REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505151027
Kamylla Guimarães Pinto Barboza1
Damares Ismael Tomaz2
Naiara Gaspar de Holanda Lima3
Hudson Andrey Correa da Costa4
Rebeca Bruna Oliveira Reis5
Rosana Reis de Melo Silva6
RESUMO
Este trabalho tem como tema os desafios do trabalho do Assistente Social na situação de abandono da pessoa idosa. Tendo como objetivo geral da pesquisa: Analisar os desafios do Assistente Social frente ao abandono da pessoa idosa. E quanto aos objetivos específicos: Traçar o perfil da pessoa idosa abandonada em uma Instituição de Longa Permanência; Identificar os motivos que levam os familiares a abandonarem a pessoa idosa em uma Instituição de Longa Permanência e por fim Discutir os desafios que o Assistente Social enfrenta em relação ao abandono da pessoa idosa. No tocante a metodologia do trabalho perpassou: pesquisa bibliográfica, método crítico dialético e pesquisa qualiquantitativa, onde abordou-se a medida de uma perspectiva crítica a situação de abandono da pessoa idosa e também os desafios enfrentados pelo Assistente Social dentro do trabalho com a pessoa idosa, bem como apontou-se o perfil da pessoa idosa em situação de abandono e institucionalizada em Instituições de Longa Permanência.
Palavras-chave: serviço social. pessoa idosa. políticas públicas.
ABSTRACT
This work has as its theme “The Challenges of the Social Worker’s Work in the Situation of Elderly Abandonment”. The general objective of the research is to analyze the challenges of the Social Worker in the face of the abandonment of the elderly person. The specific objectives are to outline the profile of the elderly person abandoned in a Long-Term Care Institution, identify the reasons that lead family members to abandon the elderly person in a Long-Term Care Institution and finally discuss the challenges that the Social Worker faces in relation to the abandonment of the elderly person. Regarding the methodology of the work, it permeated: bibliographical research, critical dialectical method and qualitative research where the measure of a critical perspective was addressed to the situation of abandonment of the elderly person and also the challenges faced by the Social Worker within the work with the elderly person, as well as pointing out the profile of the elderly person in a situation of abandonment and institutionalized in Long-Term Care Institutions.
Keyword: social service. elderly people. public policies
1. INTRODUÇÃO
O envelhecimento populacional no Brasil evidencia diversas expressões da questão social, entre elas o abandono da pessoa idosa, uma realidade marcada por negligência, solidão e violações de direitos. Nesse contexto, o Assistente Social assume um papel fundamental na identificação, acolhimento e encaminhamento de casos que envolvem o abandono, desenvolvendo o seu trabalho profissional, em diferentes políticas públicas como saúde, assistência social e direitos humanos. A complexidade que envolve as demandas, oriundas do tema em questão, exige um olhar sensível e crítico do profissional, capaz de articular ações concretas e promover a proteção integral da pessoa idosa.
Contudo, torna-se impossível, falar da situação de abandono das pessoas idosas, sem mencionar os desafios enfrentados pelos profissionais Assistentes Sociais, e evidencia-se que esses desafios são múltiplos, atravessando da falta de recurso público para o andamento das políticas públicas, como também a precarização das condições de trabalho desses profissionais. Diante disso, o Assistente Social precisa desenvolver estratégias para superar as limitações estruturais, ausência de rede de apoio e a resistência familiar, e tais desafios tornam o seu trabalho ainda mais desafiador.
Este trabalho tem como tema os desafios do trabalho do Assistente Social na situação de abandono da pessoa idosa. Tendo como objetivo geral da pesquisa analisar os desafios do Assistente Social frente ao abandono da pessoa idosa, quanto aos objetivos específicos é traçar o perfil da pessoa idosa abandonada em uma Instituição de Longa Permanência, identificar os motivos que levam os familiares a abandonarem a pessoa idosa em uma Instituição de Longa Permanência e por fim discutir os desafios que o Assistente Social enfrenta em relação ao abandono da pessoa idosa.
A metodologia do trabalho perpassou: pesquisa bibliográfica, método crítico dialético e pesquisa qualiquantitativa, sendo que no primeiro momento discutiu-se sobre o trabalho do Assistente Social com a pessoa idosa em situação de abandono, adiante o perfil da pessoa idosa em situação de abandono, em seguida ressaltou-se sobre os motivos que levam os familiares a abandonarem a pessoa idosa em casas de longa permanência e por fim os desafios que os Assistentes Sociais enfrentam em relação ao abandono da pessoa idosa.
Esta temática surgiu a partir da vivência durante o campo de estágio em uma Instituição de Longa Permanência, onde essa vivência despertou a curiosidade de pesquisar quais os motivos que levam ao abandono da pessoa idosa, quais as principais causas, como era sua relação entre pais e filhos, e quais são os desafios enfrentados pelos profissionais de Serviço Social em frente a problemática do abandono e da Institucionalização de Longa Permanência.
Quanto à relevância acadêmica, acredita-se que o desenvolvimento desta pesquisa, ao aprofundar essa temática, permitirá que os acadêmicos de Serviço Social adquiram um conhecimento e aprofundamento teórico sobre o assunto, o que será valioso para futuras investigações e trabalhos acadêmicos. Para os profissionais de Serviço Social, ou seja, os Assistentes Sociais já formados e em atuação, essa pesquisa pode despertar um interesse por um tema que demanda maior atenção, contribuindo para a implementação de ações de enfrentamento ao abandono da pessoa idosa na sociedade. Além disso, pode oferecer novas abordagens para fortalecer os vínculos familiares fragilizados ao se desvelar essa realidade. Acredita-se que compreender a realidade é o primeiro passo para uma análise eficaz das expressões da questão social, uma vez que diversos fatores podem levar a essa situação, e muitos desafios podem surgir no trabalho do Assistente Social.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O Trabalho do Assistente Social com a Pessoa Idosa em Situação de Abandono.
Para entender-se a origem do Serviço Social, precisa-se primeiro compreender o capitalismo, que traz em sua existência a desigualdade social. A partir de uma concepção crítica, analisa-se o capitalismo como um sistema econômico e social baseado na exploração do trabalho e na acumulação privada de capital, onde a força de trabalho é transformada em mercadoria e apropriada pelo capitalista com o objetivo de gerar mais-valia Iamamoto (2007). Percebe-se que o capitalismo se sustenta pela contradição entre o capital e o trabalho, promovendo desigualdades estruturais e a intensificação da questão social, por meio da exploração da mão de obra, ou seja, da força de trabalho.
Na mesma concepção, destaca-se que a questão social no processo de industrialização, se desenha de tal forma que nasce a necessidade de se ter profissionais para atenuar essas expressões da questão social, logo na intercorrência do conjunto de processos econômicos, sociopolíticos, teóricos e culturais se instaura o espaço histórico-social que possibilita a emergência do Serviço Social como profissão Netto (2009).
Percebe-se que o surgimento do Serviço Social, se dá como resposta as expressões da questão social que se manifestavam na sociedade. Logo, o surgimento do Serviço social no Brasil, se deu da relação contraditória entre capital e trabalho no período de 1920 e 1930, em que o acirramento da questão social fruto da desigualdade social, abrangeu um quantitativo grande de pessoas, que passaram a viver às margens da sociedade Iamamoto (2014).
Iamamoto (2006) ressalta que a questão social, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre, numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente e a exploração abusiva que o trabalhador é submetido pela sociedade burguesa, e a partir desse cenário que se impõe a necessidade do controle social. Ainda segundo a mesma autora, a questão social precede a implementação do Serviço Social, implantação do Serviço Social se dá no decorrer desse processo histórico, onde surge de uma iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da igreja católica e é nesse período que inicia o recrutamento e formação de agentes sociais dirigido pela igreja, o Serviço Social surgirá como um departamento especializado da Ação Social, embasado pela doutrina social.
Nesse cenário, a questão social emerge como expressão das contradições desse sistema, manifestando-se por meio da desigualdade, da pobreza, da precarização do trabalho e das diversas formas de exclusão social. Sendo, desse modo, intrínseca ao modo de produção capitalista e constantemente atualizada pelas transformações econômicas e políticas.
No ano de 1932, deu-se início ao Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), seu início oficial ocorreu a partir do Curso Intensivo de Formação Social para Moças e ao finalizar o curso era realizado um apelo para organização social visando atender o bem-estar da sociedade, o objetivo central do curso era de promover a formação da doutrina social da igreja e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais Iamamoto (2009).
A autora supracitada relata que na década de 1930 do século XX, o Serviço Social surge no Brasil intimamente vinculado às iniciativas da igreja católica, por meio de movimento da ação social e ação católica. Durante o período de 1936 a 1945 marca o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social com influência da igreja católica com base na moral religiosa e na caridade. Assim, dando o surgimento ao Serviço Social, vinculado a igreja, em que as ações eram benemerentes e filantrópicas, com base na moral religiosa e na caridade.
Ainda de acordo com a mesma autora, no período de 1965 a 1975, no auge da Guerra Fria, o marco importante do Serviço Social na América Latina é o movimento de reconceituação, marcado pela reformulação da prática dos Assistentes Sociais. De acordo com (Faleiros 1987 apud Netto, 2017) a ruptura com o Serviço Social tradicional se inscreve na dinâmica de rompimento das amarras imperialistas, de luta pela libertação nacional e de transformações da estrutura capitalista excludente, concentradora, exploradora, que teve como objetivo principal romper com as práticas tradicionais da igreja católica.
Segundo CEFESS (2011) as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos/as profissionais, quanto pelas instituições empregadoras.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) 2021 constitui que no Art. 4º elaborar, coordenar, orientar indivíduos, planejar, realizar estudos socioeconômicos, prestar assessoria e consultoria são competências do Assistente Social, porém no Art. 5º coordenar, supervisionar, avaliar estudos socioeconômicos, realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, pareceres, treinamentos, coordenar unidades de ensino e cursos de Serviço Social, são atribuições privativas desse profissional, pautada na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Fraga (2024) ressalta ainda que no Artigo 5º assinala que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais, e que é Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010.
Os Assistentes Sociais atuam em diversos espaços sócio-ocupacionais, e um desses espaços é com a pessoa idosa que sofre constantemente com a invisibilidade social como o abandono e a violação de direitos, e ressalta que este profissional atua no campo da defesa dos direitos sociais da pessoa idosa garantindo acesso a bens e serviços (CFESS, 2017).
O abandono é definido, segundo o Ministério da Saúde, como falta de atenção às necessidades da pessoa idosa, exemplos são os não provimento de alimentos adequados, roupas limpas, moradia segura, descuido com a saúde, a segurança e a higiene pessoal.
Lemos (2022) identifica que alguns casos de abandono se dão pela fragilidade de saúde da pessoa idosa e que a dificuldade econômica também é um fator de exclusão do contexto familiar e ressalta que até mesmo o Estado não consegue amparar de forma digna os que são desamparados pelos seus familiares.
Percebe-se que o abandono da pessoa idosa, em alguns casos, ocorre devido à vulnerabilidade da sua condição de saúde, além das dificuldades financeiras, que podem contribuir para a exclusão do convívio familiar. Além disso, o Estado, muitas vezes, não consegue oferecer um suporte adequado e digno aqueles que são deixados sem amparo por seus parentes.
Quando analisamos afinco sobre o abandono da pessoa idosa, consegue-se visualizar a situação como um problema social crescente que reflete a fragilidade dos laços familiares e as limitações das políticas públicas de amparo à população da pessoa idosa. Também percebe-se que essa situação ocorre quando os sujeitos, já se encontram em idade avançada, o que lamentavelmente corrobora, para serem deixados sem o devido suporte emocional, financeiro e social, resultando em situações de extrema vulnerabilidade. Entre os principais fatores que contribuem para essa realidade estão as dificuldades econômicas das famílias, a falta de estrutura para o cuidado prolongado e a insuficiência de políticas sociais voltadas à proteção da pessoa idosa.
Vale pontuar que um dos aspectos mais preocupantes do abandono é a sua relação com a precariedade da saúde da pessoa idosa. Muitas vezes, a dependência física ou cognitiva torna-se um fator que sobrecarrega os familiares, que, sem apoio adequado, acabam por negligenciar ou até mesmo afastar-se dessas pessoas. Além disso, a crise econômica e a falta de recursos financeiros podem levar ao isolamento das pessoas idosas, tornando-os invisíveis dentro do próprio núcleo familiar.
2.2 A Pessoa Idosa em Situação de Abandono: Caracterização e Contexto Social
O envelhecimento da população tem sido uma realidade crescente em diversas sociedades, trazendo consigo desafios sociais, econômicos e de saúde. Entre esses desafios, destaca-se o abandono da pessoa idosa, uma problemática que evidencia a fragilidade dos laços familiares e a insuficiência das políticas públicas de amparo a essa parcela da população. O perfil da pessoa idosa em situação de abandono é, em geral, marcado por condições de vulnerabilidade, como dificuldades financeiras, problemas de saúde e ausência de suporte familiar e comunitário. Diante desse cenário, torna-se essencial discutir os fatores que contribuem para essa realidade, bem como os impactos do abandono na qualidade de vida e na dignidade das pessoas idosas.
Segundo a Política Nacional da Pessoa Idosa (2010) considera-se pessoa idosa, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade que tem por objetivo a Política Nacional da Pessoa idosa assegurar os direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
O envelhecimento não retira do indivíduo a sua dignidade, pelo contrário preserva o indivíduo todos os atributos inerentes a condição de ser humano, diante disto no dia 1°de outubro de 2003 o Estatuto da Pessoa Idosa ingressou no ordenamento jurídico os direitos e garantias para à pessoa idosa e os mecanismos para realização desses direitos NEVES (2018). O mesmo autor ressalta que a pessoa idosa enquanto pessoa humana possui princípios constitucionais definidos pelo Art. 230 da Constituição Federal, que todos possuem direitos, amplitude de dignidade e sua condição de vida e deve ser respeitada por todos, tanto pela família, sociedade e ao Estado.
Percebe-se que o processo de envelhecimento, o qual é inerente a qualquer pessoa, não diminui a dignidade do indivíduo, garantindo-lhe todos os direitos inerentes à sua condição humana. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa, incorporou mecanismos para assegurar os direitos e garantias da pessoa idosa, sem prejuízo de sua dignidade e vida em sociedade. Logo, a proteção da pessoa idosa está fundamentada no artigo 230 da Constituição Federal, estabelecendo que Estado, família e sociedade, precisam criar mecanismo de garantir à pessoa idosa uma vida digna. Dessa forma, a valorização e o respeito à pessoa idosa são princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Segundo Calmon (2022) ressalta que não existe definição do que venha a ser a idade a partir da qual uma pessoa deva ser considerada uma pessoa idosa, as Nações Unidas define que é possível a fixação do padrão de 65 anos de idade em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, da França, de Portugal e do Japão, e 60 anos para países em desenvolvimento, por fim a idade de 60 anos foi definida pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Convenção Interamericana dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 09 de junho de 2015, definindo que pessoa idosa é aquela pessoa com 60 anos ou mais, exceto se a lei interna determinar uma idade base menor ou maior, desde que esta não seja superior a 65 anos.
O envelhecimento atualmente faz parte da realidade da maioria das sociedades, o mundo está envelhecendo e estima-se no Brasil que existam, atualmente, cerca de 17,6 milhões e estima-se para o ano de 2050 que existam cerca de dois bilhões de pessoas com sessenta anos a mais no mundo, a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento, que segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) define envelhecimento como um processo sequencial, individual, acumulativo, irreversível, universal, não patológico, de deterioração de um organismo maduro, próprio a todos os membros de uma espécie. Brasil (2006) ressalta que o maior desafio na atenção à pessoa idosa é conseguir contribuir para que, apesar das progressivas limitações que possam ocorrer, elas possam redescobrir possibilidades de viver sua própria vida com a máxima qualidade possível.
Viecili e Bertolin (2014) assinalam que os casos de abandono contra a pessoa idosa têm sido com frequência nos destaques da mídia, o mais chocante é que na maioria dos casos, quem agride são seus próprios filhos ou parentes próximos. Logo, o abandono da pessoa idosa tem se tornado um problema cada vez mais visível e frequentemente exposto pela mídia, amplamente evidenciado na sociedade. O aspecto mais alarmante dessa realidade é que, na maioria dos casos, os responsáveis pelo abandono são justamente aqueles que deveriam garantir cuidado e proteção: filhos e familiares próximos. Esse cenário revela não apenas a fragilidade dos laços familiares, mas também a falta de consciência e sensibilidade sobre a dignidade e o respeito que a pessoa idosa merece. Diante disso, torna-se essencial repensar o papel da família e da sociedade na construção de uma cultura que valorize o envelhecimento com respeito, afeto e amparo.
De acordo com Falcão (2015) um projeto de lei (n.4294/2008) está tramitando na câmara que o Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece indenização por dano moral em razão de abandono afetivo de pais de pessoas idosas abandonadas pelos filhos. Nogueira (2022) assinala que nos anos de 2008 a 2013 no Brasil foram registradas internações de indivíduos com 60 anos, sendo que 477 (2,8) foram por abandono da pessoa idosa do sexo masculino.
Quadro 01. Perfil das Pessoas Idosas em situação de abandono e em ILPI.
| AUTOR | PERFIL |
| Herédia, Corteletti e Casara (2010) | Homens e Mulheres em uma ILPI, com idades entre 60 e 84 anos, são de baixa renda, católicos e aposentados. |
| Alcântara (2003) | Homens com faixa etária entre 70 anos, católicos e com renda própria. |
| Silva, Marinho e Delfino (2016) | Homens representam 70% de abandono em ILPI e 30% as mulheres, cuja profissão da pessoa idosa em situação de abandono é de serviços gerais. |
| Alves, Lacerda, Albuquerque e Silva (2017) | Sexo Feminino é a que mais corresponde a negligência do abandono com faixa etária de 60 anos corresponde a 59,6% e 40,4% do sexo masculino. |
| Castro, Rissardo e Carreira (2018) | Sexo feminino com faixa etária de 80 anos. |
| Alcântara, Cavalcante Fernandes, Lopes, Leite e Borges (2019) | O perfil da pessoa idosa institucionalizada são mulheres, 70 anos, motivos da institucionalização é saúde fragilizada. São solteiros, católicos e a maior parte analfabetos e de baixa escolaridade. |
Fonte: Elaborada pela autora
Pode-se perceber, que o gênero feminino representa o público, que mais tem sofrido a situação de abandono, bem como a institucionalização nas ILPI. Percebe-se ainda que muitas dessas pessoas idosas, possuem baixa escolaridade e a profissão ou é auxiliar de limpeza ou não possuem profissão, o que os coloca em uma situação ainda maior de vulnerabilidade social. Enfatizando esta análise, Grilo e Junior (2015) assinalam que as mulheres são mais propensas a negligências de abandono, e o agressor geralmente é o filho ou o cônjuge.
Sabe-se que historicamente a mulher sofre as mais diversas formas de vulnerabilidades, isto porque a sociedade coloca a mulher como um ser inferior e que cujas suas responsabilidades e principal função social é o cuidado com os serviços domésticos. Acaba que uma vida inteira de servidão, ainda não é o suficiente, tendo em vista que elas são o maior público de pessoas em situação de abandono e institucionalizadas.
Tal situação reflete uma perversa face da mulher na sociedade, em que a mesma ao longo do tempo, na medida que vai envelhecendo vai perdendo a sua utilidade social, seja para a família, seja para o mercado de trabalho.
O contexto aqui mencionado, está intrinsecamente relacionado com a questão de gênero, ao qual coloca a mulher em uma condição de subalternidade, cuja sua função social é voltada para o cuidado da família sob a hegemonia masculina.
Percebe-se que a situação ora exposta, é uma grave expressão da questão social, uma vez que o sistema econômico capitalista, dilacera os vínculos familiares, corroborando para a situação do abandono, a pessoa, ou seja, o sujeito em si, à medida que vai envelhecendo vai sendo cada vez mais excluído da sociedade. Essa face perversa do capital atinge diretamente a situação da pessoa idosa no Brasil, pois o próprio, cria a condição de inutilidade social a partir da velhice.
Ainda neste contexto do quadro, percebe-se que a saúde também é um fator para a institucionalização e abandono dessa pessoa idosa, isto porque, na sociedade do capital desenfreado, cujas relações sociais são de compra e venda da força de trabalho, e cujo sistema de trabalho suga do indivíduo em média 8 horas por dia de trabalho, torna-se impossível uma pessoa que trabalha e ganha um salário mínimo dar conta dos cuidados com essa pessoa idosa, uma vez que a medida que essa pessoa idosa adoece, os custos com essa pessoa idosa se torna inviável para a família, restando portanto a opção da institucionalização.
Com um recorte em menor grau para a pessoa idosa do sexo masculino, que corresponde a um número menor de abandono em Instituições de Longa Permanência, esse perfil desse homem é de baixa renda, com faixa etária entre 60 e 80 anos, católicos e possuem aposentadoria, conforme podemos verificar no quadro acima. Percebe-se que ainda que essa pessoa idosa seja de baixa renda, menciona-se pelos autores que possui renda, neste caso aposentadoria, isso nos remete novamente a discussão anterior, de que mulheres em sua maioria não trabalham fora, porque estão dedicadas aos cuidados domésticos, e ao homem fica a liberdade de trabalhar fora e logo ter uma renda no seu processo de envelhecimento.
Teixeira e Cavalcante (2024) ressaltam que a pessoa idosa abandonada frequentemente não demonstra interesse em manter vínculos familiares ativos, o que pode ser atribuído a relações conflituosas que levaram ao distanciamento entre os membros da família. Essa distância, muitas vezes, já existia anteriormente, sendo que a falta de presença de alguns pais ao longo da vida dos filhos contribuiu para esse afastamento, tornando-se assim vínculos familiares fragilizados.
Alcântara, Cavalcante Fernandes, Lopes, Leite e Borges (2019) enfatizam que as mulheres enfrentam uma situação desafiadora nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), pois são abandonadas mesmo possuindo filhos, enquanto os homens têm mais chances de serem cuidados por suas parceiras, porém as mulheres muitas vezes não recebem o mesmo nível de apoio, sendo que essa realidade é reflexo de fatores sociais e culturais, onde os homens muitas vezes são vistos como provedores e as parceiras assumem o papel de cuidadoras do lar, filhos e marido. Essa desigualdade não apenas afeta a qualidade de vida das mulheres que são pessoas idosas, mas também sobre o limite atribuído para a mulher na sociedade.
De acordo com Malheiros e Nunes (2015), as mulheres são mais propensas a serem institucionalizadas, faixa etária de 80 anos, são solteiras, têm filhos, analfabetas, enfrentam problemas de saúde e possuem limitações, sendo que muitas vezes a falta de uma estrutura adequada em suas residências contribui para o abandono. Historicamente, as mulheres sempre desempenharam o papel de cuidadoras do lar, dedicando-se a família. No entanto, ter um filho não garante que elas receberão o cuidado necessário na velhice, mesmo dedicando uma vida inteira aos cuidados da família.
2.2.1 Análise dos Fatores que Contribuem para o Abandono da Pessoa Idosa em uma ILPI.
Viecili e Bertolin (2014) assinalam que a família é o porto seguro do ser humano, desde o seu nascimento, é referencial de socialização e de estabelecimento de vínculos, e quando há ausência ou rompimento desse laço, cria-se um vazio e uma sensação de desamparo.
Os mesmos autores inferem que o abandono da pessoa idosa é vivenciado em todas as classes sociais, sejam pobres ou ricos, vale ressaltar que nem sempre os que foram abandonados estejam em asilos, muitos são esquecidos em suas próprias casas, sendo que um dos motivos deste abandono é a inexistência ou fragilidade de laços afetivos, a pessoa idosa é deixada de lado por filhos, familiares, amigos, sendo que os que são esquecidos geralmente são abrigados em asilos, onde a maior queixa dessas pessoas é a ingratidão por parte daqueles que eles deram a vida e agora em troca não recebem um telefonema.
Isso significa que a família representa um pilar fundamental na vida de qualquer indivíduo, sendo responsável por proporcionar afeto, segurança e apoio ao longo da sua trajetória. Desde o nascimento, é no ambiente familiar que se desenvolvem os primeiros vínculos e aprendizados essenciais para a socialização. No entanto, quando esses laços são fragilizados ou rompidos, instala-se um sentimento de vazio e abandono, afetando profundamente a vida emocional e social da pessoa. Essa ausência de pertencimento pode gerar angústia e desamparo, tornando ainda mais difícil o enfrentamento das dificuldades inerentes ao envelhecimento.
Segundo Campos e Roesel (2019) os pais abandonados em asilos é consequência da ausência dos pais no âmbito familiar com os filhos, sendo esse um dos maiores motivos da institucionalização, e vale ressaltar que a responsabilidade dos pais em abandono afetivo dos filhos não objetiva satisfazer a vingança do filho abandonado.
Bartholo (2003) assinala que a pessoa idosa quando abandonada reside em asilos que significa recolhimento, são instituições mantidas pelo poder público ou grupos religiosos. Geralmente retiram a palavra asilo, e chamam-se de lar, casa de recreação, residência ou casa de repouso onde o seu objetivo é recolher todos aqueles que possuem vínculos sociais enfraquecidos. Os recém-admitidos em instituições de longa permanência convivem em grupos com outras pessoas que também possuem vínculos familiares enfraquecidos, sendo que a grande maioria nunca se conheceu na vida. Moura e Souza (2013) ressalta que a grande maioria dos residentes em ILPI possuem familiares como companheiros, filhos, netos e parentes, mas isso não garante a permanência da pessoa idosa no convívio familiar, sendo que os institucionalizados são pessoas que, a partir do momento em que são institucionalizadas, têm reduzidas suas chances de realizar novos projetos de vida, pois com o afastamento do convívio social reforça nessa realidade.
A partir desse ponto, é evidente que uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) acolhe pessoas idosas que se encontram em situação de abandono, apesar de serem casas com toda estrutura, seja social ou hospitalar, ainda assim não é o suficiente para um asilado viver “feliz”, além de sofrerem com o sentimento de solidão não possuem mais a rede de apoio familiar, sendo forçadas a conviver com indivíduos com os quais não estabeleceram vínculos sociais.
Perlini, Leite e Furini (2007) ressaltam que a velhice é um dos fatores que contribuem para os familiares procurarem uma instituição de longa permanência, pois entendem que a pessoa idosa não consiga realizar atividades do cotidiano sozinha e precisam de ajuda de terceiros, apesar de possuírem filhos, mas devido a trabalho e outros afazeres não conseguem continuar com o cuidado devido. Os autores ainda discutem que a pessoa idosa procura os asilos por vontade própria, pois não constituíram famílias e não possuem descendentes diretos, fazendo assim o asilamento de forma natural.
Concordando com o autor, é importante reconhecer que, à medida que envelhecem, as pessoas idosas muitas vezes são vistas como menos úteis, tanto para a família quanto para o mercado de trabalho. Anteriormente, desempenhavam papéis significativos, como cozinhar, passar roupas e até contribuir financeiramente. No entanto, com o passar do tempo, suas condições físicas se deterioram, levando à dependência de terceiros, que muitas vezes não têm o tempo necessário para oferecer o cuidado adequado.
Alcântara (2003) assinala que o principal motivo da institucionalização da pessoa idosa é o baixo poder aquisitivo dos familiares, fazendo assim até mesmo as mulheres trabalharem fora de suas casas para prover o sustento, o que era comum antigamente as mulheres cuidarem dos filhos, pais e avós hoje estão absorvidas pelo mercado de trabalhos, ressalta ainda que a pessoa idosa aceita residir em asilo, pois entende que é o melhor meio para a sobrevivência naquele momento, pela falta de recursos financeiros.
A pessoa idosa quando decide, por conta própria, residir em um asilo, essa escolha é influenciada por diversos fatores, sendo o principal a falta de recursos financeiros que devido à sua fragilidade, ela requer cuidados especiais, tanto de medicamentos e de uma alimentação saudável, porém essa realidade é mais acessível para aqueles que possuem maior poder aquisitivo. Um filho que recebe apenas um salário-mínimo, por exemplo, pode não conseguir arcar com as despesas necessárias para garantir uma qualidade de vida adequada para a pessoa idosa, levando, assim, à opção pelo asilamento.
Herédia, Corteletti e Casara (2010) ressaltam que as relações interpessoais mal resolvidas entre pais e filhos são um dos fatores que contribuem para o asilamento da pessoa idosa, o chamado “acerto de contas”, sendo que constituir família não é uma garantia que a pessoa idosa não resida em asilos no futuro, pelo contrário a fragilização dos laços afetivos entre familiares é um dos principais fatores para a institucionalização. Em alguns casos a pessoa idosa encontra-se grande parte do tempo sozinha em seu lar, mesmo residindo com os familiares, outras vivem nos fundos das casas como o quintal, excluídas totalmente do convívio familiar, e por estes motivos e vontade própria preferem se abrigar em casas de longa permanência, retirando assim o sentimento de solidão e garantindo os cuidados futuros da equipe disponível nas Instituições de Longa Permanência.
Os vínculos familiares enfraquecidos são um dos principais motivos que levam os filhos a institucionalizarem a pessoa idosa. Muitas vezes, esses pais foram ausentes no ambiente familiar, não se comunicavam em família, praticavam agressões e deixavam-nos sozinhos. Essa dinâmica gera mágoa e ressentimento nos filhos, que, ao longo da vida, percebem que não desenvolveram o amor e o desejo de cuidar, uma vez que não receberam esse afeto em sua própria infância. Como resultado, a institucionalização da pessoa idosa se torna uma realidade.
2.3 Os desafios que os Assistentes Sociais enfrentam em relação ao abandono da pessoa idosa.
No sentido de dar-se continuidade ao trabalho, faz-se necessário a discussão dos desafios do Assistente Social frente a situação de abandono da pessoa idosa, porém é fundamental discutirmos sobre políticas públicas, uma vez que é a ferramenta de trabalho do Assistente Social.
Boschetti e Behring (2009) definem que não se pode indicar com precisão um período específico do surgimento das políticas sociais, pois foram criadas pela influência dos movimentos de ascendentes do capitalismo com a Revolução Industrial, lutas de classes do desenvolvimento da intervenção estatal. Ressalta que as políticas sociais são as respostas do enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo, cuja exploração da época era do capital sobre o trabalho.
No período da Revolução industrial a mão de obra que na época era manual, foi sendo substituída pelos maquinários, neste contexto os homens, mulheres, pessoas idosas e crianças enfrentaram longas jornadas de trabalho sob condições desumanas, porém durante este período as lutas de classes surgiram para combater a exploração da mão de obra barata entre burguesia que eram os donos da fábrica e o proletariado que eram os trabalhadores da época, onde se acreditava que era injusto o proletariado trabalhar longas horas e não receberem o valor total da sua produção. Em resposta a essa situação surgiu a intervenção estatal com a iniciativa de minimizar os conflitos entre a classe trabalhadora com a implementação de políticas públicas.
Druck e Figueiras (2007) ressaltam que a criação de uma política era necessária para estabelecer direitos sociais, a fim de reduzir a voracidade do capitalismo e da “mão livre do mercado” constituir uma “autoridade pública”, através do Estado, que garanta a sobrevivência da sociedade e de seus cidadãos, a começar pelo direito ao trabalho e ao emprego, assim como as demais necessidades para se viver socialmente. Sendo que a partir dos anos 1930, no pós-Segunda Guerra Mundial os países desenvolvidos da Europa se tornaram referência no mundo, e nesta época constituiu o “Estado de Bem-Estar Social”, um pacto entre as organizações políticas e sindicais dos trabalhadores criou-se a possibilidade de implementação de políticas sociais sobre um conjunto de direitos sociais universais como emprego, moradia, educação, saúde, transporte etc.
Diante do cenário da época em que a classe trabalhadora era explorada pelo trabalho concorda-se com o autor que as políticas sociais eram necessárias para uma vida digna, sendo que neste período surgiu o Estado de bem-estar social como uma defesa para os direitos sociais, em resposta as reivindicações da classe trabalhadora. O contexto histórico em que a classe trabalhadora enfrentava intensa exploração no trabalho, é possível afirmar que as políticas sociais eram essenciais para garantir uma vida digna, sendo que nesse período, surgiu o Estado de bem-estar social como uma defesa para os direitos sociais e resposta às reivindicações da classe trabalhadora.
Boschetti e Behring (2009) ressaltam que para pensar no surgimento da política social no Brasil é necessário entender o sistema capitalista, sendo que a criação dos direitos sociais no Brasil é resultado da luta de classes. Castro e Souza (2009) assinala que em 1988 teve a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil, a história mundial concedeu avanços sociais, quando os países capitalistas mais desenvolvidos estavam vivenciando um processo de refluxo do Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social, como consequência da crise econômica mundial e com esta implementação tardia, por parte do Estado brasileiro de políticas sociais obteve a todos os cidadãos através de uma rede de proteção social de caráter universalista, equitativo e democrático.
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico ao estabelecer direitos fundamentais para os cidadãos em um período em que muitos deles eram negados, com está promulgação foi possível garantir direitos sociais, como a Assistência Social, que passou a ser acessível a todos, independentemente de contribuições prévias.
De acordo com os autores Ramos, Ortiz e Paula (2023) nos anos de 1978 e 1988, surgiram vários movimentos sociais urbanos lutando por conquistas sociais, reformas urbanas, políticas públicas de saúde, educação, habitação, transporte e serviços sociais. Esses movimentos influenciaram os Assistentes Sociais as mudanças de valores e posicionamento político, para a saída de uma postura conservadora para um comportamento progressista defendendo a transformação social por meio de direitos.
Mediante o exposto, elenca-se como desafios ao trabalho do Assistente Social: Segundo o autor Ledesmar, Pacheco, Barroso e Xavier (2021) a pessoa idosa quando chega a uma Instituição de Longa Permanência precisa encontrar uma equipe pronta para escutar, entender e atender suas necessidades de saúde, moradia, vestuário e alimentação, necessita de uma equipe habilitada a fazer seu acolhimento, e o setor responsável pelo acolhimento dessas pessoas idosas é o Setor de Serviço Social que realiza a escuta do usuário, acompanhamento social, viabiliza os direitos e busca formas para o fortalecimento dos vínculos familiares fragilizados, através de busca ativa e contato com os familiares.
O trabalho do profissional de Serviço Social em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) é realmente muito importante. Segundo Falcão apud Santos (2010), o foco desse trabalho é implantar e aprimorar práticas educativas, além de transformar novas crenças sobre o envelhecimento, tudo isso com o objetivo de promover uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa. Além disso, Tapajós (2018) destaca que o Assistente Social não atua apenas sobre a realidade social, mas também na realidade em si, o que implica que compreender essa realidade é essencial para o seu trabalho isso mostra como a atuação do Serviço Social é fundamental para apoiar e melhorar a vida das pessoas idosas.
Iamamoto (2000) ressalta que o Assistente Social precisa ser um profissional qualificado, que amplie a sua competência crítica, não seja somente executivo, mas que pense, analise, pesquise, decifre a realidade e tenha uma atitude investigativa.
Em concordância com a autora o profissional de Serviço Social deve ir além de apenas executar simples tarefas, mas que desenvolva um olhar crítico para refletir sobre situações desafiadoras, pois compreender a realidade é o primeiro passo para uma atuação profissional com excelência, que envolve uma postura investigativa, propondo melhorias em prol do bem-estar social.
Craveiro (2022) assinala que o Assistente Social em atuação com a pessoa idosa, desenvolve o trabalho de orientação, pois existem pessoas que desconhecem os seus direitos, cabendo assim o profissional informá-las e orientá-las, bem como sobre o modo de acessá-los.
O setor de Serviço Social seja numa ILPI ou em qualquer outro lugar, sua atribuição é de realizar o acolhimento, escuta e orientação aos usuários, e com a pessoa idosa residente em uma ILPI não é diferente, pelo contrário, este profissional realiza toda uma escuta qualificada para compreender a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa, fazendo assim a viabilização à acesso a direitos do residente.
Craveiro (2022) ressalta que no terceiro setor torna-se necessário a inserção de Assistentes Sociais nas Instituições de Longa Permanência, uma vez esse profissional inserido neste espaço desenvolve diferentes atividades para a pessoa idosa como: acolhimento, planejamento para executar ações de fortalecimento de vínculos familiares fragilizados, elaboração de projetos sociais, plano de atendimento individual, escuta qualificada para compreensão das necessidades da pessoa idosa, articulação com outros profissionais da rede de proteção e encaminhamentos quando necessário para que a pessoa idosa possa obter acesso aos direitos garantidos legalmente. Faleiros (2009) assinala que na ILPI o Assistente Social realiza o acompanhamento de cada institucionalizado, evoluindo a ficha de evolução das ocorrências.
Concorda-se com o autor que o profissional de Serviço Social desempenha um papel fundamental em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI). Quando uma pessoa idosa chega a uma (ILPI), o primeiro contato geralmente é com o Assistente Social, que realiza uma escuta atenta e qualificada, esse momento é crucial, pois permite compreender as necessidades e expectativas da pessoa idosa, garantindo que ele receba o suporte adequado e se sinta acolhido em seu novo ambiente.
Minayo, Figueiredo e Mangas (2019) abordam em seus estudos que a pessoa idosa com poucos recursos financeiros residente em ILPI possui um olhar de proteção individual devido a sua situação atual, outras podem sentir-se desoladas, o que pode levar a pensamentos suicidas. O profissional em Serviço Social atuante em uma casa de longa permanência precisa buscar ações e implementações de programas para a prevenção contra o suicídio e se atentar aos sinais de isolamento social. Além disso, o acompanhamento individualizado e a colaboração de uma equipe multidisciplinar capacitada são fundamentais para garantir que a pessoa idosa receba o suporte adequado e necessário.
O Assistente Social deve manter um olhar atento para os residentes em uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) realizando implementações de ações voltadas a prevenção do suicídio, como palestras e rodas de conversas sobre esse tema, além de outros assuntos relevantes e necessários. Essas iniciativas são essenciais para promover a saúde mental e o bem-estar da pessoa idosa.
Um dos maiores desafios do Assistente Social nas Instituições de longa permanência é a fragilidade de políticas públicas como destacam Oliveira, Hedler e Santos (2016) no que se refere à articulação do profissional com as redes de atendimentos de saúde, sendo necessário esse apoio para realização das demandas da pessoa idosa.
A pessoa idosa quando admitida em uma ILPI é de responsabilidade do Setor de Serviço Social realizar buscas para a localização dos familiares do novo institucionalizado, porém nem sempre a família é encontrada, cabendo o Assistente Social articular com as redes de proteção social como a Assistência Social para garantir os direitos sociais, entretanto as políticas públicas não atendem as demandas impostas diariamente e com isso é possível perceber uma fragilização no atendimento da população da pessoa idosa segundo o autor Silva, Marinho e Delfino (2016).
3. METODOLOGIA
O estudo realizou-se a partir de uma leitura crítica, com base na dialética, “A dialética fornece as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, já que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente” (GIL, 2008 p.32).
Durante o desenvolvimento desta pesquisa identificou-se o motivo do abandono da pessoa idosa e o desafio do Assistente Social nesta problemática. A pesquisa quanto aos seus objetivos desenvolveu-se pela pesquisa explicativa, a qual é um tipo de pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade, “porque explica a razão, o porquê das coisas’’ (GIL, 2008 p.47).
Os procedimentos técnicos utilizados foram pesquisa bibliográfica. “A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente.” (GIL, 2008 p.69), A pesquisa bibliográfica realizou-se por meio de artigos, livros, trabalhos elaborados e pesquisados por outros pesquisadores, buscando uma maior compreensão do assunto abordado.
A pesquisa enquanto a abordagem do problema foi a pesquisa qualiquantitativa que traz uma análise subjetiva dos dados encontrados, mas também frações numéricas acerca do perfil da pessoa idosa. Essa pesquisa é “caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada”. (RICHARDSON, 2012 p.90), que durante o desenvolver da pesquisa visaremos entender segundo o autor CORBIN (2008) referi a pesquisa sobre a vida das pessoas, experiências vividas, comportamentos, emoções e experiências. Segundo o autor RICHARDSON (2012) investigar o “que é”, ou seja, descobrir as características de um fenômeno, que são considerados como objeto de estudo urna situação específica, um grupo ou um indivíduo
Importa registrar que esse trabalho foi desenvolvido com base na vivência da autora durante o estágio supervisionado obrigatório. A escolha do tema surgiu a partir da observação e participação direta nas atividades realizadas no campo de estágio, possibilitando uma análise concreta da atuação do assistente social nesse espaço. O estudo se fundamenta, portanto, na experiência prática vivenciada, complementada por revisão bibliográfica, a fim de compreender de forma crítica as práticas desenvolvidas no cotidiano profissional.
A análise de interpretação de dados baseou-se na análise de conteúdo que segundo autor (BARDIN, 2016 p. 37) “é um conjunto de técnicas de análises de comunicação” onde buscaremos entender a problemática abordada neste projeto, com intuito de desvendar o real motivo do abandono da pessoa idosa nas Instituições de Longa Permanência e os desafios do trabalho do Assistente Social na situação de abandono da pessoa idosa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa possibilitou uma reflexão aprofundada sobre os desafios do trabalho do Assistente Social na situação de abandono da pessoa idosa, evidenciando sua relevância no contexto acadêmico e social. Ao longo do estudo, foi possível compreender os desafios, avanços e impactos relacionados à temática, demonstrando a necessidade de contínua discussão e aprimoramento das práticas envolvidas.
Os resultados obtidos no primeiro tópico ressaltam a importância de compreendermos o papel do Assistente Social no contexto do abandono de pessoas idosas. É evidente que a atuação desse profissional na Instituição de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (ILPI) é fundamental para a promoção e flexibilização dos direitos da pessoa idosa, um tema que se torna cada vez mais relevante, especialmente diante do crescente número de pessoas idosas abandonadas. Ao longo do estudo, observou-se que o Assistente Social, além de coordenar e planejar, possui competências específicas, como supervisionar, realizar vistorias e elaborar laudos ou pareceres, sendo essas habilidades técnicas essenciais para o exercício da profissão. Os profissionais de Serviço Social estão inseridos em diversos espaços de atuação, e um dos mais críticos é o atendimento a pessoa idosa em situação de abandono, nessa função, eles defendem os direitos das pessoas idosas que foram deixados à mercê da família, facilitando o acesso a bens e serviços.
Na discussão sobre o perfil da pessoa idosa em situação de abandono, foi possível observar que a fragilidade dos laços afetivos e a situação financeira dos familiares são fatores significativos que contribuem para esse abandono. Além disso, problemas de saúde também se destacam como um motivo predominante para a institucionalização. Durante a pesquisa, constatou-se que os filhos e familiares próximos são os principais responsáveis pelo abandono da pessoa idosa, sendo o perfil mais afetado por essa realidade, conforme evidenciado ao longo do estudo, é o das mulheres, que se mostram mais propensas a essa situação, sendo muitas delas são solteiras, têm filhos e estão na faixa etária de 60 anos, enquanto os homens, que também solteiros, com filhos e aposentados, representam uma porcentagem menor nesse contexto. Outro aspecto que chamou a atenção foi o fato de que algumas pessoas idosas optam por residir em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) por vontade própria, motivados por dificuldades financeiras e problemas de saúde. Essas pessoas idosas reconhecem a necessidade de cuidados, o que os leva a uma realidade que pode resultar em isolamento. Ao longo da pesquisa, diversos autores abordaram os motivos que levam os familiares a abandonarem a pessoa idosa em ILPI, chegando à conclusão de que muitas dessas pessoas idosas não possuem recursos financeiros e, em sua maioria, têm vínculos familiares fragilizados.
Os motivos que levam os familiares a abandonarem pessoas idosas, conforme evidenciado ao longo da pesquisa, revelam a fragilidade dos laços afetivos, é importante destacar que o abandono da pessoa idosa não está restrito a uma classe social específica, tanto pessoas de baixa renda quanto aquelas com maior poder aquisitivo podem enfrentar essa situação. A ausência dos pais no núcleo familiar contribui para o enfraquecimento desses vínculos, o que levanta novos desafios para os Assistentes Sociais no enfrentamento do abandono da pessoa idosa. Além disso, muitas pessoas idosas abandonadas que residem em Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI) desconhecem seus direitos, portanto, é fundamental que os profissionais de Serviço Social se dediquem a informar e orientar essas pessoas idosas, além de buscar implementar programas que promovam seu bem-estar. Portanto é fundamental desenvolver novas políticas públicas, com foco no abandono da pessoa idosa.
Dessa forma, este estudo contribui para o debate acadêmico e prático sobre os desafios do trabalho do Assistente Social na situação de abandono da pessoa idosa, servindo como um ponto de partida para futuras pesquisas e incentivando a adoção de estratégias mais eficazes. Assim, espera-se que os conhecimentos aqui compartilhados possam fomentar reflexões e, principalmente, impulsionar mudanças que beneficiem a pessoa idosa.
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1Graduanda do Curso de Bacharelado em Serviço Social-EAD da FAMETRO.
2Assistente Social, Docente de Serviço Social EAD-FAMETRO, Mestre em Serviço Social, Políticas Públicas e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM.
3Assistente Social, Mestre em Serviço Social, Políticas Públicas e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM.
4Docente de Serviço Social-ESBAM, Assistente Social- Analista de Processos no Conselho Municipal de Assistência Social, mestre em Serviço Social, Políticas Públicas e Sustentabilidade na Amazônia-UFAM.
5Pedagoga, Docente no curso de Pedagogia Ead-FAMETRO.
6Bacharela em Direito, Docente no curso de Direito -FAMETRO.