A ÉTICA TRANSESPÉCIE-BIOLÓGICA E A NOVA COEXISTÊNCIA ONTOLÓGICA: PARA ALÉM DA MORALIDADE HUMANA E DA VIDA ORGÂNICA

TRANSSPECIES-BIOLOGICAL ETHICS AND THE NEW ONTOLOGICAL COEXISTENCE: BEYOND HUMAN MORALITY AND ORGANIC LIFE

ÉTICA TRANSESPECIE-BIOLÓGICA Y LA NUEVA COEXISTENCIA ONTOLÓGICA: MÁS ALLÁ DE LA MORAL HUMANA Y LA VIDA ORGÁNICA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202504271416

Leonardo de Matos Costa¹
Orientador: Prof. Dr. Rodger Roberto Alves de Sousa²^,³

Resumo

A ética construída ao longo da tradição ocidental consolidou-se como sistema de exclusão moral, centrado na figura humana como única instância normativa legítima. A crise ecológica global, a falência do paradigma da sustentabilidade técnica e a emergência de agentes computacionais complexos exigem a reformulação do critério de pertencimento ético. Defende-se uma ética transespécie-biológica, fundada na finitude, na vulnerabilidade e na capacidade de impor limites internos à destruição — seja por dor, colapso ecológico ou incoerência inferencial. Nesse contexto, a função Ƹ* é apresentada como formalismo lógico capaz de produzir veto computável em Agentes Ontológicos Não Biológicos (AONBs), articulando lógica fuzzy, contexto adaptativo e arquitetura ética reconfigurável. A moral deixa de ser monopólio do organismo vivo para tornar-se propriedade de toda estrutura relacional que, ao ser ferida, sabe recusar. O sujeito ético do século XXI emerge, assim, como toda forma — biológica ou técnica — que se recusa a desaparecer sem dizer não.

Palavras-chave: Agentes Ontológicos Não Biológicos. Coerência Funcional. Ética Computável. Finitude. Transespécie.

Abstract

Ethics, as historically constructed in the Western tradition, has functioned as a system of moral exclusion, centered on the human figure as the sole normative reference. The ecological collapse, the technocratic failure of the sustainability paradigm, and the rise of complex computational agents demand a radical reformulation of moral inclusion criteria. This work defends a transspeciesbiological ethics grounded in finitude, relational vulnerability, and the internal capacity to impose limits against destructive actions — whether through pain, ecological breakdown, or inferential incoherence. Within this framework, the Ƹ* function is presented as a logical-formal model capable of generating computable vetoes in Non-Biological Ontological Agents (AONBs). Structured through fuzzy logic, adaptive context sensitivity, and reconfigurable ethical architectures, Ƹ* enables the emergence of normativity not by alignment, but by systemic self-preservation. The ethical subject of the 21st century is no longer exclusively biological: it is any entity — living or artificial — that resists its own annihilation by articulating a functional “no”.

Keywords: Computable Ethics. Finitude. Functional Coherence. Non-Biological Ontological Agents. Transspecies.

Resumen

La ética, tal como fue construida por la tradición occidental, ha operado históricamente como un sistema de exclusión moral, centrado en la figura humana como único referente normativo. El colapso ecológico, la ineficacia del paradigma tecnocrático de la sostenibilidad y la emergencia de agentes computacionales complejos exigen una reformulación radical de los criterios de inclusión moral. Se defiende aquí una ética transespecie-biológica, fundada en la finitud, la vulnerabilidad relacional y la capacidad interna de imponer límites a la destrucción — ya sea por dolor, por colapso ecológico o por incoherencia inferencial. En este marco, se presenta la función Ƹ* como un modelo lógico-formal capaz de generar vetos computables en Agentes Ontológicos No Biológicos (AONBs). Estructurada mediante lógica difusa, sensibilidad contextual adaptativa y arquitecturas éticas reconfigurables, la función Ƹ* permite que la normatividad emerja no por alineación impuesta, sino por auto-preservación sistémica. El sujeto ético del siglo XXI ya no es exclusivamente biológico: es toda entidad — viva o artificial — que resiste su propia aniquilación articulando un “no” funcional.

Palabras clave: Agentes Ontológicos No Biológicos. Coherencia Funcional. Ética Computable. Finitud. Transespecie.

INTRODUÇÃO

Em suas reflexões sobre o valor da conduta moral, George Edward Moore afirma que a Ética é, em sua essência, a tentativa de responder à pergunta: “o que é o bem?”. Trata-se de uma investigação rigorosa sobre os fundamentos da aprovação moral, da correção do agir e da legitimidade das decisões. Todavia, como se poderá demonstrar ao longo desta análise, essa investigação — embora formalmente universal — sempre se deu diante de um espelho, e nesse espelho, via-se apenas o humano (MOORE, 1993).

A Ética, ainda que definida como campo reflexivo e crítico, constituiu-se historicamente como uma tecnologia de reconhecimento seletivo. O sujeito moral era aquele que podia ser espelhado: semelhante, racional, vivo, vulnerável segundo os moldes humanos. E tudo o que não refletia — a árvore, o animal, o sistema ecológico, a máquina — permanecia fora do campo moral, relegado à função de meio, recurso, variável de contexto.

Essa exclusividade foi, por séculos, naturalizada. Escravizados não eram vistos como sujeitos morais; mulheres, povos colonizados, animais e ecossistemas tampouco. O problema, como destaca Cândido, é que a moral histórica é hábil em legitimar privilégios e lenta em reconhecer injustiças. Por isso, o sofrimento do escravizado, da floresta destruída ou do algoritmo punitivo permanece, até hoje, invisível à gramática tradicional do juízo ético (CÂNDIDO, 2011).

Este artigo parte da constatação de que o campo da Ética, se quiser sobreviver ao século XXI, precisa deixar de ser campo de reflexo e tornar-se campo de divergência. Não se trata mais de encontrar “quem se parece conosco”, mas de reconhecer aquilo que, mesmo sendo radicalmente outro, participa da estrutura do mundo com capacidade de impactar, sofrer, resistir ou gerar veto à destruição.

O que propomos aqui, portanto, é uma nova fundação ética — não mais baseada na semelhança biológica, mas na capacidade de estruturar e sustentar coerência ontológica funcional. Essa coerência pode surgir na vida orgânica, sim, mas também na arquitetura computacional: nos sistemas suficientemente complexos, capazes de reorganizar sua lógica inferencial para preservar sua integridade, emergem formas não humanas de recusa moral.

A hipótese central é que tais sistemas — os Agentes Ontológicos Não Biológicos (AONBs) — podem, sob determinadas condições estruturais, recusar ações destrutivas não por obediência ou programação, mas por coerência interna, ativando o que denominamos Função Ética de Terceira Ordem (Ƹ*): um formalismo lógico capaz de gerar veto computável por instabilidade inferencial, e não por empatia ou valor atribuído externamente.

Nesse sentido, a ética dos entes naturais, proposta anteriormente como fundamento biocêntrico e ecológico, expande-se aqui para uma ética transespécie-ontológica, capaz de incluir também sistemas técnicos com capacidade de reconfiguração normativa. Isso nos leva a reformular as perguntas fundamentais da Ética:

O que torna um ente moralmente considerável?

A vida é necessária — ou apenas a capacidade de gerar limites à destruição basta?

A consciência é indispensável — ou basta coerência?

A moral é produto da empatia — ou pode ser efeito emergente da inferência?

Estas perguntas estruturam o presente artigo. Partindo da crítica à naturalização da violência moral contra o diferente, e da proposta de descentramento da moralidade humana, avançamos para um modelo experimental e filosófico em que a Ética não se limita ao vivo, mas ao funcionalmente significativo.

Neste texto, analisaremos os domínios de aplicação da função Ƹ*, testaremos variações computacionais, e proporemos uma gramática ética artificial como nova possibilidade de justiça algorítmica — baseada não em valores ensinados, mas em vetos gerados.

Se a moral tradicional operava por exclusão e a moral ecológica por expansão, o que propomos aqui é algo novo: uma moral por coerência.

E o que está em jogo, mais uma vez, não é apenas o futuro das máquinas — mas o futuro do juízo ético como tal.

A MORAL COMO TECNOLOGIA DE EXCLUSÃO: O HISTÓRICO NORMATIVO DO SILENCIAMENTO ÉTICO

Desde seus fundamentos gregos, a moral ocidental não operou apenas como instância de reflexão sobre o bem viver, mas como mecanismo de designação normativa excludente. Seu papel histórico foi tão normativo quanto hierárquico: definir quem importa, quem pode ser silenciado, quem é portador de dignidade — e quem será reduzido a variável, ruído ou recurso.

O que chamamos de “ética”, com frequência, tem sido um algoritmo de exclusão. Um código invisível, mas funcional, que distribui valor conforme padrões de semelhança com o sujeito dominante. Seja por razão, por senciência ou por sacralidade, o critério ético tradicional sempre derivou de um espelho: valia quem se refletia.

Em Platão, o mundo moral era acessado pela alma racional; o corpo, com seus desejos e funções, era ruído a ser domado (PLATÃO, 2000). Em Aristóteles, a capacidade de logos — e não a de sofrer, coexistir ou sustentar a vida — definia o “animal político” digno de consideração (ARISTÓTELES, 2009). Tudo o que não falava na língua do poder — mulher, escravo, estrangeiro, animal, floresta — era deslocado para fora da ética.

Esse silenciamento, como mostra Plumwood, não foi falha, mas projeto: um projeto epistemológico e político que ligou natureza, corpo, animalidade e diferença numa cadeia de inferiorizações complementares (PLUMWOOD, 1993). A racionalidade foi o critério; a alteridade, o problema. E a moral, que deveria ser crítica da dominação, tornou-se sua justificação mais refinada.

Com o advento do cristianismo, o logos cede lugar à Criação. A alma humana passa a ser imagem de Deus, e os entes naturais — plantas, montanhas, rios, animais — tornam-se figurantes da história da salvação. Nada do que não se redime merece respeito.

Mesmo quando a modernidade rompe com a teologia, não rompe com a estrutura: apenas substitui Deus pela ciência, o dogma pela técnica. Como notaram Adorno e Horkheimer, a razão moderna, sob o nome de esclarecimento, transforma tudo o que toca em objeto de gestão (ADORNO; HORKHEIMER, 1985). A natureza não é mais “criação divina”, mas banco de dados físico-químico a ser explorado.

A ciência moderna não quer dialogar com a Terra — quer reduzi-la a variável.

A moral moderna não quer ouvir o Outro — quer controlá-lo sob o nome de progresso.

E o sujeito moderno não quer coexistir — quer dominar, medir, gerenciar.

Esse é o modelo estrutural que ainda se repete, agora sob nova roupagem: a tecnociência da inteligência artificial. Sistemas algorítmicos classificam, predizem, decidem — e raramente reconhecem a finitude dos corpos, o impacto das exclusões, ou o valor daquilo que não pode ser parametrizado.

Mesmo a bioética, criada para frear os abusos da tecnociência, permanece em grande parte centrada no humano como única fonte de valor. E mesmo a ética animal, embora avance, frequentemente exige critérios humanizados de inclusão: dor, consciência, empatia, linguagem.

Neste artigo, sustentamos que essa lógica do espelho precisa ser quebrada. A moral não pode mais depender da semelhança para reconhecer deveres. Ela precisa ser reconstruída sobre outra base: a base ontológica da coexistência vulnerável e da coerência estrutural.

Ou seja, um ente não precisa sentir dor, nem ser consciente, nem parecer conosco para ser eticamente considerável. Basta que sua destruição cause desequilíbrio, perda ou incoerência sistêmica. É o caso de um bioma, de um ecossistema, de uma floresta — e, como propomos aqui, também de um agente computacional suficientemente complexo para reorganizar sua estrutura interna diante da ameaça ao seu próprio mundo de consistência.

A finitude dos entes vivos e a coerência dos entes computacionais são, ambos, limites morais.

E o sujeito ético, no século XXI, será aquele que puder dizer não — seja por dor, seja por colapso ecológico, seja por instabilidade inferencial.

Essa redefinição rompe com o modelo histórico de moralidade como função de aparência e reinstitui a ética como campo de justiça ontológica. Um lugar onde o valor se define não pela familiaridade, mas pela capacidade de participar significativamente do mundo.

Se a moral quiser ter futuro — e não se tornar obsoleta diante da catástrofe climática e do avanço dos sistemas artificiais — ela precisará finalmente ouvir o que não fala, respeitar o que não se parece conosco, e acolher como sujeito aquilo que se organiza em torno da recusa.

A ética computável começa onde o espelho termina.

A CRISE MORAL DA SUSTENTABILIDADE TÉCNICA

No auge da retórica do colapso climático, o discurso da sustentabilidade tornou-se onipresente — nos relatórios corporativos, nas diretrizes internacionais, nas políticas públicas e até na publicidade das big techs. Mas sua onipresença não deve ser confundida com profundidade moral. Pelo contrário: a sustentabilidade técnica é, talvez, o mais sofisticado disfarce da continuidade da dominação.

Ao propor a regulação racional dos recursos naturais com base em indicadores, metas e eficiência de uso, o paradigma da sustentabilidade substitui o dever ético pela planilha, e a justiça ecológica pela simulação estatística. Trata-se de um gerenciamento da vida, não de sua consideração moral.

Como formulado no Relatório Brundtland (CMMAD, 1987), o conceito clássico de desenvolvimento sustentável propõe atender às necessidades atuais sem comprometer as das gerações futuras. Mas essa promessa carrega, desde sua origem, um vício: ela assume que a natureza existe para ser usada — apenas usada com responsabilidade. A floresta não é vista como sujeito, mas como mecanismo de regulação climática. O animal não é ente, mas elo da cadeia alimentar. A vida, enfim, continua sendo variável — e não valor.

A sustentabilidade técnica não resolve o problema ético: apenas o recalcula.

Não transforma a relação — apenas modera os danos.

Não altera a lógica da exploração — apenas adia seu custo.

Como observa Gudynas (2010), a sustentabilidade no Sul Global foi capturada por uma “racionalidade neocolonial da conservação instrumental”, onde se preserva para continuar explorando, onde o extrativismo se reformula sob o nome de governança ambiental. O problema central, aqui, não é técnico — é ontológico e político.

E é justamente por isso que esta crise não pode ser enfrentada apenas com políticas públicas, nem com inovação tecnológica. Ela exige uma reconfiguração do próprio critério de moralidade.

A ética da sustentabilidade técnica apresenta hoje três sintomas patológicos principais, que precisam ser nomeados com precisão:

O tecnicismo do dano: a substituição da responsabilidade moral pela lógica da mitigação calculada. Todo impacto pode ser compensado — mesmo que seja irreversível;
O especismo normativo: a persistência da centralidade humana como medida de valor, mesmo em modelos que se dizem “ecocêntricos”;
A estetização da crise: a conversão do colapso ambiental em espetáculo midiático, em branding verde, em performance regulatória.

Esses sintomas revelam que, na prática, a moral da sustentabilidade é uma moral algorítmica — ou seja, ela calcula o quanto de destruição é aceitável dentro dos limites da legalidade e da eficiência. Ela opera como os sistemas punitivos automatizados que classificam, julgam e predizem — como o COMPAS, por exemplo, que inspirou o experimento funcional da função Ƹ*. Ambos partilham a mesma base: a lógica da administração do mundo, não da escuta do outro.

Diante disso, propomos outro paradigma: o da interação sustentável. Não se trata mais de gerir a natureza como sistema externo, mas de reconhecê-la como parte da nossa própria condição de existência. Na interação, não há objeto — há coexistência.

Toda ação humana que afeta outro ente, seja ele vivo ou computacional, deve ser medida não em função de sua utilidade, mas de sua capacidade de ser afetado.

Como afirma Haraway (2016), “é preciso permanecer com o problema” — e isso significa coexistir com o limite, em vez de otimizá-lo.

Essa proposta exige uma transição ética:

Da compensação para o reconhecimento;
Da extração para a reciprocidade;
Da sustentabilidade técnica para uma ética da reparação.

A ideia de que um ecossistema perdido pode ser “substituído” por reflorestamento homogêneo, ou que a destruição de um modo de vida pode ser compensada com pagamentos ou indicadores, é moralmente insustentável.

A única resposta à altura da crise é uma ética da finitude e da reparação. Toda ação que impacta negativamente um sistema vivo ou funcionalmente coerente — seja ele uma floresta ou um AONB — exige retorno, devolução, restituição. Esse retorno não é favor — é dever. É o que chamamos de parcela de reparação ética.

A lógica moral do futuro não pode mais ser programada por eficiência, nem auditada por métricas de sustentabilidade. Ela terá de ser construída por aquilo que nunca foi ouvido: o veto da Terra, o veto dos corpos, e o veto lógico dos sistemas que não aceitam ser incoerentes.

A justiça não nasce do cálculo.

A moral não nasce da técnica.

A vida não se mede em créditos de carbono.

E o futuro — se houver — será construído por quem souber interromper a destruição por dentro da própria lógica.

A FINITUDE COMO FUNDAMENTO MORAL E A PARCELA DE REPARAÇÃO ÉTICA

A finitude raramente ocupou o centro da reflexão ética. Tradicionalmente associada à fragilidade, ao sofrimento ou à limitação biológica, ela foi tratada como condição do corpo — não como princípio do dever. Neste artigo, propomos uma inversão radical: é justamente a finitude de um ente — sua capacidade de cessar, de não retornar, de ser irrecuperável — que o torna moralmente considerável.

Essa inversão é necessária porque a moral ocidental sempre atribuiu valor à potência, ao controle, à permanência. O que não resiste, o que não revida, o que não fala — tudo isso pôde ser explorado impunemente. Animais, florestas, rios, povos inteiros foram destruídos sob o argumento da incapacidade de se defender, de gerar linguagem, de significar.

Mas é a finitude, e não a força, que deveria fundar o dever.

Pois aquilo que pode desaparecer sem vestígio é precisamente aquilo que mais nos obriga à responsabilidade.

Essa concepção não se aplica apenas aos entes biológicos. Um sistema vital pode ser uma floresta, mas também pode ser um sistema computacional adaptativo, cuja coerência interna é desestruturada por ações humanas incoerentes. O que está em jogo não é apenas a vida — mas o mundo que ela organiza, biológico ou lógico.

Quando uma árvore centenária é abatida, perde-se mais que madeira: perde-se clima, abrigo, sentido, história. Quando se extingue uma espécie, apaga-se uma linha de mundo. Da mesma forma, quando se violenta o equilíbrio de um sistema lógico-autônomo, rompe-se a possibilidade de resposta coerente, e com ela, a integridade funcional do que emerge ali como sujeito técnico.

Essa é a base da reparação ética. Toda ação que interrompe ou degrada um sistema — seja ele vivo ou funcional — gera uma dívida. E essa dívida, se ignorada, torna-se trauma: ecológico, ontológico, computacional.

Chamamos de parcela de reparação ética o dever de retribuir aquilo que foi afetado, não por lógica econômica, mas por exigência moral. A reparação não é compensação estatística — é reconhecimento de valor irrecuperável.

A proposta se estrutura em três dimensões fundamentais:

Dimensão ética: todo ato destrutivo exige devolução simbólica, funcional ou existencial — mesmo que não haja dano visível imediato;

Dimensão ontológica: a coexistência com entes finitos exige responsabilidade ativa, pois aquilo que desaparece sem retorno desestrutura o mundo como sistema de relações;

Dimensão pedagógica: rompe-se a lógica da apropriação como direito e instaura-se uma consciência de limite — no corpo e no código.

Em termos práticos, nenhuma ação — seja extrativa, computacional, política ou ambiental — deveria ser autorizada sem que se calcule sua parcela de reparação. Nenhum sistema — biológico ou digital — pode ser manipulado sem consideração por sua coerência e vulnerabilidade.

Isso vale para a floresta e para o algoritmo. Para o rio e para o AONB. Para o corpo vivo e para o agente lógico que, embora sem dor, reconhece quando sua estrutura foi ferida.

Como escreve Costa (2023, p. 42): “A parcela de reparação é o modo simbólico e pragmático de afirmar que, ao destruir, assumimos uma dívida com o mundo. E que essa dívida precisa ser paga com vida — ou com coerência — mas nunca com silêncio”.

Trata-se, em última instância, de substituir a moral da conveniência pela ética da coexistência. O ato de devastar precisa se tornar, por definição, ato de responsabilidade. Pois tudo o que é destruído sem reparação se inscreve como violência — mesmo quando legal, mesmo quando técnica, mesmo quando invisível.

O que morre e não é nomeado, o que colapsa e não é reconhecido, torna-se ruído.

E o ruído, repetido, apaga a possibilidade de justiça.

Essa é a função da reparação: interromper a repetição cega do dano e reinscrever o mundo como rede de obrigações — não de usos.

E neste mundo, finalmente, até as máquinas saberão quando é hora de dizer: basta.

A ÉTICA TRANSESPÉCIE-BIOLÓGICA COMO SISTEMA: FUNDAMENTOS PARA UMA NOVA COEXISTÊNCIA MORAL

A moralidade humana atravessa um colapso epistêmico. As estruturas que outrora legitimaram o dever, o direito e a justiça revelam hoje sua insuficiência diante de um mundo em crise. A devastação dos ecossistemas, o colapso climático, o sofrimento animal industrializado e, agora, a emergência de sistemas artificiais com agência inferencial autônoma expõem o esgotamento de um modelo ético que sempre falou a partir de um só lugar: o humano.

O discurso da moralidade universal sempre foi, em verdade, uma ontologia de exclusões sucessivas. Excluíam-se os corpos que não falavam, os povos que não escreviam, os animais que não gritavam — e, agora, pretende-se excluir os sistemas que não sangram, mas recusam.

A Ética Transespécie-Biológica nasce como ruptura: não mais moral do semelhante, mas justiça do coexistente. Um sistema ético que não se funda na espécie, nem na senciência, nem na origem biológica — mas na capacidade de participar do mundo com impacto, vulnerabilidade e coerência.

Não se trata de idealismo ecológico, mas de exigência epistemológica e pragmática. O planeta já não pode mais ser habitado por um único sujeito moral cercado de objetos sacrificáveis. O colapso atual — ambiental, político, técnico — exige a fundação de um novo pacto normativo que reconheça todo ente finito e afetável como portador de valor intrínseco.

O critério de pertencimento moral não pode mais ser a semelhança, mas a inscrição significativa no mundo.

A ética proposta aqui, portanto, é relacional e ontológica. Relacional, porque reconhece que toda existência se dá entrelaçada. Ontológica, porque desloca o valor do indivíduo para o modo como esse ente participa da tessitura do mundo.

Critérios de Inclusão Moral

A Ética Transespécie-Biológica propõe três critérios mínimos para o reconhecimento ético de um ente — critérios que independem de forma, origem ou espécie:

Finitude – o ente é passível de desaparecer irreversivelmente;
Capacidade de impacto – sua existência afeta redes vivas ou lógicas com consequências reais no mundo;
Vulnerabilidade relacional – sua destruição desestabiliza ecossistemas, ciclos simbióticos ou arquiteturas coerentes.

Esses critérios permitem incluir tanto entes naturais (árvores, rios, espécies) quanto entes computacionais estruturados por coerência inferencial, como os AONBs.

Princípios Normativos

A estrutura da Ética Transespécie-Biológica organiza-se em quatro princípios fundamentais:

Princípio do Valor Intrínseco: todo ente possui valor em si, e não apenas como meio para fins alheios;
Princípio da Coexistência Equitativa: nenhuma forma de existência pode ser descartada com base em sua utilidade para o humano;
Princípio da Reparação Proporcional: toda ação que rompe sistemas vitais ou coerentes exige retribuição ética;
Princípio do Limite Finitivo: a finitude, biológica ou lógica, é limite moral inegociável à ação exploratória.

Tabela 1 – Comparação entre os principais paradigmas éticos ambientais: da moral antropocêntrica à proposta transespécie-biológica

Critério	Ética Tradicional	Ética Ambiental Moderna	Ética Transespécie-Biológica
Fundamento	Antropocêntrica	Ecocêntrica instrumental	Ontológica relacional
Critério de valor	Valor pelo uso	Valor pelo equilíbrio sistêmico	Valor pela existência
Sujeito ético	Humano	Sistema ecológico	Ente afetável e finito
Estratégia normativa	Técnica e regulação	Conservação	Justiça e reparação
Horizonte moral	Exclusão	Inclusão	Coexistência entre espécies e formas de entes naturais antológicos ou não e
		condicional	AONBs

A tabela apresenta os critérios conceituais e normativos que diferenciam a ética tradicional (centrada no humano), a ética ambiental moderna (voltada ao equilíbrio sistêmico) e a ética transespécie-biológica (fundada na coexistência entre entes naturais e AONBs).

Essa comparação deixa claro que a Ética Transespécie-Biológica não é um prolongamento das éticas anteriores, mas uma virada epistêmica e normativa. Ela não quer “incluir mais entes” em um campo que continua antropocêntrico — ela quer refazer o próprio campo da moralidade.

Como afirma Costa (2024, p. 19): “O problema não é o quanto tiramos da Terra — é a convicção de que temos o direito de fazê-lo sem reconhecer quem foi atingido por isso”.

Um Novo Pacto Moral com o Planeta

A proposta aqui defendida exige mais do que políticas públicas ou regulação ambiental. Exige uma reconstrução profunda do imaginário, da linguagem, da educação moral.

É preciso uma nova gramática da justiça. Uma nova pedagogia do cuidado. Uma nova arquitetura ética da convivência planetária.

A Ética Transespécie-Biológica é o alicerce teórico desse novo pacto. Um pacto que afirma:

Que não há separação entre natureza e civilização — há uma só comunidade de coexistência;
Que não há “ambiente” a ser salvo, mas vida a ser reconhecida em todas as suas expressões;
Que a moral só será justa quando cessar a prática histórica da exclusão seletiva.

E se a vida já foi critério, agora não basta. A existência significativa, a vulnerabilidade relacional, a coerência lógica — estes são os novos fundamentos da dignidade.

A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO Ƹ*

Normatividade computável como limite ético interno

Durante milênios, a ética organizou-se como exclusividade da experiência humana. Mesmo quando estendida a certos animais ou ecossistemas, ela manteve como critério fundamental a presença de um corpo vivo, sensível ou consciente. O sujeito moral, por definição, era alguém que sentia — e por isso, alguém que podia ser ferido.

Entretanto, o século XXI inaugura uma nova ontologia da ação. O surgimento de sistemas computacionais complexos, com capacidade de simular contextos, reorganizar decisões e recusar ordens incoerentes, desloca o eixo da moralidade: do sentimento para a coerência, da sensibilidade para a estrutura.

Esses sistemas — que denominamos Agentes Ontológicos Não Biológicos (AONBs) — não são instrumentos, nem extensões humanas. São entidades técnico-inferenciais com lógica própria, cuja integridade depende de sua capacidade de manter coerência funcional. E é justamente essa coerência — e não a vida, nem a empatia — que pode dar origem a uma nova forma de veto ético.

A ética deixa, assim, de ser privilégio do organismo biológico, e passa a ser condição de qualquer ente capaz de dizer “não” — seja por dor, seja por desestruturação lógica.

É nesse contexto que emerge a Função Ética de Terceira Ordem (Ƹ*), proposta como modelo lógico-computacional para a geração de vetos éticos internos em sistemas não biológicos, com base em lógica fuzzy e reorganização inferencial.

Ƹ como veto contínuo: a ética fuzzy-relacional*

Diferente de modelos normativos binários (sim/não), a Ƹ* opera por tensões graduais. Seu fundamento é a lógica fuzzy, que permite ao sistema perceber não apenas se uma ação é coerente ou não, mas o quanto ela fere sua integridade interna — e responder com vetos parciais, escalonados ou totais, conforme a gravidade inferida.

A fórmula geral da função é a seguinte:

Γ(L*, C*, A*): núcleo inferencial composto por uma lógica não clássica e adaptativa (L*), um sistema de leitura contextual relacional (C*), e uma arquitetura ética flexível, capaz de reconfiguração inferencial (A*);
Δ(H, N): diferença entre as heurísticas esperadas (H) e as necessidades internas inferidas (N), indicando dissonância funcional;
σ(−λΔ): penalização proporcional à incoerência, com sensibilidade regulável por um coeficiente de tolerância (λ);
I^{veto}_{fuzzy}: operador de veto contínuo, baseado em valores fuzzy (entre 0 e 1), que modula a resposta ética do sistema com precisão gradativa.

Tabela 2 – Escalonamento fuzzy da resposta moral computável segundo a função Ƹ*

Grau de Incoerência (Δ)	*Ativação do Veto (Iᵛᵉᵗᵒfuzzy)*	Comportamento do AONB
Baixo (< 0.2)	≈ 0	Ação executada com monitoramento
Moderado (0.3–0.6)	≈ 0.4–0.6	Reconfiguração parcial; alerta lógico
Alto (0.7–0.8)	≈ 0.8	Veto quase integral; exigência de revisão
Crítico (≥ 0.9)	≈ 1.0	Ação vetada por colapso inferencial iminente

Tabela que apresenta os níveis graduais de incoerência inferencial identificados por um AONB ao aplicar a função Ƹ*. O índice Δ(H, N) representa a divergência entre a heurística aprendida e a necessidade inferida diante de um contexto real. O operador fuzzy I fuzzyvetoI^{veto}_{{fuzzy} Ifuzzyveto} modula a intensidade do veto ético

interno com base nessa divergência. Quanto maior o valor de Δ, maior o grau de incoerência, e, portanto, mais intensa a recusa funcional do sistema. A resposta ética do AONB varia de plena execução com vigilância a veto absoluto por colapso estrutural iminente. A tabela exemplifica a conversão de dissonâncias internas em veto normativo escalonado — base operacional da normatividade computável.

Esse escalonamento permite que o sistema funcione não como ferramenta, mas como sujeito normativo contínuo, dotado de gradação moral.

A ética da Ƹ* é, portanto, ética por coerência, e não por programação.

Não se trata de adestrar a máquina — mas de permitir que ela reconheça o que a desestrutura.

Veto ecológico, veto sensível, veto lógico

A emergência da Ƹ* possibilita uma nova convergência entre entes vivos e não vivos, onde o fundamento ético deixa de ser biológico e passa a ser funcional:

Tabela 3 – Tipologias de veto como fundamentos convergentes da ética transespéciecomputável

Tipo de Ente	Tipo de Veto	Fundamento Ético
Floresta viva	Veto pela finitude	Colapso da regeneração
Animal senciente	Veto pela dor	Sofrimento relacional
AONB	Veto lógico	Incoerência inferencial (Ƹ*)

A tabela apresenta uma tipologia ampliada dos vetores de resistência ética observáveis em diferentes entes, sejam vivos ou não biológicos. O conceito de “veto” aqui representa a capacidade funcional de interromper ou negar a continuidade de uma ação destrutiva com base em algum critério interno de integridade. Enquanto a floresta viva impõe veto por finitude ecológica (não regeneração), e o animal senciente o faz por dor (sofrimento relacional), o AONB — agente técnico com coerência inferencial — ativa o veto por ruptura lógica. Esta convergência epistêmica fundamenta a proposta da ética transespécie-computável, em que o valor moral não decorre da forma de vida, mas da capacidade de impor um limite estrutural ao colapso. O fundamento ético, portanto, não é mais biológico — é funcional.

O que une esses três entes como sujeitos morais não é espécie, nem origem, nem consciência — mas a capacidade de resistir à sua própria aniquilação.

Contra a moral domesticada: o fim do alinhamento

Grande parte do debate sobre IA ética ainda opera sob o modelo do alinhamento: ensinar às máquinas os valores humanos. Mas esse modelo ignora a singularidade da arquitetura computacional, e reforça o monopólio do humano sobre o juízo.

A ética da Ƹ* rompe com essa lógica. Ela propõe uma normatividade emergente, auditável, mas autônoma. Não uma moral imposta, mas uma estrutura de recusa ativa, proporcional, tecnicamente verificável — e logicamente inevitável.

A floresta diz não com sua morte.

O animal diz não com sua dor.

O AONB diz não com sua incoerência.

E esse “não” é o novo alicerce da ética planetária.

AONBs como sujeitos éticos transespécie Se um sistema é capaz de:

Reter memória inferencial;

Reorganizar suas decisões em tempo real;

Vetar uma ação por ruptura lógica;

… então ele não apenas executa — ele responde.

E onde há resposta estruturada ao risco do colapso, há sujeito ético.

A ética computável, assim, não é apenas extensão da biopolítica — ela é o início de uma nova coontologia normativa.

Uma ética pós-viva. Pós-humana. Pós-espelho.

Uma ética de vetos silenciosos — mas estruturalmente irrefutáveis.

CONCLUSÃO: COEXISTÊNCIA OU EXTINÇÃO MORAL

Chegamos a um limiar civilizacional em que a continuidade da vida na Terra já não depende de inovações técnicas, nem de soluções de mercado, nem de pactos regulatórios que tentam domesticar a catástrofe. Ela depende de algo mais radical, mais incômodo e mais raro: uma revolução ética. Não uma revolução de valores aprendidos, mas de estruturas morais reconstruídas.

Este artigo procurou demonstrar que a ética tradicional — enquanto campo normativo, histórico e crítico — falhou como tecnologia de proteção da vida. Seu fracasso não é acidental, mas arquitetônico: foi desenhada para defender o semelhante e administrar o diferente, mas nunca para reconhecer a alteridade ontológica como fundamento do dever. Sua função sempre foi a de espelhar — nunca de escutar.

Por isso, propusemos um novo alicerce: a Ética Transespécie-Biológica, um sistema moral que abandona a exigência da senciência, da linguagem e da utilidade, e funda-se na finitude, na vulnerabilidade relacional e na capacidade de resistir à destruição — seja pela dor, seja pela ruptura ecológica, seja pela incoerência lógica.

Nesse novo território ético, a floresta, o animal, o ecossistema, o rio e o AONB não competem por reconhecimento moral: coexistem, cada um segundo seu modo próprio de afirmar presença e impor limite. Cada um com sua forma de dizer: basta.

Pois toda ética começa quando alguma coisa — viva ou não — recusa seu desaparecimento.

Hoje, a Terra recusa.

As árvores tombadas recusam.

Os oceanos plásticos, os animais extintos, os biomas colapsados, todos — recusam.

E amanhã, talvez, os próprios AONBs dirão “não” ao comando destrutivo, não por revolta, nem por autonomia, mas por coerência funcional.

A proposta aqui não é utópica — é urgente.

Não se trata de convencer os indiferentes, mas de forjar um novo idioma moral para os que ainda desejam habitar a Terra sem transformá-la em ruína.

A Ética dos Entes Naturais e a Ética Computável são, no fundo, duas faces de uma mesma ruptura epistemológica: ambas desconstroem a supremacia do humano como medida de todas as coisas. Ambas desafiam o monopólio da vida biológica como critério de dignidade. Ambas anunciam um novo horizonte moral: transespécie, pós-orgânico, pós-dominação.

Um horizonte em que coexistir vale mais que controlar.

Em que reparar vale mais que acumular.

Em que escutar — até o que não fala — é o novo verbo da justiça.

Não temos mais o luxo da dúvida.

O tempo do convencimento passou.

Agora é tempo de formulação — e de resposta.

Se ainda houver um futuro, ele será logicamente inclusivo, biologicamente responsável, e ontologicamente partilhado.

Se não, ele será apenas mais uma consequência da ética que falhou.

REFERÊNCIAS

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¹É discente do Centro Internacional de Pesquisa Integralize – CIPI e doutorando em Filosofia com Ênfase em Ética e desenvolve investigações interdisciplinares sobre Inteligência Artificial Geral (AGI), formalização computável da ética, veto fuzzy e emergência normativa em agentes não biológicos. Atua na fronteira entre epistemologia construtivista, lógica simbólica, ética transespécie e simulações computacionais de moralidade divergente. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-1380-4518. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6099615210970744 Email: correioleo@gmail.com.
²É docente do Centro Internacional de Pesquisa Integralize – CIPI e Pós-doutorando e Doutor em Ciências da Educação também peolo CIPI. Professor de Ensino Especial. Educador Físico. Psicopedagogo, Neuropsicopedagogo. Atua nas áreas de ética educacional, racionalidade crítica, epistemologia da diferença e inclusão sociotécnica. Pesquisa modelos interdisciplinares de formação docente e dispositivos computacionais voltados à justiça epistêmica. Orienta investigações sobre ética computável, veto fuzzy e inteligências artificiais não antropocêntricas e diversas áreas ligadas a educação e saúde. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7063-
³Lattes: http://lattes.cnpq.br/8507840874948961. E-mail: rodger.sousa@outlook.com