REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7569516
Paulo Roosewelt Costa Padilha1
Jackson Ribeiro dos Santos2
Monica Silva de Paula3
Ailton Luiz dos Santos4
Alysson de Almeida Lima5
Idevandro Ricardo Colares dos Santos6
João Frederico Nascimento Araujo7
William de Oliveira Dias8
Luana Guiana Saunier de Alcântara9
Christina Aline de Melo Martins10
Madson dos Santos Correia11
RESUMO
O presente trabalho objetiva demonstrar a atuação do 2º Batalhão de Policiamento de Choque – ROCAM, que combate à criminalidade violenta e age no restabelecimento da ordem pública, quando há a quebra da mesma. Há de se salientar que as atividades desenvolvidas pelo Batalhão estão dentro das doutrinas que são executadas pelos Batalhões Especializados que atuam nesses tipos de ações. A Constituição Federal do Brasil prevê no seu artigo 144, Inciso V, Parágrafo 6º, que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são feitos pela Polícia Militar. Dentro desse contexto, quando existe a quebra da ordem pública ou a necessidade de se fazer policiamento repressivo, dentro das Policias Militares dos Estados existem os Batalhões Especializados que executam tais tarefas.
Palavras-chave: Batalhão de Choque; Constituição Federal; Criminalidade.
ABSTRACT
This paper aims to demonstrate the performance of the 2nd Police Battalion of Shock – ROCAM that combating violent crime and acts to restore law and order, when there is a break from it. We must stress that the activities developed by the Battalion are within the doctrines that are performed by specialized battalions operating in these types of actions. The Federal Constitution of Brazil provides in Article 144, Paragraph V, Paragraph 6 , the ostensible policing and preservation of public order are made by the Military Police . In this context, when there is a breach of public order or the need to make repressive policing within the Military Police officers of the States there are specialized battalions carrying out these tasks.
Keywords: Shock Batallion; Federal Constitution; Criminality.
INTRODUÇÃO
As instituições de segurança pública têm sofrido grande pressão de todos os setores da sociedade para se modificarem. Tais modificações, requeridas pelo ambiente, afetam diretamente a capacidade das organizações alcançarem seus objetivos.
A Polícia Militar do Amazonas, dentro deste novo contexto e devido ao aumento da população do Amazonasnos anos 90 e o consequente aumento da criminalidade violenta no Estado, conforme Junior (2010, pg. 79), cria em 1993 em seu quadro de Unidades, as Rondas Ostensivas Candido Mariano – ROCAM, tropa oriunda do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), contida na Companhia de Choque, subordinada diretamente ao Comandante Geral.
O 2º Batalhão de Policiamento de Choque surge no intuito de combater a criminalidade violenta, restabelecer a ordem pública e atuar nos presídios da capital e quando há a necessidade, no interior do Estado.
Hoje no país, as Policias Militares dispõem de tropas especializadas que tem como função apoiar as tropas convencionais nas ocorrências de grande vulto, onde por sua complexidade requerem uma atuação específica.
A atuação e competência das Polícias Militares encontram-se expressas no próprio texto Constitucional da República Federativa do Brasil (art. 144, V, § 5º) e da Constituição Estadual do Amazonas (art. 114, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e art. 116).
Dentro deste contexto, este trabalho tem por objetivo demonstrar como se dá a atuação de uma tropa especializada dentro da doutrina de Operações de Choque e de Policiamento Especializado Repressivo.
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 POLICIAMENTO CONVENCIONAL X POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
Dentro da filosofia de polícia comunitária, a partir de 2011, implementou-se no Estado do Amazonas o Programa Ronda no Bairro. Seguindo a filosofia de uma polícia cidadã, onde o policial atua em conjunto com a sociedade.
Assim, o modelo e metodologia de policiamento comunitário, conforme o Programa Ronda no Bairro, vem estabelecer novos princípios norteadores para a implantação, implementação e institucionalização da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Amazonense, uma polícia moderna, mais eficiente, científica, democrática, promotora dos direitos humanos na busca da solução conjunta dos problemas comunitários e da segurança pública. (AMAZONAS, Manual do Ronda no Bairro, 2011, p.14).
Este tipo de policiamento é o dito policiamento convencional, o qual não tem como objetivo principal a repressão à criminalidade. Tem como foco principal a sensação de segurança. Legalmente a Constituição Federal de 1987, no seu Art. 144, define que Segurança Pública é dever do Estado, porém responsabilidade de todos. Apoiado no texto constitucional que o modelo de polícia cidadã, em que o policiamento é feito com o apoio da comunidade, toma forma.
Polícia Comunitária é muito mais do que mera aproximação, é uma filosofia que busca a qualidade de vida da comunidade. Não sendo mero assistencialismo social, mas uma efetiva participação social, onde se buscam reunir todos os segmentos da sociedade para o alcance da segurança pública efetiva e o consequente bem estar social. (AMAZONAS, Manual do Ronda no Bairro, 2011, p.20).
O policiamento no Programa Ronda do Bairro é divido através de um sistema de malhas, onde cada tipo de ocorrência é atendida através da especialização requerida.
No entanto, o manual do gestor do Programa Ronda no bairro tem uma definição peculiar das malhas:
1.4.1 Primeira Malha
O desenvolvimento das ações e atividades de 1ª Malha é de competência dos Distritos Integrados de Polícia – DIP, integração do Distrito Policial com a Companhia de Policiamento Interativo Comunitário – CICOM, os quais realizarão as atividades de prevenção, de acordo com a filosofia e estratégia de Polícia Comunitária.
Para isso, terão seu foco de atuação na desordem e nas causas de violência e delito, reprimindo, também, as condutas ofensivas à comunidade em prazo razoável para o atendimento das demandas.
1.4.2 Segunda Malha
A 2ª Malha será composta por Seccionais e CPA, responsáveis pela coordenação e controle dos DIP das respectivas áreas de atribuição.
São, também, responsáveis pelo suporte tático-operacional aos DIP, empregando os recursos humanos e materiais necessários à prevenção e repressão, em nível tático, à prática de delitos de maior vulto, em áreas de manchas criminais e de elevado potencial de criminalidade. Isto, enquanto a situação não se configure em necessidade de emprego da 3ª Malha.
1.4.3 Terceira Malha
A 3ª Malha será formada pelas unidades e grupos especializados da PMAM e PCAM, visando-se a integração destes com o propósito de realizar a repressão qualificada ao crime, desobrigando, com isso, as unidades policiais de 1ª e 2ª malhas de saírem de sua competência e atuação primordial. (AMAZONAS, Manual do Ronda no Bairro, 2011, p.76).
Dentro desse contexto surge o policiamento especializado, o qual tem por objetivo e foco principal o combate à criminalidade violenta. Dentro da Policia Militar do Amazonas, o Batalhão com a capacidade operacional que faz frente a este tipo de ocorrência é o 2º Batalhão de Policiamento de Choque – ROCAM. É importante ressaltar que nem todos os policiais têm perfil para desempenhar as funções de combate à criminalidade violenta, sendo necessário primeiro o voluntariado e depois a forja que é dada através do “Estágio ou Curso de Operações ROCAM”.Com isto o policial é moldado aos padrões e princípios que norteiam o policiamento especializado.
O requisito básico para o Policial Militar servir na ROTAM é o voluntariado, sendo sua conduta familiar e profissional irrepreensíveis, além de possuir a idoneidade moral indispensável à atividade de ROTAM. (DISTRITO FEDERAL, Manual de ROTAM, 2011, p.03).
Há diversos fatores que diferenciam uma tropa especializada de uma tropa convencional. Em se falando da ostensividade, o policial usa farda ou incrementos diferentes da tropa convencional. Seja pelo equipamento ou armamento o homem de policiamento especializado se diferencia dos demais pela necessidade também de sobrevivência frente às demandas.
Policial Militar que faz parte da ROTAM tem orgulho da sua atitudeprofissional e doseu fardamento. Deve portar-se com humildade e se esforçar para se manter producente no combate à criminalidade. (DISTRITO FEDERAL, Manual de ROTAM, 2011, p.03).
Percebe-se que cada tipo de policiamento tem sua importância dentro do contexto geral de segurança pública. Não existe grau de importância entre as malhas de policiamento. No entanto, a diferenciação das atividades depende da demanda.
2.2 O 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE – ROCAM
A ROCAM (Rondas Ostensivas Cândido Mariano) foi criada devido ao crescimento da criminalidade violenta e a falta de dispositivo de reação no recobrimento do Policiamento Ostensivo.Teve sua origem no ano de 1993, com guarnições compostas pelo efetivo do Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), passando a ter composição da Companhia de Polícia de Choque, quando da criação do Batalhão de Policiamento Especial (BPE). No ano de 2001, a ROCAM passa a ser uma Companhia do BPE, desvinculando-se da Companhia de Choque e no ano de 2002, através do decreto nº 22.774, de 22 de julho do mesmo ano, a ROCAM passa à condição de Batalhão, com autonomia própria, surgindo o 2º Batalhão de Policiamento de Choque, o “Batalhão Cândido Mariano” – ROCAM.
2.3 OPERACIONALIDADE E COSTUMES
A patrulha da ROCAM sempre será comandada por um oficial, cuja responsabilidade passa por orientar, instruir e fiscalizar. Antes da montagem do serviço é conveniente ao Oficial de serviço fazer uso da sala de instrução para recomendações sobre o policiamento do dia ou repasse de alguma missão especial ou extraordinária. Este é o momento em que a Patrulha é informada sobre ocorrências do dia anterior. O “link” do serviço anterior com o serviço do dia é feito no cerimonial da passagem de serviço, momento em que a patrulha é informada sobre as ocorrências de relevância do dia anterior.
O Batalhão Cândido Mariano é uma unidade que cultiva tradições e costumes há mais de uma década. Uma unidade de Choque Motorizado possuidor de uma rotina diferenciada, onde diariamente seus militares estão comprometidos em se manter condicionados mentalmente e fisicamente. Um corpo que preserva a postura ilibada, tendo como carro chefe a segurança, seriedade e atenção durante as ações desenvolvidas. Nas primeiras horas do crepúsculo matutino dar-se início um cerimonial. Uma rotina que começará com a formatura matinal, momento em que o pelotão administrativo, em dias úteis, e os pelotões operacionais, entrando e saindo de serviço, se encontram, compartilhando informações e experiências.
“[…] horas antes do início das rondas, jogam futebol[…], fazem física e organizam brincadeiras. Para descontrair […], a tensão é muito grande”. (TELHADA, 2011, p. 538).
As horas lúdicas fazem parte da rotina diária do 2º Batalhão de Choque, por vezes, os pelotões se confraternizam jogando futebol ou alguma outra atividade que esteja prevista no Quadro Semanal de Atividades, o qual prevê também, além das instruções diárias e treinamento físico militar, o arejamento da tropa. Com isto trabalha-se a parte psicológica do militar, tendo em vista que a segurança é ligada ao preparo mental do profissional.
2.4 POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO ESPECIALIZADO
O policiamento especializado tem como característica a repressão. O trabalho de inteligência se dá através do acompanhamento da mancha criminal que é acompanhando pelo Chefe da Seção de Instrução e através desse acompanhamento é alocado o policiamento na cidade de Manaus.
O atendimento de ocorrência por viaturas da ROCAM pode se realizar por três tipos de acionamento: por iniciativa do Centro Integrado de Operações e Segurança (CIOPS), por solicitação direta da população ou por iniciativa do Comandante da viatura em situações potenciais de ocorrência de ilícito penal ou em decorrência dela.
Ao contrário do policiamento convencional que tem uma área especifica de atuação, a ROCAM trabalha em toda extensão da região metropolitana de Manaus e se houver a necessidade, também atua nos municípios do interior do Estado. Dentro do contexto de repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta, há a abordagem policial, que está prevista e amparada nos artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal:
Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal.
§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:
a) prender criminosos;
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;
c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
g) apreender pessoas vítimas de crimes;
h) colher qualquer elemento de convicção.
§ 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
A abordagem e a vistoria em ocupantes de veículos constituem um fator de risco ao policial. Devem ser realizadas, em princípio, em locais com pouca circulação em que ofereçam menos riscos. Em locais de tráfego intenso, é importante a cautela, para evitar colisões, com risco de vida a terceiros. Importante salientar que deve estar presente a fundada suspeita para que o policial esteja amparado legalmente.
2.5 FUNÇÕES DOS PATRULHEIROS NA VIATURA
Cada integrante de uma viatura ROCAM tem uma função pré-definida e que deve ser executada conforme a doutrina manda. Diferente do policiamento convencional que monta sua viaturas com 2 policiais militares, o 2º Batalhão de Choque monta uma viatura com no mínimo 4 policiais militares. Tendo em vista que a ROCAM atende ocorrências de grande vulto, é necessário que se tenha no mínimo esse efeito em face do enfrentamento.
As equipes terão, a princípio, comando de um graduado (no mínimo um cabo, detentor do Curso ou Estágio de Operações ROCAM) que estão diretamente subordinados ao oficial ROCAM COMANDO, com armamentos e equipamentos específicos, uniforme camuflado, que propiciam melhores condições de progressão, tanto no ambiente urbano como no rural.
Uma tropa diferenciada que possui uma forte capacidade de ação e reação na prevenção e repressão ao crime, principalmente por meio das abordagens e busca pessoal.
O 1º patrulheiro de Chq Mtz será o CMD de Equipe de Chq Mtz, um militar encarregado de patrulhar a parte frontal direita da VTR e sua retaguarda,este coordena todas as ações e trabalhos da equipe, evitando assim, o pessimismo mediante a elevação da moral da equipe. Sentado ao lado do condutor da VTR, detém a unidade de comando da equipe, controlando a fonia no rádio, o sinais luminosos, sonoros de sua VTR, cabendo-lhe a “responsabilidades de revide contra possíveis tiros de veículos abordados, recai contra o “meliante-passageiro” lado direito e banco traseiro lado direito se for necessário, por estar enquadrando-se no seu ângulo, e se o caso exigir desembarcar, abrigando-se e revidando o ataque dos agressores”.
O 2º patrulheiro (Motorista) é o militar habilitado em conduzir veículos automotivos. Homem responsável pela segurança periférica do local das abordagens. Conduz a VTR em velocidade de patrulhamento, 40 km/h, ocupando sempre quando possível a faixa da esquerda, pois desta forma facilita a observação do contra fluxo pelos demais patrulheiros, principalmente do 3º.
Sendo o mais antigo do banco traseiro e posicionado logo atrás do motorista, a missão do 3º patrulheiro (Segurança), pelo patrulhamento da lateral esquerda e a retaguarda, fazendo concomitantemente a segurança do 2º patrulheiro, revidando quando necessário a injusta ameaça contra o seu setor de responsabilidade. Uma função que tem como atribuição cuidar dos equipamentos, munições e armamento extra da equipe.
O revistador e escriba ou 4º patrulheiro, tem sua visão voltada para o setor direto da VTR, observado o fluxo normal da via em apoia o 1º patrulheiro. Além de ter a incumbência de proceder à busca pessoal nas ações de sua equipe, este também auxilia o motorista e o 3º homem na manutenção da VTR. Na falta do 5º patrulheiro, este torna-se o responsável pela escrituração de documentação, relatórios, anotações de “alertas gerais para VTR[s]”, veículos produto de roubo ou furto, informações gerais repassadas via rádio ou por transeuntes, sobre características de meliantes procurados, após ocorrências, bem como a confecção do BUO (AMAZONAS, NGA da ROCAM, s.d, p. 3 a 5).
2.6 ATUAÇÃO DA ROCAM NA QUEBRA DA ORDEM PÚBLICA
Além das funções de combate à criminalidade o 2º Batalhão de Choque também atua nas ocorrências de Distúrbios Civis, na quebra da ordem pública. Há de se ter o conhecimento do coletivo social, para que dentro de cada tipo a ação seja específica.
Tem-se que os grupamentos humanos se comportam de forma diferente, cabendo à tropa que atuará conhecer seu comportamento e evitar danos, lembrando que toda a atuação de um pelotão de choque encontra amparo na doutrina de Operações de Choque. O comportamento humano divide-se em: Aglomeração, Multidão e Turba.
Aglomeração: Grande número de pessoas reunidas temporariamente. Geralmente, os membros de uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. A aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, tal como acontece na área comercial da grande cidade em seu horário de trabalho ou nas estações ferroviárias em determinados momentos.
Multidão: Aglomeração psicologicamente unificada por interesse comum. A formação da multidão caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus membros, assim, quando um membro de uma aglomeração afirma: “nós estamos aqui por cultura”, “nós estamos aqui para prestar solidariedade”, ou “nós estamos aqui para protestar” podemos também afirmar que a multidão está constituída e não se trata mais de uma aglomeração.
Turba: Multidão em desordem. Reunião de pessoas que, sob estímulo de intensa excitação ou agitação, perdem o senso da razão e respeito à lei, e passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar ações desatinadas. (SÃO PAULO. Manual M8PM, POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO).
A partir desse conhecimento e autorizado a atuação da tropa de choque, o batalhão se desloca para a ocorrência onde atuará.
2.6.1 COMPOSICAO DE UM PELOTÃO DE CHOQUE ROCAM
O Pelotão de Choque ROCAM é organizado de forma que cada homem possua uma função definida. Além disso, cada um de seus integrantes possui um número de ordem que visa facilitar a adoção de formações e o controle do Pelotão.
O efetivo do Pelotão de Choque Motorizado ROCAM ideal é de 24 homens, com 6 viaturas, podendo variar de acordo com a disponibilidade de pessoal, situação na qual se deve ter em mente a missão que vai se realizar para que o efetivo seja dividido em funções.
As funções são definidas da seguinte forma:
a) Comandante do Pelotão de Choque: tem a função de comandar efetivamente o Pelotão de Choque nas ações de controle de tumultos, sendo o responsável quanto ao seu emprego operacional nos casos em que atue como apoio isoladamente.
b) Auxiliar do Cmt de Pel: é o auxiliar direto do Comandante do Pelotão. Deve estar pronto para substituí-lo em caso de necessidade. Vai coordenar a atividade dos Sargentos Comandantes de Grupo, retransmitindo aos mesmos as ordens do Comandante de Pelotão.
c) Comandante de Grupo: é o responsável pela correção e orientação da fração sobre seu comando durante as formações de choque, evitando que ocorra isolamento do homem durante a ação e atentando para a agilidade dos movimentos.
d) Escudeiros: responsáveis, primordialmente, pela proteção do Pelotão, com uso do EPI, escudo contra ações desencadeadas pelos oponentes. No pelotão ideal serão empregados 12 escudeiros.
e) Lançadores: encarregados de lançar manualmente ou com o auxílio de instrumentos apropriados, por determinação de quem estiver comandando, as granadas e projeteis detonantes, bem como fazer o uso de espargidores que estão em poder do Pelotão de Choque. No pelotão ideal serão empregados 03 lançadores.
f) Atiradores: responsáveis pelos disparos de munições de impacto controlado, mediante determinação de quem estiver no comando. No pelotão ideal serão empregados 03 atiradores.
g) Homem extintor: no caso de tropa embarcada em carro de controle de distúrbios civis, o policial militar que tem por missão operar o canhão d’água; caso a tropa esteja a pé, será o responsável pela condução do extintor de incêndios. No pelotão ideal será empregado 01 homem extintor.
h) Motorista: é o encarregado da condução, segurança e manutenção de primeiro escalão da viatura empregada em controle de tumultos. Dependendo da situação não estará em forma e, sim embarcado na viatura. No pelotão ideal será empregado 01 motorista.
i) Segurança: é o encarregado da segurança real do Pelotão de Choque. No pelotão ideal será empregado 01 segurança.
2.6.2 FORMAÇÕES ADOTADAS EM UM PELOTÃO DE CHOQUE
As formações serão adotadas de acordo com a necessidade e levando-se em consideração: o terreno, o formato da massa, seu tamanho e a direção que se quer dar à mesma. Segundo o Manual de Controle de Distúrbio Civil- CDC, em relação ao deslocamento das viaturas,“desenvolve, como os pelotões, todas as formações de choque, sendo que as viaturas, quando em formação, acompanham somente as formações de ataque (linha, cunha e escalões). Nas demais posições as viaturas podem permanecer em linha ou em coluna por dois, à retaguarda da Cia.” (SÃO PAULO, M-8-PM, 2011, p. 52), onde as formações básicas do pelotão de Chq Mtz são constituídas por seis viaturas, sendo no mínimo cinco. Comandadas por militares com graduação igual ou superior a sargento, uma comandada por um oficial e as outras cinco, comandadas por militares com graduação igual ou superior a sargento.
Segundo as Normas Gerais de Ação do 2º Batalhão de Policiamento de Choque (2009), as formações básicas,ofensivas e defensivas de um Pelotão de Choque Motorizado estão dispostas da seguinte forma:
a. Formação em coluna por três, figura 01: formação utilizada para o enumeração das funções e formaturas.
b. Formação em coluna por um, figura 02: formação utilizada como base para as formações ofensivas e defensivas.
c. Formação em linha, figura 03: partindo da formação de coluna por um, os escudeiros se colocam um ao lado do outro, com os escudeiros da equipe do Oficial ao centro. O Cmt Pel, o Sargento Auxiliar, os Sgt Cmt de grupo e o segurança vão para trás do pelotão. É usada para fazer recuar a massa como um só bloco, serve também para bloquear o acesso a uma via ou a um determinado local.
Figura 04 .
d. Formação Guarda Alta, figura 04: esta formação é utilizada quando há arremesso de objetos contra a tropa, sendo uma posição defensiva.
e. Formação Guarda Baixa, figura 05: esta formação é utilizada quando há a necessidade de se fazer um resgate de algum policial ferido. Há de se salientar que esta formação é utilizada com brevidade, tendo em vista o comportamento da turba.
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Este trabalho baseia-se na pesquisa descritiva que para Cervo, Bervian e da Silva (2007, p.61), este tipo de pesquisa ocorre quando se registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos, sem manipulá-los (CERVO; BERVIAN; DA SILVA, p. 79, 2007).Ainda segundo Cervo, Bervian e da Silva (2007, p.61), a pesquisa bibliográfica “constitui o procedimento básico para os estudos monográficos, pelos quais se busca o domínio do estado da arte sobre determinado tema”.
Segundo Gil (2007, p.45) a pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica, a diferença essencial entre elas está na natureza das fontes. Enquanto na pesquisa bibliográfica se utiliza diversas informações de diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Teve como objetivo principal esse trabalho mostrar que não restam dúvidas quanto à importância do policiamento especializado, pois o enfrentamento da criminalidade violenta e o restabelecimento da ordem pública requerem uma atuação específica que depende de uma atuação especializada.
Em contrapartida é importante lembrar que o policiamento especializado não se sobrepõe ao convencional e nem vice-versa, os dois têm um papel de suma importância na Polícia Militar e consequentemente no Sistema de Segurança Pública como um todo.
A vocação e o voluntariado são de importância vital para que o policial que ingressa no policiamento especializado logre êxito na missão. O treinamento e o comprometimento do policial são essenciais para que o policial militar integre o 2º Batalhão de Policiamento de Choque. Percebe-se claramente que os integrantes da ROCAM são militares adestrados e preparados para combater as ocorrências específicas que o policiamento convencional não tem como fazer frente, tendo em vista as limitações que lhes são impostas, seja pelo equipamento ou armamento.
Apesar de estar presente na Constituição Federal a missão de policiamento ostensivo às policias militares,quando se tem a quebra da ordem há de se ter um grupamento capaz de restaurá-la, caso o policiamento convencional não seja capaz de fazê-lo. Dentro deste contexto que as polícias têm seus Batalhões Especializados. Hoje, a tropa da ROCAM tem papel fundamental no seio da sociedade amazonense no que tange ao combate à criminalidade violenta e é motivo de orgulho por seus feitos no Estado do Amazonas.
É importante salientar que a tropa especializada tem como pilares basilares o homem, o equipamento e o treinamento. Sendo imprescindível um investimento maior no homem, que é o bem maior do batalhão.
Por fim, é possível realizar-se outras pesquisas e estudos que demonstrem a importância do 2º Batalhão de Choque – ROCAM frente às diversas demandas enfrentadas pelo Batalhão.
REFERÊNCIAS
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RIGONATTO, Dauterdimas, Cel Res PM. Palestra: Mística e Misticismo. São Paulo: P/3 do 1º BPChq, 1976.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual da Rota. São Paulo: 1BPChq, 1976.
AMAZONAS. Constituição Estadual do Amazonas. Manaus: Assembléia Legislativa do Amazonas, 1989.
___________. Decreto nº. 4.136. Criação da Companhia Independente de Choque. Manaus: Governo do Estado do Amazonas, 1978.
___________. Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro. Manaus: Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2011.
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Comando dePoliciamento Especializado, 2º Batalhão de Policiamento de Choque “Batalhão Cândido Mariano” 2º BPChq, s.d.
BRASIL. Código de Processo Penal Brasileiro. Decreto Lei n. 3.689, de 03 de Outubro de 1941.
DISTRITO FEDERAL. Doutrina de rondas ostensivas táticas motorizadas – ROTAM. Brasília: PMDF, 2011.
___________. Manual de controle de distúrbios civis da Polícia Militar M-8-PM. 3. ed. São Paulo: PMESP, 2003.
TELHADA, Paulo Adriano L. L. Quartel da Luz, Mansão da ROTA: História do Batalhão “Tobias de Aguiar”. 1. ed. São Paulo: Just Editora, 2011.
___________. Doutrina das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). São Paulo: PMESP, s. d.
CERVO Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, R. da. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007.
JUNIOR, Dequex Araújo Silva. Segurança Pública como Cultura do Controle. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 4, 7. ed. São Paulo: Editora, 2010.
1 Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Inteligência Policial pela Faculdade Literatus (UNICEL). Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
2 Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Segurança Pública e Inteligência Policial Faculdade Estácio da Amazônia. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
3 Professor da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Literatus (UNICEL). Doutora.
4 Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública. Email: ailtontati2001@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590.
5 Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão (2002). Engenharia Civil (2004). Bacharel em Direito (2015). Bacharel em Tecnologia Mecânica pela Universidade do Estado do Amazonas (1998). Especialização em Docência do Ensino Superior (2014). Especialização em Planejamento Governamental e Orçamento Público (2014). Especialização em Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (2012).
6 Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito Penal e Processo Penal, pela UNINORTE. Pós-Graduando em Docência do Ensino Superior e Gestão, Supervisão e Orientação Escolar pela Faculdade IDAAM – AM. Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins. Atualmente é Major QOPM da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
7 Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – (UEA). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle (La Salle). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
8 Especialista em Docência do Ensino Superior pelo La Salle. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Bacharel em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Tenente da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Desde 2021 exerce cargo de Secretário Municipal Chefe da Casa Militar na Prefeitura de Manaus. Responsável pela criação do Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. Responsável pela criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Manaus. Possui experiência na área de Direito, Gestão pública e Gestão de Pessoas. Possui experiência na área de Segurança Pública Estadual e Municipal. E-mail: americawilliamdias@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9036-1381.
9 Especialista em Segurança pública e Inteligência pela faculdade UniBF. Possui graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Capitão da Polícia Militar do Amazonas. E-mail: luana_saunier@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6132-6096.
10 Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Pos Graduação, IPOG. Especialista em em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, CIESA. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, CIESA. Graduação em Letras – Língua e Literatura Portuguesa pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tenente da Polícia Militar do Amazonas.
11 Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.