AMAZONIA AS A SPACE FOR SOCIAL AND TECHNOLOGICAL INNOVATION: A CONCEPTUAL MODEL FOR STI POLICIES – INTELLECTUAL PROPERTY AS A KNOWLEDGE PROTECTION POLICY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510241112
Luan Afonso de Oliveira Sarkis1
Ilmara Braga Santos2
Vander Magalhães Nicácio3
Angélica Jorge Vogel4
Magno Adriano Santos da Costa5
Aline Maria Nogueira de Sousa Sarkis6
Resumo
O descompasso entre as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação e as especificidades amazônicas expõe limitações estruturais do modelo brasileiro. Apesar dos avanços normativos desde os anos 2000, a formulação centralizada e o viés urbano-industrial persistem como barreiras à efetividade regional das ações de CT&I. Este estudo apresenta um modelo conceitual fundamentado em revisão integrativa da literatura, articulando cinco dimensões interdependentes: governança territorial, sustentabilidade amazônica, inovação social, soberania informacional e propriedade intelectual. A proposta reconhece o território amazônico como espaço legítimo de produção de conhecimento, onde saberes tradicionais e ciência moderna dialogam na construção de soluções contextualizadas. A governança territorial descentraliza decisões e fortalece capacidades locais; a sustentabilidade orienta o desenvolvimento pelo equilíbrio ecológico e justiça social; a inovação social valoriza práticas colaborativas e inclusivas; a soberania informacional promove apropriação crítica das tecnologias digitais e autonomia sobre dados e fluxos informacionais. O modelo amplia referenciais consolidados ao incorporar diversidade epistemológica e cultural como fundamentos da inovação, oferecendo diretrizes para políticas sensíveis ao contexto amazônico. A análise evidencia que o desenvolvimento regional demanda políticas coproduzidas com comunidades, orientadas pela pluralidade de modos de conhecer e inovar. O estudo contribui para reposicionar a Amazônia como protagonista na geração de tecnologias autorais, reforçando a soberania científica nacional e a sustentabilidade socioambiental.
Palavras-chave: Políticas de ciência e tecnologia; Inovação social; Territorialização do conhecimento; Sustentabilidade amazônica; Soberania informacional.
Abstract
The mismatch between national science, technology, and innovation policies and the specificities of the Amazon exposes structural limitations of the Brazilian model. Despite the normative advances since the 2000s, centralized formulation and the urban-industrial bias persist as barriers to the regional effectiveness of STI actions. This study presents a conceptual model based on an integrative literature review, articulating five interdependent dimensions: territorial governance, Amazonian sustainability, social innovation, informational sovereignty, and intellectual property. The proposal recognizes the Amazonian territory as a legitimate space for knowledge production, where traditional knowledge and modern science engage in dialog to build contextualized solutions. Territorial governance decentralizes decisions and strengthens local capacities; sustainability guides development thru ecological balance and social justice; social innovation values collaborative and inclusive practices; informational sovereignty promotes critical appropriation of digital technologies and autonomy over data and informational flows. The model expands established frameworks by incorporating epistemological and cultural diversity as the foundations of innovation, offering guidelines for policies sensitive to the Amazonian context. The analysis shows that regional development requires policies co-produced with communities, guided by the plurality of ways of knowing and innovating. The study contributes to repositioning the Amazon as a protagonist in the generation of original technologies, reinforcing national scientific sovereignty and socio-environmental sustainability.
Keywords: Science and technology policies; Social innovation; Territorialization of knowledge; Amazonian sustainability; Information sovereignty.
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o desenvolvimento brasileiro tem sido progressivamente associado à capacidade de gerar, difundir e aplicar conhecimento científico e tecnológico. Essa percepção levou o Estado a consolidar, sobretudo a partir dos anos 2000, um conjunto de políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como eixo estratégico de competitividade nacional (Francisco, 2015; Brasil, 2020). Instrumentos como a Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) contribuíram para institucionalizar a agenda de CT&I, articulando universidades, empresas e governo no fortalecimento dos ecossistemas de inovação. Contudo, essa estrutura, ainda moldada por paradigmas urbanos e industriais, apresenta dificuldades de adaptação às especificidades regionais, especialmente no contexto amazônico.
No entanto, a promessa de um ambiente inovador está longe de se cumprir automaticamente. A plena efetividade das leis demanda atenção rigorosa aos mecanismos de proteção do conhecimento, especialmente diante dos riscos concretos da biopirataria, fenômeno que ameaça as riquezas biológicas e o saber tradicional, com potencial de provocar perdas irreparáveis de patrimônio genético e cultural. Nessas trincheiras, emerge a Propriedade Intelectual (PI) como guardiã insubstituível, assegurando direitos sobre invenções, marcas e processos inovadores, fortalecendo não apenas a segurança jurídica, mas também a autonomia de comunidades e pesquisadores diante da apropriação indevida Oliveira (2023).
Frente à sofisticação dos métodos de exploração, políticas de CT&I requerem escudos legais cada vez mais consistentes, capazes de valorizar o protagonismo dos detentores de conhecimento e promover uma justa repartição de benefícios. Só assim se constrói um ambiente de inovação verdadeiramente ético e sustentável, onde a criatividade floresce e a diversidade é protegida com respeito e justiça Feres (2011).
Autores como Souza (2006) e Agum, Riscado e Menezes (2015) destacam que a formulação das políticas públicas de CT&I no Brasil tem ocorrido de forma fortemente centralizada, resultando em baixa capacidade de integração com as realidades territoriais do país. Essa lógica desenvolvimentista, orientada por padrões industriais, limita a efetividade das políticas em regiões periféricas, onde a infraestrutura tecnológica e a densidade institucional permanecem frágeis. Na Amazônia, essa limitação torna-se mais evidente: o território é frequentemente tratado como destinatário de políticas concebidas em centros decisórios distantes, sem que suas dinâmicas socioculturais, sistemas produtivos tradicionais e saberes locais sejam incorporados de forma substantiva ao planejamento e à execução das ações (Oliveira, 2015; Leal; Figueiredo, 2021).
Essa assimetria gera um descompasso entre a formulação normativa e a realidade amazônica, restringindo o potencial transformador da CT&I como instrumento de desenvolvimento sustentável. Guedes, Riscado e Menezes (2023) indicam que o desafio amazônico não é apenas técnico ou financeiro, mas também epistemológico: é necessário reconhecer a diversidade de modos de produzir conhecimento e inovação. A ausência dessa perspectiva tem reforçado a dependência de modelos exógenos e dificultado o surgimento de estratégias locais de inovação social.
Iniciativas territoriais de base comunitária revelam que a inovação na Amazônia decorre de práticas sociais ancoradas nos territórios e de redes colaborativas entre instituições públicas, empreendedores e comunidades locais (Giacomin, 2025; Mathias & Cário, 2023). Essas iniciativas, muitas vezes invisíveis às métricas convencionais de inovação, articulam saberes tradicionais, tecnologias apropriadas e valores de sustentabilidade, configurando o que Giacomin (2025) define como inovação social: um processo voltado à mitigação de desigualdades e ao fortalecimento da coesão territorial.
A digitalização crescente acrescenta novas dimensões a esse debate. A difusão das tecnologias da informação e comunicação (TICs), intensificada por políticas federais de conectividade, transformou os dados e algoritmos em vetores centrais do desenvolvimento contemporâneo (Jannuzzi et al., 2024). No entanto, a simples expansão da infraestrutura não tem garantido inclusão produtiva. Paes e Oliveira (2025) argumentam que a inclusão digital deve ser compreendida como apropriação tecnológica, na qual as comunidades desenvolvem competências críticas e criativas para utilizar as tecnologias de modo autônomo. Nessa perspectiva, Araújo (2025) propõe compreender o algoritmo como texto social, portador de valores e ideologias, o que reforça a necessidade de políticas de CT&I comprometidas com a ética, a diversidade e a soberania informacional.
Nesse cenário, a Amazônia se apresenta como um laboratório vivo para repensar o paradigma da inovação. Sua complexidade ecológica e sociocultural requer políticas públicas capazes de articular ciência e tradição, tecnologia e sustentabilidade, conectividade e cidadania. A literatura contemporânea indica que a inovação amazônica não se limita à introdução de tecnologias avançadas, mas envolve a criação de soluções contextualizadas, construídas coletivamente e orientadas por demandas sociais (Lé; Anecleto; Ribeiro, 2022; Giacomin, 2025).
Assim, este artigo tem como objetivo propor um modelo conceitual para orientar a formulação de políticas públicas de CT&I adaptadas ao contexto amazônico, fundamentadas em princípios de inovação social, inclusão digital e territorialização do conhecimento. A proposta integra evidências teóricas e empíricas da literatura nacional e internacional para identificar mecanismos de articulação entre saber científico e saber tradicional, delineando diretrizes para uma política de CT&I de base comunitária e sustentável. O estudo busca contribuir para o debate global sobre inovação territorial ao reposicionar a Amazônia como espaço produtor de conhecimento e tecnologia, articulando soberania digital, diversidade cultural e sustentabilidade socioambiental.
REFERENCIAL TEÓRICO
Políticas públicas e territorialização
As políticas públicas configuram-se como processos dinâmicos de negociação entre múltiplos atores, valores e interesses, nos quais a definição de prioridades reflete correlações de poder, disputas institucionais e distintas concepções de desenvolvimento (Souza, 2006). Essa natureza heterogênea e relacional faz da política pública um campo em constante reconstrução, no qual decisões, instrumentos e resultados são condicionados por contextos históricos, capacidades estatais e pressões sociais.
No domínio da CT&I, essa complexidade assume proporções ainda mais amplas, pois envolve a interação entre diferentes esferas institucionais, como governo, empresas e academia, que compõem o modelo da tripla hélice (Francisco, 2015). Tal abordagem parte do princípio de que a cooperação entre esses setores é essencial para a geração de conhecimento, o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico. A efetividade desse modelo, entretanto, depende da capacidade das políticas de se ajustarem às realidades locais e da existência de estruturas institucionais aptas a mediar os interesses e assimetrias entre os atores envolvidos (Azim; Carvalho; Cavalcante, 2023).
No contexto brasileiro, Francisco (2015) e Oliveira (2015) analisam a consolidação, a partir dos anos 2000, de um marco institucional robusto para a política de CT&I, representado pela Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que ampliaram os mecanismos de fomento e a integração entre ciência, Estado e setor produtivo. Essas normas contribuíram para institucionalizar a agenda de CT&I como política de Estado, promovendo maior articulação entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. Contudo, o percurso dessas políticas revela um desenho excessivamente centralizado, inspirado em modelos industriais e urbanos que pouco dialogam com as diversidades regionais e socioculturais do país (Agum, Riscado & Menezes, 2015).
A centralização das políticas de CT&I tem limitado sua efetividade, pois desconsidera as condições institucionais, produtivas e ambientais que caracterizam os diferentes territórios. De acordo com Oliveira (2015), na Amazônia, essa limitação torna-se mais visível: trata-se de um espaço vasto e heterogêneo, marcado por baixa densidade de infraestrutura, dispersão populacional e predominância de economias tradicionais. Essa configuração desafia políticas uniformes e evidencia a importância de incorporar os saberes locais e as dinâmicas socioculturais como componentes estruturantes do processo de inovação (Leal; Figueiredo, 2021; Guedes; Riscado; Menezes, 2023).
Compreender a política pública sob a ótica territorial significa deslocar o foco da simples disseminação de tecnologias para a construção coletiva do conhecimento e o fortalecimento das capacidades locais de inovação. A territorialização das políticas de CT&I requer o reconhecimento dos territórios como espaços de aprendizado, experimentação e criação compartilhada, em que a inovação emerge da interação entre atores locais, instituições científicas e sistemas produtivos específicos (Agum; Riscado; Menezes, 2015). Nesse sentido, mais do que adaptar políticas nacionais à Amazônia, é necessário concebê-las a partir do próprio território, traduzindo seus potenciais socioculturais e ecológicos em soluções tecnológicas e sociais sustentáveis (Giacomin, 2025; Mathias; Cário, 2023).
Inovação social e desenvolvimento amazônico
A inovação social tem se consolidado como uma alternativa à racionalidade econômica tradicional, ao propor novas formas de enfrentar desafios sociais, ambientais e culturais por meio da cooperação e da participação coletiva (Giacomin, 2025). Diferentemente das inovações tecnológicas convencionais, centradas em ganhos de eficiência e competitividade, a inovação social coloca as pessoas e os territórios no centro do processo, priorizando a co-criação, a apropriação comunitária do conhecimento e a geração de impactos sociais duradouros. Essa abordagem reconhece que a transformação social não depende apenas de novas tecnologias, mas da capacidade das comunidades de se organizarem, aprenderem e inovarem de forma colaborativa.
No contexto amazônico, o conceito adquire significados ainda mais amplos. As inovações não emergem necessariamente de laboratórios ou centros de pesquisa, mas de práticas sociais enraizadas nos territórios e construídas por meio de redes de cooperação entre comunidades, empreendedores e instituições públicas (Giacomin, 2025; Mathias; Cário, 2023). Essas práticas refletem a busca por soluções adaptadas às realidades locais, como o manejo sustentável de recursos naturais, a valorização de conhecimentos empíricos e o uso de tecnologias apropriadas, configurando experiências que articulam saber científico e saber tradicional.
O saber tradicional, nesse contexto, corresponde ao conjunto de conhecimentos, práticas e valores acumulados por populações locais e povos indígenas em sua relação histórica com o território. Trata-se de um conhecimento empírico, transmitido oralmente e continuamente recriado por meio da experiência, da observação e da interação com o ambiente natural. Sua principal força está na capacidade de interpretar e manejar os ecossistemas amazônicos de modo integrado, combinando dimensões técnicas, simbólicas e espirituais. Assim, o saber tradicional não se opõe à ciência moderna, mas oferece uma racionalidade complementar que amplia as possibilidades de inovação, tornando-a mais contextual e sustentável (Albuquerque; Pacheco, 2016).
Longe de representar uma oposição ao avanço científico contemporâneo, o saber tradicional se manifesta como expressão viva de epistemologias construídas ao longo de gerações, forjadas na intimidade com a natureza e moldadas por cosmologias próprias que dialogam — e não competem — com os sistemas de conhecimento ocidental. Reconhecer esse patrimônio imaterial requer mais do que boa vontade: exige a valorização efetiva de uma riqueza imensurável, tecida em práticas ancestrais, observações empíricas refinadas e vínculos culturais profundos que configuram modos únicos de entender e interagir com o mundo Zanirato (2007).
É precisamente nessa encruzilhada que a Propriedade Intelectual (PI) desponta como mecanismo estratégico e poderoso, capaz de assegurar proteção jurídica legítima aos saberes que, historicamente, permaneceram vulneráveis à expropriação e ao desrespeito. Este arcabouço legal, quando bem estruturado e sensível às especificidades dos conhecimentos de matriz coletiva, não apenas resguarda o conhecimento empírico acumulado, mas também estabelece alicerces sólidos para a justa repartição de benefícios, devolvendo aos povos e comunidades tradicionais a dignidade e a autonomia que lhes foram tantas vezes negadas Diegues (2004).
Mais do que uma questão técnica de regulação, trata-se de promover equidade, reconhecimento cultural e protagonismo legítimo daqueles que, há séculos, mantêm viva a biodiversidade e os saberes a ela vinculados, transformando a PI em instrumento de justiça social e conservação Guimarães (2019).
Guedes, Riscado e Menezes (2023) argumentam que a Amazônia deve ser entendida não apenas como um espaço geográfico, mas como uma construção simbólica e política, marcada pela diversidade cultural e pela interdependência entre sociedade e natureza. Sob essa perspectiva, a inovação social amplia o conceito de inovação ao incorporar dimensões ecológicas, identitárias e epistemológicas, evidenciando que a criação de soluções depende tanto de valores culturais quanto de condições materiais.
A inovação social contribui, assim, para redefinir o papel das políticas de CT&I, ao demonstrar que o desenvolvimento não se restringe à difusão de tecnologias, mas requer a produção de soluções contextualizadas e socialmente relevantes. Essa abordagem favorece a integração entre saber científico e saber tradicional, promovendo inclusão, sustentabilidade e autonomia territorial. No caso amazônico, pensar a inovação social implica reconhecer as comunidades como protagonistas do processo inovador, capazes de transformar o conhecimento local em ativo estratégico para o desenvolvimento regional (Giacomin, 2025; Albuquerque; Pacheco, 2016; Mathias; Cário, 2023; Guedes; Riscado; Menezes, 2023).
Propriedade intelectual e proteção do conhecimento tradicional associado
A proteção dos direitos de Propriedade Intelectual (PI) se apresenta como alicerce indispensável para qualquer projeto nacional de soberania científica, sobretudo em países megadiversos como o Brasil, onde o conhecimento derivado da natureza carrega potencial transformador inegável. Contudo, ao contextualizarmos os sistemas convencionais de PI no cenário brasileiro, percebemos que mecanismos tradicionais como patentes e marcas — concebidos sob lógicas proprietárias e individualizadas — nem sempre oferecem respostas satisfatórias à complexidade dos saberes coletivos. As assimetrias estruturais inerentes ao formalismo legal vigente frequentemente excluem povos e comunidades tradicionais, cujas práticas e cosmologias desafiam categorias rígidas de titularidade e temporalidade (Bensusan (2018).
Diante desse cenário de vulnerabilidade normativa, a construção de sistemas sui generis de proteção desponta como necessidade inadiável, especialmente na região amazônica, onde a riqueza biocultural demanda instrumentos jurídicos sensíveis às especificidades locais e capazes de garantir efetivamente a proteção dos saberes ancestrais. Não se trata apenas de eficiência normativa: trata-se de justiça, de reconhecimento, de reverter séculos de marginalização e expropriação Fávero (2012).
Alternativas criativas devem ser exploradas com vigor e imaginação institucional. Indicações Geográficas (IGs) emergem como caminho viável e promissor, oferecendo proteção coletiva, territorial e de prazo indefinido, características alinhadas à natureza comunitária dos conhecimentos tradicionais Fávero (2012). Marcas coletivas, por sua vez, fortalecem a identidade local e asseguram controle sobre denominações, processos e produtos. No plano internacional, o Protocolo de Nagoia fornece diretrizes claras para a repartição justa e equitativa de benefícios derivados do uso de recursos genéticos, enquanto a Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) consolida, no ordenamento jurídico brasileiro, marcos essenciais que buscam equilibrar inovação, conservação e proteção. Juntos, esses instrumentos impedem a apropriação indevida de recursos, conferindo protagonismo legítimo às comunidades detentoras do conhecimento e valorizando a sociobiodiversidade como pilar estratégico de desenvolvimento sustentável Fávero (2012).
Inclusão digital e apropriação tecnológica
A expansão da infraestrutura de conectividade nas últimas décadas representou um avanço importante para a interiorização das políticas de CT&I no Brasil. A ampliação do acesso à internet e às tecnologias da informação tem potencial para integrar territórios antes isolados e estimular novas formas de interação social, econômica e produtiva. No entanto, como observam Paes e Oliveira (2025), a inclusão digital vai além da dimensão técnica: não se restringe à oferta de equipamentos ou à disponibilidade de sinal de internet, mas requer a criação de condições para que indivíduos e comunidades utilizem essas tecnologias de modo significativo e transformador.
Sob essa perspectiva, a inclusão digital depende de processos formativos e de mediação social que favoreçam a apropriação crítica das ferramentas digitais. Trata-se de um processo que combina aprendizagem, autonomia e engajamento coletivo, no qual as tecnologias deixam de ser apenas instrumentos de acesso à informação para se tornarem meios de produção de conhecimento e de exercício da cidadania. A ausência dessa mediação tende a reproduzir desigualdades existentes, pois o simples acesso não garante o uso efetivo e emancipador da tecnologia (Araújo, 2025; Paes; Oliveira, 2025; Lé; Anecleto; Ribeiro, 2022).
Araújo (2025) amplia esse debate ao afirmar que as tecnologias digitais expressam narrativas e valores culturais, funcionando como “textos sociais” que moldam práticas, percepções e comportamentos. Essa leitura evidencia que o ambiente digital não é neutro, mas carregado de significados que influenciam a forma como as comunidades produzem e compartilham saberes. Nessa direção, a política de CT&I deve incorporar dimensões éticas, simbólicas e culturais, promovendo uma alfabetização digital que estimule o pensamento crítico, a criatividade e a autonomia tecnológica das populações locais.
A apropriação tecnológica emerge, nesse contexto, como etapa essencial para a democratização da inovação. Diferente do simples consumo de tecnologias, ela envolve a capacidade de compreender, adaptar e produzir soluções digitais em consonância com as necessidades de cada território. Na Amazônia, essa abordagem assume relevância estratégica, pois transforma o acesso à informação em instrumento de fortalecimento das capacidades locais, de valorização dos saberes tradicionais e de promoção da soberania digital — entendida como o controle autônomo sobre dados, infraestruturas e fluxos informacionais (Araújo, 2025; Paes; Oliveira, 2025; Lé; Anecleto; Ribeiro, 2022).
Consolidar essa perspectiva requer políticas públicas de CT&I que integrem infraestrutura tecnológica e formação humana, promovendo não apenas conectividade, mas também cidadania digital. Ao articular inclusão e apropriação tecnológica, as políticas de inovação podem impulsionar o surgimento de um ecossistema amazônico socialmente orientado, capaz de gerar soluções colaborativas, valorizar a diversidade cultural e ampliar a participação das comunidades na economia do conhecimento (Jannuzzi; Sousa; Almeida, 2024; Araújo, 2025; Paes; Oliveira, 2025; Lé; Anecleto; Ribeiro, 2022).
METODOLOGIA
Este artigo adota uma abordagem qualitativa, exploratória e de natureza teórico-propositiva, fundamentada em revisão de literatura e análise interpretativa de obras científicas e documentos institucionais sobre políticas públicas de CT&I no contexto amazônico. O objetivo metodológico é integrar evidências conceituais e empíricas que sustentem a construção de um modelo conceitual de políticas de CT&I adaptadas às especificidades territoriais da Amazônia, com base nos princípios de inovação social, inclusão digital e territorialização do conhecimento (Cavalcante et al., 2020).
A pesquisa tem caráter teórico-analítico, voltado à formulação de um modelo conceitual a partir da sistematização crítica de diferentes perspectivas teóricas. Essa escolha metodológica justifica-se pela complexidade do problema investigado, que envolve compreender as relações entre saber científico e saber tradicional, mediação tecnológica e papel do território na formulação de políticas públicas, dimensões que não podem ser plenamente captadas por métodos quantitativos (Dalfior et al., 2015).
O delineamento seguiu os princípios de uma revisão integrativa de literatura, definida como uma abordagem voltada à construção de novas perspectivas teóricas por meio da integração crítica de múltiplas fontes de evidência (Torraco, 2016). Essa revisão combinou análise conceitual e síntese crítica para identificar lacunas, convergências e possibilidades de integração entre campos distintos do conhecimento, como políticas públicas, inovação social e inclusão digital. O processo metodológico foi desenvolvido em três etapas principais, descritas a seguir.
Estratégia de busca e critérios de seleção
A primeira etapa concentrou-se na identificação, seleção e organização das fontes teóricas e documentais que compõem o corpus da pesquisa. Essa fase teve como objetivo reunir evidências conceituais e empíricas capazes de sustentar a análise e subsidiar a construção do modelo conceitual proposto.
A seleção das obras baseou-se em critérios de relevância temática, atualidade e adequação ao escopo analítico do estudo, priorizando publicações que abordassem a intersecção entre políticas públicas, inovação social e inclusão digital no contexto amazônico. Foram consideradas produções científicas e institucionais, como artigos, livros e relatórios técnicos, que contribuíssem para compreender a evolução das políticas de CT&I no Brasil e sua relação com os desafios territoriais da Amazônia.
As buscas foram realizadas em bases de dados nacionais e internacionais: Portal de Periódicos CAPES, SciELO, Web of Science e Google Scholar, utilizando descritores bilíngues em português e inglês (public policies, science, technology and innovation policies, social innovation, community based innovation, Amazon region, Amazon Basin, territorial innovation systems, digital inclusion, digital literacy, digital empowerment, technological appropriation, technology adoption e community technology use). As combinações entre esses descritores possibilitaram localizar estudos teóricos e empíricos relevantes tanto no campo das ciências sociais aplicadas quanto nas áreas de inovação e desenvolvimento regional, assegurando abrangência temática e diversidade epistemológica às fontes selecionadas.
Sistematização conceitual e construção dos eixos analíticos
Após a leitura integral das fontes selecionadas, realizou-se um processo de análise interpretativa e sistematização conceitual, orientado pela identificação de ideias-chave, convergências teóricas e relações entre conceitos. Essa análise foi conduzida de modo indutivo e integrativo, buscando fazer emergir das evidências teóricas as categorias analíticas mais representativas do fenômeno estudado (Souza, 2019).
A partir desse processo, foram consolidados quatro eixos analíticos interdependentes que sustentam a proposta teórica do artigo. O primeiro, relativo à governança territorial da CT&I, examina os mecanismos institucionais e normativos das políticas públicas, destacando a importância da descentralização e da coordenação entre diferentes escalas de gestão (Gentil, 2019). O segundo, voltado à sustentabilidade e às dinâmicas territoriais amazônicas, enfatiza a necessidade de reconhecer a diversidade ecológica e sociocultural da região como ativo estratégico para o desenvolvimento. O terceiro eixo, dedicado à inovação social e à integração de saberes, discute o diálogo entre ciência e saber tradicional como base para modelos colaborativos de geração de conhecimento e de tecnologias apropriadas. Por fim, o quarto eixo, referente à inclusão digital e à soberania informacional, analisa a transformação digital como vetor de cidadania e autonomia, ressaltando a apropriação tecnológica e o uso ético dos dados como fundamentos da democratização da inovação (UFRA, 2022).
Cada eixo foi desenvolvido a partir da triangulação de evidências provenientes da literatura acadêmica, de documentos institucionais e de estudos empíricos identificados nas fontes analisadas. Esse procedimento permitiu refinar e validar conceitualmente as dimensões centrais do modelo proposto, garantindo consistência teórica e coerência entre os diferentes campos do conhecimento mobilizados.
Síntese integrativa e proposição do modelo conceitual
A etapa final consistiu na integração dos quatro eixos analíticos interdependentes, resultando na formulação de um modelo conceitual destinado a orientar a construção de políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) contextualizadas para a Amazônia. O modelo foi desenvolvido a partir da interpretação cruzada das evidências teóricas e da análise de coerência interna entre os conceitos, o que possibilitou identificar inter-relações, sobreposições e complementaridades entre as dimensões analisadas (Schot & Steinmueller, 2018).
Esse processo configurou uma síntese integrativa das contribuições teóricas, na qual os eixos de governança territorial, sustentabilidade amazônica, inovação social e soberania informacional foram articulados como componentes de um mesmo sistema conceitual. O modelo resultante expressa, portanto, uma visão integrada de desenvolvimento territorial, em que a inovação é compreendida como fenômeno simultaneamente técnico, social e cultural, vinculado à valorização do conhecimento, à diversidade e à autonomia dos territórios (Torre, 2023).
A análise das evidências foi conduzida com base em estratégias de triangulação interpretativa, consistentes no cruzamento de informações provenientes de diferentes tipos de fontes, com o objetivo de minimizar vieses e reforçar a consistência das inferências. O rigor metodológico foi assegurado por três critérios complementares: credibilidade, garantida pela seleção criteriosa das fontes e pela coerência entre objetivos, categorias e análise; transferibilidade, assegurada pela explicitação do contexto amazônico e dos fatores que o diferenciam de outros territórios; e confirmabilidade, alcançada pela transparência das etapas metodológicas e pela integração entre teoria e evidência documental (Korstjens & Moser, 2018).
Reconhece-se que o estudo se baseia em fontes secundárias e em uma revisão de caráter interpretativo, o que limita a observação direta de práticas institucionais e dinâmicas locais. Essa limitação, porém, é compensada pela amplitude da análise, que permitiu sistematizar perspectivas teóricas dispersas e integrá-las em um referencial coeso, capaz de orientar a formulação de políticas públicas sensíveis às especificidades territoriais da Amazônia (Whittemore & Knafl, 2005).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados da análise integrativa refletem a articulação entre diferentes perspectivas teóricas e documentais examinadas ao longo do estudo. A interpretação das evidências permitiu delinear um modelo conceitual que sintetiza cinco dimensões centrais, governança territorial, sustentabilidade amazônica, inovação social, soberania informacional e propriedade intelectual, as quais interagem de forma dinâmica na construção de políticas públicas de CT&I contextualizadas à realidade amazônica. A seguir, são apresentados e discutidos os resultados dessa síntese, com ênfase nas contribuições teóricas e nas inter-relações entre as dimensões identificadas.
As quatro dimensões resultantes da análise integrativa estão sintetizadas no Quadro 1 e detalhadas a seguir.
Quadro 1– Dimensões conceituais do modelo integrativo de políticas de CT&I para a Amazônia
| Dimensão analítica | Síntese interpretativa | Autores | Contribuição para o modelo |
| Governança territorial da CT&I | Refere-se à necessidade de descentralizar e adaptar as políticas de ciência, tecnologia e inovação aos contextos regionais, fortalecendo capacidades institucionais locais e promovendo coordenação entre escalas de governo. | Souza (2006); Agum et al. (2015); Francisco (2015); Oliveira (2015); Brasil (2020, 2022) | Estrutura o eixo institucional do modelo, evidenciando a importância da governança cooperativa e multiescalar. |
| Sustentabilidade amazônica | Enfatiza a integração entre desenvolvimento, diversidade biocultural e preservação ambiental, reconhecendo a Amazônia como território de interdependência entre sociedade e natureza. | Guedes et al. (2023); Leal & Figueiredo (2021); Esteves & Feldmann (2016); Giacomin (2025) | Define o eixo normativo do modelo, orientando políticas de CT&I para a sustentabilidade e a justiça socioambiental. |
| Inovação social e integração de saberes | Compreende a inovação como processo colaborativo e inclusivo, fundamentado no diálogo entre ciência e saber tradicional e na valorização dos conhecimentos locais. | Giacomin (2025); Albuquerque & Pacheco (2016); Mathias & Cário (2023); Guedes et al. (2023) | Sustenta o eixo epistemológico do modelo, promovendo uma racionalidade plural na geração de conhecimento e tecnologia. |
| Soberania informacional | Relaciona-se à apropriação crítica das tecnologias digitais e à gestão autônoma dos dados, vinculando inclusão tecnológica à cidadania e à autonomia territorial. | Jannuzzi et al. (2024); Araújo (2025); Paes & Oliveira (2025); Lé et al. (2022) | Representa o eixo tecnológico do modelo, conectando digitalização, ética e democratização da inovação. |
| Propriedade intelectual como elemento transversal | A Propriedade Intelectual (PI) perpassa todo o modelo teórico. Ela é fundamental para valorizar e gerir o conhecimento tradicional associado gerado pelo bioma. | Oliveira (2023); Feres (2011); Zanirato (2007); Diegues (2004); Guimarães (2019); (Bensusan (2018); Fávero (2012). | Apresentam a importância da PI para o registro dos conhecimentos tradicionais gerados pela Amazônia brasileira – eixo conectivo para valorização de ativos; |
A primeira dimensão, referente à governança territorial da CT&I, constitui a base estruturante do modelo, pois expressa a necessidade de repensar os mecanismos de formulação e implementação das políticas públicas sob uma lógica descentralizada e cooperativa. As evidências indicam que a excessiva centralização das decisões em instâncias federais limita a capacidade adaptativa das políticas e reduz sua efetividade nos contextos periféricos. A literatura (Souza, 2006; Agum et al., 2015; Francisco, 2015) converge ao apontar que o fortalecimento das capacidades institucionais locais é condição essencial para que os territórios amazônicos deixem de ser receptores e se tornem coconstrutores de estratégias de inovação. Nessa perspectiva, a governança territorial transcende a coordenação administrativa e envolve a formação de redes colaborativas entre universidades, governos subnacionais, comunidades e setor produtivo, capazes de articular objetivos de desenvolvimento com as particularidades socioculturais regionais.
A segunda dimensão, associada à sustentabilidade amazônica, amplia o conceito de inovação ao vinculá-lo à preservação ambiental, à diversidade biocultural e ao uso responsável dos recursos naturais. As obras analisadas (Guedes et al., 2023; Leal; Figueiredo, 2021; Giacomin, 2025) indicam que as políticas de CT&I devem reconhecer o território amazônico como espaço de interdependência entre sociedade e natureza, no qual as soluções tecnológicas precisam ser contextualizadas e orientadas por princípios de equilíbrio ecológico e justiça socioambiental. Essa dimensão demonstra que a sustentabilidade, longe de ser um elemento complementar, constitui o eixo normativo que confere legitimidade às políticas públicas na região, articulando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e valorização dos modos de vida locais.
A terceira dimensão, voltada à inovação social e à integração de saberes, representa o elo entre o conhecimento científico e o saber tradicional. As evidências (Giacomin, 2025; Albuquerque; Pacheco, 2016; Mathias; Cário, 2023) revelam que os processos de inovação mais efetivos na Amazônia são aqueles que emergem de práticas colaborativas e de redes de cooperação comunitária, nas quais o conhecimento é construído de forma horizontal. Essa perspectiva redefine o papel das políticas de CT&I, deslocando o foco da difusão tecnológica para a promoção de ambientes de aprendizado coletivo, em que o diálogo entre racionalidades distintas (científica, empírica e cultural) gera soluções socialmente relevantes e tecnologicamente apropriadas. Ao reconhecer o saber tradicional como vetor de inovação, as políticas de CT&I assumem caráter inclusivo e ampliam sua capacidade de transformação social.
A quarta dimensão, relacionada à soberania informacional, constitui o componente digital e ético do modelo proposto, associando inclusão tecnológica à autonomia territorial. As fontes analisadas (Jannuzzi et al., 2024; Araújo, 2025; Paes; Oliveira, 2025) demonstram que a digitalização, embora amplie o acesso à informação, tende a reproduzir desigualdades se não for acompanhada de processos de apropriação crítica das tecnologias. A soberania informacional, nesse contexto, expressa a capacidade dos territórios de controlar seus fluxos de dados, proteger seus patrimônios informacionais e desenvolver competências locais em ciência de dados e gestão tecnológica. Assim, a inclusão digital deixa de ser apenas um instrumento de conectividade e passa a constituir um pilar de cidadania, autonomia e inovação orientada por valores sociais.
Como quinta dimensão temos a transversalidade da propriedade intelectual, dentro do modelo conceitual apresentado, emerge com vigor a transversalidade da propriedade intelectual, caracterizada pela aplicação estratégica e integrada de modelos jurídicos de proteção voltados especificamente a ativos gerados a partir da floresta e intrinsecamente associados ao patrimônio genético, aos saberes e aos conhecimentos tradicionais locais (Silva, 2011; Santos et al., 2003; Leff, 2001).
De forma integrada, as cinco dimensões mostram que as políticas públicas de CT&I voltadas à Amazônia devem ser concebidas como sistemas adaptativos, sustentados por múltiplas racionalidades e orientados pela diversidade de contextos e saberes. O modelo conceitual proposto não apenas descreve essas relações, mas também oferece uma estrutura interpretativa que permite compreender como governança, sustentabilidade, inovação social e soberania informacional se entrelaçam na produção de soluções territoriais. Dessa forma, a inovação deixa de ser apenas um resultado tecnológico e passa a ser entendida como processo coletivo de construção do desenvolvimento, fundamentado na equidade, na pluralidade e na autonomia dos territórios amazônicos (Weber; Rohracher, 2012).
Modelo conceitual de políticas de CT&I para a Amazônia
A síntese integrativa das dimensões analíticas resultou na formulação de um modelo conceitual que propõe uma nova leitura das políticas de CT&I aplicadas ao contexto amazônico. O modelo parte do entendimento de que a inovação não deve ser vista apenas como vetor de avanço tecnológico ou de competitividade econômica, mas como processo social e territorial que emerge das interações entre instituições, comunidades, saberes e tecnologias (Souza, 2006; Francisco, 2015; Guedes et al., 2023). Essa perspectiva amplia a visão tradicional de inovação ao associá-la à produção de conhecimento situada e à valorização da diversidade sociocultural como fundamento do desenvolvimento regional.
A inovação social e a integração de saberes compõem o núcleo dinâmico do modelo e traduzem a convergência entre conhecimento científico e saber tradicional. As evidências teóricas (Albuquerque; Pacheco, 2016; Mathias; Cário, 2023; Giacomin, 2025) indicam que as experiências de inovação mais expressivas na Amazônia derivam de práticas colaborativas que combinam ciência, cultura e experiência empírica. Essa dimensão reposiciona o papel das políticas de CT&I ao deslocar o foco da difusão linear de tecnologia para a criação de ambientes de aprendizado coletivo e de diálogo intercultural. Nesses contextos, a inovação é compreendida como processo de cooperação entre racionalidades diversas, favorecendo a inclusão e a apropriação local do conhecimento.
A sustentabilidade amazônica constitui o eixo normativo do modelo, orientando os processos de inovação a partir de princípios de equilíbrio ecológico, justiça social e respeito à diversidade biocultural. Essa concepção, alinhada às contribuições de Leal e Figueiredo (2021) e Giacomin (2025), compreende o desenvolvimento amazônico como prática de coexistência entre sociedade e natureza, em que a geração de conhecimento deve promover a conservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais. Nessa perspectiva, a sustentabilidade não é um elemento acessório, mas um parâmetro ético e político que confere legitimidade às políticas de CT&I, articulando crescimento econômico, proteção ambiental e valorização dos modos de vida tradicionais.
A soberania informacional, por sua vez, constitui a dimensão tecnológica e ética do modelo, abordando as condições digitais, cognitivas e comunicacionais necessárias à democratização da inovação. De acordo com Jannuzzi et al. (2024) e Araújo (2025), a intensificação dos processos de digitalização introduz novas formas de dependência informacional, tornando indispensável a formulação de políticas que promovam o domínio autônomo das tecnologias e a formação crítica dos cidadãos. A soberania informacional implica, portanto, o controle local dos fluxos de dados, o fortalecimento das competências digitais e o desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas voltadas à inclusão produtiva e à proteção dos patrimônios informacionais. Essa dimensão reafirma a inclusão digital como instrumento de cidadania e de participação ativa na economia do conhecimento.
A interação entre as cinco dimensões forma a estrutura sistêmica do modelo, representada na Figura 1, que sintetiza as relações de interdependência e retroalimentação entre os componentes analíticos. A governança territorial constitui a base institucional de articulação; a sustentabilidade amazônica estabelece os princípios éticos e normativos que legitimam as políticas; a inovação social e a integração de saberes configuram o campo de criação e aprendizagem coletiva; e a soberania informacional assegura as condições tecnológicas e comunicacionais necessárias à difusão e à proteção do conhecimento produzido (Meadows, 1999).
A Figura 1 ilustra o modelo conceitual proposto, evidenciando a interação contínua e cíclica entre as dimensões, que juntas compõem um ecossistema de inovação sensível às especificidades territoriais. Essa estrutura sintetiza a articulação entre ciência, tecnologia e sociedade, destacando o papel da governança e da soberania informacional na consolidação de políticas de CT&I orientadas pela sustentabilidade e pela inclusão social.
Figura 1 – Modelo conceitual integrativo de políticas de CT&I para a Amazônia
Inter-relação da propriedade intelectual com as dimensões
Quando se propõe revelar as conexões entre Propriedade Intelectual (PI) e as dimensões de um modelo conceitual voltado à ciência, tecnologia e inovação, a análise ganha profundidade, complexidade e potencial transformador. A PI não opera isoladamente — articula-se, de modo orgânico e estratégico, com cada uma das cinco dimensões propostas, atuando como coluna vertebral que sustenta e integra a arquitetura institucional e social do sistema Dallabrida (2022).
Na primeira dimensão, referente à governança territorial da CT&I, a Propriedade Intelectual desponta como ferramenta imprescindível para fortalecer estruturas de decisão compartilhada, distribuição equitativa de poder e coordenação eficaz entre atores públicos, privados e comunitários. Contratos de transferência de tecnologia, licenciamentos estratégicos e acordos de parceria tornam-se cruciais para regular o fluxo de conhecimentos entre instituições de pesquisa, empresas e territórios, preservando interesses locais e assegurando que a inovação beneficie efetivamente as regiões onde é gestada. Sem uma governança sólida, a PI pode se converter em instrumento de concentração de riqueza e poder, distanciando-se de sua função social Dallabrida (2022).
A segunda dimensão, associada à sustentabilidade amazônica, evidencia o papel defensivo e protetivo da PI diante das ameaças concretas da biopirataria, prática que corrói soberania, biodiversidade e dignidade de povos tradicionais. Aqui, a proteção intelectual age como escudo jurídico contra a apropriação indevida de recursos genéticos e conhecimentos ancestrais, viabilizando a justa repartição de benefícios preconizada pela legislação brasileira e por tratados internacionais como o Protocolo de Nagoia. A PI deixa de ser mero título formal para se transformar em mecanismo de justiça ambiental e econômica, devolvendo protagonismo às comunidades detentoras do saber e da biodiversidade Castells (1999).
A terceira dimensão, voltada à inovação social e à integração de saberes, revela como a PI pode impulsionar processos de inclusão, valorização cultural e fortalecimento de identidades coletivas. Marcas coletivas e certificações comunitárias exemplificam essa potência: ao reconhecer formalmente práticas, produtos e processos originados em comunidades tradicionais, esses instrumentos agregam valor econômico, reputação e acesso a mercados diferenciados. Integrar saberes ancestrais e científicos sob a égide de sistemas de PI sensíveis às particularidades culturais promove inovações socialmente relevantes e territorialmente enraizadas. Capurro (2003).
Na quarta dimensão, relacionada à soberania informacional, a PI assume papel estratégico e vital no controle do uso de dados genéticos e digitais, cada vez mais centrais na economia globalizada. Em tempos de capitalismo informacional — conceito magistralmente desenvolvido por Manuel Castells —, informações genômicas, bancos de dados biológicos e algoritmos que processam conhecimento tradicional representam ativos de valor imensurável. A regulação eficaz desses fluxos informacionais, por meio de direitos de PI associados a dados sensíveis, determina se países megadiversos manterão soberania sobre seu patrimônio ou se tornarão reféns de interesses corporativos transnacionais. Controlar quem acessa, processa e explora informações genéticas é, em última análise, exercer soberania tecnológica, científica e econômica sobre o futuro Maia (2019).
Como quinta dimensão temos a transversalidade da propriedade intelectual a todas as quatro últimas dimensões supracitadas, dentro do modelo conceitual apresentado, surge com importância a horizontalidade da propriedade intelectual; caracterizada pela aplicação estratégica e integrada de modelos jurídicos de proteção voltados especificamente a ativos gerados a partir da floresta e intrinsecamente associados ao patrimônio genético, aos saberes e aos conhecimentos tradicionais locais (Silva, 2011; Santos et al., 2003; Leff, 2001).
O modelo propõe, em suma, que as políticas públicas de CT&I voltadas à Amazônia sejam concebidas como arranjos complexos e evolutivos, sustentados por múltiplas racionalidades e guiados pela diversidade dos contextos locais. Inspirado na noção de ecossistemas de inovação (Etzkowitz & Leydesdorff, 2000; Mathias & Cário, 2023), o modelo amplia esse referencial ao incorporar dimensões socioculturais e digitais que moldam o desenvolvimento amazônico. Ao integrar governança, sustentabilidade, inovação social e soberania informacional, o modelo apresenta a Amazônia como produtora legítima de conhecimento e tecnologia, consolidando um sistema de CT&I voltado à equidade, à autonomia e à valorização da diversidade territorial.
Reflexões sobre a inovação no contexto amazônico
Anos de pesquisa e experiência de mercado revelam um quadro inquietante: a inovação brasileira carrega consigo cicatrizes estruturais. A institucionalização tardia das políticas de CT&I, somada às fraturas na inclusão social e à fragilidade da cultura inovadora nacional, compõe um mosaico de desafios persistentes (Francisco, 2015; Oliveira, 2015). A Estratégia Nacional, apesar dos avanços conquistados, permanece como obra inacabada. Demanda revisões constantes, ajustes finos. Uma política sistêmica viva respira transformações.
Em territórios densos institucionalmente, no Sul e Sudeste, os instrumentos vigentes operam com razoável eficiência. A Amazônia, contudo, habita outra realidade. Entre a floresta e os rios, entre comunidades e saberes milenares, os modelos nacionais tropeçam. Guedes, Riscado e Menezes (2023) defendem algo vital: a região exige lógica própria, gestada desde racionalidades amazônicas. Importar inovação como quem importa mercadoria resulta em fracasso. É preciso reelaborá-la, tecê-la com fios locais, em diálogo genuíno com práticas ancestrais e conhecimentos territoriais.
O modelo proposto neste estudo nasce dessa compreensão. Inovação amazônica não habita gavetas isoladas. Ela pulsa na integração de cinco dimensões que se entrelaçam: governança territorial, sustentabilidade amazônica, inovação social e soberania informacional. Não são abstrações acadêmicas. São expressões dinâmicas onde ciência, tecnologia e cultura coabitam, tensionam-se, dialogam.
Em outros países, o modelo mental da inovação trilhou caminhos lineares. Laboratórios assépticos gestam produtos destinados ao mercado. Na Amazônia, o percurso inverte-se. As inovações brotam das práticas sociais, enraízam-se em tradições cultivadas por gerações. Giacomin (2025) captura essa essência: inovação amazônica é social antes de ser tecnológica, comunitária antes de ser individual. Nasce da cooperação, da busca coletiva por respostas que fazem sentido localmente. Essa constatação fundamenta a dimensão de inovação social do modelo, reposicionando a ciência não como fonte única de conhecimento, mas como interlocutora de saberes tradicionais.
Governança territorial emerge como alicerce desse processo. Sem descentralização efetiva, políticas públicas permanecem verticais, desconectadas. Agum, Riscado e Menezes (2015) argumentam pela ampliação das capacidades locais. Fortalecer instituições amazônicas, ampliar vozes regionais nas decisões estratégicas: esses movimentos transformam políticas de instrumentos de controle em ferramentas de autonomia.
Sustentabilidade amazônica carrega o peso normativo do modelo. Leal e Figueiredo (2021) e Giacomin (2025) convergem: desenvolvimento econômico que ignora equilíbrio ecológico é miragem perigosa. Na Amazônia, progresso não se mede apenas por crescimento econômico. Mede-se pela preservação da diversidade biocultural, pela manutenção dos modos de vida que sustentam, há séculos, o território.
Entre todas as dimensões, a soberania informacional revela tensões contemporâneas cruciais. Araújo (2025) e Paes e Oliveira (2025) alertam: conectividade sem apropriação crítica gera novas formas de dependência. O espaço digital precisa ser reconhecido como território de cidadania, não mero ambiente de consumo. Comunidades amazônicas possuem o direito de controlar seus dados, proteger saberes ancestrais, desenvolver tecnologias alinhadas às suas realidades específicas. Soberania informacional transcende aspectos técnicos. Configura-se como projeto político de emancipação territorial e cognitiva.
A integração dessas cinco dimensões representa mais que arquitetura conceitual. Constitui estratégia de futuro. A Amazônia deixa de ocupar posição periférica para assumir protagonismo na construção de paradigmas nacionais capazes de inspirar modelos justos, sustentáveis e genuinamente enraizados no Brasil. Mathias e Cário (2023) reforçam essa perspectiva ao conceberem inovação como processo inerentemente social e coletivo, distante das concepções lineares que ainda dominam o imaginário desenvolvimentista nacional.
Considerações Finais
Este artigo partiu do diagnóstico de que, embora a agenda brasileira de CT&I tenha se fortalecido desde os anos 2000, ela permanece ancorada em modelos centralizados e urbanos, com baixa aderência às especificidades amazônicas. Para enfrentar esse descompasso, foi proposto um modelo conceitual que articula cinco dimensões interdependentes: governança territorial, sustentabilidade amazônica, inovação social e soberania informacional, compreendendo a inovação como processo social e territorial que integra ciência, saberes locais e tecnologias.
A principal contribuição teórica reside na integração entre a territorialização do conhecimento e a diversidade epistemológica própria da região. Ao reconhecer o papel do saber tradicional e da inclusão digital crítica como componentes constitutivos do sistema de CT&I, o modelo amplia referenciais consolidados, como os de sistemas e ecossistemas de inovação (Etzkowitz & Leydesdorff, 2000; Mathias & Cário, 2023), oferecendo uma leitura capaz de orientar políticas públicas em contextos de alta heterogeneidade sociocultural e ambiental. Do ponto de vista metodológico, o estudo demonstra a utilidade da revisão integrativa e da síntese interpretativa como estratégias para construir referenciais analíticos aplicáveis à formulação de políticas públicas em territórios complexos.
Do ponto de vista prático, o modelo propõe um conjunto de diretrizes voltadas a gestores e formuladores de políticas, orientando-os a: instituir mecanismos de governança multiescalar com participação social qualificada, capacidade técnica local e coordenação interfederativa; adotar instrumentos sensíveis ao território, como editais com escuta prévia e etapas de coformulação com organizações comunitárias, povos indígenas e instituições locais; reconfigurar métricas de avaliação para incluir impactos sociais e ambientais, aprendizagem coletiva, apropriação tecnológica e proteção de patrimônios informacionais; combinar infraestrutura de conectividade com formação continuada, letramento digital crítico e incentivo a soluções abertas e adequadas ao contexto; estruturar governança de dados em nível territorial, com segurança, ética e soberania informacional que permitam o uso público de dados sem vulnerabilizar comunidades; e fomentar ambientes de experimentação, como laboratórios vivos e arranjos locais de pesquisa, desenvolvimento e inovação social, articulando universidades, institutos tecnológicos, escolas técnicas, empreendedores de pequeno porte e coletivos comunitários.
Como limitações, reconhece-se o caráter secundário das fontes e a natureza interpretativa da análise, o que restringe a observação direta de dinâmicas institucionais e comunitárias. Também há risco de viés de seleção bibliográfica e de assimetrias na cobertura de sub-regiões amazônicas. Esses limites, todavia, são compensados pela amplitude da sistematização e pela coerência do arcabouço proposto, que organiza contribuições dispersas em um referencial integrado e aplicável.
Entre os desdobramentos futuros, destacam-se: i) a validação empírica do modelo por meio de estudos de caso comparados em diferentes sub-regiões da Amazônia; ii) ensaios de coprodução de políticas com atores locais, testando instrumentos de governança, financiamento e avaliação alinhados às cinco dimensões; iii) o desenvolvimento de indicadores de inovação social e soberania informacional, com metodologias mistas de monitoramento; iv) a avaliação de impacto de iniciativas-piloto em conectividade, letramento digital e proteção de dados comunitários; e v) comparações internacionais com outros biomas de alta diversidade sociocultural; vi) desenvolvimento de marcos regulatórios adaptados à realidade amazônica, onde inclua registros coletivos, indicações geográficas que atendam às peculiaridades do bioma e mecanismos de repartição de direitos mais aderentes.
Em síntese, o modelo proposto reposiciona a Amazônia como produtora legítima de conhecimento e tecnologia, ao conceber a inovação como resultado de interações entre instituições, comunidades e ecossistemas. Ao orientar políticas de CT&I sensíveis ao território, o referencial aqui apresentado contribui para a consolidação de um paradigma amazônico de desenvolvimento, baseado em autonomia, diversidade cultural e sustentabilidade socioambiental, e reafirma a soberania científica e tecnológica do país.
Referências
AGUM, R.; RISCADO, P.; MENEZES, M. Políticas públicas: conceitos e análise em revisão. 2015.
ALBUQUERQUE, E.; PACHECO, C. Uwa’kürü: dicionário analítico das políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Belo Horizonte: Cedeplar/UFMG, 2016.
ARAÚJO, D. O algoritmo é um texto: mediações tecnológicas e leitura crítica da informação digital. 2025.
AZIM, L.; CARVALHO, L.; CAVALCANTE, M. O acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação: instrumentos de fomento e governança colaborativa. 2023.
BRASIL. Guia de orientações sobre instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), 2022.
BRASIL. Guia prático da Lei do Bem: incentivos fiscais à inovação tecnológica. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), 2020.
CAVALCANTE, L. T. C. et al. Métodos de revisão bibliográfica nos estudos científicos. 2020.
DALFIOR, E. T.; LIMA, R. C. D.; ANDRADE, M. A. C. Implementação de políticas públicas: metodologia de análise sob o enfoque da política institucional. Saúde em Debate, v. 39, n. esp., p. 283-297, 2015.
ESTEVES, L.; FELDMANN, P. Why Brazil does not innovate: A comparison among nations. International Journal of Innovation Science, v. 8, n. 1, p. 35–52, 2016.
FRANCISCO, C. Políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação no Brasil: avanços e desafios. Revista Brasileira de Inovação, v. 14, n. 2, p. 329–360, 2015.
GENTIL, P. P. C. Governança territorial e inovação social nos processos de desenvolvimento sustentável. Cadernos EBAPE.BR, v. 17, n. 2, p. 1–20, 2019.
GIACOMIN, M. Inovação social para mitigação da desigualdade: perspectivas amazônicas e políticas públicas inclusivas. 2025.
GUEDES, A.; RISCADO, L.; MENEZES, M. A construção da Amazônia: diálogo entre autores e perspectivas de desenvolvimento. Revista de Estudos Amazônicos, v. 19, n. 3, p. 45–62, 2023.
JANNUZZI, P.; SOUSA, L.; ALMEIDA, R. Informação algorítmica e políticas públicas: transparência, dados e governança digital no Estado brasileiro. Revista do Serviço Público, v. 75, n. 1, p. 23–48, 2024.
KORSTJENS, I.; MOSER, A. Series: Practical guidance to qualitative research. Part 4: Trustworthiness and publishing. European Journal of General Practice, v. 24, n. 1, p. 120–124, 2018.
LÉ, A.; ANECLETO, C.; RIBEIRO, L. Saindo das bolhas de pós-verdade: informação, cidadania e inovação social. Revista Mediações, v. 27, n. 1, p. 95–116, 2022.
LEAL, L.; FIGUEIREDO, C. Inovação tecnológica no Brasil: limites e possibilidades da política de CT&I. Revista Brasileira de Administração Pública, v. 55, n. 4, p. 821–843, 2021.
MATHIAS, A.; CÁRIO, S. Sistema de inovação e as políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: desafios contemporâneos. Revista Gestão & Planejamento, v. 24, n. 3, p. 76–98, 2023.
OLIVEIRA, C. Ciência, tecnologia e inovação no Brasil: avanços, limites e perspectivas. Revista Brasileira de Inovação, v. 14, n. 1, p. 7–34, 2015.
PAES, R.; OLIVEIRA, T. Inclusão digital e políticas públicas na Amazônia: desafios para a equidade tecnológica. Revista de Políticas Públicas Digitais, v. 2, n. 1, p. 50–70, 2025.
SCHOT, J.; STEINMUELLER, W. E. Three frames for innovation policy: R&D, systems of innovation and transformative change. Research Policy, v. 47, n. 9, p. 1554–1567, 2018.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n. 16, p. 20–45, 2006.
SOUZA, L. K. de. Pesquisa com análise qualitativa de dados: conhecendo a análise temática. Arquivos Brasileiros de Psicologia, v. 71, n. 2, p. 51–67, 2019.
TORRACO, R. J. Writing integrative reviews of the literature: methods and purposes. International Journal of Adult Vocational Education and Technology, v. 7, n. 3, p. 62–70, 2016.
TORRE, A. Contribution to the theory of territorial development: a territorial innovations approach. Regional Studies, v. 57, n. 12, p. 2553–2566, 2023.
UFRA – UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA. Inovação social e gestão para o desenvolvimento na Amazônia. Belém: UFRA, 2022.
WEBER, K. M.; ROHRACHER, H. Legitimizing research, technology and innovation policies for transformative change: combining insights from innovation systems and multi-level perspective in a comprehensive “failures” framework. Research Policy, v. 41, n. 6, p. 1037–1047, 2012.
WHITTEMORE, R.; KNAFL, K. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546–553, 2005.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The dynamics of innovation: from National Systems and “Mode 2” to a Triple Helix of university–industry–government relations. Research Policy, v. 29, n. 2, p. 109-123, 2000.
ARAÚJO, Júlio. O algoritmo é um texto. Texto Livre: linguagem e tecnologia, Belo Horizonte, v. 18, n. e58505, p. 1-30, 18 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-3652.2025.58505.
OLIVEIRA, Verônica Barbosa de. Biopirataria na Amazônia: implicações na propriedade industrial (patentes). Souzaead Revista Acadêmica, 2023. Disponível em: https://souzaeadrevistaacademica.com.br/revista/62-junho-2023/07-veronica-barbosa-de-oliveira.pdf.
FERES, Ronaldo Ferreira. Propriedade intelectual e biopirataria: entre o acesso e os direitos dos detentores de conhecimento tradicional. Revista Direito e Justiça, v. 43, n. 1, p. 353-372, 2011.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Lei de Inovação completa 20 anos reforçando a consolidação entre a ciência e o setor produtivo. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/12/lei-de-inovacao-completa-20-anos-reforcando-a-consolidacao-entre-a-ciencia-e-o-setor-produtivo.
ZANIRATO, Silvia Helena; RIBEIRO, Wagner Costa. Conhecimento tradicional e propriedade intelectual nas organizações multilaterais. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 39-55, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/vCsdStssLs3bkq9krQLCBpC/?lang=pt.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. Saberes tradicionais e etnoconservação. In: Comunidades tradicionais e manejo dos recursos naturais da Mata Atlântica. São Paulo: Hucitec, 2004.
GUIMARÃES, Danilo Silva. Saber tradicional indígena na visão da psicologia cultural. Entrevista. Observa PICS/Fiocruz, 21 out. 2019. Disponível em: https://observapics.fiocruz.br/saberes-tradicionais/saber-tradicional-indigena-na-visao-da-psicologia-cultural/.
BENSUSAN, Nurit; GUETTA, Mauricio. Tutela dos conhecimentos tradicionais face à sua diversidade: a emergência dos protocolos comunitários. In: Propriedades em transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018. p. 117-140.
FÁVERO, Klenize Chagas. Indicações geográficas como instrumento de proteção dos conhecimentos tradicionais. In: Indicação Geográfica, Signos Coletivos e Desenvolvimento. Local: Editora, 2012. Disponível em: https://ibpieuropa.org/?media_dl=61 .
BRASIL. Decreto nº 11.865, de 27 de dezembro de 2023. Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11865.htm.
BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 maio 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm.
DALLABRIDA, Valdir Roque. Estado e sociedade na construção de capacidades para fortalecer práticas de governança territorial. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 24, e202218, 2022. Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/download/6986/5460.
MAIA, Guilherme Aparecido da Silva; MATIAS, Rosemary; OLIVEIRA, Ademir Kleber Morbeck de. A propriedade intelectual como instrumento de ampliação de soberania americana sobre os países megadiversos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 41, p. 166-189, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/download/96628/56847/419388.
CAPURRO, Rafael. Epistemologia e Ciência da Informação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 5., 2003, Belo Horizonte. Anais… Belo Horizonte: ANCIB, 2003. Disponível em: http://www.capurro.de/enancib_p.htm.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A era da informação: economia, sociedade e cultura; v. 1).
SILVA, Tatiana Dias. Gestão da transversalidade em políticas públicas. In: ENCONTRO DA ANPAD, 35., 2011, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: ANPAD, 2011.
SANTOS, Anadalvo J. dos; HILDEBRAND, Elisabeth; PACHECO, Carlos Hugo P.; PIRES, Paulo de Tarso L.; ROCHADELLI, Roberto. Produtos não madeireiros: conceituação, classificação, valoração e mercados. Floresta, Curitiba, v. 33, n. 2, p. 215-224, 2003.
LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: Vozes, 2001.
1E-mail: luansarkis25@gmail.com
2E-mail: ilmarabragasantos@gmail.com
3E-mail: vamagnic@msn.com
4E-mail: angelica.vgl@gmail.com
5E-mail: magnoadriano10@gmail.com
6E-mail: aline.amns@gmail.com