POLICIES AND THEIR INFLUENCES ON THE TEENAGE PREGNANCY RATE: AN ANALYSIS IN THE MUNICIPALITY OF SENHOR DO BONFIM – BA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8274616
Maria Roberta Rodrigues de Souza1
Isabella Camurath Santos Oliveira Araújo2
Antônio Messias Dias Conceição3
Maria Vilani Cavalcante Tiburtino4
RESUMO
Partindo do pressuposto de que as políticas públicas influenciam a população de modo direto ou indireto, nos diversos âmbitos, profissionais, sociais, pessoais e educacionais (SANTOS, 2020). O presente artigo objetivou analisar as políticas públicas atuantes no município de Senhor do Bonfim-BA, que poderiam impactar no índice de gravidez na adolescência, ao longo de 10 anos. Tal pesquisa configura-se em uma abordagem qualitativa do tipo documental e se dá por meio do levantamento das políticas públicas voltadas à prevenção de gravidez na adolescência atuantes no município, solicitadas na Câmara Municipal de Vereadores, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria de Educação, e na Secretaria de Saúde do município. Além disso, foi realizada ainda, a coleta de informações oferecidas publicamente no site do Departamento de informática do Sistema Único de saúde (DATASUS), referentes ao índice municipal de gravidez em adolescentes no período de 2009 a 2019. Os resultados desse estudo nos permitem compreender que, apesar do importante papel desempenhado por meio de tais políticas desenvolvidas e atuantes, tal problemática deve ser correlacionada também a outros fatores, para além das políticas e dos serviços prestados às famílias, dentre esses fatores podemos destacar a desigualdade de renda e a influência de hábitos familiares já decorrentes. Assim, conclui-se que, existem políticas atuantes e desenvolvendo o seu papel como previsto, entretanto os índices de gravidez na adolescência ao longo dos anos analisados, se mostram com alterações mínimas e que inconstantes, apontando que tais políticas não interferem na redução do índice de gravidez.
Palavras chave: Gravidez na adolescência; Políticas públicas;Adolescentes.
ABSTRACT
Based on the assumption that public policies influence the population directly or indirectly, in the various professional, social, personal and educational spheres (SANTOS, 2020). This article aimed to analyze the public policies active in the municipality of Senhor do Bonfim-BA, which could impact the teenage pregnancy rate over 10 years. This research is configured in a qualitative approach of the documentary type and occurs through the survey of public policies aimed at preventing teenage pregnancy in the municipality, requested in the City Council, in the Municipal Department of Social Assistance, in the Department of Education, and in the Department of Health of the municipality. In addition, information was publicly available on the website of the IT Department of the Unified Health System (DATASUS), referring to the municipal teenage pregnancy rate from 2009 to 2019. The results of this study allow us to understand that, despite the important role played by such developed and active policies, this problem must also be correlated to other factors, in addition to the policies and services provided to families, among these factors we can highlight income inequality and the influence of family habits already arising. Thus, it is concluded that there are active policies and developing their role as expected, however the rates of teenage pregnancy over the years analyzed, show minimal and inconstant changes, pointing out that such policies do not interfere in reducing the pregnancy rate.
Keywords: Adolescent pregnancy; Public policies; Adolescents.
1. INTRODUÇÃO
As políticas públicas são caracterizadas como ações e programas formulados e implementados pelo Estado, que visam garantir que os direitos previstos na Constituição Federal e outras leis sejam colocados em prática, de modo a garantir o bem-estar da população. As políticas públicas influenciam a população de modo direto ou indireto, nos diversos âmbitos, profissionais, sociais, pessoais e educacionais. No Brasil, um campo em que se aplica as políticas públicas é junto as crianças e adolescentes, pois são muitas demandas sociais voltadas para este público, como moradia, saúde, cultura, segurança e educação (SANTOS, 2020).
Nesse contexto, destacam-se as políticas voltadas para a prevenção da gravidez na adolescência, pois a gravidez nesta fase, de acordo com Silva e
colaboradores (2021), pode gerar riscos à saúde da adolescente, tendo em vista as mudanças físicas e psicológicas, podendo ocorrer complicações da gravidez e do neonato, entre elas o baixo ganho de peso materno, a pré-eclâmpsia e prematuridade.
Neste contexto, este estudo teve como objetivo analisar as políticas públicas atuantes no município de Senhor do Bonfim-BA, que poderiam impactar no índice de gravidez na adolescência, ao longo de 10 anos. Para tanto, foram identificadas as políticas vigentes no município e analisados os índices anuais de gravidez na adolescência.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A gestação na adolescência
A gestação na adolescência é frequentemente abordada como um fenômeno único, uniforme e quase atemporal, um evento precoce associado às camadas mais pobres e menos escolarizadas da população (VIEIRA, et al., 2017). Dessa maneira, impede que as inúmeras realidades e diferenças vivenciadas pelas jovens mães possam ser compreendidas.
Ressalta-se ainda que, a gravidez na adolescência pode ser associada à falta de educação sexual, planejamento familiar e pelo uso errôneo de métodos contraceptivos. Além disso, mesmo com o aumento do conhecimento e maior acesso aos métodos anticoncepcionais nas últimas décadas, grande proporção da população de adolescentes sexualmente ativas não previne a gravidez (CUNHA &SANTOS, 2014). A adolescente que engravida tem dificuldade de assimilar as mudanças provocadas pela gestação, seja no aspecto físico ou psicológico. Essa dificuldade conduz a diversas reações desfavoráveis, como a evasão escolar, o atraso no comparecimento aos consultórios médicos, e a falta de aceitação da condição, que resulta na negligência em relação a própria saúde e os cuidados na gravidez.
Segundo Manfré, et.al. (2010), existe uma preocupação com as consequências que a maternidade precoce pode acarretar à saúde, à educação e ao desenvolvimento econômico e social. Segundo os autores, há uma grande evasão escolar, desajustes familiares e dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Dentre esses fatores os autores Chiavegatto e Kawachi (2015), associam a desigualdade de renda no Brasil como um dos principais fatores que agravam o problema da gravidez na adolescência, mostrando que tais decorrências estão associados à uma “cultura de desespero”, visto que a maternidade precoce muitas vezes consiste em uma resposta racional a uma sociedade que não oferece muitas outras opções de avanço socioeconômico. Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, não se pode amenizar a relevância do acompanhamento pré-natal, assim como o apoio e cuidado realizado pela família, durante esta trajetória de dificuldades. De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (2007), os adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento, demandando atenção especial ao conjunto integrado de suas necessidades físicas, emocionais, psicológicas, cognitivas, espirituais e sociais. Além disso, Araújo et al. (2021), apontam a influência dos hábitos familiares como fator de grande relevância na incidência de gestação na adolescência, visto que na pesquisa realizada por esses autores 81,5% das mães das adolescentes também tiveram seus partos entre 10-19 anos. Neste contexto, os autores Savegnago e Arpini (2016), discorrem que os pais constituem exemplos e educadores para seus filhos, o que ocasiona em certo grau de influência no processo de tomada de decisões, inclusive no âmbito da sexualidade.
Existem alguns indicativos a que se atribuem os números elevados de gravidez na adolescência, entre eles estão a falta de acesso a métodos contraceptivos e/ou o desconhecimento de seu uso, como também informações adequadas para a realização do planejamento reprodutivo. Embora dados da edição de 2015 da Pesquisa Nacional Saúde do Escolar (PNSE) tenham revelado que 72,1% das entrevistadas tenham declarado usar métodos para evitar a gravidez, as taxas de gravidez continuam altas. Sendo assim, a questão voltada à necessidade de informação e conscientização dos riscos de uma gravidez precoce ainda são desafios a serem superados. Entende-se que as ações voltadas à educação em saúde são medidas importantes para diminuir os índices. Dessa forma, por meio do decreto presidencial n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, foi instituído o Programa Saúde na Escola (PSE), uma política de saúde e educação voltada às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira.
É notório entender a importância do PSE, visto que a escola sempre foi o espaço de produção de conhecimento e de perpetuar estratégias e campanhas que contribuam para erradicar pandemias, propor debates, buscar soluções para problemas da comunidade da escola e extraescolar.
3. METODOLOGIA
Esta produção científica configura-se em uma pesquisa do tipo documental de abordagem qualitativa. Tal abordagem, conforme Minayo (2007), além de revelar construtos sociais ainda pouco conhecidos, propicia o surgimento de novas abordagens, conceitos e categorias no decorrer da investigação, proporcionando assim um modelo de compreensão das ligações entre os elementos. Tal estudo está direcionado à análise das políticas de educação em saúde aplicadas e a influência que tais políticas exercem sobre o índice de gravidez na adolescência no município de Senhor do Bonfim – BA.
Coleta e análise dos dados
A coleta de dados foi realizada por meio do levantamento das políticas públicas atuantes no município. Para tanto, foram solicitados os documentos de interesse na Câmara Municipal de Vereadores, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município.
Foi realizada a pré-análise dos documentos disponibilizados pelas instituições acima citadas, considerando como critérios de inclusão: conter proposições que estejam relacionadas à prevenção da gravidez na adolescência e ser uma política atuante dentro do recorte temporal já estabelecido.
Além disso, com o objetivo de identificar os índices anuais de gravidez na adolescência, foi realizada a coleta de informações oferecidas publicamente no site do Departamento de informática do Sistema Único de saúde (DATASUS), considerando o recorte temporal de 10 anos, referente ao período de 2009 a 2019. Para a pesquisa na referida base de dados, além do recorte temporal, utilizou-se como critério de busca a quantidade de nascidos vivos na cidade de Senhor do Bonfim- BA e mães com faixas etárias: menor que dez anos de idade, entre dez a quatorze anos e entre 15 a 19 anos.
Após a coleta dos dados, foi realizada a tabulação das informações encontrados no site do DATASUS, separando-as por ano, tendo em vista a análise de dados comparativa entre o ano de vigência de tais políticas e as ocorrências de gravidez na adolescência, no mesmo período. Para a análise desses documentos, foram observados: o nome da política, o ano de vigência; as ações desenvolvidas e o público assistido por tais ações. Para isso, foi adotada a técnica de análise temática de conteúdo, seguindo os passos nela previstos, que segundo Minayo (2007), configura-se nas etapas de pré-análise, exploração do material ou codificação e tratamento dos resultados obtidos/ interpretação.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Figura 1 (A e B) mostra dados do DATASUS, no que se refere ao número de nascidos vivos e idade das mães adolescentes no período que compreende de 2009 a 2019.
Figura 1. Índice anual de nascidos vivos de mães adolescentes no período de 2009 a 2019 em Senhor do Bonfim/BA; A: Idade materna entre 10 e 14 anos e B: Idade materna entre 15 a 19 anos. Linha pontilhada: Linha de tendência polinomial.
FONTE: adaptado DATASUS, 2021.
Conforme informações do DATASUS no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 no município do Senhor do Bonfim, houve um aumento do número de gravidez na adolescência de 10 a 14 anos, se mantendo em média em 256 o número de nascidos vivos de mães entre 15 e 19 anos.
No que se refere aos dados coletados e que estão presentes no Data SUS no ano de 2012, no que tange ao número de nascidos vivos, observamos discreta diminuição dos índices, tanto para mães com menos de 14 anos quanto para as mães com idade entre 14 e 19 anos. No entanto, no ano de 2013, houve um aumento importante dos casos de gravidez em meninas de 10 a 14 anos, e aumento constante do índice de gravidez entre as adolescentes entre 14 e 19 anos até o ano de 2014, quando se tornou estável até 2018 para finalmente cair em 2019. Em 2017 nota-se o menor índice registrado no decorrer dos 10 anos analisados, em adolescentes entre 10 e 14 anos.
Ao analisar o ano de 2018 e compará-lo com os anos anteriores nota-se que o número de mães adolescentes entre 10 e 14 anos corresponde ao segundo maior índice de mães adolescentes, que corresponde a um total de 15 nascidos vivos, índice também observado nos anos de 2011 e 2015. Quanto a mães com idade entre 15 a 19 anos o número de nascidos vivos é de 224, ocupando a oitava posição ao levar em consideração o período analisado. Já no ano de 2019 é notório o menor índice de mães adolescentes entre 15 e19 anos com um total de 182 nascidos vivos, já entre 10 a 14 anos o índice correspondeu a 11 nascidos vivos, o sexto maior índice do período analisado. Assim como nos outros anos não foi observado nascidos vivos com mães menores de dez anos de idade.
Conforme as informações obtidas na busca por ações que atendam às demandas de gravidez na adolescência no município de Senhor do Bonfim – BA, podemos destacar as seguintes ações:
Tabela 1: Ações atuantes na prevenção de gravidez na adolescência e os respectivos órgãos municipais responsáveis pela execução de tais programas e políticas.
FONTE: Autores, 2021.
Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF)
Na Secretaria Municipal de Assistência Social destacao Serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF), que passou a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social em maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República (BRASIL, 2004). Tal serviço se localiza na proteção Social básica e é executada pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Tal unidade tem como objetivo “prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios” (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CRAS, 2009, p. 11), deste modo, o quadro de referência do CRAS é constituído por profissionais responsáveis pela gestão territorial da proteção básica, pela organização dos serviços ofertados no CRAS e ainda pela oferta do PAIF.
Considerando a necessidade de atender às carências do ser humano de forma integral, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF tem como objetivo “prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários” (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF, 2012, volume I, p. 11).
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socio-assistenciais, (2009), o PAIF baseia-se no respeito à distinção dos arranjos familiares, bem como às identidades das famílias, nos valores e crenças, no fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas de violência, preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações familiares. O PAIF realiza ações voltadas às famílias com pessoas carentes de cuidados, com foco nas questões relativas à primeira infância, à adolescência, à juventude, ao envelhecimento e deficiências, buscando oferecer à essas famílias, meios de socialização das experiências vividas, de preparação para o enfrentamento de tais dificuldades e de reconhecimento de potencialidades existentes.
Conforme foi destacado, as Orientações Técnicas sobre o PAIF vol. I (2012) descrevem que o serviço deve acolher todas as famílias em situação de vulnerabilidade social do território, além disso, o PAIF não se limita a um programa com períodos estabelecidos, mas sim um serviço continuado. (MAGALHÃES, SILVA E OLIVEIRA, 2012), e dentre os diversos casos em que o programa atua, existem determinadas situações que, uma vez presentes, indicam a necessidade de observações peculiares, tais como: Famílias com integrantes sem a devida documentação civil; Famílias com vínculos fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos; Famílias com jovens de 15 a 17 anos, com defasagem escolar e com frágil ou nulo acesso a serviços sócio assistenciais e setoriais de apoio; Famílias com adolescentes grávidas, com precárias condições para prover seu sustento; Famílias que não conseguem garantir a segurança alimentar de seus membros; Famílias com denúncias de negligência a algum de seus membros; Famílias com episódios pregressos de violência entre seus membros adultos; Famílias com episódios pregressos de violência contra criança/adolescente (abuso sexual, violência física ou violência psicológica); Famílias que tiveram criança/adolescente em abrigo, casa-lar ou família acolhedora; Famílias com integrante egresso de situação de tráfico de seres humanos; Famílias com integrante egresso de situações análogas a trabalho escravo; Famílias com um ou mais integrantes desaparecidos, falecidos, internos ou egressos do sistema prisional, com especial atenção às internas gestantes e nutrizes; Famílias com integrante com história de uso abusivo de álcool e outras drogas; Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social e outras situações que apontem a vivência de vulnerabilidade social.
Segurança Alimentar e Nutricional – SAN
Outra política implementada em Senhor do Bonfim pela Secretaria de Assistência Social é a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, a qual foi instituída no ano de 2006 visando contribuir na melhoria da nutrição, saúde e alimentação da população brasileira, com foco no monitoramento, promoção, prevenção e atenção integral à saúde e à nutrição (BRASIL, 2006).
Implementada no ano de 2007 no município de Senhor do Bonfim, junto a mulheres grávidas e mães com crianças até dois anos a Secretaria Municipal de Assistência Social além de fornecer atividades de Educação Alimentar e Nutricional, tais como realização de palestras voltadas para a importância do aleitamento materno, como realizar o aleitamento, a importância de alimentação saudável, entre outras questões voltadas para alimentação saudável, também distribui cestas básicas emergenciais e leite artificial para as mães que se encontram em situação de vulnerabilidade social e estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Programa Saúde nas Escolas- PSE
Junto as ações educacionais se destacam o Programa Saúde nas Escolas- PSE, política intersetorial da Saúde e da Educação, instituído em 2007, que visa contribuir para a formação integral dos alunos por meio de ações de promoção, prevenção e saúde, buscando enfrentar as vulnerabilidades que afetam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes na rede pública de ensino (BRASIL, 2011). Entre as ações, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Saúde são realizadas palestras voltadas para a educação sexual dos adolescentes, quanto as temáticas abordadas se têm as doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada na adolescência, tais ações segundo o município foram desenvolvidas de modo presencial até o ano de 2019, que devido a pandemia covid-19 e o consequente desenvolvimento das aulas remotas as atividades são desenvolvidas de modo remoto ao longo do ano letivo e interligadas ao planejamento das disciplinas do currículo escolar, levando em consideração as especificidades de cada escola.
Rede cegonha
A Rede Cegonha foi estruturada como tática de redução das mortalidades materna e infantil, e apresenta em seu Art. 2º os princípios norteadores para o desenvolvimento de tais práticas, são eles: o respeito e a proteção dos Direitos Humanos em Saúde; o respeito à diversidade cultural, étnica e racial; a promoção da equidade; o enfoque de gênero; a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes; a participação e a mobilização social; e a compatibilização com as atividades de atenção à saúde materna e infantil em desenvolvimento nos estados (BRASIL, 2011).
Dessa forma, a Rede Cegonha atuante no munícipio de Senhor do Bonfim – BA, age na busca por identificar as necessidades em saúde da população em suas diversas faixas etárias, desenvolvendo estratégias para as ações de educação em saúde sexual e reprodutiva conforme as características de cada faixa etária, em especial, as que envolvem adolescentes e jovens, propondo um modelo que dispõe-se a produzir melhorias no cuidado, oferecendo boas práticas de atenção ao pré-natal, ao parto, ao nascimento e à saúde infantil e materna, atuando na prevenção de morbidades e mortalidade evitáveis, na normalidade do processo de parto e nascimento, tendo o parto como evento fisiológico e social, com protagonismo e estímulo da autonomia da mulher, pautado na responsabilidade ética e no cuidado centrado na mulher, no bebê e na família, de acordo com o que está previsto e descrito na portaria Nº 1.459/2011 (BRASIL, 2011).
O Programa Estadual de DST/Aids
O Programa Estadual de DST/Aids (PE-DST/Aids) foi criado em 1983 com o objetivo de oferecer vigilância epidemiológica, esclarecimento à população para evitar o pânico e discriminação dos grupos considerados vulneráveis, garantia de atendimento aos casos verificados e orientação aos profissionais de saúde. em 1999, o Ministério da Saúde no âmbito da Secretaria de Políticas de Saúde e Coordenação Nacional de DST e AIDS estabeleceu a Política Nacional de DST/AIDS com o objetivo de sistematizar as diretrizes que norteiam as ações do Programa Nacional de DST/Aids.
No estado da Bahia, o Programa funciona por intermédio da Secretaria de Saúde do Estado, com as referências técnicas dos Núcleos Regionais de Saúde e Coordenadores Municipais do Programa DST/Aids da Bahia. Dessa forma são planejadas e executadas as ações de enfrentamento das DST/Aids, Hepatites Virais e HTLV, com foco na capilaridade da testagem rápida para sífilis, HIV e Hepatites B e C para as unidades básicas de saúde e maternidades, rede de laboratório. Alguns municípios da Bahia recebem incentivo para as ações DST/HIV/Aids, como promoção, prevenção, diagnóstico e assistência. Mas, todos os municípios, incluindo Senhor do Bonfim, independentemente de receber o incentivo, têm a responsabilidade de realizar ações de prevenção e atender ou encaminhar a outro município os pacientes necessitados de assistência inexistente em sua localidade, por meio do programa de tratamento fora do domicílio (TFD).
Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ)
A Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ) tem como objetivo promover a atenção integral, humana e resolutiva à saúde de adolescentes e jovens de 10 a 24 anos, é responsável pela implantação de políticas públicas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Estado da Bahia, desenvolvendo ações voltadas para planejamento, organização, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à promoção da saúde. É uma Política Estadual baseada nas Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde (Brasil,2010).
A ASAJ no Município do Senhor do Bonfim, existe por meio dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde, é responsável pela implantação de ações voltadas para a promoção da saúde de Adolescentes e Jovens. Nisso inclui a atenção integral à saúde Sexual e Saúde Reprodutiva desse público.
Humanização no parto
O Programa Humanização no parto tem o objetivo de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério às gestantes e ao recém-nascido. Em análise a essas políticas nacionais e estaduais implantadas no município, percebe-se uma vasta garantia de assistência às jovens e adolescentes que já estão grávidas, o
que é muito bom; mas, percebe-se uma lacuna nas políticas de prevenção à gravidez na adolescência. Também se faz presente a Rede Cegonha, que é definida como uma política prioritária do governo e do Ministério da Saúde, sendo estabelecida no âmbito do Sistema Único de Saúde, através da Portaria MS/GM nº 1.459/2011, visando a oferta assistencial em rede e o cuidado orientado para a observância de boas práticas na atenção obstétrica e infantil.
Estatuto da criança e do adolescente
É notório que na busca por efetivação de políticas, ações e programas na defesa de crianças e adolescentes o Conselho Tutelar na Cidade de Senhor do Bonfim tem representado um instrumento de extrema importância.
Destaca-se que, o Conselho Tutelar apesar de ser um órgão autônomo e permanente. No entanto, não é uma pessoa jurídica,não possuindo personalidade jurídica própria,sendo uma órgão inserido para desempenhar atividade de interesse social de proteção e administrativa ,sendo assim de natureza híbrida exercendo essas duas funções.( ROSSATO; CUNHA,2019).
Ressalta -se que as medidas protetivas foram dadas ao Conselho Tutelar para que ele, como um órgão do Estado, tenha autonomia em casos que precisam de sua rápida atuação, sempre visando o bem-estar da criança e do adolescente.
No entanto, destaca-se que, para a efetivação dessa política pública, faz-se necessário que o município por meio das Secretaria Social possa dar o suporte. Tendo nesse aspecto, o CREAS- Centro de Referência em Assistência Social uma ativa participação em ações implementadas pelo município na perspectiva de garantir a criação de políticas públicas que visam preservar e defender crianças e adolescentes das mazelas sociais, que tanto abalam a realidade brasileira.
Após a análise no que refere avaliar o índice de crianças e adolescentes gravidas com idade de 10 a 19 anos de idade, nos dez últimos anos, nos permite entender que apesar do importante papel desempenhado por meio de tais políticas desenvolvidas e atuantes, que vão desde ações preventivas até mesmo ao acompanhamento durante e pós parto, a superação de tal problemática não deve ser unicamente atribuída, uma vez que apesar de contribuintes na resolução de diversos entraves sociais, existem outros fatores que levam a tal situação de vulnerabilidade que devem ser analisados e levados em consideração.
Saúde Sexual e Reprodutiva
No que se refere as ações de prevenção e combate a prática cada vez mais cedo do ciclo sexual por crianças de 10 a 14 anos, percebeu-se que, tal índice tem se elevado de forma considerável. Uma vez que, a cada ano que passa, percebe-se que adolescentes em tal faixa etária estão com sua vida sexual ativa. Tendo como consequência a gravidez na adolescência e mesmo vários números de infectados com doenças sexualmente transmissíveis.
Observou-se que, muito tem se falado no que tange o índice de adolescentes grávidas, mas pouco se escuta sobre a quantidade de crianças e adolescentes com doenças oriundas da prática sexual sem proteção. Percebeu-se que durante este período dos anos que foram investigados que vão de 2012 a 2015 a Secretaria desenvolveu ações que foram importantes, mas que se tornaram ineficientes, uma vez que não conseguiu frear o aumento gradual do índice de mães com idade que varia de 10 a 19 anos. A título de exemplo de ações cita-se o dia de combate à violência contra a criança e adolescentes, que é realizado no dia 18 de maio de cada ano. Mas que apenas é trabalhado naquela semana e em muitos municípios apenas no dia “ D”.
Vale salientar que, Adolescentes, de 10 a 19 anos de idade, têm direitos a serem atendidos sem discriminação, de qualquer tipo, com garantia de consentimento informado e esclarecido, de privacidade e de sigilo. Na mesma faixa etária – 10 a 19 – podem ser atendidos sem a presença dos pais, se assim preferirem. No entanto, se esses adolescentes ainda não têm o discernimento e autonomia necessários para tomar decisões, é preciso negociar com eles e elas a presença de pais ou responsáveis.
Portanto, é preciso realizar ações de educação em saúde sexual e para o exercício da sexualidade, orientando os(as) adolescentes quanto a seus direitos para que possam fazer escolhas saudáveis de acordo com seus projetos de vida e decidir, em que momento e se querem ou não, iniciar ou ter relações sexuais (BRASIL, 2010b)
Diante do exposto, percebeu-se um número mais significativo de Programas na Secretaria Municipal de Saúde, sendo eles o Programa estadual de DST/AIDS, Área técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ), Humanização no parto, Saúde sexual e reprodutiva, Rede cegonha e o trabalho com Estatuto da criança e do adolescente sobre a violência sexual na adolescência. Na secretaria de Assistência Social: PAIF- Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família e o NA- Segurança Alimentar e Nutricional. Já na Secretaria de Educação, o Programa Saúde na Escola. Isso mostra uma necessidade de mais políticas e programas diretamente voltados à educação em saúde, a necessidade de um envolvimento maior da Secretária de Educação nas questões voltadas à saúde. Tudo parte de um princípio educativo, essas políticas vão nortear as ações educativas em saúde do Município.
Dessa maneira só será efetivo se forem planejadas em parcerias com as secretarias de educação, sendo esta responsável pela difusão de informações e
de um público que se enquadra na faixa etária de 10 a 19 anos, assim como a parceria com a Secretaria de Assistencial Social, que tem papel relevante na perspectiva de implantar políticas públicas em defesa da família e consequentemente da criança e do adolescente.
5. CONCLUSÃO
Portanto, a gravidez na adolescência é uma realidade que, no âmbito da saúde pública, constitui um fenômeno com repercussões negativas, uma vez que implica riscos de saúde e riscos de falta de perspectiva no que tange à escolarização, trabalho e renda das adolescentes e suas famílias. Dessa forma, a busca por essas políticas, ações e programas desenvolvidos no município concomitantemente à análise do índice de gravidez entre crianças, adolescentes e jovens, de 10 a 19 anos de idade, nos dez últimos anos, nos permite compreender que apesar do importante papel desempenhado por meio de tais políticas desenvolvidas e atuantes, que vão desde ações preventivas até mesmo ao acompanhamento durante e pós parto, a superação de tal problemática não deve ser unicamente atribuída, uma vez que apesar de contribuintes na resolução de diversos entraves sociais, existem outros fatores que levam a tal situação de vulnerabilidade que devem ser analisados e levados em consideração.
A partir disso, foi possível compreender que outros fatores precisam ser considerados, no que diz respeito ao contexto dentro do qual a gravidez se produz, além de que as intervenções que visam prevenir a gravidez na adolescência não devem se restringir apenas ao oferecimento de informações sobre métodos contraceptivos, elas devem buscar trabalhar, junto com os adolescentes, os significados e as inquietações que estão envolvidos na vivência da própria sexualidade. Tal fenômeno nos leva a reflexões na busca por compreender quais são os fatores que estão diretamente associados, de modo que se faz totalmente relevante conhecer tal problemática no Brasil, analisando as ações que já são desenvolvidas bem como seu impacto em diferentes regiões e os fatores que devem ser modificados para que tal realidade apresente mudanças ainda mais significativas.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Adryane Santos et al. Gravidez na adolescência: influência dos antecedentes familiares e sociais na cidade de Anápolis – GO. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento, v. 10, n. 6, pág. e24910615633e24910615633, 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 132 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) Disponível em : https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_atencao_saud e_adolescentes_jovens_promocao_saude.pdf. Acesso em 10 de outubro de 2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011.
Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 24 jun. 2011.
BRASIL. Política Nacional de DST/aids: princípios e diretrizes / Coordenação Nacional de DST e Aids. 1. ed. _ Brasília: Ministério da Saúde, 1999.
BRASIL. Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponívelem: http://www4.planalto.gov.br/consea/conferencia/documentos/leide-segurancaalimentar-e-nutricional. Acesso em: 01.11.2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Ministério da Educação. Passo a Passo PSE. Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade. 2011; Brasília. Disponível em: <http://189.28128.100/dab/docs/legislacao/passo¬_a_passo_pse.pdf>. Acesso em: 01.11.2021.
BRASIL. Ministério da Saúde. Banco de dados do Sistema Único de Saúde. DATASUS. Disponível em http://www.datasus.gov.br. Acesso em: 20.10.2021.
BRASIL. Casa Civil. (2004). Decreto n° 5.085, de 19 de maio de 2004. Define as ações continuadas de assistência social. Brasília. DF.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de DST/aids: princípios e diretrizes / Coordenação Nacional de DST e Aids. 1. ed. _ Brasília: Ministério da Saúde, 1999.
CHIAVEGATTO, Alexandre DP Filho; KAWACHI, Ichiro. Income inequality is associated with adolescent fertility in Brazil: a longitudinal multilevel analysis of 5,565 municipalities. BMC public health, v. 15, n. 1, p. 1-7, 2015.
CUNHA, E.M.; SANTOS, S.M. Gravidez na Adolescência: Um Fenômeno Social, 2014. Disponível em: http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wpcontent/uploads/2016/02/Emanuella-Muri%C3%A9l-Cunha.pdf. Acesso em: 18 de outubro 2021.
Gravidez na Adolescência no Brasil – Vozes de Meninas e de Especialistas / Benedito Rodrigues dos Santos, Daniella Rocha Magalhães, Gabriela Goulart Mora e Anna Cunha. Benedito Rodrigues dos Santos. – Brasília: INDICA, 2017. 108 p.: il.: 21cm. (Documentos técnico, 4)
IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/senhor-dobonfim.html. Acesso em: 21.10.2021.
MAGALHÃES, Sabrina da Silva; SILVA, Vanessa Oliveira; OLIVEIRA, Juliene Aglio. O desafio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários nos CRAS de Álvares Machado e Regente Feijó. Seminário Integrado- ISSN 1983-602. Toledo- São Paulo. 2012.
MINAYO, M.C.S. O Desafio do Conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. 10. ed. São Paulo: HUCITEC, 2007.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde sexual e saúde reprodutiva / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 300 p. Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad26.pdf aceso em 10 de outubro de 2021
Orientações Técnicas sobre o PAIF – O Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Vol. I. (BRASIL, 2012). Disponível em: http://agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/Orientacoes_PAIF_1.pdf. Acesso em 01 de novembro de 2021.
Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.Brasília. 2009. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/ori entacoes_Cras.pdf. Acesso em 01 de novembro de 2021.
ROSSATO, Luciano Alves;LEPORE,Paulo Eduardo; CUNHA,Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 8.069.90. Comentado artigo por artigo,11.as. São Paulo: Saraiva.2019.
SANTOS, A.B; MADEIRA, A.M.F. Gravidez na adolescencia: Aspectos Sociais e Psicológicos. Curvelo-MG, 2010. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2330.pdf. Acesso em 20 de outubro de 2021.
SANTOS, Aline Cristina Ferraz et al. Abordagem do enfermeiro na gravidez na adolescência. Brazilian Journal of Health Review, v. 3, n. 6, p. 17438-17456, 2020.
SILVA, Clodiane Costa Oliveira et al. Gravidez na adolescência: riscos e repercussões na saúde e na vida familiar e social. 2021.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 2009. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/ tipificacao.pdf. Acesso em 01 de novembro de 2021.
VIEIRA E.M.; BOUSQUAT, A.; BARROS, C.R.S.; ALVES, M.C.G.P. Gravidez na Adolescência e Transição para a Vida Adulta em Jovens Usuários do SUS. Revista de Saúde Pública, São Paulo, Vol. 51, pág. 1-11, 2017.
1licenciatura em Ciências da Natureza (UNIVASF), mestra em Dinâmicas de Desenvolvimento do Semiárido (UNIVASF).
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4354-4609
2licenciatura em Ciências da Natureza (UNIVASF), mestra em Dinâmicas de Desenvolvimento do Semiárido (UNIVASF).
ORCID: https://orcid.org/ 0000-0001-6658-6524
3licenciatura em Letras – Inglês (UPE), mestrando em Dinâmicas de Desenvolvimento do Semiárido (UNIVASF).
4licenciatura em Letras (FAFOPA), mestra em Dinâmicas de Desenvolvimento do Semiárido (UNIVASF).
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6046-4128