REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7372054
Viviane Guilherme Damasceno1
Willian Alves Marques1
Paulo Henrique Domingos Polate1
Resumo
O presente artigo tem como perspectiva abordar a importância da realização de um plano de cargos e salários em um município, tendo como objetivo avaliar a importância para a administração pública do município de forma a garantir um melhor alinhamento em seus aspectos políticos e financeiros. A metodologia aplicada neste trabalho foi revisão de literatura, podendo afirmar que o trabalho se classifica em pesquisa aplicada, com intuito descritivo e técnico de pesquisa bibliográfica com a finalidade de compreender com profundidade a implementação da ferramenta do plano de cargos e salários no âmbito municipal, analisando principalmente como está ferramenta se faz necessária, para que o município possa organizar seus cargos de acordo com sua relevância e bom funcionamento. Como principal resultado observou-se a importância da realização de um plano de cargos e salários a longo prazo para o município, se atentando ao seu crescimento da receita e o acompanhamento de gasto com pessoal para não ultrapassar o limite previsto em lei.
Palavras-chave: Plano de Cargos e Salários; Município; Administração Pública.
1 Introdução
Atualmente, percebem-se períodos de preocupação em nossa economia, produto da globalização mundial, que reproduzem diferentes formas de administração de cargos e salários, visando medidas adequadas para a gestão e direcionamento do contingente humanitário nas organizações A empresa pode criar condições favoráveis aos funcionários para que a produtividade administre rentabilidade econômica em todos os segmentos da organização.
Sabe-se que uma das principais formas de recompensa ligadas à relação empregadoempresa é o salário. São as pessoas que determinam o futuro da organização e fazê-los se sentirem-se valorizados no trabalho e uma forma de fazer com que a organização cresça. É uma das formas para que isso possa ocorrer é através do uso da ferramenta do Plano de Cargos e Salários (PCS) que determina as remunerações e benefícios oferecidos aos trabalhadores.
Para Silva (2002), o uso da ferramenta PCS visa o equilíbrio interno e externo através da definição de tarefas, responsabilidades e classificações, bem como das responsabilidades de cada cargo e dos níveis salariais associados. O equilíbrio buscado diz respeito tanto à importância desse cargo dentro da organização quanto à remuneração justa do ponto de vista externo, levando em consideração o que o mercado está remunerando.
Já Paschoal (2001) afirma que o PCS é desenvolvido e implementado de forma sistemática, estruturada, formal e fundamental. Com a ajuda de ferramentas que garantem um trabalho eficiente dentro da organização.
Dentro desse contexto, o a utilização de um Plano de Cargos e Salários vem ganhando destaque no cotidiano organizacional. As empresas começam a se preocupar em encontrar uma maneira de manter seus funcionários motivados, acreditando que isso pode levar a um melhor desempenho.
Seguindo esse raciocínio muitos municípios utilizam dessa ferramenta visando definir cargos e funções necessários, suas definições, faixas salariais e as competências necessárias à cada profissional.
No entanto, o PCS não é somente utilizado pela esfera municipal para a sua organização mais também para sanar o aumento desenfreado de despesas em sua administração, informar e orientar a sua administração na tomada de decisões de forma mais prática e eficiente.
Porém, embora a administração tenha interesse em aumentar o bem-estar financeiro dos empregados para manter seus funcionários motivados, existem dispositivos legais que limitam o aumento salarial de um município como forma de garantir o equilíbrio das finanças públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para as despesas com pessoal no poder executivo.
Portanto, o problema da presente pesquisa se faz relevante ao passo de como garantir o equilíbrio da administração do município utilizando o plano de cargos e salários dentro da previsão legal e sem sofrer nenhuma sanção.
O objetivo geral do presente trabalho é demostrar a importância da realização de um plano de cargos e salários na esfera municipal. Para tanto, terá os seguintes objetivos específicos: Compreender o cenário do Plano de Cargos e Salários; Demostrar a importância da utilização do plano de cargos e salários na esfera municipal e verificar as dificuldades existentes para a sua utilização no município, apresentando solução.
Este trabalho se justifica devido aos desafios que a administração de um determinado município enfrenta em sua gestão, se fazendo necessário a utilização de um plano de cargos e salário como um instrumento essencial para eficiência no quadro de funcionários, equilíbrio das contas e planejamento financeiro do município, levantando sempre a questão de que o administrador público precisa estar atento à situação do ente público ao discutir cargos e salários com os servidores., elaborando PCS a longo prazo, acompanhando o crescimento da receita e o gasto pessoal sem ultrapassar os limites determinados pela legislação.
Para a realização do presente trabalho, utilizou-se do método de revisão de literatura, podendo afirmar que o trabalho se classifica em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados foram obtidos por meio da análise de outros trabalhos científicos, conforme será demonstrado.
A presente pesquisa conta com a estrutura de uma breve introdução, referencial teórico, procedimentos metodológicos, desenvolvimento, conclusão e referências. Na introdução, apresenta-se brevemente os aspectos da pesquisa. O referencial teórico foi dividido em subitens para melhor compreensão do tema. No desenvolvimento, buscou-se a importância da realização de um plano de cargos e salários na esfera municipal. Por fim, a conclusão com as considerações finais da autora e as devidas referências, conforme normas da ABNT.
2 Referencial Teórico
2.1 Plano de Cargos e Salários
O plano de cargos e salários desenvolvido por este estudo é direcionado para a esfera municipal, ou seja, a importância da utilização da criação dessa ferramenta para um município, porém antes de adentrarmos definitivamente a esse aspecto, faz-se necessário realizar uma abordagem dos conceitos teóricos do plano de cargos e salários e explanação das etapas necessárias para sua implementação, planejamento e divulgação.
O PCS pode ser o ponto de partida para estruturar as atividades de recursos humanos de uma organização, pois contém todas as descrições de cargos e outros pontos importantes, como a política de remunerações e promoções.
Conforme explica Pontes (2011) o PCS é conceituado um conjunto de atividades que são quase análogas em termos da natureza do trabalho realizado e dos requisitos para os trabalhadores. É a soma de todas as atividades realizadas por uma pessoa.
Nesse sentido, o PCS é um conjunto de regras que estabelecem como os funcionários podem evoluir dentro da organização em relação ao seu salário, além de ter como objetivo o equilíbrio interno e externo, definindo os, deveres, responsabilidades, níveis salariais de cada cargo e as atribuições de cada empregado.
É uma ferramenta que possibilita alcançar o equilíbrio desejado no salário da organização. A implantação do plano deve ser realizada com o apoio da gestão tendo em vista que esta é responsável pela motivação e produtividade dos empregados e deve coabitar com as normas estabelecidas pelo PCS (PONTES, 2002).
Conforme explica Pontes (2002):
Na implantação do programa de Administração de Cargos e Salários em uma organização, é necessário seguir as etapas de planejamento e divulgação do plano, análise e avaliação dos cargos, pesquisa salarial, estrutura salarial e definição da política salarial (PONTES, 2002).
Quadro 1 – Etapas de planejamento e divulgação do plano de cargos e salários
Este quadro demostra cada etapa necessária para a criação de um PCS, dando assim um melhor entendimento do que será realizado em cada etapa e também ajudando a estabelecer uma ordem consistente na execução do trabalho.
Sendo assim, para implantação da ferramenta é essencial estabelecer um cronograma de atividades planejadas de acordo com as seguintes etapas: análise de cargos, descrição das funções, pesquisa e política salarial, avaliação de cargos, cálculo de estrutura, cálculo dos custos de gestão e por fim implantação do programa (MARRAS, 2000).
2.2 A importância do Plano de Cargos e Salários na esfera Municipal
Como já dito anteriormente o plano de cargos e salários é de suma importância para uma organização porque promove a igualdade e justiça entre os funcionários uma vez que garante transparência nos processos de funções e aumento de salário. Como resultado, os profissionais geralmente se sentem mais confiantes sobre suas próprias obrigações e oportunidades de crescimento profissional (PONTES,2002).
Além disso, a elaboração de um plano de cargos e salários também auxilia no planejamento financeiro, pois está diretamente ligada à tomada de decisões sobre promoções e contratação de novos funcionários, entre outros fatores. Por esta razão uma abordagem de planejamento torna a tomada de decisões mais segura.
A âmbito Municipal o Plano de Cargos e Salários se faz uma ferramenta de suma importância para equilíbrio das contas da administração pública, o quadro de funcionários, e o planejamento financeiro.
A extensão de atuação atual da administração pública municipal solicita que a organização do quadro de funcionários seja bastante flexível para responder a mudanças por exemplo, decorrentes de reformas administrativas implementadas pelos gestores.
De forma geral, o objetivo do plano de cargos e salários na administração pública municipal é o de auxiliar a organização no que diz respeito à cargos e remuneração adequada de seus funcionários.
O cargo por se tratar da composição de todas as atividades que podem ser realizadas por uma pessoa agrupadas em uma posição na estrutura organizacional. Portanto, cada cargo contém um conjunto de tarefas e responsabilidades que o distinguem dos demais (BERGUE, 2000).
Já o salário por ser uma evidência objetiva de quanto o município valoriza o trabalho de seus funcionários. associado ao projeto de carreira, se bem gerido, pode não ser propriamente um fator motivador, mas sim um fator que servirá de base aos fatores motivadores ligados ao cargo ocupado, perspectiva de desenvolvimento profissional e ao trabalho desenvolvido (PONTES, 2002).
Portanto, define as regras para a administração salarial do município e estabelece parâmetros técnicos e justos para a diferenciação da remuneração entre os funcionários e seus cargos. Outra coisa de suma importância e a utilização do Plano de Cargos e Salários para a organização do quadro de funcionários, planejamento financeiro e gestão de suas contas.
Esta ferramenta ajuda a administração Pública a alinhar-se com as prioridades funcionais do gabinete do presidente da câmara. A partir deste critério o gestor de pessoal municipal deve oferecer salários e benefícios adequados às funções e atividades exigidas para cada cargo (MARRAS, 2000).
Além disso, um plano municipal de cargos e salários gerencia as expectativas dos funcionários e evita atritos políticos ocasionais à medida que eles obtêm clareza sobre possíveis acordos e avanços.
Quanto a sua utilidade no planejamento financeiro a ferramenta auxilia no planejamento do crescimento da equipe de maneira controlada. Essa prática garante uma previsibilidade ideal, evitando a vulnerabilidade causada por gastos excessivos, sobreposições de recursos, truques, horas extras e subsídios.
Já a sua atuação no auxilio de gestão de contas, com a utilização do Plano de Cargos e Salários o mesmo garante economia, segurança orçamentária, delimita gastos salariais por setor e reorganiza o quadro de pessoal.
Sendo assim, o Plano de Cargos e Salários também pode ser utilizado pela administração pública municipal para sanar os gastos desenfreados e custosos da administração, fornecendo informações e orientações para a gestão tomar decisões de forma mais prática e eficaz.
Outro ponto importante é de como realizar a elaboração e implementação um plano de cargos e salários no município. O momento ideal para sua implementação é o início de uma nova administração.
Os profissionais da área de recursos humanos devem levar em consideração que esse plano deve estar em boa sintonia com os aspectos culturais e políticos do município, estabelecendo as etapas de: planejamento, divulgação, atribuição de cargos, classificação de Cargos, pesquisa salarial, matriz salarial, Cálculo dos impactos da política salarial, documentação e divulgação do plano.
3 Procedimentos Metodológicos
O presente artigo, trata-se do uso da metodologia aplicada, quanto à abordagem o trabalho se classifica com uma abordagem qualitativa, quanto ao objetivo é descritivo, e quanto a técnica foi utilizada a pesquisa bibliográfica.
Esta pesquisa se classifica como aplicada pelo fato de ter buscado compreender com profundidade a implementação da ferramenta do plano de cargos e salários no âmbito municipal. A pesquisa aplicada, segundo Cesário (2020), é aquela em os seus resultados podem ser aplicados imediatamente.
Ela se classifica como qualitativa, pois, não foram utilizados métodos estatísticos representativos, mas a busca de informações de caráter pessoal e comportamental e não se busca uma resposta inflexível, mas informações não-estruturadas. Na pesquisa qualitativa, segundo Cesário (2020), os dados apresentados recebem o tratamento investigativo e não estatístico, a preocupação é observar os fenômenos e interpretá-los sem tratamento numérico.
Ela se classifica também como pesquisa exploratória, pois, o objetivo foi descrever implementação da ferramenta do plano de cargos e salários no âmbito municipal, explorando principalmente como está ferramenta se faz necessária, para que a administração pública possa organizar seus cargos de acordo com sua relevância e para o funcionamento do município.
Quanto às técnicas, ela é uma pesquisa bibliográfica, pois, se baseou em materiais já disponível para pesquisa como textos acadêmicos e periódicos, dentre os quais, Trabalho de Conclusão de Curso, Tese de Doutorado e artigos científicos. A pesquisa bibliográfica, segundo Gil (2002), fundamenta-se em:
A partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente via eletrônico; permite ao pesquisador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla que aquela que poderia pesquisar diretamente; principalmente quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço (GIL, 2002).
Foi utilizado em sua maioria materiais já elaborados, artigos disponibilizados na plataforma Scielo, Trabalho de Conclusão de Curso e Tese de Doutorado, e também a agregação de alguns artigos de faculdades que tivesse total pertinência com a pesquisa, para que se chegasse aos trabalhos mais pertinentes foram utilizadas as seguintes palavras-chave nas pesquisas na plataforma “ a importância de plano de cargos e salários no município”, foram selecionados os artigos que pudessem ajudar a construir uma base teórica para fundamentar a resposta aos objetivos da pesquisa, dentro de um período de 30 anos (1990 – 2022), para se conseguir resultados dentro de um período razoável de tempo.
Por fim, os dados foram analisados de forma qualitativa, após a definição dos objetivos, foram buscadas as revisões da literatura que pudessem embasar as considerações finais, os achados foram alisados com vistas a descrever os pontos de interesse para a pesquisa.
4 Desenvolvimento – Apresentação e discussão dos resultados
A elaboração de um Plano de Cargos, Salários deve seguir critérios previamente definidos e um planejamento em que as etapas sejam colocadas dentro de uma ordem lógica.
O Plano de Cargos e Salários deve ser atraente e fornecer benefícios para ambas as partes, ou seja, para os funcionários e o município, assegurando justiça e a igualdade. Ele deve valorizar a experiência e o conhecimento de cada pessoa (PONTES, 2007).
Para a sua implementação é necessário montar uma equipe de trabalho coesa e entrosada que conheça bem cada etapa a ser instalada, possuindo como momento ideal para a sua implementação o início de uma nova administração. No entanto, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reorganização do quadro de funcionários pode ser realizada até abril do último ano de governo (BRASIL, 2000).
Sabe-se que a maior dificuldade de um município é manter o controle das despesas com o seu pessoal, a realidade é que muitos municípios ultrapassam de forma desenfreada o limite de cargos e consequentemente de salários estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como exemplo disso podemos citar a Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que recentemente notificou 106 municípios que ultrapassaram o limite de gastos com o pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (BRASIL,2000).
Portanto, um dos maiores problemas atualmente enfrentados pelos municípios é a administração e gerência do capital sem ultrapassar os limites estabelecidos pela lei. E, também nesse contexto que se faz importante a realização de um plano de cargos e salários para o município.
A realização do plano deve ser desenvolvida com uma perspectiva a longo prazo. Se atentando ao crescimento da receita e o acompanhamento de gasto com pessoal para não ultrapassar o limite previsto em lei.
Por fim, o plano de cargos e salários permite que o funcionário se sinta integrado e contribua para sua implantação, sabendo o quanto seu cargo é necessário para a município como um todo. É necessário também, que este plano seja integrado com os demais programas de recursos humanos do município, para que o mesmo funcione de maneira satisfatória, trazendo assim benefícios tanto para os funcionários, quanto para a sua administração.
5 Conclusão
O objetivo da pesquisa foi abordar a importância da realização de um plano de cargos e salários em âmbito municipal, suas etapas, atribuições e se o mesmo funciona como ferramenta estratégica para o controle das despesas com o seu pessoal.
O maior desafio para o município é eliminar os gastos desinibidos e dispendiosos da administração provendo informações e orientações à administração para tomar decisões de maneira mais prática e eficaz.
Percebeu-se, então, que os aspectos relevantes a serem observados por um gestor de pessoas na implantação de um Plano de Cargos e Salários são: planejamento e divulgação; análise dos cargos; avaliação dos cargos; pesquisa salarial; política salarial e política de remuneração.
Também pode-se concluir que o entendimento da implantação do Plano de Cargos e Salários por parte do funcionário é de suma importância, pois permite que ele se sinta integrado e contribua para sua implantação, sabendo o quanto seu cargo é necessário para o município como um todo.
Outro aspecto relevante é a participação dos mesmos que deva ser inserido ao aprimoramento do plano, dando espaço aos funcionários para participar dar sugestões de melhorias e até mesmo novas ideias. É importante que o município envolva seus funcionários na formulação de ferramentas que serão dedicadas a eles próprios, seria mais positivo e os resultados operacionais seriam alcançados de forma mais satisfatória, fazendo com que os funcionários se sintam mais motivados e engajados.
Por fim, diante de toda a pesquisa realizada chegou-se à conclusão de que é de suma importância a implementação de um Plano de cargos e Salários em um município, contudo o mesmo traz um padrão de complexidade e exige uma equipe bem preparada para sua execução. Isso significa que pode levar a uma excelente gestão e administração ou ao fracasso se não houver preparação para implantação e manutenção ao longo do tempo no município.
Referências
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PONTES, Benito Rodrigues. Administração de cargos e salários: carreiras e remuneração. 15. ed. São Paulo: Ltr, 2011.
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