REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7932993
Carla Safira Barbosa de Medeiros1
Hamida Assunção Pinheiro2
Clivia Costa Barroco3
Resumo: A política de saúde na contemporaneidade enfrenta inúmeros desafios, visto que a conjuntura econômica e política promovida desde a década de 1990, privilegia caminhos para sua flexibilização. O cenário constrói impasses para os assistentes sociais que lidam cotidianamente com a contenção de recursos, com condições estruturais precárias e com uma lógica de trabalho que se articula aos padrões de produtividade. A presente pesquisa foi do tipo explicativa e teve uma abordagem quantitativa e qualitativa com o objetivo de analisar as particularidades do trabalho profissional do Serviço Social na Fundação Hospital Adriano Jorge. Para atingir este objetivo geral, elegeu como objetivos específicos: caracterizar o trabalho profissional do Serviço Social na instituição; conhecer as condições de trabalho dos assistentes sociais na Fundação Hospital Adriano Jorge e apresentar as possibilidades traçadas pela categoria diante das dificuldades que constituem o cotidiano profissional. Para o alcance dos objetivos, o percurso metodológico envolveu a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo. Foi enviado um questionário com perguntas abertas e fechadas para os assistentes sociais. A pesquisa constatou que as principais demandas encaminhadas ao serviço social são: orientações previdenciárias, orientação sobre programas sociais e sobre as normas e rotinas hospitalares. O estudo permitiu aferir também que as principais dificuldades enfrentadas pela equipe são a falta do conhecimento sobre o trabalho do assistente social, em relação às suas atribuições e competências por parte de outros profissionais e a falta de profissionais contratados de serviço social.
Palavras-chave: Serviço Social, Trabalho e Saúde Pública
Abstract: Health policy in contemporary times faces numerous challenges, as the economic and political situation promoted since the 1990s favors ways to make it more flexible. The scenario builds impasses for social workers who deal daily with resource constraints, with precarious structural conditions and with a work logic that is articulated with productivity standards. The present research was of the explanatory type and had a quantitative and qualitative approach with the objective of analyzing the particularities of the professional work of Social Service at Fundação Hospital Adriano Jorge. In order to achieve this general objective, the following specific objectives were chosen: to characterize the professional work of Social Work in the institution; to know the working conditions of social workers at the Adriano Jorge Hospital Foundation and to present the possibilities outlined by the category in the face of the difficulties that constitute the professional routine. To achieve the objectives, the methodological path involved bibliographical research, documental research and field research. A questionnaire with open and closed questions was sent to social workers. The survey found that the main demands forwarded to the social service are: social security guidance, guidance on social programs and on hospital norms and routines. The study also allowed us to verify that the main difficulties faced by the team are the lack of knowledge about the work of the social worker, in relation to their attributions and competences on the part of other professionals and the lack of hired social service professionals.
Keywords: Social Work, Work and Public Health
1. Introdução
O Sistema Único de Saúde – SUS foi uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988, ao contemplar o acesso universal à saúde, assim rompendo com grandes dicotomias históricas, tendo em vista que a acessibilidade aos serviços era marcada por agudas diferenciações entre os trabalhadores através do seu vínculo trabalhista, conforme sinalizam Cohn et.al (2002).
Para o Serviço Social, a saúde é um dos espaços sócio ocupacionais que incorpora significativamente os assistentes sociais, o que caracteriza essa área como de grande relevância para esses profissionais. Além disso, configura-se como um espaço rico para a intervenção profissional, uma vez que as atribuições e competências nesse campo se articulam com a perspectiva de materialização dos direitos sociais.
Todavia, na contemporaneidade são apresentados desafios para o cotidiano profissional, tendo em vista que a lógica vigente vem formatando as políticas sociais sob um viés mercadológico, e que prioriza um trabalho profissional articulado aos padrões de seletividade, focalização e produtividade. Para Boschetti (2017) os desafios que se constituem no campo de intervenção profissional são agudizados por um cenário de barbárie, no qual são reforçadas velhas e históricas nuances da profissão que se articulam ao avanço do reacionarismo e do conservadorismo no Brasil.
Portanto, em um cenário de regressão de direitos, que traz profundas repercussões no trabalho do assistente social, é de grande relevância analisar as implicações desse cenário para o Serviço Social, profissão que se articula com a defesa dos valores de democracia e de justiça social.
Nesse sentido, a pesquisa buscou analisar as particularidades do trabalho profissional do Serviço Social na Fundação Hospital Adriano Jorge, instituição da rede terciária da saúde, e que se localiza na zona sul da cidade de Manaus. Para atingir este objetivo geral será necessário caracterizar o trabalho profissional do Serviço Social na instituição; conhecer as condições de trabalho dos assistentes sociais na Fundação Hospital Adriano Jorge e apresentar as possibilidades traçadas pela categoria diante das dificuldades que constituem o cotidiano profissional. [1]
A realização da pesquisa se justifica pela necessidade de discussões sobre o cenário de precarização da saúde pública, que ameaça a política de saúde aportada nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.
2. Objetivos
2.1 Objetivo Geral:
Analisar as particularidades do trabalho profissional do Serviço Social na Fundação Hospital Adriano Jorge.
2.2 Objetivos Específicos:
● Caracterizar o trabalho profissional do Serviço Social na instituição;
● Conhecer as condições de trabalho dos assistentes sociais na Fundação Hospital Adriano Jorge;
● Apresentar as possibilidades traçadas pela categoria diante das dificuldades que constituem o cotidiano profissional.
3. METODOLOGIA
O percurso metodológico de uma pesquisa envolve um conjunto de atividades e técnicas para a investigação da realidade. Para Minayo (2012) a pesquisa é uma ação histórica, portanto permanente, e possibilita a vinculação entre a ação e o pensamento.
A pesquisa foi desenvolvida com base no materialismo histórico-dialético e foi do tipo explicativa que, para Gil (2002), tem como finalidade identificar os fatores que contribuem ou determinam para a existência dos fenômenos. Segundo o autor, pode ser procedida por uma pesquisa descritiva, uma vez que para entender as razões que determinam o fenômeno é preciso que ele esteja bem detalhado.
A abordagem dos dados da pesquisa se caracteriza como quantitativa e qualitativa. Para Minayo (2012) os dados quantitativos e qualitativos não são contrários, mas apresentam uma relação de complementaridade, o que propicia uma ampla compreensão da realidade investigada.
A pesquisa teve como lócus de investigação a Fundação Hospital Adriano Jorge. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais que trabalham na referida instituição. Para o alcance dos objetivos propostos, objetivamos alcançar todos os sujeitos que compõem o universo da pesquisa, totalizando assim 12 sujeitos para a pesquisa. Contudo, houve uma resistência dos participantes, totalizando 3 profissionais participantes da pesquisa. Além disso, 4 profissionais encontram-se em licença médica ou em licença por motivo particular, o que, considerando os critérios de inclusão e exclusão da pesquisa, os tornam inelegíveis para o estudo.
A pesquisa foi desenvolvida em fases sistemáticas e interdependentes, que foram apresentadas de forma separada para melhor compreensão de cada uma delas.
4. Resultados da pesquisa
A história da Fundação Hospital Adriano Jorge remonta à década de 1950, ao ser criado pela lei nº. 1.871 de 27 de maio de 1953. Na época a instituição era gerida pela Campanha Nacional contra a Tuberculose – CNCT do Ministério da Saúde, tendo como finalidade o tratamento de pacientes com tuberculose, uma doença que na época era de difícil tratamento e assolava a população amazonense (FHAJ, 2021).
Em 2003, a instituição passa a ser intitulada como Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, através da Lei n° 2.847/2003. Atualmente a FHAJ, é uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Saúde – SES/AM e atua como referência em Ortopedia e Traumatologia. É um hospital que atua na atenção terciária da saúde, ou seja, trabalha no atendimento ambulatorial, laboratorial, hospitalar, apoio diagnóstico, fisioterapia, administração geral, e em ensino e pesquisa.
No que se refere a atenção da saúde no nível de alta complexidade, este corresponde ao conjunto de procedimentos, no contexto do Sistema Único de Saúde – SUS, que propicia à população serviços qualificados e de inovação tecnológica, integrado aos níveis de atenção básica e de média complexidade. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se no Sistema de Informação Hospitalar do SUS e estão também no Sistema de Informação Ambulatorial, apontando impacto financeiro bastante alto, como é o caso dos procedimentos de diálise, de quimioterapia, e radioterapia e de hemoterapia, segundo o Ministério da Saúde (2009).
É importante sinalizar que na política de saúde o/a assistente social atende demandas que comportam os determinantes e condicionantes da saúde, portanto são requisições que ultrapassam a mera concepção de saúde relacionada à ausência de doenças. Esse olhar amplo permite que os assistentes sociais reconheçam de que forma as expressões da questão social estão se delineando no cotidiano dos usuários da saúde. Nesse sentido é imprescindível que o/a assistente social desenvolva seu trabalho mediado por uma perspectiva crítica da realidade social, pois ela irá permitir uma atuação pautada pela perspectiva de defesa e efetivação dos direitos sociais básicos.
A pesquisa de campo realizada de forma remota pelo Google Forms no período de maio a junho entrevistou 3 assistentes sociais da FHAJ de um total de 12 profissionais. Ressaltamos que 4 assistentes sociais se encontravam, no momento da pesquisa, afastadas da fundação por motivos de licença médica. Além disso, 4 profissionais optaram por não participar da pesquisa. Conforme dados obtidos pelo processo investigativo, a equipe de serviço social da FHAJ vem realizando orientações previdenciárias e socioassistenciais, além de encaminhamentos e contatos internos e externos com outras instituições, segundo a tabela 1.
Segundo o CFESS (2010) os eixos norteadores da atuação do assistente social na saúde se dividem em 4 (quatro). São eles: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional, que devem estar articulados para uma efetiva intervenção profissional.
Os dados obtidos pela investigação permitiram identificar que as atividades profissionais residem no eixo de atendimento direto aos usuários. De acordo com o CFESS (2010) esse eixo norteador se dá nos diferentes níveis de atenção à saúde, contemplando as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas.
Com base na pesquisa, notamos a predominância de ações socioassistenciais através da recorrência de orientações diversas e encaminhamentos para outros serviços e/ou unidades da rede de saúde. Cabe aos assistentes sociais democratizar as informações aos usuários sobre os tipos de serviço disponíveis, realizando os encaminhamentos necessários com vistas a garantir os direitos sociais dos usuários. É importante que o/a assistente social recorra a estudos socioeconômicos para compreender as condições sociais, econômicas, culturais que incidem sobre a saúde do usuário, contudo este levantamento não pode ser acompanhado por uma visão meramente técnica que objetiva apenas observar critérios que reforcem a seletividade para o acesso a programas e projetos sociais.
Além disso, é fundamental que o profissional saiba desvendar as demandas que chegam até a equipe de serviço social, pois é comum que elas contenham um conteúdo que não se relaciona às competências profissionais e atribuições privativas dos assistentes sociais. Nesse sentido, Costa (2010) aponta que é comum que as/os assistentes sociais sejam convocados para o agenciamento de medidas emergenciais, como a solicitação de exames, marcação de consultas, solicitação de transporte, dentre outras requisições. Esse cenário reflete o desconhecimento das equipes de saúde sobre o trabalho profissional do Serviço Social.
Na FHAJ notamos que esse cenário também é presente, de acordo com o seguinte depoimento:
[Um desafio] é o desconhecimento e por vezes o desrespeito da profissão advinda de outras equipes da instituição, e por vezes até mesmo da direção que traz demandas ao assistente social que não são de sua competência técnica (Assistente Social nº. 3, Pesquisa de Campo, 2021)
Ao observar essa informação é possível constatar a permanência de problemáticas sobre o desconhecimento do que faz um assistente social, que já foram evidenciadas pelo CFESS há mais de 10 anos. Essas dificuldades devem incentivar a prática de reuniões e debates do serviço social com outras equipes profissionais para a validação de suas ações, o estabelecimento de rotinas e planos de trabalho.
Os/as assistentes sociais possuem concepções particulares de análise das condições de saúde do usuário, além de possuírem competências e atribuições próprias para realização das ações profissionais, que se distinguem de outros profissionais da saúde. Dessa forma, é fundamental que as competências e atribuições dos/das assistentes sociais sejam elencadas e propagadas para os demais profissionais que compõem a equipe de saúde e/ou empregadores, conforme é explicitado no documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2010).
Portanto, é dever dos/das assistentes sociais sempre estarem articulados com Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, além do documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, conforme é salientado em uma das falas dos entrevistados:
[O documento] pauta o trabalho do assistente social na saúde. Ele dá direcionamento das ações, e sobretudo define muito claro, as atribuições dos profissionais de serviço social na saúde. (Assistente Social nº 01, Pesquisa de Campo, 2021)
O Código de Ética do Serviço Social, em seu artigo 5° apresenta as 8 (oito) atribuições privativas dos assistentes sociais, que são:
I – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III – assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço
Social;
IV – realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V – assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII – dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; etc.
O trabalho profissional deve estar norteado por essas prerrogativas para que não recaia em práticas que não são condizentes com o saber fazer dos assistentes sociais. Portanto, é fundamental que os profissionais sempre consultem e validem em seus espaços de trabalho o conteúdo explicitado por documentos como o Código de Ética.
Quando questionados como classificariam o serviço social da FHAJ, dois participantes classificaram como bom e um participante classificou como ruim. Nos chamou atenção um depoimento que ressalta a ausência de recursos humanos compatíveis com as demandas encaminhadas para a equipe de serviço social da instituição:
Comparada ao quantitativo de recursos humanos que compõem a equipe técnica, acredito que a classificação é boa. Poderia ser ótima, mas demandaria um maior número de pessoas para que um planejamento por cada tipo de perfil dos usuários pudesse ser aplicado à risca, sobretudo com a crescente demanda na saúde diante um quadro de pandemia (Assistente Social nº. 3, Pesquisa de Campo, 2021)
Atualmente, a equipe de Serviço Social é composta por um quadro com 12 profissionais, todavia 4 profissionais encontram-se em licença médica, havendo um desfalque de profissionais. Como foi mencionado na narrativa para um atendimento de qualidade a equipe requisitaria um maior número de assistentes sociais. É importante analisar esse dado com base em Costa (2010) que afirma a conformação das equipes profissionais no nível terciário de saúde não tem considerado uma quantidade adequada de assistentes sociais para a realidade das instituições, um cenário que indica que os profissionais que atuam na equipe atualmente são sobrecarregados com múltiplas demandas, construindo um verdadeiro desafio para a equipe de serviço social do FHAJ.
5. Considerações finais
O desenvolvimento dessa pesquisa foi fundamental, pois foi possível analisar as particularidades e impasses do trabalho profissional da equipe de serviço social na FHAJ. As principais demandas destacadas pelos/as participantes foram as orientações previdenciárias e assistenciais, além de encaminhamentos e contatos internos e externos com outras instituições. Esses tipos de atendimento estão voltados no atendimento direto ao usuário e indicam que os profissionais devem possuir um amplo conhecimento da rede socioassistencial e das políticas sociais.
Nesta pesquisa foi permitido evidenciar o desafio que a profissão enfrenta acerca do desconhecimento das suas reais atividades/atribuições. Desta forma, é comum o encaminhamento de demandas que não são atribuições e/ou competências do assistente social por outros profissionais da instituição. Nesse sentido faz necessário criar alternativas para superar esse desafio, como a realização de reuniões, rodas de conversas, palestras, seminários, que possam esclarecer o que é concernente ao trabalho profissional do/da assistente social na saúde.
A falta de profissionais de serviço social também mostrou ser um obstáculo, pois sem a quantidade de profissionais suficiente na equipe de serviço social, levantam-se questionamentos se uma atuação crítica e de qualidade tem sido proporcionada, uma vez que com uma carga de trabalho elevada, pode ser comum que os profissionais priorizem a dimensão meramente técnica do trabalho profissional.
Dessa forma, agir com o que preconiza a profissão é demarcar um compromisso como projeto ético-político. Nesse sentido, é necessário que os profissionais de serviço social estejam articulados com o que recomenda a profissão no sentido legal, a partir do Código de Ética, Lei de Regulamentação da profissão e com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, documentos de grande valia para orientar o trabalho profissional em suas dimensões teórico metodológica, ético-política e técnico-operativa.
6. Referências
BOSCHETTI, Ivanete. Agudização da barbárie e desafios ao Serviço Social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, 2017.
BRASIL. Código de Ética do/da Assistente Social. Lei 8662/63 de regulamentação da profissão. 10° ed. Brasília. Conselho Federal de Serviço Social, 2012.
BRASIL, Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios.
Ministério da Saúde. Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. 3 ed. Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília: Ministério da Saúde. 480 p.7
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de
Assistentes sociais na Política de Assistência Social. Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília: CFESS, 2010.
COSTA, Maria Dalva Horácio da. O Trabalho nos Serviços de Saúde e a Inserção dos(as) Assistentes Sociais. In:Ana Elisabete Mota; Maria Inês Souza Bravo; Roberta Uchôa; Vera Nogueira; Regina Marsiglia; Luciano Gomes; Marlene Teixeira. (Org.). Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez, 2010.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa? 4º ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HISTÓRIA DA FUNDAÇÃO. FHAJ Fundação Hospital Adriano Jorge. Disponível em: http://www.fhaj.am.gov.br/institucional-2-2/historia-da-fundacao/. Acesso em: 04/07/2021.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2012.
PROGRAMAS E AÇÕES. FHAJ Fundação Hospital Adriano Jorge. Disponível em: http://www.fhaj.am.gov.br/acesso-a-informacao/programas-e-acoes/. Acesso em: 04/07/2021.
[1] Embora a Resolução n° 383 de 29 de março de 1999 do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS caracterize o assistente social como profissional da saúde, ela também estabelece que o assistente social atua no âmbito da das políticas sociais, podendo estar inserido em outras áreas de atuação, sendo assim não é exclusivamente um profissional da saúde. Na mesma linha Boschetti (2017) afirma que as políticas sociais são o espaço de intervenção profissional, mas que o Serviço Social não se articula exclusivamente a nenhuma delas, mas se materializa no processo de condução das políticas sociais
1Discente de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. E-mail: carlasafira04@gmail.com
²Doutora em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Docente do Departamento de Serviço Social da UFAM e do Programa de PósGraduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia da UFAM. E-mail: hamida.assunção@gmail.com; hamida@ufam.edu.br
³Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Mestre do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – PPGSS/UFAM. Email: cliviabarroco@gmail.com