CONTRIBUTIONS OF HEALTH PROFESSIONALS IN THE FACE OF FEMICIDE OCCURRENCES: historical aspects and Brazilian classification.
CONTRIBUCIONES DE LOS PROFESIONALES DE LA SALUD ANTE LOS FEMINICIDIOS: aspectos históricos y clasificación brasileña.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7819718
Júlia Emyle Santos Guimarães¹
Larissa Souza da Silva Lima2
Wbiratan de Lima Souza3
Verônica Teixeira Marques4
Adriana de Lima Mendonça5
RESUMO
Introdução: O termo “feminicídio” foi utilizado pela primeira vez pela socióloga feminista Diana Russel em 1976 e é a consequência final da violência letal de gênero contra a mulher. Objetivo: Descrever as contribuições dos profissionais de saúde no enfrentamento dos feminicídios, apontando os aspectos históricos e tipificação do agravo. Metodologia: Trata-se de um estudo de Revisão Integrativa da Literatura. A busca foi realizada na base de dados LILACS, MEDLINE e SCIELO, utilizando os descritores “saúde”; “violência contra a mulher”, “violência de gênero” e “feminicídio”, dentre os anos de janeiro de 2017 a abril de 2022. Resultados: As principais contribuições consistem em capacitação e engajamento dos profissionais de saúde para reconhecer os sinais que indiquem casos de feminicídios, com o envolvimento de uma equipe que abranja também os setores judiciais e policiais; notificações de violência contra a mulher; implementação de medidas e políticas públicas inclusivas; educação igualitária de gênero. Considerações Finais: Evidenciou-se que existem muitas dificuldades na jurisdição brasileira na tipificação dos feminicídios, por isso, os profissionais de saúde por serem geralmente os primeiros a terem o contato com a vítima, precisam compreender todos os aspectos que envolvem a violência, para que se acionados pelo setor jurídico possam contribuir apontando as condutas desenvolvidas no processo de combate ao feminicídio, além de ser extremamente importante que os mesmos notifiquem os casos de violência e a possibilidade de encaminhamento a serviços de cuidado e proteção à mulher, visando cessar o ciclo da violência.
Palavras Chaves: Feminicídio. Saúde. Violência contra a mulher. Violência de gênero.
ABSTRACT
Introduction: The term “femicide” was first used by feminist sociologist Diana Russell in 1976 and is the ultimate consequence of lethal gender-based violence against women. Objective: To describe the contributions of health professionals in dealing with femicides, pointing out the historical aspects and typification of the disease. Methodology: This is an integrative literature review study. The search was carried out in the LILACS, MEDLINE and SCIELO databases, using the descriptors “health”; “violence against women”, “gender violence” and “femicide”, from January 2017 to April 2022. Results: The main contributions consist of training and engaging health professionals to recognize the signs that indicate cases of femicide, with the involvement of a team that also covers the judicial and police sectors; notifications of violence against women; implementation of inclusive public policies and measures; gender egalitarian education. Final Considerations: It was evident that there are many difficulties in Brazilian jurisdiction in the classification of femicides, so health professionals, as they are usually the first to have contact with the victim, need to understand all aspects that involve violence, so that if activated by the legal sector, they can contribute by pointing out the behaviors developed in the process of combating femicide, in addition to being extremely important that they notify cases of violence and the possibility of referring them to care and protection services for women, in order to end the cycle of violence.
Key Words: Femicide; Health; Violence against women; Gender violence.
RESUMEN
Introducción: El término “femicidio” fue utilizado por primera vez por la socióloga feminista Diana Russell en 1976 y es la consecuencia última de la violencia letal de género contra las mujeres. Objetivo: Describir las contribuciones de los profesionales de la salud en el abordaje de los feminicidios, señalando los aspectos históricos y la tipificación de la enfermedad. Metodología: Este es un estudio integrador de revisión de literatura. La búsqueda se realizó en las bases de datos LILACS, MEDLINE y SCIELO, utilizando los descriptores “salud”; “violencia contra la mujer”, “violencia de género” y “femicidio”, de enero de 2017 a abril de 2022. Resultados: Los principales aportes consisten en capacitar e involucrar a los profesionales de la salud para que reconozcan los signos que indican casos de feminicidio, con el involucramiento de un equipo que también cubre los sectores judicial y policial; notificaciones de violencia contra la mujer; implementación de políticas y medidas públicas inclusivas; educación igualitaria de género. Consideraciones Finales: Se evidenció que existen muchas dificultades en la jurisdicción brasileña en la tipificación de los feminicidios, por lo que los profesionales de la salud, como suelen ser los primeros en tener contacto con la víctima, necesitan comprender todos los aspectos que envuelven la violencia, para que en caso de activarse por parte del sector legal, pueden contribuir señalando las conductas desarrolladas en el proceso de combate al femicidio, además de ser de suma importancia que notifiquen los casos de violencia y la posibilidad de derivarlas a los servicios de atención y protección a la mujer, con el fin de poner fin al ciclo de la violencia.
Palabras Clave: Femicidio; Salud; La violencia contra las mujeres; Violencia de gênero.
1 INTRODUÇÃO
O termo “feminicídio” foi utilizado pela primeira vez pela socióloga feminista Diana Russel em 1976, no Tribunal Internacional sobre Crimes contra as Mulheres, em Bruxelas, a fim de caracterizar a morte de mulheres por homens apenas em razão de serem mulheres, tendo este crime motivações de ódio, prazer, sensação de posse e superioridade (WORD HEALTH ORGANIZATION, 2012). O feminicídio é a consequência final da violência contra a mulher, sendo muitas vezes anunciadas e evitáveis, produzindo desigualdades sociais e associado a várias violências, como a moral, física, patrimonial e sexual (MESSIAS; CARMO; ALMEIDA, 2020).
Diante dos pressupostos, precisamos compreender de forma breve um contexto desse cenário no país. A primeira Lei que põe a violência contra a mulher em evidência é a Lei Maria da Penha de nº 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto e intitulada com este nome para homenagear a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, vítima e principal ícone da luta contra a violência doméstica no Brasil (CARNEIRO; FRAGA, 2012).
Deste modo, a Lei Maria da Penha consegue amparar os casos de violência doméstica e homicídios femininos, mas não conseguia proteger os casos de violência letal de gênero, por isso, historicamente já havia um processo de discussão jurídica para possíveis reformulações. No Brasil, a criminalização do feminicídio foi proposta desde os anos noventa, onde houve o reconhecimento da violência contra mulher como um delito específico, baseada a partir da constatação feminista de que era um ato naturalizado, levando à conclusão de que os direitos humanos das mulheres estavam sendo violados (CAMPOS, 2015).
No entanto, o Brasil foi um dos últimos na América Latina a criar uma lei específica para o feminicídio, que considerasse esse crime como hediondo e determinando penas mais brandas (MAIA, 2019). A proposta inicial foi o Projeto de Lei do Senado nº 8.305, de 17 de dezembro de 2014, que proporcionou o sancionamento em 9 de março de 2015 da Lei nº 13.104, que alterou o artigo 121 do Código Penal, criando uma modalidade de homicídio qualificado, chamado de feminicídio. Também alterou a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, incluindo o feminicídio (PINHEIRO; SILVA, 2019).
Os crimes hediondos são aqueles previstos na Lei nº 8.072/90, descritos como delitos que, por sua natureza, causam repulsa na sociedade. São tidos como crimes hediondos: tráfico de drogas, tortura, terrorismo, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros. Deste modo, crimes não hediondos, são os delitos não mencionados na lei em questão (BRASIL, 2015).
Sabe-se que mesmo com a criação da Lei Maria da Penha e do Feminicídio, em 2019, 3.737 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma redução de 17,3% nos números absolutos quando comparado aos 4.519 homicídios femininos registrados em 2018. No entanto, o crescimento de 35,2% dos registros de Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI) de 2018 para 2019 precisam ser considerados (BRASIL, 2021).
Esta falta de caracterização realística ou subnotificação das mortes femininas caracterizam também um problema epidemiológico, onde muitos óbitos femininos podem ser um feminicídio, mas infelizmente não foram identificados. Percebe-se a partir dessa problemática que existem falhas no sistema judiciário na caracterização do crime violência de gênero acarretando problemas na construção de estratégias de políticas públicas eficazes, se estendendo para uma possível hipótese de não reconhecimento também por parte dos profissionais de saúde envolvidos em relação aos sinais emitidos pelas vítimas.
É importante ressaltar que no contexto da pandemia do Covid-19, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, em 12 estados do país, comparativamente ao ano de 2019 (AGÊNCIA BRASIL, 2020).
Assim, este estudo justifica-se pela necessidade do reconhecimento da tipificação dos casos de feminicídio e a visibilidade das diversas formas de violência contra mulher e investimento na assistência às vítimas, visando enfrentar os desafios atuais, como o despreparo profissional, a fragilidade das redes institucionais, trazendo o aperfeiçoamento das equipes multiprofissionais de saúde para reconhecer a mulher em situação de violência, que se não identificada, pode ter como consequência o feminicídio.
Diante do exposto, este estudo teve como objetivo descrever as contribuições dos profissionais de saúde no enfrentamento dos feminicídios, apontando os aspectos históricos e tipificação do agravo.
2 METODOLOGIA
Este estudo é caracterizado como revisão integrativa da literatura, que consiste em reunir e sintetizar dados, retirados de uma fonte secundária, sobre um determinado tema ou questão. De acordo com Souza, Silva e Carvalho (2010), a metodologia utilizada é dividida em seis fases para elaboração do estudo, sendo elas: 1) elaboração da pergunta norteadora, 2) busca ou amostragem na literatura, 3) coleta de dados, 4) análise crítica dos estudos incluídos, 5) discussão dos resultados e 6) apresentação da revisão integrativa.
Após analisar as temáticas, para a primeira fase deste estudo, a pergunta norteadora foi: quais as contribuições dos profissionais de saúde frente às ocorrências de feminicídios?. A segunda fase se fez com a pesquisa de literatura em base de dados, que para este estudo foram utilizadas: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem On-line (MEDLINE) e o Scientific Electronic Library Online (SCIELO), utilizando os descritores “feminicídio”; “saúde”; “violência contra a mulher” e “violência de gênero”, e as estratégias de buscas com o operador booleano AND, conforme quadro 1.
Como critérios de inclusão foram selecionados artigos originais disponíveis em texto completo, publicados nos anos de janeiro de 2017 a abril de 2022, em inglês, espanhol e português. Como critérios de exclusão, artigos publicados antes de 2017, em idiomas que não fossem o português, inglês ou o espanhol, revisões, teses e monografias.
Já na terceira fase, a coleta de dados é realizada após a leitura dos documentos e a retirada de informações e elementos que irão compor o estudo em questão. Partindo para a quarta fase, é onde os trabalhos são analisados e classificados em níveis de hierarquia, de 1 a 6. Na quinta fase, após a escolha das literaturas, é feita uma comparação dos conhecimentos e dos dados registrados nos referenciais.
Por fim, a sexta fase é a finalização da revisão integrativa, onde contém as informações pertinentes e detalhadas, baseadas em metodologias contextualizadas, que podem ser visualizadas em formas de tabelas, gráficos ou quadros, sendo possível comparar os estudos selecionados, identificar padrões e diferenças desses tópicos como parte da discussão (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010).
Quadro 1: Esquema de filtragem para obtenção dos artigos.
FONTE: Elaborado pelos autores do Estudo (2022).
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir das pesquisas realizadas, foram obtidos como resultados sete artigos que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão aplicados para responder a questão norteadora. Os principais dados foram organizados em tabelas para a produção da discussão. O quadro 2 apresenta as informações centrais dos artigos analisados.
Quadro 2: Estudos selecionados e seus principais achados.
FONTE: Elaborado pelos autores do Estudo (2022).
Buscando responder aos objetivos desta pesquisa, foram criadas cinco categorias para produção da discussão: 1) áreas de saúde com contribuições frente aos casos de feminicídio; 2) caracterização das vítimas, 3) caracterização dos agressores, 4) tipologia, 5) contribuições e indicações.
Quadro 3: Classificação dos artigos de acordo com a área de saúde.
| Título do Artigo | Área de Saúde |
| Feminicídio: conceitos, tipos e cenários. | Saúde Coletiva |
| Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. | Saúde Coletiva |
| Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. | Saúde Coletiva |
| O crime de Feminicídio sob o olhar da psicologia forense. | Psicologia |
| Spatial analysis of female intentional homicides. | Enfermagem |
| Intentional homicides of women with prior notification of violence. | Enfermagem |
| Tendência da mortalidade feminina por agressão no nordeste brasileiro. | Enfermagem |
Foram identificadas três áreas em saúde com publicações que contribuem para o entendimento e enfrentamento do feminicídio, três artigos em saúde coletiva, um em psicologia e três em enfermagem. Mesmo com o peso da temática e a importância das demais áreas de saúde frente às mortes dessas mulheres, não foram encontrados resultados que envolvessem as demais profissões. Apesar de a área de saúde coletiva possuir uma abrangência mais geral, se torna difícil identificar as ações específicas que cada profissional pode/deve realizar diante de um caso de feminicídio.
Quadro 4: Perfil das vítimas de feminicídio no Brasil.
| Título do Artigo | Desfecho |
| Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. | Mulheres jovens, com baixa escolaridade, negras, com condição econômica desfavorável, profissões desvalorizadas e um percentual elevado de prostitutas. Mais da metade possuía história de violência prévia ao assassinato e uma parcela considerável dessas mulheres havia denunciado à polícia. |
| Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. | A média de idade das vítimas de feminicídio foi de 31,5 anos, desvio padrão 7,18 anos. A maioria correspondeu a mulheres brancas (47,4%), com Ensino Fundamental (52,6%), principalmente solteiras (63,2%), com um ou mais filhos (84,2%). Duas delas grávidas no momento da morte |
| Spatial analysis of female intentional homicides. | A faixa etária das vítimas variou de 10 a 39 anos de idade, idade reprodutiva, 80% das mulheres eram da raça/cor negra e a situação conjugal solteira. |
| Tendência da mortalidade feminina por agressão no nordeste brasileiro. | O perfil das vítimas brasileiras se caracteriza por adolescentes e adultas jovens, negras, residentes em locais com pouca ou nenhuma segurança e com baixa escolaridade e renda. |
| Intentional homicides of women with prior notification of violence. | A maior parte das vítimas eram maiores de 20 anos (82.6%), solteiras (88.9%), negras (91.7%) e com menos de sete anos de estudo (80.9%). |
Do total de sete artigos selecionados, cinco deles (71,4% da amostra) avaliaram o perfil das vítimas dessa violência. Meneghel e Margarites (2017) fizeram essa avaliação de acordo com os inquéritos policiais, revelando uma questão que envolve falta de empatia em relação aos crimes de gênero, pois muitas dessas mulheres são baixa renda das periferias, tidas maioria das vezes como infratoras, cúmplices do tráfico e merecedoras da morte.
Na questão de raça/cor, Caicedo-Roa et al. (2019) concluem que a maioria das mulheres são brancas, porém, a soma de mulheres pretas e pardas é mais da metade (52,6%). Além disso, também trazem o viés da perda familiar, em que 16 filhos perderam suas mães e dois nem tiveram a oportunidade de nascer, aumentando mais ainda o impacto do feminicídio.
Concordando com esta afirmativa, Conceição et al. (2021), Barros et al. (2021a) e Barros et al. (2021b) dizem que, majoritariamente, as mulheres vítimas de violência doméstica por parceiro íntimo, que chegaram ou não ao feminicídio, são negras, além de serem jovens, de baixa escolaridade e renda, e moram em locais com pouca ou nenhuma segurança. Esse perfil é semelhante fora do Brasil, como Kistin; Rothman; Bair-Merritt (2019), afirmam em seu estudo realizado nos EUA.
Quadro 5: Perfil dos agressores do Feminicídio.
| Título do Artigo | Desfecho |
| O crime de Feminicídio sob o olhar da psicologia forense. | Sobre o perfil do agressor, são indivíduos com traços de sociopatia, assim como sujeitos com intenso sentimento de posse e ciúme patológico, características que desencadeiam o comportamento violento. |
| Spatial analysis of female intentional homicides. | O agressor, na maioria dos casos, é o parceiro íntimo, as relações hierárquicas de poder de gênero e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas podem estar relacionados ao comportamento violento. |
| Tendência da mortalidade feminina por agressão no nordeste brasileiro. | Os agressores normalmente são homens mais jovens em relação às mulheres, com grau de escolaridade inferior às suas vítimas, casados ou em união estável, e familiares e/ou conhecidos das mulheres. Além disso, há com frequência histórico de violência e antecedentes criminais dos mesmos. |
Apenas três artigos (42,8% da amostra) avaliaram as características do agressor. A partir da visão da psicologia forense, o perfil desses homens inclui os traços de sociopatia ou o sentimento de posse e ciúme em um nível patológico, em que o primeiro caso o agressor tem ciência das consequências desse crime, mas mesmo assim o faz sem qualquer sentimento de culpa, e no segundo, o agressor é motivado pela sensação de superioridade sobre a mulher e pensamento de limpar sua honra, e os dois mantém uma relação possessiva, manipuladora, violenta e de dependência por parte da vítima (SILVA; SCHERMANN, 2021).
Assim, Barros et al. (2021b) e Conceição et al. (2021), complementam o perfil dos agressores, sendo a maioria parceiro íntimo da vítima, por muitas das vezes mais jovem que a mulher e já apresentou histórico de violência e antecedentes criminais, podendo mostrar um descontrole após o consumo de álcool, sendo muitas vezes o precursor da agressão.
Quadro 6: Tipificação do Feminicídio.
| Título do Artigo | Desfecho |
| Feminicídio: conceitos, tipos e cenários. | O feminicídio compreende um vasto conjunto de situações e não apenas as ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Inclui mortes provocadas por mutilação, estupro, espancamento, as perseguições e morte das bruxas na Europa, as imolações de noivas e viúvas na Índia e crimes de honra em alguns países. |
| Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. | A maior parte dos assassinatos ocorreu nos domicílios, configurando feminicídios íntimos, cujos autores mantinham relações afetivas, sexuais ou familiares com as vítimas. |
| Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. | Dos feminicídios, 63,1% foram íntimos, sendo a maioria perpetrada pelo companheiro ou amante. Dentre os feminicídios não íntimos, 75% foram assassinatos perpetrados por conhecidos da vítima. Só houve um homicídio por conexão. |
| Intentional homicides of women with prior notification of violence. | A maior freqüência de violência era do tipo físico (65,8%), por meio de força corporal (42,2%), cometida por parceiro/ex-parceiro íntimo (51,9%) e sem registro de reincidência (63,6%). Mulheres que tinham notificação prévia de violência apresentaram um risco de feminicídio 65,9 vezes maior do que as mulheres da população geral. |
Das pesquisas analisadas, cinco (71,4% da amostra) retratam os tipos de feminicídio. Meneghel e Portella (2017) apontam que o feminicídio íntimo, que é cometido por um familiar, amigo ou conhecido do sexo masculino, é a que apresenta o maior risco de morte para as mulheres no pensamento coletivo. Contudo, existem muitas práticas como mutilação genital ou procedimentos médicos que resultam da influência de uma sociedade patriarcal e machista que impõe suas vontades e desejos, caracterizando decisões institucionais e não escolhas pessoais, perpetradas pela busca de um corpo perfeito, a partir de procedimentos abusivos e violentos, que possuem um final fatal (MENEGHEL; PORTELLA, 2017).
As autoras ainda conceituam outros tipos de feminicídio: mortes por conexão, quando uma mulher está na linha de fogo em que um homem mata ou tenta matar outra mulher; feminicídios sexuais sistêmicos, precedidos de sequestro, tortura e estupro; morte de mulheres que exercem prostituição ou ocupações estigmatizadas; morte de mulheres em situação de tráfico ou contrabando de pessoas; feminicídios racial, quando há ódio à origem étnica, racial ou traços fenotípicos da mulher e feminicídios transfóbicos e lesbofóbicos, quando há preconceitos em relação à orientação sexual (MENEGHEL; PORTELLA, 2017).
Na análise dos inquéritos policiais realizado por Meneghel e Margarites (2017), maioria deles estavam identificados como feminicídio íntimo quando o parceiro atual ou passado confessava, ou haviam provas que caracterizassem um crime de gênero, como evidências de assassinatos de prostitutas; mortes com violência sexual; mortes com mutilação genital, desfiguração do rosto da vítima ou uso desproporcional dos meios letais; e execuções relacionadas ao tráfico em que se considerou que o fato de ser mulher potencializou o crime.
Já no estudo de Caicedo-Roa et al. (2019), eles evidenciam o tipo de feminicídio e as formas com que ocorreram. Os achados foram parecidos com os anteriores, em que a maioria dos feminicídios foram íntimos. O principal mecanismo de morte foi por arma branca (31,5%), seguida por arma de fogo (26,3%). Os crimes foram cometidos no domicílio da vítima (52,6%) e via pública (42,1%).
Na pesquisa de Barros et al. (2021a), a maior frequência das violências foram do tipo física, cometida também por parceiro/ex-parceiro íntimo, sendo a principal causa de óbito das vítimas por meio de disparo de arma de fogo (44,6%), seguida de objeto cortante ou penetrante (25,6%). Maioria dos casos de feminicídios tem como base uma mulher que viveu um ciclo de agressões.
Quadro 7: Contribuições e indicações.
| Título do Artigo | Desfecho |
| Feminicídio: conceitos, tipos e cenários. | É preciso que os trabalhadores sociais e de saúde, assim como os operadores do setor jurídico-policial não apenas recebam formação teórica, mas educação continuada que inclua a discussão dos casos na sua integralidade, o partilhar de experiências mesmo as mais dolorosas, o apoio e a retaguarda para a equipe e a capacidade de manter viva a capacidade de se indignar com estas mortes prematuras, evitáveis, cruéis e iníquas. |
| Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. | A tipificação legal e o reconhecimento da determinação de gênero são ações fundamentais para o enfrentamento dos feminicídios. Muitos poderiam ser prevenidos, por intermédio da identificação das situações de risco e da adoção de medidas protetivas efetivas. Para tanto, são necessárias políticas públicas inclusivas e educação igualitária de gênero que impacte as hierarquias de poder que vulnerabilizam as mulheres em todas as instâncias da sociedade. |
| Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. | Caracterizar as mortes de mulheres por razão de gênero por meio das autópsias verbais realizadas com pessoas próximas das vítimas permite um maior entendimento desse tipo de violência, uma melhor compreensão da subjetividade das vítimas, um melhor entendimento das motivações do agressor e uma mais acurada identificação de fatores de risco, superando, assim, limitações habituais dos estudos baseados em registros de estatísticas vitais |
| O crime de Feminicídio sob o olhar da psicologia forense. | A partir dos resultados encontrados, constatou-se que o papel do psicólogo forense visa atender as demandas de acordo com as solicitações do judiciário, em especial no suporte junto aos processos de progressão de regime, liberdade condicional e tratamento penal. |
| Spatial analysis of female intentional homicides. | Sendo os serviços de saúde, geralmente, o primeiro local onde as mulheres vão procurar ajuda profissional, os profissionais precisam estar capacitados para poder identificar e agir em situações de violência doméstica contra a mulher. Medidas devem ser implementadas para que os casos de feminicídios sejam prevenidos. Também é preciso realizar as notificações de violência contra a mulher com aconselhamento e a possibilidade de encaminhamento à rede composta pelos demais serviços de cuidado e proteção, visando a cessar o ciclo da violência. |
| Tendência da mortalidade feminina por agressão no nordeste brasileiro. | Para a redução nos casos de feminicídios seria necessário pautar ações governamentais para planejamento e efetivação de programas e políticas sociais, planejamento nas áreas da saúde e de segurança pública no que diz respeito às mulheres. Além de conhecer as características da violência e das vítimas dos homicídios. |
| Intentional homicides of women with prior notification of violence. | O treinamento para rastrear as vítimas de violência nos atendimentos nas emergências, nesses casos, pode contribuir para identificação dessas vítimas, realização de intervenções e aumento nos encaminhamentos necessários. Dessa forma, a notificação da violência, por meio da ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada, quando articulada com o encaminhamento da vítima para os demais serviços (segurança pública, assistência social) pode interromper o ciclo de violência. |
Todos os artigos obtidos trouxeram medidas de enfrentamento do feminicídio (100% da amostra). Para Meneghel e Portella (2017), uma capacitação única não é o suficiente, é preciso uma educação continuada em todos os setores que estão envolvidos na investigação e suporte desses casos, como setores jurídicos-policiais, sociais e profissionais de saúde, de forma que além de conhecer os tipos de feminicídio e os sinais que o antecedem, possam manter firmemente a capacidade de indignar-se com esta violência.
Na visão de Meneghel e Margarites (2017), o reconhecimento dos sinais que precedem o feminicídio são essenciais para implementar medidas protetivas a essa mulher, a partir do entendimento da questão de gênero, novas políticas podem ser formuladas de maneira efetiva, desde que impactem a hierarquia patriarcal. Essas medidas protetivas só serão possíveis a partir da identificação da violência contra mulher, que muitas das vezes mostram seus sinais em consultas de saúde, mas por falta da capacitação continuada, esses sinais são ignorados.
Posto isso, no dia 06 de abril de 2022 foi publicada a notícia de que a Lei Maria da Penha, agora é aplicável para a violência contra mulher transgênero, em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a aplicabilidade dessa lei aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para efeito de incidência da lei, mulher trans é mulher também (BRASIL, 2022).
Nos estudos de Conceição et al. (2021), Barros et al. (2021a) e Barros et al. (2021b), todos afirmam que os profissionais da saúde, devem estar preparados para agir em casos de mulheres que sofreram agressão procurarem ajuda nos atendimentos de saúde, já que de certa forma, as unidades de saúde, normalmente, são o primeiro lugar que as vítimas irão procurar, justamente por ser de fácil acesso. Além disso, salientam que medidas governamentais de prevenção sejam implementadas e seguidas, e que a notificação compulsória do caso de agressão seja efetuada, em razão de que o ato de ir até uma unidade de saúde pode reduzir as chances da violência se tornar um caso de feminicídio.
Já Caicedo-Roa et al. (2019), enfatizam que os dados de estatísticas vitais são insuficientes para a análise e compreensão do perfil de risco de mulheres vítimas do feminicídio e agressores que praticam esse crime. Para eles, a entrevista com familiares, amigos e conhecidos podem oferecer informações mais assertivas quanto à subjetividade das vítimas e motivações do agressor.
Por fim, Silva e Schermann (2021) evidenciam que a psicologia forense é um importante recurso para traçar e entender os casos que envolvem o feminicídio, conseguindo identificar não apenas o perfil do agressor como suas motivações.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante dos achados realizados, para compreender o feminicídio é necessário entender sua história e as bases sociais que o sustentam. Uma vez tendo o entendimento das relações do patriarcado sobre o gênero, é preciso conhecer quais são as contribuições dos profissionais envolvidos na identificação e enfrentamento dessa violência, construindo uma visão ampla que envolve não apenas um setor social, como também político, judicial, policial e de saúde.
Contudo, mesmo sendo considerado um problema de saúde pública, ainda existem muitas dificuldades quanto à identificação dos casos e das contribuições dos profissionais, principalmente os da saúde, uma vez que, geralmente são eles os primeiros a terem contato com essas mulheres mais vulneráveis a sofrerem o feminicídio. As limitações deste estudo envolvem as poucas publicações que evidenciam as contribuições dos profissionais de saúde frente ao feminicídio. Sugere-se, portanto, que novas pesquisas nessa linha temática sejam realizadas, a fim de obter dados que direcionam os profissionais da área de saúde no enfrentamento e prevenção dessa violência fatal de gênero.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL, Direitos Humanos. Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante a pandemia. Agência Brasil, Publicado em 01/06/2020-14:34Por Letycia Bond-Repórter da Agência Brasil- São Paulo, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia. Acesso em: 13 mar. 2022.
BARROS, S. C, PIMENTEL, D. R.; OLIVEIRA, C. M.; BONFIM, C. V. Intentional homicides of women with prior notification of violence. Acta Paulista de Enfermagem. 2021a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/xbPWgjRbv4fdpF3dnK7Mkmq/?lang=en. Acesso em: 04 abril 2022.
BARROS, S. C; OLIVEIRA, C. M.; SILVA, A. P. S. C.; MELO, M. F. O.; PIMENTEL, D. R.; BONFIM, C. V. Spatial analysis of female intentional homicides. Revista Escola de Enfermagem da USP. 2021b. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reeusp/a/hJPHVXCyfShNGMkNXpwZb5j/?lang=en. Acesso em: 04 abril 2022.
BRASIL. Atlas da Violência 2021 / Daniel Cerqueira et al., São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/atlas-da-violencia/ Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Crime Hediondo. Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP. 2015. Disponivel em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8190-crime-hediondo#:~:text=Em%20Direito%20Penal%2C%20%C3%A9%20um,anistia%2C%20fian%C3%A7a%20e%20liberdade%20provis%C3%B3ria. Acesso em: 13 mar. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma. 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05042022-Lei-Maria-da-Penha-e-aplicavel-a-violencia-contra-mulher-trans–decide-Sexta-Turma.aspx. Acesso em: 08 abril 2022.
CAICEDO-ROA, M.; CORDEIRO, R. C.;MARTINS, A. C. A.; FARIA, P. H. Femicídios na cidade de Campinas, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 35, n. 6, e00110718. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/hfXwbZWCBpxZnB3RYMDybXm/?lang=pt#. Acesso em: 13 mar. 2022.
CAMPOS, C. H. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, jan.-jun. 2015. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/20275/13455. Acesso em: 13 mar. 2022.
CARNEIRO, A. A.; FRAGA, C. K. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada. Serviço Social & Sociedade [online]. n. 110, pp. 369-397. jun. 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000200008. Acesso em: 13 mar. 2022.
CONCEIÇÃO, H. N.; COELHO, S. F.; NASCIMENTO, F. F.; ANDRADE, J. X.; MADEIRO, A. P. Tendência da Mortalidade Feminina por Agressão no Nordeste Brasileiro. Ciência, cuidados e saúde. 2021. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1356113. Acesso em 04 de abr. de 2022.
KISTIN, C. J; ROTHMAN, E. F; BAIR-MERRITT, M. H. Deadly Adolescent Intimate Partner Violence and the Need for Youth-Specific Strategies for Effective Intervention. JAMA Pediatrics. 2019. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/mdl-30985882. Acesso em: 04 de abr. de 2022.
MAIA, C. Sobre o (des)valor da vida: feminicídio e biopolítica. Rev. História (São Paulo) [online]. v. 38 , e2019052, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-4369e2019052. Acesso em: 13 mar. 2022.
MENEGHEL, S. N.; PORTELLA, A. P. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Ciência & Saúde Coletiva [online]. v. 22, n. 9, pp. 3077-3086. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017229.11412017. Acesso em: 13 mar. 2022.
MENEGHEL, S. N; MARGARITES, A. F. Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. Cadernos de Saúde Pública [online]. v. 33, n. 12, e00168516. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/VkyH8LSrRFvKdXMffRdV7XQ/?lang=pt#. Acesso em: 13 mar. 2022.
MESSIAS, E. R.; CARMO, V. M.; ALMEIDA, V. M. Femicide: an analysis from the perspective of the human person’s dignity. Revista Estudos Feministas, Florianópolis. v. 28, n. 1, e60946. Jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/1806-9584-2020v28n160946/43516. Acesso em: 10 mar. 2022.
PINHEIRO, L. A. P.; SILVA, R. A. A legislação penal do feminicídio. Revista Artigos.Com. [online]. v. 7, p. 11. 2019. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/artigos/article/view/1785/857. Acesso em: 13 mar. 2022.
SILVA, C. P.; SCHERMANN, L. A. O crime de feminicídio sob o olhar da psicologia forense. Aletheia, Canoas , v. 54, n. 1, p. 74-84, jun. 2021. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942021000100009. Acesso em: 13 mar. 2022.
SOUZA, M. T. SILVA, M. D. CARVALHO, R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein. 2010; 8 (1 Pt 1):102-6. Disponível em: https://journal.einstein.br/wp-content/uploads/articles_xml/1679-4508-eins-S1679-45082010000100102/1679-4508-eins-S1679-45082010000100102-pt.pdf?x56956. Acesso em 05 de abr. de 2022.
WORD HEALTH ORGANIZATION. Understanding and addressing violence against women.Recurso eletrônico. 2012. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/77421/WHO_RHR_12.38_eng.pdf;jsessionid=CB956273902B39B599220968262D9434?sequence=1. Acesso em: 13 mar. 2022.
1, 2Graduadas em Bacharel em Enfermagem pelo Centro Universitário Tiradentes, Maceió–AL
3Doutorando pelo Programa Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas – UNIT/AL, Enfermeiro graduado pelo CESMAC – CAMPUS SERTÃO, Mestre em Enfermagem – MPEA/UFF, Especialista em Emergência Geral (Modalidade Residência – UNCISAL), Especialista em Obstetrícia – FIP, Especialista em Dermatologia – FIP, Especialista em Neonatologia e Pediatria – FIP, Especialista em Enfermagem do Trabalho – IBPEX, Especialista em Saúde Pública – CEAP, Pós-graduado em Enfermagem Forense. Professor Adjunto I dos cursos de graduação e pós-graduação do UNIT – Maceió, Tutor Adjunto da Liga Acadêmica de Enfermagem em Emergência Geral – LAEEG – UNIT, Membro parecerista do Comitê de Ética e Pesquisa do UNIT, Presidente da Comissão de Gerenciamento das Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Alagoas – COREN/AL, Enfermeiro Assistencial do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly – Arapiraca, Enfermeiro Obstétrico do Hospital da Mulher Dra Nise da Silveira, Proprietário e Enfermeiro Assistencial da Clínica Integrada de Tratamento de Feridas – ENFIMED/Arapiraca.
4Doutora em Ciências Sociais pela UFBA, Mestre em Ciência Política pela UFPE e graduada em Ciências Sociais pela UFS. Atualmente é pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP, do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/Alagoas), do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UNIT. Também é Líder do Grupo de Pesquisa – Políticas Públicas de Proteção aos Direitos Humanos- CNPq, pesquisadora do Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança e Cidadania/NAPSEC da SSP/SE.
5Doutora em Ciências pela UFAL, Mestre em Química e Biotecnologia pela UFAL e graduada em Bacharel e Licenciatura em Ciências Biológicas pela UFAL. Pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/Alagoas). Atualmente é Professora Titular I do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL), nos cursos de Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Nutrição, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Engenharia de Petróleo. Membro dos Comitês Científico (2016-atual). Atualmente é Membro do Conselho Superior Institucional (2021-atual) e, atualmente, é Coordenadora Geral da Área de Ciências Naturais, Exatas e Engenharias da UNIT/AL. Além disso, é membro efetivo do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), capacitada para realização de avaliações in Loco para atos de Recredenciamento Institucional.