REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7378902
Paulo Cesar Ferrari Junior
RESUMO
Com o advento das criptomoedas, faz-se necessário pensar sobre a reestruturação do comércio global e consequentemente como isso seria absorvido pela comunidade internacional, visto que sua utilização depende de regulamentações especificas que saem dos mecanismos regulatórios convencionais e que podem gerar dúvidas em sua autenticidade. Portanto, o objetivo principal desta pesquisa é verificar os desafios e dificuldades para a implementação deste ativo digital no mercado internacional e o que de fato impulsionou o seu surgimento. Além disso, é abordado a ascensão das criptomoedas durante a pandemia do COVID-19, período este, considerado como auge dos criptoativo no mercado mundial e os eventuais motivos para tal crescimento. Por meio de pesquisas exploratórias e bibliográficas, concluiu-se que os principais desafios encontrados na utilização deste ativo digital, giram em torno de sua regulamentação e confiança de seus usuários, para tanto, foi-se analisado como países que já aderiram as criptomoedas, lidam com a sua utilização.
PALAVRAS-CHAVE: Criptomoeda, Pandemia, Comércio Internacional.
ABSTRACT
With the advent of cryptocurrencies, it is necessary to think about the restructuring of global trade and consequently how this would be absorbed by the international community, since their use depends on specific regulations that go beyond conventional regulatory mechanisms and that may generate doubts about their authenticity. Therefore, the main objective of this research is to verify the challenges and difficulties for the implementation of this digital asset in the international market and what in fact drove its emergence. In addition, the rise of cryptocurrencies during the COVID-19 pandemic is addressed, this period, considered as the peak of cryptoactive in the world market and the possible reasons for such growth. Through exploratory and bibliographical research, it was concluded that the main challenges encountered in the use of this digital asset revolve around its regulation and the confidence of its use.
Keywords: Cryptocurrenc, Pandemi, International Trade.
- INTRODUÇÃO
O comércio internacional é baseado em relações cambiais entre países, este conceito está intrinsicamente ligado a valorização e volatilidade de suas respectivas moedas, que pode ou não contribuir para a concretização de uma relação comercial. Outro aspecto importante, para se estabelecer uma relação comercial entre países é a confiabilidade que se tem dentre a comunidade internacional, isso pode atrair ou afastar potenciais investidores.
Com o intuito de descentralizar o poder dos Estados e aumentar as independências financeiras individuais, foram criadas as criptomoedas. Não se sabe ao certo, quem e onde foram desenvolvidas as primeiras versões desta moeda digital, somente que um programador anônimo utilizando o pseudônimo de Satoshi Nakamoto que começou a realizar os primeiros testes utilizando o sistema blockchain em 2009 e já nesta época compartilhava seus conhecimentos através de blogs de tecnologia e escrevia artigos sobre o potencial revolucionário da bitcoin.
Desde sua criação, houve um crescimento exponencial do interesse por essa moeda. Isso porque ela permite uma maior liberdade financeira nas negociações e transações comerciais, pois não está à mercê das atuais políticas monetárias estatais, mas que já despertou o desejo de países em sua utilização, principalmente no período da pandemia do COVID-19, onde houve uma grande ascensão desta moeda digital no mercado.
No período da pandemia diversas pessoas e empresas sentiram a necessidade de buscar por ativos digitais por conta dos impactos causados pelo lockdown em diversas economias do mundo todo, por não serem controladas por nenhuma economia as criptomoedas foram a opção perfeita para quem desejava essa digitalização de ativos.
Tal crescimento instaurou o interesse de grandes instituições e países em sua utilização, e consequentemente houve a necessidade de implantar métodos regulatórios para se adequar a economia internacional.
A principal justificativa para o tema proposto está associada ao momento em que estamos vivendo, pós pandemia e guerra iminente, onde a desvalorização da moeda tradicional é inevitável e muitos participantes do mercado estão migrando para às criptomoedas.
Portanto, este estudo tem como objetivo analisar a utilização das criptomoedas no comércio internacional, e os entraves encontrados nesse processo, visto que é um assunto relativamente novo e de uso complexo no âmbito internacional, devido à dificuldade dos governos em fiscalizar e coordenar sua utilização.
O presente artigo possui caráter exploratório apoiado em pesquisas bibliográficas de coletas de informações em artigos, sites, jornais e revistas, que corroboram com os dados apresentados neste estudo.
Vale ressaltar que esta pesquisa serve para fomentar a discussão sobre o tema das criptomoedas e não esgota as discussões sobre os assuntos relacionados a este tipo de ativo, podendo servir como base para estudos futuros a respeito da evolução do sistema financeiro e a consolidação das criptomoedas no comercio internacional.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Comércio Internacional
Entende-se como de suma importância, analisar como o comércio internacional surgiu e foi estrututarado até os dias atuais para se compreender como as criptomoedas encontraram espaço na economia mundial.
O comércio Internacional é uma atividade humana bastante antiga, por este motivo existem varias explicações, ideologias ou teorias sobre o seu surgimento.
Segundo Oliveira (2007), a história do comércio se confunde com a evolução humana e o comércio faz parte das relações humanas assim como os vínculos familiares e desde os primórdios a geração de riquezas depende da produção e distribuição de seus derivativos.
Ele também alega que um dos primeiros comerciantes internacionais foram os fenícios. Séculos antes de Cristo este povo já aplicava as vantagens das trocas de mercadorias entre nações com diferentes ofertas e demandas. Desde então a utilização do comércio internacional na construção de riqueza sofreu diversas variações e evoluções escritas na história.
Trazendo para os dias mais atuais, um destes aspectos da evolução histórica do comércio internacional foi o advento da Globalização que de acordo com Roque (2017) É vista como um fenômeno ou um conjunto de fenômenos reais em que há um mundo sem fronteiras. Tal fenômeno está cada vez mais visível hoje em dia com a diminuição das fronteiras e facilitações das transações comerciais.
Este advento embasa o assunto tratado neste artigo, visto que a Globalização trouxe consigo diversas tecnologias e métodos mercadológicos que contribuiram para a expansão do comércio global. Nesse sentido Souza (2017) informa que em um futuro não tão distante as moedas virtuais deverão intermediar grande parte das transações financeiras em todo mundo e que cabe ao Direito Econômico reflexões sobre ordenamentos jurídicos que ultrapassem os limites territoriais.
2.2 Moeda Fiduciária e sua desvalorização
A Moeda fiduciária é qualquer título aceito como método de pagamento. Em sua essência, essas moedas não possuem valor de fato. Sendo assim, elas são aceitas somente porque o governo, a economia e a sociedade atribuem valor à ela (JEHNIFFER, 2021).
Portanto, a moeda fiduciária é apenas um papel impresso pelo governo. Para que ele possa valer algo, a população precisa confiar na gestão do pais. Já o seu valor, depende não apenas da confiança da população, mas também da utilização e confiança das pessoas naquela moeda.
Ainda segundo Jehniffer (2021), uma das principais causas da desvalorização deste tipo de moeda é a perca do poder de compra. Visto que sempre que o governo achar necessário ele pode imprimir novos papeis e essa atitude impacta diretamente na valorização do dinheiro e pode gerar consequências inflacionárias graves. Tal desvantagem é um dos motivos pelo qual muitas instituições têm demonstrado interesse nas criptomoedas, que embora possuam uma volatilidade expressiva, se mantém em constante crescimento (SALES, 2021).
3. MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 Atuais Sistemas Internacionais de Pagamentos
Nas transações eletrônicas de dinheiro entre bancos, são utilizados sistemas internacionais de pagamento, descritos a seguir por Carvalho (2007):
• Fedwire (Federal Reserve wire transfer service, ou Serviço de transferência eletrônica do Banco da Reserva Federal): Sistema eletrônico de transferência de fundos e ativos, utilizado por instituições com conta de reserva ou liquidação no Federal Reserve.
• Chips (Clearing house interbank payment system, ou Câmara de compensação do sistema de pagamentos interbancários): Criada com o objetivo de substituir o cheque em papel moeda pela sua imagem. Considerada a maior Câmara de compensação e liquidação privada do mundo, garante o cumprimento e integridade dos contratos assumidos por compradores e vendedores.
• Chaps (Clearing house automated payment system, ou Câmara de compensação do sistema de pagamentos automatizados): Câmara de compensação formada por consócio de bancos ingleses.
• FX net (Foreign Exchange net ou Rede de câmbio): Empresa que compensa liquidações bilaterais pelo valor líquido, focada em operações cambiais.
• Swift (Society for worldwide interbank financial telecommunication ou Sociedade para telecomunicações financeiras interbancárias em todo o mundo): Maior rede de liquidações do sistema bancário, esta cooperativa privada transmite mensagens/pagamentos de liquidações ao redor do mundo. 3.2 A alternativa das Criptomoedas e o Sistema Blockchain
De acordo com Silva (2017), as criptomoedas surgiram pela inserção de ativos eletrônicos na sociedade moderna, gerado pela necessidade de agilidade na realização de atividades de cunho econômico. Atualmente existem uma grande quantidade de criptomoedas em circulação no mercado, dentre elas destacam-se a Ethereum, Litecoin, Dogecoin e a Novacoin. Contundo, tais moedas derivam da pioneira Bitcoin, criada por Satoshi Nakamoto.
Fica claro no artigo “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System” de Satoshi Nakamoto, 2008, que as criptomoedas sugiram como alternativa acessível a todos aqueles que não tiverem interesse na utilização do sistema bancário tradicional, que depende de uma série de intermediários para que um simples pagamento seja realizado. Para tanto as criptomoedas contam com um sistema chamado blockchain que permite a rastreabilidade das transações e segurança de seus usuários. Com isso é possível transferir a confiança que antes era submetida aos agentes intermediários, para o processo diretamente com a outra parte interessada, sem custo.
Sendo assim, não é difícil compreender a preocupação dos bancos uma vez que a criptomoeda ameaça até mesmo a necessidade de seus serviços. Como não precisam passar por várias mãos, as transações ocorrem muito mais rapidamente. Ainda, surge a preocupação em relação à dificuldade na regulamentação da atividade financeira, o que afeta especialmente o nível internacional.
A atual maneira que o sistema comercial está estruturado demanda uma série de intermediários para uma simples transação financeira. Por exemplo, quando uma compra utilizando o cartão de crédito é feita, o banco, a operadora do cartão, um intermediário bancário e as partes que compram e vendem o produto estão envolvidos, percebam quão complexo e longo é o caminho para se efetuar um compra, além do auto custo nesta transação. Quando as partes aderem ao uso das Criptomoedas somente o comprador, vendedor e as partes verificadoras, que são outros usuários do sistema, estão envolvidos, gerando maior eficiência de mercado. BRAGA (2017, p. 101) define esse sistema como sendo:
Em linhas gerais, uma base (de dados) de transações distribuída e compartilhada pelos nós de um sistema distribuído organizado como uma rede peer-to-peer (P2P). Qualquer nó desta rede, com os direitos de acesso adequados, pode consultar e modificar a base de dados distribuída. Os registros desta base de dados são chamados blocos. A base de dados somente aceita a inclusão de blocos novos e nunca a remoção ou modificação de blocos existentes. Por isto, a coleção de blocos é crescente e guarda a história desde a sua criação até o momento da atualização mais recente.
Essa tecnologia citada acima é chamada blockchain, uma espécie de livro de razão onde todas as transações são supervisionas e acompanhadas por outros integrantes do sistema, tal transação sendo aprovada, esta é armazenada em blocos e registrada no sistema gerando um histórico que contribui para transparência, segurança e confiança dele.
Figura 1- Sistema Blockchain
3.3 Adesão das Criptomoedas no Comércio Exterior
Inicia-se analisando o cenário Brasileiro que ainda não possui uma regulamentação própria para a utilização das moedas virtuais, mas que cada vez se ver mais pressionado a definir tais parâmetros devido à crescente demanda de novos adeptos às criptomoedas (HENRIQUE, 2018).
Figura 2 – Aumento das Criptomoedas entre 2014 e 2021
Acima observa-se a ascenção das criptomoedas pelo mundo, mesmo durande o período pândemico, onde houve um aumento exponecial pela procura deste ativo.
Orlando Telles, sócio fundador e diretor da casa de análises Mercurius Crypto, aponta que 2021 pode ser considerado “um dos mais importantes e fundamentais para os investidores do mercado de criptomoedas”. Esta analise é totalmente plausível visto que o Bitcoin chegou próximo de US$69 mil em 2021 o que equivale a uma variação positiva de quase 70% mesmo com suas oscilações habituais (LEALYA, 2022).
Embora o gráficos e os dados apresentados acima mostrem uma alta demanda pelas criptomoedas, muitos paises já se pronunciaram serem contra a sua utilização principalmente no comércio internacional. Dentre os paises que já se manifestaram negativamente a respeito das criptomoedas estão: BACEN (Brasil), Banco Central da Europeu, BaFin (Alemanha) e Banco Central da Colombia. Todos com discursos muito parecidos, no que tange a difculdade de se encontrar mecânismos de regulação das moedas digitais e os potenciais riscos que sua utilização podem trazer, como fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento à atividades criminosas (HENRIQUE, 2018).
Por outro lado, temos países que já regulamentaram as moedas digitais em seu território, os EUA destacam-se por terem sido os primeiros a integrarem a moeda à economia local. Os americanos precisam declarar as criptomoedas como renda bruta ao valor de aquisição do bem e quaisquer outros meios de utilização das criptos deverão estar sujeitas aos órgãos regulatórios devidamente credenciados para este novo modelo de economia (HENRIQUE, 2018).
O Japão também está na lista dos países que aderiram a utilização das criptomoedas em suas atividades comerciais com regras semelhantes as adotadas pelos Estados Unidos. As empresas devem apresentar as documentações exigidas e se aprovadas poderão operar sobre o aval das normativas criadas para as criptomoedas. Um dos critérios para as empresas serem aprovadas nas regulações das criptos é terem capital social equivalente a (dez milhões de ienes) e possuírem patrimônio líquido positivo, além disso, possuírem uma política de compliance e segurança da informação (HENRIQUE, 2018).
- RESULTADOS E DISCUSSÃO
O estudo apresenta dados desde os primórdios do comércio internacional, como as transações eram efetuadas, utilizando com exemplo povos antigos que dependiam de um sistema precário de trocas de mercadorias até a evolução histórica com o advento da globalização que trouxe consigo tecnologias para facilitar as transações financeiras comerciais. Todo esse embasamento para apresentar uma visão de como surgiu a necessidade pela criação das criptomoedas, que segundo Satoshi Nakamoto, criador da primeira criptomoeda mundialmente conhecida o Bitcoin, foi a partir da insatisfação dos sistemas financeiros atuais – que em grande parte são burocráticos, caros e lentos – o principal incentivador para a criação das criptomoedas e o sistema blockchain como alternativa.
Hoje as criptomoedas são uma realidade inevitável, embora todo receio apresentado no contexto, as apostas pela valorização e adesão deste ativo transcende todo temor imposto em sua confiabilidade. No Brasil principalmente, por ser um país com um histórico de inflações altíssimas e desconfianças políticas e econômicas, a grande demanda pelas criptomoedas é justificada por sua característica deflacionária e por ter seu valor cotado em dólar, ou seja, suas oscilações estão de certa forma “blindadas” às questões brasileiras.
Em especial o Bitcoin, que possui quantidade limitada a ser minerada/produzida e por essa limitação, quanto maior a demanda maior a sua valorização. Como demonstra o gráfico abaixo:
Figura 3 – Bitcoin Treasuries
Acima é mostrado a força do Bitcoin e como anda a sua distribuição pelo mundo. É visível que grandes players vêm inserindo cada vez mais Bitcoins em suas carteiras, ou seja, se os “tubarões” que são os responsáveis por movimentar a economia mundial, apostam nesses ativos virtuais é porque tem um grande potencial.
- CONCLUSÃO
O presente artigo teve como objetivo analisar a utilização das criptomoedas no comércio internacional, e os entraves encontrados nesse processo. Diante dos dados apresentados neste estudo, fica evidente o potencial das criptomoedas no mercado global e a revolução quem vem causando no atual sistema financeiro, no que tange a desburocratização dos processos.
Foi identificado que o principal desafio dos países ainda é encontrar meios de regulamentação para a utilização das criptomoedas no âmbito internacional em conjunto com as instituições financeiras já consolidadas no mercado e os receios em torno da confiabilidade deste ativo.
Como alternativa foi analisado como alguns países mais desenvolvidos já conseguiram se adaptar a este novo formato de transações comercias e podem ser vistos como referências na utilização das criptomoedas no comercio internacional.
Vale ressaltar que esta pesquisa serve para fomentar a discussão sobre o tema das criptomoedas e não esgota as discussões sobre os assuntos relacionados a este tipo de Ativo, podendo servir como base para estudos futuros a respeito da evolução do sistema financeiro e a consolidação das criptomoedas no comercio internacional.
- AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, sem a vida que é a primeira missão dada por
Ele nada disso seria possível.
Agradeço meu orientador, professor Paulo Teixeira, pela confiança e dedicação, por toda liberdade no desenvolvimento deste estudo e ter acreditado em meu potencial.
Agradeço a professora Lea Paz, pelas horas e apoio disponibilizados, por ter contribuido com pontos estratégicos que ajudaram na construção e na hormanização das ideias apresentadas neste artigo.
Sem dúvida, vocês foram fundamentais para o desenvolmento deste artigo. Muito obrigado!
REFERÊNCIAS
BARRAL, Welber Oliveira. Comercio internacional. São Paulo: Editora del Rey, 2007.
BRAGA, Alexandre Melo; MARINO, Fernando C. Herédia; DOS SANTOS, Robson Romano. Segurança de aplicações blockchain além das criptomoedas. Sociedade Brasileira de Computação, 2017.
CARVALHO, Genésio de. Introdução às finanças internacionais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CIGNACCO, Bruno Roque. Fundamentos de comercio internacional. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
CIGNACCO, Bruno Roque. Fundamentos de comercio internacional. São Paulo: Saraiva Educação SA, 2017.
COINDESK. Número de criptomoedas em circulação explode em 2021 e passa de 10.000, 2021. Disponível em: Acesso em: 15/04/2022.
HENRIQUE, Gustavo Braz de Souza. As criptomoedas: aceitação das moedas virtuais no mercado financeiro internacional. Relações Internacionais-Tubarão, 2018.
JEHNIFFER, Jaíne. Moeda fiduciária, o que é? Origem, vantagens e desvantagens. Investidor Sardinha, 2021. Disponível em:https://investidorsardinha.r7.com/aprender/moeda-fiduciaria/ Acesso em: 15/04/2022.
JÚNIOR, Alvaro Antônio Zini. Taxa de câmbio e política cambial no Brasil. São Paulo: Edusp, 1993.
LEALYA, Longo. Mercado de criptomoedas alcança novo status em 2021 e ganha outros desafios para 2022. Valor investe, 2022. Disponível em:
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NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A peer-to-peer electronic cash system. Decentralized Business Review, p. 21260, 2008.
SALES, Guilherme. Ascensão das Criptomoedas – oportunidades, impactos e riscos.
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SILVA, Luiz Gustavo Doles. A regulação do uso de criptomoedas no Brasil. Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2017.
SOUZA, Ranidson Gleyck Amâncio. Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, p. 60-78, 2017.
TREASURIES, Bitcoin. Buy Bitcoin Worldwide, 2022. Disponível em:
https://www.buybitcoinworldwide.com/treasuries/ Acesso em: 15/04/2022.
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