REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7008140
Autor:
Daniel Azevedo Campos Henriques1
Orientador:
Paulo Cotias2
RESUMO
O seguinte artigo irá procurar abordar os desdobramentos do Regime Militar partindo dos seus impactos socioeconômicos, atribuindo uma visão geral sobre como se iniciou o período o militar no Brasil e suas respectivas consequências históricas partindo de uma metodologia descritiva que procurou apontar suas características e realizações políticas/governamentais adotadas dentro desses espectros acima elencados, através de um referencial teórico baseado em um delineamento pautado na pesquisa bibliográfica onde foi feito o levantamento de fontes secundárias das quais foram obtidas por meio de pesquisa em internet e biblioteca. Tais materiais utilizados foram artigos publicados em revistas científicas e livros de leitura corrente que foram fundamentais para dar o respaldo teórico necessário para se rebater grande parte dos mitos e estigmas estabelecidos sobre esse período tão cercado de memórias afetivas positivas e negativas que por vezes se misturam e se confundem com a História, cientificamente falando, ajudando a construir inverdades científicas reproduzidas por gerações posteriores que são apropriadas em construções de discurso que procuram construir uma “nova história” apoiando-se em uma retórica pautada exclusivamente na memória construída. Sendo assim, o artigo busca em sua introdução justamente apontar as principais diferenças entre História e memória provocando o leitor a fazer uma reflexão sobre todo o processo de construção de ambas, concluindo ao seu final os balanços históricos gerais desse regime que ainda segue muito vivo na memória e na vida de muitos brasileiros, sendo cada vez mais revisto e contestado sobre suas reais políticas, mostrando o quão importante é o estudo acerca desse tema.
Palavras-chave: História. Memória. Regime Militar.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo irá abordar sobre quais foram os impactos sócio-econômicos que o Regime Militar trouxe ao Brasil partindo de uma análise crítica sobre como ele surgiu no país e o que ele trouxe de legado social concomitantemente. Para isso o uso de livros de leitura corrente de autores como Marcos Napolitano, Jorge Ferreira, Ângela de Castro Gomes e Élio Gaspari, foram fundamentais para dar o respaldo teórico necessário acerca desse panorama, ao qual artigos científicos de autores como Carlos Fico e teses de autores como Marly de Oliveira também foram igualmente importantes para elencar sobre as consequências das políticas adotadas durante o Regime Militar, onde também se utilizou de gráficos demonstrativos acerca de dados econômicos e índices de homicídio desse período que vão procurar elencar cientificamente e resumidamente os motivos que fizeram destes 21 anos de existência de governo militar no Brasil, uma época de muitos problemas cujo o legado destes é sentido até hoje na sociedade brasileira. Desta forma, por se tratar de um tema que está situado na História do Brasil Contemporâneo e que portanto possuiu muitas pessoas deste período histórico ainda vivas, o seguinte artigo irá procurar introduzir o leitor a um diálogo entre a memória e a História apontando as respectivas diferenças entre ambas e como se constituem tanto de forma geral, quanto no objeto da pesquisa deste artigo que no caso trata-se dos desdobramentos do Regime Militar e seu início na sociedade brasileira. Para esse debate que irá tratar sobre a diferença desses pontos citados acima, a pesquisa apoiou-se em Artigos de autores como Cláudio Vasconcelos e livros de autores que tratam sobre a constituição da memória e da História em seu fazer científico como Jacques Le Goff, Michael Pollak e Paul Ricoeur, utilizando-se também de recurso áudio-visual retirado da Internet onde através de uma séries de entrevistas com pessoas na rua que viveram a época do objeto de pesquisa deste trabalho, se pôde concluir o quanto o processo da memória é falho e emocional carregando consigo diferenças profundas sobre a constituição da História como ciência.
Situando o leitor da diferença destas questões, o artigo irá fazer um prelúdio introdutório acerca do início do Regime Militar no Brasil e como ele se constituiu como uma Ditadura que trouxe consequências sociais bastante adversas para o Brasil, onde este trabalho irá se apoiar em uma metodologia descritiva que terá como base um referencial teórico pautado em autores como os citados acima em um delineamento baseado na pesquisa bibliográfica do qual todo o levantamento das fontes secundárias deste artigo, foram por meio de pesquisa em internet e biblioteca das quais foram essenciais para dar o respaldo dos resultados deste artigo que ao longo de suas páginas, irá demonstrar como o Regime Militar trouxe ao Brasil impactos sociais bastante amargos.
2. A HISTÓRIA E A MEMÓRIA
Ao começar o desenvolvimento deste artigo é necessário fazer um breve resumo entre quais são as diferenças entre a História e a memória, das quais são fundamentais para explicar o motivo no qual o Regime Militar é tão venerado em pontos que historicamente se mostram imprecisos por parte de pessoas que viveram esse período. Do mesmo, se atribui muitas vezes depoimentos que glorificam acontecimentos de uma maneira romantizada e principalmente, escondem propositalmente outros pontos que não são convenientes em sua narrativa acerca do passado como aponta Cláudio Beserra de Vasconcelos(2009), é possível exemplificar a forma que o regime militar é retratado nos depoimentos de militares que participaram do governo em dois exemplos práticos de como a memória é construída sob uma determinada visão de mundo e um determinado objetivo, apagando desses relatos acerca desse período, determinada parte da história ao qual não lhes é conveniente a partir de exemplos como: O esquecimento da memória pública, que é questionado pelos militares que participaram do regime por meio da análise de que são julgados apenas pelos seus erros, ignorando suas realizações e o fato de que parte do setor civil também apoiou o Golpe em uma espécie de sentimento de derrota que parte da sociedade atribuiu a eles; e o esquecimento desses mesmos militares de determinadas questões que poderiam afetar tanto a eles próprios, realçando todo o lado obscuro do regime do qual se esforçam para apagar inconscientemente por meio de suas narrativas do período, quanto à própria instituição militar em si (VASCONCELOS, 2009).
Desta forma, em uma construção retórica pensada acerca da história dessa época que busca resgatar a honra e o prestígio perdidos após o final do Regime, os erros e fraquezas são ignorados, enquanto os supostos acertos e virtudes dos governos militares e da própria instituição em si, são valorizados (ATASSIO, 2007). Também não é difícil encontrar na internet relatos de civis que viveram nesse período que elucidam pontos positivos acerca dos governos militares, retratando que nunca presenciaram nenhum tipo de violência nas ruas como se é visto atualmente, através de uma visão romantizada de que a segurança pública era excelente como se observa em algumas das entrevistas realizadas no vídeo: “A opinião de quem viveu no Regime Militar”, disponível na internet e publicado em 25 de Setembro de 2016, que ajudam a entender um pouco desse processo de construção do passado pela memória. No entanto se formos olhar para a História, cientificamente falando, veremos justamente o oposto. O número de homicídios cresce bruscamente entre os anos de 1980 a 1985 sob uma taxa de assassinatos que pula de 11,69 para 15 a cada 100 mil habitantes. Ou seja, um aumento de 28% em cinco anos que contrapõe totalmente a visão de uma sociedade segura presente nos relatos de muitos que viveram nesse período, como podemos ver no gráfico abaixo, segundo a UNODC.
TAXA DE HOMICÍDIOS POR 100 MIL HABITANTES DO PERÍODO 1980 A 1985
Assim, como afirma Paul Ricoeur (2007), a manipulação na retórica de reconstrução acerca de um período histórico vivido é feita propositalmente tanto por excesso quanto por insuficiência de memória, onde ambas as circunstâncias se entrelaçam no processo de tentativa de recriação da História. Quanto à narrativa em si, o pensador francês destaca seu “caráter inelutavelmente seletivo” (RICOEUR, 2007), reforçado por Vieira e Neves (2015) como uma forma de legitimação do poder com o objetivo de perpetuar relações de dominância e portanto de distorção da realidade, pois é impossível a quem narra conseguir abranger todos os detalhes envolvidos acerca dos acontecimentos que são contados havendo naturalmente um recorte intencional e não intencional dentro da narrativa daquele que está falando. Por isso, a construção do processo de verbalização partindo dos resgates das memórias individuais e coletivas é tanto incorrer em “abuso de memória”, reforçando-se certos pontos em detrimento de outros, quanto em “abuso de esquecimento”, pois sempre serão deixados de fora determinados elementos, o chamado não dito destacado por Pollak (1989) como: “O dizível e o indizível, o confessável e o inconfessável”, como visto no exemplo citado acima acerca dos depoimentos de militares que participaram do Regime.
Sobre a utilização da memória para fins propositais de manipulação, Ricoeur (2007, p.455) afirma: “O recurso à narrativa torna-se assim a armadilha, quando potências superiores passam a direcionar a composição da intriga e impõem uma narrativa canônica por meio de intimidação ou de sedução, de medo ou de lisonja”. Sendo assim, uma forma manipuladora de esquecimento, resultante do desapossamento dos atores sociais de seu poder originário de narrarem a si mesmos (RICOEUR, 2007). Esse “abuso de memória”, destacado pelo autor, tem como finalidade intrínseca legitimar uma forma de poder, perpetuar relações de dominância e distorcer a realidade, podendo ser exercido por meio de intimidação (coercitivamente) ou com o emprego de sedução (ou coerção silenciosa), comum em processos simbolicamente mediados, como é o caso da veiculação midiática, por exemplo, onde essa “manipulação” ocorre, de acordo com Ricoeur (2007, p. 94-5), “em razão das fragilidades da memória e, consequentemente, da identidade, causadas por aquilo que não se lembra e aquilo que se quer esquecer”. Segundo o autor, há três razões para que as identidades sejam frágeis: sua relação complicada com o tempo, já que pode ir da flexibilidade à rigidez na sucessão temporal, o confronto com o outro, visto como uma ameaça, e a herança da violência fundadora , expressa na guerra, cujo significado é de glória para uns e de humilhação para outros (RICOEUR 2007). Isto pode ser visto e exemplificado de forma predominante em relatos de militares acerca do período em que vigorou o Regime no Brasil aonde para além de suas repercussões, a própria manipulação de sua memória através do discurso e da própria influência midiática em si, tanto na formação de uma memória coletiva sobre o regime ditatorial quanto em seus desdobramentos, não foi exercida apenas durante a vigência do período autoritário, como destaca Viera e Neves (2015), pois muitas destas narrativas memorialistas continuam contribuindo para a reprodução de um discurso no qual as autoras reforçam como o “imaginário no qual a ditadura assume feição branda e repousa respaldada em robustas justificativas”, resultando em práticas violentas vistas através de atitudes autoritárias vigentes até hoje dentro do convívio social mesmo com o fim do Regime em 1985.
Com relação as diferenças entre a História e a memória propriamente ditas, podemos pontuar e portanto realçar algumas delas partindo da análise de que a História primordialmente caracteriza-se como uma ciência do estudo e a análise do passado, partindo de uma reconstrução das ações dos homens no tempo que deve ser um trabalho intelectual de não apenas um resgate de memória, mas de análise crítica das fontes que usa utilizando respaldo teórico e metodológico, entendendo seu processo de construção e aquilo que ela quer transmitir usando teorias como ferramenta de estudo, onde sua função não é glorificar o passado, mas sim interpretá-lo. Já a memória, podemos conceituá-la como um conhecimento do passado capitaneado e guiado pelo presente que se usa das lembranças individuais, onde as informações coletadas normalmente antagonizam personagens e fatos, bebendo das lembranças individuais de cada pessoa que constituem uma narrativa que não passa por um crivo historiográfico, portanto científico como a análise critica das fontes, ao qual por muitas vezes, de maneira voluntária ou involuntária, acaba por ocultar fatos e versões conforme traumas, ideologias, desinteresse ou senso comum. A mesma pode levar consigo cargas ideológicas conforme seu tempo e sua religiosidade, carregando consigo julgamentos morais dos eventos do passado que podem mudar de acordo com interesses e disputas atuais. Com isso, convenientemente a memória esconde ou exalta elementos do passado que sustentam a sua narrativa atendendo interesses do presente que podem ser dos mais diversos, desde interesses políticos, culturais e econômicos, possuindo portanto um valor afetivo muito forte e ocultando elementos para dar credibilidade à sua fala e se transformando em discurso(LE GOFF, 1990).
A história portanto é uma interpretação do passado que deve ser feita com um respaldo teórico e metodológico, devendo passar pelo filtro da interdisciplinaridade e da própria academia em si, conforme afirma Le Goff(1990, p.22): ” Nada aqui distingue, nem deve distinguir, o historiador dos outros homens de ciência. Ele deve trabalhar nos seus documentos com a mesma imaginação que o matemático nos seus cálculos, ou o físico e o químico nas suas experiências”. A memória pode ser utilizada pela História como fonte dentro de uma pesquisa mas jamais será ela em si. Caso contrário não seria um trabalho historiográfico, mas sim um trabalho jornalístico de resgate de memória. O que podemos enfatizar, portanto, dentro da memória e seus conceitos é a sua divisão em certos campos como: Eventos do passado, vividos ou valorizados por interesses particulares, onde acontecimentos vivenciados no passado por determinados grupos seriam os únicos e verdadeiros, como alguns militares brasileiros que se beneficiaram da ditadura costumando defender memórias que a história já desconstruiu através de pesquisa e crítica, porque querem que sua memória seja única e verdadeira, dizendo que o restante seriam mentiras ou “história dos vencedores”. Destacam-se também os eventos vividos “por tabela”, onde se tratam de eventos que as pessoas não viveram , mas que são ligados a eles por suas crenças políticas, religiosas, ou até mesmo por heranças familiares, que de fato viveram tais eventos e carregam consigo memórias afetivas dos mesmo e perpetuam-se por gerações onde mesmo que não tenham vivido esse passado, sentem-se como se estivesse feito parte dele, onde podemos citar como exemplo traumas coletivos vividos por grupos específicos em regimes ditatoriais no século XX, no qual Michael Pollak enfatiza:
[…] Pode-se imaginar, para aqueles e aquelas cuja vida foi marcada por múltiplas rupturas e traumatismos, a dificuldade colocada por esse trabalho de construção de uma coerência e de uma continuidade de sua própria história. Assim como as memórias coletivas e a ordem social que elas contribuem para constituir, a memória indivíduos resulta da gestão de um equilíbrio precário, de um sem número de contradições e de tensões. (POLLAK, 1989 p. 13)
Desta forma se torna possível também destrinchar as diferenças entre lembrança e memória, no qual a lembrança consiste em algo que mesmo que você compartilhe com outros é individual e o que você viveu, enquanto a memória pode ser sobre algo que você não vivenciou necessariamente mas se identifica porque ela é coletiva ou compartilhada por um grupo no qual você faz parte, podendo ser não apenas de descendentes de familiares que sofreram com regimes autoritários como até mesmo elementos de memória nacional, onde mesmo vivida por grupos diferentes constituem memória compartilhada, podendo citar por fim a memória ligada a personalidades onde uma única pessoa, pode produzir memórias positivas ou negativas sobre si (LE GOFF, 1990), citando também as lembranças produzidas através dos silêncios e “não-ditos” no qual Michael Pollak (1989, p.8) esclarece da seguinte forma: “As fronteiras desses silêncios e “não-ditos” com o esquecimento definitivo e o reprimido inconsciente não são evidentemente estanques e estão em perpétuo deslocamento”, sendo portanto elementos de características marcantes dentro do processo de construção da lembrança e memória individual e coletiva.
Por fim, é necessário destacar a memória ligada a espaços, como os museus, onde aquilo que se escolhe preservar, lembrar ou esquecer, se tratando de uma construção simbólica acerca do que determinado grupo ou sociedade quer ou não evocar e aquilo que se considera relevante ou não para ser preservado se desenvolvendo assim, uma dimensão com várias relações, onde para além da captura do objeto, lhes são atribuídos de diversos significados como atributos de identidade cultural. Estes constituem-se como objetos de patrimônio, sobre os quais se exercem as funções e domínios primordiais dos museus, sendo nesse processo de diálogo com o objeto, a partir do olhar ou observação, que se desenvolve uma adesão ou rejeição (SANTOS, 2008), enfatizada por Mário Chagas (2009, p.219) como uma ” possibilidade de articulação de uma determinada narrativa por intermédio das coisas, levando em conta as injunções históricas, políticas e sociais envolventes”.
Sendo assim, podemos definir a memória como apenas uma das inúmeras fontes da ciência historiográfica, onde esta sim se faz com respaldo teórico procurando compreender, não julgar, o passado por meio de análise crítica de diversas outras fontes sendo a memória, portanto, apenas um dos objetos de estudo da História (LE GOFF, 1990).
3. O INÍCIO DO REGIME
Após a apresentação dos principais aspectos que diferenciam a ciência História da memória, é possível a partir daí elencar o porquê de tantas temáticas e acontecimentos acerca do período militar brasileiro serem tão erroneamente transmitidos, tratando-se de fato sobre relatos pessoais acerca de seus respectivos passados e não a história como ciência em si propriamente dita, no qual Le Goff (1990, p.15) ressalta que “cada época cria a sua representação sobre o passado conforme seus valores do presente”, fazendo com que entre a memória e a história existam portanto claras diferenças existentes entre ambas já mencionadas aqui neste artigo, necessárias para o esclarecimento sobre o motivo de tantos conceitos sobre o período militar, como a sensação de que era uma época extremamente segura, serem tão erroneamente transmitidos através da oralidade. Debatidos estes pontos, se faz necessário apontar como se deu o início deste Regime dentro do período histórico-político brasileiro.
O contexto social do governo João Goulart por si só já havia se iniciado diante de um conturbado contexto político, no qual sucedeu o curto e excêntrico governo Jânio Quadros, marcado por diversas contradições como a polêmica condecoração de Ernesto Che Guevara, em 19 de agosto de 1961, com a Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul dada pelo presidente da república a personalidades estrangeiras, que foi o estopim da crise política que iria consolidar o rompimento com a UDN, que representava a base política do governo ao lado do Partido Republicano (PR) e do Partido Democrata Cristão (PDC) que juntos não chegavam a cem parlamentares constituindo portanto minoria no congresso. Cada partido e grupo político que lhe abandonasse agravaria ainda mais o cenário de falta de apoio parlamentar em um congresso controlado em cerca de dois terços pela oposição(FERREIRA E GOMES, 2014). Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes(2014) destacam a política internacional por parte do Itamaraty no governo Jânio como uma política diplomática que deu “especial atenção às relações com os novos países africanos, às nações comunistas do Leste Europeu, à União Soviética, à China e a Cuba”.
Dentro desse contexto de nova diplomacia internacional, o Brasil recusou apoio aos Estados Unidos para a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA) e assim Jânio Quadros condecorou Che Guevara posteriormente na data mencionada acima (FERREIRA E GOMES, 2014), rompendo não apenas com o partido mas também com aquela que era a principal voz do governo: Carlos Lacerda. O mesmo realizou um contundente discurso contra Jânio, em 24 de agosto, em cadeia nacional, acusando-o de tentar preparar um golpe de Estado convidado pelo ministro Horta (GASPARI, 2003), agravando ainda mais a crise política do governo Jânio. Lacerda também defendia que era inadmissível Jânio adotar tal política externa de aproximação com países de ideologia à esquerda no contexto internacional da Guerra Fria, ainda mais após a Revolução Cubana e dissera em seu discurso que um ministro, cujo o nome não foi revelado, de Jânio havia lhe pedido um apoio para o referido golpe de Estado mencionado acima (FERREIRA E GOMES, 2014). Assim, no dia seguinte, Dia do Soldado, Jânio tentaria uma jogada ousada e arriscada, depois de sete meses de governo, para tentar sair do isolamento político em que se encontrava: Renunciou (NAPOLITANO, 2014). Propositalmente, dentro do contexto de grave crise política causada pela política externa de seu governo e de sua respectiva falta de apoio no congresso, antes do seu ato de renunciar, ele convidou seu vice- presidente, João Goulart, para chefiar uma comitiva à União Soviética e à China, dois dos maiores países “comunistas” na época, o que Ferreira e Gomes (2014) apontam aquela que provavelmente foi a sua estratégia:
[…] Para muitos analistas, nada disso foi casual. Sobre João Goulart pairava,desde os tempos em que foi ministro do Trabalho de Vargas (1953-4), fortes acusações de proximidade com os comunistas, por conta de seus diálogos e negociações com o movimento sindical. Mesmo quando vice de JK, não deixou de ser identificado por grupos políticos conservadores poderosos como um esquerdista perigoso. Na presidência do PTB, defendia as chamadas reformas de base. Para o PTB e grupos nacionalistas de esquerda, elas eram um conjunto de medidas que permitiriam o desenvolvimento econômico e a justiça social no Brasil. Mas para muitos setores políticos conservadores, tais reformas seriam danosas para as estruturas econômicas e político-sociais do país. O melhor e mais temido exemplo era a reforma agrária. (FERREIRA E GOMES, 2014 p.19, 20).
Sendo assim, Jânio sabia que diante de todo o passado político de João Goulart, muitos setores sociais e fortes grupos políticos e militares dificilmente iriam aceitar a possibilidade de Goulart assumir a presidência da República, fazendo de sua renuncia abrupta ao cargo,
com um vice com tamanha história política voltada à esquerda e ainda por cima em reunião na China, uma estratégia política que buscava fortalecer a sua base parlamentar e consequentemente o seu apoio político necessário para governar por meio de uma ameaça direta aos políticos brasileiros, jogando com a ampla rejeição civil e militar ao próprio nome de Goulart em si (FERREIRA E GOMES, 2014). Perspectiva de análise reforçada por Marco Napolitano (2014), que enfatiza a renúncia de Jânio como uma tentativa de “auto-golpe” e descreve sua estratégia política da seguinte forma:
[…] Seu cálculo político se apoiava em algumas evidências: o povo que o elegera de maneira retumbante o aclamaria nas ruas para que voltasse à Presidência; o vice-presidente eleito, João Goulart, seria vetado pelos militares. O primeiro cálculo não se confirmou. O segundo, pelo contrário, se confirmou. Mas o desfecho não foi favorável ao presidente auto demissionário. Ainda assim, entre 25 de agosto e 7 de setembro de 1961, o Brasil foi governado, de fato, por uma junta militar formada pelos ministros de Jânio: Odilio Denys, Silvio Heck e Grum Moss. (NAPOLITANO, 2014 p. 32).
Apoiados pelos portanto pelos setores mais reacionários da UDN, os mesmos fizeram de tudo para impedir a posse do vice-presidente. (NAPOLITANO, 2014).
Dentro desse conturbado contexto de renúncia de Jânio, João Goulart estava em missão diplomática-comercial na China comunista, país no qual o Brasil não mantinha relações diplomáticas (GASPARI, 2003) . Napolitano (2014) destaca que foi um ato de sorte de Goulart pois “se estivesse no Brasil teria sido preso pela junta militar”. Porém sua presença em solo chinês realçava sua alcunha de subversivo por parte do setor conservador brasileiro, no qual Élio Gaspari (2003, p.68)) enfatiza crise política que se sucedera como: “uma crise em que o conservadorismo nacional construiria uma catedral de trapalhadas e a sociedade civil brasileira, a maior vitória política de sua história”. No dia 28 de agosto em meio a todo o turbilhão político que vivia o Brasil, João Goulart que estava em Paris resolveu retornar para o Brasil pela rota mais longa possível, fazendo uma escala de Paris para Nova York, Panamá, Lima, Buenos Aires e Montevidéu, chegando em Porto Alegre no dia 1o de setembro(NAPOLITANO, 2014). O desembarque no Sul era estratégico devido ao apoio político de Leonel Brizola, na época jovem governador do Rio Grande do Sul e correligionário de Jango no PTB, que afirmava sua disposição para a resistência contra aqueles que lutavam contra posse de Goulart ainda no dia 25 de agosto, em um cenário que se demonstrava diferente de 1954 pois Jânio havia desmobilizado completamente as direitas e a falta da figura de um usurpador também iria desarticular as forças militares contrárias a posse de Jango, de modo que Brizola entrincheirando-se no Palácio Piratini, pronunciou-se através da emissora de rádio montada nos porões do Palácio na tarde de domingo de 27 de agosto com a palavra; “Resistiremos” (GASPARI, 2003). As instalações da Rádio Guaíba de Porto Alegre, que junto com cerca de outras 150 emissoras passaram a retransmitir, em ondas curtas, os discursos em defesa da posse de Jango em uma base de campanha radiofônica conhecida como Rede da Legalidade.
Ainda no dia 25, o marechal legalista Henrique Teixeira Lott, que havia garantido a posse de J.K em 1956, também iria engrossar o movimento legalista lançando um manifesto à nação, expondo a divisão das Forças Armadas e disposto a fazer o mesmo que fizera por J.K, também por Goulart. Lott conclamou uma reação por parte das “forças vivas do país” a defenderem a Constituição, sendo preso posteriormente por ordens do Ministro da Guerra, Odilio Denys. A população gaúcha estava mobilizada em armas para defender o governo, com o apoio do III Exército e até o dia 31 de agosto, pelo menos, a possibilidade de uma guerra civil era real, havendo movimentações de tropa entre São Paulo e Rio Grande do Sul e ordens de bombardeio do Palácio Piratini (NAPOLITANO, 2014). Em Goiás, o governador Mauro Borges também aderiu à legalidade e conforme enfatiza Gaspari (2003) diante do contexto de dualidades e resistências: “O Golpe estava tecnicamente destruído”. Em 29 de agosto, o Congresso Nacional rechaçou o pedido de impedimento do vice-presidente por 299 votos contra 14, esvaziando definitavamente o veto à posse de Goulart e na madrugada do dia 1° de setembro, o Congresso aprovou o regime parlamentarista por 233 votos contra 5 (NAPOLITANO, 2014). A solução conforme aponta Élio Gaspari (2003), já estava negociada politicamente através de uma longa conversa entre Tancredo Neves e Goulart quando ele ainda estava em Montevidéu, no qual o político mineiro conhecido pelo caráter “conciliador” explicara a forma pela qual João Goulart seria empossado presidente através de uma reforma constitucional que instalaria o regime parlamentarista no Brasil, no qual Marco Napolitano (2014) destaca o “caráter golpista do parlamentarismo, apelidado de “golpe branco” pelos setores mais à esquerda”, que iria tirar os poderes de Goulart como chefe de governo acabando com a possibilidade de sistema político robusto e administrativamente eficaz por parte do executivo federal.
Solução paliativa ligada a velha política de conciliação da política brasileira, o parlamentarismo não convencia ninguém de sua real eficácia, se tornando uma unanimidade de rejeição entre as lideranças políticas civis e militares. Os governadores de estados também o foram rejeitando ao longo do tempo e grandes partidos UDN e PSD, já no começo de 1962, retiravam apoio ao sistema como aponta Napolitano (2014), demonstrando desta forma o fracasso do parlamentarismo enfatizado por Ferreira e Gomes (2014, p.73): ” Segundo semestre de 1962. O regime parlamentar parecia agonizar…” e era o que de fato acontecia após João Goulart reiterar seu projeto das “reformas de base” no dia 1° de maio de 1962, em um compromisso com uma agenda reformista limitada pela sua posição diante do sistema parlamentarista, que claramente foi colocado em xeque, sugerindo que o mesmo não iria resolver os problemas do país e encampando a demanda por uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser eleita em outubro daquele ano, que iria a partir daí dar início à reforma constitucional e à desobstrução para as “reformas de base” nomeadas no discurso como: reforma agrária, bancária, eleitoral, tributária, sem falar na regulamentação da remessa de lucros das multinacionais para suas matrizes (NAPOLITANO, 2014). Com isso, o parlamentarismo derretia cada vez mais em queda livre havendo posteriormente em 26 de julho a dissolução do Gabinete liderado por Tancredo Neves, que já tinha não tinha mais condições de se manter no poder. O argumento foi de que os ministros necessitavam se desincompatibilizar para concorrer às eleições de outubro de 1962, mas obviamente isso não foi engolido por ninguém e de fato com o discurso realizado no dia do trabalho, 1° de Maio, e com a troca de gabinete, Goulart dava início a campanha de retorno ao regime presidencialista e para o plebiscito que em 6 de Janeiro iria restituir o sistema presidencialista no Brasil por uma grande diferença de votos, quase 9,5 milhões em uma média de 5 para 6, dando a Goulart a oportunidade de governar com mais poderes e autonomia à partir de 1963. (FERREIRA E GOMES, 2014).
Com a volta do presidencialismo, crescia a pressão da esquerda não parlamentar, organizada na Frente de Mobilização Popular, pela aprovação das reformas de base e a começar por uma reforma agrária efetiva, sempre protelada pelo Congresso, das quais unidas ao Plano trienal elaborado por Celso Furtado, seriam as grandes marcas do governo Jango. As medidas econômicas que seriam empreendidas pelo plano econômico para conter uma inflação que batia 70%, fracassou. Sua ideia era substituir as mercadorias importadas por mercadorias nacionais de forma gradual, acreditando assim, que a valorização da mercadoria interna ajudaria a aquecer o mercado nacional e alavancar a economia, o que na prática não deu certo resultando em um PIB de 0,6% em 1963 e uma inflação que não parava de crescer, beirando 91,8%. Assim como aponta Oliveira(2007), essa elevada inflação conjugada a Lei da usura, que impedia juros nominais superiores a 12% a.a., desestimulava consideravelmente a canalização de poupança para o sistema financeiro, onde desta forma causava um forte efeito cascata com forte desestímulo à aquisição de imóveis. Consequentemente, forte desestímulo ao setor de construção civil, desencadeando com isso problemas de desordem tributária ao qual através dos débitos fiscais e da ausência de correção monetária, a inflação desestimulava o pagamento em dia, gerando com isso a tributação de lucros ilusórios com relação aos ativos e ao patrimônio das empresas, ao qual se geraria uma crise econômica que enfraqueceria ainda mais o presidente.
A Frente de Mobilização Popular (FMP), lançada por Brizola no começo de 1963, estava voltada para a pressão popular sobre o Congresso e conclamava por reformas profundas, algo que para a tradição conservadora brasileira, que já desconfiava de Goulart antes dele mesmo assumir e fez tudo para impedir sua posse limitando suas ações por meio do acordo parlamentarista citado acima, via naquele pacote de reformas agrária, tributária e etc. uma revolução sangrenta em curso. Da FMP faziam parte o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), a Ação Popular (grupo revolucionário de origem católica), o Partido Operário Revolucionário (POR-T, trotskista), setores das Ligas Camponesas, a esquerda do PCB, integrantes do PSB, grupos de sargentos e marinheiros. A mesma acusava o governo Jango de “conciliatório” ao tentar realizar reformas dentro do Congresso Nacional dominado pelos conservadores e cada vez mais hostil ao reformismo, buscando agilizar portanto as delicadas reformas de base que de fato iriam ficar apenas no discurso feito no comício da central do Brasil realizado por Goulart no dia 13 de Março na praça da república, Rio de Janeiro, com cerca de 200 mil pessoas em que o presidente anunciou a desapropriação das refinarias de petróleo que ainda não estavam nas mãos da Petrobrás e as reformas urbanas, agrárias, tributarias e eleitorais, que de fato nunca sairiam do papel, havendo como resposta a marcha da família com Deus pela liberdade realizada em 19 de Março na Praça da Sé em São Paulo, com ampla participação cívil, reunindo cerca de 500 mil pessoas, em uma manifestação contra o já desgastado governo de João Goulart, temendo uma ameaça comunista no Brasil culminando assim, em uma crise institucional profunda que resultaria no golpe civil-militar instituído em 31 de março de 1964 (NAPOLITANO, 2014). No dia seguinte, 1º de abril, o governo de Jango já estava sitiado e perdia muito rapidamente a capacidade de exercer sua autoridade no país. Forças de resistência foram organizadas, aonde em Porto Alegre, o comandante do III Exército, Ladário Telles, e o deputado Leonel Brizola trabalhavam em conjunto, aonde Brizola formou uma cadeia de rádios assim como fizera em 1961 por meio da Rede da Legalidade. Ambos esperavam a chegada de Goulart a Porto Alegre para dar início à resistência ao golpe, aonde entendiam que o presidente devia deixar o Rio de Janeiro pois corria perigo de vida. Sindicalistas, estudantes, sargentos, fuzileiros navais, comunistas, brizolistas, entre outros, se mostravam dispostos à luta, que não aconteceria pois Jango queria evitar o “derramamento de sangue” ao qual naquela altura, a única carta a ser jogada era a interrupção da marcha do II Exército, o que não aconteceria e consolidaria o golpe civil-militar que já estava sendo preparado desde a queda de Jânio dando início ao regime militar que governaria o Brasil por 21 anos(FERREIRA E GOMES, 2014)), cujo o resumo dos seus respectivos desdobramentos e impactos sociais serão elencados na seção a seguir e os autores Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes enfatizam o contexto de transição da seguinte maneira:
[…] O Poder Legislativo foi partícipe do golpe, desempenhando função estratégica, inclusive em termos de relações internacionais. O reconhecimento do novo governo pelos Estados Unidos abria caminho para outras nações fazerem o mesmo. Mas o Poder Judiciário também esteve presente. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, não questionou, em nenhum aspecto, a atuação do presidente do Senado, no mínimo muito rápida, pois se sabia que Jango estava no Brasil. Sobretudo se o STF considerasse a movimentação militar, que vinha ocorrendo desde 31 de março, tinha em vista a deposição de Goulart pela força. Álvaro Ribeiro da Costa agiu como se o estabelecimento de um novo governo estivesse dentro da maior legalidade. Foi ao Palácio do Planalto e, na condição de chefe do Poder Judiciário, legitimou a posse de Mazzilli na presidência da República. Empossado no cargo, imediatamente Mazzilli telefonou para o general Costa e Silva, pedindo proteção militar. Em duas horas, paraquedistas desciam na Praça dos Três Poderes com a tarefa de garantir o novo governo. A harmonia entre a ação de militares e civis, visando a depor Goulart, podia ser vista nos céus de Brasília. (FERREIRA E GOMES, 2014 p.266)
4. IMPACTOS E DESDOBRAMENTOS DO REGIME MILITAR
Após elencar um breve resumo acerca de como se iniciou o Regime Militar no Brasil, esta sessão irá se dedicar em apontar os desdobramentos e impactos do Regime a partir de um viés de análise crítico, que busca apontar suas consequências socioeconômicas, buscando trazer uma resumida retrospectiva histórica do período pautada na desmistificação de tópicos como: “No período militar o Brasil nunca foi tão seguro e cresceu tanto”, aonde se procurará apontar uma análise desse período com base em fontes históricas, no qual a primeira sessão do artigo procurou apontar de forma resumida as respectivas diferenças entre memória e História e como a mesma organiza-se como ciência para desta forma, ajudar o leitor a compreender melhor porque existem tantos relatos diversos sobre uma mesma época e a diferença disto para o modus operandi da História como ciência propriamente dita, para desta forma situá-lo acerca do objetivo central deste artigo que é apontar um resumo histórico dos 21 anos de Regime Militar com base em dados científicos que irão contribuir para o esclarecimento de muitas questões errôneas que são reproduzidas acerca deste período da História do Brasil Contemporâneo.
Primeiramente é necessário enfatizar que o Regime Militar foi um golpe civil-militar, no qual contou com amplo apoio da população brasileira na época com medo de uma instalação de um Regime Comunista no Brasil conforme Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes(2014,p.276) enfatizam: “O que inicialmente ocorreu foi uma ampla articulação militar e civil com o objetivo de expurgar as principais lideranças trabalhistas e sindicalistas, principalmente as ligadas ao CGT.” Onde desta forma diversas lideranças de esquerda foram perseguidas em uma espécie de “limpeza comunista” havendo diversas disputas pelo poder após a consolidação do golpe onde Ferreira e Gomes (2014) afirmam que:
[…] a derrubada de Goulart da presidência da República, que uniu inicialmente vários grupos sem comando único, transformou-se em uma clara disputa pelo poder entre diversas facções das Forças Armadas. O grupo vencedor teve a liderança do general Castello Branco, que, em 15 de abril de 1964, tornou-se presidente da República, eleito pelo Congresso Nacional. Potencializando os conflitos entre os militares, estavam também disputas entre as lideranças civis conservadoras e de direita, que contribuíram decisivamente para o golpe e concorriam entre si.(FERREIRA E GOMES, 2014 p.276)
Havendo portanto, um grande pacto entre setores conservadores e da elite a favor desse Regime, conforme enfatiza Daniel Aarão Reis Filho (1990, p.57): “o golpe de 64 veio para reforçar a hegemonia do capital internacional no bloco do poder”. Contando desta forma com amplo apoio dos E.U.A, que em um contexto histórico de Guerra-Fria lutava pela hegemonia mundial contra a U.R.S.S ao qual sua influência nas Américas seria estrategicamente falando fundamental, onde banqueiros, empresários, industriais, latifundiários, comerciantes, políticos, magistrados e classe média “condicionariam , no interior das Forças Armadas, uma improvável unidade que seria dificilmente concebível em condições normais (FILHO, 1990), no qual a questão econômica, visando combater os altos índices de inflação vigentes até então, seria uma dos focos principais deste novo governo que eclodia através dessa coalizão e que Carlos Fico(2004) enfatiza que: “se a preparação do golpe foi de fato “civil-militar”, no golpe, propriamente, sobressaiu o papel dos militares”, aonde desde o início do regime foi indiscutível a preponderância dos militares, em detrimento das lideranças golpistas civis, que progressivamente foram sendo sucumbidas através dos seguidos atos institucionais outorgados pelos presidentes militares aonde inicialmente importantes cargos do primeiro escalão foram destinados a civis, como Pedro Aleixo que foi Vice-Presidente entre 1967 e 1969, mas que progressivamente foram sendo colocados para escanteio aonde sucessivas levas de militares passaram a ocupar cargos em importantes agências governamentais (FICO, 2014), e figuras políticas que apoiaram o Regime ou se mostraram neutras a ele, foram progressivamente sendo perseguidas após os militares tomarem posse conforme enfatiza Napoliano (2014, p.64): “O golpe civil -militar rapidamente se transformaria em um regime militar. O carnaval da direita civil logo teria a sua quarta-feira de cinzas.”. Demonstrando o caráter autoritário que se consolidaria no Regime, com atos institucionais restringindo progressivamente os direitos políticos e civis no Brasil sendo o AI-5 o mais marcante de todos pelo seu caráter autoritário, definido por Maria Helena Alves(1984) como a ampliação dos poderes do Executivo para fechar o Congresso Nacional, cassar parlamentares e integrantes do Executivo, em nível federal, estadual, municipal, demitir ou remover juízes, além de decretar a suspensão das garantias ao Judiciário de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, e a suspensão do habeas corpus. Sendo assim, definido pela autora como “a ditadura dentro da ditadura”. Do AI-5 a cultura também não passaria ilesa. Músicas, filmes, livros, peças de teatro, revistas e jornais precisariam à partir daí de aprovação governamental prévia à publicação. Com isso o governo controlaria as informações que circundariam a seus respeito pelo país, constituindo uma visão distorcida sobre sua realidade que de certa forma contribuiu decisivamente para que muitas memórias errôneas sobre esse período fossem propagadas até hoje. Conforme aponta Napolitano(2017), diversos artistas, vivos até hoje, como Chico Buarque, Odair José, Milton Nascimento e entre outros, tiveram canções censuradas, aonde os motivos iam desde subversão à palavras de grafia errada, obrigando os artistas a se virarem para produzir cultura da forma que conseguiam, sem também perder a sua essência. Ferreira e Gomes(2014) também contextualizam esse período de fechamento total do regime, que já vinha sendo precedido por seguidos atos institucionais instituídos ainda no governo Castello Branco a partir de 1964. A partir do AI-1, foi promulgado o fim de eleições diretas para presidente, a instituição do bipartidarismo com A.R.E.N.A representando o governo e o M.D.B congregando toda a oposição com o AI-2, eleições para Governador indiretas e os prefeitos das capitais nomeados pelo Governo Federal com o AI-3, no qual o AI-4, que convocaria o Congresso para discutir a criação de uma nova Constituição, seria o prelúdio deste AI-5 instituído em dezembro de 1968 já no governo Costa e Silva, ao qual os autores definem esse movimento autoritário de fechamento do regime da seguinte maneira:
[…] Com a edição do Ato Institucional nº 5, de 1968, o regime civil e militar assumiu aberto caráter ditatorial, mas com a característica de procurar manter as instituições políticas. O Poder Legislativo e o Poder Judiciário continuavam funcionando, embora crescentemente sem quaisquer prerrogativas e submissos aos generais presidentes. Mais grave ainda, a tortura tornou-se prática disseminada por uma política de Estado. Não se tratava mais de violências nas dependências do DOPS ou de um ou outro oficial militar anticomunista mais exaltado. Os torturadores, homens da ditadura, passaram também a praticar atos de terrorismo, como o envio de cartas-bombas. Uma delas matou a Sra. Lyda Monteiro da Silva, secretária da Ordem dos Advogados do Brasil, em agosto de 1980. Também foi terrorismo a tentativa, felizmente fracassada, de atentado ao show no Riocentro, em abril de 1981. Se tivesse sucesso, milhares de jovens teriam morrido no maior atentado terrorista que o país teria conhecido.(FERREIRA E GOMES, 2014 p. 279)
Enfatizando desta maneira o caráter definitivamente ditatorial da intervenção de 1964, agora nem um pouco disfarçado, em que durante o endurecimento do regime as torturas e perseguições também saltariam de 100 em 1968 para mais de 700 em 1969, havendo concomitantemente a criação de órgãos repressivos ligados ao governo que iriam desempenhar essa função de forma institucionalizada, como aponta Francisco Silva (2017) com a criação do DOI- CODI em 1970. Este regime autoritário, agora totalmente estruturado institucionalmente, quebraria definitivamente com a ideia de governo transitório, como havia sido nas intervenções de 1946 e 1954, com Getúlio Vargas, no qual figuras que haviam se mantido neutras durante o golpe foram cassadas, como J.K, chocando ainda mais aqueles que esperavam uma intervenção cirúrgica e temporária contra radicais e contra comunistas, levando até mesmo lideranças de direita que haviam apoiado o golpe como Adhemar de Barros e Carlos Lacerda a romperem definitivamente com o governo. Lacerda que havia sido uma das principais, senão a principal, vozes que vociferaram contra João Goulart durante seu governo, chegou a chamá-lo para integrar a frente ampla de resistência contra o governo militar, lançada em 1966, estabelecendo também contatos com J.K, cassado em junho de 1964, ao qual somente em meados de 1967 Goulart iria aderir ao movimento de resistência ao governo militar que uniria figuras políticas até então extremamente antagônicas que além de Jango vale citar o próprio J.K. se unindo a um inimigo político como Lacerda, cujo durante período de articulação da oposição ao regime o mesmo já havia computado 67 cassações de parlamentares desde sua imputação, que através de seu fechamento cada vez maior iria dissolver as esperanças de eleição a curto prazo para aqueles que anteriormente lhe haviam apoiado, como o próprio Lacerda que em 1968 diria: “eu tinha o dever de mobilizar o povo para corrigir esse erro do qual […] participei”. Mas já era tarde. O golpe militar já estava consolidado e levaria 21 anos, sob muitas lutas de resistência pelo caminho, para se dissolver e devolver ao Brasil o poder na mão dos civis em 1985 (NAPOLITANO, 2014). Desta intervenção ficou uma das muitas lições que a História ensina: Ditaduras uma vez instituídas, levam anos para devolverem de volta a normalidade democrática ao seu povo. Por isso o perigo em se defender soluções extremas que a primeira vista podem parecer paliativas, mas que uma vez instituídas seus limites e excessos não tem mais fronteiras definidas ao qual sobre o golpe de 1964, Carlos Fico(2014) o caracteriza da seguinte maneira: ” Se podemos falar de um golpe civil-militar, trata-se, contudo, da implantação de um regime militar – em duas palavras: de uma ditadura militar”.
Diante de uma economia que enfrentava problemas, o Regime militar iria tentar se consolidar em termos de apoio popular, dentre outras medidas, através do desenvolvimento econômico do Brasil por meio do controle da inflação e do crescimento do PIB. Para atuar no nível macroeconômico, foi lançado o Paeg (Plano de Ação Econômica do Governo), ainda em 1964. Durante o governo Jango não havia conseguido ser implantado por meio das negociações políticas, mas foi imposto pelo novo governo sem as perspectivas distributivistas futuras (NAPOLITANO, 2014). Porém a grande marca econômica do regime seria o “milagre econômico”, que durante os “anos de chumbo” do Regime entre 1968 a 1973, faria o PIB saltar de 9,8% a.a em 1968 para 14% a.a em 1973 e a inflação sair de 19,46% em 1968 para 15,6% em 1973 por meio de incentivos fiscais do Estado Brasileiro(OLIVEIRA, 2007). A euforia e o nacionalismo iriam viver seu auge com slogans do tipo: “Brasil ame-o ou deixe-o”, o tricampeonato mundial da seleção em 1970, aonde foi criada uma nova moeda, o cruzeiro novo, o PIS-PASEP em 1970 e pouco tempo antes, 1966, o FGTS que funcionaria como uma espécie de poupança compulsória que incidia sobre o salário dos trabalhadores ativos, que realçavam aquilo que o Regime mais queria: Um sentimento nacionalista de que o Brasil cresceria como nunca a partir daí. O bolo da economia cresceria, mas não seria dividido, agravando o fosso entre ricos e pobres, aonde com a queda das bolsas de valores brasileiras em 1971 e crise internacional que provocou o aumento dos preços de petróleo em 1974, o milagre iria se dissolver completamente, consolidando seu fim com o segundo crash em 1979, entregando no futuro elevados índices de inflação e endividamento externo (NAPOLITANO, 2014). Todo o processo de intervenção do Estado na economia, com a criação de Estatais como a Telebrás e a manutenção de outras como a Petrobrás, que foi adotada como política econômica do Ministro Delfim Neto, como aponta Oliveira(2007), não foi o produto de uma ideologia “estatizante” pautada exclusivamente no bem-estar social, mas sim da necessidade de preencher os “vazios” nas áreas de produção não ocupadas pelos capitais privados, cuidando inclusive de obras de infraestrutura, sendo responsável por exemplo por 20 das 23 maiores hidrelétricas do país hoje, como Itaipu que foi a maior do mundo até 2003, a ponte Rio- Niterói e entre outras, onde durante o regime o número de estatais se multiplicou em uma média de uma por mês, totalizando 247 ao longo dos seus 21 anos (NAPOLITANO, 2014). Porém um governo é muito mais do que obras, onde a construção de um desenvolvimento e um crescimento sólido requer um trabalho consistente a longo prazo que não foi realizado, onde conforme aponta Oliveira(2007) para o Ministro Delfim, o crescimento econômico era uma soma de dois fatores: capital e trabalho, onde esse capital era entendido como máquinas e equipamentos. Um bom exemplo disso é que durante o “milagre”, enquanto o PIB chegava a volumosos 14% ao ano, o autor destaca que os gastos com educação diminuíram de 7,8% para 5% do PIB, implicando em consequências sociais drásticas que seriam sentidas ao longo prazo. A título de comparação, se formos comparar o período histórico brasileiro de 1964 a 1985 com a Coréia do Sul podemos observar por meio de fontes do Banco Mundial que o país saltou de menos da metade do nosso PIB per capita para uma riqueza média 50% maior do que a nossa, em um processo fortemente calcado em educação.
PIB PER CAPITA BRASIL X COREIA DO SUL (1964-1985) EM US$
Conforme apontam Mendonça(2014), Dal Ri(2014), Gennari(2014) e relatórios da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, em parceria com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), durante o período militar nossa educação patinou com média de tempo de escolaridade de 2,4 anos para homens no início e 2,6 ao final dos anos 70, onde a média era cerca de ⅓ da atual, no qual sem grandes avanços na educação um número muito maior de mãos de obra qualificadas deixaram der produzidas interferindo não apenas no desenvolvimento do Brasil mas também na redução da desigualdade social no país., onde Mechi (2013) aponta que “Os recursos para a educação foram minguando ao longo do período ditatorial”, pois de fato a grande prioridade do Regime era entregar resultados de curto prazo baseados em um desenvolvimento acelerado a qualquer custo, onde com o passar das décadas a desigualdade social se aprofundava no país e o setor educacional se tornava cada vez mais alvo constante dos ataques do governo, no qual qualquer forma de discordância era logo taxada de “subversiva” ou “comunista”, e seu autor era banido dos meios acadêmicos, conforme se observa nos relatos de professores presentes nos relatórios da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens e como mostram como além das perseguições aos educadores, os movimentos estudantis também padeciam dos mesmos males nos anos violentos da ditadura. Mechi (2013) enfatiza que essa foi a forma de lidar com educação adotada pelo regime, no qual a mesma funcionou durante o período militar como uma estratégia de hegemonia onde o regime procurava difundir seus ideais através da escola, buscando desta forma não um ensino de qualidade mas sim um apoio de “setores da sociedade para seu projeto de desenvolvimento, simultaneamente ao alargamento controlado das possibilidades de acesso ao ensino pelas camadas mais pobres”(MECHI, 2013).
Durante o Regime Militar também vale destacar que a dívida externa brasileira saltou de US$ 3 bilhões para US$ 102,7 bilhões, ou 53,4% do PIB, de acordo com o Banco Mundial, conforme podemos observar no gráfico abaixo:
DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA EM US$ (1970-1985)
Sendo assim como podemos observar, o Brasil chegou a 1985 completamente endividado e prestes a declarar moratória, fazendo com que fosse necessário o país pegar empréstimos com bancos internacionais em 1987 de acordo com Oliveira(2007), onde por ano o Brasil gastava, em números de 1982, US$ 11 bilhões apenas em juro sendo o equivalente a 6% de toda a riqueza produzida no Brasil. Como resultado desse legado econômico, os governos posteriores aos militares enfrentaram grandes dificuldades com endividamento e inflação que só começariam a ser amenizadas de acordo com Sayad(1997), durante o governo Itamar Franco com a implementação do Plano Real em 1994. Como legado econômico da ditadura, como destaca Oliveira (2007), o Brasil se tornou um dos países de maior inflação da história e com isso teve uma época de grande arrocho salarial, ao qual entre 1964 e 1985, o salário médio caiu de R$ 1024 para R$ 620 em valores de 2020. Com isso o país se consolidou durante o período militar como um dos mais desiguais do mundo e com uma das maiores concentrações de renda do mundo onde os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9,6% do PIB, enquanto os 80% mais pobres perderam 9,3% onde com isso o endividamento das famílias crescia 23% ao ano entre 74-79, época do “milagre”.
Um outro considerável desdobramento social pôde ser observado no Regime Militar, ao qual com o êxodo rural, atrelado aos problemas econômicos elencados acima, o Brasil presenciou um aumento exponencial na criminalidade das cidades, que com a falta de planejamento e reformas urbanas fez que as mesmas ficassem completamente inchadas. Em São Paulo por exemplo, os homicídios subiram de 6 por 100 mil habitantes para 35 mil por 100 como mostra o gráfico abaixo:
HOMICÍDIOS EM SÃO PAULO DURANTE A DITADURA MILITAR
Desta forma como aponta Silveira(2017), durante a Ditadura não foi procedido qualquer tipo de projeto político de longo prazo que incluísse a reforma das instituições de segurança pública, permitindo o aumento de homicídios pelo país e contribuindo para a naturalização da violência nas estruturas dessas instituições, originando desta forma graves problemas sociais que se perpetuam até hoje como a manutenção do modelo de polícia militarizado e truculento. Sendo assim, sem tribunais de controle externo e com a censura instaurada na imprensa por meio dos atos-institucionais, a corrupção ficava debaixo do tapete, fazendo com que muitos enriquecessem discretamente em meio as muitas obras públicas que eram executadas, dando a falsa ilusão de que nesse período não havia corrupção. Muito pelo contrário. Podemos citar como exemplo disso, o fortalecimento da empreiteira Odebrecht que foi responsável por duas grandes obras no Regime: o aeroporto do galeão e a usina nuclear de Angra dos Reis, que conforme aponta Ramos(2017), a empresa levaria posteriormente a construção de Angra II e III, sem licitação levando Emílio Odebrecht a depor em uma CPI no senado, em 1979, sobre denúncias de desvios de verba durante essas obras. Como não havia transparência, a mesma terminou abafada. Isso sem citar os senadores biônicos que seriam criados posteriormente pelo presidente Geisel durante o pacote de Abril para votarem sempre a favor do governo como aponta Napolitano(2014), evidenciando que as notícias sobre escândalos de corrupção dentro e fora do governo não eram menores do que as de hoje por questões de caráter, mas sim pela total falta de transparência que existia na ditadura brasileira assim como em várias outras pelo mundo afora. Sendo assim podemos concluir que o período militar não fez do Brasil um país melhor que viveria os melhores anos de sua história, como algumas memórias de algumas pessoas dessa época podem apontar, pelo contrário. Mergulhou o Brasil em anos de repressão e políticas sociais e econômicas que levaram a prejuízos que até hoje são colhidos no país. Para se construir um desenvolvimento sério e robusto que leve a bons resultados no Brasil, é necessário uma política de longo prazo e que principalmente preze pela liberdade e a democracia para que sempre ela possa ser criticada, investigada e escolhida por meio da vontade popular. Não imposta por meio da força e de Atos-institucionais.
5. CONCLUSÃO
Este artigo procurou demonstrar os impactos socioeconômicos do Regime Militar ao longo dos seus 21 anos, utilizando-se de uma metodologia descritiva que procurou trazer inicialmente uma diferença metodológica entre o que são elementos da memória e suas respectivas características, para com a História e como ela se constituiu como ciência para que o leitor pudesse compreender como se formam os discursos acerca do período militar brasileiro por parte de quem viveu essa época, no qual muitas narrativas se contrapõem com aquilo que de fato aconteceu historicamente, portanto cientificamente, falando a respeito desse período. Para isso se utilizou o delineamento baseado na pesquisa bibliográfica em cima de diversas fontes secundárias que foram fundamentais para dar o respaldo científico a alguns dos temas aqui abordados. O período militar brasileiro foi longo e repleto de contradições onde desta forma, esse artigo procurou focar mais, posteriormente aos esclarecimentos sobre as diferenças entre memória e Historia, na conjuntura política que se iniciou o Regime Militar no Brasil e depois sobre foi o seu legado social após seus 21 anos. A opção por focar na área da economia inicialmente, se deu pelo motivo de que além de estar intrinsecamente envolvida com todas as engrenagens da sociedade impactando-a de forma direta, ela também é uma das áreas que mais se apoiam em memórias afetivas positivas por aqueles que defendem o Regime Militar brasileiro como uma época em que o Brasil nunca cresceu tanto economicamente. Porém quais foram as causas desse crescimento? E o que ele trouxe de legado para o Brasil? Como vimos acima não foram nada positivas. Altos índices de inflação posteriores, aumento da dívida externa, arrocho salarial e com a falta investimento de políticas de longo prazo também houve um acentuado aumento populacional nas grandes cidades e consequentemente, um aumento exponencial nos índices de violência que cresciam junto com a desigualdade social no Brasil, fazendo do país um dos mais desiguais do mundo. Quebrando com isso outro argumento memorialista de que nessa época o Brasil era extremamente seguro. Atrelado a isso, diversas atitudes autoritárias do Regime aqui foram elencadas dando o respaldo teórico que nos permite chamá-lo de uma ditadura. Com esse levantamentos, abordou-se um pouco dos Atos-Institucionais e como eles afetaram a sociedade brasileira onde com seus respectivos autoritarismos e censuras, ajudou a encobrir muitos crimes cometidos nessa época, incluindo de corrupção, que fez com fosse criada uma alienação sobre muitas coisas que ocorriam nos porões da ditadura dando assim, uma impressão totalmente distorcida sobre como de fato ela se constituía. Por fim, o artigo procurou elencar que os anos de ditadura trouxeram grandes prejuízos sociais ao Brasil onde por mais que tivessem tido algo de positivo são incomparáveis ao Regime Democrático no qual a transparência ao seu redor é muito maior e quando este produz estragos, ao oposto de uma ditadura, permite a possibilidade de trocas por meio do voto popular, finalizando com uma defesa de que o que realmente traz um desenvolvimento sólido e próspero a um país é um desenvolvimento de longo prazo, onde a Educação por exemplo é uma peça chave nesse arcabouço político que não deve se focar em perpetuação no poder, mas sim na perpetuação de políticas sólidas que a longo prazo levam a um desenvolvimento consistente para o Brasil e qualquer nação que aplique esse modelo.
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1Universidade Estácio de Sá
E-mail: danielhenriques1997da@gmail.com
2Universidade Estácio de Sá
E-mail: historiaestaciocf@gmail.com