REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8323075
Ana Virgínia Marinho Silveira; Elizabeth Sampaio de Medeiros; Maria José Sena; Hilda Maria Lima Lins; Ludmilla Vicenzi; Raquel Araújo Vieira; Suzana Maria de Oliveira Guerra Costa; Daniel Dias da Silva; Natália Maria Menelau Pedrosa; Rinaldo Aparecido Mota.
RESUMO
Objetiva-se com esse estudo avaliar o perfil das indústrias de leite pasteurizado sob fiscalização federal e estadual no estado de Pernambuco. Utilizou-se, como base, entrevista semiestruturada contendo dados relacionados ao número de indústrias certificadas pelos Órgãos de Fiscalização do Estado de Pernambuco, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO/PE, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Das 26 indústrias certificadas no ano base de 2012, 50,0% (13/26) estão localizadas no Agreste; 15,4% (4/26) no Sertão e 34,6% (9/26) na Zona da Mata. A região Agreste apresentou o maior número de usinas de beneficiamento com certificações. Verifica-se pronunciada e ampla redução de indústrias certificadas no triênio 2013- 2015. Devido à possibilidade de migração de certificação, sugere-se o monitoramento periódico das indústrias, devido à importância econômica e na saúde pública no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave: Inspeção Federal, Inspeção Estadual, laticínios.
ABSTRACT
The objective of this study is to evaluate the profile of pasteurized milk industries under federal and state supervision in the state of Pernambuco. A semi-structured interview containing data related to the number of industries certified by the Inspection Bodies of the State of Pernambuco, the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply – MAPA and the Agricultural Defense Agency of the State of Pernambuco – ADAGRO/PE, in the years 2012, 2013, 2014 and 2015 were used. Of the 26 industries certified in the base year of 2012, 50.0% (13/26) are located in Agreste; 15.4% (4/26) in the Sertão and 34.6% (9/26) in the Zona da Mata. The Agreste region had the largest number of processing plants with certifications. There is a pronounced and broad reduction of certified industries in the triennium 2013-2015. Due to the possibility of certification migration, periodic monitoring of industries is suggested, due to the economic and public health importance in the State of Pernambuco.
Keywords: Federal Inspection, State Inspection, dairy products.
INTRODUÇÃO
Os gêneros alimentícios de origem animal podem apresentar riscos específicos para a saúde humana. Na saúde pública, essas regras contêm princípios comuns relacionados em particular com as responsabilidades dos fabricantes e das autoridades competentes, com os requisitos estruturais, operacionais e de higiene que devem ser cumpridos nos estabelecimentos, com os processos de aprovação dos estabelecimentos e com as condições de armazenagem e transporte e a marcação de salubridade dos produtos. (1CE, 2013)
De acordo com o Agravo de Instrumento nº: AG 5875 SC XXXXX-0 do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, a fiscalização e análise do leite nas fábricas são feitas por técnicos sanitários do Ministério da Agricultura e das secretarias estaduais, por meio do Serviço de Inspeção Federal – SIF e do Serviço de Inspeção Estadual – SIE. A competência para tal está prevista na letra “a” do art. 4º da L 1.280/1950. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, atua na fiscalização do produto no comércio, “nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas”, conforme letra “d” do art. 4º da L 1.280/1950, investigando a presença ou não de desvio de qualidade. Sua atuação se concretiza, na prática, pela apreensão e liberação dos lotes dos produtos disponibilizados pelos fabricantes para venda no comércio. (2PORTO ALEGRE, 2008)
As atividades executadas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) têm por objetivo o controle higiênico-sanitário dos produtos de origem animal, visando proteção à saúde dos consumidores pela oferta de produtos que atendam aos requisitos de inocuidade e qualidade. (3BRASIL, 2012)
A qualidade e a segurança do alimento são uma das maiores preocupações mundiais, tanto que países e blocos comerciais têm criado legislações especiais para proteger os consumidores, que, a cada dia, desejam saber a qualidade do que compram e quem, onde e como se produziu. Também, buscam informações se o meio ambiente foi respeitado, se há ética na atividade geradora do produto e, sobretudo, se não há prejuízos à saúde. Essa tendência delineia um novo perfil de consumo, no qual as normas técnicas e outros mecanismos associados, com a certificação, passam a ser peça central das discussões de acesso a mercados. (4MILAN et al., 2007)
Este estudo foi realizado para diagnosticar a certificação das indústrias de laticínios de Pernambuco. Tendo como objetivo avaliar o perfil das usinas de beneficiamento de leite sob fiscalização Federal e Estadual em Pernambuco, Brasil.
MATERIAIS E MÉTODOS
Foi realizada uma entrevista semiestruturada para repasse dos dados realizado na Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO-PE. Foram analisados os dados referentes ao número de usinas de beneficiamento do leite sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Estadual (SIE) registradas no período compreendido entre 2012 e 2015 em Pernambuco – Brasil. Os dados foram agrupados por mesorregiões do Estado (Figura 1). Empregou-se a estatística descritiva com distribuição de frequências para as variáveis qualitativas consideradas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Das 26 indústrias certificadas, 50,0% (13/26) estão localizadas no Agreste; 34,6% (9/26) na Zona da Mata e 15,4% (4/26) no Sertão, sendo a região Agreste com a maior concentração de indústrias certificadas. Corroborando com este estudo, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (5AD- DIPER, 2014), indica que a distribuição geográfica da produção leiteira pernambucana aponta o Agreste como sendo a principal Mesorregião produtora, respondendo por 73% da produção estadual.
Figura 1 – Distribuição geográfica das usinas de beneficiamento de leite, por Mesorregião do Estado de Pernambuco, Brasil, no ano de 2014.
Fonte: o autor
O Sertão Pernambucano é considerado uma área de elevada produção de leite, porém com o menor percentual de indústrias certificadas 15,4% (4/26). Em uma pesquisa realizada pelo SEBRAE, a Região Nordeste apresentou, em 2012, o menor percentual do leite sob inspeção, em relação ao total do leite produzido (apenas 30,7%). Isto significa que aproximadamente 70% do que é produzido na região são consumidos de forma in natura. Considerando que este porcentual já foi menor (em 1997 era de 23,3%), pode-se afirmar que a região vem gradualmente apresentando evolução no processo de industrialização. (6SEBRAE, 2013)
Segundo dados da Pesquisa Pecuária Municipal e Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE, o parque industrial instalado na Região Nordeste ainda é muito restrito. Isto se comprova pelo baixo percentual do leite que é produzido na região e que é captado e processado pelas indústrias, significando apenas 30,7% do total (7IBGE, 2012).
Corroborando com estes resultados, (8REIS FILHO), 2013, cita que, de um modo geral, o nível de industrialização nos Estados da Região Nordeste é muito baixo. Destes, os mais críticos acontecem no Piauí e no Maranhão, onde o total do leite captado representa, respectivamente, 13,2% e 16,6% do total do leite produzido. O maior percentual acontece nos Estados do Ceará, com 48,6% e Alagoas com 43,9%. Bahia e Pernambuco, que ocupam a primeira e a segunda colocação na região em produção de leite, destinam, respectivamente, apenas 30,8% e 27,9% desse leite para as indústrias de laticínios.
Segundo estudo realizado em 2005 pelo órgão de fiscalização SIPA/MS e IAGRO, o número de estabelecimentos existentes no Estado de Mato Grosso do Sul são 76 unidades de laticínios e usinas de beneficiamento ativas. Destes, 60,5% (46/76) são inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Estadual – SIE e 39,5% (30/76) unidades são inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF (9PUGA, 2008). Esses dados corroboram com os resultados encontrados neste estudo, no qual se observou uma maior concentração de indústrias certificadas com o SIE, o que demonstra uma maior comercialização dentro do estado. Tal resultado tem relevância por indicar que em ambos os Estados da Federação, um número elevado de empresas podem potencialmente migrar para a Inspeção Federal e assim, proporcionar uma ampliação sustentável do setor, desde que medidas e ações complementares sejam adotadas.
Conforme a Tabela 1, entre os anos de 2012 e 2015 houve uma diminuição de 78,9% das indústrias certificadas pelo Serviço de Inspeção Estadual em Pernambuco. Os principais motivos para que ocorresse o cancelamento do registro pelo SIE foram o não atendimento às normas higiênico-sanitárias e tecnológicas; a necessidade de reforma parcial ou total não atendida e o efeito da seca que atingiu Pernambuco em 2013, afetando gravemente a produção de leite no Estado.
Tabela 1: Evolução temporal da Certificação Estadual e Federal no Estado de Pernambuco, no período de 2012 e 2015.
Tabela 1 (*) Em relação a 2012.
Certificação 2012 2013 2014 2015 % Redução (*)
SIE 19 5 4 4 78,9%
SIF 7 6 6 5 28,6%
TOTAL 26 11 10 9 65,4%
Fonte: o autor
Dados da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco apontam neste período para uma redução de quase 70% na produção da bacia leiteira, formada por 14 municípios, com prejuízo mensal estimado em R$ 36 milhões. Antes da estiagem, o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Pernambuco contabilizava a produção de 2,3 milhões de litros por dia e, em 2015, apenas 830 mil litros são produzidos diariamente. A queda afeta principalmente os criadores que presenciam a morte do rebanho com a falta de chuvas no interior pernambucano. (10ADAGRO, 2013).
O Estado de Pernambuco apresenta cenário de seca prolongada que vem assolando a região Nordeste desde 2012 e já é apontada como a seca mais grave em décadas. Tal cenário tem impactado severamente a economia da Região, reduzindo sua produção Agropecuária. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima, verifica-se que no período de 2013 a 2015 a maior parte das mesorregiões do Estado apresentaram cenários pluviométricos muito secos a secos, conforme os totais mensais de chuva observados na rede pluviométrica do Estado.
CONCLUSÃO
Devido à possibilidade de migração de certificação, sugere-se o contínuo monitoramento das indústrias certificadas pelos órgãos de fiscalização, para que ações conjuntas possam contribuir para o desenvolvimento das indústrias de pequeno e médio porte, retirando-as da clandestinidade e proporcionando ampliação do comércio para fora dos limites dos municipais, estaduais e federais, e também nortear as ações governamentais no setor agropecuário.
AGRADECIMENTOS
Os autores agradecem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e ADAGRO-PE pelo apoio no desenvolvimento deste estudo.
REFERÊNCIAS
[1] (CE) REGULAMENTO N.o 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU. Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal. Bruxelas: Comissão Europeia, 2013.
[2] PORTO ALEGRE. Tribunal Regional Federal-TRF-4. ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DO LEITE NAS FÁBRICAS. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DAS SECRETARIAS ESTADUAIS. ANVISA. TRF-4 – AG: 5875 SC XXXXX-0 Relator: MARCELO DE NARDI, Data de Julgamento: 03/06/2008, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/06/2008). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/1304340. Acesso em: 25 ago. 2023.
[3] BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle de Resíduos em produtos de origem animal. Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012. Brasília – Brasil.
[4] MILAN, M.; ZEN, S.D.E.; MIRANDA, S.H.G.; COSTA, E.J.C.; PINAZZA, L.A. (Ed.) Sistema de Qualidade nas Cadeias Agroindustriais. São Paulo, 2007.
[5] AD DIPER. Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Panorama Pernambuco, n 3, ANO 1, Dez. 2014.
[6] SEBRAE, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco. Cenários para o leite e derivados na Região Nordeste em 2020 – Recife: Sebrae, 2013.
[7] IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Censo Agropecuário, 2012.
[8] REIS FILHO, R.J.C. Cenário para o leite e derivados na região Nordeste em 2020. Recife/PE. Sebrae, 2013. 154 p.
[9] PUGA, L.C.H.P., 1975 – Serviço de Inspeção Estadual de produtos de origem animal: uma visão pela Coordenadoria Regional de Juiz de Fora – MG- Viçosa, 2008.
[10] ADAGRO – PE .Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco. Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Pernambuco. (Sindileite), 2013.