AGROTOXICS AND HEALTH: REALITY AND CHALLENGES FOR CHANGING PRACTICES IN AGRICULTURE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7650401
Francisca Simone Lopes da Silva Leite1
Ricélia Maria Marinho Sales2
Mycarla Míria Araújo de Lucena3
Michael Douglas Sousa Leite4
Alba Regina Azevedo5
Franceildo Jorge Felix6
Silvana Alves Olégario7
Crisóstomo Hermes Soares Trajano da Silva8
Kylvia Luciana Pereira Costa9
Cícera Rejane Tavares de Oliveira10
Ivonete Aparecida Alves Sampaio11
RESUMO
Este estudo buscou discutir os principais impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores rurais e os desafios para mudanças de práticas na agricultura. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, nas bases de dados eletrônicas: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via PubMed, Cummulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Portal de Periódicos CAPES/MEC e Google Acadêmico. Os resultados mostraram que agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo continuam sendo utilizados no Brasil, por mais que existem provas científicas dos seus impactos à saúde humana. Dentre os agrotóxicos mais usados, os resultados mostram que o glifosato; 2,4D e atrazina lideraram o ranking. Na perspectiva dos impactos a saúde, os estudos mostraram que principais doenças foram: depressão, câncer, problemas cardíacos, hipertensão, gastrite, enfisema pulmonar, doença de Alzheimer, problemas respiratórios, deficiência mental, má formação congênita, doenças de pele e dentre outras. Ao concluir, destaca-se o quanto é necessário não priorizar apenas os critérios de produção, contudo a proteção da saúde dos trabalhadores do campo e a população com um todo. A forma como o Brasil tem caminhado em relação ao uso de agrotóxicos mostra a necessidade das ações conexas ao esclarecimento dos efeitos do uso indiscriminado, ao controle e fiscalização. Neste aspecto, é a mobilização dos órgãos governamentais e sociedade, de programas que incentivem outras maneiras de se produzir com menos agressividade à saúde das pessoas, do trabalhador e de todos os consumidores.
Palavras-chave: Agrotóxicos; Intoxicação; Meio Ambiente; Trabalhador rural; Saúde.
ABSTRACT
This study sought to discuss the main impacts of pesticides on the health of rural workers and the challenges for changing practices in agriculture. To this end, an integrative literature review was carried out in electronic databases: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via PubMed, Cummulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) , Portal of Periodicals CAPES/MEC and Google Scholar. The results showed that pesticides banned in other parts of the world continue to be used in Brazil, even though there is scientific evidence of their impacts on human health. Among the most used pesticides, the results show that glyphosate; 2,4D and atrazine topped the ranking. From the perspective of health impacts, the studies showed that the main diseases were: depression, cancer, heart problems, hypertension, gastritis, pulmonary emphysema, Alzheimer’s disease, respiratory problems, mental deficiency, congenital malformation, skin diseases, among others. In conclusion, it is highlighted how much it is necessary not to prioritize only the production criteria, but the protection of the health of rural workers and the population as a whole. The way in which Brazil has moved in relation to the use of pesticides shows the need for actions related to clarifying the effects of indiscriminate use, control and inspection. In this aspect, it is the mobilization of government agencies and society, of programs that encourage other ways of producing with less aggressiveness to the health of people, workers and all consumers.
Keywords: Pesticides; Intoxication; Environment; Rural worker; Health.
1 INTRODUÇÃO
A qualidade da saúde do trabalhador rural tem sido cada vez mais associada a problemas de saúde graças ao uso extensivo de agrotóxicos, alimentos tem ocasionado uma série de transtornos e modificações no ambiente, como a contaminação de seres vivos e a acumulação nos segmentos bióticos e abióticos dos ecossistemas (biota, água, ar, solo, sedimentos, dentre outros), além de promover insalubridade ao agricultor (LARA; GARCIA, 2020).
Vale destacar que a agricultura vem avançando a anos, sempre utilizando práticas que aumentem a produção agrícola rapidamente e que não sofram perdas nas plantações, por causa de fungos, insetos ou ervas que danificam as plantações (DEMARTELAERE et al., 2021).
No campo das disputas pelo uso de agrotóxicos na produção de alimentos, existe uma retórica de justificação por aqueles que defendem o modelo de produção de alimentos atual, destacando a necessidade de produzir cada vez mais (LIMA, 2019).
Segundo Peres, Moreira e Dubois (2003), compreende-se por agrotóxico toda substância e/ou mistura de substâncias químicas que são usadas para prevenir, expulsar ou destruir, diretamente e indiretamente, qualquer agente patogênico, seja de animal ou vegetal, prejudicial às plantas. Esse termo agrotóxico, ao contrário de defensivo agrícola, passou no Brasil a ser usado para nomear os venenos usados no campo, mais do que uma mudança simples de terminologia, essa palavra colocou a toxicidade em evidência desses produtos para a saúde humana e meio ambiente (SIQUEIRA; KRUSE, 2008).
Desde 2008, o Brasil ocupa o primeiro lugar como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, superando os Estados Unidos. Em uma década, o mercado nacional de agrotóxicos acumulou um crescimento de 190%, fato preocupante quando comparado ao crescimento mundial, que foi de 93% no mesmo período (MELLER; REOLON-COSTA; SILVANA CEOLIN, 2021). Estudos relacionam a presença de agrotóxicos nos alimentos e os riscos que seu consumo diário pode causar à saúde da população em geral ainda são escassos, mas algumas evidências já apontam para a toxicidade desencadeada por esse tipo de exposição (WACHEKOWSKI, 2021; TOLEDO; GARCIA, 2021).
Além dos problemas relacionados a saúde humana, os animais, em especial aqueles de produção, que ficam expostos à contaminação aos agrotóxicos ao consumirem água ou alimentos com resíduos desses compostos, como cereais, silagem, milho, soja e pela pastagem, por ser tratada para controle de pragas, ou receber água de lixiviação de lugares onde foi aplicado o agrotóxico (DEMARTELAERE et al., 2021).
Outro fator preocupante são as intoxicações que podem acontecer pela exposição a estas substâncias tóxicas de maneira intencional, ocupacional, acidental ou ambiental e sua gravidade vai depender do tempo de exposição, da via de contaminação, da toxicidade da substância, das condições ambientais e concentração, além disso, os agrotóxicos causam vários aspectos negativos como, doenças, deformidades e a morte. Isso gera um alto prejuízo aos agricultores, que perdem muitos animais, por causa dos defensivos agrícolas que podem estar presentes nos rios, onde os bovinos, caprinos ou outros bichos, usam para consumo (EMBRAPA, 2019).
O modelo usado no Brasil, ao longo dos anos, vem causando uma intensa e rápida mudança no uso do solo, produzindo impactos no meio ambiente antes inexistentes, como erosão eólica e hídrica, diminuição da vazão dos rios que drenam a região, perda de habitats, alteração de populações faunísticas e povoamentos, redução da biodiversidade, assoreamento e erosão genética. Essa situação vem trazendo ao debate questões como forma de produção sem tanto impacto a vida humano e meio ambiente.
Estudos vêm demonstrando o desequilíbrio ambiental causado pelo o uso de agrotóxicos, que além de desenvolver capacidade de resistência das pragas agrícolas a esses produtos, levam à necessidade de ampliar doses aplicadas ou recorrer a novos produtos, proporcionado o surgimento de pragas novas e impactando sobre comunidades de insetos que são controladores de vetores de doenças (ALMEIDA et al., 2017).
Além disso, não são calculados os gastos públicos e os impactos sociais e ambientais do curto ao longo prazo, que esse modelo de produção ocasiona, como o diagnóstico e o tratamento de intoxicações crônicas e agudas, a recuperação de áreas que foram contaminadas, os afastamentos e as aposentadorias por invalidez de trabalhadores rurais e até mortes (ABREU, 2014).
Formulou-se a seguinte questão de pesquisa: “Quais os impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e os desafios para mudanças de práticas no uso de agrotóxicos na agricultura brasileira”? Para encontrar respostas apropriadas à pergunta de pesquisa e com vistas a uma melhor definição dos descritores, utilizou-se a estratégia Population, Variables and Outcomes (PVO).
A hipótese adotada neste trabalho é que a exposição aos agrotóxicos tem aumentado ao longo do tempo e influenciado na morbidade de diversas doenças, em especial junto aos agricultores pela exposição aos agrotóxicos e a população em geral pelo consumo dos alimentos contaminados.
A partir desse quadro de intensa disseminação do uso de agrotóxicos e das preocupantes consequências que eles trazem para a saúde humana, em especial, a do agricultor, e considerando o uso predominante de agroquímicos no modelo convencional de produção, assim como os riscos à saúde dos trabalhadores envolvidos no processo.
Destarte, este estudo adquire especial relevância, devido à necessidade de se estabelecer a relação entre o uso de agrotóxicos na agricultura e os fatores de vulnerabilidade que levam ao seu uso, de modo a contribuir com o atual debate sobre os riscos socioambientais que advêm das práticas convencionais de produção agrícola, e tendo em vista que estudos acerca das condições de riscos relacionados a agroquímicos e ao meio ambiente no Brasil são ainda pouco representativos.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para alcance dos objetivos, realizou-se uma revisão integrativa da literatura, a qual permite a utilização de evidências presentes em inúmeros estudos por meio da análise de pesquisas relevantes.
Esse método permite a elaboração de uma conclusão a partir de resultados encontrados em vários estudos com problemas de pesquisa equivalentes. Dessa forma, proporciona a produção de conhecimento que pode ser aplicado em diversos campos, possibilitando a resolução de problemas e a realização de novos estudos (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010; MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2019).
Mendes, Silveira & Galvão (2019) descrevem o delineamento metodológico da revisão integrativa da seguinte forma: 1) Definição da pergunta da revisão; 2) Busca e seleção dos estudos primários; 3) Extração de dados dos estudos primários; 4) Avaliação crítica dos estudos primários; 5) Síntese dos resultados da revisão; 6) Apresentação do método da revisão.
Formulou-se a seguinte questão de pesquisa: “Quais os impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e os desafios para mudanças de práticas no uso de agrotóxicos na agricultura brasileira? Para encontrar respostas apropriadas à pergunta de pesquisa e com vistas a uma melhor definição dos descritores, utilizou-se a estratégia Population, Variables and Outcomes (PVO) conforme disposto no quadro 1.
Quadro 1: Estratégia PVO.
Após a formulação da questão de pesquisa, procedeu-se à busca nas bases de dados para identificação dos estudos incluídos na revisão.
Tais publicações, além de responderem à questão de pesquisa, deveriam atender aos seguintes critérios: artigos originais, publicados em inglês, português ou espanhol, nos últimos 05 anos, ou seja, a partir do ano de 2017.
Para busca dos estudos elegíveis, foram utilizados descritores não controlados e controlados dos vocabulários Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) (Saúde; Agrotóxicos; Agricultores) e Medical Subject Heading – MeSH (Produtores; Defensivos Agrícolas; Agricultura familiar; Agroecologia; Sistema de produção sem agrotóxico – SAT), dispostos no quadro 1, conectados pelos operadores booleanos OR, se pertencentes a uma mesma categoria da estratégia PVO, e AND, quando pertencentes a etapas diferentes da estratégia. As estratégias de busca resultantes foram adequadas às especificidades de cada base de dados.
As buscas foram conduzidas no mês de maio do corrente de 2022, nas bases de dados eletrônicas: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) via PubMed, Cummulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Portal de Periódicos CAPES/MEC e Google Acadêmico.
Além disso, as referências dos estudos primários foram utilizadas na busca de estudos elegíveis, pesquisando-se títulos de interesse. Os estudos oriundos das bases de dados foram agrupados no gerenciador de referências Endnote Web, excluindo-se os artigos duplicados.
Foi realizado um rastreamento inicial dos artigos com base no título e resumo dos estudos, objetivando desconsiderar as publicações que não tratassem da temática abordada. Artigos com título sugestivo e sem resumo disponível foram mantidos para avaliação posterior.
Os artigos selecionados nesta etapa foram obtidos na íntegra e sua elegibilidade foi avaliada pela leitura destes por cada revisor separadamente. Após as avaliações em separado, foi realizada uma reunião de consenso para definir quais estudos seriam incluídos.
O processo de seleção dos artigos foi documentado utilizando o fluxograma Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) (MOHER et al., 2009). Posterior a essa etapa, os estudos selecionados foram exaustivamente lidos e analisados.
A figura 1 mostra o Fluxograma de seleção dos estudos.
Figura 1: Fluxograma de seleção dos estudos.
Foram mobilizados 4693 estudos, dos quais se excluiu 1408 publicações por encontrarem-se duplicadas e 3223 após a triagem por título e resumo, por não responderem à questão de pesquisa ou não atenderem ao critério tipo de estudo. Em seguida, os 62 artigos selecionados foram submetidos à avaliação por meio da leitura na íntegra para adequação aos critérios de elegibilidade, sendo excluídos 30 artigos. Ao todo 32 artigos foram incluídos na revisão.
3 RESULTADOS E DISCUSSÂO
No que diz respeito aos objetivos do estudo, os artigos que descrevem os impactos dos agrotóxicos na saúde foram 23 artigos. Desses 23 artigos, 03 buscaram analisar os agrotóxicos mais usados e as consequências do seu uso.
Com relação a caracterização dos estudos selecionados, a variabilidade do método, instrumentos, participantes e outras variáveis usadas nos 15 artigos era evidente. Essa variabilidade, junto com os diferentes objetivos dos estudos, resultou em achados muito diferentes. Para melhor compreender desses achados, foram criados dois grupos temáticos são apresentados a seguir
3.1 IMPACTO DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE DAS PESSOAS
O uso de agrotóxicos vem sendo relacionado a diversos danos à saúde, não somente agudos, mas também crônicos, como: efeitos na reprodução humana, patologias de pele, carcinogênese, teratogênese, neurotoxicidade, desregulação endócrina, do sistema imunológico e entre outros.
Matias et al., (2021) destaca que o Brasil é um país onde uso de agrotóxicos é amplo e com milhares de registros de casos de danos à saúde em diferentes localidades e idades. O uso destes químicos no Brasil se intensificou em 1990, e em 2017 o Brasil se tornou o primeiro maior consumidor do mundo, especialmente nas lavouras de milho, soja e cana-de-açúcar, nas regiões Sul e Centro-Oeste, sendo a produção dominada por poucas organizações, em que os 5 maiores produtores correspondem a um valor de (50%) da produção total, o que coloca a regulação de agrotóxicos, assim como de vários outros produtos e serviços, como um processo politicamente não neutro.
Matias et al., (2021) analisaram no Brasil quais os agrotóxicos mais vendidos e as Implicações na saúde. Os achados mostram que os agrotóxicos mais vendidos foram glifosato; 2,4D e atrazina (MATIAS et al., 2021). A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 2015, verificou que o ingrediente ativo Glifosato pode causar câncer e que possui potencial causador de alterar a estrutura do DNA, bem como as estruturas cromossômicas das células humanas. Um estudo no Brasil, endereçado ao Ministério Público Federal – MPF e, em parecer técnico emitido em 23/05/2015, os pesquisadores Sonia Hess e Rubem Onofre Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina, relataram que o Glifosato apresenta efeitos desreguladores endócrinos em células hepáticas humanas.
Colaborando Dutra e Souza (2018) destacam que a exposição aos agrotóxicos é cotidiana, seja nas populações produtoras e até os consumidores. No atual contexto é quase impossível não estarmos, de alguma maneira, em contato com estes produtos. A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer, por três formas basicamente: a contaminação ocupacional (agricultores, trabalhadores rurais e camponeses que diariamente lidam com tais produtos), a contaminação por meio do alimento (ingestão dos alimentos contaminados com agrotóxicos) e a contaminação ambiental (os “acidentes” na produção ou aplicação de agrotóxicos).
Os autores buscaram em seu artigo promover um processo de reflexão sobre a indústria agroquímica e os possíveis impactos para a saúde coletiva. Os resultados desse trabalho mostram que o uso de agrotóxicos tem crescido acima do aumento da expansão agrícola no Brasil. E isto tem trazido impactos imprevisíveis, como aumento nos casos de câncer, número de óbitos e no número de notificações (DUTRA; SOUZA, 2018).
Esses achados vão de acordo com os resultados de Dutra et al., (2020) que investigaram a distribuição espacial das áreas plantadas de lavouras e taxas de mortalidade de alguns tipos de câncer: próstata, mama e colo do útero. Os autores mostram que estados brasileiros que existe um consumo de maior agrotóxico, há uma maior taxa também de mortalidade pelos tipos de câncer, ou seja, a exposição ambiental tem aumentado ao longo do tempo e diretamente influenciado, na taxa de mortalidade significativamente, para os cânceres na população desses Estados (DUTRA et al., 2020).
Ferreira; Costa e Ceolin (2020) relacionaram o uso de agrotóxicos com a ocorrência de malformações congênitas no município de Giruá (RS). Os achados desse estudo mostram que existe a probabilidade de que a ocorrência de malformações esteja associada ao uso de agrotóxicos. Para ser ter uma ideia os autores destacam que dados epidemiológicos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), para a Unidade da Federação e para o estado do Rio Grande do Sul, as taxas de malformações congênitas, no período de 1999 a 2016, tiveram uma média respectivamente de 6,45 e 8,21.
Klein et al., (2018) realizou um estudo também no estado do Rio Grande do Sul analisando o impacto do uso de carbamatos e organofosforados. Para os autores o uso desses dois agroquímicos apresenta as maiores ameaças para à saúde, devido seu potencial toxicológico e facilidade de exposição.
Os autores supracitados destacam ainda que embora os organofosforados e carbamatos produzam sinais e sintomas agudos semelhantes, a toxicidade usualmente dos carbamatos tem intensidade menor de duração do que os organofosforados. Ainda, os organofosforados são altamente lipossolúveis e se depositam nos tecidos adiposos, se redistribuindo para a circulação agravando o quadro agudo (KLEIN et al., 2018).
Quanto à sintomatologia que o indivíduo pode desenvolver; bradicardia, miose intensa (pupila puntiforme), hipotensão, arritmias, taquicardia, dispneia, opressão torácica, insuficiência respiratória aguda, edema pulmonar, cefaleia, irritação das mucosas, tonturas, agitação, desconforto, tremores, ansiedade, dificuldade para se concentrar, náuseas, visão turva, vômito, incontinência urinaria, cólicas e diarreia (KLEIN et al., 2018).
Na mesma seara sobre os impactos dos agrotóxicos Morin e Stumm (2018) relacionaram os transtornos mentais comuns em agricultores e produtores com o uso de agrotóxicos, sintomas psíquicos, físicos e doenças preexistentes. Os achados mostram que os agrotóxicos utilizados na agricultura apresentam prejuízos à saúde mental na capacidade neurotóxica. Dos 361 participantes dessa pesquisa, 173 agricultores apresentaram transtorno mental comum, é estatisticamente significativa e relacionada diretamente com tempo de trabalho na agricultura, exposição e contato aos agrotóxicos. Na perspectiva do transtorno mental associado a algumas doenças preexistentes, as doenças mais citadas foram: depressão, câncer, problemas cardíacos, hipertensão, gastrite, e dentre outros.
Rocha et al., (2021) relacionou o uso de agrotóxico em asma não controlada em crianças e adolescentes. Para os autores nas principais culturas produzidas na Primavera do Leste (algodão, soja e milho), os princípios ativos mais usados, de 2012 a 2016, foram o glifosato, 2,4-D, tebutiurom, metacloro, trifluralina, flutriafol, paraquate, carbofurano, clorpirifós, atrazina, metomil, diuron, clomazona e etefon. Desses, a maioria são classificados como extremamente e altamente tóxicos à saúde. Tais substâncias químicas causam a irritação da mucosa respiratória, aumentam o número células inflamatórias, promovem inflamação do epitélio brônquico, além de atuarem no sistema nervoso, interferindo na atividade de neurotransmissores, o que reflete no funcionamento de órgãos efetores, no caso, os pulmões. Com isso, ao potencializar o processo inflamatório das vias aéreas, essa maneira de poluição do ar poderia agravar a asma nos indivíduos expostos.
Os resultados de Rocha et al., (2021) apontam a associação entre exposição aos agrotóxicos e asma não controlada em escolares. A proximidade das casas dos alunos da atividade de agricultura, a pulverização nas aéreas próximas às residências e a presença dos trabalhadores da agricultura em casa permaneceram fazem essa exposição acontecer ocasionando diversos problemas de saúde.
Na mesma linha de pesquisa Beserraa et al., (2021) analisou a questão da vulnerabilidade ambiental, social e da saúde em escolas no contexto próximas ao agronegócio. Os autores destacam que processos produtivos do agronegócio nos territórios têm contribuído diretamente para o aprofundamento da desigualdade econômica, social, racial e gênero e da superexploração do trabalho e natureza, desencadeando prejuízos para a saúde da população e ambiente, conflitos e diversas situações de injustiças socioambientais que, potencializam por sua vez, os processos de vulnerabilização socioambiental.
Ainda sobre doenças relacionadas com o uso de agrotóxicos Vasconcellos et al., (2020) analisaram a associação entre exposição a agrotóxicos e a ocorrência da doença de Parkinson em pessoas acompanhados pelo Ambulatório de Neurologia do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Os autores mostram que das 48 pessoas que participaram da pesquisa, a maioria (87,48%) eram pessoas idosas; com escolaridade baixa (53,13%); sem casos de familiares com a doença (87,48%); com atividade ao longo da vida agrícola (78,11%); desses (74,98%) tiveram contato com agrotóxico e, (50%) relataram que esse contato foi direto e o início dos sintomas da doença foi maior que 20 anos em (75%) dos casos, e foram citados no estudo 16 tipos de agrotóxicos. Para os autores não pode se rejeitar a possível associação entre a exposição dos agrotóxicos e a ocorrência de Parkinson.
Já Corcino et al., (2019) avaliou do uso de agrotóxicos na fruticultura irrigada e os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Os resultados mostraram escolaridade baixa dos agricultores analisados, além de alto número quase 40% não usam nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI), (74%) dos trabalhadores usam agrotóxicos frequentemente na lavoura e (74,6%) já apresentaram algum dos sintomas conexos à intoxicação no decorrer de sua vida. Os sintomas mais relatados foram: irritação na pele, dor de cabeça, tontura, coceira intensa e espirros.
Burallia et al., (2021) discutiu a questão dos conhecimentos, práticas e atitudes de agricultores familiares a respeito dos impactos no ambiente e na saúde gerados pelo uso de agrotóxicos. Os achados dos autores vão de encontro com Corcino et al., (2019), pela baixa escolaridade, carência de apoio técnico, treinamento laboral, dificuldade de compreensão das orientações dos rótulos e bulas dos agrotóxicos, custo elevado e o desconforto gerado pelo equipamento de proteção individual (EPI), além de uma crença da dependência do uso dos agrotóxicos, que explicam as atitudes não seguras.
Para os autores supracitados é preciso promover práticas agrícolas mais sustentáveis, fortalecer treinamento laboral e o apoio técnico, melhorar a comunicação e gerenciamento dos riscos e buscar reduzir as desigualdades de gênero entre os agricultores, como a maneira mais imediata e eficaz de prevenir os agravos relacionados ao labor com agrotóxicos (BURALLIA et al., 2021).
O artigo de Ferreira et al., (2018) trata da ingestão de resíduo de agrotóxicos nos alimentos e os impactos na saúde brasileira. Ferreira et al., (2018) estimaram a ingestão de resíduo de agrotóxicos organofosforados por adultos e crianças, considerando o consumo da população e a recomendação diária de frutas e de hortaliças. Os achados mostram que a produção de hortaliças no país é caracterizada pelo consumo intensivo de agrotóxico e pelo não cumprimento de boas práticas agrícolas. Os inseticidas organofosforados estão entre a classe de agrotóxicos mais aplicados no Brasil, como o metamidofós e o acefato.
Foi possível perceber que as frutas e hortaliças consumidas contêm níveis elevados de resíduos de agrotóxicos, e que podem representar uma preocupação do ponto de vista da saúde pública, dependendo da quantidade consumida e do peso corpóreo da população (FERREIRA et al., 2018).
Colaborando Weihs (2020) relata que os riscos não estão associados à prevalência de perigos para a vida, ao nível da existência dos indivíduos, contudo se relacionam à expectativa de vida e grau de liberdade em relação à exposição aos subprodutos da “industrialização da natureza”, como os contaminantes químicos, biológicos ou físicos, consumidos de maneira institucionalizada pela indústria e agricultura. Em síntese, o risco representa a percepção de uma potencialidade de crise, de catástrofe ou acidente, o que não é, o acontecimento, portanto, catastrófico propriamente dito.
A autora analisou a relação da expansão das lavouras de soja e o impacto que pode ocorrer na saúde do presente e da futura geração. Para Weihs (2020) desde a primeira fase da ocupação agrícola da região de Alta Floresta, a agricultura se configurou em uma atividade de risco, em especial devido ao costume do uso de agrotóxicos. Os pesticidas de fato oferecem uma insegurança muito maior aos agricultores rurais, relacionada ao uso de organoclorados principalmente, cujas as consequências para a saúde hoje são completamente conhecidas.
Alguns autores trabalharam com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e as intoxicações humanas.
Tosetto; Andrioli e Christoffoli (2021) analisaram dados de dois sistemas de informação de notificações e agravos à saúde e realizou um estudo de caso com profissionais da 5ª Regional de Saúde de um município do Paraná. Os achados dos autores mostram que ocorrem subnotificações nos sistemas de informações, a inconsistência de dados e a inópia de comunicação entre eles, dificultando assim a compreensão da realidade das intoxicações. No estudo foi identificada a ocorrência de subnotificação prévia: quando muitos trabalhadores e produtores não procuram os sistemas de saúde; as capacitações dos profissionais são neutralizadas pela grande rotatividade e insuficientes, especialmente na questão de médicos; o diagnóstico, o tratamento e conduta das intoxicações por agrotóxicos não fazem parte da grade curricular de muitos dos cursos da área de saúde e a capacidade dos serviços de saúde de vários municípios está muito aquém da demanda, ocasionando uma sobrecarga de trabalho aos profissionais e consequentemente subnotificação.
Queiroz et al., (2019) também analisaram informações de sistema de Informação de Agravos de Notificação e as intoxicações humanas, buscando tendências das taxas de incidência da intoxicação por agrotóxicos nas regiões brasileiras. Os resultados apontam que no Brasil, foram registrados cerca de 80.069 casos de intoxicação de 2011-2014. Houve um crescimento linear das notificações de intoxicação por agrotóxico, cuja taxa de tendência de crescimento foi de 0,377 por 100 mil habitantes/ano. As regiões Centro-Oeste e Sul apresentam as maiores taxas de intoxicação. Em relação ao sexo, não foram encontradas diferenças significativas (p < 0,347), sendo a tentativa de suicídio a circunstância de intoxicação mais significativa (p < 0,001). Os autores relatam que a incidência no Brasil de intoxicação por agrotóxico segue em aumento no século XXI.
Freitas e Garibott descreveram o perfil das notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos no Rio Grande do Sul, no período de 2011-2018. Os achados mostram que principal agente tóxico foi o agrotóxico de uso agrícola (60%). Pulverização (42%) e diluição (18%) se revelaram as atividades de exposição maior ao agrotóxico. A residência foi o local principal de ocorrência (59%), e a contaminação acidental (40%), o motivo principal da intoxicação. A maioria das intoxicações foi do tipo aguda-única (82%) e a avaliação clínica (61%), foi o critério utilizado para o diagnóstico. Os autores concluem relatando que no Rio Grande do Sul, a maior parte dos registros de intoxicação exógena por agrotóxicos se relacionaram a seu modelo de produção agrícola.
Stedile et al., (2021) caracterizou as unidades de produção agrícola que usam agrotóxicos em Vacaria (RS). Os autores inferem que em geral os trabalhadores agrícolas estão em situação de vulnerabilidade socioambiental por causa à exposição química intensa aos agrotóxicos, uma vez que o modelo de produção em Vacaria se mostra vinculado ao uso de produtos químicos frequentes como agrotóxicos e produtos veterinários, com mais de (95%) das unidades de produção relatando uso regular desses produtos.
Ristow et al., (2020) analisaram as características sociodemográficas, capacitação técnica e da percepção de risco estão conexos com a saúde ocupacional de agricultores e produtores expostos a agrotóxicos no município de Cerro Largo – RS. Os achados desse estudo mostram que os sintomas agudos mencionados foram: sufocamento, dor de cabeça, falta de ar, vômito, tontura, náusea, fraqueza, mal-estar, dores musculares, olhos vermelhos, feridas na pele, coceira e irritação. Alguns trabalhadores informaram internação hospitalar por intoxicação aguda após uso de agrotóxicos. Quanto às doenças decorrentes possivelmente da intoxicação crônica, relataram: câncer de pele, enfisema pulmonar, câncer na cavidade nasal, câncer no pâncreas, doença de Alzheimer, problemas respiratórios e deficiência mental.
Rodrigues e Féres (2022) verificaram a relação entre intensidade da utilização de agrotóxicos e a questão do número de intoxicações nos estabelecimentos agropecuários no Brasil. Os resultados mostraram que a proporção dos estabelecimentos com pessoas intoxicadas cresce à medida que se intensificou o uso de pesticidas, demonstrando assim o efeito negativo e significativo dos agrotóxicos sobre a saúde humana. Nesse aspecto, os serviços de assistência técnica e extensão rural, através do auxílio aos agricultores e produtores em relação ao manuseio e uso adequados de pesticidas e incentivo à adoção de alternativas sustentáveis de manejo de pragas, se tornam essenciais para a mitigação dos riscos à saúde ocasionados ao uso de agrotóxicos. Em conjunto com essa ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, é importante para os autores o desenvolvimento de produtos menos nocivos à saúde e mais eficientes.
Silvério et al., (2020) avaliou os atributos da atenção primária à saúde na assistência à saúde de trabalhadores rurais. Os achados mostram que 26 municípios do estudo, as equipes de saúde da família de zona rural desconheciam a avaliação por dosagens de colinesterases, como também a importância clínica do monitoramento de trabalhadores rurais que manuseiam cronicamente praguicidas (SILVÉRIO et al., 2020).
Agregando-se a isso, a população em estudo avaliou mal a integralidade do cuidado, especialmente no quesito ações de prevenção e promoção, gerando uma mediana de escore igual a 1,82. Esse dado corrobora a observação nas outras regiões do país, de que os serviços municipais de saúde não estão preparados para lidar com casos de intoxicação por praguicidas, necessitando de recursos humanos treinados para adequado aconselhamento técnico e infraestrutura laboratorial para manejo e diagnóstico dos casos. Nesse sentindo, há consequentemente, subnotificação de casos, dificultando o real conhecimento da intoxicação por agrotóxicos no país (SILVÉRIO et al., 2020).
Busato et al., (2019) conheceram as práticas de uso e manuseio de agrotóxicos na produção de alimentos na agricultura familiar e sua relação com a saúde e o ambiente na região oeste do estado de Santa Catarina. Os achados apontam que que trabalhar com agrotóxicos é perigoso, porém, (85%) deles os utilizam na produção. Ao todo (79%) afirmaram parcialmente usar Equipamento de Proteção Individual. A aplicação é realizada de maneira manual e mecanizada, com duração de 2-4 horas por dia, de 3-8 vezes por mês, pelo menos há mais de dez anos. Os agricultores relatam que enviam as embalagens de volta para os pontos de venda ou para os centros de recolhimento, mas também reutilizam, descartam ao ar livre ou incineram.
Os participantes do estudo supracitado apontaram sintomas como: câimbra, dor de cabeça, irritação nos olhos, náuseas, tosse, boca e garganta depois da aplicação dos agrotóxicos (BUSATO et al., 2019).
3.2 DESAFIOS PARA MUDANÇAS DE PRÁTICAS NO USO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA
Lima; Pignati e Pignati (2019) relatam em seu artigo sobre saúde e ambiente em terra indígena, que os desafios para uma mudança real estão nas injustiças ambientais vivenciadas no dia a dia da população indígena que envolvem a dinâmica de uso da terra pelo agronegócio e a inserção de agricultura e poluição dos sistemas hídricos que passam nas perto das lavouras e entram nas terras indígenas.
Para os autores as mudanças nas práticas da agricultura se tornam difíceis em cenário curto devido às pressões econômicas, que envolvem as práticas de aliciamento, cooperação ilícita com agricultores, arrendamento de terras, esgarçam um modo de vida fundado em outros valores de respeito à vida e dos costumes tradicionais que podem ser compreendidos como uma violação dos direitos humanos, uma vez que impedem a reprodução do modo de vida tradicional do povo indígena (LIMA; PIGNATI; PIGNATI, 2019).
Caicedo-López et al., (2021) no seu artigo sobre as implicações bioéticas para a agricultura, colocam que uma alternativa agrícola sustentável são os elicitores que representam uso de agroquímicos na produção dos alimentos e de outros produtos de uso humano. Contudo, ainda está sendo realizadas pesquisas, uma vez que o conceito é novo. Existem diversos tipos de elicitores e todos influenciam o crescimento, expressão gênica das plantas e no seu desenvolvimento, embora o seu uso na agricultura varie segundo o mecanismo de ação.
Os autores afirmam que elicitores, bioestimulantes e semioquímicos não devem ser utilizados como métodos exclusivos de manejo agroecológico, contudo podem ser integrados em estratégias de fertilização e de controle de pragas e doenças, complementando os insumos químicos e assim contribuindo para reduzir doses, frequência e aplicação (CAICEDO-LÓPEZ et al., 2021).
Costa; Costa e Herrmann (2019) trazem o debate o desafio da responsabilidade frente os impactos ocasionados por exposição aos agrotóxicos. Os autores colocam que ao verificar casos colhidos na Jurisprudência brasileira, apresenta decisões em que o juiz aplicou a teoria do risco, assim alcançando-se, a punição dos agentes envolvidos de maneira adequada. Como superação desse desafio, o estudo destaca os avanços que vêm ocorrendo, pautados na proposta de uma área da ciência chamada de agroecologia, que pode muito contribuir para minimizar essa problemática produtiva gerada pelos agrotóxicos na contaminação do ambiente, destruição dos recursos naturais, dos alimentos e da saúde dos trabalhadores rurais. A agroecologia tem como fundamento conduzir a produção agrícola com a conservação dos recursos e desta forma favorece a exclusão de processos e de produtos agressivos ao meio ambiente e ser humano e espaço rural.
Gonzaga; Baldo e Caldeira (2021) tratam da exposição a agrotóxicos ou práticas agroecológicas, onde os autores trazem que as conexões múltiplas entre os campos da saúde e agroecologia precisam ser mais bem evidenciadas, não apenas pela valorização e construção de sistemas alimentares sustentáveis ou preservação dos ecossistemas, contudo pelo potencial de práticas sustentáveis em produzir, coletivamente e individualmente, sentidos novos e esperanças no porvir.
Para Gurgel; Guedes e Friedrich (2021) o desafio está no avanço de pauta no governo de cunho neoliberal que agravaram o cenário da exposição a essas substâncias por causa do desmonte das políticas públicas. Neste aspecto, o trabalho dos autores foca na flexibilização de normas/regras no Brasil que regulamentam os agrotóxicos nos anos de 2019 e 2020.
Os autores observaram a liberação de uma quantidade recorde de agrotóxicos e da flexibilização de normativas dos registros e uso dessas substâncias, cujos os impactos costumam mais intensamente atingir grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade. Além disso, a expansão do agronegócio depende necessariamente do uso intensivo de agrotóxicos, expondo as populações a compostos associados a intoxicações agudas severas e à manifestação de problemas crônicos como câncer, mutagênese, teratogênese, manifestações neurotóxicas e outros, podendo levar à morte (GURGEL; GUEDES; FRIEDRICH, 2021).
Na mesma linha de pensamento Cunha e Soares (2020) debatem a questão dos incentivos fiscais aos agrotóxicos enquanto política contrária ao meio ambiente e à saúde. Os autores destacam que em plena crise fiscal confere-se benefícios que chegam a custar aos cofres públicos quase 10 bilhões de reais. Os autores destacam ainda os custos em termos sociais dos agrotóxicos, externalizados nas despesas orçamentárias da pasta da seguridade social, do SUS com os casos de intoxicação e demais problemas relacionados à saúde, não havendo sem nenhuma dúvida “benefícios sociais” que expliquem tal renúncia e incentivo ao uso dessas substâncias.
Para os autores o um desafio seria a mudanças no comportamento em relação a demanda dos agrotóxicos no médio e longo prazo como aconteceu a tempos atrás com o cigarro. A mudança tardia no comportamento e na percepção dos consumidores seria um aspecto positivo para uma transição agroecológica, que exige um período mínimo de 3-5 cinco anos. Apesar das experiências internacionais, a política no Brasil de incentivo fiscal aos agrotóxicos vai em oposição das ações de regulação dos problemas ambientais e sanitários. Nesse aspecto, os subsídios aos agrotóxicos induzem a eficiência econômica do seu uso, fazendo assim com que o processo agrícola convencional seja financeiramente mais interessante do que outros métodos como o agroecológico (CUNHA; SOARES, 2020).
Porto (2018) trouxe uma análise do chamado Pacote do Veneno e trouxe algumas lições para a sociedade e a Saúde Coletiva. O autor destaca que o chamado pacote do veneno tenta modificar a essência do registro, da fiscalização e do controle desses produtos, afastando as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de efetuar os procedimentos de reavaliação toxicológica e ambiental desses agrotóxicos.
Para Porto (2018) não se trata de ser contra o agronegócio brasileiro, contudo de considerar que o desenvolvimento social e econômico precisa caminhar com respeito à vida, à saúde e meio ambiente, bem como aos direitos de quilombolas, indígenas e camponeses. A dependência química do agronegócio brasileiro gera um alto custo, não apenas pela compra de transgênicos e agrotóxicos. O autor coloca que quem paga pelas mortes e doenças da contaminação, degradação ambiental e perda da biodiversidade somos nós. A triste resposta, expressa na valorizada linguagem dos números, se encontra- no que os economistas denominam de externalidades ambientais negativas, isso quer dizer, os custos pagos pela sociedade como um todo e pelos grupos sociais mais atingidos, e não por aqueles que se beneficiam diretamente daquelas transações comerciais.
Vale destacar que o chamado Pacote do Veneno, Projeto de Lei 6.299 de 2002 que vem se arrastando no congresso há muito tempo, e com o recente decreto Presidencial 10.833 de 2021 que flexibiliza ainda mais a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
Na prática, a publicação desse Decreto supracitado impõe uma parte do “Pacote do Veneno”, (PL 6.299 de 2002) que foi citado por Porto (2018). Anunciado pelo governo como uma medida que “traz uma maior segurança para os aplicadores e incentivos à pesquisa científica”, quando na verdade o decreto facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive, alguns venenos que são causadores de câncer e de mutação genética proibidos em diversos lugares do mundo (BRASIl, 2021).
Almeida et al., (2017) colaboram destacando que na perspectiva da sustentabilidade do agronegócio, a rentabilidade econômica de um sistema de produção é insuficiente para compensar os gastos sociais e ecológicos gerados. Atualmente, o desempenho técnico consiste no pacto da eficácia econômica, com gastos mínimos ecológicos para a sociedade atual e das futuras gerações, incluindo a participação equitativa de todos em relação aos frutos do desenvolvimento de um território. A harmonia da combinação em um sistema técnico, econômico e ambiental coerente é o que permite a sustentabilidade em um determinado agroecossistema.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso de agrotóxicos mostra à complexidade das relações de vida e de trabalho no meio rural, o que leva a necessidade de refletir sobre os modelos de desenvolvimento agrícola e os seus respectivos impactos no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais. Nos últimos anos o Brasil assumiu o posto de maior consumidor do mundo de agrotóxicos e isto tem refletido diretamente no aumento de problemas de saúde.
Os artigos analisados nessa pesquisa mostram que agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo continuam sendo utilizados no Brasil, por mais que existem provas científicas dos seus impactos à saúde humana. Dentre os agrotóxicos mais usados, os resultados mostram que o glifosato; 2,4D e atrazina lideraram o ranking.
Quanto à exposição da população rural, o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPIs em alguns casos não existe ou ocorre de maneira inadequada, mostrando a falta de preparo dos trabalhadores para a manipulação de agrotóxicos. Além disso, a frequência de aplicação, e que boa parte dos trabalhadores rurais não utilizarem receituário agronômico e não têm acesso a uma orientação especializada, o que evidencia fatores de risco para intoxicações.
Apesar desses trabalhadores reconhecerem em sua maioria os riscos envolvidos com o uso de agrotóxicos na atividade agrícola, há, no entanto, um distanciamento grande entre o conhecer e o fazer, já que muitos deles entendem o risco, mas não o consideraram no cotidiano seu exercício laboral.
Para promover a saúde, o bem-estar e prevenir riscos, é essencial o acesso à uma educação sobre o uso de agrotóxicos nas áreas rurais, treinamento ocupacional dos agricultores e de assistência técnica, transformando práticas, conhecimentos e atitudes sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente. Para isso, é necessário fortalecer as ações de assistência em saúde e vigilância como também as políticas e programas específicos para essas populações.
Alguns trabalhos analisados mostraram que a subnotificação em relação aos sistemas de informações Tóxico-Farmacológicas e de Agravos de Notificação é uma das fragilidades. Os artigos apresentados com dados dos sistemas de informações não expressam a real dimensão do problema, uma vez que a realidade acaba sendo mascarada, além de que os registros de intoxicação nos casos crônicos são quase escassos, dado ao pouco conhecimento e da dificuldade do diagnóstico.
Outro ponto em relação aos sistemas de informações é a desatualização de dados, o que confirmam a inconsistência dos dados e a inópia de comunicação entre eles, o que resulta no ocultamento da ocorrência real de intoxicações por agrotóxicos. A inópia de dados fidedignos acaba dificultando a implantação e formulação de políticas públicas em saúde.
Na perspectiva dos impactos a saúde, os estudos mostraram que principais doenças foram: depressão, câncer, problemas cardíacos, hipertensão, gastrite, enfisema pulmonar, doença de Alzheimer, problemas respiratórios, deficiência mental, mal formação congênita, doenças de pele e dentre outras.
Os dados advindos desta revisão evidenciam que a exposição aos agrotóxicos tem aumentado ao longo do tempo e significativamente influenciado, na taxa de mortalidade e morbidade para diversas doenças. Neste cenário em que se encontra o trabalhador rural, não se pode deixar de ressaltar o envolvimento da população de maneira geral pela exposição indireta pelo consumo dos alimentos, ar e água. Neste contexto é destacado a abrangência dessa temática, enquanto uma questão de saúde pública em que os órgãos fiscalizadores acabam sendo negligentes.
Ao concluir, destaca-se o quanto é necessário não priorizar apenas os critérios de produção, contudo a proteção da saúde dos trabalhadores do campo e a população com um todo. A forma como o Brasil tem caminhado em relação ao uso de agrotóxicos mostra a necessidade das ações conexas ao esclarecimento dos efeitos do uso indiscriminado, ao controle e fiscalização. Neste aspecto, é a mobilização dos órgãos governamentais e sociedade, de programas que incentivem outras maneiras de se produzir com menos agressividade à saúde das pessoas, do trabalhador e de todos os consumidores.
De acordo com a realidade vivenciada hoje, entende-se a relevância de movimentos que buscam concretizar a população sobre os efeitos nocivos dos Agrotóxicos. É a partir dos movimentos sociais, que se consegue a implantação de mudanças estruturais na sociedade e nas suas formas de relações. Portanto, é necessário um trabalho árduo de divulgação e fortalecimento dos movimentos que buscam alternativas ao modelo devastador imposto, de que é necessário criar e fortalecer espaços na agenda política e no SUS, promoção da saúde e estruturação da vigilância relacionada aos agrotóxicos. Além disso, a adoção de políticas que incentivem à Agroecologia é imprescindível para que o modelo agrícola seja alterado.
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E-mail: moninhajpbrilhante@hotmail.com
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E-mail: franceildoprofessor@gmail.com
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E-mail: silvana.olegario18@gmail.com
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E-mail: kylvinha_cz@hotmail.com
¹⁰ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3379-4738
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E-mail: rejane.tirza@gmail.com
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