REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202503301856
LUCAS ANDRÉ LIMA BORGES1
YONY BRUGNOLO ALVES2
RESUMO:
A previdência privada tem se tornado uma ferramenta estratégica de planejamento financeiro no Brasil, diante da insustentabilidade do sistema público de aposentadoria. Diante disso, este artigo destaca sua relevância como forma de investimento e redução da carga tributária, considerando o cenário de reformas previdenciárias e alta carga fiscal no país. Por meio da análise dos planos PGBL e VGBL, investiga-se como um planejamento eficiente pode maximizar benefícios fiscais e garantir a formação de patrimônio sólido para a aposentadoria. A metodologia baseou-se em uma revisão bibliográfica, abarcando o tema da previdência, aliada com gestão tributária e planejamento financeiro, associando-se à uma análise de dados do mercado global. Depois de levantada a literatura, os resultados mostram que a escolha adequada entre PGBL e VGBL, aliada ao entendimento das características fiscais de cada modalidade, permite personalizar estratégias que otimizem recursos, reduzam impostos e assegurem estabilidade financeira a longo prazo. O artigo conclui que a previdência privada, além de complementar os benefícios públicos, empodera investidores ao oferecer flexibilidade, autonomia e maior rentabilidade. Assim, ficou evidente que promover práticas conscientes e a incorporação da previdência privada no planejamento financeiro são essenciais para promover segurança e independência na aposentadoria, transformando desafios econômicos e tributários em oportunidades.
PALAVRAS-CHAVE: Aposentadoria. Benefícios Fiscais. Planejamento Financeiro. Previdência Privada. Tributação.
INTRODUÇÃO
A previdência privada tem se tornado cada vez mais relevante no planejamento financeiro dos brasileiros, especialmente diante das incertezas sobre a sustentabilidade do sistema público de aposentadoria. Além de complementar a renda na aposentadoria, apresenta vantagens tributárias que, quando bem exploradas, podem reduzir significativamente a carga fiscal.
No Brasil, os planos de previdência privada, como o PGBL e o VGBL, oferecem flexibilidade para personalização e otimização tributária, atendendo diferentes perfis e objetivos de investidores. Essa flexibilidade, somada à possibilidade de acumulação de patrimônio, faz da previdência privada uma opção viável para quem busca segurança financeira e eficiência fiscal.
Este estudo parte do problema de como o planejamento eficiente no uso da previdência privada pode reduzir a carga tributária e formar um patrimônio para a aposentadoria. O objetivo geral é investigar a previdência privada como ferramenta estratégica de planejamento financeiro e tributário, visando maximizar benefícios fiscais e garantir um patrimônio sólido. Os objetivos específicos incluem analisar os tipos de previdência privada (PGBL e VGBL) e suas implicações fiscais, identificar vantagens tributárias e explorar estratégias de planejamento para minimizar a carga fiscal.
A justificativa do estudo está no contexto de reformas previdenciárias e na alta carga tributária brasileira, que reforçam a necessidade de estratégias independentes para a aposentadoria. Compreender os aspectos técnicos e práticos da previdência privada é crucial para alinhar decisões financeiras aos objetivos de longo prazo, promovendo autonomia e estabilidade futura.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa adotou uma abordagem dedutiva, começando com uma análise teórica sobre a previdência privada no Brasil e alternativas como os planos PGBL e VGBL. A revisão da literatura, baseada em livros, artigos acadêmicos e legislações, foi o principal método de coleta de dados, oferecendo uma visão ampla do tema.
Foram também utilizados dados secundários de relatórios de instituições financeiras e órgãos reguladores, ajudando a entender o cenário atual e as regulamentações desses produtos financeiros.
A pesquisa foi realizada em bancos de dados como SciELO e Núcleo do Conhecimento, com publicações dos últimos dez anos, utilizando descritores como: Aposentadoria. Benefícios Fiscais. Planejamento Financeiro. Previdência Privada. Tributação.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Planejar a previdência é, essencialmente, um exercício de projeção e gestão de recursos financeiros e temporais. Requer a capacidade de analisar a realidade atual, projetar cenários futuros e, sobretudo, compreender as nuances do sistema previdenciário, seja ele público, privado ou complementar (PETROKAS, 2016).
Além disso, o planejamento previdenciário pode ser visto como uma ferramenta de empoderamento. Conforme ressaltado por Petrokas e Hoji (2014), planejar confere ao indivíduo controle sobre seu futuro, permitindo que sonhos, como uma aposentadoria tranquila e independente, sejam transformados em metas alcançáveis (PETROKAS; HOJI, 2014).
No âmbito da aposentadoria, o planejamento é um aspecto fundamental da vida financeira de qualquer indivíduo. Com o aumento da expectativa de vida e a reestruturação das normas da Previdência Social, a necessidade de garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável tem se tornado cada vez mais relevante (OAB, 2023).
Desse modo, a previdência privada surge como uma solução estratégica para complementar os benefícios pagos pelo INSS, proporcionando ao aposentado a segurança financeira necessária para manter seu padrão de vida ao longo dos anos. Enquanto o sistema público de aposentadoria enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade e aos novos critérios de acesso, os planos privados oferecem flexibilidade e a possibilidade de aumentar o patrimônio pessoal com o passar do tempo, garantindo um futuro mais seguro (OAB, 2023).
Apesar de o modelo tradicional de aposentadoria ser associado ao pagamento dos benefícios do INSS, uma pesquisa recente da ANBIMA revelou que, para muitos brasileiros, esse benefício público será a única fonte de renda na aposentadoria, o que pode ser insuficiente diante do aumento da longevidade. Esse dado ressalta a importância de alternativas como a previdência privada, que além de oferecer proteção financeira, permite a personalização do planejamento de acordo com o perfil de cada investidor (OAB, 2023; BRASIL, 2022).
Nesse contexto, a previdência privada tem se configurado como uma das principais opções para o planejamento da aposentadoria. Ela vai além de complementar a aposentadoria pública, permitindo o acúmulo de patrimônio ao longo do tempo e a multiplicação de recursos financeiros, graças aos juros compostos. Esse instrumento oferece flexibilidade para adequar contribuições ao orçamento de cada indivíduo, além de permitir que o montante acumulado seja investido por especialistas, garantindo maior rentabilidade do que a tradicional poupança (OAB, 2023).
Os dados revelam um cenário promissor, mas ainda desafiador. Segundo a pesquisa “Raio-X do Investidor Brasileiro”, da Anbima, 51% dos entrevistados ainda esperam depender exclusivamente da previdência pública no futuro, embora esse número venha caindo. Esse declínio reflete uma crescente conscientização sobre a insuficiência dos benefícios do INSS para manter o padrão de vida e a necessidade de buscar alternativas mais robustas, como a previdência privada, para assegurar a tranquilidade financeira (ANBIMA, 2023).
A tributação é outro ponto de destaque nos planos de previdência privada. Os regimes progressivo e regressivo oferecem vantagens específicas dependendo do perfil e dos objetivos do investidor. No regime progressivo, os impostos variam de 0% a 27,5%, dependendo do valor resgatado. Já no regime regressivo, quanto maior o tempo de aplicação, menor é a alíquota, podendo chegar a 10% após 10 anos. Essa flexibilidade tributária torna os planos ainda mais atraentes para quem planeja o longo prazo (FENA PREVI, 2020).
Os planos VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) são utilizados principalmente na previdência complementar e no seguro de vida, permitindo a acumulação de recursos durante um período de diferimento, até que o participante comece a receber os benefícios. Após esse período, o investidor pode escolher entre receber uma renda mensal vitalícia, por tempo determinado, ou um pagamento único (MARTINS; CAMPANI, 2021).
A principal diferença entre os planos está no tratamento tributário. O PGBL permite a dedução das contribuições de até 12% da renda bruta anual na declaração completa do Imposto de Renda, o que pode ser vantajoso para quem busca reduzir sua base tributável. Já no VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, sendo uma opção interessante para quem faz a declaração simplificada ou não consegue mais aproveitar as deduções do PGBL (MARTINS; CAMPANI, 2021).
A flexibilidade oferecida pelos planos, como a possibilidade de portabilidade entre planos de mesmo regime tributário e a opção de resgatar ou alterar a estratégia de investimento, é uma vantagem importante. Assim, ao escolher entre VGBL e PGBL, o investidor deve considerar seu perfil tributário, sua necessidade de deduções fiscais e seus objetivos financeiros, para selecionar a melhor opção para a acumulação de recursos para a aposentadoria (MARTINS; CAMPANI, 2021).
Dessa forma, se reconhece que a previdência é fundamental no planejamento financeiro para a aposentadoria. Ao oferecer maior rentabilidade, flexibilidade e vantagens tributárias, ela se consolida como uma alternativa indispensável para garantir segurança e qualidade de vida na terceira idade (ANBIMA, 2023).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com conclusão, a previdência privada se destaca como uma ferramenta indispensável no planejamento financeiro de longo prazo, especialmente diante das incertezas sobre a sustentabilidade do sistema público de aposentadoria e da alta carga tributária brasileira. A análise dos planos PGBL e VGBL demonstrou que a escolha adequada, alinhada às características e objetivos individuais, pode maximizar benefícios fiscais e promover a formação de um patrimônio sólido para a aposentadoria.
Além de sua função como complemento à previdência social, a previdência privada empodera os investidores ao oferecer flexibilidade, autonomia e maior rentabilidade, tornando-se uma solução estratégica tanto para a redução da carga tributária quanto para a segurança financeira na terceira idade. Contudo, o sucesso desse instrumento depende de um planejamento eficiente, baseado em conhecimento técnico, autoconhecimento e visão de longo prazo.
Dessa forma, o estudo reforçou a importância de desenvolver práticas financeiras conscientes e de incluir a previdência privada como um elemento essencial no planejamento financeiro. Ao transformar desafios econômicos e tributários em oportunidades, esse instrumento pode contribuir para a estabilidade e independência financeira dos indivíduos, promovendo maior qualidade de vida durante a aposentadoria.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Raio-X do Investidor Brasileiro. 2023. Disponível em: https://www.anbima.com.br/pt_br/especial/raio-x-do-investidor-2023.htm. Acesso em: 15 nov. 2024.
BRASIL. SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. 22/09/2022. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e- capitalizacao/providencia-complementar-aberta/pgbl- vgbl#:~:text=O%20primeiro%20(VGBL)%20%C3%A9%20classificado,resgate%20ou%20re cebimento%20da%20renda. Acesso em: 04 out. 2024.
FENA PREVI. Previdência complementar aberta atinge R$ 1 trilhão em reservas. 2020. Disponível em: https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e- Noticias/Previdencia-privada-chega-a-R$-1-trilhao-em-reservas.html. Acesso em: 15 nov. 2024.
HOJI, M. Administração financeira na prática: guia para educação financeira corporativa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, Fábio Garrido Leal; CAMPANI, Carlos Heitor. Income tax on PGBL and VGBL pension plans: analysis of progressive and regressive forms of taxation. Revista Brasileira de Gestão de Negócios [online], v. 23, n. 02, p. 388-404, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.7819/rbgn.v23i2.4103. Acesso em: 05 out. 2024.
OAB. Previdência – SP. Por que a previdência privada é importante para a aposentadoria? OAB, 2023. Disponível em: https://www.oabprev-sp.org.br/por-que-a- previdencia-privada-e-importante-para-a- aposentadoria/#:~:text=Como%20o%20plano%20de%20previd%C3%AAncia,boa%20renta bilidade%20no%20longo%20prazo. Acesso em: 04 out. 2024.
PETROKAS, Leandro Augusto; BUENO, Thiago Von Atzingen. Planejamento financeiro e orçamentário. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016.
1 Pós-graduando em Mercado Financeiro e Banking pelo Centro Universitário Cesumar – UniCesumar.
2 Orientador(a) do curso de Mercado Financeiro e Banking pelo Centro Universitário Cesumar – UniCesumar.