemos utilizar três simples perguntas “Quero?”, “Posso?”, “Devo?”. Quando queremos algo, devemos nos perguntar, “Eu posso?”, “Eu devo fazer isto?” “Quais as consequências eu terei?”, da mesma forma quando podemos fazer algo, devemos nos perguntar “Eu devo fazer isto?”, “Eu quero fazer isto?”.
No presente artigo, podemos identificar que a conduta ética não vem somente do governo ou somente da população, mas sim, de todos. Vem a partir de uma ação, que tem como intenção o bem comum. Diante do exposto, a ética é baseada em princípios e não de uma lei em si, até por que, para criar-se uma lei, esta, não pode ser criada baseada em condutas antiéticas.
O principal objetivo deste trabalho, foi trazer informações sobre a ética, sobre o caso da Operação Cerberus, objetivo este que foi alcançado com sucesso, pois conseguiuse trazer no decorrer dos textos, informações cruciais para os leitores, como; O conceito de ética e qual a sua importância, além de trazer um pouco sobre a administração pública e a conduta ética no serviço público, corrupção, crimes contra a administração pública e improbidade administrativa, métodos de ética e transparência para a gestão pública e os casos utilizados como exemplo, o Nepotismo em Araucária, que é uma situação clara de conduta antiética.
REFERÊNCIAS
BORTOLETO; MÜLLER, ÉTICA, 2016. Disponível em: Minha Biblioteca: Ética. Acessado em: 8 de abril de 2023.
CECÍ. A importância Ética para a Segurança Pública, 2018. Disponível em: Literata Ceci: TEMA: A importância Ética para a Segurança Pública. Acessado em: 25 de abril de 2023.
CNJ, Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em:www.cnj.jus.br/7t5d. Acessado em: 11 de abril de 2023.
EDUCAÇÃO NO SEMINÁRIO, Espaço de diálogo sobre a Educação no Semiárido, 2014. Disponível em: Educação no Semiárido: A corrupção é uma das causas do fracasso da educação no Brasil (educacaonosemiarido.blogspot.com). Acessado em: 25 de abril de 2023.
FARIAS, Brenna, Qual a diferença de ética e moral?, 2021. Disponível em: Qual a diferença entre ética e moral? – Direção Concursos (direcaoconcursos.com.br). Acessado em: 25 de abril de 2023.
FRANCISCO, Rafael. Dar importância à transparência na gestão pública é um dever, mas também uma atitude estratégica,(sd). Disponível em: https://aprova.com.br/blog/importancia–da–transparencia–na–gestao–publica/.Acessado em: 11 de abril de 2023.
G1, Entenda o caso do prefeito de Araucária que casou com adolescente e nomeou sogra secretária de Cultura, 25/04/2023. Disponível em: Entenda o caso do prefeito de Araucária que casou com adolescente e nomeou sogra secretária de Cultura | Paraná | G1 (globo.com). Acessado em dois de maio de 2023.
G1, OPERAÇÃO CERBERUS, 2015. Disponível em: G1 – Câmara suspeita de mais envolvidos e abre CPI, em Mirante da Serra, RO – notícias em Rondônia (globo.com). Acessado em: 25 de abril de 2023.
G1, NÃO EXISTE PAÍS CORRUPTO COM POPULAÇÃO HONENESTA, Karnal, 2016. Disponível em: G1 – ‘Não existe país com governo corrupto e população honesta’, diz historiador – notícias em Oeste e Sudoeste (globo.com). Acessado em: 19 de julho. NUNEZ, et al. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA, 2019, página 22. Disponível em: VERSÃO PÓS BANCA – Tiago Botan.pdf (ufsj.edu.br). Acessado em 13 de abril de 2023.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos, DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, D1171. Disponível em: planalto.gov.br). Acessado em: 11 de abril de 2023.
TREANSPARENCIA INTERNACIONAL,O Índice de Percepção da Corrupção 2021 em 10 gráficos, 2022. Disponível em: O Índice de Percepção da Corrupção 2021 em 10 gráficos | Politize!. Acessado em: 18 de maio de 2021.
[1] Momento em que os policiais chegam ao município de Mirante da Serra para realizar a apreensão dos envolvidos no caso da Operação Cerberus.
[2] Prefeito de Araucária em uma reunião na câmera municipal de Araucária.