SCENARIOS OF VIOLENCE AND VULNERABILITY OF THE TRANS POPULATION IN THE STATE OF PERNAMBUCO: AN INTEGRATIVE REVIEW
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7643995
Artur de Sousa Mendes1
Cleidiane Coelho Granja2
Marlene Leandro dos Santos Peixoto3
Djenane Cristovam de Souza4
Marcelo Domingues de Faria5
Resumo
Introdução: A violência entre Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outros (LGBTI+), pode ser caracterizada como uma desigualdade instituída pela sociedade brasileira, podendo ser definida como violência racial, de gênero, intergeracional ou ainda, institucional, considerando o elevado número de mortes nessa população. Objetivo: Realizar uma análise na literatura sobre os cenários de violência e vulnerabilidades da população Transexual no Estado e Pernambuco. Método: Traçou-se uma busca por estudos indexados nas bases eletrônicas de dados Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e Scholar Google, em português e inglês, utilizando o operador boleano and. Como descritores, foram utilizados Violência and Vulnerabilidade and Transexuais and Travestis and Pernambuco. A busca aconteceu entre os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023, para o período compreendido de 2013 a 2022, esse intervalo de tempo se deu diante da necessidade de uma análise temporal mais ampla, visando as transformações legais e mudanças no cenário desse segmento. Resultados: Baseado na análise dos estudos encontrados, a população transexual vivencia diariamente as mais diversas formas de violência em Pernambuco, no Brasil e no mundo. Os estudos apontaram que a experiência com a violência se inicia no cotidiano familiar e generaliza-se até o convívio social. Assim, destaca-se a necessidade de mais estudos que subsidiem políticas que visem redimir as vulnerabilidades e atendam as demandas dessa população tidas como invisíveis no meio social. Considerações finais: Seguindo a trilha dos estudos analisados nesta revisão, observou-se a necessidade de iniciativas que visem diminuir ou extinguir estigmas acerca de Transexuais e Travestis, visto que, ao realizar uma análise espacial, ficam evidentes os índices de violência às quais essa população está exposta. Contornar o preconceito, estigmas, violências, abjeções e vulnerabilidade social, nos diferentes ambientes em que está inserida a população trans, é uma missão que requer, de imediato, um coletivo de mudança de valores baseados no respeito às diferenças.
Palavras-chave: Diversidade de gênero; exclusão social; marginalização social; políticas públicas.
Abstract
Introduction: Violence between Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transsexuals, Intersexuals and others (LGBTI+) can be characterized as an inequality instituted by Brazilian society, and can be defined as racial, gender, intergenerational or even institutional violence, considering the high number of deaths in this population. Objective: To carry out a literature analysis on the scenarios of violence and vulnerabilities of the Transsexual population in the State of Pernambuco. Method: A search was performed for studies indexed in the electronic databases Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) and Scholar Google , in Portuguese and English, using the Boolean operator and. As descriptors, Violence and Vulnerability and Transsexuals and Transvestites and Pernambuco were used. The search took place between November 2022 and January 2023, for the period from 2013 to 2022, this time interval was due to the need for a broader temporal analysis, aiming at legal transformations and changes in the scenario of this segment. Results: Based on the analysis of the studies found, the transsexual population daily experiences the most diverse forms of violence in Pernambuco, Brazil and the world. The studies pointed out that the experience with violence begins in the family routine and generalizes to social life. Thus, there is a need for further studies to support policies aimed at redeeming vulnerabilities and meeting the demands of this population considered invisible in the social environment. Final considerations: Following the trail of the studies analyzed in this review, it was observed the need for initiatives aimed at reducing or extinguishing stigmas about Transsexuals and Transvestites, since, when performing a spatial analysis, the violence rates to which this population is evident are evident. it is exposed. Overcoming prejudice, stigmas, violence, abjections and social vulnerability, in the different environments in which the trans population is inserted, is a mission that immediately requires a collective to change values based on respect for differences.
Keywords: Gender diversity; social exclusion; social marginalization; public policy.
1. INTRODUÇÃO
A violência pode ser caracterizada como desigualdade instituída pela sociedade brasileira, podendo ser definida como violência racial, de gênero, intergeracional ou, ainda, institucional. Embora haja elevado número de mortes entre Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outros (LGBTI+), segundo Pereira et al. (2022), esta temática ainda não possui a visibilidade necessária (PEREIRA et al., 2022).
Silva et al. (2016), descreveu que, dentre a população LGBTI+, os Travestis e Transexuais são os mais acometidos por situações de violência, seja no âmbito familiar ou na sociedade, de forma psicológica e/ou física.
Segundo Abreu et al. (2019), há cerca de 25 milhões de pessoas transgêneros no mundo. De acordo com Spizzirri et al. (2021), no Brasil, cerca de 2% da população adulta corresponde a transgênero ou pessoa não binária, ou seja, sentem que sua identidade está fora ou entre as identidades masculinas e femininas.
Em um levantamento da Transgender Europe (TGEU), realizado entre 2008 e 2017, foram registrados 2.609 homicídios a transgêneros, em 71 países, e dentre estes, o Brasil apresentou o maior número de registros (MENDES; SILVA, 2019).
O Disque Direitos Humanos revelou que, em 2012, houve o aumento de 166,1% de denúncias e 46,6% de violações, em relação a 2011. Sendo que, entre as vítimas, 1,5% foram identificadas como travestis e 0,5% como transexuais (PARENTE; MOREIRA; ALBUQUERQUE, 2018).
No ano de 2020, o Brasil registrou aumento significativo nos assassinatos de pessoas trans, chegando a 175 casos, o que corresponde a 43,5% acima da média de assassinatos em números absolutos (BENEVIDES, 2021).
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA), em 2021, o Estado de Pernambuco ocupou o 6° lugar no ranking dos estados que mais assassinaram pessoas trans, contabilizando 46 casos (BENEVIDES, 2022). Destaca-se que o Estado é um dos 6 no país a aplicar a Lei Maria da Penha para as mulheres transexuais e travestis violentadas (GALRÃO; CARVALHO, 2020).
Com base no exposto, é possível afirmar que Travestis e Transexuais lutam diariamente pelo direito a vida, buscam aceitação e respeito acerca de sua identidade de gênero, convivem com a vulnerabilidade social e a marginalização. Esta situação reflete diretamente em sua expectativa de vida, que gira em torno dos 35 anos (CEZAR; TEIXEIRA, 2020).
Buscando a compreensão dos fenômenos violência e vulnerabilidade enfrentados pela população trans em Pernambuco, o estudo em tela objetiva realizar análise na literatura que aborde a temática levantada, utilizando publicações nacionais e internacionais e demais instrumentos, que possam contribuir para elucidar esse contexto.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para Galrão e Carvalho (2020), a violência contra a população Transexual e de Travestis aborda diferentes cenários. Aqui, serão discutidos os principais panoramas de “transfobia” vivenciados por essa população.
2.1 Violência e vulnerabilidade em diferentes cenários
2.1.1 Mercado de trabalho
A dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal é uma das principais formas de exclusão, tal incidência, está diretamente ligada ao fato de Transexuais e Travestis não serem vistas como homens ou mulheres de verdade, fugindo do modelo padrão imposto pela sociedade. Em pesquisa realizada no interior de Pernambuco, identificou-se que essa população fica exposta a vulnerabilidades sociais e invisíveis para o mercado de trabalho, lazer, saúde integral (GALRÃO; CARVALHO, 2020).
Pereira et al. (2022), apontou que, cerca de 90% dessa população buscam a prostituição como fonte de renda, mesmo que este ambiente apresente exposição às mais variadas formas de violência.
A prostituição por sua vez, impõe uma situação de vulnerabilidade às mulheres transexuais, suprimindo seus desejos, ficando assim expostas às mais diversas situações, como a não utilização de medidas preventivas às infecções sexualmente transmissíveis, visto que seus clientes se utilizam de artifícios para burlar ou negar acordos pré-estabelecidos no momento da negociação, fato esse que amplia a situação de vulnerabilidade da população em tela (ABREU et al., 2019).
2.1.2 Acesso à saúde
Segundo Lucena et al. (2022), no que tange a assistência à saúde dessa população, ainda há barreiras e estigmas no Sistema Único de Saúde (SUS). Elencam a necessidade de serviços específicos, com o intuito de promover equidade no atendimento.
Araújo et al. (2022), destacou a existência de situação de negligência na saúde dessas pessoas, além da falta de políticas direcionadas à estas, favorecendo a ampliação do número de contaminados por infecções sexualmente transmissíveis.
Destacou ainda, que as iniciativas propostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem dispor de saúde integral, promovendo a prevenção destes agravos.
Dentro desse cenário, vale destacar que o estado de Pernambuco, no intuito de promover atendimento integral e considerando o princípio da equidade a esta população, instituiu, em 2015, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PESILGBT), sendo o primeiro estado no país a elaborar uma política voltada a esta população (SILVA, 2022).
2.1.3 Acesso à educação
A Constituição Federal, em seu artigo 6°, descreve a educação como um direito social, porém, a dificuldade de acesso à educação, não está na falta de escolas ou no próprio acesso a elas, mas sim, na permanência nessas. De acordo com Galrão e Carvalho (2020), nestas instituições, ao invés de acolher e promover respeito, geram a exclusão, se apresentando como espaço incapaz de sanar as diferenças e, consequentemente, impondo normas de gênero.
Lima (2020), corrobora com os autores acima, quando descreveu que em 2016, uma pesquisa realizada sobre o Ambiente Educacional no Brasil, pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, cerca de 60,2% deste grupo não se sente seguro no espaço educacional, em razão da orientação sexual; e 42,8%, devido à identidade de gênero.
2.1.4 Convívio familiar
O seio familiar é representado como ambiente de acolhimento e proteção, no entanto, para pessoas Transexuais e Travestis pode representar espaços de exclusão. Galrão e Carvalho (2020), descreveram esses relatos em pesquisa realizada em um município do interior pernambucano. Para algumas Transexuais e Travestis, a família pode ser extremamente violenta. Em seus discursos, muitos afirmaram já terem sido agredidas por seus pais e irmãos.
3. METODOLOGIA
3.1 Características do estudo
Para construção deste trabalho, utilizou-se uma revisão integrativa de literatura. Este método permite uma investigação, que possibilita a avaliação e a síntese de evidências, a implementação de intervenções e a identificação de fragilidades que poderão conduzir investigações futuras (SOUSA et al., 2017).
Para síntese da revisão integrativa, é necessário o percurso de três etapas: (1) determinar o objetivo; (2) estruturar os questionamentos a serem respondidos ou hipóteses a serem testadas e; (3) traçar uma busca no intuído de identificar e selecionar o máximo de estudos que apresentem relevância dentro dos critérios de inclusão e exclusão já estabelecidos (MENDES; SILVEIRA; GALRÃO, 2008).
3.2 Estratégia de busca
Para a execução desta revisão, traçou-se a estratégia de busca por estudos indexados nas bases eletrônicas de dados Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e Scholar Google, utilizando o operador boleano and. Como descritores foram utilizados Violência and Vulnerabilidade and Transexuais and Travestis and Pernambuco. Para a seleção desses descritores, foi efetuada consulta ao Descritores em Ciências da Saúde (DeCs). Salienta-se que o termo Pernambuco não existe no DeCs, porém optou-se por inclui-lo na estratégia de busca.
A busca nas bases de dados aconteceu entre os meses de novembro de 2022 e janeiro de 2023, para o período compreendido de 2013 a 2022, esse intervalo de tempo se deu diante da necessidade de uma análise temporal mais ampla, visando as transformações legais e mudanças no cenário desse segmento durante esse período.
3.3 Critérios de inclusão e exclusão
Como critérios de inclusão, foram utilizados artigos publicados no período supracitado, em inglês e português, disponíveis de forma gratuita na versão completa.
Como critérios de exclusão estão os artigos duplicados, teses, monografias e resumos simples e resumos expandidos.
Alcançou-se um quantitativo de 13 artigos científicos e 01 instrumento legal do governo do estado. Procedeu-se a leitura dos resumos, aplicando os critérios de inclusão e exclusão.
3.4 Seleção dos estudos
Após aplicar os critérios de exclusão obteve-se um quantitativo 06 artigos que atenderam aos critérios de inclusão, além de 01 política estadual. A partir desta seleção, foi realizada a leitura exploratória e os dados obtidos foram tabulados em Microsoft Excel 2016 e armazenados para posterior apresentação.
A inclusão da Política estadual de Saúde Integral LGBTI+ se deu diante de sua relevância acerca da garantia dos direitos desse seguimento nos serviços de saúde do estado.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para essa fase do estudo, foi realizado a tabulação dos dados obtidos e dispostos por base de dados encontradas.
A Figura 1 representa o delineamento dos resultados encontrados de acordo com cada base dado utilizada.
Figura 1: Fluxograma dos estudos obtidos de acordo com a estratégia de busca realizada.
No Quadro 1, estão apresentados os 06 artigos encontrados e 01 política estadual.
Quadro 1: Apresentação dos resultados incluidos na revisão integrativa, acerca da vulnerabilidade e violência a população trans em Pernambuco, destacando seus títulos, autores, ano e local da realização, seguindo uma ordem cronológica partindo dos mais recentes.
| TÍTULO | AUTORES | ANO | LOCAL DO ESTUDO |
| Notificações compulsórias de violências perpetradas contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no município de Jaboatão dos Guararapes | PEREIRA, Dannilo Martins Roque et al. | 2022 | JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE |
| Avaliação da Política Estadual de Saúde de Lençóis Lésbicas Gays Bissexuais e Transexuais de Pernambuco a partir dos instrumentos de gestão | SILVA, Alessandra MariaMonteiro e | 2022 | RECIFE – PE |
| Violência Nas Margens: Prostituição, Abjeção E Trans-Gressões | GALRÃO, Paula da Luz; CARVALHO, Paulo Dourian Pereira de | 2020 | PETROLINA – PE |
| “Mulheridade” transexual e a emergência pelo transfeminismo: retórica do hiv/aids à luz da teoria queer | ABREU, Paula Daniella de et al. | 2019 | RECIFE – PE |
| “Sabe a Minha Identidade? Nada a Ver com Genital”: Vivências Travestis no Cárcere | OLIVEIRA, José Wellington de et al. | 2018 | CARUARU – PE |
| Qualidade de vida de mulheres Transexuais com HIV/AIDS | ABREU, Paula Daniella de et al. | 2017 | RECIFE – PE |
| Portaria Estadual de Saúde Integra de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais | Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco | 2015 | RECIFE – PE |
Estudos relacionados a gênero e sexualidade assinalaram, durante muito tempo, a heterossexualidade como algo primordial, biologicamente determinada e detentora de valores e da moral, construídos de forma social e histórica, excluindo outras formas de sexualidade (SILVA et al., 2016).
Esse processo perpetuado pela sociedade cria um ambiente de exclusão, gerando situações de violência. Para uma melhor compreensão em 2017 foram registrados no Brasil 445 homicídios, dentre esses, 191 eram transexuais ou travestis (OLIVEIRA et al., 2018).
Em outro levantamento realizado no país em 2019, utilizando um índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes, a capital de Pernambuco apresentou uma taxa de 27,03 casos (MENDES; SILVA, 2019).
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), só no ano de 2021, 140 pessoas foram assassinadas, destas, 135 eram Travestis e Transexuais. Nesse mesmo ano, Pernambuco chamou a atenção pelos casos recorrentes, o que resultou em ações visando o enfrentamento da violência no estado (BENEVIDES, 2022).
Ao analisar o contexto no qual essa população está inserida, deve-se considerar diferentes aspectos, visto que se for abordado o mercado de trabalho, a prostituição se torna uma opção “viável” para as trans. Abreu et al. (2019), apontou que Transexuais e Travestis que buscam a prostituição como fonte de renda, ficam expostas a abjeção e vulnerabilidade social, além de violência física, situações de abuso por parte dos clientes quanto a utilização de medidas preventivas (ABREU et al., 2019).
De acordo com a pesquisa de Galrão e Carvalho (2020), Transexuais e Travestis atuantes no campo da prostituição, convivem diariamente com a violência e destacaram o homicídio de uma travesti como o caso mais brutal. Esta soma de fatores estabelece ambiente marginalizado e opressor, refletindo diretamente na baixa qualidade de vida e no processo do adoecimento.
Segundo Silva (2022), as demandas da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES – PE) relacionadas a essas pessoas foram as principais problemáticas levantadas, dando-lhes mais visibilidade, já que historicamente sempre foram invisíveis para a sociedade.
Nesse aspecto o estado buscou promover um serviço de saúde equânime, sendo o primeiro a seguir os passos do Ministério da Saúde, instituindo uma Política Estadual de Saúde Integral. A política publicada através da Portaria SES/PE nº 060, de 11 de março de 2015, representa um dos eixos prioritários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE). A Política ora apresentada reafirma os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade e a efetiva participação da comunidade. Por isto, contempla ações voltadas para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além do incentivo à produção de conhecimento e fortalecimento da representação do segmento LGBTI+ nas instâncias de participação popular (PERNAMBUCO, 2015).
Pereira et al. (2022), descreveu que, mesmo com a existência de políticas direcionadas ao acesso integral dos serviços, a população Transexual e Travesti ainda se sente estigmatizada, excluída. Destaca-se, que a equidade é um componente indispensável quando se fala de acolhimento a essa população, como uma busca de reduzir a marginalização e a vulnerabilidade social e familiar vivenciadas por estas pessoas.
O estudo de Galrão e Carvalho (2020), narrou que a experiência com a violência se inicia no cotidiano familiar e generaliza-se até no convívio social. Assim, destaca-se a necessidade de mais estudos que subsidiem políticas para tentar mitigar as vulnerabilidades e atendam demandas dessa população, tidas como invisíveis no meio social.
Algumas Transexuais e Travestis têm, em seu seio familiar, o abrigo e a proteção necessários, recebem amor e são aceitos. No entanto, esta situação diverge para outras, que convivem com a violência, a vulnerabilidade, a abjeção, dentro do ambiente familiar, chegando ao extremo de lhe negarem o direito a permanência no lar (GALRÃO; CARVALHO, 2020).
Constata-se a necessidade de uma sistematização e publicização de dados e indicadores acerca da violência contra a população LGBTI+ no Brasil, tendo em vista que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), não direciona perguntas relativas à identidade de gênero e/ou orientação sexual (ARAUJO; NOGUEIRA; CABRAL, 2023).
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo evidenciou a necessidade de iniciativas que visem diminuir ou excluir estigmas acerca do tema abordado, visto que, ao realizar uma análise espacial, fica evidente os índices de violência à qual essa população está exposta.
A violência perpetrada por essa população, assim como a vulnerabilidade social, cria ambientes de exclusão e abjeção. Isso interfere diretamente no seu modo de pensar, agir e viver. Neste contexto nota-se que é de suma importância uma atenção voltada a diferentes contextos sociais da população transexual.
Os dados apresentados demonstram que a desigualdade e o preconceito são recorrentes e se somam ainda à ausência de políticas públicas, o que leva a um ciclo vicioso que necessita urgentemente ser rompido.
Travestis e Transexuais estão as margens de um contexto de insegurança, vivenciando a violência e a vulnerabilidade social nos mais diversos espaços. A soma destes fatores reflete diretamente em sua perspectiva de vida.
O estado de Pernambuco ocupa um lugar de vanguarda na luta pela afirmação histórica dos direitos humanos, bem como a necessidade de uma sociedade mais justa e libertária, livre de toda forma de preconceito e discriminação.
A partir do movimento LGBTI+, em Pernambuco, destaca-se a necessidade de articulação, integração e atuação no âmbito nacional junto as associações pertinentes, na busca de melhores políticas públicas e no combate às violações de direitos do segmento.
Vale destacar a necessidade de estabelecer sistemas efetivos para investigar e relatar atos de violência motivados pelo preconceito e, desta maneira, prevenir e inibir atos de violência, assegurando a investigação de atos “transfóbicos”.
Salienta-se a importância de estudos que abordem essa problemática, dando visibilidade para violências vividas por esta população, possibilitando viabilizar políticas que acolham suas demandas por meio do respeito e inclusão.
Evidencia-se a instabilidade no convívio social dessa população. Assim, se faz necessário compreender as diversas formas de preconceito, visto que este contribui para a exclusão desta população, que já se encontra marginalizada no contexto da sociedade em que está inserida.
Assim, destaca-se a importância da participação social em debates e discussões pertinentes à temática, além de estabelecer mecanismos e conteúdos relacionados com vistas a auxiliar no combate a violências e vulnerabilidade social.
Deve-se considerar que o desenvolvimento social é uma condição imprescindível para a conquista de população LGBTI+. A invisibilidade destas pessoas quanto ao acesso ao emprego, educação e saúde interfere direta e negativamente em sua qualidade de vida.
Destarte, no que tange à saúde, se faz necessário a adoção de medidas que visem o atendimento integral e equânime, que devem estar inseridas nos diferentes serviços.
Contornar o preconceito, estigmas, violências, abjeções e vulnerabilidade social, nos diferentes ambientes em que essas pessoas estão inseridas, é uma missão que requer, de imediato, um coletivo de mudança de valores baseados no respeito às diferenças.
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1Discente do curso de Enfermagem da Soberana – Faculdade de Saúde de Petrolina
2Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Docente do colegiado de Enfermagem da Soberana – Faculdade de Saúde de Petrolina
3Mestre em Ciências da Saúde, pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, Docente do colegiado de Enfermagem da Soberana – Faculdade de Saúde de Petrolina
4Mestre em Ciências da Saúde, pela Universidade Federal do Vale do São Francisco, Docente do colegiado de Enfermagem da Soberana – Faculdade de Saúde de Petrolina
5Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, Professor Associado da Universidade Federal do Vale do São Francisco