REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7255471
Elizabeth Kelly Azevedo do Rosário1
Josete Pereira Peres Soares2
RESUMO
Os modelos de gestão executados nas organizações, o que inclui as unidades escolares, tornam-se relevantes, pois, como explicitado por Hora (1994), dependendo do tipo de gestão empregada, obter-se- á resultados ligados ao nível de participação e interação daqueles que compõe a escola, e sendo assim, quanto mais democrático for a gestão escolar, maiores as possibilidades de que seja significativo para indivíduos ou grupos, e maiores as probabilidades de promover e explicar a qualidade de vida humana. Por isso, esta pesquisa tem o objetivo geral de articular algumas das contribuições que a gestão democrática traz a escola e sua comunidade escolar, destacando a relevância da atuação do gestor educacional neste cenário. Para que tal explanação ocorra, abordar-se-á o assunto proposto dentro da seguinte problemática: pode as concepções ligadas as contribuições da gestão democrática e sua prática executada pelo diretor escolar, atuar de forma colaborativa para um trabalho mais consciente e democrático na escola? Para isso, utilizar-se-á revisão de literatura de metodologia bibliográfica, tendo como autores no corpo do embasamento teórico, Ledesma (2008), Dourado (2011), Souza (2019), Nascimento (2020,) Caria e Santos (2011) dentre outros, que trarão o devido aclaramento a temática, destacando de forma harmoniosa, algumas das contribuições que a gestão democrática traz a escola e sua comunidade, em conexão com a atuação do gestor educacional neste contexto.
Palavras- chaves: gestão democrática, escola, educação de qualidade, gestor, comunidade escolar.
ABSTRACT
The management models implemented in the organizations, which includes the school units, become relevant because, as explained by Hour (1994), depending on the type of management employed, results related to the level of participation and interaction of those who compose the school will be obtained, and therefore, the more democratic the school management, the greater the chances that it is significant for individuals or groups, and the more likely it is to promote and explain the quality of human life. Therefore, this research has the general objective of articulating some of the contributions that democratic management brings to the school and its school community, highlighting the relevance of the educational manager’s performance in this scenario. For this explanation to occur, the proposed subject will be addressed within the following problem: can the conceptions linked to the contributions of democratic management and its practice performed by the school principal act collaboratively for a more conscious and democratic work at school? For this, we will use a literature review of bibliographic methodology, having as authors in the body of the theoretical basis, Ledesma (2008), Dourado (2011), Souza (2019), Nascimento (2020,) Caria and Santos (2011) among others, who will bring due to lightening the theme, highlighting harmoniously some of the contributions that democratic management brings to the school and its community, in connection with the performance of the educational manager in this context.
Keywords: democratic management, school, quality education, manager, school Community.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos, muito tem se discutido sobre a temática ligada a gestão democrática na escola, e ainda assim, os estudos epistemológicos sobre o assunto apontam que, muito embora haja suporte teórico e base legal que subsidiam a questão ligada a gestão democrática, conforme Cária e Santos (2014) comenta, não há de fato, um nível de conscientização que demonstre a relevância do envolvimento mais efetivo em participações de reuniões, encontros, construção do Projeto Político Pedagógico, discursões para tomada de decisões para propor intervenções para problemas inerente ao âmbito escolar. Sendo assim, compreender sobre as contribuições advindas desse tipo de gestão – a gestão democrática na escola, torna-se imprescindível para a participação ativa e concisa dos seus integrantes.
Em vista disso, esta pesquisa tem como objetivo geral de articular algumas das contribuições que a gestão democrática traz a escola e sua comunidade escolar, destacando a relevância da atuação do gestor educacional neste cenário. E para isso, a presente pesquisa, a princípio ressalta algumas das conceptualizações que trazem definição sobre os aspectos relacionados a gestão escolar numa perspectiva democrática, demonstrando a sua relevância em contextos ligados as formas de trabalho na escola, modos de se realizar a participação dos indivíduos nas demandas escolares, modos de geri-la, bem como modos de organizá-la.
Além disso, no corpo teórico da pesquisa, levantar-se-á subsídios legais ressaltando algumas leis pertinentes no Brasil que apontam para algumas das contribuições da gestão democrática em termos legais, referentes a metas , interesses, objetivos que o sistema educacional intenciona para o efetivo exercício da gestão democrática nas escolas nas suas especificidades, destacando que, é através da inserção desta gestão que torna-se possível que haja: participação social através de reuniões, conselhos ou equivalentes nas escolas, universalização do ensino, acompanhamento pedagógico pelos pais, dentre outros aspectos considerados em lei.
Ainda, no desenrolar da temática, de modo articulado, apontar-se-á para formas práticas de se gerir democraticamente a escola, sendo esta executada pelo gestor – o diretor, o líder educacional, onde, este, pode decidir romper as barreiras da gestão capitalista, centralizada, para o exercício da chamada liderança compartilhada ou a coliderança3, e desse modo, através de planejamento de ações, de modo organizado, o gestor educacional pode possivelmente propiciar um ambiente mais democrático, participativo para uma participação significativa e efetiva que influencie os rumos da escola.
Este artigo encontra-se justificado nos argumentos de Hora (1994) , onde destaca-se que os processos administrativos quando seguidos por preceitos democráticos, tornam-se por si só, mais relevantes para os indivíduos e grupos envolvidos associados à escola, ou seja, todos os envolvidos assumem uma postura participativa, sentem-se responsáveis pelos rumos da escola, e por isso, as probabilidades de se promover qualidade de vida transformação e mudanças se tornam possíveis, uma vez que a gestão democrática é efetivada, não apenas pelo gestor educacional, mas também pelos demais integrantes, e assim, a gestão democrática assume o seu papel significativo aos que a usam e por ela são administrados.
Em vista disso, tal explanação girará dentro da seguinte problemática: pode as concepções ligadas as contribuições da gestão democrática e sua prática executada pelo diretor escolar, atuar de forma colaborativa para um trabalho mais consciente e democrático na escola? Partindo dessa ideia, neste artigo levantar-se- a hipótese de que as concepções teóricas , suas pontuações, noções de leis que respaldam a relevância da gestão democrática, possam possivelmente contribuir para a elevação de consciência, para que se possa atuar de maneira comprometida, responsável, consciente na questão ligada a participação, e uma segunda hipótese é a de que na medida que o gestor educacional cumpre o seu papel exercendo uma liderança democrática, rompendo barreiras capitalistas, este pode possivelmente, de modo ordenado e planejado, permitir a participação de todos, possibilitando que se desenvolva um trabalho consciencioso dentro das premissas adentradas na gestão democrática.
Em vista disso, este artigo conta com a metodologia bibliográfica, utilizando a revisão de literatura, para lançar embasamento teórico a temática proposta, por fazer uso das teorias como as descritas por: Ledesma (2008), Dourado (2011), Souza (2019), Nascimento (2020,) Caria e Santos (2011) dentre outros, num intuito de levantar uma explicitação mais aprofundada sobre o assunto proposto, e demostrar quais as possíveis contribuições da gestão democrática para um trabalho mais consciente e democrático, onde os indivíduos e grupos, possam alcançar um nível de consciência mais acentuado, colaborando significamente para que o ambiente de trabalho que atinja formas mais democráticas de atuação.
2. CONCEPTUALIZAÇÕES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
Dentre as concepções acerca da gestão, a ideia de ação participativa e interativa mostram-se relevantes quando se trata da sua definição, e sendo assim, Luck (1996, pág. 37) a define como: “ ideia de participação [..] Isso porque êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, mediante […] a um todo orientado por uma vontade coletiva”. Desse modo, o termo – Gestão, aplicada a organização escolar, não pode ser discriminada sem que se passe pela atuação dos protagonistas que ativamente integram a escola.
E se tratando da gestão escolar, Ledesma (2008) esclarece que tal gestão é vital para contribuir para o bom funcionamento da escola, indo muito além de organizar, e cuidar em suprir a instituição dos muitos recursos materiais que ela envolve, antes, sua maior relevância está em instigar as ações humanas para que, em força conjunta, possam ter a finalidade de contribuir para a formação do sujeito.
Em consonância com isso Luck (2011), explica que, para se fazer gestão escolar, os integrantes e os objetivos e metas definidos pela organização alvo deve estar harmoniosamente alinhados, o que resulta na mobilização dos elementos envolvidos, tornando possível que, os objetivos e metas possam ser potencialmente concretizados.
Gestão é um processo de mobilização de competência e da energia de pessoas coletivamente organizadas para que, por sua participação ativa e competente, promovam a realização, o mais plenamente possível, dos objetivos de sua unidade de trabalho, no caso os objetivos educacionais. O entendimento do conceito de gestão, portanto, por assentar-se sobre a maximização dos processos sociais como força e ímpeto para a promoção de mudanças, já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é do trabalho associado e cooperativo de pessoas na análise de situações, na tomada de decisão sobre seu encaminhamento e na ação sobre elas, em conjunto, a partir de objetivos organizacionais entendidos e abraçados por todos (LUCK, 2011, p.21).
Para Luck (2011), não se pode dissociar o termo gestão da ação coletiva e participativa, o que envolve ação enérgica e ativa das pessoas organizadamente envolvidas, tendo em vista a promoção de mudanças através de metas e objetivos educacionais, onde todos participam na tomada de decisões, e analisam situações, compreendam-na e traçam estratégias que, pela maioria são abraçadas para um trabalho pleno, numa perspectiva democrática.
Martins (1999), ressaltando sobre a perspectiva democrática de gestão, menciona qual seria a qualidade do tipo de participação empregada pelas pessoas, em contextos ligados a tomada de decisões e no modo em que se executam seu trabalho, sendo do tipo: esclarecida, consciente e embasada em concepções de cunho democráticos que em suma, têm o pressuposto de fortalecer a democratização do processo pedagógico na medida de sua efetivação, atuando de forma contributiva aos interesses inerentes à escola.
Em consonância com isso Dourado (2011) diz que, este tipo de gestão por si só, possuí características próprias e exigências típicas, ou seja, dentro desse exercício de poder, acontecerá a chamada promoção de atividades, funções, planejamentos, avaliação dos resultados, visando o fortalecimento da atuação de indivíduos no compartimento interno das escolas.
A Gestão escolar, numa perspectiva democrática, tem características e exigências próprias. Para efetivá-la, devemos observar procedimentos que promovam o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Para isso, torna-se necessário promover atividades e exercer funções que promovam a presença e o fortalecimento da atuação das pessoas no interior das escolas. No entanto, o modo democrático de gestão envolve o exercício do poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados etc. Trata-se, portanto, de fortalecer procedimentos de participação da comunidade escolar e local, no governo, da escola, descentralizando os processos de decisão e dividindo responsabilidades (DOURADO, 2011, p.15).
Para Dourado (2011) a gestão numa perspectiva democrática, acontece na descentralização dos processos ligados a responsabilidades e decisões, onde há o envolvimento comprometido de toda uma comunidade escolar e local, governo e escola, onde todos sentem-se responsáveis, autores, capazes de participar de forma significativa, e de tecer a sua colaboração para o alcance de resultados.
Desse modo, de acordo com Souza (2019) para que a gestão democrática ocorra, os princípios norteadores que regem a democracia, devem direcionar os rumos da escola e induzir a ação colaborativa de outros, bem como a disposição de participar, de propor soluções, de ter diálogo entre todos os envolvidos.
Contudo, a democracia somente tem força quando penetra e transforma as relações sociais concretas. E isso demanda colocar e democracia em ação, vale dizer, para além do princípio, implica considerá-la como procedimento. Mas se os sujeitos não estão dispostos ao diálogo, pouco espaço retará, de fato, a democracia. No universo escolar, isso é particularmente importante, na medida em que a qualidade da gestão escolar se mensura também pelos níveis de democracia e de diálogo presentes na instituição, com vistas a se enxergar a escola como um espaço de construção de cidadania (SOUZA, 2019, p. 274).
Para Souza (2019) a democracia só tem poder se houver transformação, e aplicando a questão ligada a gestão escolar, deve-se haver a disposição de diálogo ativo dos sujeitos como elemento primordial para se fazer o que chamamos de gestão escolar democrática, pois, a qualidade do tipo de gestão mensura o tipo de democracia empregada institucionalmente, e sendo assim, é neste contexto que, a construção de cidadania e exercida na escola.
Desse modo, Luck (2009) aborda que, quando se trata de escolas, conceituar a gestão democrática seria o mesmo que dizer: qualquer representante da comunidade escolar, seja estes alunos, professores, pais, funcionários ou outros componentes desta comunidade, e que esteja intrinsicamente interessado na escola, na melhoria do processo pedagógico, pode e deve ser levado em conta, nos assuntos ligados ao desenvolvimento da escola.
E se tratando, das contribuições da gestão democrática à escola, para Cária e Santos (2014), o gerenciamento democrático é visto como um processo complexo, mas que se torna possível quando a elemento principal articulador do processo democrático na escola o gestor educacional, mobiliza a todos na escola a se comprometerem e participarem na elaboração do projeto pedagógico, conferindo -os certa medida de autoridade para participação de processos decisórios e pedagógicos da unidade escolar, contribuindo para uma maior interação e mobilização entre os envolvidos, colaborando de forma contributiva ao êxito pedagógico da escola.
Em vista disso, é realístico reconhecer que, a prática da gestão democrática também apresenta, alguns entraves e desafios como é descrito ainda, por Cária e Santos (2014), ao dizer que, os discursões de propostas feitas de forma democrática só se tornam possíveis, na medida que os componentes da comunidade escolar possam ter a disponibilidade de estarem presentes a alguns dos eventos escolares, que são outorgados pela própria instituição.
Entretanto envolver professores, funcionários da escola e toda comunidade na construção do projeto político- pedagógico é ainda um desafio nas escolas públicas da educação básica, principalmente no que se refere ao tempo e à disponibilidade dos envolvidos para participação de encontros e reuniões necessárias para a discursão propostas de forma democrática (CARIA & SANTOS, 2014, pag. 37-38).
Por isso, Cária e Santos (2014) abordam que, levar a comunidade escolar ao envolvimento da construção de um projeto político pedagógico, contextualizado que esteja de acordo com a realidade da escola e suas necessidades, não é uma tarefa simples, ou seja, os encontros, reuniões, e outras programações elaboradas pela escola demandam, tempo e energia dos protagonistas envolvidos, dificultando possivelmente o envolvimento de um todo nas demandas ligadas a instituição. Entretanto para a autora, mesmo diante desses desafios, a participação torna-se possível na medida em que há entre os envolvidos planejamento para essa demanda inerente a escola.
2.1 Pontuações e Bases legais para gestão democrática na escola
De acordo com Medeiros (2003), a gestão democrática da educação, encontra nas leis, base legal que, estabelece princípios consolidados que colaboram para um melhor funcionamento das instituições escolares. Por isso, Medeiros (2003) quando se trata da gestão democrática da educação estabelece essa associação:
está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa universalizada, são questões que estão em debate (MEDEIROS, 2003, p. 17001).
Medeiros (2003) esclarece que a gestão democrática aplicada à educação está associada a vários mecanismos que funcionam de modo concomitante, na medida em que se faz a gestão democrática, ou seja, não se pode dissociá-la de mecanismos ligados a organização de ações, participação social, de políticas educacionais, investimentos, democratização de acesso, universalização do ensino, estando a princípio adentrado principalmente ao estabelecimento de mecanismos legais – leis que, funcionam como sustentáculo para que a questão da gestão democrática educacional realmente funcione.
Além disso, de acordo com as – Leis de Diretrizes e bases da educação de 1996 (LDB- 9.394/96) no seu artigo 14, estabelece, quais os protagonistas que podem legitimar as normas da gestão democrática aplicados ao ensino público nas escolas, estabelecendo preceitos e princípios, demostrando desde então, o teor do caráter democrático nesta questão:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios. I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola: II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1988).
As Leis de Diretrizes e bases da educação de 1996 (LDB- 9.394/96), estabelece que os sistemas de ensino brasileiro é que cuidará de que o ensino público seja ministrado de acordo com as normas que regem a gestão democrática, sendo estes, os autores destas normas que, por sua vez define a participação ativa de profissionais da educação na construção do PPP- Projeto Político Pedagógico, não extinguindo a participação concomitante da comunidade escolar e local na utilização de conselhos escolares, reuniões ou equivalentes.
Em consonância com isso, Santos e Caria (2014) estabelecem a relevância do conselho escolar no que se refere a elaboração do Projeto Político pedagógico da escola, tendo em vista a participação abrangente de todos os segmentos da comunidade escolar, de acordo com a legislação aplicada e as diretrizes educacionais, bem como as políticas adentradas a estas.
Souza (2020) também destaca a abrangência do alcance desta participação em conexão com as leis, no que se refere aos segmentos internos e externamente associados a escola, quando descreve que essa participação acontece por meio de associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil, Conselho de Classe, Conselhos Escolares, e os Conselhos Nacionais, Municipais, Estaduais de educação.
E se tratando, das metas voltadas para a educação no que se refere a efetivação da gestão democrática na escola de acordo com (PNE 2014) o – Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014, dentre as metas estipuladas, a meta 19 aborda o que a PNE espera alcançar, quando se trata de gestão democrática na educação.
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois ) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critério os técnicos de mérito e desempenho e á consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos se apoio técnico da União para tanto (BRASIL, 2014).
De acordo com Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014, (PNE 2014), o plano, relaciona cerca de oito estratégias para que, a gestão democrática ocorra de forma participativa nas escolas, garantindo o acesso a consultas públicas juntamente com a comunidade da escolar: familiares dos alunos , estudantes, funcionários da escola, gestores dentre outros.
E se tratando ainda dos princípios ligados a gestão democrática na escola, de acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, tais princípios encontram-se respaldados nesta lei, quando é destacado alguns dos direitos dos pais, e de seus filhos, por dizer que, cabe aos responsáveis no exercício de seus direitos de participar de forma ativa na definição dos processos pedagógicos inseridos na escola, bem como o acesso ao acompanhamento dos seus filhos em todo processo escolar, tendo em mente que, seus filhos serão acolhidos no que se refere a liberdade de expressão que devem ter. E neste contexto é notório dizer que, embasamento legal contido no ECA mostra-se relevante, trazendo aclaramentos que escrutinam alguns aspectos ligados a gestão democrática na escolar.
A Constituição Federal de 1988, também alista alguns princípios que solidificam a educação brasileira, pois de acordo com a (CF) no seu artigo 206, no inciso VI, aponta-se para a gestão democrática aplicado ao ensino público nas formas da lei, deixando evidente que a ênfase da gestão democrática na escola ocupa um lugar destacado no modo de fazer educação.
Em vista disso, como delineado por Santos e Caria (2014, p.36), a existência do suporte legal, nem sempre garante o seu efetivo comprimento, pois: “os procedimentos formais e legais instituídos para implantar democracia na escola como […] ECA, o regimento e conselho escolar[…]na prática nem sempre funcionam como instancias de discursões e de participação”. Desse modo, fica claro que sem o devido empenho da comunidade colegiada não há concretização da lei.
Por isso, Santos e Caria (2014) ainda comentam que, apesar do volume expressivo de bases legais que subsidiam a temática ligada a gestão democrática na escola, pode-se dizer que ainda há lacunas que indicam a possibilidade de melhora, no que se refere ao nível de conscientização e participação dos protagonistas em se fazer gestão na escola.
Entretanto, embora a gestão democrática esteja prevista na Constituição federal e na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, não há ainda a conscientização dos profissionais da escola, dos pais e da comunidade sobre necessidade de um envolvimento mais efetivo. Em consequência, não acontece a participação dos mesmos em reuniões, debates para a construção do projeto político-pedagógico e nos demais processos decisórios e, nem tão pouco, em discursões para tratar dos problemas inseridos na comunidade escolar que refletem nos resultados do processo de ensinar e de aprender na escola, uma vez que o aluno vai por inteiro para o ambiente escolar, ou seja, o ambiente escolar é metaforicamente a representação da comunidade onde está inserida a escola (CARIA & SANTOS, 2014, pag. 39).
Santos e Caria (2014), levanta apontamentos associados ao nível de conscientização que os que compõe a comunidade escolar devem ter, a saber que as bases legais que subsidiam a gestão democrática legitimam-na para a aplicação prática na escola, e por isso um considerável empenho deve existir para que a participação em reuniões e em processos decisórios, de fato ocorra.
2.2 Desafios frente ao papel do gestor educacional para as contribuições da gestão democrática na escola
Atualmente, tem-se notado a presença cultural no modo capitalista de se fazer gestão, e as instituições escolares não estão imunes a esta influência, pois, Paro (1986) menciona que, dentre os entraves que as escolas vivenciam na questão denominada – Gestão escolar, está a chamada presença cultural da gestão capitalista, resultando num tipo de trabalho verticalizado e hierarquizado na escola.
A administração escolar inspirada na cooperação recíproca entre os homens deve ter como meta a constituição, na escola, de um novo trabalho coletivo que, sem constrangimentos da gerência capitalista e da parcelarização desumana do trabalho, seja uma decorrência do trabalho cooperativo de todos os envolvidos no processo escolar, guiados por vontade coletiva, em direção ao alcance dos objetivos verdadeiramente educacionais da escola (PARO, 1986, p. 160).
Para Paro (1986), na gestão capitalista empresarial, o poder é totalmente centralizado nas mãos de um único agente – o gestor educacional, ou diretor da escola, onde este, influenciado por tal gestão, isenta a comunidade escolar: professores, alunos, pais, funcionários no geral, comunidade local entre outros da participação ativa, ou seja, a gestão não democrática – a capitalista, terá o intuito de parcelar ou dividir desumanamente o trabalho, onde a execução deste, está dissociado de colaboração significativa dos indivíduos na tomada de decisões e no alcance de objetivos educacionais que a gestão democrática em si propõe.
Em consonância com isso, Hora (1994) descrevendo a triste realidade existente no Brasil, menciona que, a administração escolar, esta respaldada em teorias que comumente são também usadas nas empresas, onde visa-se intensamente o lucro, em detrimento do lado social fortemente recomendado e fundamentado nas teorias que englobam a educação, levando as escolas brasileiras a adotarem padrões sociais que pouco as favorece.
Neste contexto, ainda delineado por Hora (1994), o gestor educacional se depara com desafios dentro da realidade da gestão centralizada, ou seja, o diretor pode atuar como mero repassador de ordens – um agente burocrata que passa parte do seu tempo assinando papéis. Sobre isso Hora (1994) menciona:
o diretor da escola, antes de ser um educador comprometido com a formação do educando, depara-se com situações em que reduza mero repassador de ordens; burocrata atado atrás de mesas assinando papéis de pouco significado para a educação,” capataz de limpeza e organização” do prédio escolar, sendo obrigados a cumprir programas educacionais que continuadas vezes não levam em conta o conhecimento da realidade e as necessidades daquela comunidade escolar (HORA, 1994, p.190).
Hora (1994) aponta para os entraves advindos de padrões capitalistas que condicionam o gestor educacional a mera execução de tarefas operacionais e legais, formando uma espécie de barreira a atuação do gestor para a gestão democrática, que envolve comprometimento com a escola, alunos educação e principalmente com a mudança.
Nesse sentido, para haver mudanças e novas formas de se olhar e de se fazer gestão democrática na escola, Nascimento (2020) descreve que, o gestor educacional democrático deve primar pelo planejamento de suas ações, sendo este planejamento do tipo coletivo e participativo, onde através da liderança democrática, todos da comunidade escolar possam se manifestar de forma unida e integrada, de modo que haja um elo harmonioso entre: professores, pais, alunos, funcionários, gestores e a comunidade local , de modo que seja evidente a parceria e participação de todos.
Para que aconteça nas escolas um planejamento democrático, as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre os diferentes membros da comunidade escolar, tendo sempre o cuidado de respeitar a heterogeneidade e individualidade de cada um. A escola atual se depara com uma realidade diversificada com novos desafios educacionais, portanto devem-se estabelecer condições mais adequadas para atender as diversidades culturais e econômicas de cada comunidade local (NASCIMENTO, 2020 p. s//n).
Para Nascimento (2020) o planejamento democrático para a gestão democrática só acontece mediante acordos mútuos entre os envolvidos, acordo estes, que partindo das iniciativas de um líder democrático, possa refletir respeito por todos, onde a individualidade de cada um é tida em consideração, ao passo que os diferentes membros da comunidade escolar continuam ativos, fazendo uso da abertura que lhe é dada para tal ação participativa e decisória.
Em termos gerais, ainda para Luck (2009), o planejamento também é tido como relevante para todos os setores de quaisquer atividades educacionais, o que inclui a atuação e as especificações adentradas ao papel do gestor educacional, tendo em vista as demandas contemporâneas da educação.
Planejar constitui-se em um processo imprescindível em todos os setores da atividade educacional. É uma decorrência das condições associadas à complexidade da educação e da necessidade de sua organização assim como das intenções de promover mudança de condições existentes e de produção de novas situações, de forma consistente. O planejamento educacional surgiu como uma necessidade e um método da administração para o enfrentamento organizado dos desafios que demandam a intervenção humana. Cabe destacar também que, assim como o conceito de administração evoluiu para gestão, também o planejamento como formalidade evoluiu para instrumento dinâmico de trabalho (LUCK, 2009, p. 32 ).
Para Luck (2009), as perspectivas de mudanças, tem a possibilidade de execução organizada, quando antecede um bom planejamento, e sendo assim, para que os desafios ligados a gestão democrática possam possivelmente serem superados, deve-se haver planejamento da equipe gestora, de representantes que possam organizá-lo e juntamente com outros possam também executá-los.
Além disso, para Luck (2008) o gestor educacional trabalhando dentro da perspectiva de gestão democrática, compreende as vantagens em se adotar a chamada gestão compartilhada, ou seja, não seria uma forma de se desapropriar da sua autoridade e o poder que esta compõe, mas antes, o gestor educacional, por meio de diálogo aberto abrirá espaço para a chamada coliderança.
A liderança compartilhada e a coliderança, para serem efetivas, necessitam ser exercidas a partir do entendimento e orientação baseada na visão e missão da escola, nos seus objetivos formadores e valores orientadores da ação. Isto é, essa liderança se legitima a partir dessa compreensão comum. Em vista disso, tanto a liderança compartilhada como a coliderança se expressam de forma articulada, a partir de propósitos comuns, num processo de diálogo e de mediação (LUCK, 2008, p.78).
Luck (2008), seguindo os preceitos da gestão democrática na escola de uma liderança compartilhada, aborda a interligação que a liderança e coliderança têm no sentido de que, ambas estão articuladas num único propósito, o bom funcionamento da escola, a partir do elo que é estabelecido por meio do diálogo dinâmico entre a comunidade escolar e o gestor, tendo em vista os seus valores e missão da escola, sendo estes elementos conhecidos por todos os participantes, durante a mediação.
Portanto, de acordo com Caria e Santos (2011) o gestor escolar deve atuar de modo que, torne-se visível as contribuições da gestão democrática a comunidade escolar, bem como à escola, na sua totalidade, isto é, os efeitos desta gestão não se restringe a administração, mas influencia a todos os componentes da instituição: na sala de aula, influenciando a relação do saber entre alunos e professores, influenciando os protagonistas a se envolverem na elaboração do (PPP) Projeto Político Pedagógico, permitindo diferentes participações da comunidade escolar e local nos processos decisórios pertinentes a escola, possibilitando-a, ter um direcionamento possivelmente mais democrático.
CONCLUSÃO
Nesta pesquisa conclui-se que, as contribuições da gestão democrática nos contextos voltados para o trabalho democrático nas escolas tornam-se relevantes diante das demandas educacionais expressamente evidentes nos espaços escolares, uma vez que, à escola e sua comunidade escolar, enfrentam alguns desafios e entraves para que, a execução da gestão democrática de fato ocorra, pois, a disposição de dialogar, de participação de todos, constitui-se um desafio em vista do tempo e energia que os integrantes devem dispor, sem falar da influencia da gestão capitalista que negativamente direciona o trabalho nas escolas para a parcelarização, para formas de trabalho verticalizado, e hierarquizado, onde o gestor educacional se depara com a seguinte escolha: ser um mero repassador de ordens ou um líder que permite que toda a comunidade escolar estejam engajados de forma participativa e consciente nas formas de execução da gestão democrática na escola.
No corpo da pesquisa observou-se algumas das conceptualizações que trazem definição e aclaramentos a temática ligada a gestão dentro da perspectiva democracia na escola, tendo em vista que, este tipo de gestão envolve participação ativa e significativa de todos da comunidade escolar e local em encontros ou equivalentes propostos pela escola, para a tomada de processos decisórios, para a elaboração do PPP- Projeto Político Pedagógico, acompanhamentos dos pais nas demandas pedagógicas da escola, bem como outras formas de participação, compreendendo que a colaboração voluntariosa não envolve apenas a presença dos componentes, mas antes a qualidade da participação deles.
E se tratando das leis, no presente trabalho buscou-se suporte legal para a gestão democrática na escola, subsidiando-se em bases previstas nas leis como: Leis de Diretrizes e Bases 9.394/96 , Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Plano Nacional de Educação na lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014 bem com as outras pontuações teóricas que destacaram a relevância das variadas formas conscientes e participativas de poder estar inserido na execução desta forma de gestão. E, além disso, através de tal explanação ressaltou-se de forma abrangente o alcance previsto por lei da gestão democrática outrora intencionada pelos órgãos competentes educacionais em nosso país para os espaços escolares.
Destacou-se também que, as iniciativas conscientes do gestor educacional para as formas de se fazer gestão democrática na escola tornam-se indispensáveis, uma vez que através desse tipo de liderança implícito na gestão democrática a chamada liderança compartilhada tornar-se-á possível, que haja uma espécie de divisão de poder, rompendo paradigmas capitalistas, hierarquizados, parcelarizado das formas de trabalho educacional, onde todos podem “ter vez e voz” e serem levados em consideração, sendo ouvidos, isto é – democracia, tendo estes a oportunidade de ter participação significativa nos rumos e metas e objetivos da escola, voltados aos interesses dela. Por isso, o papel do diretor neste contexto torna-se pertinente, e visto que, a gestão democrática na sua execução é algo de tamanha complexidade, cabe a esta figura de autoridade fazer o devido planejamento para a dimensionar as suas ações bem como a de outros, para que, de forma organizada e harmoniosa, possa permitir a participação dos que integram a escola, no seu interior – a comunidade escolar por extensão no seu exterior -a comunidade local, governo, dentre outros.
A abrangência dos efeitos desse tipo de gestão deve alcançar toda uma a totalidade, ou seja, seus efeitos não devem só abranger as formas de administração que envolve a maneira em que o trabalho é organizado, a divisão de tarefas, organização de encontros e eventos dentre outros aspectos administrativos, antes, a gestão democrática deve abranger principalmente aspectos pedagógicos, que se estende a desde modos de se fazer avaliação, de se buscar resultados, até que cheguem a sala de aula, onde a relação do saber entre professor e aluno possam seguir os parâmetros expressos na gestão democrática, permitindo a participação democrática de todos, pois, todos são significantes na escola.
Em suma, está pesquisa não pretende esgotar todos os aspectos que envolvem os modos de se fazer gestão democrática na escola, mas antes teve o intuito de explicar que, compreender os estudos epistemológicos contribuintes para a gestão democrática pode possivelmente elevar o nível de conscientização de todos os protagonistas, permitindo-os atuar como elementos que, possam de uma forma ou de outra, influenciar a escola, pelo qual estão interligados. Portanto, quanto maior for ao nível de consciência dos protagonistas: gestor, professores, alunos, comunidade local, governo, dentre outros, dentre o que integram a escola, para um trabalho conjunto colaborativo numa perspectiva democrática, maiores as possibilidades de se romper barreiras e entraves que padronizam a sociedade, tornado possível que na escola também haja o exercício da cidadania, por se fazer a democracia, através das contribuições da gestão democrática na escola.
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3 Coliderança: geralmente é exercida por um líder que na sua essência segue por si só, princípios e preceitos que beiram a democracia, ou seja, há uma espécie de liderança conjunta ou compartilhada.
1 Graduada em Licenciatura em Pedagogia pelo Instituto Superior Professor Aldo Muylaert- (ISEPAM), Especialista em Pós -Graduação em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia, cursando Pós-graduação em Gestão Escolar.
2Doutora em Políticas Sociais – UENF. Mestre em Políticas Sociais – UENF. Coordenadora Institucional PIBID/ISEPAM. Docente do Curso de Pedagogia/ISEPAM Pedagoga/SMECE – Assessoria Técnica CME