A INVISIBILIDADE DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA DRE ABAETETUBA¹

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202507172258

Waldemira dos Santos Sabino²
Prof.ª Dra. Maria Bárbara da Costa Cardoso³

RESUMO

Este artigo surgiu do interesse em se adquirir mais conhecimentos acerca da situação de matrículas de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD) nas escolas pertencentes à Diretoria Regional de Ensino (DRE) Abaetetuba, para se mapear o quantitativo desses estudantes que existe nos municípios que a compõem, a saber: Abaetetuba, Acará, Barcarena, Igarapé Miri, Moju e Tailândia. O objetivo frisa lançar novos olhares para este grupo de estudantes invisíveis, do ponto de vista inclusivo, nas escolas desta DRE. A metodologia explorada foi realizar uma análise utilizando o documento oficial da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), referente ao Transporte Escolar de alunos público-alvo da Educação Especial, onde dados correspondentes ao ano letivo de 2024, das escolas que pertencem à esta diretoria de ensino, foram utilizados para apoiar a pesquisa. Os resultados obtidos se firmam em explicitar-se, de forma fiel e de acordo com o documento, o número de alunos AHSD matriculados nas escolas dos seis municípios citados, onde através da explanação dos dados obtidos em tabelas, percebeu-se que a situação destes educandos era vista como preocupante, devido ao baixo quantitativo deles nas escolas estaduais desta diretoria, no ano letivo em questão. Observado isso, procurou-se neste trabalho, apontar as possíveis circunstâncias de estarem havendo essa informação abaixo do esperado para os estudantes com AHSD, fazendo-se um paralelo a partir da situação à nível nacional e em relação à esta DRE. Foram enfatizadas ainda, as possíveis consequências que a não identificação destes discentes pode ocasionar para o seu processo de aprendizagem.

Palavras-chave: alunos; invisibilidade; matrículas.

1 INTRODUÇÃO

O interesse pelo o tema gerador deste artigo, teve como ponto de partida, a pesquisa para obtenção de dados que auxiliem na elaboração de uma dissertação, projeto que se está realizando com a finalidade de obtenção do título de mestre. A partir da busca de dados e informações sobre matrícula de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD) no município de Abaetetuba, o qual configura-se como foco central da pesquisa inicial, deparou-se com registros envolvendo o quantitativo deste grupo de estudantes nos outros municípios que compõem a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Abaetetuba. Esta DRE é composta por seis municípios do nordeste paraense da sub-região do Baixo Tocantins, que consistem em Abaetetuba, Acará, Barcarena, Igarapé Miri, Moju e Tailândia.

Os estudos iniciais realizados para a elaboração da pesquisa de dissertação, já indicavam o panorama inusitado de Abaetetuba em relação às Altas Habilidades ou Superdotação, em virtude do município vim apresentando sucessivas reduções no número de matrículas de estudantes com esta condição em seus dados oficiais, constatados a partir de documentos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e presentes nas informações dos últimos cinco Censos Escolar, mais especificadamente dos anos de 2019 a 2023.

No entanto, a partir da análise dos dados de um outro documento oficial, este fornecido pela Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC), referente ao Transporte Escolar para alunos público-alvo da Educação Especial do ano letivo de 2024, se pôde constatar que a realidade de Abaetetuba não é um fator isolado quanto às altas habilidades, e os números nos demais municípios da DRE Abaetetuba são ainda mais alarmantes do que os observados na sede da DRE que leva o seu nome.

Assim, pretende-se por meio deste trabalho dar visibilidade ao tema das Altas Habilidades ou Superdotação, criando-se oportunidades para se mudar o cenário em relação a esta condição nos municípios da DRE Abaetetuba, com o intuito de se garantir melhorias no processo de ensino e aprendizagem dos educandos pertencentes a esta categoria da Educação Especial que, por vezes, são apontados como invisíveis no âmbito escolar, devido sua falta de visibilidade nos projetos sociais efetivos destinados à Educação e à própria escola em si, que não demonstra estar preparada para atender as demandas específicas deste grupo de estudantes.

Para sustentar essa premissa, será inicialmente pontuada a situação destes educandos à nível nacional, demonstrando que esta problemática não configura um fator que dificulta o processo de aprendizagem apenas de alunos da DRE Abaetetuba, mas sim, afeta o Brasil como um todo, principalmente nas áreas que ofertam poucos investimentos para as formações docentes relacionadas a este grupo de estudantes. Para isso, foram construídas tabelas nas quais foram dispostas as informações contidas, tanto na Sinopse Estatística da Educação Básica do Censo Escolar dos anos de 2019 a 2023, intervalo que configura como recorte da pesquisa inicial do mestrado, quanto do documento referente ao Transporte Escolar da SEDUC do ano de 2024. Em ambos os documentos, que contam com informações de estudantes de todas as categorias da Educação Especial, procurou-se focar nas quais se relacionavam especificadamente aos estudantes com AHSD, com o intuito de melhorar o entendimento e dar mais evidência aos dados importantes para a pesquisa.

Também, se fez uso de um aporte teórico com trabalhos de especialistas renomados na área das Altas Habilidades ou Superdotação, tanto à nível nacional quanto internacional, a fim de se enriquecer esta obra com as ideias destes teóricos e se esclarecer melhor sobre este tema que envolve o comportamento humano, muitas vezes encarado com estranheza e desconforto por parte de docentes de sala regular e, até mesmo, de sala de recursos multifuncionais, por ser cercado de dúvidas e particularidades que causam desconhecimento sobre ele.

Por esta razão, com essa pesquisa documental e bibliográfica pretende-se compartilhar conhecimentos sobre os indivíduos com AHSD, afim de se disseminar mais informações acerca das características, diferenças, necessidades e interesses destes educandos, contribuindo assim, para o trabalho pedagógico de professores atuantes com estes alunos. Além disso, irá se apontar informações capazes de orientar os docentes, auxiliando-os na identificação de casos envolvendo altas habilidades. Por fim, será enfatizado sobre a importância do processo de inclusão para os alunos com esta condição, que conforme já foi apontado, representam uma das categorias da Educação Especial.

Importante destacar, que quanto mais se compartilhe conhecimentos e informações acerca das particularidades de estudantes que apresentam potencial acima da média e com grande disposição em se executar as habilidades que dominam, mais se estará oportunizando possibilidades para disseminar o tema das Altas Habilidades ou Superdotação, contribuindo para a construção de conhecimentos que levem à melhoria do processo de ensino e aprendizagem deste público, e consequentemente, ajudando a diminuir a invisibilidade deles na escola.

2 LEGISLAÇÃO PARA ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO

Desde 2013, através da redação dada pela Lei Nº 12.796/13, o conceito de superdotação faz parte da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a qual regulamenta a educação brasileira. Importante destacar que a mudança na redação da LDB é um fato importante, pois a partir dela discriminouse, de forma mais específica, o público pertencente à Educação Especial e atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino, que consiste nos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Vale ressaltar que antes da LDB/96, a Constituição Federal de 1988, já assegurava o direito ao atendimento educacional especializado a todos os estudantes que apresentassem necessidades especiais, o que contribuiu para se incluir no antigo texto da lei maior da Educação brasileira os estudantes com AHSD, com a nomenclatura de “portadores de necessidades especiais”, a qual atualmente encontra-se em desuso.

Assim, a nova LDB sempre previu ao público-alvo da Educação Especial a garantia de melhorias em seu processo de ensino e aprendizagem, no entanto, apontando de forma mais explícita os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação em seu texto, a partir da reformulação da redação já mencionada, ela deixa ainda mais evidente que este grupo de estudantes, que tradicionalmente são “esquecidos” nas escolas brasileiras, também têm o direito de contar com os mesmos benefícios dos outros entes da Educação Especial, tais como: existência de currículo adaptado; métodos, técnicas e recursos educativos apropriados; professores com especialização adequada, capazes de organizar o trabalho pedagógico para melhor atendê-los; e ainda, o atendimento especializado em salas de recursos multifuncionais.

Destaca-se que os alunos com AHSD contam ainda, com alguns benefícios específicos, segundo a lei, como a possibilidade de aceleração de séries; a Educação Especial para o trabalho, para aqueles que apresentarem uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; e a existência de um cadastro nacional para os discentes deste grupo que estejam “matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades deste alunado”. (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Art. 59-A).

Mesmo com todas essas garantias previstas na lei suprema da educação nacional, percebe-se que os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ainda vivem, em sua maioria, num sistema de invisibilidade escolar, devido aos baixos índices de matrículas destes educandos à nível nacional, conforme apontam os dados do Censo Escolar disponibilizados na Tabela 1:

Tabela 1- Matrículas de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil

Ano	Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação matriculados no Brasil	Número total de matrículas da Educação Básica no Brasil
2019	48.133	47.874.246
2020	24.132	47.295.294
2021	23.506	46.668.401
2022	26.589	47.382.074
2023	37.638	47.304.632

Fonte: Sinopse Estatística da Educação Básica do Censo Escolar dos anos de 2019 a 2023.

Ao se analisar as informações na Tabela 1, que contém dados da Sinopse Estatística da Educação Básica, disponibilizada pelo MEC através do Censo Escolar dos anos de 2019 a 2023, é possível se perceber que o número de alunos informados, pertencente à categoria das Altas Habilidades ou Superdotação, é bem inexpressivo em relação ao quantitativo geral de alunos matriculados na Educação Básica no Brasil. Sobre o quantitativo de estudantes com AHSD, Pérez; Rodrigues (2013) alertam:

Infelizmente esse número não é sequer conhecido, já que a grande maioria destes alunos permanece invisível nas escolas porque os profissionais da Educação desconhecem as características que os identificam por falta de formação ou por confusões que são bastante frequentes. (Pérez; Rodrigues, 2013, p. 22).

Apesar de que não se é possível afirmar a existência da quantidade exata de indivíduos superdotados dentro de uma população, devido as altas habilidades ser uma condição de comportamento, que entre outros fatores necessita de estímulos específicos para se manifestar, ainda assim, o problema quanto à identificação e reconhecimento das características deste grupo, se configura como maior entrave para as dificuldades que eles enfrentam todos os dias nas escolas brasileiras, ficando desprovidos de todo o suporte pedagógico necessário para o seu pleno desenvolvimento, em oposição ao que prevê e orienta a lei maior da Educação brasileira.

Deve-se reconhecer, que ao longo dos anos, o Ministério da Educação (MEC) assim como as Secretarias de Educação Municipais e Estaduais, vem desenvolvendo várias ações em prol da educação inclusiva nas escolas de todo o país, que envolvem cursos de capacitação para professores se especializarem para trabalhar com o grupo de alunos da educação especial. Os investimentos em formações docentes são grandes, no entanto, para área das AHSD percebemos pouca mobilização e esforços para se garantir conhecimento específico sobre este tema, de forma acessível e gratuita, aos docentes. Fato que dificulta para que estes profissionais se sintam capazes de oferecer um atendimento voltado para atender as demandas destes educandos, seja ao promover o trabalho de sala de aula ou destinado para o serviço especializado e adaptado, fazendo com que a escola deixe de contribuir para a promoção de práticas educacionais inclusivas, que promovam o pleno desenvolvimento das potencialidades dos estudantes que apresentam essa condição.

Portanto, percebe-se a falta de ações concretas no âmbito da Educação, que sejam voltadas para se garantir, de forma eficiente, a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, e que respeitem as demandas específicas desse alunado, contribuindo para a retirada da condição de invisibilidade que eles ocupam no cenário educacional brasileiro.

2.1 Fatores que contribuíram ao longo do tempo para a invisibilidade escolar de educandos com AHSD

Conforme foi apontado na seção anterior, a situação de invisibilidade de alunos com altas habilidades ou superdotação é um problema nacional, e ele afeta principalmente as regiões menos desenvolvidas, pois elas acarretam sérias dificuldades quanto aos investimentos educacionais. Um Estado ou Município ao não realizar investimentos para a educação dos superdotados, ocasionará muitos problema e prejuízos para o processo de ensino e aprendizagem destes discentes.

Sabe-se que a inclusão não ocorre apenas do ponto de vista físico, ou seja, não basta apenas retirar alunos de escolas especiais e depositá-los em salas do ensino regular. No caso das Altas Habilidades ou Superdotação, tradicionalmente estes estudantes sempre frequentaram as escolas regulares, pois nunca existiram escolas específicas para superdotados, como existiam para algumas deficiências no período da segregação. Uma vez inseridos nas escolas, eles sempre precisaram conviver com os demais alunos em sala de aula, mesmo os que não apresentassem a sua capacidade intelectual superior ou não dispusessem de igual potencial para a realização de alguma habilidade específica.

Destaca-se que esses alunos, já tinham suas peculiaridades reconhecidas pela legislação brasileira desde a LDB de 1961, a qual foi revogada quase em sua totalidade pela Lei Nº 9.394/96. A lei antiga tratava a educação do público-alvo da Educação Especial como “Educação de Excepcionais” e nesta abordagem se incluíam os estudantes com habilidades acima da média, na qual se apontava: “A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade”. (Lei Nº 4.024/61, Art. 88). Os estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, eram os que mais tinham plenas condições de serem integrados nas turmas regulares, logo para eles sempre foi disponibilizado um modelo de ensino muito semelhante aos de seus pares de sala de aula, muitas vezes contando com poucas ou nenhuma adaptação por parte das escolas para o desenvolvimento das competências, habilidades ou conhecimentos nos quais eles se destacassem, em relação aos seus colegas de classe.

Assim, estes alunos foram vivenciando os percalços da invisibilidade desde os primórdios da legislação educacional brasileira, e com a chegada dos preceitos da escola inclusiva, quando os estabelecimentos de ensino passaram a ter a tarefa de oferecer suporte específico a todas demandas de alunos atendidos pela escola, inclusive os da educação especial, a situação para os alunos com altas habilidades enfrentou entraves ainda maiores. Virgolim (2013) aponta Sabatella (2005), a qual refere-se à necessidade de se encontrar alternativas educacionais para esta parcela da população que não recebe nem o atendimento nem a assistência que merece, sendo esquecida nas suas necessidades intelectuais, emocionais e sociais”. (Sabatella, 2005 apud Virgolim, 2013, p. 51).

A inclusão requer não somente adaptações espaciais ou físicas, para os estudantes dos variados grupos da Educação Especial, mas também a adaptação de currículos e oportunidades do uso de metodologias adequadas de acordo com a necessidade de cada educando, inclusive daqueles que aprendem mais rápido ou que tenham um foco por uma habilidade específica. Somente assim, com a contemplação destes quesitos, se construirá uma escola verdadeiramente inclusiva.

Conforme aponta Barbieri et al. (2013, p. 42): “Para os alunos com AH/SD, o termo inclusão também significa igualdade de oportunidades, enfocando, porém, e principalmente, o direito de desenvolver as suas potencialidades e suplementar os seus interesses”.

Assim, o papel do educador fica ainda mais desafiador, com ele precisando se desdobrar para contemplar o trabalho pedagógico voltado para atender uma diversidade de grupos. A saída para muitos profissionais foi procurar realizar cursos de capacitação, na área da Educação Especial, para complementar o conhecimento adquirido nas faculdades, que anteriormente não preparavam os profissionais para atender estas demandas. No entanto, destaca-se que os cursos na área das Altas Habilidades ou Superdotação sempre foram escassos, até pela falta de profissionais com conhecimento específico na área para atuar como formadores.

Diante de todas essas dificuldades, a educação de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação foi ficando em segundo plano nas instituições escolares e também pelas Secretarias de Educação, que até hoje, raramente ofertam cursos e formações nessa área, o que diminui as possibilidades dos educadores de terem acesso a conhecimentos específicos que os ajudem a desenvolver um trabalho efetivo junto a estes educandos. A garantia de melhorias no processo de ensino e aprendizagem de alunos superdotados, só será possível a partir da criação de condições adequadas que mudem o perfil intrisecado da escola tradicional, que desconsidera as peculiaridades e particularidades que este grupo apresenta; se fazendo necessário, inclusive, que ela venha a se redimir junto a este grupo de estudantes, atuando em prol do desenvolvimento dos talentos e potenciais que estes meninos e meninas apresentam, e que são desperdiçados todos os anos pela falta de identificação adequada nas escolas de todo o país.

2.1.1 Características de alunos com AHSD que dificultam sua identificação no ambiente escolar

Foi visto, que é necessário se preocupar em como a escola lida com o aluno considerado altas habilidades ou superdotado, e quais as medidas que ela deve adotar em relação a este grupo de alunos, com o intuito de proporcionar a eles possibilidades efetivas quanto ao desenvolvimento das habilidades que estes estudantes dominam e lhes despertam interesse. Para assim, ela tornar-se de fato, um ambiente fértil para todas as formas de aprendizagem.

Logo, a proposta não pode ser apenas incluir estes discentes em atividades gerais disponibilizadas para toda a turma e, que muitas vezes, não é interessante para eles, seja porque já dominam ou porque não lhes faz sentido, uma vez que muitos alunos com AHSD apresentam um foco de interesse bem específico.

A existência de todos esses fatores, seja do ponto de vista geral quando envolve todo o contexto escolar, ou do ponto de vista específico relacionado à dinâmica da sala de aula regular, contribuem para fomentar a situação de invisibilidade destes estudantes, alimentada pela carência de formações específicas na área que serviriam para auxiliar os docentes a elaborar propostas pedagógicas que contemplassem estes alunos, de maneira efetiva.

Além disso, a existência de múltiplas possibilidades de talentos que o cérebro humano pode apresentar, faz com que se tenha um leque de possibilidades de casos de superdotação. Existe ainda, casos de pessoas alto-habilidosas que podem demonstrar um maior ou menor interesse quanto à prática da habilidade que dominam, sem que isso represente que elas são mais ou menos altas habilidades que outras que detém o interesse pela mesma habilidade.

Outro fator crucial, que dificulta o processo de identificação de pessoas com AHSD, é a mascaração das habilidades ou do elevado potencial que muitos indivíduos apresentam. Isso ocorre em virtude deles tradicionalmente não terem sido estimulados a demonstrarem suas habilidades na escola e/ou não terem tido o suporte necessário para desenvolvê-las, levando-os a mascarar suas habilidades por não se sentirem confiantes em relação a elas. Outros casos mais agravantes, são aqueles em que o aluno superdotado opta por esconder o talento em que ele se sobressai, para não ser notado ou visto como “diferente” dos seus pares, seja para não ter seu perfil de altas habilidades questionado ou por puro desconhecimento sobre a sua condição. Sobre isso, Camargo e Freitas apontam:

Por vezes, até negam seus comportamentos/indicadores de AH/SD, buscando assim se aproximarem dos outros. O que se sabe sobre isso, é que tais atitudes dificultam a identificação dos estudantes com AH/SD, podendo mascarar o seu reconhecimento, impossibilitando que sejam dados os devidos encaminhamentos, de acordo com as demandas educacionais e sócio emocionais que podem apresentar. (Camargo; Freitas, 2013, p. 36)

Essa triste realidade afeta muitos alunos com AHSD em todo o país e, para constatá-la basta verificar documentos oficiais que tratem de informações acerca de alunos público-alvo da Educação Especial. Ao se analisar, por exemplo, documentos que constem dados estatísticos acerca das matrículas de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, percebe-se que o quantitativo costuma ser bem abaixo das médias indicadas por especialistas renomados no assunto, comprovando a invisibilidade vivenciada por estes alunos desde o processo de identificação deles.

Esta situação pode ser verificada como recorrente na maior parte das Secretarias municipais e estaduais e, até mesmo no MEC, como foi visto anteriormente nos dados iniciais já apresentados, evidenciando esse cenário como um problema à nível nacional.

2.2 A invisibilidade dos alunos com Altas Habilidades ou Superdotação na DRE Abaetetuba

Foi visto que a subnotificação de alunos com Altas Habilidades ou Superdotação é uma realidade constante em muitos lugares do Brasil, com estes dados podendo ser constatados em fontes oficias, através de documentos de Secretarias municipais e estaduais de Educação e, até do próprio MEC, por meio do Censo Escolar. Em relação à Secretaria de Educação do Estado do Pará, por exemplo, esse panorama pode ser observado através de um documento referente ao Transporte Escolar dos alunos da Educação Especial, do ano letivo de 2024, da DRE Abaetetuba.

Destaca-se que o referido documento foi disponibilizado para os gestores escolares e, posteriormente, compartilhado com os professores que atuam na Educação Especial da Escola Benvinda de Araújo Pontes, pelo diretor pedagógico da instituição, com o intuito de se inserir as informações acerca dos logradouros de residência dos estudantes da referida escola, servindo de parâmetro, após a análise minuciosa que foi realizada no mesmo, para se comprovar a condição de invisibilidade social que estes alunos vivenciam no âmbito escolar.

Por meio do documento citado, o qual consiste em uma planilha do Excel, foi constatado que a DRE Abaetetuba apresentou em 2024 um total de 121 (cento e vinte e um) alunos de Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados nas 35 (trinta e cinco) escolas pertencentes aos seus seis municípios, conforme tabela a seguir:

Tabela 2: Alunos com AHSD matriculados na DRE Abaetetuba

Fonte: Documento referente ao Transporte Escolar de alunos da Educação Especial do ano letivo de 2024, SEDUC.

Conforme é possível observar na Tabela 2, dos 121 (cento e vinte e um) educandos informados como sendo do grupo das Altas Habilidades ou Superdotação, 119 (cento e dezenove) eram de Abaetetuba, e encontravam-se distribuídos em quatorze das dezenove instituições que ofertam o Serviço de Atendimento Educacional Especializado na rede Estadual do município. É possível se constatar ainda, que existem municípios da DRE Abaetetuba, que não possuem nenhum aluno informado como sendo do grupo dos que apresentam habilidades acima da média, matriculados em escolas estaduais, o que configura em uma realidade preocupante. Toda essa conjectura, faz surgir a seguinte questão: Porque o número de alunos com AHSD em alguns munícipios da DRE Abaetetuba é tão baixo ou inexistente?

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, do total da população mundial, cerca de 3 a 5% são pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, porém no Brasil, essa porcentagem, segundo informações do último Censo Escolar, é de 0,08%, configurando um valor muito abaixo do que prevê a OMS. No caso da DRE Abaetetuba, ao se analisar a situação de alguns municípios, se percebe que muitos não chegam nem na média brasileira, que já é bem inexpressiva.

O Censo Escolar define pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, como aqueles que apresentam elevado potencial intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, assim como grande criatividade e envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. E ainda, alunos com AHSD, segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), têm assegurado o direito de contarem com a equiparação de oportunidades, o respeito às suas potencialidades e a suplementação de seus interesses acadêmicos.

Assim, a escola assume um papel importantíssimo na vida destes educandos, devendo atuar como um ambiente motivador que ajude a desenvolver os potenciais que estes alunos apresentam, o que nem sempre é tarefa fácil. Existe ainda uma ideia equivocada, que leva muitas pessoas a pensarem, inclusive professores que desconhecem as características da superdotação, que os estudantes superdotados vão se destacar na escola de forma natural, sem necessidade, portanto, de intervenções pedagógicas específicas, uma vez que eles apresentam um pensamento independente e evoluído.

Mas isso nem sempre acontece e, na verdade essa realidade é muito subestimada, tornando o processo de aprendizagem para alunos com AHSD muito difícil, configurando-se em entraves enormes para a sua aprendizagem nas instituições escolares. Assim, o tema das Altas Habilidades ou Superdotação passa a ser encarado como um tabu pelos educadores, associando o ensino para os alunos que possuem essa condição, como algo cercado de desafios e, consequentemente, deixando-os inúmeras vezes de fora do processo inclusivo e dos dados estatísticos que comprovem a sua existência nas escolas brasileiras.

É este o cenário alarmante que os dados estatísticos, do documento que foi analisado para subsidiar esta pesquisa, apontam; configurando essa situação como crítica e irresponsável, uma vez que ao se verificar municípios, por mais pequenos que sejam, sem nenhum aluno apontado como sendo do grupo das Altas Habilidades ou Superdotação matriculados em suas escolas estaduais, é ratificar a condição de invisibilidade destes educandos no âmbito escolar, e eliminar as chances deles alcançarem o sucesso escolar em suas vidas. Destaca-se que estes aprendentes têm o direito de contarem com o devido respeito que eles merecem e o qual a escola tem o dever de oferecer e garantir, levando em consideração as peculiaridades e as particularidades que eles apresentam em relação à existência de sua condição de público-alvo da Educação Especial.

Cada aluno é um ser único e sua aprendizagem sofrerá influências daquilo que ele traz do convívio extraescolar e, também do que ele aprende dentro dos muros da escola. Assim, experiências relacionadas à história de vida, da subjetividade e dos interesses específicos de cada um, ajudarão a moldar o ritmo de aprendizagem e os aspectos envolvendo a sociabilidade dos educandos. Todos esses quesitos, são vistos como ferramentas importantes para a aquisição dos saberes e para se evitar prejuízos pedagógicos, sociais e afetivos, sendo papel da escola zelar, não só pela aquisição de conteúdos programáticos já estabelecidos, mas também pelo aprendizado adquirido pelas relações sociais adquiridas através das vivências intra e extra pessoais, que se estabelecem em seu espaço.

No entanto, ao negar ou ignorar a existência de comportamentos relacionados à uma condição neurodivergente específica, amparada pelas legislações educacionais vigentes, significa tirar a oportunidade de uma aprendizagem efetiva para estes educandos, para quem ela fecha os olhos, ao não se garantir a devida identificação e implementação de estilos de aprendizagem que eles necessitam para serem contemplados.

Logo, se os alunos com Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados nas escolas pertencentes à DRE Abaetetuba estiverem tendo seus talentos ignorados diariamente nas escolas em que estão inseridos, este consistiria no principal fato responsável pela consequente inexistência de matrículas deste público-alvo da Educação Especial, nos dados apresentados pela DRE Abaetetuba. E isso culmina no fato destes meninos e meninas, com potencial elevado em alguma área do saber, virem a estar frequentando a escola sem os estímulos adequados para desenvolverem suas habilidades superiores.

Toda essa conjetura leva ao aparecimento de frustações e do sentimento de não pertencimento ao ambiente escolar, por acabarem se sentindo inadequados, levando à evasão escolar ou à prejuízos de aprendizagem, o que é injusto e não está de acordo com as aspirações do modelo de escola inclusiva do século XXI. Sendo assim, é necessário se pensar em medidas que levem a diminuir esses impactos, por meio de estratégias planejadas a partir da valorização desses talentos.

2.3 Medidas que ajudam a reduzir os impactos da invisibilidade escolar de alunos com AHSD

A visão do professor sobre o que é Altas Habilidades ou Superdotação tem muita relevância na apresentação do cenário exposto na seção anterior. Segundo Virgolim: “A forma com que entendemos e conceituamos o fenômeno da superdotação tem grande impacto nos serviços e oportunidades que oferecemos às nossas crianças e jovens com altas habilidades/superdotação”. (Virgolim, 2013, p. 50). Assim, a capacidade do docente, em reconhecer o potencial elevado ou as habilidades acima da média que os estudantes com AHSD apresentam, é de suma importância para todo o processo.

Deste modo, reconhecê-los como alunos diferentes dos demais, é valorizar suas particularidades relacionadas à superdotação, mas para isso, é necessário que o docente saiba fazer a identificação das características mais abrangentes e evidentes que este grupo de educandos apresenta. Portanto, cursos de capacitação e formações na área são fundamentais para a quebra desse paradigma educacional que cria tantos entraves para a educação dos superdotados. O acesso de conhecimentos sobre as Altas Habilidades ou Superdotação ajudarão os docentes a reconhecer, entre outras coisas, que uma alta capacidade e/ou interesse além do normal por atividades relacionadas às áreas cognitiva, criativa, motora ou de liderança, fazem do aluno um ser diferente.

A partir deste olhar, focado nas potencialidades e na capacidade que estes alunos têm em desenvolver habilidades específicas, que podem e devem ser valorizadas pela escola, por meio de atividades que ressignifiquem o currículo e as metodologias, deixando o ensino mais atrativo para se promover uma aprendizagem mais efetiva e de acordo com o interesse deles, será possível criar oportunidades de se retirar tais alunos da invisibilidade, apontada ao longo deste trabalho. Por fim, destaca-se que o sucesso escolar de cada estudante, parte da necessidade que eles têm de se sentirem pertencentes e atuantes, com oportunidades de participação plena nas atividades escolares, agindo como sujeitos na construção da sua aprendizagem e, não apenas meramente inseridos no processo.

Com a adoção de tais medidas, será possível que os alunos com AHSD possam crescer em um ambiente acolhedor, o qual a escola deve representar para todos os alunos, que merecem conviver desenvolvendo os seus potenciais “[…] sem preconceitos, sem estereótipos, para que possam se tornar adultos com altas habilidades/superdotação em lugar de, como hoje acontece, se esconderem no anonimato porque cresceram em um mundo que, […] os patologizava, os estigmatizava e ridicularizava”. (Pérez, 2017, p. 530).

O processo inclusivo nas escolas para alunos com Altas Habilidades ou Superdotação depende, entre outros fatores, do modo como este estudante é acolhido na escola e como as peculiaridades que ele apresenta são trabalhadas no sentido de potencializar as habilidades em que eles se destacam, e minimizar as dificuldades que prejudicam seu processo de aprendizagem, entendendo que este espaço deve aceitar e trabalhar as diferenças individuais, contribuindo para o respeito e pela diversidade humana.

Entendemos que não é tarefa fácil para o professor perceber indicadores de superdotação em seus alunos, considerando que a realidade da escola brasileira ainda é muito desfavorável do ponto de vista inclusivo, com existência de salas superlotadas e professores sem acesso à formações continuadas na área, o que culmina em dificuldades para os docentes fazerem adaptações no currículo com o intuito de atender as necessidades do aluno AHSD, adaptando o ritmo de instrução, por exemplo, para aqueles que aprendem mais rápido ou criando maneiras diferenciadas de ministrar seus conteúdos de forma dinâmica para atender os interesses daqueles que tem potencial criativo superior. Conforme aponta Virgolim (2013, p. 52): “Sabemos que os professores não recebem o treinamento e a capacitação devidos para lidar com populações especiais em salas de aula regular”. Porém é tarefa da escola, atender às demandas de todos os alunos que fazem parte do seu corpo discente, desenvolvendo maneiras de promover atitudes mais inclusivas. Sobre isso, Guenther reflete:

Nós, educadores, estamos trabalhando em educação, e nossa tarefa é encaminhar o desenvolvimento de pessoas e encontrar a melhor e mais apropriada forma de prover a cada um aquilo de que ele necessita para se tornar o melhor ser humano que possa vir a ser. (Guenther, 2000, p. 20 apud Virgolim, 2013, p. 53).

Portanto, o mais importante neste processo, e que garantirá o sucesso para a aprendizagem dos estudantes, é que a escola lance um olhar para eles com perspectivas de que se tornem sujeitos, que no futuro contribuirão para a sociedade com o potencial que eles têm, independentemente deste aluno ser ou não do grupo dos superdotados. E a partir daí, será possível se descobrir os talentos e as habilidades acima da média, e se criado formas de desenvolver as capacidades de todos, oferecendo as condições necessárias para que estes alunos não se vejam como estranhos, mas sim consigam nutrir seus potenciais e ao mesmo tempo ajude os demais colegas nas dificuldades que eles possam apresentar em virtude de não terem as mesmas expertises. Tudo isso, colaborará não somente para o desenvolvimento de habilidades, mas também para a construção de perfis de pessoas que atuarão futuramente na sociedade de maneira produtiva e eficiente, transformando a realidade atual em que vivemos, a partir do um olhar inclusivo da escola, o que levará o Brasil a parar de desperdiçar seus talentos como vem fazendo hoje em dia.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho realizou uma análise a partir da situação verificada nas informações de um documento da DRE Abaetetuba, para indicar que inúmeros estudantes com AHSD têm seu processo de aprendizagem prejudicado em várias escolas estaduais desta regional de ensino, em virtude das dificuldades, que vão desde falhas no processo de identificação à falta de domínio nas práticas pedagógicas voltadas para atender as demandas deste grupo específico da Educação Especial.

Ao se analisar o quantitativo de estudantes de alguns municípios desta DRE, percebemos as carências no processo de identificação deste grupo de alunos, uma vez que foram observados a existência nula ou quase nula, em praticamente todos os municípios, com exceção de Abaetetuba que apresentou um quantitativo de matrículas de estudantes com AHSD bem considerável. Este fato, aponta para uma invisibilidade destes educandos que pode estar ocorrendo nestes municípios, gerando implicações negativas para o processo de aprendizagem de alunos superdotados, devido à falta de visibilidade deles no contexto escolar.

Foram apontados, ao longo da obra, os variados motivos que dificultam o processo de inclusão de estudantes com habilidades acima da média, enfatizando-se principalmente a falta de formações específicas na área para os docentes. Também foram apresentados alguns fatores que acabam contribuindo para a invisibilidade deste grupo de estudantes na escola, levando inclusive muitos deles à optarem por esconder as suas características de superdotação, para não serem motivos de chacotas e preconceitos por parte de colegas e até de professores, que desconhecem as características dessa neurodivergência. Foi reforçado ainda, que independentemente das dificuldades que a escola tem em lidar com estes estudantes, eles não podem ficar inviabilizados de usufruírem de seus direitos como cidadãos, que envolve uma educação digna, garantida pela Constituição Federal e pelas leis que regem a inclusão.

Devido à desinformação e à falta de interesse pelo tema das AHSD, percebe-se que muitos alunos com esta condição são levados ao fracasso escolar, demonstrando a necessidade de maiores investimentos e esforços na área, seja através da maior difusão de informações sobre o tema ou na criação de cursos de capacitação voltados para se garantir melhorias e a promoção de novas atitudes, capazes de proporcionar um melhor acolhimento ao estudante superdotado. E a escola, como sendo um local responsável em fomentar a aquisição de saberes, não pode perder a oportunidade de descobrir novos talentos e potencializá-los, para que no futuro essa atitude se configure em benefícios, não somente para os estudantes deste grupo, mas também para a sociedade como um todo.

Esta obra é indicada como fonte de pesquisa para estudantes, de cursos de pós-graduação voltados para área da Educação Especial, os quais estejam a buscar conhecimentos na área da inclusão, principalmente relacionado ao tema das Altas Habilidades ou Superdotação. É importante destacar que o estudo aqui mostrado, representa apenas uma parte de uma realidade maior e mais abrangente, apontada através de dados estatísticos mensurados e interpretados sob uma ótica inclusiva.

E é sempre bom lembrar, que para se alcançar as melhorias desejadas, faz-se necessário maiores esforços e estudos acerca das AHSD, afim de se conseguir maior difusão sobre a temática e sobre os sujeitos que ela envolve, se construindo mais conhecimentos sobre os educandos que apresentam esse comportamento e sobre como a escola deve conduzir o trabalho pedagógico efetivo para eles. É importante também, propagar-se as informações adquiridas, para envolver a todos que desejam a melhoria do processo de ensino e aprendizagem destes alunos, o que ajudará a alcançar o tão desejado fim da invisibilidade deles nas escolas.

REFERÊNCIAS

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¹Artigo científico elaborado para conclusão do curso de Mestrado em Ciências da Educação da Facultad de Ciencias Sociales Interamericana/FICS.

²Especialista em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade Pan Americana (2012); Graduada no curso de Licenciatura Plena em Matemática da Universidade Federal do Pará (UFPA-2008)); Professora da SEDUC/PA em Abaetetuba, atuante no Ensino da EJA; Professora da Educação Especial/SEDUC/PA, lotada em Sala de Recursos Multifuncionais. E-mail: waldemira2s@gmail.com

³Doutora em Educação (UFPA-2020); Mestra em Educação (UFPA-2012); Especialista em Gestão Escolar (Escola de Governo-UFPA-2015); Especialista em Coordenação e Organização de Trabalhos Pedagógicos (UFPA-2015); Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará; Especialista em Educação SEDUC/PA; Professora SEMEC/Abaetetuba; Coordenadora do Ensino Fundamental SEMEC/Abaetetuba. E-mail: barbara.costa@csfx.org.br