ESTUDIO DE CASO SOBRE LOS HOMICIDIOS OCURRIDOS EN EL MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA/AMAZONAS/BRASIL EN LOS AÑOS 2022 Y 2023 Y SU RELACIÓN CON EL CRIMEN ORGANIZADO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202504172002
Ellen Cristina Araujo Mendes1
José Amauri Siqueira da Silva2
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal investigar se os homicídios ocorridos no município de Rio Preto da Eva, nos anos de 2022 e 2023, foram influenciados por facções criminosas, ou seja, pelo crime organizado. Este, por sua vez, é caracterizado pela atuação de grupos estruturados e contínuos, que buscam lucro ou poder por meio de atividades ilícitas. Essas organizações operam com uma hierarquia interna bem definida, em que cada membro desempenha um papel específico, utilizando-se da violência, corrupção e intimidação como instrumentos para alcançar seus fins. Entre os crimes mais recorrentes praticados por esses grupos estão o tráfico de drogas e armas, a lavagem de dinheiro, extorsões e sequestros. No cenário brasileiro, destacam-se as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que exercem significativa influência sobre o tráfico de drogas, o comércio ilegal de armas e outras práticas criminosas. Ambas tiveram origem no sistema prisional brasileiro e, ao longo dos anos, expandiram sua atuação para além dos muros das penitenciárias. Quanto à metodologia, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e quantitativa em relação à coleta de dados, e uma perspectiva dedutiva para sua análise. Além disso, utiliza-se do método indutivo com o intuito de comprovar uma realidade mais ampla a partir dos registros concretos de homicídios ocorridos no município nos anos mencionados, evitando assim uma análise puramente estatística que possa levar a interpretações equivocadas. Por fim, a análise do impacto da expansão do crime organizado sobre os índices de homicídio revela uma rede complexa de fatores interligados, que contribuem para a perpetuação da violência nas comunidades.
Palavras-chave: Crime organizado; Facções; Primeiro comando da capital – PCC; Comando vermelho – CV.
RESUMEN
El presente estudio tiene como objetivo principal investigar si los homicidios ocurridos en el municipio de Rio Preto da Eva durante los años 2022 y 2023 fueron influenciados por facciones criminales, es decir, por el crimen organizado. Este último se caracteriza por la actuación de grupos estructurados y continuos que buscan obtener lucro o poder mediante actividades ilícitas. Estas organizaciones operan con una jerarquía interna bien definida, donde cada miembro cumple un rol específico, y utilizan la violencia, la corrupción y la intimidación para alcanzar sus objetivos. Entre los delitos más comunes cometidos por estos grupos se encuentran el tráfico de drogas y armas, el lavado de dinero, la extorsión y los secuestros. En el contexto brasileño, destacan las facciones Primeiro Comando da Capital (PCC) y Comando Vermelho (CV), que ejercen una influencia significativa en el tráfico de drogas, el comercio ilegal de armas y otras actividades ilícitas. Ambas surgieron en el sistema penitenciario brasileño y, con el tiempo, expandieron su poder dentro y fuera de las cárceles. En cuanto a la metodología, la investigación adopta un enfoque tanto cualitativo como cuantitativo en la recolección de datos, así como una perspectiva deductiva en su análisis. Además, se recurre al método inductivo con el fin de demostrar una realidad más amplia a partir de los registros concretos de homicidios ocurridos en los años mencionados, evitando así una construcción meramente estadística que pueda llevar a errores interpretativos. Finalmente, el análisis del impacto de la expansión del crimen organizado sobre los índices de homicidios revela una red compleja de factores interrelacionados que perpetúan la violencia en las comunidades.
Palabras clave: audiencia de custodia, derechos fundamentales, videoconferência, sistema de justicia
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos homicídios no município de Rio Preto da Eva (AM) nos anos de 2022 e 2023, investigando suas possíveis conexões com a atuação do crime organizado. O estudo parte da hipótese de que o aumento desses crimes está relacionado à expansão de facções criminosas que, antes concentradas na capital Manaus, passaram a disputar territórios também no interior do estado, desencadeando conflitos e disputas violentas.
A autora, com experiência profissional como escrivã de polícia civil em Rio Preto da Eva entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, e com atuação prévia no Departamento de Repressão ao Crime Organizado na capital, observou indícios concretos dessa migração das facções e suas consequências. Tal vivência motivou a pesquisa, cujo propósito é contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes e embasadas no diagnóstico local da criminalidade.
A investigação considera conceitos legais, como o definido pela Lei nº 12.850/2013 sobre organizações criminosas, e busca categorizar os homicídios segundo suas motivações (relacionados ou não ao tráfico, ou sem motivação identificada), a fim de compreender melhor a dinâmica desses crimes e seu possível vínculo com a atuação de facções no município.
2.MARCO TEÓRICO
Souza (2020) afirma que a Família do Norte (FDN) surgiu como reação às facções externas, com o objetivo de controlar rotas de tráfico e a criminalidade na Amazônia. Consolidou-se por meio de dominação territorial, intimidação e alianças estratégicas, como com o Comando Vermelho. Souza (2020, p. 45) aponta que a FDN surgiu como uma resposta às facções externas, estabelecendo-se por dominação territorial, alianças e intimidação, especialmente após a ruptura com o Comando Vermelho.
A ruptura dessa aliança, em 2016, desencadeou conflitos armados, como o massacre no Compaj (2017), revelando o poder das facções e a fragilidade do sistema prisional. A disputa entre Comando Vermelho e PCC tem implicações geopolíticas, pois o Amazonas é estratégico no narcotráfico internacional. Segundo Costa (2021), suas rotas fluviais facilitam o tráfico e dificultam a repressão. O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas um fenômeno que afeta o desenvolvimento socioeconômico, a governança e a estabilidade institucional, principalmente em áreas de ausência do Estado e vulnerabilidade social.
O enfrentamento às facções exige estratégias integradas, com políticas públicas que envolvam segurança, inclusão social e desenvolvimento sustentável. A violência provocada por esses grupos é intensa: mais de 60% dos homicídios no Amazonas (20172021) estão ligados a conflitos entre facções (SSP-AM, 2021). Isso gera custos elevados à saúde e à segurança pública, conforme a UNODC (2020), que aponta um aumento de 35% nos gastos em saúde pública em regiões dominadas por facções.
Além da violência direta, a presença de facções afeta a economia. O Banco Mundial (2019) destaca que a insegurança afasta investimentos, elevando o desemprego. Também há impactos psicológicos: a OMS (2021) relata que moradores dessas áreas têm 40% mais chances de desenvolver transtornos mentais. O turismo sofre retrações de até 25% (OMT, 2019), e o IDH é até 20% menor (PNUD, 2020) em áreas dominadas. A evasão populacional é crescente, com famílias migrando por segurança (Silva, 2021). Crianças expostas à violência têm desempenho escolar comprometido (UNICEF, 2020).
A corrupção agrava o problema: cerca de 15% dos recursos sociais são desviados em áreas sob controle de facções (Transparência Internacional, 2021). Há perda de confiança entre os moradores, que evitam denunciar crimes (Souza, 2020), e dificuldade de acesso ao crédito para comerciantes (Banco Central do Brasil, 2021).
Em Rio Preto da Eva (AM), o turismo gera impacto positivo, especialmente durante o Festival da Laranja (Ministério do Turismo, 2021). No entanto, o município ainda depende do setor público e enfrenta sérios problemas habitacionais e de infraestrutura, sobretudo nas zonas rurais (IBGE, 2021; SEBRAE, 2020).
A violência é crescente: entre 2019 e 2020, os homicídios aumentaram 25%, roubos a comércios 30% e violência doméstica 40% (Anuário de Segurança Pública, SSP-AM, Ministério da Mulher, 2021). A falta de oportunidades para jovens de 15 a 29 anos contribui para o problema. A desconfiança nas instituições também é alta: 60% da população não confia na polícia, e 65% considera a segurança insatisfatória (PNAD, UFAM, 2021).
Estudos sugerem que a exclusão social está ligada à criminalidade (IPEA, 2021). Projetos sociais, educação para cidadania e ações intersetoriais são estratégias eficazes (ONU, MEC, 2021). O fortalecimento das políticas públicas e o engajamento da sociedade civil são essenciais para combater a violência e construir um ambiente mais seguro. O perfil das vítimas de homicídio reflete a exclusão: juventude, pobreza, raça, baixa escolaridade e ausência de políticas estruturantes. O enfrentamento à violência deve considerar suas raízes sociais e estruturais, indo além da repressão policial. Ações articuladas entre governo, sociedade e comunidade são fundamentais para romper o ciclo de vulnerabilidade e garantir dignidade à população jovem de Rio Preto da Eva.
3.METODOLOGIA
A teoria da pesquisa científica trata dos métodos, princípios e procedimentos aplicados para conduzir investigações sistemáticas e fundamentadas em evidências. Esse tipo de pesquisa visa responder a questionamentos ou resolver problemas por meio de uma abordagem estruturada. O presente estudo foi realizado no município de Rio Preto da Eva, localizado no Estado do Amazonas, especificamente na Delegacia Interativa de Polícia Civil. O município, situado a aproximadamente 80 km de Manaus, integra a Região Metropolitana da capital e possui cerca de 34.000 habitantes, segundo estimativas do IBGE (2023), distribuídos em uma área de 5.813 km², com baixa densidade demográfica e predominância de população jovem.
A metodologia adotada foi a pesquisa mista, que integra abordagens quantitativas e qualitativas, permitindo uma compreensão mais ampla dos fenômenos investigados. O objeto da pesquisa consiste na análise de inquéritos policiais de homicídios dolosos registrados em 2022 e 2023, no intuito de identificar padrões, motivações e variáveis envolvidas nesses crimes. A população pesquisada corresponde aos registros desses homicídios, e a amostra compreende os casos constantes nos inquéritos da 36ª Delegacia de Polícia do município.
A análise das organizações criminosas envolvidas considera aspectos como estrutura hierárquica, continuidade das ações ilícitas, diversidade de crimes praticados (tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção, etc.), uso da violência e possíveis vínculos com instituições legais, por meio de corrupção ou intimidação. Tais organizações impõem grandes desafios à segurança pública e ao sistema de justiça, promovendo instabilidade social e econômica.
Foram utilizadas as abordagens descritiva e analítica. A pesquisa descritiva visa representar fielmente os fenômenos observados, sem interferir em seu curso, enquanto a pesquisa analítica busca interpretar as causas e efeitos das variáveis envolvidas. O estudo também se apoia na estatística descritiva para tratamento de dados quantitativos, e na análise de conteúdo e de discurso para os dados qualitativos, considerando os significados sociais e culturais que emergem das falas, documentos e registros.
A coleta dos dados foi autorizada formalmente por autoridade policial, garantindo a legalidade do processo e a confiabilidade das informações obtidas. A análise combinada das variáveis quantitativas, como o número de homicídios, e qualitativas, como as motivações dos crimes, permite aprofundar o entendimento do fenômeno da criminalidade no contexto local.
4.RESULTADOS E DISCUSSÕES
Mediante autorização da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, procedeu-se à quantificação dos Inquéritos Policiais instaurados nos anos de 2022 e 2023, relacionados a crimes de homicídio no município de Rio Preto da Eva. No ano de 2022, foram registrados 15 (quinze) inquéritos, sendo 7 (sete) referentes a homicídios consumados e 8 (oito) a tentativas. Já em 2023, observou-se um aumento expressivo no número de inquéritos, totalizando 31 (trinta e um), dos quais 29 (vinte e nove) correspondem a homicídios consumados e 3 (três) a tentativas. Com o objetivo de compreender as possíveis motivações desses delitos, realizou-se uma análise dos relatórios finais constantes nos respectivos inquéritos, elaborados pela autoridade policial responsável. Tais documentos apresentam, de forma minuciosa, as circunstâncias envolvidas em cada ocorrência, bem como os elementos colhidos ao longo da investigação. A partir dessa leitura, os dados foram organizados e sistematizados, permitindo a identificação das motivações predominantes, conforme demonstrado no quadro a seguir, que contempla os homicídios ocorridos em 2022.
Tabela 1 – Lista Inquéritos e Motivações 2022:
Fonte: Autor, 2024.
Como a pesquisa visa realizar um comparativo entre os anos de 2022 e 2023, procedeu-se ainda a compilação de dados dos inquéritos policiais relativos ao ano de 2023 conforme listado a seguir:
Tabela 2 – Lista Inquéritos e Motivações 2023:
Fonte: Autor, 2024.
A análise dos inquéritos policiais revela que a guerra entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) no município de Rio Preto da Eva (AM) teve início após a migração de um líder do CV para o PCC, levando consigo diversos integrantes. O episódio marcou o acirramento de disputas territoriais ligadas ao tráfico de drogas, resultando em um cenário de violência extrema que aterrorizou a população local com tiroteios diurnos e noturnos e execuções brutais.
Em 2022, o município registrou três homicídios supostamente relacionados ao tráfico. Em 2023, esse número saltou para 24, representando um aumento de 800%. Esse crescimento está diretamente relacionado à atuação de organizações criminosas, que têm estruturas complexas e articuladas nacionalmente. Elas transcendem fronteiras, corrompem instituições e comprometem o desenvolvimento social, sobretudo ao aliciar jovens vulneráveis para o crime.
Diante dessa realidade, os especialistas apontam que o enfrentamento do crime organizado deve ir além da repressão policial. A violência é reflexo de desigualdades sociais, pobreza, falta de acesso à educação, saúde e oportunidades de emprego — especialmente entre os jovens. No Amazonas, esses fatores são agravados pela precariedade de serviços públicos e pelas desigualdades regionais. Estudos de autores como Minayo, Zaluar, Souza e Waiselfisz reforçam a relação entre exclusão social e envolvimento juvenil com a criminalidade.
Apesar do aumento nos investimentos em segurança pública por parte do Governo do Amazonas, como aponta o Relatório Anual da SSP-AM (2023), os índices de violência permanecem alarmantes. Operações policiais, por si só, não bastam. É fundamental implementar políticas públicas integradas que priorizem inclusão social, educação, geração de renda e fortalecimento institucional.
Assim, a situação de Rio Preto da Eva ilustra um problema estrutural que exige soluções amplas e duradouras. O combate à violência passa necessariamente pela promoção da justiça social, da equidade e da proteção da juventude, como parte de uma abordagem multidimensional que vise à construção de uma sociedade mais segura e justa.
5.CONCLUSÃO
As considerações finais desta tese têm como propósito sintetizar os principais achados, discutir suas implicações e sugerir caminhos possíveis para futuras investigações. O presente trabalho, intitulado “Estudo de Caso Acerca dos Homicídios Ocorridos no Município de Rio Preto da Eva/Amazonas/Brasil nos Anos de 2022 e 2023 e Sua Relação com o Crime Organizado”, evidenciou um cenário alarmante de violência, com implicações sociais, econômicas e institucionais de grande complexidade.
A análise dos dados revelou um crescimento expressivo dos homicídios no município entre os anos de 2022 e 2023, com forte associação à atuação de facções criminosas. Esse fenômeno acompanha tendências observadas em outras regiões do país, demonstrando que as disputas territoriais ligadas ao tráfico de drogas constituem os principais motivadores das mortes violentas na localidade. Tal realidade demanda atenção urgente por parte do poder público, dada a urgência em se conter a escalada da criminalidade.
Verificou-se que as fragilidades sociais e econômicas do município — como o desemprego, a precariedade da educação e a insuficiência dos serviços públicos — são fatores que contribuem para a manutenção e a expansão do crime organizado. Jovens em situação de vulnerabilidade figuram como alvos preferenciais do aliciamento por facções, que oferecem não apenas pertencimento, mas também promessas de subsistência e poder.
Diante disso, torna-se evidente que o enfrentamento da violência em Rio Preto da Eva requer uma abordagem multidimensional. Políticas de repressão isoladas são insuficientes. É imprescindível a adoção de estratégias integradas que contemplem ações em educação, saúde, assistência social, segurança, inclusão e desenvolvimento econômico. A construção de políticas públicas eficazes deve, necessariamente, considerar as raízes estruturais da violência.
Outro ponto de destaque é a percepção social acerca da atuação das instituições de segurança pública. A população, muitas vezes, demonstra desconfiança diante da aparente ineficácia no combate ao crime organizado. Tal distanciamento compromete a cooperação comunitária com os órgãos policiais, dificultando a obtenção de informações e a construção de uma cultura de segurança baseada na confiança mútua. A aproximação entre as forças de segurança e a sociedade é, portanto, essencial.
Adicionalmente, constatou-se que muitas das vítimas de homicídio possuíam algum envolvimento anterior com práticas delituosas. No entanto, tal constatação não deve alimentar a estigmatização da juventude local. Muitos desses jovens são vítimas de um sistema excludente e violento, cuja transformação depende da implementação de políticas que lhes ofereçam alternativas concretas de vida digna.
A análise do papel desempenhado pelas facções criminosas revelou a sua atuação multifacetada. Além do narcotráfico, essas organizações se envolvem em extorsões, roubos e outros delitos, disseminando a insegurança na comunidade. Para desarticular esses grupos, é necessário ir além da repressão, compreendendo as várias dimensões que sustentam o crime organizado.
Embora algumas iniciativas de segurança tenham surtido efeitos pontuais — como o aumento da presença policial e operações pontuais —, os resultados ainda são limitados. A eficácia dessas ações depende de um monitoramento constante, da análise de evidências e da adaptação contínua das estratégias adotadas.
Outro aspecto central é a necessidade de articulação intergovernamental. O enfrentamento do crime organizado não pode ser responsabilidade exclusiva das forças policiais. É fundamental que as esferas federal, estadual e municipal atuem de forma integrada, com sistemas compartilhados de informação e planejamento estratégico conjunto. A formação e capacitação permanente dos profissionais de segurança pública também se mostraram como uma necessidade premente. A ausência de treinamento adequado pode levar a práticas ineficazes e, em casos extremos, à violação de direitos humanos. Investir em formação humanizada, com foco em mediação de conflitos e abordagem comunitária, é essencial.
A presente pesquisa demonstrou que o vínculo entre homicídios e crime organizado em Rio Preto da Eva é profundo, exigindo respostas urgentes, eficazes e integradas. É fundamental que as autoridades reconheçam a complexidade do problema e desenvolvam soluções abrangentes que envolvam todos os setores da sociedade.
Nesse contexto, destaca-se a importância de pautar a segurança pública pelo respeito aos direitos humanos e à cidadania. O enfrentamento da violência deve combinar ações de repressão com estratégias de promoção da paz, da justiça social e da inclusão.
Sugere-se que novos estudos sejam realizados sobre contextos similares, ampliando a compreensão sobre a dinâmica entre o crime organizado e os homicídios em diferentes regiões do Brasil. A produção científica, baseada em evidências, é indispensável para subsidiar políticas públicas mais eficazes.
A realidade de Rio Preto da Eva aponta para a urgência de um pacto social em prol da paz. É necessário que o governo, as instituições de segurança, a sociedade civil e a comunidade atuem de forma conjunta e solidária, promovendo um ambiente seguro, justo e digno para todos os cidadãos.
Um aspecto muitas vezes negligenciado nas abordagens sobre violência é o cuidado psicológico às vítimas e seus familiares. Os traumas gerados pela violência urbana são profundos e duradouros. Portanto, políticas de segurança devem incluir o suporte emocional e social como componentes centrais, favorecendo a reconstrução das vidas afetadas e contribuindo para a prevenção da reincidência criminal.
A prevenção, por sua vez, deve ocupar papel central nas estratégias de segurança. Programas que promovam a inclusão social, o empreendedorismo, a capacitação profissional e o acesso à educação de qualidade são ferramentas poderosas contra a atração exercida pelas facções sobre os jovens.
É igualmente importante incentivar a participação ativa da comunidade nas ações preventivas. A valorização de organizações comunitárias, fóruns de diálogo, eventos culturais e espaços de convivência fortalece o tecido social, cria vínculos e promove o sentimento de pertencimento — condições indispensáveis para a consolidação da paz.
A urbanização desordenada, característica de muitas regiões brasileiras, inclusive no Amazonas, também deve ser considerada nas discussões sobre segurança pública. A ausência de infraestrutura e o crescimento de áreas sem planejamento favorecem a atuação de grupos criminosos. Assim, o planejamento urbano deve incorporar critérios sociais e de segurança em suas diretrizes.
A redução da violência passa, necessariamente, pela superação da desigualdade social. A má distribuição de recursos, a exclusão econômica e a ausência de políticas redistributivas estão na raiz do problema. Investir em equidade, garantir acesso à educação de qualidade, saúde e outros serviços básicos é condição sine qua non para a pacificação social.
Outro ponto sensível diz respeito à cobertura midiática da violência. A maneira como homicídios e crimes organizados são retratados pode influenciar a percepção pública e, por consequência, a formulação de políticas públicas. Uma cobertura responsável e contextualizada é fundamental para evitar generalizações e estigmatizações que prejudiquem ainda mais comunidades vulneráveis.
A articulação entre os sistemas de justiça e segurança também merece atenção. A eficácia das ações de enfrentamento ao crime depende de uma cooperação efetiva entre promotores, juízes, policiais e assistentes sociais. Protocolos de integração e o fortalecimento do trabalho em rede podem ampliar significativamente os resultados.
Conclui-se, portanto, que os homicídios em Rio Preto da Eva refletem um fenômeno multifacetado, cujas causas são profundamente enraizadas em estruturas sociais desiguais e desassistidas. Apenas uma abordagem holística, que uma pesquisa, políticas públicas baseadas em evidências, cooperação institucional e participação social, será capaz de transformar essa realidade.
Por fim, almeja-se que, com a implementação das recomendações aqui apresentadas, Rio Preto da Eva e outras comunidades impactadas pela violência possam trilhar caminhos de paz, segurança e desenvolvimento humano sustentável. A luta contra o crime organizado deve ser compreendida como um dever coletivo, que exige compromisso político, engajamento comunitário e solidariedade social. A construção de um futuro seguro passa, necessariamente, pela promoção da dignidade, do respeito e da justiça para todos.
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1Mestre em Segurança Pública
2Doutor em Ciências da Educação