ÚTEROS ARTIFICIALES Y OBSOLESCENCIA PROGRAMADA: QUÉ TIENE QUE VER LA BIOETICA Y EL FEMINISMO CON LA CARRERA TRANSHUMANISTA POR REPRODUCIR BEBÉS SINTÉTICAMENTE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202502230001
Maria Cecília Schmidt1
Resumo
O presente artigo tem como objetivo trazer reflexões sobre a perspectiva feminista e bioética da corrida transumanista do desenvolvimento biotecnológico da ectogênese. Levando-se em consideração que a dominação da capacidade reprodutiva das mulheres é um dos pontos nevrálgicos em que se sustenta o sistema patriarcal e machista, a hipótese é de que a execução completa do projeto “útero artificial” alterará sobremaneira as perspectivas dos papéis sociais de homens e mulheres no mundo, comprovando que estamos, hoje, prestes a assistir a obsolescência programada de uma classe de seres humanos, em razão de sua capacidade única em relação à outra classe, qual seja, a capacidade gestacional.
Palavras-chave: Ciência feminista, ética, bioética, maternidade, obsolescência programada, classe sexual.
Resumen
Este artículo tiene como objetivo traer reflexiones sobre la perspectiva feminista y bioética de la carrera transhumanista para el desarrollo biotecnológico de la ectogénesis. Teniendo en cuenta que el dominio de la capacidad reproductiva de las mujeres es uno de los puntos críticos sobre los que se sustenta el sistema patriarcal y sexista, la hipótesis es que la implementación completa del proyecto “útero artificial” alterará en gran medida las perspectivas de los roles sociales de hombres y mujeres en el mundo, demostrando que hoy estamos a punto de presenciar la obsolescencia programada de una clase de seres humanos, debido a su capacidad única en relación con la otra clase, es decir, la capacidad gestacional.
INTRODUÇÃO
As intervenções tecnocientíficas do transumanismo desenvolvidas concretamente há cerca de duas décadas, mas cujas ideias nasceram nos idos dos anos 50 com o conceito de homem continuando homem, mas transcendendo, ao perceber novas possibilidades “de” e “para” sua natureza humana1, perpassam as barreiras biotecnológicas afetas aos matemáticos resultados de laboratório, às pranchetas dos cientistas, às equações racionais, líquidas, às fórmulas. Quando há intervenção ou cocriação de processos naturais, sob o argumento de melhora das condições humanas através do uso de tecnologias, a ética lança o olhar que escapa às calculadoras, definindo quais os limites, sob o ponto de vista de valores e princípios morais, essa intervenção, ou cocriação, são necessárias para a vida dos seres no Planeta Terra. A análise bioética sobre o valor dos processos biotecnológicos que afetam diretamente determinada classe de pessoas deve atender o princípio do “nada sobre nós sem nós”. Muito embora o referido brocardo tenha origem nos estudos e nas normas internacionais das pessoas com deficiência, pede-se aqui todas as licenças para se utilizar da ideia a fim de solidificar a necessidade de se observar a presente pesquisa acadêmica – e todas as demais desenvolvidas por mulheres – sob dois enfoques muito importantes. O primeiro deles é a importância de se reconhecer que em um
cenário de milhares de anos de existência da escrita, no Brasil, às mulheres foi permitido acessar o ensino superior apenas no final do século XIX. Deste período, para que as mulheres começassem a iniciar alguma produção acadêmica, mais um período se passou e, destaque-se, a pesquisa realizada por essas mulheres era feita exclusivamente sobre material produzido por homens. As referências existentes – até hoje, diga-se – para desenvolvimento de pesquisa científica, são massivamente masculinas, o que interfere no resultado acadêmico sob a perspectiva da independência da investigação desenvolvida, uma vez que o ambiente científico e acadêmico é dominado por homens, prejudicando ou ao menos camuflando o produto da pesquisa, que deixa de ser genuíno sob o aspecto do lugar de fala e perspectiva de gênero. Pois bem, o segundo enfoque é mais diretamente relacionado ao “nada sobre nós sem nós”, ou seja, tudo aquilo que diga respeito ao corpo das mulheres, ao direito das mulheres e, aqui, em especial, sobre toda e qualquer capacidade ou funcionalidade exclusiva ao organismo de mulheres, deve ser pelas mulheres também debatido de forma absolutamente independente e levado em consideração pelos debates bioéticos de forma a limitar os avanços nos processos de transumanização, quando violam direitos fundamentais de existência de determinada classe de pessoas.
DESENVOLVIMENTO
Longe de ser uma cena de filme de ficção científica, o desenvolvimento do projeto “útero artificial” é um fato tão real quanto assustador, em especial para uma determinada classe de seres humanos, como adiante se discorrerá. A reprodução humana assistida (RHA) tem se desenvolvido de forma a que seu ápice está cada vez mais próximo de ser finalmente executado, afinal, não seria o maior objetivo do homem ter nas mãos a possibilidade de ter o absoluto controle da reprodução dos seres humanos? Para os não ateus, um dos maiores poderes divinos, o de conceber e gerar a vida, sob o domínio total do homem? E aqui o destaque especial sob o qual se pauta o debate principal do presente artigo: sem a necessidade da participação da mulher no processo de concepção, gestação, nem expulsão do bebê (parto).
A ectogênese é a possibilidade de vida gestacional extracorpórea, entendida como manutenção de embriões ou fetos em meios mecânicos ou artificiais. Há quem entenda que a ectogênese também pode ser classificada como preservação de embriões ou fetos em outro local do corpo humano que não o útero, ou até mesmo a possibilidade dessa manutenção ser dentro do corpo de um homem. Para fins da presente pesquisa, pouco importa qual desses sentidos se tem do termo “útero artificial”, pois, de ambos os modos, como se verá, o resultado será o mesmo para a classe sexual das mulheres.
Os avanços tecnológicos para a consecução do útero artificial apontam que entre 50 e 100 anos possivelmente o projeto “útero artificial” estará pronto para ser implantado e executado2, o que é um avanço em termos frios de biotecnologia reprodutiva, mas uma celeuma em termos de discussão bioética. O século XXI é chamado o século da biotecnologia, momento em que surge o transumanismo, também chamado de pós humanismo, em que as tecnologias aceleram seus vetores para a corrida antienvelhecimento, aperfeiçoamento das inteligências artificiais, melhora genética de plantas e animais (humanos e não humanos), manipulação de dados genéticos, dentre outros, mas, em especial, o avanço nos estudos para se alcançar o domínio do pináculo da criação maior da existência dos mamíferos do Planeta Terra: a possibilidade de conceber, gestar e fazer nascer artificialmente um animal por ectogênese.
Quando se entra no campo da bioética, muitos são os pontos de debate, tanto em números que aqui incabíveis para o que se propõe o presente artigo. Mas os mais relevantes para os fins propostos são, principalmente, questões de especial relevo nas quais se fundam o debate da necessidade de aperfeiçoamento, pela biotecnologia, do que já existe em termos reais e naturais. Conforme explica o Professor Leocir Pessini3, Existem duas críticas principais a tal aperfeiçoamento permanente: que eles não são naturais e engajam as pessoas a atividades reservadas somente para Deus, isto é, brinca-se de Deus. Nessa toada, existem duas correntes paralelas, de um lado os transumanistas e de outro os bioconservadores. Enquanto esses defendem o respeito aos processos naturais e a intervenção mínima, os pós humanistas acreditam que as tecnologias de aperfeiçoamento humano devem estar amplamente disponíveis, que as pessoas devem ter poder para dirimir sobre qual dessas tecnologias gostariam de aplicar em si próprias e que os pais devem normalmente ter o direito de escolher autonomamente o aperfeiçoamento ideal para seus filhos4.
Entrar na seara religiosa não é o caminho a ser trilhado nesta pesquisa, mas o questionamento do porquê a transrrobotização do útero humano seria necessária parece que é o ponto para se chegar ao debate proposto no presente artigo. Este é o ponto de discussão ética da pesquisa e, especialmente, sob a visão feminista, vez que um dos principais alicerces sobre o qual a estrutura patriarcal se calca é justamente o domínio dos homens sobre a capacidade reprodutiva das mulheres.
Quando se discute a necessidade do desenvolvimento da execução do projeto de ectogênese, não se está entrando na seara da biotecnologia em que a demanda é relativa a bebês prematuros e cuja viabilidade de vida só será protegida no caso de remanejamento do feto para ambiente similar ao útero humano. Nesse caso, fala-se sobre uma espécie de incubadora altamente desenvolvida e capaz de dar continuidade ao crescimento do feto, até sua maturação, para que possa, sem necessidade de estar em ambiente uterino, sobreviver. Muito embora a nomenclatura “útero artificial” também seja usada para esses casos de incubadora altamente desenvolvida, não é esse o caso da discussão aqui levantada. Aqui, o debate circunda sobre a reprodução artificial de toda fase gestacional, desde a concepção – o que já é realizado hoje em laboratório pela fertilização in vitro (FIV) – até o momento da expulsão do feto do ambiente uterino.
A leitura ética aqui proposta é feita sob o ângulo feminista socialista, que se assenta no fato de que a divisão sexual do trabalho – não remunerado – é palco para as diferenças abissais entre a separação do que são as obrigações do homem e as obrigações sociais da mulher dentro do processo de parentalidade a ser desenvolvido por esses dois atores sociais e também biológicos, afinal, a concepção do embrião necessita da participação de um homem e de uma mulher. Observe-se que a gestação e o parto são marcadores biológicos das mulheres, sem o qual as demandas sociais intrinsecamente ligadas à gestação não existiriam. E essas demandas sociais são o que chamamos de maternidade, assim como todas as responsabilidades sociais relativas a esse exercício, as quais foram sendo construídas paulatinamente e, em especial com a transição epocal do feudalismo para o capitalismo, solidificaram a divisão sexual do trabalho não remunerado do cuidado das crianças às mulheres que pariram essas crianças ou, na falta delas, provisória ou definitiva, a outras mulheres.
Importante destacar que durante a Idade Média, no período feudal, o sistema familiar era baseado em proteção hereditária, ou seja, a base das uniões matrimoniais era patrimonial e não respaldada em laços afetivos e/ou sanguíneos. Os casamentos eram arranjados e realizados com base em “dotes” e preservação patrimonial de bens familiares. Os cuidados das crianças eram destinados a camponesas pobres e a amamentação era responsabilidade das amas de leite. Quando atingiam a idade de aproximadamente oito anos, as crianças passavam a participar das atividades domésticas e laborais, eram vistas como adultos em miniatura. A mortalidade infantil era altíssima, pois além da precariedade do ambiente e do modo de vida, os cuidados às crianças não era motivo de preocupação pelos genitores, sendo comuns o abandono de bebês e o infanticídio.
A partir do século XVII, com a chegada do capitalismo e a ascensão da burguesia, os papéis sociais de homem e mulher sob a ótica familiar foram sendo construídos e lastreados sob a divisão, até então obscura, das esferas pública e privada. A “missão” da mulher dentro do seio familiar, passou a ser a de cuidado do lar e dos filhos, cabendo a elas a responsabilidade pela vida e saúde das crianças. Essa construção foi responsável pelo que se chamou depois do mito do “instinto maternal”, o que, em análise acurada de historicidade, se trata de uma construção social com o fim de colonizar comportamentos femininos, moldando-os para que passassem a exercer e tomar para si a responsabilidade sobre os cuidados do lar, do marido e dos filhos, bem como dos serviços domésticos, e manutenção da imagem de monogamia do casamento. Assim, com a transposição do feudalismo ao capitalismo, as uniões matrimoniais passam a ser exercidas também por pobres, ex- escravos e proletariado.
Desta feita, enquanto na idade média as mulheres não eram vistas como sujeitos de direito, no capitalismo são elevadas à categoria de sujeitos, mas a sua importância é categorizada para o ambiente privado com o desenvolvimento de tecnologias de dispositivos maternais, tornando-as socialmente indispensáveis para o cuidado das gerações futuras da nação. Ou seja, são atribuídos papéis sociais às mulheres para o fim de que fosse garantido que a produção de bens e serviços pudesse acontecer, geração de lucros, pilhagem e acumulo de capital, gestação de pessoas para substituírem aquelas que são afastadas do meio de produção, tudo, conforme bem se nota, para garantir a manutenção da máquina capitalista. Veja-se que a romantização da maternidade e o status conferido à mulher, como se seu papel de mãe e esposa a tornasse “especial e santificada”, não passam de criações sociais e religiosas para o fim de explorar de maneira não remunerada o trabalho dessa mulher por toda a sua vida, desde o casamento até sua morte, ou até não suportar mais ser explorada por razões de falta de saúde.
Com o passar do tempo, as tecnologias maternais se arraigaram no desenvolvimento da socialização de gênero e hoje, a maternidade é entendida como uma das formas de sucesso social de mulheres adultas. Atrelada ao fracasso, a mulher que não se casa e não tem filhos sofre pressão social do matrimônio e da maternidade socialmente compulsória e, mesmo após a conquista dessa expectativa social, é culpabilizada, questionada e responsabilizada pela felicidade e segurança de crianças e manutenção do estereótipo da família tradicional.
Hodiernamente, há uma divisão acadêmica que classifica o feminismo em cultural (ou de afinidade) e o feminismo socialista (ou materialista). O primeiro enxerga a dominação masculina sobre mulheres por si, dentro do prisma cultural de controle, como estrutura deletéria para a vida de mulheres, calcado sobremaneira nas questões do feminino como forma de expressão. Já o feminismo socialista (ou materialista) põe luz sob o ângulo marxista dessas relações, na perspectiva de divisão sexual do trabalho e, por essa perspectiva, o estudo das relações de dominação e exploração de homens sobre mulheres e sobre o meio ambiente.
Dessa forma, analisar a construção do patriarcado a partir da divisão sexual do trabalho tem como objetivo demonstrar a crise climática, assim como a devastação ecológica que a acompanha, como uma consequência do modo não produtivo dos homens baseado no saque, no roubo e na pilhagem, historicamente perpetuado e validado com auxílio das abstrações dominantes, sobretudo Religião, Ciência e Filosofia. Ao mesmo tempo, tal análise nos permite considerar o papel do clima em outras crises epocais, bem como identificar as formas pelas quais o patriarcado se volta contra as mulheres nesses momentos históricos, sobretudo se apropriando e exercendo controle sobre sua capacidade (re)produtiva por meio do cerceamento e da violência. Ademais, acompanhar o desenvolvimento do patriarcado até seu estágio capitalista é uma forma de analisar como historicamente se desenvolveu a relação de exploração entre mulheres, natureza e colônias e retomar a realidade aparentemente esquecida dentro dos movimentos socialistas, algumas vertentes do movimento feminista e decoloniais: a dominação das mulheres precede e dá forma às dominações de classe e raça, sendo o patriarcado capitalista um sistema masculino que reduz as possibilidades de reprodução da vida e tem na subordinação feminina seu mais firme alicerce.5
Vandana Shiva, na introdução da sua obra “Ecofeminismo”, em parceria com a socióloga alemã Maria Mies, relata que o homem sempre teve uma ótica emancipatória da natureza, ou seja, vivem na ilusão da independência e separação do homem e da natureza. Nessa mesma linha de pensamento, a mulher sempre foi tratada como “natureza”, diante da sua característica cíclica, menstrual e gestacional, e no senso equivocado de que seriam desprovidas de racionalidade, tiveram sua realidade equiparada à dos outros mamíferos e, tal qual a natureza, são parte emancipada do grupo masculino (o “outro” do homem, ou o “segundo sexo” como descreve Simone de Beauvoir) e, por isso, podem e são exploradas pelos homens. As principais ferramentas utilizadas atualmente para exercício desta opressão sobre mulheres e natureza são a ciência, a tecnologia e a violência.
A civilização patriarcal é o esforço para resolver um problema do gênero masculino, ou seja, o fato de que os homens não conseguem produzir vida humana por conta própria. Eles não são o começo. Não podem gerar filhos, especialmente meninos, sem mulheres. Mães são o início. Isso já estava evidente para os antigos gregos. As mães são a arché, o início da vida humana. Portanto, os homens inventaram uma tecnologia para a qual as mães não são necessárias. Tecnologias como a bomba atômica, a tecnologia reprodutiva e genética ou a internet são esses “filhos sem mãe”.6(grifou-se)
Quando se fala de sociedade de consumo, e o termo está atrelado às ideias de sociedade líquida (Bauman) e individualista (Lipovetsky), as constatações das formas de domínio sobre a mulher são confirmadas. O desenvolvimento da ciência e da (bio)tecnologia são fruto da volitividade do homem em produzir, criar, “fazer nascer”, desenvolver e aperfeiçoar bens, incluindo em especial formas de dominar integralmente a capacidade reprodutiva, a qual, até hoje, são exclusivas das mulheres. Percebe-se assim, que o exercício de divisão sexual do trabalho está intimamente ligado à capacidade reprodutiva das mulheres e que a sociedade de consumo aumenta e reforça essa exploração e, consequentemente, a violência, contra a mulher. A reestruturação econômica mundial baseada em princípios neoliberalistas é um dos fatores principais desse ciclo e o que revela, também, que a mulheres são objetos dos padrões de consumo, mas também figuram na qualidade de sujeitos desses padrões (são exploradas, mas também são consumidoras).
Felizmente, mesmo com a contínua existência das formas de manipulação do comportamento feminino pelo patriarcado, as mulheres tem alcançado qualificação escolar e profissional, o que lhes gera perspectiva de independência financeira e intelectual, destacando-se, aos poucos, a possibilidade real na escolha entre ter ou não filhos, na escolha em ter filhos em maternagem solo, na escolha de como criar esses filhos sem a cobrança de ser a principal responsável pelo afeto, segurança e saúde dessas crianças e, principalmente, optar pela maternidade por si e de forma livre e consciente, sem adesão às expectativas geradas pela colonização dos afetos maternais pelo capitalismo. Amartya Sen, no seu clássico “Desenvolvimento com liberdade”, escreve sobre a relação entre a conquista do poder feminino pela educação e alcance de trabalhos bem remunerados com a queda da natalidade. O autor menciona que o índice de alfabetização de mulheres já altera dados estatísticos de fecundidade, e relaciona a qualificação intelectual com o alcance de “poder” das mulheres em fazerem escolhas sobre ter ou não ter filhos.
Assim, a maternidade, tal qual o modelo capitalista, também se reveste continuamente de novas roupagens, como tudo na história e, hoje, apesar de ainda servir, no atual estado de capitalismo de consumo, como marcador de dominação, controle e exploração de homens sobre mulheres, também tem, graças ao chamado “empoderamento de Amartya Sen”, um papel importante como fator de conscientização de vidas humanas e planejamento familiar. Observa-se que de um lado temos a qualificação intelectual das mulheres em evolução, e de outro, as rédeas da capacidade reprodutiva sendo tomadas por essas mulheres, por meio do desenvolvimento com liberdade de Amartya Sen. Esse cenário, analisado sob o olhar feminista, é muito positivo, pois percebe-se que a emancipação das mulheres sobre seus próprios corpos, que se dá sobre sua sexualidade e tudo que dela há de consequências (em especial a reprodução), afasta, nem que seja ainda timidamente, o domínio dos homens sobre o corpo das mulheres do poder sobre a administração da sua capacidade reprodutiva.
Pois bem, essa relação entre de empoderamento da mulher e o exercício de sua capacidade reprodutiva é um dos motivos do desenvolvimento do projeto “útero artificial”, vez que, como um vaso comunicante, quanto maior o acesso das mulheres aos planos de manejo pessoal de suas próprias vidas sem sucumbir totalmente às teias do patriarcado – e uma delas é a maternidade compulsória , menores são as possibilidades dos homens em compeli-las às gestações, utilizando-se dos mais variados estratagemas possíveis para dominar a sexualidade das mulheres e, por consequência, sua funcionalidade biológica reprodutiva.
Nesta senda, destaca-se que a ética necessariamente precisa passar pelo discurso feminista quando trata de assuntos afetos a capacidades exclusivas de um grupo determinado de seres humanos (“nada sobre nós sem nós”). Aqui, se está se falando de capacidade gestacional, o viés feminista é mais do que apenas bem-vindo, é indispensável, pois atinge diretamente pautas que são essenciais para mulheres e crianças, filhos dessas mulheres.
Percebe-se que não se trata apenas do debate do “brincar de Deus”, naquele aspecto religioso de manipulação biotecnológica. A discussão, para as mulheres, vai mais fundo, pois é um projeto de substituição artificial da mais importante capacidade biológica da classe sexual feminina, e isso tem desdobramentos tão relevantes que chegam ao ponto de se discutir se a presença de pessoas do sexo feminino no Planeta Terra vai continuar sendo necessária para o capitalismo na sua forma mais mercenária de aparição. Isso porque, sabe-se, por exemplo, que não é lucrativo o afastamento de uma mulher das suas atividades laborais na licença maternidade. Sabe-se que a gestação demanda apoio emocional de um companheiro, demanda apoio financeiro, afasta a mulher de atividades insalubres e perigosas. Sabe-se que é a mulher quem gesta pessoas para que mantenham o capitalismo, o capitalismo precisa de pessoas. Essas demandas e outras inúmeras afetas ao período inter e pós gestacional serão massivamente extirpadas se não houver mais necessidade da existência de mulheres para gestar e parir, trocando-as pela fabricação sintética de bebês por ectogênese. Hoje, com a exclusividade da capacidade reprodutiva no corpo humano das mulheres, a necessidade de mantê-las em número suficiente no mundo e ativas no aspecto reprodutivo, ao mesmo tempo que é absolutamente hostil e objetificado, é o que as protege em termos de vida no Planeta Terra.
A diferença biológica entre quem tem a capacidade reprodutiva e quem não tem, é a coluna que sustenta os padrões sociais de quem deve se comportar como, quem pode acessar determinados lugares, como deve exercer sua sexualidade dentro de padrões morais, como deve agir ou deixar de agir para alcançar determinada expectativa social, entre muitas outras, todas atreladas ao que chamamos de expectativas de gênero – feminino ou masculino -, as quais estão diretamente ligadas ao corpo material das pessoas. Assim, muito embora sexo e gênero sejam conceitos diferentes, são indissociáveis e fatalmente estão entrelaçados, pois a designação do gênero está diretamente ligada ao sexo das pessoas, desde o nascimento.
Nessa perspectiva, observa-se que as cores, as brincadeiras, a educação direcionada, o discurso, inevitavelmente, levam as meninas aos comportamentos de colonização dos dispositivos maternais, para que, hoje, a roda do capitalismo possa continuar girando. No livro O Conto da Aia, da canadense Margaret Atwood, em um Norte Global distópico, os Estados Unidos se tornam o território de Gilead e, com a queda da capacidade reprodutiva das pessoas em razão de um desastre nuclear, as mulheres que são férteis, chamadas de Aias, são exploradas para reprodução humana. São mulheres que perdem o status de seres humanos, são coisificadas para o fim exclusivo de reprodução, esvaziando-se todo o sentido humano de suas existências. Assim, por mais que se trate de uma história fictícia, em um lugar e em um tempo de absoluta exceção, de tudo, de pessoas e animais, é retratado o suco do que as mulheres podem oferecer para o sistema e nada mais. Retira-se qualquer valor em si mesmo das pessoas e delas se colhem apenas o que podem produzir para quem está no domínio de um determinado lugar. É o que percebemos quando falamos do período de escravidão, no Brasil, ou do holodomor soviético, ou do próprio holocausto nazista. Situações limítrofes em que a animalização de pessoas é o incremento de sistemas de exploração e assassinato de seres humanos após seu esvaziamento total como sujeitos de direito.
Quando se trata de direitos das mulheres e, aqui, em especial, sobre direitos reprodutivos, a discussão sobre “úteros artificiais” tem destaque, haja vista que, dentro do que foi até agora abordado, a bioética deve tratar o assunto também sobre o olhar científico feminista, sob pena de, pronto o projeto e no decorrer da sua execução, a obsolescência programada da capacidade reprodutiva das mulheres seja verificada tardiamente e sem que as consequências dela sejam debatidas anteriormente ao andamento da reprodução artificial de humanos. A obsolescência planejada (ou programada) é mais uma das criações do capitalismo e, impulsionada pela publicidade – também cria do sistema capitalista – impulsiona o consumo das mais novas tecnologias desenvolvidas, muitas vezes sob a falsa chancela de necessárias e indispensáveis. Nesse aspecto, falando sobre direitos reprodutivos, é o caso, por exemplo, do uso irrestrito, imoderado e sem indicações médicas, da realização de cesarianas em substituição ao parto natural. Por ser mais cômodo, conveniente e rápido, para os médicos e os profissionais de saúde, a fisiologia da expulsão do feto pela mulher é desencorajado com base em apontamentos que retiram da mulher uma funcionalidade natural do seu corpo, amedrontam-na, retiram dela o poder de parir na maioria das vezes sob afirmações falaciosas (o bebê é grande demais; o cordão está enrolado no pescoço; não tem evolução na dilatação; gestante muito pequena; gestante obesa; muita dor; bebê sentado; parto demorado; etc. Fatos que, por si só e sem análise global da gestante, não são indicativos isolados de cesárea). O poder de parir passa, da mulher, a qual detém a fisiologia das contrações, da dilatação, de todo o trabalho de parto e da expulsão, para as mãos dos homens, que realizam a cesariana, anulando a capacidade integral de reproduzir da mulher sem que, na maioria das vezes, a necessidade da intervenção médica seja real.
Partindo desse ponto de incapacitação estrutural das mulheres para realizarem o que seus corpos estão biologicamente prontos para realizarem, a discussão sobre a obsolescência programada da capacidade reprodutiva das mulheres é de suma importância desde já, haja vista que, muito embora o projeto ainda não esteja pronto, a bioética e a ciência feminista devem iniciar as discussões sobre as causas e os reflexos desse projeto ultra inovador. Bom ressaltar que o alcance da capacidade reprodutiva por máquinas não irá extirpar as mulheres do mundo, isso porque, conforme já apontam os estudos direcionados do feminismo social, a luta das mulheres e a luta de classes estão em íntima correlação e, consequentemente, a divisão sexual do trabalho irá permanecer mesmo que, em um futuro não muito distante, humanos sejam reproduzidos e gestados por úteros artificiais com chances mínimas de problemas genéticos, de saúde, e mais, com características físicas a bel prazer do consumidor. Na era das crianças geneticamente perfeitas, pergunta-se quem irá amamentar e prestar os cuidados atinentes aos recém nascidos e crianças em fase de crescimento. E essa resposta é dada pelo ciência feminista, é a mesma de hoje, são as pessoas socializadas com o gênero feminino, são as mulheres que continuarão a exercer esse trabalho não remunerado de cuidados, tal qual ocorre desde a fase epocal entre feudalismo e capitalismo.
Percebe-se que, quando a capacidade reprodutiva da mulher se tornar obsoleta, posto que tecnologicamente substituível, seu papel e seu valor social indiscutivelmente se alterarão e isso deve ser motivo de preocupação. A programação dessa obsolescência já se iniciou com a fragilização moral da capacidade de parir das mulheres (cesáreas forçadas) e, mais recentemente, com as gestações de substituição, chamadas grosseiramente de “barrigas de aluguel”. No Brasil, as gestações de substituição não podem ser comerciais, são chamadas, assim, de “barrigas solidárias” e, em que pese não haver no Brasil lei regendo o assunto, o Conselho Federal de Medicina tem algumas resoluções7 que tratam o assunto, não permitindo que haja “compra e venda ou aluguel de úteros” entre pessoas, mas tão somente a fertilização em casos específicos e entre parentes de até quarto grau.
Contudo, as pessoas economicamente abastadas, inclusive casais homoafetivos, socorrem-se de países em que o “aluguel” é permitido e, assim, o reforço da capacidade financeira se sobrepõe às condições de miserabilidade de mulheres que, em regra, comercializam sua capacidade gestacional porque são pobres e/ou vulnerabilizadas. Mais uma vez, percebe-se que a divisão sexual do trabalho salta aos olhos dentro do que é mais moderno em termos de monetização de capacidades fisiológicas e reprodutivas de mulheres.
Quando passa-se a refletir sobre a obsolescência paulatinamente programada de (re)produção de seres humanos por fêmeas adultas humanas, inicia-se o reajuste social em que as mulheres serão acomodadas depois que o “útero artificial” estiver pronto para produzir pessoas, e a exploração da capacidade reprodutiva das mulheres se tornar dispensável, obsoleta e desnecessária.
Pelo menos duas reflexões podem ser retiradas dessa realidade futura. A primeira delas se trata de, a quem se destinará os cuidados aos recém nascidos e crianças em desenvolvimento. De acordo com o que foi escrito até agora na nossa história, na fase capitalista, e se observando o sistema de divisão sexual do trabalho não remunerado, esse cuidado continuará sendo das mulheres. Há uma razão da amamentação por leite materno ser, até o que diz a ciência atualmente, a melhor das formas de se alimentar recém nascidos e bebês até os seis meses de vida. A duas, porque a socialização de gênero é um marcador muito forte e lucrativo dentro da sociedade em que vivemos e dificilmente sucumbirá, mesmo com a chegada do útero tecnológico. A três, mesmo que esse nascituro não tenha “mãe”, em regra, os cuidados terceirizados às crianças são realizados por mulheres sem qualificação e mediante remuneração baixíssimas. Essa realidade é tão antiga quanto o capitalismo, vide as amas de leite e as “mães pretas” do Brasil escravocrata.
Outra reflexão importante a que se chega, é sobre os dispositivos amorosos implantados na socialização do gênero feminino. A Doutora Valeska Zanello traz na sua obra “A prateleira do amor”8, resultados de um estudo científico por ela produzido junto à Universidade de Brasília, em que discorre sobre a colonização dos afetos das mulheres pelos homens e como isso reflete diretamente nas escolhas que os homens fazem das mulheres que serão escolhidas para serem assumidas publicamente em uma relação afetiva. Essa “prateleira do amor”, segundo a pesquisadora, tem na vitrine o ideal estético da mulher jovem, magra, branca, sem deficiência e saudável. Ao passo que nas prateleiras mais “ao fundo”, mais invisibilizadas, vão se alterando os perfis de acordo com a aceitabilidade social dos padrões estéticos e etários dessas mulheres, sendo as últimas as mulheres idosas, pretas, obesas, deficientes e doentes. Entre as primeiras prateleiras e as últimas, estão as mulheres classificadas de acordo com as exigências do padrão europeu centrado, quanto mais próxima da mulher jovem, magra, branca e saudável, mais à frente da prateleira, quanto mais longe desse ideal, mais aos fundos. Assim, muitas vezes de forma consciente, outras nem tanto, as meninas e mulheres buscam atingir com o uso de ferramentas de consumo (roupas, maquiagem, cirurgias plásticas, procedimentos estéticos, dietas, etc) um lugar mais visível na “prateleira do amor”, vez que, dentro da estrutura macho-capitalista, como ensina Simone de Beauvoir, a mulher é o outro do homem e, sendo um “não-homem”, só ao lado de um (homem) é que estabelece o reconhecimento social pretendido pelas tecnologias de gênero.
Os judeus são “outros” para o anti-semita, os negros para os racistas norte americanos, os indígenas para os colonos, os proletários para as classes dos proprietários. Ao fim de um estudo aprofundado das diversas figuras das sociedades primitivas, Levi Strauss pôde concluir: “A passagem do estado natural ao estado cultural define-se pela aptidão por parte do homem em pensar as relações biológicas sob a forma de sistemas de oposições: a dualidade, a alternância, a oposição e a simetria, que se apresentam sob formas definidas ou formas vagas, constituem menos fenômenos que cumpre explicar os dados fundamentais e imediatos da realidade social”. Tais fenômenos não se compreenderiam se a realidade humana fosse exclusivamente um mitsein baseado na solidariedade e na amizade. Esclarece se, ao contrário, se, segundo Hegel, descobre-se na própria consciência uma hostilidade fundamental em relação a qualquer outra consciência; o sujeito só se põe em se opondo: ele pretende afirmar-se como essencial e fazer do outro o inessencial, o objeto.9
Nesse sentido, de colocar a mulher como “o outro do homem”, a objetificação das mulheres é secular. Freud relatava, dentro da sua vanguardista teoria psicanalítica, que quando o homem deseja a mulher, não a tem como uma parceira, mas como um objeto, equivalente a um pedaço do seu próprio corpo. O homem, contudo, para amar uma mulher, tem de tê-la sustentado na posição fálica, aquilo que Freud chamava de supervalorização do objeto.
Como vimos anteriormente, o homem cria a mulher que, sem dúvida, é uma ficção, pois afinal o que ele quer de fato é seu objeto, objeto que não fala; coerente, portanto, como gozo sem palavras.
O amor e o desejo, a mãe e a “puta” estão separadas para o homem, este caráter fetichista do amor masculino é estranhado pelas mulheres, uma vez que, para elas, de acordo com Lacan, ambos, amor e desejo, se dirigem para um mesmo objeto: “Ela encontra o significante de seu próprio desejo no corpo daquele a quem sua demanda de amor é endereçada”. A mulher é, portanto, sintoma do homem, já que é por meio dela e com ela que o homem, como sujeito, goza do inconsciente. Segundo Quinet (2011), o sintoma, deste ponto de vista, comporta-se como parceiro sexual. Trata-se de um sintoma assumido, não mais aquele sintoma-mensagem que contém algo a ser decifrado, mas o que resta do deciframento.10
Veja-se, mais uma vez, a dualidade também descrita por Beauvoir, nas lições da ciência psicanalítica. Freud afirmava, ainda, que a mulher se completa na maternidade, mormente se tivesse um filho do sexo masculino 11 . Independente das críticas
contemporâneas à psicanálise freudiana, percebe-se que essa tecnologia de gatilho dos dispositivos amorosos e maternais nas mulheres, e que é moldado desde a mais tenra idade das meninas, é uma das mais fortes aliadas do capitalismo e do machismo estrutural. Quando o foco dessa temática cruza com o debate sobre o desenvolvimento de “úteros artificiais”, muitas são as reflexões a serem levadas em consideração pela bioética, repete-se, sob a ótica feminista. A relação entre homem e mulher, sexo, concepção, gravidez, maternidade, paternidade, subordinação patriarcal, necessidades financeiras para cuidados de filhos, responsabilidades jurídicas e relações entre genitores e filhos, filiação, exploração de mão de obra barata de mulheres para amamentação e criação desses “filhos de úteros artificiais”, são apenas alguns dos eventos que necessitam de discussão antes da concretização do projeto.
Em especial, no ponto que toca a seleção das mulheres pelos homens (“prateleira do amor”), a polêmica gira entre a alteração dos valores sociais a serem exigidos das mulheres depois que os “úteros artificiais” estiverem funcionando a todo vapor e ao alcance de quem puder pagar pelo serviço (gestação) e pelo produto (bebês sintéticos). Uma vez que a capacidade reprodutiva não for mais uma funcionalidade exclusiva de mulheres, o mercado social e os padrões de valor inevitavelmente se reinventarão de forma drástica para as mulheres e, de acordo com a historicidade e toxidade do que se tem visto sobre a história humana, essa reinvenção trará consequências deletérias, exploratórias e negativas para as mulheres da era “útero artificial”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando o que foi exposto, a bioética deve levar em conta, sempre, e especialmente quando se trata de aspectos afetos às capacidades reprodutivas das mulheres, a visão das próprias mulheres e a historicidade da classe sexual feminina. Não se pode descurar da ciência feminista nestes debates e eles devem ser estimulados em vários setores da sociedade e da academia. Em relação ao projeto “útero artificial”, muito embora a perspectiva é que demore de meio século a um século para se concretizar, o momento do debate é antecedente à finalização do projeto, para que as consequências sejam sopesadas e avaliadas em termos de bioética.
1Termo “transumanismo” criado por Julian Huxley, em 1957. Em BRAGA, Ricardo Fabel; FABEL, Luciana Machado Teixeira. O TRANSUMANISMO E O PÓS-HUMANISMO: UMA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E DA SUSTENTABILIDADE. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 7, n. 2, p. 1-18, 2022.
2Atlan, H. (2006) O útero artificial. Tradução de Irene Ernest Dias. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, p. 29.
3PESSINI, Leocir. Bioética e o desafio do transumanismo: ideologia ou utopia, ameaça ou esperança?. Revista Bioética, v. 14, n. 2, 2006, p. 11.
4PESSINI, Leocir. Bioética e o desafio do transumanismo: ideologia ou utopia, ameaça ou esperança?. Revista Bioética, v. 14, n. 2, 2006, p. 13.
5 COLERATO, Marina Penido. Crise climática e antropoceno: perspectivas ecofeministas para liberar a vida. 2023, p. 78.
6 MIES, Maria; SHIVA, Vandana. Ecofeminismo. Belo Horizonte: Editora Luas, 2021, p. 41.
7Em especial a Resolução 2.320/2022 CFM
8 Zanello, Valeska. A prateleira do amor: sobre mulheres, homens e relações. Curitiba: Appris, 2022.
9 BEAUVOIR, Simone de. O Segundo sexo, vol. I. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 13.
10 Ribeiro, M. A. C., Lamarca, D. B., Fonseca, M. R. da ., & Junqueira, L. M.. (2015). A mulher: um sintoma para o homem?. Revista Latinoamericana De Psicopatologia Fundamental, 18(1), 74–87.
11ZAFIROPOULOS, Markos. A teoria freudiana da feminilidade: de Freud a Lacan. Reverso, Belo Horizonte, v. 31, n. 58, p. 15-24, set. 2009.
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1Mestranda da Universidade do Vale do Itajaí
Minter com a Faculdade Católica de Rondônia
Defensora Pública do Estado
LATTES: https://lattes.cnpq.br/9395592257466251