REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7579540
Kattylinne de Melo Barbosa*
Resumo
Atualmente, uma das principais dificuldades encontradas nas grandes cidades são os congestionamentos e os conflitos entre diferentes meios de transporte. Os congestionamentos são de difícil solução, e geralmente as soluções acarretam em novos problemas.
Como mobilidade e transportes estão intrinsecamente interligados, na busca de solucionar os seus problemas, estudos apontam a ações que levam à mobilidade urbana. Indicadores de mobilidade urbana são ferramentas essenciais e fundamentais para a promoção de conhecimento e informação necessários para a compreensão dos problemas e particularidades presentes nos centros urbanos.
Esta pesquisa tem como objetivo verificar a qualidade da mobilidade urbana na cidade de Manaus/AM através de um levantamento da estrutura atual do sistema de transporte público coletivo por ônibus, considerando o domínio de Sistema de Transporte Urbano do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável – IMUS, proposto por Costa (2008), considerando a sustentabilidade e a multidisciplinaridade do objeto de estudo.
Palavras-chave: Mobilidade Urbana. Transporte Público Urbano. Indicador.
Summary
Currently, one of the main difficulties encountered in large cities is congestion and conflicts between different means of transport. Congestion is difficult to solve, and solutions usually lead to new problems.
As mobility and transport are intrinsically interconnected, in the search to solve their problems, studies point to actions that lead to urban mobility. Urban mobility indicators are essential and fundamental tools for promoting the knowledge and information needed to understand the problems and particularities present in urban centers.
This research aims to verify the quality of urban mobility in the city of Manaus/AM through a survey of the current structure of the collective public transport system by bus, considering the Urban Transport System domain of the Sustainable Urban Mobility Index – IMUS, proposed by Costa (2008), considering the sustainability and multidisciplinarity of the object of study.
Keywords: Urban Mobility. Urban Public Transport. Indicator.
Introdução
Todo sistema de transporte coletivo urbano de uma cidade tende a revelar a memória econômica e social de um povo e, além disso, possibilita verificar as suas principais necessidades de circulação (MAGALHÃES, 1999). Sendo o transporte público coletivo um serviço essencial, é de extrema importância adequá-lo às necessidades impostas por fatores como a expansão urbana e o crescimento demográfico.
Mobilidade urbana é definida pelas condições da cidade de facilitar o deslocamento de cidadãos e bens, com o intuito de desenvolver atividades, relações sociais e econômicas (BRASIL, 2012). Atualmente, a mobilidade urbana tornou-se uma das prioridades no planejamento das cidades. É perceptível a necessidade de buscar novas soluções de integração entre os diversos meios de transporte e a mitigação dos conflitos na circulação de veículos e pedestres dos grandes centros urbanos (EPL; ONTL, 2021).
Durante a pandemia de 2020, a mobilidade urbana voltou a ganhar destaque nas discussões sobre o meio ambiente urbano, visto que as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) visam evitar o contágio e diminuir a curva das contaminações, aplicando necessariamente o isolamento social.
O termo “Mobilidade Urbana Sustentável” teve seu desdobramento e desenrolar inicialmente como “desenvolvimento sustentável”, surgido por meio do relatório Nosso Futuro Comum (Our Common Future) ou Relatório de Brundtland – pela World Commission on Environment and Development – WCED em 1987. Cita-se desenvolvimento sustentável, aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (BRASIL, 2006).
O desenvolvimento sustentável é uma pauta que merece amplo destaque no contexto pelo qual se dá a realidade urbana das cidades, levando em conta a constatação de que o desenvolvimento econômico e social, indispensável à civilização atual, vem sendo alcançado em detrimento da acelerada e, às vezes, inconvertível, degradação do meio ambiente (SANTOS, 2009).
No âmbito da questão dos transportes sustentáveis, em grandes cidades, o transporte motorizado do tipo rodoviário é responsável por aproximadamente um quarto das emissões de gases do efeito estufa e por uma grande parcela da poluição do ar. Além disso, no que diz respeito a relação entres mudanças climáticas e os transportes motorizados, vale salientar que sendo o dióxido de carbono (CO2) o principal gás de efeito estufa, esse corresponde a 95% das emissões geradas pelos transportes (ANTP, 2017).
Desse modo, as cidades que implementam as políticas considerando a integração entre mobilidade e sustentabilidade urbana asseguram maior eficiência e dinamismo das funções urbanas, com maiores e melhores possibilidades de deslocamento de pessoas e mercadorias. Contribuindo na valorização do espaço público, e no desenvolvimento de cidades melhores e mais sustentáveis (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2006b).
Neste trabalho foi utilizada a metodologia desenvolvida por Costa (2008), o Índice de Mobilidade Urbana Sustentável (IMUS), para o cálculo dos indicadores do sistema de transporte público urbano de Manaus. Por isso serão discutidos em maiores detalhes alguns aspectos relevantes para o cálculo dos indicadores.
Metodologia
Apesar de o trabalho de Costa (2008) propor como resultado um único índice numérico, ele permite também a avaliação baseada em um número reduzido de indicadores. No qual se enquadra este estudo, onde irá compreender somente os indicadores do domínio Sistema de Transporte Público Urbano que são pertinentes ao estudo.
Para a aplicação do IMUS, se faz necessário ter conhecimento primeiramente do cenário do transporte público da cidade Manaus, e com isso pode-se iniciar a avaliação da disponibilidade e qualidade das informações necessárias para o cálculo dos indicadores. A lei ordinária 2.075 de 29 de dezembro de 2015, que estabelece as diretrizes para a implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão periódica das proposições do PlanMob/Manaus, também define os objetivos estratégicos, programas e instrumentos de gestão necessários à sua execução.
Após análise do Plano de Mobilidade de Manaus, percebe-se que o mesmo não foi elaborado com o foco no serviço de transporte público, como deveria. Devido a necessidade de aprovação em urgência, como muitos outros o fizeram, o mesmo foi elaborado sem uma maior incorporação dos interesses da população local e da câmara de vereadores, deixando a Lei com pouca proficuidade.
A repartição entre os modos de transporte, colocam o modo coletivo como o principal, com 39,5% de participação nas viagens diárias da população, ficando 30,5% para os modos motorizados individuais e 30% para os modos não motorizados (IMMU, 2022). Mesmo estando tão presente nas viagens diárias das pessoas, a quantidade de ônibus que fazem parte do sistema de transporte coletivo de Manaus não representa nem 1% do total de veículos que circulam na cidade. A grande parte da população tem o ônibus como principal, senão único meio de transporte para se locomover dentro da área urbana, e a quantidade de veículos não atende essa demanda.
Segundo dados do IMMU (2022), o número total e atualizado de ônibus coletivo na cidade de Manaus em julho/2022, é de 1.532 (um mil, quinhentos e trinta e dois) veículos cadastrados, no entanto a frota operante é de apenas 1.100 (um mil e cem) veículos. Dados do IBGE (2021) apresentam que em Manaus no ano de 2021, estima-se uma população de aproximadamente 2.255.903 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e três) habitantes, isso nos remete há aproximadamente um ônibus para cada 2.051 (dois mil e cinquenta e um) habitantes.
Após a realização da perspectiva do transporte público por ônibus em Manaus, foi feita a identificação do domínio, temas e indicadores do IMUS aplicáveis ao objeto de estudo. Os dados obtidos do Transporte Público Urbano da cidade de Manaus, foram relativos aos anos de 2020 e 2021, visto que se faz necessário dados consolidados e o ano fechado completo para a avaliação das informações. E assim, poder realizar uma análise comparativa de avanço ou retrocesso na avaliação da mobilidade do transporte coletivo urbano.
O IMUS possui 9 níveis de domínio com 37 temas e 87 indicadores. No entanto, voltado para a temática fim deste estudo, foi utilizado o Domínio: Sistemas de Transporte Urbano (Tabela 1), que envolve 5 temas e 18 indicadores.
Tabela 1 – Domínio, Tema e Indicadores Propostos para pesquisa
Fonte: Elaborado pela autora.
A avaliação dos indicadores é numérica, variando de 0 a 1, sendo 0 a pior avaliação e 1 a melhor. A composição do IMUS possibilita também a avaliação baseada em um número reduzido de indicadores, nas situações em que o cálculo da totalidade de indicadores que formam o índice não é possível, devido à inexistência ou indisponibilidade de dados para obtenção desses. Nesta situação, é necessário redistribuir os pesos dos indicadores dentro de cada tema, de modo que o somatório dos mesmos se mantenha igual a 1,00.
Geralmente as informações necessárias para aplicação do índice são encontradas em bancos de dados ou mapeamentos da Prefeitura. Desse modo, se tornam informações consideradas de boa procedência, apesar de muitas vezes poderem ser “manipuláveis”, visto que a administração municipal é uma das fontes, com dados disponíveis. Para o resultado final, não existe uma classificação oficializada, entretanto os trabalhos que aplicaram a metodologia do IMUS consideram, de maneira geral, que resultados superiores à média são favoráveis, levando em conta que o índice varia de 0 a 1. O cálculo do IMUS em Manaus não foi realizado para todos os indicadores que compõem sua estrutura devido à falta de dados necessários, o que inviabilizou o uso de sua estrutura original de maneira integral.
Resultados
Dos 18 indicadores propostos por Costa (2008), no tema de Sistema de Transporte Urbano, apenas 3 Indicadores não foram utilizados, sendo eles: Extensão da rede de transporte público, Transporte Público X Transporte Privado e Modos Motorizados X Modos Não Motorizados, devido a indisponibilidade de informações dos órgãos.
É importante ressaltar que a análise do IMUS, o sistema de pesos para o índice é concedido a partir de um painel de especialistas, o que resulta em uma contribuição equilibrada das dimensões para o resultado global. Assim, o equilíbrio entre as dimensões torna-se desejável para as regiões a serem avaliadas, visto que reflete o sistema de pesos adotados para os critérios que compõem o índice, conforme proposto por Costa (2008).
O IMUS-TP Global encontrado para o ano de 2020 ficou em torno de 0,557, ou seja, 55,70% e para 2021 57,10%. Considerando a mesma escala, que varia de 0,00 a 1,00, esse é um valor positivo e acima do valor intermediário da escala.
Os Gráficos 1 e 2 mostram o desempenho detalhado dos indicadores para os anos de 2020 e 2021 respectivamente.
Gráfico 1 – Desempenho dos Indicadores do IMUS-TP para 2020
Fonte: Elaborado pela autora.
Gráfico 2 – Desempenho dos Indicadores do IMUS-TP para 2021
O indicador “Frequência de Atendimento do Transporte Público” apresentou ótimo desempenho no ano de 2020. A frequência média de veículos de transporte coletivo por ônibus em linhas urbanas, nos dias úteis e períodos de pico é de 17 minutos. O Sistema é composto por 10 corredores viários, passando cerca de 1644 veículos/hora, e o maior é o corredor Constantino Nery com 592 veículos/hora, com linhas alimentadoras (predominantes), troncais diametrais e periféricas.
Sobre a frequência de atendimento, cada linha tem a sua programação, de acordo com a demanda que atende, de modo que existem linhas com intervalos abaixo de 5 minutos (linhas de alto carregamento e/ou que circulam em corredores de tráfego que resultam alta rotatividade de passageiros), como existem linhas que realizam poucas viagens por dia, como é o caso das que atendem localidades com intervalos maiores.
O indicador “Pontualidade” apresentou desempenho ótimo tanto em 2020 quanto em 2021, onde a porcentagem das viagens em veículos de transporte coletivo por ônibus, respeitando a programação horária foi de 96,46% e 97,26% em 2020 e 2021. O indicador “Velocidade Média de Transporte Público” obteve desempenho regular nos dois anos. A velocidade média do serviço de transporte coletivo por ônibus em horário de pico é de 19 km/h.
O indicador “Idade Média da Frota de Transporte Público” obteve desempenho crítico nos dois anos, visto que a idade média dos veículos de transporte público que operam nos dois cenários é superior a 10 anos.
O indicador “Índice de Passageiros por Quilômetro” obteve desempenho crítico. Esse desempenho pode ser justificado em razão da integração entre os terminais, possibilitando o pagamento de uma tarifa, para o acesso a mais de uma linha, ou seja, o passageiro pode percorrer uma distância longa (aproximadamente 90 km), com a mesma tarifa, e também o resultado do desempenho é dado pelo alto custo unitário das passagens, para viagens curtas e viagens longas.
O indicador “Passageiros Transportados Anualmente” apresentou desempenho regular. A variação, em termos percentuais, do número de passageiros transportados pelos serviços de transporte público urbano no município para um período de 2 (dois) anos foi de +1,67%, apresentando um crescimento inferior a 25%, de acordo com a parametrização estabelecida para valorização do indicador.
O indicador “Satisfação do Usuário com o Serviço de Transporte Público” obteve desempenho regular tanto para 2020, quanto 2021, onde a porcentagem da população satisfeita com o serviço de transporte público urbano é de 51% na média dos dois anos. O indicador “Diversidade de Modos de Transporte” apresentou desempenho considerado como regular, com o mesmo número de modos de transporte para toda a cidade: 5 (cinco) ao todo.
O indicador “Contratos e Licitações” apresentou ótimo desempenho. Os contratos de operação de serviços de transporte público estão 100% regularizados.
O indicador “Transporte Clandestino” obteve desempenho regular nos dois anos, onde a participação do transporte clandestino no sistema de transporte público urbano é pequena, predominando os serviços de lotação irregular e mototáxi.
O indicador “Terminais Intermodais” obtiveram desempenho crítico, pois Manaus possui 5 (cinco) terminais de transporte público urbano, no entanto não há integração com outros modos de transporte que não seja o público por ônibus.
O indicador “Integração do Transporte Público” obteve desempenho regular, sendo praticada a integração física e tarifária temporal somente em terminais fechados do sistema de transporte público urbano, para o mesmo modo de transporte. O indicador “Descontos e Gratuidades” apresentou desempenho ótimo nos dois anos, uma vez que, em 2020, 7,32% dos usuários do sistema de transporte público usufruíram de descontos ou gratuidade do valor da tarifa e, em 2021 foram 6,46%. O indicador “Tarifas de Transporte” obteve desempenho ótimo. No período analisado não houve aumento de tarifa.
O indicador “Subsídios Públicos” apresentou desempenho ótimo. Em Manaus, o subsídio é repassado pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Manaus com base no quantitativo de passageiros transportados (excluindo idosos e passe livre). O método do cálculo também possibilitou analisar os indicadores de alto desempenho, o que permite identificar a existência de aspectos positivos no sistema, relacionados com a qualidade do transporte público. Dos 22 indicadores que compõem o IMUS-TP, 4 apresentaram valor máximo para ambos os anos, sendo eles: Contratos e Licitações, Descontos e Gratuidades, Tarifas de Transportes e Subsídios Públicos. Da mesma forma que foram verificados os pontos positivos, averiguaram-se os pontos negativos que dificultam a qualidade no transporte público. Os indicadores de baixo desempenho mostram nitidamente os pontos que estão carentes de atuação por parte dos gestores, sendo eles: Idade Média da Frota de Transporte Público, Índice de Passageiros por Quilômetro e Terminais Intermodais. Manaus apresenta indicadores com baixo desempenho, que contêm deficiências e requerem práticas de ações mais diretas e melhor acompanhamento para a melhoria do transporte público.
Considerações Finais
Sobre os resultados alcançados, pode-se observar que o IMUS-TP atingiu em uma escala que varia de 0,00 a 1,00, um valor global considerado acima do intermediário sendo 0,557 para 2020 e 0,571 para 2021. Os indicadores “Contratos e Licitações”, “Subsídios Públicos”, Desconto e Gratuidades” e “Tarifas de Transportes” apresentaram alto desempenho, o que indica um esforço do poder público principalmente na parte financeira com a população.
A partir da análise realizada foi possível verificar a oportunidade de melhoria. Um dos indicadores que foi determinante para o baixo desempenho foi a “Idade Média da Frota de Transporte Público”, onde a maioria dos veículos possuem idade acima de 10 anos, o que segundo Costa (2008) é uma situação crítica. O indicador “Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK)” surge como um grande incentivo para a população utilizar o transporte público coletivo, colaborando assim com uma melhor mobilidade urbana sustentável dentro da cidade de Manaus. Outro indicador que merece investimento também é o “Terminais Intermodais” que são terminais de transporte urbano/metropolitano de passageiros que permitem a integração física de dois ou mais modos de transporte.
Sugere-se que haja maiores investimentos em pesquisas voltadas principalmente à Matriz Origem-Destino e um planejamento para execução, contemplando um cronograma com anos definidos para realização e a continuidade dos estudos voltados para a mobilidade e sustentabilidade urbanas.
O plano de mobilidade urbana de Manaus apresenta poucos itens em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, classificando-o assim como inconsistente por não apresentar no diagnóstico a fundamentação para as ações discriminadas na etapa de planejamento. A hierarquia de critérios em torno da qual se estrutura o IMUS sintetiza, portanto, o referencial de mobilidade urbana sustentável de Manaus. No entanto, em função da abrangência e natureza dos critérios nela incluídos, permite uma visão detalhada do sistema de mobilidade urbana, cobrindo temas que são relevantes em diferentes contextos geográficos.
Em situações onde o município ou aglomeração urbana dispõe de metas para a mobilidade sustentável, estas podem definir os limites da Escala de Avaliação, permitindo ao município acompanhar os progressos em direção às metas pré-definidas. Neste caso, o índice pode ser usado para avaliação e monitoração das condições de mobilidade ao longo do tempo. No entanto, o PlanMob Manaus não possui metas para mobilidade urbana sustentável, o que dificulta o monitoramento dos indicadores que serão aplicados ao transporte público coletivo de Manaus.
Referências Bibliográficas
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COSTA, M. S. Um Índice de Mobilidade Urbana Sustentável. Tese (Doutorado) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2008.
EPL/ONLT Empresa de Planejamento e Logística S.A e Observatório Nacional de Transporte e Logística – Boletim de Logística. O Brasil e a Mobilidade Urbana. 2021.
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MAGALHÃES, G. O portador de deficiência nos transportes. Revista dos Transportes Públicos – ANTP, São Paulo, nº 83, pg 77 a 86, 2º trimestre, 1999.
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*Doutoranda em Engenharia Civil, área de concentração em Transportes e Gestão das Infraestruturas Urbanas na Universidade Federal de Pernambuco /UFPE. Universidade do Estado do Amazonas – UEA. e-mail: kdbarbosa@uea.edu.br