REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830127
Paula Fonseca do Nascimento¹
Silvia Aline Silva Ferreira²
Ariadne Thayla Aguiar Fernandes³
Resumo
Propomos tratar, de forma prática, as possibilidades de usos e manuseio da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais a partir do CECAD, que é uma ferramenta que possibilita conhecer quem são, quantos são e onde estão as famílias e indivíduos usuários da política de assistência social. Apresentamos o passo a passo para baixar as bases de dados “família”, “pessoa” e “tudo” do CECAD, bem como apresentar suas possibilidades de cruzamento e de análise. Demonstramos através de figuras, que é possível consultar o CECAD de duas formas: a primeira deverá ter um login e senha cadastrado, que permite extrair e manipular as bases de dados com identificação das famílias, como nome, endereço, data da última atualização e outras variáveis. A segunda forma se refere a consulta sem login e senha, com possibilidade de saber informações, mas sem identificar as famílias. Sem o login e senha é possível saber quantos são, como pessoas em situação de extrema pobreza por faixa etária, mas não respondemos quem são e onde eles estão. O CECAD é uma ferramenta muito potente para a política de assistência social, podendo ser base para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
Palavras-chave: CECAD. Base de dados. SAGI.
Introdução
A criação da Secretaria de Avalição e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), desde sua instituição, no ano de 2004, teve um avanço na criação de instrumentais para gerar dados e para a gestão da informação na política de assistência social. Contudo, a partir do ano de 2016, com o golpe e a transição de governo, tivemos uma sucessão de perdas na plataforma da SAGI, que se aprofundou entre os anos de 2018 a 2022, com um governo irresponsável que desmontou as políticas públicas, sobretudo, as sociais.
Houve neste período a extinção de algumas bases de dados fundamentais para caracterizar os municípios, dados estes relacionados à pobreza, extrema pobreza e sobre benefícios socioassistenciais, limitando apenas a consulta e não mais o acesso às bases de dados com diferentes recortes temporais.
A SAGI possui várias ferramentas informacionais como o CECAD, o Vis Data, o MOPS, Censo SUAS, Relatório de Informações Sociais, dentre outras, que permitem acessar dados dos municípios brasileiros, com acesso livre. Nossa análise terá como foco o CECAD (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), base muito conhecida pelas equipes de Vigilância Socioassistencial e Gestores do CadÚnico.
O CECAD é uma ferramenta informacional que permite conhecer e reconhecer as características socioeconômicas das famílias e pessoas incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais e aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único como base para seleção de beneficiários.
Além de ser uma potente ferramenta para caracterizar a população mais vulnerável, deve ser apropriada pelas equipes técnicas dos serviços, mas, sobretudo, pela gestão dessa política, nas ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, além de permitir, a partir de sua sistematização, propor e ofertar novos serviços em territórios estratégicos.
Este artigo está dividido em 4 sessões. Na primeira tratamos o que é o CECAD e o passo a passo para baixar a base de dados com informações das famílias inscritas no CadÚnico. Na segunda, explicamos o que é e como utilizar o dicionário de variáveis para buscar e/ou cruzar dados do CECAD. Na terceira analisamos as possibilidades de usos das bases de dados do CECAD. Na quarta apresentamos as considerações finais.
1. O que é o CECAD e como extrair a base de dados?
CECAD (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico) é uma ferramenta da SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação) que possibilita conhecer quem são, quantos são e onde estão as famílias e indivíduos usuárias ou potencialmente beneficiária da política de assistência social, sobretudo, aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, incluídas no Cadastro Único, bem como saber quem está inserido nos programas sociais, como o Bolsa Família, sendo também base para aqueles que necessitam ser inseridos nos Programas.
A partir da base de dados do CECAD é preciso organizar, sistematizar as informações e/ou cruzar as variáveis que estão nos formulários do Cadastro, essas informações são extraídas mensalmente da base do Cadastro Único e folhas pagamento do Programa Bolsa Família. A versão anterior do CECAD não permitia que os dados fossem disponibilizados a todos os cidadãos, apenas para perfis específicos, como gestores municipais, estaduais e federais, porém com a atualização, o novo CECAD 2.0 disponibiliza dados desidentificados a qualquer cidadão. Com essa atualização foi possível apresentar uma variedade de tipos de consultas, desde gráficos, séries históricas, comparações entre outras informações presentes no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família (PBF).
Existem duas formas de acesso ao CECAD: a primeira é o acesso sem utilizar login e senha a partir da ferramenta informacional da SAGI (CECAD), que possibilita acessar os dados das famílias e indivíduos, sem identifica-los, o que significa que teremos acesso ao número de determinada demanda selecionada e cruzada na própria ferramenta (exemplo: cruzar faixa de renda familiar per capita e faixa etária). Neste exemplo, temos a seguinte informação: quantos são? Mas não é possível identificar quem são e onde estão.
A segunda forma de acesso ao CECAD é a partir da inserção de login e senha, e diferentemente da forma anteriormente apresentada, nessa opção, podemos identificar: quantos são, quem são e onde estão.
Os dados disponibilizados pelo acesso sem login e senha, disponibiliza uma diversidade de informações, como a consulta municipal e o cruzamento de duas variáveis, explorar séries históricas, frequências, comparações, localidade de CRAS e CREAS e entrevistadores, disponibiliza o manual do CECAD e o dicionário de variáveis, e mais ferramentas disponibilizadas pela SAGI, como apresentamos na figura 1 a seguir:
Figura 1. Interface do CECAD 2.0 sem utilização de login e senha
Já o acesso com login e senha possibilita baixar a base de dados do CadÚnico e extrair informações identificadas dos inscritos, como é possível observar na figura 2 a diferença das interfaces do CECAD com acesso aberto e com senha:
Figura 2. Interface do CECAD 2.0 com e sem a utilização de login e senha
A figura 2 apresenta a diferença entre as interfaces de acesso ao CECAD com e sem login e senha, ou seja, com login e senha temos três abas a mais que não estão disponíveis para o acesso sem login.
O acesso com senha permite extrair e baixar a base de dados com informações de família/pessoa identificadas, ou seja, com identificação de endereço, bairro, faixa de renda familiar per capita, faixa etária, responsável familiar e tantas outras informações que permite identificar demandas.
Para baixar essa base é preciso ir na aba “BAIXAR”, selecionar “ATUAL” e o site redirecionará outra tela para selecionar entre “baixar com marcação do Programa Bolsa Família” ou “sem marcação”, e a diferença entre essas duas opções e que a “sem marcação” sempre estará atualizada com data do mês anterior e “com marcação” estará atualizada com data de dois meses, como podemos verificar na figura 3.
Figura 3. Interface para extrair a base do CECAD
Após a seleção da referência de marcação ou sem marcação do PBF, é preciso escolher a base de dados entre: Famílias; Pessoas e Famílias+Pessoas (figura 3). Em seguida, é necessário assinar, de forma on-line, o “Termo de Compromisso de Manutenção e Sigilo”, para que dentre os compromissos, o principal que norteia as atribuições é de sigilo de dados dos usuários, não permitindo a exposição, direta ou indiretamente da base extraída. Em seguida a planilha em formato Excel vai para o e-mail do responsável pelo login e será necessário baixar e salvar o arquivo extraído, pois é possível baixar uma única vez.
Ao baixar e salvar a base extraída, ela estará pronta para ser organizada, limpa, sistematizada e cruzada. Essa primeira versão da base de dados do CECAD baixada, deverá ser analisada para identificar possíveis erro no preenchimento, seja com erro de digitação ou pela falta de padronização no seu preenchimento, e o melhor exemplo dessas inconsistências é o nome do bairro. Desta forma, para uma primeira análise, é preciso inserir um filtro na planilha de Excel e buscar a coluna que disponibiliza o nome da localidade, que corresponde ao nome do bairro. Fazer esse filtro ou buscar qualquer informação na base de dados extraída, só é possível com a consulta do dicionário de variáveis, ou seja, é impossível buscar um dado na base do CECAD sem a utilização do dicionário de variáveis.
2. O Dicionário de variáveis do CECAD: Como consultar?
Como já citado anteriormente, o dicionário de variáveis é imprescindível para manusear a base de dados, pois antes de buscar qualquer informação na base, só será possível encontrar com o apoio do dicionário de variáveis.
O arquivo com o dicionário sempre será disponibilizado junto com a base, ou seja, todas as vezes que baixar qualquer base do CECAD, o arquivo do dicionário estará disponível para consulta.
Para baixar a base de dados do CECAD, é preciso fazer o login e inserir a senha para esta operação. Após baixar e salvar a base, o arquivo será enviado no e-mail em formato ZIP com a base e o dicionário de variáveis conforme a figura 4.
Figura 4. Print dos arquivos baixados no CECAD
Cada base apresentada na figura 4 contém dados específicos, como na base “família”, contém dados sobre a família, de uma forma mais geral, não sendo possível encontrar informações sobre os indivíduos que compõe essa família. A base “pessoa” é sempre mais extensa que a de “família”, já que apresenta informações de todos os indivíduos que fazem parte de uma família, e, por fim, a base “tudo” que é mais completa e traz informações tanto sobre os indivíduos, como da família, permitindo o cruzamento de múltiplas variáveis, que não seria possível nas outras bases.
Já o dicionário de variáveis (que será baixada sempre junto com uma base de dados) conta com três colunas: “campo”, “descrição” e “resposta”, sendo que, “campo” traz o nome de cada coluna da base extraída, para que o leitor da base possa identificar os dados selecionado, muitas vezes abreviados e separados por pontos (.) e underlines (_). Já a “descrição” apresenta uma tradução que corresponde ao “campo” (exemplo – Campo: UF; descrição: Estado do município), e, por fim, “resposta” que traz opções para seleção das respostas (como no caso da faixa de renda familiar per capita que só permite identificar uma faixa de renda por família, a partir de números [1-Até R$89,00; 2-Entre R$85,01 até R$178,00; 3-Entre R$178,01 até 1/2 S.M.; 4-Acima de 1/2 S.M]).
A opção de “campo” e “descrição” poderá não ter nenhuma resposta pré-definida (sem a possibilidade de selecionar uma única resposta [a célula estará em branco]) permitindo que o entrevistador preencha de forma escrita (como é o caso do tipo de logradouro, nome do entrevistado, valor da renda total da família, dentre outras opções), que pode ser descrita por números (como é o caso do valor de renda total da família, onde o entrevistador colocará, de forma exata, o valor da renda total) ou ainda palavras, (como o caso do tipo de logradouro), como é possível observar na figura 5.
Figura 5. Print do dicionário de variáveis do CECAD
Esclarecida a forma de consulta do dicionário de variáveis, é possível iniciar o processo de limpeza, organização, sistematização e cruzamento dos dados, conforme a figura 6, no caso do nosso exemplo, consultamos a base família, para identificar as famílias que recebem ou não o Programa Bolsa Família. Observe que na primeira coluna “campo” há a descrição de como estará descrito na base, na segunda coluna “descrição” traz que referente a abreviação da coluna anterior, significa que se trata de famílias que recebem ou não o benefício, e na terceira coluna “resposta” contamos com as possibilidades de resposta representadas pelos números 1 e 2 que corresponde, respectivamente, as respostas “sim” ou “não”.
Figura 6. Proposta de cruzamento das variáveis
Portanto, para compreender a potencialidade nos diferentes usos da base de dados do CECAD, é preciso perpassar pelo conhecimento no manuseio do dicionário de variáveis, pois sem essa consulta, não será possível fazer coisa alguma com os dados do CECAD. Por isso, é imprescindível o uso do dicionário de variáveis para manusear a base do CECAD, sendo necessário a consulta de cada coluna com suas respectivas variáveis, inviabilizando a identificação e cruzamento dessas variáveis sem a utilização do dicionário de variáveis.
3. CECAD como ferramenta estratégica para a Política de Assistência Social
Como observado nos itens anteriores, o CECAD é uma potente ferramenta para o planejamento e outras estratégias da política de assistência, como a busca ativa, a elaboração de diagnósticos temáticos, dentre tantas outras que façam uso de dados produzidos pelos municípios a partir do Cadastro Único.
Na Política de Assistência Social a busca ativa é utilizada como forma de aproximar as famílias dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Aqui é preciso chamar a atenção para duas questões: a primeira diz respeito à oferta dos serviços, e a segunda diz respeito ao acesso a esses serviços.
Quando um serviço é ofertado em um determinado território, não significa que os usuários vão acessar esse serviço automaticamente. O acesso ou o não acesso desses serviços poderá se relacionar, direta ou indiretamente, pelas características do território de vivência desses usuários.
Ao incorporar a perspectiva territorial, a PNAS (2004) entende que o Brasil é diverso e desigual, e que a oferta e o acesso aos serviços socioassistenciais, não ocorre da mesma forma em todos os municípios brasileiros.
Segundo Koga (2003, p.33) “o território representa o chão do exercício da cidadania, pois cidadania significa vida ativa no território, onde se concretizam as relações sociais, as relações de vizinhança e solidariedade, as relações de poder”. A mesma autora completa afirmando:
É no território que as desigualdades sociais se tornam evidentes entre os cidadãos, as condições de vida entre moradores de uma mesma cidade mostram-se diferenciadas, a presença/ausência dos serviços públicos se faz sentir a qualidade destes mesmos serviços apresentam-se desiguais (KOGA, 2003, p.33).
A incorporação da perspectiva territorial pela política de assistência social, possibilita a ampliação da cobertura de proteção social, pois é capaz de identificar territórios e famílias que era invisíveis.
Desta forma, a busca ativa é uma importante estratégia para identificar essa lacuna entre a oferta e o acesso, buscando essa aproximação para garantir o direito à assistência social.
Para o Ministério de Desenvolvimento Social (BRASIL, 2014), a busca ativa é;
[…] uma estratégia do Plano Brasil Sem Miséria e significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Um dos grandes desafios do Brasil Sem Miséria é alcançar a população considerada invisível, aquela que não acessa serviços públicos e vive fora de qualquer rede de proteção social […]
Há muitos desafios para efetivação da busca ativa, que perpassa desde a insuficiência de recursos humanos, ausência de carro, até o trabalho não articulado entre as políticas públicas local, o trabalho interdisciplinar, ainda é grande desafio.
O CECAD deverá apoiar no planejamento da busca ativa, pois a partir da base de dados é possível cruzar alguma demanda (exemplo: extrema pobreza) e localizar no município tal demanda, a partir do filtro do bairro, rua ou área de abrangência dos CRAS.
Como demonstrado na figura 7, é possível identificar o endereço das famílias, quais famílias recebem o Programa Bolsa Família, ou ainda, a situação atual da renda familiar per capita, além do cruzamento destas variáveis.
Figura 7. Dicionário de Variáveis
Ao acessar o dicionário de variáveis, é possível notar a diversidade de temas que poderá ser acessado na base de dados. Desta forma, quem manipula esta base junto com a gestão e técnicos, deve avaliar e planejar o que de fato é importante, para qual ação, quais demandas querem levantar, pois, justamente pelas múltiplas possibilidades analíticas e de cruzamento, que se deve pensar no objetivo dessa ação e foco para não dispensar energia manipulando dados desnecessários.
4. Considerações Finais
As múltiplas possibilidades analíticas e de cruzamentos dos dados do CECAD geram duas tendências: a primeira se refere a complexidade de trabalhar com um banco de dados, que requer, minimamente, habilidade para manusear uma planilha de Excel. Essa primeira tendência se torna um entrave, pois requer investimento em educação permanente, pois o trabalho com banco de dados requer conhecimentos específicos, fora do conhecimento técnico dos profissionais que atuam nesta política. A segunda tendência é a incorporação imediata das variáveis da base de dados do CECAD no planejamento de ações, implantação de serviços, elaboração de diagnóstico socioterritorial etc., e isso só será possível quando a primeira tendência for superada.
Vale ressaltar que qualquer pessoa ou nível de instrução poderá manipular a base de dados, pois é comum um assistente administrativo trabalhar muito bem com planilhas de Excel, porém é o técnico e os gestores que deverão realizar o trabalho analítico.
É preciso disseminar o conhecimento sobre as ferramentas informacionais que a SAGI disponibiliza e familiarizar todos os trabalhadores do SUAS a incorporarem dados no seu dia a dia. Ao familiarizar e incorporar esses dados, a cultura da informação vai se espalhando, até não ser mais possível pensar a política de assistência social, sem conhecer os números, o perfil das famílias, as características do território e avaliar o impacto dessa mudança de cultura da informação.
Ao incorporar os dados no dia a dia, todos os trabalhadores vão refletir sobre o rigor no registro das informações coletadas no atendimento, e pensar na qualidade dessa informação gerada, pois quanto mais qualidade tiver uma informação, mais próxima da realidade vivida pela população.
Assim com a busca ativa, temos outras formas de identificar e preencher essa lacuna da oferta de serviços e do acesso das famílias, mas sempre partindo de uma informação, e o CECAD poderá ser o ponto de partida para isso.
Portanto, os dados do CECAD são atualizados e completo, cabe aos entes federativos federal e estadual, apoiar os municípios com capacitações, apoio técnico e recursos. Todas as informações extraídas do CECAD, são instrumentos de grande relevância para planejamento, execução, monitoramento e avaliação da política de assistência social.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Resolução Nº 145, de 15 de outubro de 2004. Política Nacional de Assistência Social. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., 28 de outubro de 2004.
______. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica (NOB-SUAS). Brasília, 2005.
______. Ministério da Cidadania. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). Disponível em: < https://cecad.cidadania.gov.br/tab_cad.php>. Acesso em: 29 de outubro de 2022.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Brasil sem miséria / Organizadores: Tereza Campello, Tiago Falcão, Patrícia Vieira da Costa. – Brasília: MDS, 2014. 848 p.
KOGA, Dirce Harue U. Medidas de cidades: entre território de vida e territórios vividos. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2003.
¹Assistente Social, Mestra e Doutora em Geografia e Pós-Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba.
²Assistente Social e Doutoranda em Geografia pela Unesp de Presidente Prudente/SP.
³Assistente Social Pós-Graduada em Gestão de Projetos.