REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301058
Ivailson Brasil de Sousa1
Joubert Luis Rebelo da Silva2
Ronne Gilvan Pereira Paz3
RESUMO
Este artigo aborda a importância da política e gestão de segurança pública como elementos essenciais para o aprimoramento das políticas públicas e conscientização da sociedade sobre a urgência das inovações relacionadas à segurança nacional. O objetivo da pesquisa é destacar como a relevância desses aspectos pode impactar positivamente na sociedade. Para atingir esse propósito, serão conceituados e discutidos os termos “Política”, “Gestão” e “Segurança Pública”, utilizando uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica. A pesquisa revelou que a política e gestão de segurança pública são cruciais para o desenvolvimento da realidade da segurança pública brasileira. Destaca-se a importância do Plano Nacional de Segurança Pública como uma ferramenta fundamental para a melhoria da situação, possibilitando a implementação de medidas e ações de maneira unificada e abrangente.
Palavras-chave: Política. Gestão. Segurança Pública.
ABSTRACT
This article addresses the importance of public security policy and management as essential elements for the improvement of public policies and society’s awareness of the urgency of innovations related to national security. The objective of the research is to highlight how the relevance of these aspects can positively impact society. To achieve this purpose. the terms “Policy”. “Management” and “Public Security” will be conceptualized and discussed. using a qualitative approach based on literature review. The research revealed that public security policy and management are crucial for the development of the reality of Brazilian public security. The importance of the National Public Security Plan is highlighted as a fundamental tool for improving the situation. enabling the implementation of measures and actions in a unified and comprehensive manner.
Keywords: Disorder. Kitten. Anxiety.
1. INTRODUÇÃO
A segurança pública se configura como um tema de crucial importância para a sociedade brasileira, gerando constantes debates e pesquisas sobre a efetividade das políticas e da gestão nesse âmbito. Este trabalho busca contribuir para essa discussão, realizando uma análise aprofundada da literatura sobre a modernização da gestão de segurança pública no Brasil, considerando seus desafios e oportunidades.
O presente trabalho tem como objetivo principal destacar como a relevância desses aspectos pode impactar positivamente na sociedade. Para atingir esse propósito, serão conceituados e discutidos os termos “Política”, “Gestão” e “Segurança Pública”, utilizando uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica. A pesquisa revelou que a política e gestão de segurança pública são cruciais para o desenvolvimento da realidade da segurança pública brasileira.
Nesse sentido, a modernização da gestão de segurança pública transcende a mera atualização tecnológica. Trata-se de um processo amplo e abrangente que visa aperfeiçoar a eficiência e a efetividade dos serviços de segurança por meio da implementação de novas tecnologias como: sistemas de inteligência artificial para análise de dados e prevenção de crimes; reconhecimento facial e monitoramento por câmeras para aumentar a segurança em áreas públicas; e equipamentos modernos para as forças de segurança.
Além disso, a modernização está relacionada à adoção de novas estratégias e práticas como: políticas de policiamento comunitário para fortalecer a relação entre a polícia e a comunidade; abordagens proativas e preventivas para reduzir a criminalidade; e programas de treinamento para aprimorar as habilidades dos profissionais de segurança. Além disso, existe a necessidade de mudanças na estrutura organizacional como: integração e coordenação entre as diferentes instituições de segurança pública; descentralização da gestão para uma melhor resposta às necessidades locais; e profissionalização das carreiras na segurança pública.
Dessa maneira, para que seja possível superar os desafios da modernização, deve-se enfrentar a fragmentação das instituições, pois a histórica desarticulação entre as diversas entidades representa um obstáculo à implementação de políticas eficazes e à otimização de recursos. Para superar essa fragmentação necessita-se da criação de mecanismos de integração e coordenação. Além disso, deve ocorrer a implementação de sistemas de informação unificados e a promoção de uma cultura de colaboração entre as instituições.
Por outro lado, contribuem para o agravamento do problema da gestão de dados e informações as deficiências na coleta, análise e utilização de dados e informações, uma vez que dificultam a identificação de padrões criminais e a tomada de decisões estratégicas. Desse modo, para superar esse desafio, é necessário investir em sistemas de informação modernos e eficientes; capacitar os profissionais de segurança para a análise de dados; e criar uma cultura de uso de dados para a gestão da segurança pública.
Além disso, é de suma importância a responsabilidade e a transparência, pois existe a baixa confiabilidade da população nas instituições de segurança e a falta de mecanismos eficazes de controle e responsabilização. Logo, deve-se promover transparência e responsabilidade; o fortalecimento dos mecanismos de controle social; bem como a adoção de mecanismos de avaliação de desempenho das instituições.
Assim, aproveitando as oportunidades da modernização, as novas tecnologias e práticas de gestão podem: aumentar a responsabilização dos profissionais de segurança; facilitar o acompanhamento das ações das instituições pela sociedade e promover a confiança do público nas instituições de segurança. Dessa maneira, a implementação de mecanismos de ouvidoria, controle social e acesso à informação contribui para a construção de um ambiente mais transparente e confiável.
Nesse sentido, tal pesquisa mostra-se extremamente relevante, pois modernizando-se a política e a gestão de segurança pública no país, é possível garantir eficiência e eficácia dos serviços de segurança. Uma vez que as novas tecnologias e práticas de gestão podem: permitir uma alocação mais eficiente dos recursos; agilizar a resposta aos incidentes de segurança; e melhorar a capacidade de prevenir e detectar crimes. Dentre os exemplos de medidas eficazes incluem: mapeamento de áreas de risco; patrulhamento ostensivo direcionado; investimento em inteligência policial.
Dessa maneira, a modernização da gestão de segurança pública no Brasil se configura como um processo complexo e desafiador, porém crucial para a construção de um ambiente mais seguro para todos. A análise da literatura revela que, apesar dos obstáculos, a modernização apresenta um enorme potencial para aperfeiçoar a efetividade das políticas e da gestão nesse campo. Para tanto, necessita-se de investimento contínuo em pesquisa e avaliação para garantir que as políticas e práticas de segurança pública sejam baseadas em evidências.
Por outro lado, cabe ressaltar a importância da promoção de um diálogo amplo e inclusivo com a sociedade civil para a construção de um modelo de segurança pública mais justo e eficaz. Também é muito importante o fortalecimento da formação e do treinamento dos profissionais de segurança pública para que estejam preparados para os desafios contemporâneos.
2. DESENVOLVIMENTO
A presente pesquisa, de natureza básica, adotou a linha qualitativa com caráter descritivo exploratório do tipo revisão de literatura, acerca do tema proposto. Esse tipo de pesquisa comprova a relevância acadêmica do trabalho realizado por um pesquisador (DOS SANTOS & DE ALMEIDA SALES, 2021).
A revisão bibliográfica deve fazer parte de toda pesquisa, pelos subsídios que ela pode trazer à elaboração do projeto e para confrontar os resultados obtidos no trabalho com os previamente encontrados por outros autores (HILÁRIO, GRÁCIO & GUIMARÃES, 2018). Assim, esta pesquisa utilizou-se de fontes documentais escritas e é descrita por Casarin, et al. (2020) como sendo “a pesquisa bibliográfica é uma modalidade de estudo e análise de documentos de domínio científico tais como livros, periódicos, enciclopédias, ensaios críticos, dicionários e artigos científicos”.
De acordo com Arthur Trindade Maranhão Costa e Renato Sérgio de Lima, ao imaginar uma definição para o que seria segurança pública, é necessário compreender as dimensões e os desdobramentos do conceito, segundo eles
Diferentes posições políticas e institucionais interagem para que segurança pública não esteja circunscrita em torno de uma única definição conceitual e esteja imersa num campo em disputas. Trata-se menos de um conceito teórico e mais de um campo empírico e organizacional que estrutura instituições e relações sociais em torno da forma como o Estado administra ordem e conflitos sociais (COSTA & LIMA, 2014)
Assim, esta é uma questão de grande importância para a sociedade brasileira. Uma vez que a efetividade das políticas e gestão em segurança pública é um tema que tem sido objeto de intensa discussão e pesquisa. Este trabalho visa contribuir para essa discussão, apresentando uma análise da literatura existente sobre a modernização da gestão de segurança pública no Brasil.
A modernização da gestão de segurança pública é um processo que envolve a implementação de novas tecnologias, estratégias e práticas com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia dos serviços de segurança. No contexto brasileiro, este processo tem sido marcado por uma série de desafios e oportunidades.
Um dos principais desafios é a necessidade de superar a histórica fragmentação das instituições de segurança pública no Brasil. Esta fragmentação tem sido apontada como um dos principais obstáculos à implementação de políticas de segurança mais eficazes. A modernização da gestão de segurança pública implica em uma maior integração e coordenação entre as diferentes instituições e agências envolvidas na provisão de segurança.
Isto porque tanto a polícia como o Judiciário são as instâncias que, por excelência, deveriam garantir a realização de todos os direitos para todos os cidadãos. Quando o Judiciário opta por dedicar-se prioritariamente aos direitos civis econômicos, em detrimento de uma atuação na proteção do direito à vida; ou quando a polícia incorre repetidamente em abusos e violências, tornam-se evidentes as falhas e descontinuidades do projeto democrático brasileiro, que não consegue superar a violência, a impunidade, o racismo e a corrupção; falha-se na garantia do Estado democrático de direito. E uma das maiores evidências dessa falência são, exatamente, as altas taxas de criminalidade com que convive a sociedade brasileira (CERQUEIRA, 2017)..
Outro desafio importante é a necessidade de melhorar a capacidade das instituições de segurança pública de coletar, analisar e utilizar dados e informações. A modernização da gestão de segurança pública envolve a implementação de sistemas de informação mais sofisticados e a capacitação dos profissionais de segurança para utilizar esses sistemas de maneira eficaz.
Apesar desses desafios, a modernização da gestão de segurança pública também apresenta uma série de oportunidades. Uma das principais oportunidades é a possibilidade de melhorar a accountability e a transparência das instituições de segurança pública. A implementação de novas tecnologias e práticas de gestão pode contribuir para aumentar a responsabilização dos profissionais de segurança e a confiança do público nas instituições de segurança.
Além disso, a modernização da gestão de segurança pública pode contribuir para melhorar a eficiência e eficácia dos serviços de segurança. A implementação de novas tecnologias e práticas de gestão pode permitir uma alocação mais eficiente dos recursos, uma resposta mais rápida e eficaz aos incidentes de segurança e uma maior capacidade de prevenir e detectar crimes.
O Brasil é também um dos líderes no ranking das sociedades que mais encarceram no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Ou seja, prendemos muito e prendemos mal. Se aumentássemos a capacidade investigativa de nossas polícias, esclarecendo mais crimes e prendendo os responsáveis por crimes muito graves, como o homicídio, sem detrimento da investigação de outros crimes, certamente o Judiciário teria problemas extras, e seria ainda mais agravado o quadro do sistema prisional, que sofre atualmente com um déficit de 220.057 vagas (FBSP, 2014). Ou seja, se a polícia aumentar as prisões sem repensar a política criminal que retroalimenta a sua prática, o colapso das prisões será ainda mais dramático do que o atualmente apresentado (CERQUEIRA, 2017).
Em conclusão, a modernização da gestão de segurança pública é um processo complexo que envolve uma série de desafios e oportunidades. A análise da literatura existente sugere que, apesar dos desafios, a modernização da gestão de segurança pública tem o potencial de contribuir significativamente para a melhoria da segurança pública no Brasil. No entanto, é necessário um compromisso contínuo com a pesquisa e a avaliação para garantir que as políticas e práticas de segurança pública sejam baseadas em evidências e sejam capazes de responder eficazmente às mudanças nas condições de segurança.
3. CONCLUSÃO
A presente pesquisa oferece um exame aprofundado da efetividade da política e gestão em segurança pública no Brasil, com ênfase na modernização da gestão como elemento crucial para enfrentar os desafios contemporâneos. Através de uma análise abrangente de teorias, dados e estudos de casos, o trabalho oferece insights relevantes para aprimorar as estratégias e práticas nesse campo crucial.
No que tange a questão acerca da modernização da gestão como imperativo, destaca-se a necessidade imperiosa de modernizar a gestão da segurança pública para responder às demandas complexas e em constante mudança da sociedade brasileira. Essa modernização deve se concentrar na adaptação às transformações sociais e tecnológicas, pois a gestão da segurança pública precisa acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas, incorporando novas tecnologias e abordagens inovadoras para prevenir e combater o crime.
Além disso, deve considerar a superação dos desafios atuais. Obstáculos como a falta de integração entre as instituições, a insuficiência de recursos e a fragilidade dos sistemas de informação devem ser superados através de medidas concretas e viáveis. Para tanto, deve haver a integração e cooperação interinstitucional: a integração horizontal e vertical entre diferentes instituições de segurança pública, em conjunto com a participação da sociedade civil, é fundamental para uma gestão eficaz.
Considerando a gestão de recursos humanos, deve haver a valorização dos profissionais de segurança pública, com foco em seleção rigorosa, treinamento especializado, planos de carreira atrativos e programas de bem-estar, é essencial para a excelência do serviço. Por outro lado, deve existir transparência e controle social, por meio da ampliação da transparência, do acesso à informação e dos mecanismos de controle social é fundamental para fortalecer a responsabilidade das instituições de segurança pública.
Quanto à importância da percepção da segurança, o estudo reconhece a importância da percepção da segurança pública pela comunidade. As políticas e ações de segurança pública devem buscar não apenas reduzir os índices de criminalidade, mas também promover um ambiente seguro e confiável para todos os cidadãos.
No que concerne à inspiração em inovações e boas práticas, destaca-se a importância de buscar inspiração em experiências bem-sucedidas de modernização da gestão em outros países e regiões. A implementação de tecnologias avançadas, abordagens colaborativas e práticas adaptativas pode contribuir significativamente para a efetividade da segurança pública.
A abordagem da questão necessitou de fundamentação teórica robusta, uma vez que a pesquisa se baseia em um sólido diálogo com a literatura acadêmica, citando autores renomados para enriquecer a compreensão dos desafios e oportunidades na área. Além disso, o estudo reconhece que a busca pela efetividade na política e gestão em segurança pública é um processo contínuo que exige constante atualização e adaptação. A colaboração entre diferentes esferas governamentais e a inclusão ativa da sociedade civil são pilares fundamentais para o sucesso dessa jornada.
Dessa maneira, a pesquisa contribui significativamente para a literatura existente ao fornecer uma análise abrangente da efetividade da política e gestão em segurança pública, com foco na modernização da gestão. As conclusões e insights do estudo podem auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes e na implementação de práticas inovadoras que contribuam para a construção de um Brasil mais seguro para todos.
Por outro lado, o estudo abre caminho para futuras pesquisas e intervenções práticas que visem aprofundar a compreensão da efetividade da política e gestão em segurança pública. A busca por soluções inovadoras e a adaptação constante às mudanças sociais, tecnológicas e políticas são essenciais para garantir a segurança pública de forma abrangente e eficaz para todos os cidadãos brasileiros.
Nesse sentido, as conclusões apresentadas neste trabalho servem como base para pesquisas futuras que podem se aprofundar em áreas específicas, como: estudos de caso detalhados, análise aprofundada de experiências bem-sucedidas de modernização da gestão em diferentes contextos; avaliação de impacto de políticas, por meio da análise rigorosa do impacto de diferentes políticas e práticas de segurança pública na percepção da segurança e nos índices de criminalidade; desenvolvimento de indicadores, considerando a criação de indicadores mais abrangentes que considerem a percepção da segurança da comunidade, além dos índices de criminalidade; e análise comparativa, realizando a comparação da efetividade da política e gestão em segurança pública no brasil com outros países.
Por fim, o estudo evidencia a necessidade de um compromisso político e social com a modernização da gestão da segurança pública. A implementação das medidas e estratégias propostas neste trabalho exige um esforço conjunto e concertado entre diferentes setores da sociedade.
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1Policial Militar – PMPA – ORCID iD: 0009-0008-5172-673x / ORCID é https://orcid.org/0009-0008-5172-673x. Graduado em Superior Licenciatura Plena em Matemática Universidade Federal do Pará. Especialista em Direito Administrativo pela Famart. E-mail: ivaison61@gmail.com
2Policial Militar – PMPA – ORCID iD: 0009-0000-1569-7531
Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) – Campus Santarém. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) – Santarém. Especialista em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, bem como em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Facuminas – Campus Coronel Fabriciano, Minas Gerais. E-mail: jouberts8182@gmail.com
3Policial Militar – PMPA – ORCID iD: 0009-0008-6792-5557
ORCID é https://orcid.org/0009-0008-6792-5557
Graduado em Superior de Tecnologia em Segurança Publica pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública pela Famart. E-mail: gil-van-paz@hotmail.com