REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502261500
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar os desafios do transporte escolar na região amazônica, com foco nos impactos sobre o acesso e a permanência escolar, e discutir propostas de melhoria baseadas nas demandas específicas da região. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e utiliza revisão bibliográfica como metodologia, reunindo e interpretando dados de estudos que investigam a relação entre transporte escolar e o direito à educação. Foram examinadas as particularidades do transporte escolar na Amazônia, incluindo deslocamentos terrestres, fluviais e mistos, além das condições adversas enfrentadas por estudantes e gestores, como infraestrutura precária, dificuldades logísticas e condições climáticas extremas. Os resultados preliminares indicam que a falta de infraestrutura e a ausência de políticas públicas efetivas são barreiras significativas para o cumprimento do direito à educação na região. Este estudo reforça a necessidade de investimentos em transporte escolar adaptado às especificidades amazônicas e em políticas públicas que promovam a inclusão social e educacional. Conclui-se que a superação desses desafios exige uma articulação entre diferentes esferas de governo e uma abordagem que considere as particularidades geográficas e sociais da região.
Palavras-chave: Transporte escolar. Amazônia. Educação. Políticas públicas.
1 INTRODUÇÃO
O transporte escolar na Amazônia constitui um tema de investigação relevante, especialmente quando se consideram as condições singulares dessa região. A vasta extensão territorial, a diversidade ambiental e as limitações de infraestrutura tornam o acesso à educação um desafio significativo para muitas comunidades.
O contexto amazônico é marcado por áreas de difícil acesso, onde rios, florestas e estradas precárias configuram os principais meios de locomoção. Essa realidade impacta diretamente o cumprimento do direito à educação, evidenciando uma problemática que ultrapassa os limites da escolarização e atinge questões mais amplas de equidade social e inclusão.
O problema central desta pesquisa reside na análise e discussão dos desafios do transporte escolar na Amazônia, considerando suas múltiplas dimensões e implicações para o acesso e a permanência dos estudantes na escola. A falta de estrutura logística adequada e de políticas públicas que contemplem as particularidades locais limita o alcance de uma educação de qualidade, ampliando desigualdades e comprometendo o desenvolvimento educacional e social das populações da região. A relevância deste estudo está na sua capacidade de auxiliar com reflexões sobre as estratégias necessárias para superar essas barreiras, considerando tanto os aspectos educacionais quanto sociais.
A relevância deste estudo reside na sua contribuição para o entendimento e a superação dos desafios que comprometem o direito à educação no contexto amazônico. Em termos sociais, a pesquisa aborda questões fundamentais relacionadas à inclusão e à equidade, considerando que o transporte escolar adequado é um elemento essencial para reduzir desigualdades regionais e sociais. Na Amazônia, onde vastas áreas rurais e ribeirinhas frequentemente enfrentam isolamento, a falta de acesso a escolas prejudica o desenvolvimento das comunidades e perpetua ciclos de exclusão social. Assim, compreender e propor soluções para esses desafios contribui para fortalecer os direitos básicos dos cidadãos e promover melhores condições de vida para populações historicamente negligenciadas.
No âmbito educacional, este estudo se apresenta como estímulo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e contextualizadas. O transporte escolar, além de garantir o acesso físico à escola, pode influenciar na frequência, permanência e desempenho dos estudantes. Sem infraestrutura adequada, as taxas de evasão aumentam, especialmente em regiões onde deslocamentos longos e inseguros desmotivam famílias e crianças. Ao analisar as demandas específicas da região amazônica e propor reflexões sobre estratégias de melhoria, este trabalho quer contribuir com a construção de uma educação mais inclusiva e adaptada às particularidades locais, reconhecendo a diversidade regional como um ponto central para a efetividade das políticas educacionais.
A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, embasada em revisão bibliográfica de estudos e documentos que tratam do transporte escolar no contexto amazônico. Por meio da análise de literatura científica e de dados sobre políticas públicas, busca-se compreender os principais desafios enfrentados e as demandas de melhoria para garantir o direito à educação nas condições particulares da região. Esta abordagem permite uma análise crítica e aprofundada das questões que envolvem o tema, contribuindo para o debate sobre a construção de políticas inclusivas e adaptadas às realidades locais.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O Contexto da Educação na Amazônia
A Amazônia é amplamente reconhecida por sua vasta extensão territorial, riqueza em recursos naturais e biodiversidade única. Entretanto, a realidade cotidiana dos moradores dessa região, bem como os desafios que enfrentam, ainda é pouco compreendida (Sousa; Colares, 2022). Conforme argumentado por Loureiro (2012), a Amazônia pode ser analisada a partir de uma perspectiva que considera três dimensões principais. Sob o aspecto social, é necessário levar em conta a realidade da população local e as possibilidades de impulsionar o desenvolvimento dos povos que habitam a região. No campo econômico, destaca-se a relevância dos recursos naturais existentes. Já no âmbito político, a Amazônia é concebida como um espaço estratégico para a integração Pan-Americana.
A maioria dos brasileiros desconhece as condições predominantes nos municípios amazônicos, cuja acessibilidade depende majoritariamente de vias fluviais. Além dessa limitação geográfica, fatores econômicos e sociais também dificultam o acesso da população a direitos fundamentais, como saúde e educação (Schymura, 2021).
Ao abordar a Amazônia e sua vasta diversidade sociocultural, Correa e Hage (2011) destacam que a região é habitada por uma população composta por indígenas, quilombolas, caboclos ribeirinhos e da floresta, sem-terra, assentados, pescadores, camponeses, posseiros, além de migrantes provenientes do nordeste e do centro-sul do país, entre outros grupos. Esses indivíduos estão distribuídos em áreas urbanas e rurais, residindo em povoados, pequenas e médias cidades, bem como em algumas metrópoles. Entretanto, grande parte dessas localidades carece de infraestrutura adequada para suprir as necessidades relacionadas aos serviços essenciais e aos direitos fundamentais.
Nesse contexto, têm emergido debates entre pesquisadores, educadores, representantes de movimentos sociais e outros segmentos, buscando estabelecer um arcabouço teórico que possa fundamentar políticas voltadas à inclusão social da população amazônica no cenário nacional de forma efetiva.
A reflexão sobre os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos da Amazônia nos leva a questionar a configuração da Educação na região ou como ela deveria ser estruturada, levando em conta a diversidade local. Esse modelo educacional ideal deve considerar um desenvolvimento sustentável, fundamentado na ciência e na tecnologia, com ênfase nas pessoas, onde o crescimento econômico sirva para melhorar as condições de vida, sem desconsiderar ou prejudicar as tradições culturais e o meio ambiente (Gomes; Calado, 2022).
A Educação para a Amazônia precisa alinhar-se aos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, que organiza o sistema educacional brasileiro em etapas e modalidades, respeitando o conceito de Educação Básica e os princípios de organicidade, sequencialidade e articulação entre essas etapas e modalidades. A composição curricular das escolas na Amazônia, conforme o artigo 26 da LDB, deve assegurar a oferta de uma base nacional comum, incluindo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Arte, Geografia, História e Educação Física, sendo complementada por uma parte diversificada que acrescente ao currículo os elementos regionais e locais, como as especificidades culturais, sociais e econômicas da comunidade escolar (Brasil, 1996).
Além disso, a LDB também prevê que o calendário escolar seja ajustado às características locais, como fatores climáticos e econômicos, de acordo com as necessidades de cada sistema de ensino, sem comprometer o número de horas letivas estabelecido (Brasil, 1996). No entanto, a discussão sobre a Educação na Amazônia deve ir além do que é estabelecido pelas normas legais, considerando os problemas concretos enfrentados pelas populações, como o acesso às escolas, a adequação dos currículos e a qualificação dos docentes.
Em relação ao acesso, existem regiões em que ir à escola se torna praticamente impossível. A chegada de professores a algumas comunidades só ocorre em determinadas épocas do ano, muitas vezes por meio de aviões de pequeno porte, já que os rios secam e as estradas não são viáveis. Essa realidade, que não pode ser ignorada pelas políticas públicas, demonstra a inadequação de modelos educacionais desenvolvidos em âmbito nacional, que acabam penalizando as comunidades amazônicas. Como consequência, muitos cidadãos dessa região têm acesso a uma educação de qualidade inferior (Anselmo Filho; Nogueira, 2022).
Embora a Amazônia apresente características peculiares, a educação oferecida à sua população não pode ser limitada a uma perspectiva puramente regional, pois essa região faz parte do contexto nacional brasileiro. Os habitantes da Amazônia necessitam acessar conhecimentos científicos e tecnológicos que os possibilitem competir em pé de igualdade com as populações das regiões mais desenvolvidas do país. Nesse sentido, o maior desafio para assegurar uma educação de qualidade na Amazônia é garantir a presença de profissionais qualificados nas escolas localizadas nos municípios da região (Nascimento; Bastos, 2023). Isso requer uma política de contratação de professores efetivos e de valorização profissional, que envolva um salário compatível com a média nacional, o fornecimento de materiais didático-pedagógicos adequados e a disponibilização de espaços apropriados para o exercício das atividades docentes, de modo que os profissionais possam desempenhar suas funções com dignidade (Rocha; Nunes; Oliveira, 2024).
2.2 Transporte Escolar como Direito Fundamental
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foi criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, no âmbito do Ministério da Educação, com a execução a cargo do FNDE. O principal objetivo do programa é oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência financeira suplementar destinada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Brasil, 2004).
A legislação determina que os beneficiários dos recursos do PNATE sejam alunos matriculados nas escolas públicas de educação básica das redes municipais e estaduais, residentes em áreas rurais e que utilizem o transporte escolar. O número de alunos que devem ser atendidos é determinado, em cada ente federado, com base nos dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), no ano anterior ao repasse dos recursos (Brasil, 2004).
Os recursos do PNATE são destinados à manutenção dos veículos escolares (ônibus ou embarcações) pertencentes aos entes federados, que devem estar devidamente regularizados pelo órgão executivo de trânsito. O financiamento cobre despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras de ar, serviços de mecânica (freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria), recuperação de assentos, combustível, lubrificantes e outros serviços necessários à manutenção adequada dos veículos (FNDE, 2020).
Além disso, os recursos financeiros do programa também podem ser utilizados para cobrir despesas com a contratação de serviços terceirizados de veículos adequados ao transporte de escolares, como ônibus ou embarcações, desde que cumpram as exigências do Código de Trânsito Brasileiro. O programa também contempla a aquisição de passes estudantis, quando houver oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros (FNDE, 2020).
O transporte escolar surge da necessidade de garantir o acesso dos alunos às unidades de ensino, sendo um serviço destinado a transportar estudantes matriculados de suas residências para as escolas e vice-versa. Esse serviço assegura que todos os alunos tenham condições de chegar até as instituições de ensino e, assim, possam usufruir da educação (FNDE/CEFTRU, 2008).
No contexto aquaviário, observa-se que no Brasil predominam os barcos de madeira, especialmente na região Norte, onde se concentra a maior quantidade de veículos aquaviários. Por outro lado, nas regiões Centro-Oeste e Sul, o uso de barcos de alumínio é mais comum. Já na região Nordeste, a canoa é o meio de transporte mais utilizado, representando mais de 47% dos veículos aquaviários dessa área (CECATE-UFG, 2019).
Em relação às fontes de recursos utilizadas pelos municípios para garantir a oferta do transporte escolar, verifica-se que, em termos nacionais, há um equilíbrio entre os recursos provenientes do PNATE, os recursos oriundos dos Estados e os provenientes dos próprios Municípios, com cada um representando aproximadamente 25% da totalidade. Os outros 25% advêm de fontes diversas (CECATE-UFG, 2019).
2.3 Materialismo Histórico Dialético e a Educação
Para compreender a educação de forma adequada, é necessário situá-la dentro do contexto histórico da sociedade. Ao analisar as origens do processo de desenvolvimento social, é possível identificar suas características e entender os momentos de ascensão e declínio desse processo, com seus respectivos componentes e implicações para a educação. O materialismo histórico, desenvolvido por Marx e Engels, baseia-se na compreensão do modo de produção social da existência humana. A partir da análise de “A ideologia alemã”, podemos sintetizar seus principais elementos: a produção dos meios para satisfazer as necessidades humanas é fundamental para a existência do ser humano e de tudo o que ele pode criar; a satisfação das necessidades iniciais e os instrumentos utilizados para tal geram novas necessidades; a reprodução dos seres humanos gera novas necessidades, inseridas em um contexto social; assim, é essencial estudar a história dos seres humanos em estreita correlação com a história da indústria e das trocas (Marx, 1983).
Esse método está diretamente ligado a uma visão de realidade, de mundo e de vida. Ele atua como mediador no processo de compreensão da estruturação, desenvolvimento e transformação dos fenômenos sociais, bem como dos objetos de estudo. A dialética, enquanto componente da natureza, não foi criada ou inventada pelo marxismo, sendo um fenômeno objetivo que existe independentemente da ação humana (Prado Junior, 1973). Embora se possa falar em dialética da natureza, não faz sentido referir-se à dialética sem a presença do ser humano, pois é na interação entre o homem e a natureza que se constrói o conhecimento. A dialética (ou análise dialética, exposição ou síntese) só existe quando há movimento, e esse movimento só ocorre quando há um processo histórico (Prado Junior, 1973; Marx, 1983).
Na abordagem materialista histórica e dialética proposta por Marx e Engels, o universo e todos os seus componentes possuem uma existência material e concreta, sendo passíveis de conhecimento racional. O conhecimento, produzido objetivamente pelo sujeito, deve visar à reprodução do real em suas múltiplas determinações. Contudo, para alcançar esse objetivo, é necessário ir além das aparências e da superfície imediata dos fenômenos, buscando compreender sua essência (Lombardi; Silva, 2012).
Esse processo é desafiador, uma vez que a realidade se apresenta de maneira caótica e, para analisá-la, é preciso realizar abstrações que permitam estudar suas partes e reconstruir o concreto real subjacente a todo o conhecimento. Assim, é fundamental partir dos dados empíricos e factuais, buscando entender os processos que envolvem os fenômenos analisados (Alves, 2010).
Isso implica que o sujeito está, inevitavelmente, envolvido no objeto de estudo. Não se trata de uma relação de exterioridade, mas de uma relação de autoimplicação, a qual não é uma relação de identidade, mas sim de unidade. A realidade social, por sua vez, é composta por múltiplos complexos interconectados. Essa compreensão exige que o pesquisador mantenha uma atenção constante às especificidades dos fenômenos, sem perder de vista suas interações com a totalidade, o que torna a mediação uma categoria teórica central na análise dos fenômenos sociais (Masson; Flach, 2018).
A adoção do Materialismo Histórico Dialético como referencial teórico para a análise de fenômenos educacionais possibilita uma compreensão das dinâmicas sociais e suas implicações para a educação, situando-a dentro do movimento histórico da sociedade. Este método permite que os pesquisadores considerem as relações entre os diversos elementos que compõem a realidade social, levando em conta as especificidades de cada contexto e suas interconexões com a totalidade. A partir dessa abordagem, é possível investigar as contradições e transformações presentes na estrutura educacional, compreendendo as influências de fatores históricos, econômicos, políticos e culturais sobre o processo educativo (Martins; Lavoura, 2018).
Ao aplicar os princípios do Materialismo Histórico Dialético às pesquisas em educação, torna-se possível desvelar a complexidade das práticas pedagógicas, das políticas educacionais e das condições sociais que as envolvem. A crítica à superfície dos fenômenos e a busca por suas essências, utilizando a abstração para reconstruir o concreto, proporcionam uma análise mais profunda dos processos educativos (Martins; Lavoura, 2018).
Essa perspectiva oferece um caminho para compreender as transformações e os desafios enfrentados pela educação, reconhecendo que ela é inseparável das condições materiais e históricas que moldam as sociedades e, por conseguinte, as relações de poder e as estruturas de conhecimento.
2.4 Desafios do Transporte Escolar na Amazônia, as Demandas de Melhoria do Acesso e da Permanência Escolar
O transporte escolar na região Amazônica representa um tema de extrema relevância no contexto das políticas públicas educacionais, dada a complexidade geográfica e social que caracteriza essa área. A região apresenta desafios significativos devido à vasta extensão territorial, predominância de áreas rurais e ribeirinhas, além da dispersão populacional (Costa, 2021). Esses fatores impõem a necessidade de modalidades de transporte diversificadas, como embarcações fluviais, veículos terrestres adaptados para estradas não pavimentadas, motocicletas e até mesmo transporte em animais em áreas de difícil acesso. Cada uma dessas modalidades é utilizada de acordo com as características específicas de cada localidade, buscando garantir o acesso das crianças e adolescentes às escolas (Doncev, 2024).
O transporte fluvial é particularmente essencial em comunidades ribeirinhas, onde os rios são as principais vias de deslocamento. Barcos e lanchas escolares são amplamente utilizados, mas sua operação enfrenta limitações decorrentes de sazonalidade das cheias e secas, custos elevados de manutenção e abastecimento, além de questões relacionadas à segurança (Anselmo Filho; Nogueira, 2022).
Já no transporte terrestre, as condições precárias de muitas estradas na região dificultam a operação de veículos, especialmente durante o período de chuvas, quando vias não pavimentadas frequentemente se tornam intransitáveis. Em locais ainda mais isolados, onde nem os rios nem as estradas permitem o acesso regular, o uso de motocicletas ou até cavalos pode ser a única alternativa. Esses meios, embora necessários, são limitados em termos de segurança e capacidade de transporte (Prata; Souza; Nogueira, 2023).
Manter um sistema eficiente de transporte escolar na Amazônia exige um esforço logístico e financeiro significativo. Os altos custos operacionais, associados à necessidade de manutenção frequente dos veículos e embarcações, colocam pressão sobre os orçamentos públicos. Além disso, há desafios relacionados à formação e à contratação de condutores qualificados, particularmente nas áreas mais remotas. Esses profissionais muitas vezes enfrentam condições de trabalho precárias, que incluem jornadas longas e riscos associados aos trajetos. A ausência de infraestrutura adequada, como portos, estradas e pontes, também compromete a continuidade e a qualidade do serviço de transporte escolar na região (Anselmo Filho; Nogueira, 2022; Doncev, 2024).
Nota-se que a situação é agravada por fatores climáticos, como as cheias e secas extremas que alteram drasticamente as condições de navegabilidade e transitabilidade. Isso exige adaptações constantes e investimentos em soluções específicas para diferentes épocas do ano. Ademais, a dispersão demográfica e a presença de comunidades indígenas e tradicionais, com características culturais e linguísticas próprias, requerem abordagens personalizadas para assegurar que o transporte escolar atenda às suas necessidades de forma inclusiva e eficiente. Tais desafios demonstram a necessidade de políticas públicas voltadas para o planejamento integrado e o financiamento adequado do transporte escolar na Amazônia, considerando as especificidades regionais e buscando superar os obstáculos que ainda limitam o pleno acesso à educação para milhares de estudantes na região.
As demandas de melhoria do acesso e da permanência escolar na Amazônia estão intrinsicamente ligadas à superação dos desafios impostos pelo transporte escolar. Garantir que estudantes possam frequentar a escola de forma regular e segura exige a implementação de políticas públicas que transcendam o simples oferecimento de meios de transporte.
Fica claro que é necessário um planejamento integrado que considere a construção e manutenção de infraestruturas adequadas, como portos, estradas e pontes, além da oferta de transporte adaptado às condições locais. Além disso, o investimento em formação e capacitação de condutores e operadores, bem como a regulamentação de práticas que assegurem a segurança e o bem-estar dos estudantes durante os trajetos, é inerente. Essa abordagem abrangente pode mitigar fatores que frequentemente resultam em altas taxas de evasão escolar, especialmente em comunidades rurais e ribeirinhas.
A permanência escolar também depende de estratégias que articulem o transporte com outras políticas educacionais, como a oferta de escolas próximas às comunidades e programas de educação itinerante para atender populações dispersas. Ao mesmo tempo, a ampliação do transporte escolar deve ser acompanhada de investimentos na qualidade das escolas, garantindo infraestrutura pedagógica adequada, alimentação escolar e suporte psicossocial.
Desta forma, se percebe que em regiões onde as viagens diárias são particularmente longas, há uma demanda crescente por escolas de tempo integral e alojamentos estudantis, que podem reduzir os impactos físicos e emocionais do deslocamento diário. Essas medidas, além de garantir o acesso, são essenciais para promover a equidade educacional, reduzindo as desigualdades regionais e contribuindo para a inclusão social de crianças e jovens em áreas historicamente negligenciadas.
3 METODOLOGIA
Este artigo foi elaborado com base em uma revisão bibliográfica (Brito, et al., 2021), utilizando como método principal a análise de produções científicas que abordam as relações entre transporte escolar e educação na região amazônica. Essa abordagem permitiu compreender parte do estado do conhecimento sobre o tema, identificando lacunas, desafios e demandas relacionadas. A revisão bibliográfica foi escolhida por sua capacidade de reunir e analisar criticamente informações de múltiplas fontes, fornecendo o suporte necessário para a construção de um referencial teórico consistente.
A pesquisa foi classificada como qualitativa, descritiva e exploratória. A classificação qualitativa justifica-se pela natureza interpretativa da análise (Flick, 2009), que busca compreender e discutir os fenômenos sociais e educacionais no contexto amazônico. A abordagem descritiva fundamenta-se na necessidade de expor as características e especificidades do transporte escolar na região (Souza Pedroso; Silva; Santos, 2017), enquanto o caráter exploratório é motivado pelo objetivo de investigar as demandas de melhoria e os desafios enfrentados nesse contexto (Marconi; Lakatos, 2017).
A coleta dos dados foi realizada em bases de pesquisa reconhecidas na área de ciências sociais e educação, incluindo Scielo, Google Acadêmico, CAPES Periódicos, ERIC e Redalyc. A escolha dessas bases deve-se à ampla gama de estudos indexados, que contemplam aspectos relevantes do tema. Os termos utilizados nas buscas foram selecionados de acordo com os objetivos do estudo e incluíram combinações como “transporte escolar”, “educação na Amazônia”, “acesso à escola”, “abandono escolar”, “políticas públicas educacionais”, “logística escolar” e “educação inclusiva”.
Os critérios de inclusão priorizaram estudos publicados entre 2010 e 2024, em português, inglês e espanhol, garantindo atualidade e relevância das análises. Adicionalmente, foram considerados artigos e documentos que abordassem aspectos geográficos, sociais e econômicos da região amazônica, devido à sua relevância para a compreensão do tema. Se considerou, ainda, o uso de textos fora do período delimitado, quando da necessidade de se recorrer a concentos clássicos.
A revisão bibliográfica teve como objetivo o desenvolvimento do referencial teórico, que fundamenta as discussões e as análises realizadas ao longo do artigo. De acordo com Santos (2019), é fundamental que a revisão bibliográfica seja conduzida com uma perspectiva crítica, uma vez que ela compõe o alicerce teórico do estudo. Além disso, ao realizar a revisão teórica sobre o tema, torna-se viável identificar se a proposta investigativa já foi abordada anteriormente, qual foi o nível de profundidade alcançado e com que enfoque. Esse procedimento permite a “oportunidade de se diferenciar das demais pesquisas já realizadas, trabalhando a partir delas, colaborando um pouco mais no avanço dos entendimentos pertinentes ao tema” (Santos, 2019, p. 17).
A análise dos dados coletados seguiu uma abordagem crítica e interpretativa, buscando identificar convergências e divergências entre os estudos selecionados, bem como as implicações dessas questões para a garantia do direito à educação na Amazônia. O método utilizado permitiu identificar os principais desafios do transporte escolar na região, como precariedade de infraestrutura e logística, e discutir as demandas de melhoria relacionadas ao acesso e à permanência escolar. Justifica-se o uso desse método pela possibilidade de sintetizar informações relevantes, construir um panorama abrangente e oferecer contribuições para futuras reflexões e formulações de políticas públicas no campo da educação amazônica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As conclusões deste trabalho destacam a relevância de analisar o transporte escolar na Amazônia como um componente central das políticas públicas educacionais voltadas à inclusão e à equidade social. A revisão teórica evidencia que o transporte escolar, além de ser uma necessidade básica para muitas comunidades, constitui um desafio logístico que reflete as condições estruturais da região. A precariedade de infraestrutura e a ausência de planejamento adequado surgem como elementos estruturais que limitam tanto o acesso quanto a permanência de estudantes nas escolas, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. Essa situação reforça a importância de se considerar as especificidades territoriais e sociais na formulação de políticas públicas que atendam de forma efetiva às demandas regionais.
A partir do desenvolvimento deste artigo, torna-se evidente a necessidade de propostas que integrem o transporte escolar a ações intersetoriais. Entre as reflexões emergem a urgência de investimentos em infraestrutura física, como estradas, portos e pontes, e a necessidade de promover alternativas adaptadas à realidade local, como transporte fluvial, voadeiras e rotas aéreas, onde for necessário.
Essas ações devem estar articuladas com iniciativas que garantam não apenas o deslocamento seguro, mas também a permanência escolar, por meio de escolas próximas às comunidades, educação itinerante e estruturas de apoio como alojamentos. Tais estratégias demandam políticas públicas que priorizem o planejamento a longo prazo e a participação de gestores locais e comunidades, assegurando a efetividade das propostas e contribuindo para a redução das desigualdades educacionais na região.
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FILIAÇÃO