THE SHADOW OF DOMESTIC VIOLENCE OF A SEXUAL NATURE: EXPLORING THE CAUSES, CONSEQUENCES AND PREVENTION STRATEGIES OF SEXUAL VIOLENCE AGAINST WOMEN.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7819964
Ludimilla de Morais Cardoso
Maria dos Reis Ribeiro Guida
RESUMO: O presente artigo explora a violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres suas causas, e suas consequências devastadoras da violência sexual para as vitímas, incluindo o impacto psicologíco e físico a longo prazo. E em seguida, ele apresenta estratégias eficazes para previnir a violência sexual contra mulheres, inlcuindo a implementação da lei 11.340/06 mais rigorosa, conhecida como a Lei Maria da Penha, que determina medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele discute também as causas subjacentes a essa forma de violência, incluindo fatores socioeconômicos e culturais que perpetuam as desigualdades de gênero. No geral, este artigo destaca a impôrtancia de abordar a questão da violência sexual contra mulheres de forma abrangente.
Palavras–Chave: lei Maria da Penha, violência doméstica, violência sexual, consequências, prevenção, conscientização.
ABSTRACT: This article explores sexual violence against women, its causes, and the devastating consequences of sexual violence for victims, including the long-term psychological and physical impact. Then, he presents effective strategies to prevent sexual violence against women, including the implementation of the stricter law 11.340/06, known as the Maria da Penha Law, which determines measures to protect women victims of domestic and family violence. He also discusses the underlying causes of this form of violence, including socioeconomic and cultural factors that perpetuate gender inequalities. Overall, this article highlights the importance of addressing the issue of sexual violence against women comprehensively.
Keywords: Maria da Penha Law, domestic violence, sexual violence, consequences, prevention, awareness.
1 INTRODUÇÃO
A violência doméstica de cunho sexual contra a mulher é um problema social grave que afeta mulheres de todas as idades, classes sociais e culturais em todo o mundo. É uma forma de violência baseada no gênero que envolve coerção, abuso, intimidação e força física, psicológica ou sexual por parte de um parceiro íntimo ou de um familiar próximo. Este tipo de violência é alimentado por uma série de fatores, como desigualdade de gênero, dependência financeira, traumas de infância e outros fatores que são comumente encontrados em relacionamentos abusivos.
O tema da Violência Doméstica de cunho sexual é preocupante e ainda bastante presente em nossa sociedade. Desigualdade de gênero é um dos principais fatores que provocaram a violência doméstica contra a mulher. A subordinação das mulheres em relação aos homens na sociedade cria uma cultura que tolera a violência contra as mulheres e permite que ela continue a ocorrer.
Além disso, a dependência financeira em ponto e os traumas de infância também têm um papel significativo na perpetuação da violência doméstica. Muitas vezes, a dependência financeira de uma mulher em relação a seu parceiro íntimo ou familiar próximo é usada como uma forma de controle e coerção. Por outro lado, os traumas da infância podem levar a problemas emocionais e de comportamento na idade adulta, o que pode aumentar a probabilidade de violência doméstica.
Outro ponto que podemos citar é que infelizmente muitas mulheres são vítimas desse tipo de violência em diversos locais, seja em suas próprias casas ou no ambiente de trabalho. As consequências da violência sexual contra a mulher são devastadoras e podem afetar a vida da vítima nos níveis físico, psicológico e sociais. As consequências psicológicas incluem ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), entre outros. Já as consequências físicas podem incluir lesões, doenças sexualmente transmissíveis e até mesmo a morte.
Além disso, uma vítima pode enfrentar estigma social, isolamento e detecção, o que pode levar a um ciclo de violência contínua. Para prevenir a violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres, é essencial que sejam desenvolvidas estratégias eficazes de prevenção. Algumas estratégias podem incluir campanhas de conscientização, treinamento de profissionais de saúde e serviços sociais, leis e políticas públicas para proteger as vítimas e responsabilizar os perpetradores, entre outras. A conscientização da prevenção da violência doméstica é uma parte crucial na luta contra este problema social, pois ajuda amudar as atitudes culturais em relação à violência contra as mulheres e a promover a igualdade de gênero em todas as esferas da vida.
A lei n 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada no de 2006 com o intuito de proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. No entanto, apesar dos avanços conquistados com a Lei, a violência contra mulheres ainda é uma triste realidade em nosso país. Visa-se abordar a sombra da violência doméstica de cunho sexual assombra milhares de mulheres todos os dias, deixando marcas profundas e duradouras.
Diante desse cenário, torna-se necessário explorar as causas da violência sexual doméstica contra as mulheres, suas consequências e, principalmente, discutir estratégias efetivas de prevenção para diminuir a atual sombra que essa forma de violência projeta sobre nossa sociedade. O papel da sociedade no combate a essa violência é crucial. É necessário sensibilizar a população sobre a gravidade do problema e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e recursos disponíveis para protegê-las. Além disso, é preciso capacitar profissionais da saúde e da segurança pública para lidar com a questão e oferecer refúgio para as mulheres que precisam de ajuda imediata.
A metodologia do presente artigo será revisado através de estudos atuais e relevantes sobre o assunto, uma análise sobre o caso de Mariana Ferrer que trás uma decisão transitada em julgado onde trouxe espanto à várias pessoas que acompanharam o processo, juntamente em todo o artigo, as pesquisa bibliográfica de fontes online e além de examinar a legislação existente e as políticas públicas em andamento em relação a questão, artigos científicos, documentos oficiais, jurisprudência e publicações em redes sociais.
Nesse artigo foram abordados aspectos conceituais sobre a violência doméstica de cunho sexual contra a mulher e suas causas, como descrito na sessão 2, onde é exemplificado que a violência sexual é uma das formas mais comuns de violência doméstica contra as mulheres, abordando em sequência na subseção 2.1 a questão da desigualdade de gênero como causa da violência doméstica e no 2.2 falando sobre a dependência financeira como motivação para não haver escapatória da violência doméstica, sendo um assunto de extrema relevância e rotineira, abordando no 2.3 os traumas de infância acarretando como consequência na violência doméstica.
Na sessão seguinte de nº 3 é apresentado consequências da violência sexual na vida da mulher e abordagens do caso de Mariana Ferrer. Umas dessas questões sendo representadas na subseção 3.1 onde é abordadas as consequências psicológicas na vida da mulher, após os atos descritos ao longo do artigo, e a apresentação do caso de Mariana Ferrer, onde se trata de um caso que ao ser deferido sentença, gerou muitas polêmicas quanto ao agressor não ter sido punido por falta de provas concretas, após isso sendo criada a lei nº 14.245 conhecida como Lei Mariana Ferrer, onde entrou em vigor 22 de novembro de 2021.
Na sessão 4 trazendo em questão as prevenções da violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres, onde tem como subseção 4.1 estratégias para a prevenção da violência doméstica; 4.2 a importância da conscientização de prevenção da violência doméstica e de forma mais direta o 4.3 onde é discutido a implementação da Lei nº 11.340/06 mais rigorosa: uma análise dos desafios e avanços.
2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CUNHO SEXUAL CONTRA A MULHER E SUAS CAUSAS
A violência doméstica de cunho sexual contra a mulher é um problema que afeta milhões de mulheres em todo o mundo e é uma clara violação dos direitos humanos. Embora haja uma maior conscientização sobre o problema nos últimos anos, ainda há muito a ser feito para prevenir e combater a violência sexual contra mulheres.
Um aspecto crítico que precisa ser considerado na abordagem da violência sexual doméstica contra mulheres é a necessidade de uma abordagem interdisciplinar. Isso significa que profissionais de diversas áreas devem trabalhar em conjunto, incluindo profissionais de saúde, assistentes sociais, advogados, psicólogos e enfermeiras. Uma abordagem multidisciplinar pode garantir que os beneficiários recebam o apoio e os serviços necessários para se recuperar e recuperar suas vidas, bem como garantir que os agressores sejam responsabilizados por seus atos.
Além disso, é importante abordar as causas subjacentes à violência sexual, incluindo a desigualdade de gênero, estereótipos de gênero e normas culturais que toleram a violência contra as mulheres. Isso requer mudanças sociais e culturais mais amplas que envolvam a educação sobre gênero e o empoderamento das mulheres.
Em resumo, uma abordagem interdisciplinar e a promoção da igualdade de gênero são essenciais para prevenir e combater a violência sexual doméstica contra mulheres.
A violência doméstica de cunho sexual contra a mulher é um problema complexo que envolve fatores sociais, culturais, psicológicos e psicológicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência sexual como “qualquer ato sexual, tentativa de obtenção de ato sexual, comentários ou insinuações sexuais ou tráfico sexual, direcionados contra uma pessoa usando coerção, ameaça de força física ou exploração da vulnerabilidade”. (OMS, 2013).
Pesquisas indicam que a violência sexual é uma das formas mais comuns de violência doméstica contra as mulheres em todo o mundo (Heise et al., 1994; Ellsberg et al., 2008; Garcia-Moreno et al., 2013). Uma revisão sistemática de 141 estudos realizados em 81 países mostrou que a prevalência de violência sexual por um parceiro íntimo variou de 1% a 50%, dependendo do país e da população estudada (GARCIA- MORENO ET AL., 2006).
A violência sexual pode ter consequências graves para a saúde física, mental e emocional das vítimas. Estudos mostram que mulheres que sofrem violência sexual têm maior probabilidade de ter problemas de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade e estresse pós-traumático (Campbell et al., 2002; D’Ortenzio et al., 2019). Além disso, a violência sexual também pode ter consequências físicas, como lesões, gravidez não desejada e doenças sexualmente transmissíveis (OMS, 2013).
A violência sexual é uma violação dos direitos humanos das mulheres e deve ser abordada como uma questão de justiça social e de saúde pública (Garcia-Moreno et al., 2013). É importante que os governos e as organizações da sociedade civil trabalhem juntos para desenvolver políticas e programas eficazes para prevenir a violência sexual e proteger as vítimas.
A pandemia COVID-19 expôs não apenas a vulnerabilidade das nossas estruturas de saúde e da economia, mas também a violência doméstica de cunho sexual. A quarentena em casa e o isolamento social contribuíram para um aumento significativo do número de casos de violência doméstica em todo o mundo. ‘’Globalmente, mesmo antes da COVID-19, uma em cada três mulheres já havia sofrido violência física ou sexual durante a sua vida. Só no ano passado, 243 milhões de mulheres e meninas, entre 15 e 49 anos de idade, sofreram violência sexual ou física por um parceiro íntimo.’’(ANASTASIA DIVINSKAYA, 2020). O confinamento em casa pode levar a um ambiente de controle e abuso, tornando mais difícil para as mulheres obter recursos e apoio para sair dessas situações.
E durante a pandemia, houve um aumento bastante significativo, onde é gerado preocupação em relação a violência. De acordo com um estudo realizado pela Universidade de São Paulo em parceria com a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 40,9% nos casos de feminicídio no Brasil entre março e abril de 2020 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, outro estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que, durante o período de quarentena, houve um aumento de 30% nas chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica em todo o mundo.(MIRANDA; VASCONCELOS, 2020, p. e00074420). Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica durante a pandemia, bem como a importância de campanhas de conscientização e de apoio às vítimas.
2.1 Desigualdade de gênero como causa da violência doméstica
A desigualdade de gênero é um tema recorrente quando se trata da violência doméstica, sendo considerada uma das principais causas. De acordo com o estudo realizado por Bastos e col. (2019), “o patriarcado é o principal fator que contribui para a violência de gênero”, uma vez que ele “é baseado na submissão das mulheres aos homens” (p. 327). O patriarcado é uma estrutura social que coloca o homem em posição superior à mulher e, portanto, naturaliza a submissão feminina. Esse tipo de estrutura se manifesta em diferentes aspectos da sociedade, como na cultura, na religião e nas leis, perpetuando a desigualdade de gênero e contribuindo para a violência contra as mulheres.
Dessa forma, é preciso compreender que a violência doméstica não é um problema individual, mas sim um problema estrutural, que envolve questões de gênero e poder. Para combater a violência doméstica de forma efetiva, é necessário adotar medidas que visem à desconstrução do patriarcado e à promoção da igualdade de gênero, por meio de políticas públicas, educação e conscientização social. Somente assim será possível promover relações saudáveis e igualitárias entre homens e mulheres, e reduzir o número de casos de violência doméstica no país.
Outra questão relevante é o fato de que muitas mulheres ainda são dependentes financeiramente de seus parceiros, o que as torna vulneráveis a situações de violência. Segundo Nascimento e col. (2020), “a dependência financeira implica em menor poder de decisão das mulheres, que ficam mais vulneráveis à violência e têm mais dificuldades em romper relacionamentos abusivos” (p. 3).
Isso mostra como a desigualdade de gênero pode se manifestar de diferentes maneiras, contribuindo para a perpetuação da violência. Trazendo um dos assuntos que mais acontecem na realidade de muitas mulheres, mas que de forma clara é explícito a dificuldade de conseguir essa independência.
Além disso, é importante destacar a influência de estereótipos de gênero na violência doméstica. De acordo com Machado e col. (2021), “a construção social da masculinidade é baseada na violência e na imposição de poder sobre as mulheres” (p. 2). Essa ideia é reforçada por meio de práticas culturais e estereótipos que naturalizam a violência e a subordinação feminina. A desconstrução desses estereótipos é fundamental para a promoção de relações saudáveis e igualitárias entre homens e mulheres.
Diante disso, é fundamental que sejam adotadas medidas para combater a desigualdade de gênero e, consequentemente, a violência doméstica. Isso pode incluir ações educativas que promovam a igualdade de gênero e a desconstrução de estereótipos, bem como políticas públicas que incentivem a independência financeira das mulheres e garantam a proteção e o acolhimento das vítimas de violência doméstica.
2.2 Dependência financeira como motivação para não haver escapatória da violência doméstica
A dependência financeira pode ser uma das principais causas da violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres. Isso ocorre porque, em muitos casos, as mulheres dependem financeiramente de seus parceiros, o que as torna vulneráveis a abusos e violências de diversos tipos, incluindo a violência sexual. De acordo com o Relatório Mundial da Mulher 2020, da ONU Mulheres, a dependência financeira é uma das principais barreiras para que as mulheres denunciem a violência doméstica. Além disso, a pesquisa mostrou que “as mulheres que dependem financeiramente de seus parceiros são mais propensas a sofrer violência sexual, devido à falta de opções para sair da relação violenta” (p. 32).
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon e o Data Popular em 2014 constatou que a dependência financeira é uma das principais causas da violência doméstica no Brasil. De acordo com a pesquisa, “quase 60% das mulheres que sofrem violência doméstica dependem financeiramente de seus parceiros” (p. 6). A falta de autonomia financeira das mulheres as coloca em uma posição de submissão e dependência em relação aos homens, o que pode levar a uma relação abusiva e violenta.
Outra pesquisa, realizada pela organização sem fins lucrativos, Women ‘s Aid, no Reino Unido, também destacou a relação entre a dependência financeira e a violência doméstica. A pesquisa revelou que “a falta de recursos financeiros é frequentemente um fator de risco para a violência doméstica” (p. 7). As mulheres que não têm recursos financeiros próprios são mais propensas a sofrer abusos por parte de seus parceiros, que muitas vezes usam a questão financeira para controlar e dominar suas parceiras.
Podendo assim a dependência financeira ser um fator determinante na violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres. A falta de autonomia financeira das mulheres as torna vulneráveis a abusos e violências, especialmente quando se trata de violência sexual. A conscientização sobre essa questão e a promoção da autonomia financeira das mulheres são essenciais para prevenir e combater a violência doméstica.
Quando uma pessoa não tem recursos financeiros próprios, ela pode se sentir presa a um relacionamento abusivo, pois não tem meios para se sustentar e cuidar de si mesma e, muitas vezes, de seus filhos.
No entanto, é importante ressaltar que a dependência financeira não é a única causa da violência dominativa, e que muitas vezes as relações abusivas começam antes mesmo da dependência financeira se instalar. Além disso, é possível que a vítima encontre outras formas de apoio financeiro, seja por meio de familiares, amigos ou serviços de assistência social.
É fundamental que as vítimas de violência recebam apoio e recursos para que possam escapar dessas situações, incluindo assistência jurídica, psicológica e financeira. Além disso, é importante que haja um esforço conjunto da sociedade e das instituições governamentais para combater a violência doméstica e garantir a segurança e o bem-estar das vítimas.
2.3 Traumas de infância acarretando como consequência na violência doméstica
Traumas de infância têm sido apontados como um fator de risco para a violência doméstica na idade adulta. Diversos estudos têm mostrado que indivíduos que sofreram abuso físico ou psicológico na infância são mais propensos a perpetuar comportamentos violentos em relacionamentos íntimos. Nesta subseção, serão apresentadas algumas das principais contribuições da literatura sobre esse tema.
De acordo com Lopes et al. (2021), traumas de infância podem resultar em problemas psicológicos que impactam a vida adulta, e que incluem o comportamento violento. Estudos apontam que a exposição a situações de violência na infância pode acarretar em dificuldades para lidar com conflitos e emoções, o que pode levar a comportamentos violentos em relacionamentos íntimos na vida adulta. Dessa forma, é importante que a violência na infância seja identificada e tratada de forma apropriada, para evitar que ela se perpetue ao longo da vida.
Segundo Falcão et al. (2020), a violência doméstica é um fenômeno complexo que envolve diversos fatores, dentre eles, a exposição a situações traumáticas na infância. A pesquisa mostrou que indivíduos que foram vítimas de violência na infância têm maior probabilidade de se tornarem agressores ou vítimas de violência na idade adulta. É importante destacar que a violência na infância pode incluir diferentes formas de abuso, como físico, psicológico e sexual, e que todas elas estão associadas ao risco de perpetuação de comportamentos violentos em relacionamentos íntimos.
E de forma sucinta, o autor traz apontamentos bastante relevantes, Souza et al. (2020) ressalta que a violência doméstica é um fenômeno que afeta não apenas as vítimas, mas também a sociedade como um todo, e que a prevenção é uma das principais estratégias para combater esse problema. A pesquisa aponta que é fundamental que a violência na infância seja prevenida e tratada de forma efetiva, a fim de evitar a perpetuação de comportamentos violentos na vida adulta. Para isso, são necessárias políticas públicas que promovam a proteção da criança e do adolescente contra a violência, além de investimentos em educação e conscientização social.
E isso tudo ocorre porque o trauma da infância pode afetar o desenvolvimento emocional e cognitivo da pessoa, levando a dificuldades em lidar com emoções e situações de conflito, bem como a dificuldades de estabelecer relacionamentos saudáveis e empáticos. Além disso, as pessoas que sofreram traumas na infância podem ter uma visão distorcida sobre o que é um comportamento adequado em um relacionamento íntimo, o que pode perpetuar padrões de abuso e violência.
No entanto, é importante ressaltar que nem todas as pessoas que sofreram traumas na infância se tornam agressoras ou vítimas de violência doméstica, e nem todas as pessoas que perpetuam a violência doméstica sofreram traumas na infância. A violência doméstica é um comportamento complexo e multifatorial, e é necessário abordá-la por meio de uma abordagem multidisciplinar, que envolva a conscientização e a prevenção do abuso na infância, bem como intervenções terapêuticas e programas de educação sobre relacionamentos saudáveis.
Diante disso, é importante ressaltar a necessidade de políticas públicas e programas de prevenção que abordem o trauma de infância e a violência doméstica, especialmente no que se refere à violência sexual contra mulheres. A identificação precoce de experiências traumáticas e o acesso a serviços de apoio psicológico podem ajudar a prevenir a perpetuação da violência doméstica.
3 CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL NA VIDA DA MULHER E CASO MARIANA FERRER
A violência sexual contra mulheres é uma grave violação de direitos humanos e pode ter consequências graves para a saúde física, mental e social das vítimas. As consequências imediatas incluem lesões físicas, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez não planejada e trauma psicológico. A longo prazo, as vítimas de violência sexual podem desenvolver transtornos de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, distúrbios alimentares, abuso de substâncias e pensamentos suicidas. Além disso, a violência sexual pode afetar negativamente a autoestima, a autoconfiança, a intimidade e a capacidade de formar relacionamentos saudáveis.
As consequências da violência sexual também podem se estender para a família, amigos e comunidade da vítima, contribuindo para o estigma e isolamento social. É importante que as vítimas recebam apoio psicológico e serviços de saúde adequados para lidar com as consequências da violência sexual e prevenir futuras violações de direitos.
3.1 Consequências psicológicas na vida da mulher
A violência sexual contra mulheres pode ter uma série de consequências psicológicas negativas, que podem afetar significativamente a qualidade de vida das vítimas. Segundo Pereira et al. (2017), a violência sexual é uma forma de abuso que envolve coerção, intimidação ou uso de força física para obter atividade sexual sem consentimento da vítima, podendo levar a danos físicos, emocionais e sociais.
Estudos apontam que a violência sexual pode levar a sintomas de estresse pós- traumático (TEPT), depressão, ansiedade, baixa autoestima, dificuldades de relacionamento e outros problemas de saúde mental (Lisboa et al., 2019). A exposição à violência sexual também pode afetar negativamente o desempenho acadêmico e profissional, além de levar a comportamentos de risco, como o uso de drogas e álcool (COSTA ET AL., 2016).
Além disso, a violência sexual pode ter um efeito duradouro na vida das vítimas. Segundo Oliveira et al. (2018), as mulheres que sofrem violência sexual têm uma maior probabilidade de sofrer violência doméstica ao longo da vida. Isso ocorre porque a violência sexual pode levar a um sentimento de impotência e desvalorização, o que pode levar a um ciclo de violência e abuso.
A violência sexual também pode ter consequências negativas para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. De acordo com Fonseca et al. (2015), as mulheres que sofrem violência sexual têm uma maior probabilidade de apresentar problemas ginecológicos e obstétricos, como doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e aborto.
Diante dessas consequências negativas, é importante que as vítimas de violência sexual recebam suporte psicológico e atendimento médico adequado. Além disso, é fundamental que haja políticas públicas e programas de prevenção que visem a prevenir a violência sexual e oferecer suporte às vítimas.
3.2 Caso Mariana Ferrer
Um caso recente que gerou bastante repercussão sobre a consequência da violência sexual na vida da mulher foi o julgamento do caso Mariana Ferrer. Mariana Ferrer é uma influenciadora digital que acusou um empresário de ter abusado sexualmente dela em uma festa em 2018, em Florianópolis. O caso gerou polêmica por conta da forma como a defesa do réu tratou a vítima durante o julgamento.
Durante a audiência, a advogada do réu utilizou termos pejorativos para se referir Mariana Ferrer e afirmou que a vítima estava mentindo sobre o ocorrido. Além disso, o juiz responsável pelo caso não interveio em nenhum momento para impedir o constrangimento causado à vítima.
O caso Mariana Ferrer gerou indignação na sociedade e reforçou a necessidade de uma mudança cultural em relação à violência sexual contra as mulheres. Como destacam Balbino e Fossá (2021), “o caso Mariana Ferrer evidencia a importância de se combater a cultura do estupro e de se adotar uma postura mais empática e respeitosa em relação às vítimas de violência sexual”.
O julgamento do caso Mariana Ferrer foi concluído em setembro de 2020 e o empresário foi absolvido das acusações de estupro de vulnerável. No entanto, o caso continua sendo discutido na esfera jurídica e o Ministério Público Estadual de Santa Catarina abriu uma investigação sobre a conduta do juiz e da advogada do réu durante a audiência.
O caso de Mariana gerou muita polêmica e indignação na sociedade, pois muitas pessoas consideraram que a forma como a vítima foi tratada durante a audiência foi desrespeitosa e que o sistema de justiça criminal falhou em garantir a justiça no caso. É importante destacar que a sentença de absolvição do réu não significa necessariamente que a acusação foi falsa, mas sim que o juiz e o júri consideraram que as provas apresentadas não eram suficientes para condená-lo.
O caso levantou importantes debates sobre o tratamento dispensado às vítimas de violência sexual no sistema de justiça criminal e a necessidade de mudanças na cultura e nas práticas jurídicas em relação a esse tipo de crime. Tão qual foi criado uma lei, relacionada ao caso em comento, onde é exemplificada que a Lei nº 14.245, também conhecida como Lei Mariana Ferrer, entrou em vigor em 22 de novembro de 2021, com o objetivo de coibir atos atentatórios à dignidade da vítima e das testemunhas de crimes e estabelecer uma causa de aumento de pena para o crime de coação no curso do processo em casos de crimes sexuais.
A lei alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais. A lei criou os artigos 400-A e 474-A no Código de Processo Penal e adicionou o parágrafo 1º-A ao artigo 81 da Lei dos Juizados Especiais. Todos esses dispositivos exigem que as partes e demais sujeitos processuais respeitem a dignidade da vítima e das testemunhas e preveem responsabilização civil, penal e administrativa em caso de violação desses direitos. A lei demonstra a preocupação do legislador com as vítimas e testemunhas e seu papel constitucional de garantir a dignidade da pessoa humana. A lei também cria uma causa de aumento de pena para o crime de coação no curso do processo em casos de crimes sexuais. A Lei Mariana Ferrer busca promover uma justiça mais humanizada e garantir a proteção daqueles que sofrem com a violência. Diante disso, cabe o abortamento das formas de violência doméstica do artigo 7 da Lei Maria da Penha, sendo elas a violência física, se tratando como uma grave por ferir a integridade física da vítima, também a violência psicológica, onde a mesma é compreendida como alguma ação que traga danos emocionais na vítima ocorrendo nesse mesmo cenário vários fatores contribuintes, como a diminuição de autoestima ou algo que perturbe o controle de ações, comportamentos, entre outros, trazendo também consigo a violência moral, sexual e patrimonial.
4 PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CUNHO SEXUAL CONTRA AS MULHERES
A conscientização da prevenção da violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres é uma das principais estratégias para combater essa forma de violência e promover a igualdade de gênero. Algumas das principais estratégias para conscientização e prevenção incluem, Educação sobre igualdade de gênero, campanhas de conscientização, fortalecimento das leis e da aplicação da lei, capacitação para profissionais de saúde, assistentes sociais, advogados e outras pessoas que trabalham com vítimas de violência sexual doméstica precisam estar capacitados para identificar e lidar com esses casos, inclusive o fornecimento de serviços de apoio as vítimas de violência sexual doméstica precisam ter acesso a serviços de apoio, como abrigo, aconselhamento e assistência jurídica.
4.1 Estratégias para a prevenção da violência doméstica
A conscientização e a prevenção da violência sexual doméstica contra as mulheres são importantes para proteger os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero. As estratégias de conscientização e prevenção ajudam a aumentar a conscientização sobre o problema, a responsabilizar os perpetradores, a fornecer suporte para as vítimas e a criar uma cultura de igualdade de gênero e respeito mútuo.
A violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres é uma das formas mais graves de violência de gênero. Ela pode ter efeitos profundos e duradouros na saúde física e mental das mulheres, bem como na dinâmica familiar e social. Por isso, é fundamental desenvolver estratégias para prevenir e combater essa forma de violência. Uma das estratégias mais eficazes para prevenir a violência sexual contra as mulheres é a educação. Segundo estudos, o empoderamento das mulheres por meio da educação pode ajudar a reduzir a prevalência da violência de gênero, incluindo a violência sexual.
Outra estratégia importante é a criação de serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. Esses serviços devem ser acessíveis e disponíveis para todas as mulheres que precisam de ajuda, e devem oferecer um atendimento multidisciplinar que inclui cuidados médicos, psicológicos e sociais.
Além disso, políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres também são fundamentais na prevenção da violência sexual. Isso inclui medidas como a criminalização da violência sexual, a proteção legal das mulheres vítimas de violência, a promoção de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais de saúde e de segurança pública.
Em resumo, a prevenção da violência doméstica de cunho sexual contra as mulheres requer uma abordagem multidisciplinar, que inclui educação, serviços especializados de atendimento, políticas públicas e mudanças culturais.
De acordo com Vieira e Yamamoto (2017), “a promoção de políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como a ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, são ações essenciais para prevenir e combater a violência sexual contra as mulheres” (p. 204). Além disso, Saffioti (2004) destaca que “a transformação das relações sociais de gênero é fundamental para prevenir a violência contra as mulheres” (p. 77).
A prevenção da violência doméstica é uma responsabilidade de todos, desde indivíduos até governos e organizações. Ao implementar essas estratégias, podemos trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa e segura.
É importante trabalhar para fortalecer as relações familiares saudáveis para prevenir a violência doméstica. Isso pode incluir programas educacionais para casais, tratamentos de habilidades parentais e terapias familiares.
4.2 A importância da conscientização de prevenção da violência doméstica
A conscientização sobre a prevenção da violência doméstica de cunho sexual é fundamental para combater essa forma de violência. A educação sobre a igualdade de gênero é uma das principais estratégias para conscientizar as pessoas sobre os direitos das mulheres e a importância de acabar com a violência sexual doméstica. Como afirma Sarah H. Ramsey, da Universidade de Minnesota, “a educação é uma estratégia chave para prevenir a violência sexual, pois ajuda as pessoas a reconhecer a violência sexual e promove a igualdade de gênero” (Ramsey, 2018).
Além disso, campanhas públicas podem aumentar a conscientização sobre a violência sexual doméstica, encorajando as pessoas a relatar casos de violência e a buscar ajuda. De acordo com uma pesquisa realizada por Adams et al. (2019), campanhas públicas de conscientização sobre a violência sexual são eficazes para aumentar o conhecimento e a compreensão do público sobre a violência sexual. As campanhas podem fornecer informações sobre como denunciar a violência sexual e onde buscar ajuda.
Fortalecer as leis e a aplicação da lei também é crucial para prevenir a violência sexual doméstica. É importante que as leis sejam claras e rigorosas, e que haja uma aplicação efetiva das leis para responsabilizar os perpetradores de violência sexual doméstica. Como afirma Amanda M. Stylianou, da Universidade de Miami, “é importante que haja leis que criminalizem a violência sexual e que essas leis sejam aplicadas com rigor para garantir que os perpetradores sejam responsabilizados por seus atos” (Stylianou, 2017).
Em resumo, a conscientização sobre a prevenção da violência doméstica de cunho sexual é fundamental para combater essa forma de violência e promover a igualdade de gênero, a educação, as campanhas públicas, o fortalecimento das leis e a aplicação da lei são algumas das principais estratégias para conscientização e prevenção da violênciasexual doméstica.
‘Refutar a violência contra as mulheres implica defender sua liberdade, criar mecanismo para seu fortalecimento, ampliar o raio e sua proteção jurídica e otmizar os instrumentos normativos que atenuem os malefícios causados pela violência.(MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 2021)
4.3 Implementação da lei n° 11.340/06 mais rigorosa: uma análise dos desafios e avanços
A Lei Nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde sua implementação, houve avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, mas também foram identificados desafios na aplicação da lei.
Uma das principais dificuldades enfrentadas na implementação da Lei Maria da Penha é a falta de recursos e de capacitação adequada por parte dos profissionais envolvidos, como policiais, juízes e promotores. Almeida e Lopes (2019) destacam que “os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência precisam de mais investimentos financeiros e humanos, para oferecer um acolhimento mais humanizado e qualificado”.
Além disso, ainda existe uma cultura de violência contra a mulher que precisa ser desconstruída para que a lei possa ser efetivamente aplicada. Machado e Pereira (2021) afirmam que “a cultura patriarcal ainda está presente em nossa sociedade, o que gera dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha, seja por parte dos operadores do Direito, seja por parte das próprias vítimas”.
Por outro lado, a lei também tem apresentado avanços importantes, como o aumento do número de denúncias e o aumento das medidas protetivas concedidas
às vítimas de violência doméstica. Além disso, a Lei Maria da Penha tem contribuído para o fortalecimento do sistema de proteção às mulheres, com a criação de novos órgãos e mecanismos de atendimento às vítimas.
No entanto, ainda há muito a ser feito para que a Lei Maria da Penha seja plenamente efetiva na proteção dos direitos das mulheres. É necessário investir em capacitação e recursos para os profissionais envolvidos na aplicação da lei, além de combater a cultura de violência contra a mulher por meio de campanhas de conscientização e educação.
5 CONCLUSÃO
Este artigo aborda a violência doméstica de cunho sexual contra a mulher, um problema social grave que afeta a vida de muitas mulheres em todo o mundo. Foram exploradas as causas da violência doméstica, incluindo a desigualdade de gênero, a dependência financeira e os traumas de infância. As consequências da violência sexual contra as mulheres também foram sentidas, incluindo os efeitos físicos, psicológicos e sociais que podem afetar a vida da vítima a longo prazo.
Para prevenir a violência doméstica, foram desenvolvidas estratégias eficazes, como campanhas de conscientização, treinamento de profissionais, leis e políticas públicas. A conscientização sobre a prevenção da violência doméstica é crucial para promover a igualdade de gênero e mudar as atitudes culturais em relação à violência contra as mulheres. É importante que todas as partes interessadas, incluindo governos, organizações não governamentais, profissionais de saúde e serviços sociais, trabalhem juntas para prevenir a violência doméstica e forneçam apoio adequado às vítimas.
A erradicação da violência doméstica de cunho sexual contra a mulher é essencial para alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que sejam implementadas medidas eficazes de prevenção e que sejam disponibilizados recursos adequados para apoiar as vítimas de violência doméstica. Além disso, é importante que a sociedade como um todo assuma a responsabilidade de conscientizar e combater a violência doméstica, a fim de criar uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
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