PATRIMONIAL VIOLENCE FROM THE PERSPECTIVE OF ELDERLY PEOPLE SERVED BY THE SPECIALIZED SOCIAL ASSISTANCE REFERENCE CENTER – CREAS MONTE CASTELO, IN FORTALEZA – CEARÁ
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202504062029
Roberta Albuquerque de Aquino
Daniele de Almeida Teodoro
Resumo
Na sociedade atual, nota-se que variados fatores têm contribuído e chamado à atenção para os cuidados com a população idosa. Um desses fatores, diz respeito ao envelhecimento populacional. Em paralelo, cresce a incidência de várias formas de violência praticada a pessoa idosa, ocorrida, muitas vezes, no convívio familiar. Desta forma, este projeto de pesquisa tem por objetivo analisar a violência patrimonial sob a ótica das pessoas idosas atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CREAS Monte Castelo, em Fortaleza- Ceará. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com a utilização de pesquisa de campo e amostragem não-probabilística. Não objetivamos por meio deste projeto de pesquisa esgotar as discussões sobre o fenômeno, no entanto, diante do exposto e do conteúdo expresso nas páginas a seguir, almeja-se que este processo investigativo alcance contribuições para o acervo da política de assistência social e demais áreas das ciências sociais, além de despertar reflexões sobre o assunto estudado.
Palavras-chave: assistência social. CREAS. pessoa idosa. violência patrimonial. serviço social.
1 INTRODUÇÃO
Na sociedade atual, nota-se que variados fatores têm contribuído e chamado à atenção para os cuidados com a população idosa. Um desses fatores, diz respeito ao envelhecimento populacional: “o envelhecimento da população mundial é um fenômeno novo ao qual mesmo os países mais ricos ainda estão tentando se adaptar” (Kalache, et al., 1987) . Esse processo caracteriza-se pela constante queda da taxa de mortalidade e concomitantemente aumento da expectativa de vida.
Conforme dados da Organização das Nações Unidas – ONU, em 1950 existiam cerca de 250 milhões de indivíduos com mais de 60 anos no planeta. Esse número aumentou 2,42 vezes até o ano 2000, quando somava 606 milhões de pessoas. No Brasil, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2022, a população idosa cresceu rapidamente, causando assim, uma transformação demográfica que inverterá a pirâmide social, prevalecendo mais pessoas idosas do que jovens. “[…] as projeções indicam que, em 2050, a população idosa será de 1 bilhão e 900 milhões de pessoas, montante equivalente à população infantil de 0 a 14 anos de idade” (Felix, 2007, p. 23). Vale destacar que com o aumento populacional de pessoas idosas, observou-se um avanço significativo do número de casos de violências praticadas a este público.
No Brasil, o debate acerca da violência contra a pessoa idosa obteve centralidade a partir de 1990, despertando o interesse de estudiosos, o que torna essencial estudos e produções cientificas relacionados ao processo de envelhecimento e aos tipos de violências direcionadas as pessoas idosas.
De acordo com o marco regulatório Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. Ainda sobre sua definição, pode-se dizer que:
A violência contra o idoso faz parte da violência social, ou seja, no Brasil e no mundo, ela se expressa nas formas como a sociedade organiza suas relações de classe, de gênero, de etnias e de grupos etários e de como o poder é exercido nas esferas macro e micropolíticas e institucionais. E se manifesta de três formas: (a) estrutural, aquela que ocorre pela desigualdade e é naturalizada nas manifestações de pobreza, de miséria e de discriminação; (b) interpessoal, nas formas de comunicação e de interação cotidiana; e (c) institucional, na aplicação ou omissão na gestão de políticas sociais pelo Estado e pelas instituições de assistência. (Minayo, 2005, p. 13).
Ainda, segundo Minayo (2005) internacionalmente e nacionalmente se estabeleceram algumas categorias e tipologias para designar as várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa, tais como: abuso físico, maus tratos físicos ou violência física; abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos; abuso sexual e violência sexual; abandono; negligência; abuso patrimonial e econômico e, por último, autonegligência.
A pesquisa em questão será realizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, unidade Monte Castelo, em Fortaleza – Ceará, tendo como categoria norteadora a violência patrimonial, que do ponto de vista de Minayo (2005) consiste na “exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentindo por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais”.
Fernandes e Fragoso (2002) discorrem que a violência patrimonial, na maioria dos casos, é praticada no meio familiar em que os parentes ou cuidadores da pessoa idosa se apropriam do rendimento do mesmo para consumo próprio, usurpando-lhe o direito de utilizar seus proventos de acordo com suas necessidades.
No Brasil, segundo dados referentes ao primeiro trimestre de 2024, fornecidos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH, foram registradas mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas idosas. Números superiores as pontuadas em 2023, período em que foram registadas 33.546 denúncias. Na unidade a ser pesquisada, CREAS Monte Castelo, foram registradas 215 denúncias referentes a violações de direitos em 2023, sendo 128 registros contra pessoas idosas. Destes, 60% referem-se à violência patrimonial, 30% dizem respeito à negligência e 10% referem-se aos demais tipos de violações a que são submetidos, tais como violência física, psicológica, dentre outras.
A questão da violência acometida a pessoa idosa apresenta-se como um problema significativo para a sociedade brasileira, e de enorme desafio as políticas públicas. São necessários estudos e pesquisas que mostrem como estão sendo trabalhadas as diversas formas de violências, no sentido se superação da condição de violação de direitos. Este projeto de pesquisa caminha neste sentido. Cabe perguntar: Como as pessoas idosas atendidas pelo CREAS, unidade Monte Castelo, em Fortaleza-Ceará, lidam com a violência patrimonial?
Não se objetiva por meio deste trabalho esgotar as discussões sobre o fenômeno, no entanto, diante do exposto e do conteúdo expresso nas páginas a seguir, almeja-se que este processo investigativo alcance contribuições para o acervo da política de assistência social e demais áreas das ciências sociais, além de despertar reflexões sobre o assunto estudado.
2 JUSTIFICATIVA
No que se refere a questão “aproximação ao objeto de pesquisa”, é necessário discorrer sobre a minha conexão entre a trajetória acadêmica e profissional, destacando a presença da política de assistência social, seja nas construções teóricas, seja como profissional atuante na mesma. Quanto a trajetória acadêmica, a vivência de ser estudante da Universidade Estadual do Ceará – UECE proporcionou uma vasta experiência e a busca por novos conhecimentos. O curso de serviço social nos aproxima de diversos conteúdos ao longo da formação acadêmica, momento em que construímos afinidades com determinadas temáticas, embora não seja uma tarefa fácil. Sendo assim, foi por meio da disciplina Estágio Supervisionado que tive o primeiro contato com a assistência social, através do estágio no CREAS, cenário em que me deparei com um conjunto de profissionais que atuavam na política de assistência social. A segunda aproximação do objeto de pesquisa, ocorreu já na Pós- Graduação de Políticas Públicas e Trabalho Social com Famílias, processo que rendeu uma série de discussões sobre o fazer profissional do assistente social nas diversas políticas públicas. E finalmente, a trajetória profissional de de dez anos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS me possibilitou a experiência e compreensão abrangente sobre os desafios enfrentados na política de assistência social, acompanhando desde então o processo de implantação e implementação do SUAS, observando seus avanços e problematizando os seus entraves.
Deste modo, a proposta de pesquisa aqui apresentada visa analisar a violência patrimonial sob a ótica das pessoas idosas atendidas pelo CREAS Monte Castelo, em Fortaleza – Ceará. De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993:
O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. (Brasil, 1993, cap. III, art. 6º, § 2º).
É valido ressaltar que o município de Fortaleza possui, atualmente, uma rede assistencial com seis CREAS distribuídos estrategicamente em áreas de vulnerabilidade social, a saber: CREAS Monte Castelo (Regional 1), CREAS Mucuripe (Regional 2), CREAS Rodolfo Teófilo (Regional 3), CREAS Luciano Cavalcante (Regional 4), CREAS Conjunto Ceará (Regional 5) e CREAS Alvorada (Regional 6). Assim, a escolha do CREAS Monte Castelo como lócus de pesquisa ocorreu pelo fato da pesquisadora ter facilidade de acesso ao equipamento em questão, uma vez que, trabalhou como assistente social do SUAS por dez anos, e neste período, percebeu a relevância em realizar um estudo acerca da violência patrimonial ao público idoso.
A identificação da violência patrimonial contra as pessoas idosas no cotidiano é complexa, uma vez que, em sua maioria, as vítimas não denunciam os abusos sofridos, muitas vezes por não considerar que estão sendo violados ou por medo de represálias. Menezes (1999) ressalta que, na maior parte dos casos, a pessoa idosa vítima de violência sente-se ameaçada, sendo incapaz de se defender e garantir sua segurança, além do fato de que, muitos desconhecem o serviço de assistência e proteção contra violência, resultando na hesitação em denunciar seus agressores.
Compreendendo que a pesquisa na área social é um imenso palco, sempre aberto a novos conhecimentos, pretendemos contribuir através do estudo das perspectivas que caracterizam os diversos conceitos que aqui serão abordados. Sendo assim, quanto à relevância da pesquisa apontamos o fato de esta ser fonte de novas análises na área da assistência social, que é um dos campos de atuação do assistente social, e, também o fato desta pesquisa trazer a possibilidade de atualização do cotidiano das pessoas idosas que têm seus direitos violados, segundo a perspectiva dos próprios sujeitos que vivenciam o processo.
2.1 Objetivo Geral:
Analisar a violência patrimonial sob a ótica das pessoas idosas atendidas pelo CREAS Monte Castelo, em Fortaleza – Ceará.
2.2 Objetivos Específicos:
– Caracterizar o perfil das pessoas idosas vítimas de violência patrimonial;
– Caracterizar o perfil dos agressores;Identificar os sentimentos das pessoas idosas ante a violência patrimonial;
– Conhecer a relação: pessoa idosa x agressor;
– Estudar a atuação do assistente social no trabalho junto à família no enfretamento da violência patrimonial contra a pessoa idosa;
– Identificar os fatores restritivos e facilitadores do assistente social no processo de superação das violações de direitos do público idoso.
3 INDICAÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA
A pesquisa toma como ponto de partida, autores reconhecidos que nos ajude a compreender a realidade a ser investigada no que tange a pessoa idosa e seu processo de envelhecimento, bem como a violência a que são submetidos, autores como: Maria Cecília de Sousa Minayo, Maria do Rosário Menezes e Marilda Vilela Iamamoto. Destacamos que o conhecimento é um processo que exige dedicação do pesquisador, que o possibilite apreender as características que fazem do objeto único e dialeticamente conhecido, assim, a pesquisa aqui apresentada obterá resultados concretos a partir do momento em que o pesquisador investe em uma historicidade e busca analisar durante o processo de conhecimento os resultados obtidos através da investigação. Para isso, a perspectiva de análise basear-se-á nas seguintes categorias: política de assistência social, pessoa idosa e violência patrimonial.
O serviço social é uma profissão que tem a questão social e suas manifestações como objeto de intervenção, busca a superação do sistema capitalista de produção, através de ações dentro da vida cotidiana. Deste modo, temos que, a vida cotidiana é o palco da solidificação do mundo moderno, é nela que se encontram as condições de mudança mais amplas no arcabouço da vida e é nela que se atinge a prática (Iamamoto, 2007). Portanto, como o palco das análises a serem elucidadas esta pesquisa tem como arena a assistência social, sendo o estudo de sua política essencial para uma apreensão de suas particularidades.
Sabendo, então, que as demandas são postas e o campo onde o assistente social exerce a profissão é o cotidiano, para apreender as características que compõem esta prática profissional no cotidiano da assistência social nos CREAS, estabelecemos a pesquisa de natureza qualitativa como fundamento das futuras análises. Para Minayo (2001), a pesquisa qualitativa preocupa-se com aspectos da realidade que não podem ser quantificados, centrandose na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais; trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, ou seja, com um conjunto de variáveis que não podem ser quantificadas.
Segundo Oliveira (2004), “a pesquisa tem por objetivo estabelecer uma série de compreensões no sentido de descobrir respostas para as indagações e questões que existem em todos os ramos do conhecimento humano […]”. Neste estudo será utilizada a pesquisa exploratória-descritiva segundo os objetivos. De acordo com Gil (2000), pesquisas exploratórias objetivam desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, buscando a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Desta forma, trata-se de uma investigação exploratória, pois buscará informações acerca da violência patrimonial sofrida pelas pessoas idosas atendidas no CREAS Monte Castelo, bem como da atuação do assistente social diante de tal problemática.
No que se refere ao procedimento, será utilizada a pesquisa bibliográfica. Segundo Marconi e Lakatos (2001), a pesquisa bibliográfica corresponde ao levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita, com o propósito de que o pesquisador entre em contato com o material escrito sobre o assunto estudado, auxiliando-o na análise de suas pesquisas. Nesse contexto, para a revisão de literatura sobre o tema proposto serão utilizados os assuntos: assistência social, CREAS, violência contra a pessoa idosa e serviço social.
Quanto à pesquisa de campo, Marconi e Lakatos (2009), discorrem que a técnica equivale a fase posterior aos estudos bibliográficos, momento em que o pesquisador terá uma sólida base teórica sobre o assunto estudado, para que assim possam ser definidos os objetivos da pesquisa, os meios de coleta de dados e a metodologia aplicada. Para o estudo em questão, este procedimento técnico será utilizado como forma de observar de que maneira a violência patrimonial é percebida pelas pessoas idosas atendidas no CREAS Monte Castelo.
A pesquisa utilizará a amostragem não-probabilística por acesso, que seleciona elementos pela facilidade de acesso aos dados. Desta forma, a seleção da amostra da pesquisa corresponderá a casos em atendimento no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2025. E destes, serão considerados aqueles nos quais a violação de direitos refere-se à violência patrimonial.
O instrumento escolhido será a entrevista semi-estruturada, uma vez que, o discurso dos sujeitos pesquisados é de suma importância para a realização da pesquisa. A entrevista é uma técnica muito usual no trabalho de campo, nela se encontram aspectos importantes para o confronto entre teoria e prática, e, é nela que vamos buscar suporte para nosso resultado. Minayo (2001) descreve que “a entrevista não é uma conversa despretensiosa, mas sim, uma técnica investigativa, que permite um diálogo entre pesquisador e pesquisado”. No caso da entrevista semi-estruturada, temos que esta vai além das perguntas que a compõe, ela permite que o pesquisador insira outros questionamentos, que valorizem a busca pelas respostas.
Nesse sentido, a entrevista, está sendo por nós entendida como uma conversa a dois propósitos bem definidos. Num primeiro nível, essa técnica se caracteriza por uma comunicação verbal que reforça a importância da linguagem e do significado da fala. Já num outro nível, serve como um meio de coleta de informações sobre um determinado tema científico. (MINAYO, 2001, p. 57).
A próxima etapa diz respeito à análise de conteúdo das entrevistas. Primeiramente faremos a leitura do material coletado, e em seguida a codificação para a formulação de categorias de análise, utilizando o referencial teórico. Será necessário realizar o recorte do material em unidades de registro (palavras, frases, parágrafos) comparáveis e com o mesmo conteúdo semântico e, posteriormente, o agrupamento das unidades de registro em categorias comuns. Por fim, realizar-se-á sistematicamente o confronto dos dados com a teoria estudada ao longo do processo de conhecimento. Ao final, dissertaremos toda a descoberta no texto pretendido.
Concluídas as etapas descritas, com o objetivo de socializar nosso conhecimento, pretendemos reunir os pesquisados e demais públicos que porventura tenham interesse no tema estudado, com o objetivo de apresentar os resultados da pesquisa, abrindo a possibilidade de discussão a respeito da temática, finalizando o processo de pesquisa.
REFERÊNCIAS
ANUNCIAÇÃO, D. 2024 registra aumento em denúncias de violência contra pessoas idosas. Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, [S. l.], p. 01-02, 25 abr. 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/11785/2024+registra+aumento+em+den%C3%BAncias+de+vio l%C3%AAncia+contra+pessoas+idosas). Acesso em: 24 out. 2024.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População residente por situação do domicílio, sexo e grupos de idade. In: censo demográfico 2022. Florianópolis. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 24 out. 2024.
__________. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São. Lei n. 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 17 ago. 2024.
__________. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm . Acesso em: 17 ago. 2024.
FELIX, S. J. Economia da Longevidade: uma revisão da bibliografia brasileira sobre o envelhecimento populacional. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE. Anais. São Paulo: PUC, 2007.
FERNANDES, M. G. M; FRAGOSO, K. S. M. Violência doméstica contra idosos. In: REVISTA A TERCEIRA IDADE, São Paulo, v.13, n. 25, p. 26-35, 2002.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
IAMAMOTO, M. V. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
KALACHE, A; VERAS, R. P; RAMOS, L. R. O Envelhecimento da população mundial: um desafio novo. In: REVISTA DE SAÚDE PÚBLICA, v. 21, n.3, São Paulo, 1987.
MARCONI, M. de A; LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
__________. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MENEZES, M. do R. Da violência revelada à violência silenciada. Tese (Doutorado em Enfermagem) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 1999.
MINAYO, M. C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2001. __________. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São. Violência contra idosos: o avesso do respeito à experiência e à sabedoria. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005.
OLIVEIRA, S. L. de. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira, 2004.