URBAN SPACES AND VIOLENCE IN CITIES: VIOLENCE PRACTICES IN THE CONTEMPORARY CONTEXTBAN SPACES AND VIOLENT SOCIABILITY IN CITIES: VIOLENT PRACTICES IN THE CONTEMPORARY CONTEXT
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7569482
João Frederico Nascimento Araujo1
Arnaldo Costa Gama 2
Ailton Luiz dos Santos3
Tatiana Rocha dos Santos4
Madson dos Santos Correia5
Christina Aline de Melo Martins6
Luana Guiana Saunier de Alcântara7
RESUMO
A violência nos espaços urbanos Brasileiros nos últimos 20 anos tem sido a tônica dos discursos televisivos, acadêmicos e das autoridades públicas, um dos fatores que têm influenciado é o processo de urbanização e o aumento do crescimento natural da população, o que provocou o processo de urbanização, mudança na paisagem das cidades e na sociabilidade nos ambientes, ocasionando diversos problemas sociais, entre eles a violência. A questão norteadora desta pesquisa foi: teria o processo acelerado de urbanização influenciado decisivamente no crescente aumento da violência urbana nas grandes cidades brasileiras? O objetivo deste trabalho visa discutir teoricamente a violência nos espaços urbanos, com destaque para os acontecimentos nos aglomerados urbanos, como foco na cidade de Manaus, para isso são apresentados enfoques contemporâneos, associando os problemas urbanos, os espaços públicos, a segregação nas diferentes escalas do espaço urbano para o município de Manaus. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica; quanto aos fins, a pesquisa foi de abordagem qualitativa. Concluiu-se que, o fenômeno da urbanização tem influenciado nas questões urbanas, consequentemente sobre a violência problemática que está no cerne dessa discussão. Além disso, é preciso que se busquem novas alternativas para dissipar a problemática social, privilegiando os direitos sociais igualitários, suprimindo o sistema que se vale da desigualdade social para riqueza de poucos.
Palavras-Chave: Sociabilidade; Urbanização; Uso dos espaços públicos; Violência urbana.
ABSTRACT
Violence in Brazilian urban spaces in the last 20 years has been the keynote of television, academic and public authorities discourses, one of the factors that have influenced it is the urbanization process and the increase in the natural growth of the population, which provoked the process of urbanization, change in the landscape of cities and sociability in environments, causing various social problems, including violence. The guiding question of this research was: would the accelerated process of urbanization have decisively influenced the growing increase in urban violence in large Brazilian cities? The objective of this work is to theoretically discuss violence in urban spaces, with emphasis on events in urban areas, with a focus on the city of Manaus. from urban space to the city of Manaus. The approach method used was deductive. As for the means, bibliographical research was used; as for the purposes, the research had a qualitative approach. It was concluded that the phenomenon of urbanization has influenced urban issues, consequently on the problematic violence that is at the heart of this discussion. Furthermore, it is necessary to seek new alternatives to dissipate the social problem, favoring egalitarian social rights, suppressing the system that uses social inequality for the wealth of the few.
Keywords: Sociability; Urbanization; Use of public spaces; Urban violence.
INTRODUÇÃO
O processo de urbanização mudou notadamente não só as paisagens, mas as questões econômicas, sociais, políticas das cidades e isso se reflete na intensificação de um maior número de pessoas morando em ambientes urbanos no século XXI. A cidade é adotada como local de moradia por milhares de pessoas, principalmente com o advento da industrialização (SIMMEL, 1987; WIRTH, 1987; SANTOS, 1988; MARICATO, 1995; CORRÊA, 2004).
Este típico “êxodo rural” em grande escala trouxe diversos problemas sociais decorrentes da falta de planejamento urbanístico adequada a esse processo de urbanização das cidades. São nos conflitos sociais emergentes, como a violência e a criminalidade que residem a maior gama de preocupações nas autoridades estatais e na sociedade como um todo (MARICATO, 1995).
A rápida e profunda urbanização brasileira tem sido marcada pelo processo de industrialização, caracterizada pelo advento da migração, com elevados deslocamentos para os centros urbanos. As populações que ora viviam em locais que ainda não superaram as economias de subsistência passaram a ocupar esses espaços. Assim, o desenvolvimento das cidades, cresce nesse contexto contraditório, da urbanização acelerada, o que trouxe inúmeros conflitos sociais e exclusão de classes não só no Brasil, mais em países latino-americanos de economias tidas nitidamente como subdesenvolvidas (FERNANDES, 2000).
Desta feita, teria o processo acelerado de urbanização influenciado decisivamente no crescente aumento da violência urbana nas grandes cidades brasileiras?
Dessa forma, o objetivo deste trabalho visa discutir teoricamente a violência nos espaços urbanos, com destaque para os acontecimentos nos aglomerados urbanos, como foco na cidade de Manaus, para isso são apresentados enfoques contemporâneos, associando os problemas urbanos, os espaços públicos, a segregação nas diferentes escalas do espaço urbano para o município de Manaus.
Esta pesquisa se justifica, pois a urbanização trouxe consequências notadamente relevantes para população. Nos apontamentos de Palen (1975) o processo de urbanização deve ser entendido como um processo social e espacial em que determinadas regiões se transformam em áreas urbanas. Entretanto, para Corrêa (2004. p 11) o espaço urbano “é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e engendradas por agentes que consomem e produzem o espaço”, neste sentido, Santos (1995. p. 66) ressalta que “o urbano é abstrato, o geral, o externo, onde está a produção, as classes sociais, a divisão do trabalho”. Assim a urbanização se caracteriza por estar em movimento constante no espaço, ocorrendo transformações.
2. A URBANIZAÇÃO NO BRASIL E NA AMAZÔNIA
A vida simples e bucólica que há pouco tempo atrás, que se observava, mudou consideravelmente na vida moderna, muito ocasionada pelo processo de urbanização no mundo (WIRTH, 1987). A urbanização é um processo recente na história da humanidade que ao longo dos anos apresenta mudanças singulares nas sociedades.
Louis Wirth (1987) relata a concentração de pessoas em agregados gigantescos nos ambientes urbanos, vivendo em aglomerados de centros urbanos cada vez mais apertados, para o autor o urbano não se caracteriza necessariamente pela sua grande concentração de pessoas que habitam as cidades, mais pelas mudanças que se observam em decorrência dessas: mudanças na economia, no meio ambiente, assim como na sociabilidade entre esses espaços e o homem.
Nos apontamentos de Borja (1994) as cidades passaram a ser mais habitadas com o advento da urbanização que se ratificou no século XXI. Para o autor o processo de urbanização deve ser entendido no contexto histórico, nas mudanças de local de moradia, assim como em uma nova vida nesses novos espaços que gera contradições.
O processo de urbanização não é uma simples mudança na distribuição territorial de uma população, afirma Amália Lemos (1994):
Este processo inclui o antes descrito e cria novas relações de produção, distribuição e consumo, tanto nas atividades agrárias quanto nas industriais. Resultaram destes processos mudanças geradas num maior desenvolvimento das classes sociais em conflito, acentuação das contradições e grandes efeitos a nível da formação territorial (LEMOS, 1994, p. 80).
Em um período recente, meados do século XX, as cidades não estavam tão distantes uma das outras e as pessoas ainda viviam e trabalhavam na zona rural, as atividades nas indústrias ainda eram poucas. As mudanças no mercado foram rápidas e assim como o surgimento dos centros urbanos, novas fábricas, deslocamentos de pessoas para as cidades, tudo isso foi se moldando na nova vida nos centros urbanos e passou a influenciar no modo de vida da sociedade.
Foi a partir dos anos de 1930 que o Brasil passou a ter um crescimento industrial significativo, com o Sudeste se tornando o polo principal de demandas industriais, com destaque para São Paulo. O crescimento da indústria no Brasil ocorreu de forma rápida, criando novas oportunidades de trabalho, não só nas fábricas, mas nos novos centros comerciais que ora iam surgindo. Esse crescimento foi atraindo grande número de pessoas, dando início a migração para os centros urbanos (BAER e GEIGER, 1979).
Para Davidovich e Fredrich (1995) a industrialização no Brasil passou a ganhar contornos após a Segunda Guerra Mundial em que a economia passou a apresentar mudanças. A importação passou a ser substituída por atividades de industrialização. A aceleração da industrialização passou a ganhar novos rumos e abriu novos campos de trabalho para a população o que elevou a economia capitalista no país.
A rápida industrialização ocorreu quando a vida no campo passava por transformações. Enquanto a produção industrial crescia, acompanhava-se a isso o êxodo rural, uma vez que as pequenas produções do campo não supriam mais as necessidades das famílias, as quais estavam em péssimas condições de vida na zona rural e sem apoio algum do governo.
O capitalismo, no Brasil, que tem sido marcado pelos efeitos rápidos e profundos da urbanização, muito por conta das questões migratórias para as cidades de populações que ainda estão em processos de mudanças de economia de subsistência, ganha corpo com as forças de trabalho, mas com pouca qualificação de mão de obra.
O processo da urbanização no país se apresentou de forma contraditória, em comparação a países desenvolvidos e trouxe efeitos perversos dessa urbanização a grande parte da população, uma vez que esta tem sido excluída de benefícios e oportunidades oferecidos pela concentração econômica e populacional, devido às formas de discriminação em razão de seu nível de renda, etnia, raça, gênero, religião, etc. (FERNANDES, 2000).
É irrefutável que qualquer que seja a interpretação para o processo, a população urbana teve acréscimo assustador. Entre 1940 a 1950 o crescimento se deu principalmente por conta da população da zona rural, que migrou para as cidades, em todas as regiões dos estados brasileiro. Isso se deu muito por conta do avanço da urbanização pelo crescimento vegetativo das próprias cidades. Desta forma pode-se explicar o crescimento maior nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que teve uma pequena parte do crescimento urbano ter crescido mais do que a média do país em conjunto. De igual maneira, se refletiu em outros estados como no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco (GOUVÊA, 2005).
Para Santos (1993) o processo de crescimento da população deve ser analisado não somente pelo aspecto da industrialização, mas somado a taxa de natalidade, redução dos índices de mortalidade por conta dos avanços na medicina e também nas melhorias das condições de vida nas cidades, embora esse ainda seja um tema de muita discussão por conta do que se presencia nos dias atuais.
A urbanização brasileira passou a se desenvolver a partir de 1950, com as novas tecnologias que ora se implementaram no Brasil nas indústrias e mercado locais. Novas indústrias foram criadas, rodovias foram construídas para escoar a produção nos parques industriais, centros de distribuição mais dinâmicos, com foco na capital paulista. Isso teve reflexos no dinamismo econômico e na mobilidade geográfica, particularmente para as cidades do Centro-Sul que observou crescimento do número de cidades com mais de 20 mil habitantes, saltando de 51 em 1940, para 157 em 1960 (MARTINE, 1995).
Os avanços urbanos contribuíram para a criação de metrópoles nacionais que foram institucionalizadas a partir de 1970. Para Andrade e Serra (2001) esse fenômeno pode ser explicado pelo aumento do setor de serviços e a diminuição da População Economicamente Ativa (PEA), e não menos importante, as mudanças nos padrões tecnológicos associaram a industrialização com a urbanização. No entanto para Kon (1999) os diversos serviços que davam suporte a produção industrial se tornam uma constante e disperso pelos centros urbanos, caracterizando o fenômeno urbano. Kon relata ainda uma forte relação da proliferação dos serviços e o amplo processo de urbanização no País, como podemos observar na Tabela 1:
Tabela 1: Brasil – População rural e urbana 1940-2010
| Ano | Pop. Rural | (%) | Pop. Urbana* | (%) | Total |
| 1940 | 12.880.182 | 31,24 | 28.356.133 | 68,76 | 41.236.315 |
| 1950 | 33.161.506 | 63,84 | 18.782.891 | 36,16 | 51.944.397 |
| 1960 | 38.767.423 | 55,33 | 31.303.034 | 44,67 | 70.070.457 |
| 1970 | 41.054.053 | 44,08 | 52.084.984 | 55,92 | 93.139.037 |
| 1980 | 38.566.297 | 32,41 | 80.436.409 | 67,59 | 119.002.706 |
| 1991 | 35.834.485 | 24,41 | 110.990.990 | 75,59 | 146.825.475 |
| 2000 | 31.847.004 | 18,07 | 137.697.439 | 81,30 | 168.544.443 |
| 2010 | 29.830.007 | 15,64 | 160.925.792 | 84,36 | 190.755.799 |
O aumento da população urbana entre 1940 a 2010 foi 1.049% e a população urbana cresceu pouco mais de 5% o que reflete a evolução urbana no Brasil, que passou de 68,76% em 1940 para 84,36% em 2010, outro fator que contribuiu para isso foi a taxa de natalidade desta população.
Caminhávamos a passos rápidos para um país urbano no final do século XX, principalmente na Região Sudeste, com destaque para os anos de 1940-50. Foi a partir daí que a urbanização se espraiou para outros estados e integrando uma época conhecida como a década perdida, em 1980, com a estagnação da economia, baixo crescimento da produção, e crescimento da inflação (CORRÊA, 2005).
Convém lembrar, que neste ínterim, pouco mais de vinte anos, 1964 a 1985, o país passou por um regime autoritário da ditadura militar em que a população viveu com direitos constitucionais reprimidos, assim como muitos problemas das cidades foram esquecidos e que só se acumulavam. Apesar de entrarmos, na década de 1980 com uma nova constituição cidadã, os problemas herdados pelos reflexos políticos, econômicos, migração e etc, foram se intensificando até a década de 1990. É fato que houve concentração de renda, por outro lado, agravou-se a pobreza e o desemprego.
Os índices de urbanização na década de 1991 foi mais de 75%, apesar dos diversos problemas econômicos e políticos que o país passou, as cidades cada vez mais aumentam sua população de forma acelerada.
De certa forma o processo de urbanização brasileira ocorreu semelhante aos países de terceiro mundo, se moldando ao sistema capitalista. Até mesmo a Amazônia, possuía um percentual de urbanização, uma vez que recebia inúmeros nordestinos com intuito de uma nova vida na floresta virgem. A urbanização de cidades intermediárias é incentivada pelo acesso a água, saneamento e outros serviços básicos. Fato é que em todos as regiões os problemas urbanos se intensificaram.
Tabela 2: Taxa de urbanização das regiões brasileiras
| Região | 1940 | 1950 | 1960 | 1970 | 1980 | 1991 | 2000 | 2010 | 2020 |
| Brasil | 31,24 | 36,16 | 44,67 | 55,92 | 67,59 | 75,59 | 81,23 | 84,36 | 85,00 |
| Norte | 27,75 | 31,49 | 37,38 | 45,13 | 51,65 | 59,05 | 69,83 | 73,53 | 75,00 |
| Nordeste | 23,42 | 26,40 | 33,89 | 41,81 | 50,46 | 60,65 | 69,04 | 73,13 | 73,00 |
| Sudeste | 39,42 | 47,55 | 57.00 | 72,68 | 82,81 | 88,02 | 90,52 | 92,95 | 93,14 |
| Sul | 27,73 | 29,50 | 37,10 | 44,27 | 62,41 | 74,12 | 80,94 | 84,93 | 86,00 |
| Centro Oeste | 21,52 | 24,38 | 34,22 | 48,04 | 67,79 | 81,28 | 86,73 | 88,80 | 90,00 |
Os dados mais recentes desta pesquisa da PNAD datam de 2015, já com vistas aos números do último censo que ocorreu em 2020, porém ainda não oficialmente divulgado. Nela percebemos uma desaceleração no processo de urbanização de algumas regiões se observarmos o período de 2010 a 2020 (projeção).
Segundo Ana Amélia Camarano1, demógrafa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil segue uma tendência “já esperada” de desaceleração do crescimento populacional, observada nos países desenvolvidos, e terá, a partir de 2030, declínio do número de habitantes.
Todavia, é inequívoco que atualmente a consequência gerada pelo acelerado processo de urbanização brasileiro trouxe inúmeros problemas sociais urbanos decorrentes, dentre outros fatores, da falta de um planejamento urbano e uma política menos concentradora de poder.
Surgem as ocupações irregulares nas grandes capitais, como no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador. Consequência da migração ocorrida para esses centros urbanos à procura de oferta de emprego nas indústrias e comércio. A concentração populacional aos arredores das cidades, o que levou as ocupações irregulares foi fruto de uma política habitacional que contribuiu para a finalização de alguns locais específicos.
Apesar dos avanços na indústria, havia uma grande oferta de emprego na região Sudeste, principalmente, onde se deu um enorme fluxo de pessoas que se deslocavam em algumas regiões. Neste sentido, os números de desempregados também eram grandes, assim como as dificuldades financeiras e de habitação de muitos imigrantes que vinham tentar nova vida nas cidades, o que passou a aumentar o número de furtos, roubos, homicídios e outros tipos de violência associados ao crescimento desordenado da vida urbana.
Outro fator a ser analisado é o fator indústria que também contribuir para os problemas urbanos, como a poluição ambiental, contaminação dos lençóis freáticos e rios das principais capitais, ocasionando a impermeabilização do solo, novas edificações, associado ao desmatamento, lixo industrial e residencial provocando enchentes que antes não eram perceptíveis.
O processo de urbanização no Brasil deixou significativas mudanças nas cidades, como a pobreza e a desigualdade, uma parte da população ainda está sem moradia digna, questões ambientais graves, desemprego, analfabetismo, doenças, violência e etc. Conflitualidades que estão presentes nas cidades.
3. CONCEITUANDO A VIOLÊNCIA URBANA
A urbanização faz parte do contexto diverso de uma sociedade e está intimamente ligada à vida como um todo, observa-se que os espaços urbanos podem contribuir para a vertente do aumento da criminalidade violenta, pois as questões sociais emergem dos diversos conflitos que são inerentes das cidades, entre eles a ocupação do solo, muita das vezes indiscriminada, através das invasões, da má distribuição de renda, da falta do aparato do Estado, e outros, possibilita o recrudescimento da violência nas cidades (PEDRAZZINI, 2006).
Estudos sobre centros urbanos brasileiros apontam para mudanças singulares no crescimento dos padrões convencionais da criminalidade, e são nesses espaços urbanos onde os crimes têm ocorrido com mais frequência. É uma tendência mundial e esse fenômeno não está restrito somente ao “primeiro mundo”, mas também ao “terceiro mundo”, de onde afloram as desigualdades sociais, com enfrentamento acanhado do sistema criminal nas cidades metropolitanas (PAIXÃO, 1990), e a falta de políticas públicas direcionadas para os espaços ditos mais violentos (NASCIMENTO, 2011).
A violência tem preocupado as populações nas cidades brasileiras nas últimas três décadas. É crescente o número de mortes relacionadas ao tráfico de drogas, armas, disputas por territórios (ADORNO, 1993)2. As iniciativas para conter ou diminuir as mortes violentas têm sido uma constante, a procura por paz social e manter a ordem pública assumem uma preocupação da sociedade contemporânea brasileira e são em locais específicos onde mais ocorre a violência, principalmente nos ambientes urbanos.
Os estudos sobre a criminalidade urbana no Brasil têm tomados rumos diversos que vão ao contexto da economia, cultura, do poder do Estado, dos Direitos Humanos são vários enfoques.
Minayo (2005) realiza uma abordagem profunda com relação à violência no contexto Epidemiológico, porém observamos a questão do conceito voltado para violência e a contextualização na sociedade brasileira. Para Minayo (2005) A violência é um problema médico típico, é fundamentalmente, um problema social que acompanha toda a história e as transformações da humanidade. Somente em 2012 aproximadamente 475 mil pessoas foram vítimas de homicídios, segundo o Relatório Mundial sobre a Violência e Saúde das Nações Unidas 2014.
Para entender a violência predispõem-se o conceito de violência, a ONU assim descreve:
Violência é o uso intencional da forma física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (WUP, 2015).
Minayo (2003) faz uma distinção entre violência e agressividade, focada no conceito de Freud em que a agressividade processa-se na constituição da subjetividade, “A transformação da agressividade em violência é um processo ao mesmo tempo social e psicossocial para a qual contribuem as circunstâncias sociais, o ambiente cultural, as formas de relações primárias e, também, as idiossincrasias dos sujeitos”, (MINAYO, 2003.p.23).
A violência está entre as cinco prioridades indicadas como as mais importantes por cinco milhões de pessoas na agenda de desenvolvimento, segundo o relatório da ONU sobre Prevenção da Violência 2014. O Relatório aponta alguns tipos de violência que compartilham fatores de riscos subjacentes e inter-relações importantes, como: desigualdade econômica, uso indevido de bebidas alcóolicas, maus-tratos a crianças e adolescentes praticadas por familiares, violência praticada por terceiros e violência sexual contra a mulher, entre outras, então em risco de desenvolver comportamentos agressivos e desviantes futuros, inclusive na idade adulta.
Por sua vez, Pedrazzini (2006) afirma que compreender a violência que assola os territórios urbanos está no entendimento do impacto da globalização econômica e no modo como as indústrias globalizadas impõem uma cultura para quebrar ou romper a coesão social e direcionar seus habitantes na pobreza e na violência, afirma o autor, In verbis:
Descrever sobre a violência urbana é compreender a tática dos pobres exasperados pela espera, as estratégias permeadas por objetivos incertos e motivações obscuras; é conhecer o método que empregam para alimentar-se, quando suas mesas estão vazias e não lhes é mais oferecida à oportunidade de se proletarizar. Descrever sobre a violência urbana é tentar falar de lutas anônimas. Quando as armas de sobrevivência substituíram a pá, a foice e o martelo passamos a falar de guerras ocultas que deixam transparecer apenas a violência urbana” (PEDRAZZINI, 2006, p. 14).
Rifiotis (1997) traz um relato sobre outra forma de ver a violência urbana, de forma positivista, construtiva que mapeiam as grandes cidades:
De fato, o nosso problema inicial será o de descrever positivamente as situações de violências, procurando identificar como elas são vivenciadas segundo os diversos agentes nelas envolvidos. Assim, livrando-nos dos fantasmas que a linguagem suscita em nós, podemos voltar-nos para os atos e as percepções dos sujeitos, evitando o caminho das grandes nações, como “a violência”, “a liberdade” que banalizam e tornam anacrônica a percepção dos sujeitos. Em outros termos, com relação à violência, o nosso objetivo não está na definição de limites da temática, mas aquilo que Paul Veyne chamou de “operadores de individualização (RIFIOTIS, 1987, p.5).
A violência nos espaços urbanos nem sempre são direcionadas para a força bruta, uma forma de exposição cruel da violência mais significativa, como apontado por Michel Misse (2006) e está relacionado a diversos enfoques, o que Misse chama de “multiplicidade de eventos”. Esses eventos estão vinculados à complexidade de estilos de vida e outras existências dentro dos aglomerados urbanos nos territórios das cidades.
“A violência urbana diz respeito a uma multiplicidade de eventos […] que parecem vinculados ao modo de vida das grandes metrópoles na modernidade tardia. Esses eventos podem reunir na mesma denominação geral, motivações e características muito distintas, desde vandalismos, desordens públicas, motins e saques até ações criminosas individuais de diferentes tipos, inclusive as não intencionais como as provocadas por negligência ou consumo excessivo de álcool ou outras drogas” (MISSE, 2006).
As diversas motivações estão presentes no contexto da violência nas cidades com destaque para a sociabilidade e a complexidade que envolvem urbano. É preciso que se busque novas alternativas para essa analise considerando as multiplicidades de eventos.
4. POSSÍVEIS CAUSAS DA VIOLÊNCIA URBANA BRASILEIRA
Não é difícil ouvir as conversas sobre o tema violência nas cidades. Está na mídia diariamente, nas rodas de conversa entre amigos, etc. tornou-se conversa corriqueira. É comum ouvir que o medo faz parte da vida das pessoas, principalmente nos aglomerados suburbanos, é uma constante, assim como são as muitas causas da violência urbana que afligem milhões de pessoas e tem preocupado as autoridades de saúde e de segurança.
O processo de urbanização brasileira trouxe para as cidades grandes concentração de pessoas e estratificação de classes sociais e isso é um dos cenários possíveis para a manifestação de problemas diversos, inclusive de insegurança e criminalidade. Os números de crimes estão preocupantes assim como os crimes mais violentos, o homicídio, tem batido a porta de homens e mulheres jovens com mais frequência nas últimas três décadas no Brasil (GAMA, 2018).
O áspero crescimento da violência acontece com mais frequência nos espaços urbanos até porque, grande número de pessoas vive nesses locais, nesses aglomerados urbanos. Estudos apontam também para outro viés, não só para questões do âmbito da formulação jurídica, mas sociológicas, econômicas, políticas, antropológicas, históricas. Para esses recortes, Adorno (1993), aponta estudos direcionados sobre a violência urbana em determinados espaços:
a) os que cuidam do movimento da criminalidade; b) os que descrevem e problematizam o senso comum a respeito do perfil social dos autores de delitos; c) aqueles que examinam a organização social do crime sob a perspectiva do delinquente; e d) os estudos que analisam políticas públicas penais (ADORNO, 1993).
Outros autores se utilizam da demografia para explicar tal fenômeno, a observância de Lemos, Santos Filho e Jorge (2005) usam de dados longitudinais e o tamanho da população, constituem-se fatores potencializadores do aumento da criminalidade urbana, para entender a problemática na cidade de Aracaju, em 36 bairros. Identificam os determinantes da criminalidade contra o patrimônio e contra a pessoa, onde centralizam as pesquisas na renda, infraestrutura e na densidade demográfica dos bairros. Todos os fatores demográficos foram levados em consideração, os autores observam que os dados demográficos foram determinantes da criminalidade naqueles bairros.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (MS) mostram que houve 57.956 homicídios no Brasil, em 2018, o que corresponde à taxa de 27,8 mortes para cada 100 mil habitantes, mesmo com a taxa elevada, ainda é a menor taxa dos últimos quatro anos no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2020, realizados pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). As regiões Norte e Nordeste ainda são as que apresentam maiores índices, mas que apresentam tendência de queda, segundo o relatório.
Em análise comparada nos estudos de Beato (2012) em que descreve a criminalidade e a violência urbana no Brasil, na perspectiva de uma teoria “macrossocial”. Os interesses são direcionados para os fatores de risco que apontam para o recrudescimento das duas vertentes.
Aponta Beato (2012):
“O interesse recai sobre os fatores de riscos que predispõem ao crime, tais como a concentração da pobreza, as estruturas de oportunidades à disposição de populações excluídas, o declínio do capital social ou a socialização de gênero”, (BEATO, 2012, p. 28).
Beato se ancora na perspectiva da tradição sociológica da Escola de Chicago, observando os fatores de natureza ambiental e situacional que poderiam contribuir para as ocorrências de crimes nas territorialidades. O espaço urbano em questão e seus sujeitos são interligados criando um conjunto como um todo, “A estrutura física, as atividades rotineiras de uma sociedade, ou o acesso às armas e a serviços médicos de emergência são aspectos mais imediatos do ambiente físico e social que podem afetar as taxas de criminalidade” (BEATO, 2012, p. 28).
Beato relata que a violência não está intrínseca aos mais pobres, mas em todas as camadas sociais, a violência então se estende a grande impunidade existente no Brasil. Outra observação do autor é referente à teoria culturalista que é entendida como a recuperação do sujeito dentro da territorialidade. É a falsa “socialização completa” desses sujeitos que estão envolvidos e entrelaçados dentro das classes sociais, envolvidos em atividades ilícitas. Por outro lado, a mídia tem seu papel fundamental na construção do pensamento desse sujeito que é incorporado na territorialidade urbana.
A mídia por si só, já recria o pensamento de que os “favelados” que convivem nos mesmos espaços, compactuam ou compartilham dos mesmos valores dos líderes das gangues, do chefe do tráfico, reproduzindo os atos delinquentes. Beato faz uma observação no que ele chama de Teoria da “Rotulação” pela mídia e a sociedade em geral. Observa-se com eloquência a preocupação dos meios de comunicação, em exacerbar as críticas e o enfoque no tocante a insegurança pública e como se tem apresentado os conflitos diversos, a chamada “Guerra molecular”3 nos dias de hoje, tem seu foco principal na mídia, transpondo o terror como forma de violência ao extrema.
Para Souza (2008) a violência nos territórios urbanos gerou um novo termo, o “clima social” que já não existe mais, dando lugar a “guerra civil”, sendo usado pela grande imprensa do Brasil já em meados dos anos 80. Observa-se também em Souza a ebulição à questão da militarização das questões do dia a dia das cidades, o autor faz um enfoque na “militarização da questão urbana”, como por exemplo: a invasão das favelas no Rio de Janeiro e o aparato policial para entrar nos espaços urbanos dominados pelas facções criminosas compostos por diversas territorialidades, com tanques de guerra, metralhadoras, um arsenal bélico, além da presença das “UPP”4 para combater diretamente o crime organizado que se instaurou naqueles territórios.
Souza (2008) enfatiza que outras medidas devem ser observadas para conter a violência urbana: “É preciso que se enfatize: a transformação de uma urbe em fobópole é um desafio civil – (sócio)político, (sócio)econômico e cultural, não um desafio militar”, (SOUZA, 2008). O autor direciona os estudos da violência com a questão “econômica”, a privação de oportunidades, a má distribuição de renda, desigualdade social, e marginalização são fatores que contribuem para o “habitus desviante”. Para Beato o surgimento da violência seria o resultado de um processo de insatisfação de indivíduos privados quanto na realização de objetivos legítimos, quanto mais pobre, mais violento e os espaços da territorialidade tem influência nesse pensamento.
O que chama atenção de alguns autores é a criminalidade violenta empresarial que vem crescendo no Brasil com o advento das organizações criminosas ou as conhecidas facções criminosas (ZALUAR, 1999; SAPORI & MEDEIROS, 2010; BIONDE, 2015; GAMA, 2018; FELTRAN, 2018). Sapori & Medeiros (2010) direcionam seus estudos com foco na existência de vários tipos de criminosos que atuam nos diferentes ambientes urbanos. Os autores afirmam que a violência urbana está organizada, como se fosse uma empresa. As quadrilhas organizadas se constroem dentro das favelas (principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza) e travam uma luta ferrenha com a polícia, contra seus opositores, gerando a partir desse confronto mais violência. Essa violência pode ter relação direta com a territorialidade ocupada, como observada pelos traficantes das bocas de fumo, em que escolhem seus territórios para a venda da droga.
As bocas são campos relativamente isolados nos territórios em que se instalam. Elas devem resguardar-se de áreas de grande circulação que as exponham de maneira excessiva. Em geral, instalam-se em lugares que lhes garantam visibilidade do tipo de ir e vir que ali se realiza. Esse fator possibilita um deslocamento rápido, quando necessário, e segurança, tanto para os que nesses lugares exercem a atividade do tráfico quanto para os que habitam nas proximidades (SAPORRI & MEDEIROS, 2010. p. 63).
Os sujeitos que atuam nesses espaços urbanos são constituídos da presença de mulheres, presença de jovens, da posse de arma de fogo, da gerência do controle da boca de fumo, da aquisição de roupas de marca pelos jovens, da exposição de cordões de ouro e prata, símbolo de poder e prestígio em um mundo particular nos espaços urbanos definidos. Por este pensamento, perpassa a ideia de que, o aparato estatal não funciona ou é precário, deixando a criminalidade agir de forma exacerbada, quase como em estado de anomia, observado em Durkheim.
A prerrogativa do monopólio estatal da força, não mais seria o ápice para o combate a violência urbana, mas sim outros meios, como levar ações sociais a esses territórios. O estado deveria não só combater através das ações repressivas, mas com ações preventivas, em que o poder do estado deve ser igualmente forte e presente no sentido de garantir os direitos de todos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A problemática que estimulou essa pesquisa foi a de verificar se o processo acelerado de urbanização teria influenciado decisivamente no crescente aumento da violência urbana nas grandes cidades brasileiras.
Com o advento da urbanização e a tomada de grande parte da população passou a habitar as cidades, os problemas urbanos e seus meandros ainda estão longe de serem entendidos como um todo, uma teia complexa, mas que no Brasil têm seus estudos direcionados ainda focados nas questões políticas como forma de troca de votos. Enquanto isso os problemas urbanos se mostram cada vez mais difíceis de serem resolvidos como a educação, infraestrutura, saúde, transporte, moradia, segurança.
Os objetivos da pesquisa foram alcançados na medida em que se descreveu e se discutiu teoricamente a violência nos espaços urbanos, com destaque para os acontecimentos nos aglomerados urbanos, como foco na cidade de Manaus, onde foram apresentados enfoques contemporâneos, associando os problemas urbanos, bem como nos espaços públicos e na segregação nas diferentes escalas do espaço urbano para o município de Manaus. Assim, analisou a importância da Segurança Pública como instrumento de efetivação dos direitos humanos, tomando como ponto de partida a gênese dos direitos humanos, além de sua expressão nas convenções internacionais que lhe são pertinentes.
As cidades passaram por um processo doloroso e acelerado de urbanização a qual não foi um simples momento de mudança e alocação de pessoas nos espaços urbanos citadinos brasileiros. É um processo recente e até meados do século XX caracterizava-se por um período em que a maioria das pessoas viviam e trabalhavam em zonas rurais. Com o passar dos anos mudanças foram acontecendo, principalmente nas grandes cidades que passaram a serem polos atrativos de emprego, por conta do mercado de trabalho acarretando mudanças significativas na vida das pessoas que passaram a morar nesses espaços urbanos.
Conclui-se que o processo de urbanização também trouxe consequências sociais, como a violência urbana. O que se observa é que a problemática da (in)segurança na sociedade brasileira não está diretamente ligada a falta de políticas públicas repressivas, mas a falta de políticas públicas preventivas, que tem origem na segregação social e espacial.
Ainda se pode concluir que é preciso ver essa dualidade como homogêneas para fazer valer o que preceitua a legislação ao Estado de Direito de proteção das populações. É preciso que se busquem novas alternativas para dissipar a problemática social, privilegiando os direitos sociais igualitários, suprimindo o sistema que se vale da desigualdade social para riqueza de poucos.
Deixamos, portanto, no escopo do presente trabalho nossa contribuição a esse assunto de suma importância para a segurança pública, ficando abertos às sugestões que com certeza virão abrilhantar e dar maior clareza ao que já está aqui exposto.
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1 MATOS, C.; SOARES,P. Crescimento desacelera, e urbanização é recorde. Folha de São Paulo. 30.04.2011.
2 Sérgio Adorno, (1993) aborda o tema, violência urbana, como foco nas “múltiplas modalidades:” crime comum, crime organizado, violência doméstica, violação de direitos humanos, as quais são preocupações sociais da sociedade contemporânea.
3 O termo “Guerra civil molecular” foi utilizado por Hans Magnus Enzensbergr, que o define como “MollekularerBurgerkrieg”, o que seria a origem de todos os conflitos coletivos, o terror é a norma. Também abordado em (Beck, 2007) e atualizado em Souza (2008) no livro: SOUZA, Marcelo Lopes de, 1963 – Fobópole: o medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
4 Ver CUNHA, Neiva Vieira da; Mello, Marco Antônio da Silva. Novos conflitos na cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. Dilemas: Revista de Estudos do Conflito e Controle Social. Vol4, nº 3, jul/ago/set, 2011.
1 Especialista em Gestão Pública Aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – (UEA). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle (La Salle). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e em Ciências Militares e Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
2 Orientador: Doutorando em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN); Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (UEA); Especialista em Cidadania e Direitos Humanos (UEA); Especialista em Gestão de Pessoas (UEA); Especialista em Vigilância em Saúde e Epidemiologia aplicada à Saúde Coletiva (UEA); Tenente da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Aplicadas em Segurança Cidadã (GEPAS/UEA); integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Violência e Ilegalismos (UFRN).E-mail:arnaldo.gama@gmail.com.
3 Mestrando em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA – Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade FOCUS. Especialista em Segurança Pública e Direito Penitenciário pela Faculdade de Educação, de Tecnologia e Administração – FETAC. Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Possui experiência na área de Direito, na fiscalização e gestão de contratos públicos, com ênfase em Segurança Pública. Email: ailtontati2001@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6428-8590.
4 Especialista em Saúde Pública com ênfase em saúde da família pela Faculdade Iguaçu. Especialista em saúde Coletiva e ESF pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Enfermagem em Atenção Primária à Saúde pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Enfermagem em Saúde da Família pela Faculdade Iguaçu. Especialista em Urgência e Emergência pela Faculdade Literatus (UNICEL). Bacharel em Enfermagem. Atualmente é Analista em Enfermagem da Prefeitura Municipal de Manaus e servidora civil no Hospital Militar do Exército Brasileiro. Tem experiência na área de Enfermagem. Possui experiência na área de Saúde Pública, Saúde Materno-Infantil, na assistência e gestão de enfermagem. Tem 18 (dezoito) anos de serviço em atividade de enfermagem. É autora e organizadora de livros técnicos e acadêmicos. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3677-1985.
5 Especialista em Gestão Pública aplicada à Segurança pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Major da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
6 Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Pos Graduação, IPOG. Especialista em em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, CIESA. Possui graduação em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, CIESA. Graduação em Letras – Língua e Literatura Portuguesa pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tenente da Polícia Militar do Amazonas.
7 Especialista em Segurança pública e Inteligência pela faculdade UniBF. Possui graduação em Segurança Pública e do Cidadão pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Capitão da Polícia Militar do Amazonas. E-mail: luana_saunier@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6132-6096.