REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202501301349
Cleudiana Maria de Oliveira Silva;
Luísa Xavier de Oliveira
RESUMO
A avaliação externa em larga escala e os sistemas de avaliação difundiram-se com as forças do neoliberalismo e da globalização, sendo hoje um dos mais debatidos temas dentre as políticas educacionais. Nessa perspectiva, este texto está centrado na análise do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí- SAEPI, destacando algumas de suas características. A abordagem é qualitativa organizando-se a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Evidencia-se que a implementação do SAEPI ocorreu em várias etapas, começando pela definição dos instrumentos e metodologias de avaliação baseadas no contexto nacional. Menciona-se as adaptações e mudanças desde sua implementação no ano de 2011 e destaca-se o prêmio Alfa-10 e o ICMS educação. Conclui-se fazendo referência sobre a política de responsabilização adotada pelo Saepi.
Palavras-chave: avaliação educacional, avaliação externa, políticas educacionais.
ABSTRACT
The large-scale external assessment and evaluation systems have spread with the forces of neoliberalism and globalization, becoming one of the most debated topics in educational policies today. In this perspective, this text focuses on the analysis of the Educational Assessment System of Piauí (SAEPI), highlighting some of its characteristics. The approach is qualitative, organized based on bibliographic and documentary research. It is evident that the implementation of SAEPI occurred in several stages, starting with the definition of assessment instruments and methodologies based on the national context. The adaptations and changes since its implementation in 2011 are mentioned, along with the Alfa-10 award and the ICMS education tax incentive. The conclusion includes a reference to the accountability policy adopted by SAEPI.
Keywords: educational evaluation, external assessment, educational policies.
INTRODUÇÃO
A partir do final dos anos 1980, como parte de um movimento internacional existente, especialmente nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa, a educação escolar passou a ser objeto de avaliações em larga escala, inicialmente apresentadas como necessárias para o monitoramento do desempenho de seus estudantes em provas padronizadas, passíveis de permitir comparações entre redes e escolas, posteriormente implementadas a partir da compreensão de que as mesmas possuem potencial para contribuir para a análise das políticas educacionais e impactar positivamente na ampliação da qualidade da educação (ALAVARSE, 2013).
Em âmbito brasileiro, esse quadro avaliativo ganhou densidade com a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no início dos anos 1990, fruto de algumas iniciativas de avaliação patrocinadas pelo Ministério da Educação (MEC). As avaliações em larga escala, apesar de se constituírem num dos traços do “conjunto das reformas educacionais implementadas desde a década de 1980, foram, também, marcadas por vicissitudes, por conta de diferenças de objetivos e papéis no contexto dessas reformas, bem como por resistências a esse tipo de avaliação”, como referendam os estudiosos Bonamino e Franco (1999, p. 110). Ao longo das últimas três décadas, a avaliação em larga escala vem se consolidando como uma ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos e assertivos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens brasileiros.
Acompanhando essa política nacional de avaliação educacional, o Estado do Piauí criou no ano de 2011 o Sistema de Avaliação Educacional do Piauí – SAEPI, que possui objetivos semelhantes à proposta do SAEB que consiste em subsidiar “os agentes interventores da realidade escolar com dados que proporcionem a otimização dos recursos investidos em educação, com vistas a eficiência e a eficácia das ações pedagógicas, propostas para a melhoria da qualidade social da educação” (PESSOA; SILVA, 2017, p. 88).
Diante de argumentos favoráveis à adoção de avaliações padronizadas em larga escala nas políticas educacionais, nossa pesquisa é guiada pela seguinte questão: como ocorre a implementação das políticas de avaliação em larga escala presentes no Sistema de Avaliação do Estado do Piauí- SAEPI, a partir dos documentos e plataformas oficiais?
Para Kraemer (2006), a avaliação vem do latim, e significa valor ou mérito ao objeto em pesquisa, junção do ato de avaliar ao de medir os conhecimentos adquiridos pelo indivíduo.
Em qualquer processo de aprendizagem é preciso que haja instrumentos de avaliação, pois é necessário ver em quais pontos existem erros ou acertos. A avaliação tem como propósito principal, promover a construção do conhecimento. As autoras, Ferreira e Leal afirmam que “avaliar faz parte da vida” (2007, p.11). Em qualquer situação a pessoa está exposta a sofrer avaliações, inclusive em situações simples do cotidiano até os processos de aprendizagem mais complexos. É através das avaliações que se sabe em que nível se encontra o grau de desempenho almejado. Em um contexto escolar, a avaliação é um instrumento utilizado na prática educacional, pois ela tem por função verificar se os procedimentos para aquisição de determinado conhecimento estão alcançando ou não seus objetivos.
Para efeito, o objetivo geral apensado nesse estudo se consistiu em realizar uma análise sobre a implementação das políticas de avaliação em larga escala presentes no Sistema de Avaliação do Estado do Piauí (SAEPI), a partir dos documentos oficiais e plataforma oficial, tendo como objetivos específicos: identificar a proposta de avaliação em larga escala presente nos documentos oficiais do Estado do Piauí; conhecer as características da política de implementação do Sistema de Avaliação Educacional do Estado do Piauí -SAEPI; estudar a plataformas digital do Sistema de Avaliação Educacional do Estado do Piauí.
Auxiliando o processo de investigação utilizamos a abordagem qualitativa, tendo como procedimento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico foi realizado através de livros, artigos, revistas científicas e bibliotecas digitais, tendo como aporte teórico: Bonamino (2002), Peroni (2003), Alavarse (2013), Viana (2014), Carvalho (2016), Vasconcelos (2006), Werle (2011). Para a realização da pesquisa documental realizamos um estudo tomando como base, os seguintes documentos e sites oficiais: Caeddigital (2024), Revistas e relatórios do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI).
Organizamos nossa discussão tratando incialmente sobre a implementação da avaliação em larga escala no cenário brasileiro. No segundo momento contextualizamos o Sistema de Avaliação Educacional do Estado do Piauí (SAEPI) observando sua implementação e desenho. No terceiro momento consideramos analisar a proposta da Lei 7.453/21 que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, programa de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem dos municípios piauiense e o Prêmio Alfa-10.
POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA: UM BREVE PANORAMA
A avaliação externa em larga escala e os sistemas de avaliação difundiram-se com as forças do neoliberalismo e da globalização, sendo hoje um dos mais debatidos temas dentre as políticas educacionais. No Brasil, expandiram-se no âmbito do governo federal, quanto dos estados e municípios, “[…] como elemento privilegiado para a realização das expectativas de promoção da melhoria da qualidade do ensino básico e superior” (SOUSA e OLIVEIRA, 2010, p.794).
Foi no ano de 1988 que foram ensaiadas as experiências de avaliação em larga escala na Educação Básica que, com reformulações importantes, ainda hoje estão em vigor. O Ministério da Educação (MEC) realiza uma aplicação piloto do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Público (Saep) de 1º grau, nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte. Duas eram as forças impelindo a educação no sentido de fortalecer os procedimentos de avaliação. Por um lado, o Banco Mundial demandava a análise de impacto do Projeto Nordeste realizado no âmbito do acordo entre o MEC e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e, por outro, o MEC tinha interesse em realizar uma avaliação mais ampla do ensino público. Como afirma Bonamino (2002, p. 94), havia interesses e uma certa “paternidade dos agentes internos sobre este sistema de avaliação”, com o que Peroni (2003) também concorda por identificar nas discussões sobre a educação nos anos oitenta os temas de democratização, transparência de gestão e qualidade.
Em 1990, inicia o 1º ciclo SAEP, desenvolvido de forma descentralizada pelos estados e municípios. Com a participação ativa de professores e técnicos das Secretarias de Educação, desenvolvem-se os ciclos de 1990 e 1993, tanto no tratamento como na análise dos dados, conforme princípio de descentralização operacional e organizativa. Foi a partir de 1992 que a avaliação externa em larga escala passou a ser responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC. Nesta época, paralelamente, iniciam as primeiras experiências de avaliações em nível estadual (BONAMINO, 2002, p. 64).
No ano de 1993, desenvolve-se o 2º ciclo SAEP, mantendo a perspectiva participava da fase anterior. “Nesta fase, o Inep convocou especialistas em gestão escolar, currículo e docência de Universidades para analisar o sistema de avaliação, buscando assim legitimidade acadêmica e reconhecimento social” (BONAMINO, 2002, p. 100).
No ano de 1995, entretanto, que o sistema de avaliação assumiu um novo perfil reforçado por empréstimos com o Banco Mundial (BM), e pela a terceirização de operações técnicas, passando a chamar-se Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A partir daí, as funções do MEC se restringem à definição dos objetivos gerais do Sistema de Avaliação, os professores da Universidade passam a ter “posição subalterna”, bem como as administrações locais veem reduzida sua ação ao simples apoio logístico na fase de aplicação das provas. A partir de 1995, portanto, ocorreu uma reordenação na avaliação em larga escala da educação básica na direção de uma centralização de decisões na União e um correspondente afastamento da participação dos Estados o que reforça que estes criem suas próprias estruturas avaliativas (ALAVARSE, Et al, 2013).
A avaliação passou a ocorrer de dois em dois anos, focando dois componentes curriculares: Português (leitura) e matemática (solução de problemas). A característica do Saeb é ser uma avaliação amostral de 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e de 3º ano do Ensino Médio, envolvendo estudantes das redes públicas e privada, de zonas urbanas e rurais, oferecendo informações passíveis de serem tratadas por localização rural ou urbana, por dependência administrativa, por unidade da federação, por região e na totalidade do país.
A avaliação em larga escala, entretanto, na década de 1990 se desdobrou em múltiplas modalidades. A avaliação da Educação Básica, que se reduzia ao Saeb, amostral, focado em competências em leitura e matemática, passa a contar, em 1998, com outro instrumento, agora instituído com o objetivo de verificar o comportamento de saída do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este extrapola o objetivo de avaliar as aprendizagens realizadas pelos concluintes do Ensino Médio no momento em que subsidia a engrenagem organizada nacionalmente para o ingresso no sistema federal de Educação Superior pública, substituindo, em muitos casos, a prática do vestibular como forma de seleção para o ingresso no Ensino Superior.
As avaliações externas em larga escala, ganharam grandes proporções na sociedade, buscando nutri-la do que poderíamos chamar de “prestação de contas”, por intermédio dos resultados obtidos na corresponsabilização de seus agentes (professores, gestores, diretores e alunos) e pelos índices alcançados sejam eles, positivos, ou negativos criando instrumentos meditativos, objetivando uma melhora efetiva da “qualidade do ensino”. Em Brooke e Cunha (2011, p. 22) encontramos o seguinte esclarecimento “A accountability no contexto educacional significa acima de tudo associação entre resultados de aprendizagem e consequências para o distrito educacional, a escola, os professores e os alunos”. Em termos mais compreensíveis, a implementação de políticas de responsabilização se dá quando os resultados do desempenho educacional se tornam públicos e as consequências, então, são desenvolvidas considerando que os corresponsáveis seriam os gestores e os membros da equipe escolar (BROOKE, 2006).
Bonamino e Sousa (2012) citam que no Brasil, há três gerações das de avaliação da educação em larga escala. A primeira geração de políticas de avaliação em larga escala: o Saeb; A Segunda geração de avaliação da educação – responsabilização e currículo: a Prova Brasil e Terceira geração de avaliação da educação – responsabilização e currículo: as avaliações estaduais de São Paulo e Pernambuco.
A primeira geração de avaliação corresponde à análise diagnóstica da educação sem caráter de atribuição de consequências para a escola ou para o currículo escolar, ou seja, “tem como finalidade acompanhar a evolução da qualidade da educação” (BONAMINO; SOUSA, 2012. p. 375.
A segunda geração temos como exemplo a Prova Brasil que contempla “além da divulgação pública, a devolução dos resultados para as escolas, sem estabelecer consequências materiais.” (op. cit., p.375). Neste caso, a política de responsabilização é considerada branda, ou low stakes.
A terceira geração compreende aquelas com políticas de responsabilização consideradas fortes ou high stakes que utiliza bonificações ou sanções, conforme os resultados de alunos e escolas.
O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ (SAEPI): TRAJETÓRIA E DESENHO
Seguindo essa política de Avaliação Externa, o Estado do Piauí, teve no ano de 2008, sua primeira experiência de avaliação externa em larga escala, a chamada Prova Piauí, que teve como meta fornecer informações sobre o ensino oferecido nas escolas da rede pública, através da avaliação de desempenho dos alunos, com o intuito de reduzir os índices de alunos retidos e evadidos. No entanto, não houve tanta abrangência e terminou sendo substituída pelo SAEPI no ano de 2011. A criação do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI), aconteceu por meio do Decreto Nº 14.624 de 31/10/2011 e foi efetivado pela parceria entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC) e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Portanto, quem elabora, corrige, realiza as formações com coordenadores, aplicadores e monitora todo o processo dessas avaliações é o CAEd/UFJF.
Conforme o texto do Decreto nº 14.624 de 31/10/2011 (PIAUÍ, 2011), inicialmente a avaliação tinha “[…] por objeto o diagnóstico do rendimento escolar dos alunos da 4a série/5º ano, 8a série/9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas estaduais.” No ano de 2019 a Secretaria de Estado da educação realizou a avaliação, de forma censitária, dos estudantes matriculados e concluintes do 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. A partir do ano de 2021 iniciou-se uma parceria para contemplar também as escolas da rede municipal de ensino, conforme a nota técnica nº 06/2022, emitida pela Unidade de Ensino Aprendizagem -UNEA/ SEDUC-PI onde foi estabelecido que os resultados de desempenho dos alunos serão utilizados como instrumento para premiação das escolas o “Prêmio ALFA-10” normatizado pela Lei nº 7.540 de 08 de janeiro de 2021(PIAUÍ, 2021) e a distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) expressa na Lei nº 20429 de 23 de dezembro de 2021.
Com o intuito de possibilitar a compreensão e o acompanhamento por parte dos agentes envolvidos no processo do SAEPI, foram disponibilizadas às escolas uma plataforma virtual, que oferece oficinas e materiais informativos revistas do sistema, revista para gestor e para os professores, onde os resultados podem ser analisados e interpretados. As avaliações do SAEPI são elaboradas a partir dos testes cognitivos de Teoria de Resposta ao Item (TRI) e da Teoria Clássica dos Testes (TCT). A Teoria de Resposta ao Item (TRI) considera o nível de proficiência, assim como os domínios e as competências obtidas pelos alunos tornando “possível entender em quais pontos os estudantes estão em relação ao desenvolvimento das habilidades consideradas essenciais ao aprendizado”. (PIAUÍ, 2011, p. 7). Além de considerar o grau de dificuldade dos itens. Já a Teoria Clássica dos Testes (TCT) se refere a quantidade de acertos nos testes e que tais percentuais de acertos seriam apresentados por meio do descritor.
Além das duas teorias que fundamentam a proposta avaliativa, há os instrumentos metodológicos que compõem o sistema, que são: as Matrizes de Referência, a Escala de Proficiência, e os Padrões de Desempenho.
As Matrizes de Referência são “um conjunto de habilidades (descritores) mínimas esperadas dos estudantes, em seus diversos níveis de complexidade, em cada área de conhecimento e etapa de escolaridade” (PIAUÍ, 2011, p. 15). As Matrizes são desenvolvidas a partir de estudos e pesquisas sobre as propostas curriculares nacionais em Língua Portuguesa e Matemática, a partir de então, são escolhidas as habilidades que serão verificadas nos testes padronizados. Além disso, as Matrizes são compostas por: tópico ou tema, que representa a subdivisão dos conteúdos; descritor, que descreve cada habilidade; e item, que avalia apenas uma única habilidade. Veja a Matriz de referência de algumas das séries avaliadas pelo Saepi.
MATRIZ DE REFERÊNCIA- SAEPI
Os padrões de desempenho consistem em uma caracterização do desenvolvimento das habilidades e competências correspondentes ao desempenho esperado dos estudantes que realizaram os testes cognitivos da avaliação externa.
Padrões de Desempenho – SAEPI
A escala de proficiência do SAEPI é a mesma utilizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A escala de proficiência do SAEPI para o 2º ano do Ensino Fundamental varia de 0 a 1.000 pontos e é dividida em intervalos menores, chamados de níveis de desempenho. Por sua vez, a escala de proficiência para o 5º, 6º e 9º ano do Ensino Fundamental e para a 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio, compreende um intervalo de 0 a 500 pontos. Cada um desses níveis corresponde a um conjunto de tarefas que os alunos são capazes de realizar, de acordo com as habilidades que desenvolveram.
Em relação a plataforma de monitoramento da aplicação e resultados de desempenho dos alunos expressas nas avaliações é utilizada a plataforma CAED/UFJF A plataforma é gerenciada pelo CAED/UFJF e serve para divulgação dos resultados produzidos no âmbito do SAEPI, oferece um conjunto de recursos e ferramentas que dão suporte à Secretaria de Educação do Estado do Piauí, às Gerencias regionais de educação, às unidades de ensino e aos estudantes, desde a aplicação dos testes até a devolutiva e apropriação dos resultados de desempenho dos alunos.
Na página inicial da referida Plataforma aparece as seguintes abas: O Programa – Nela consta um pouco da história do SAEPI; Coleções – Nesta página, estão disponíveis as revistas que compõem as coleções de divulgação dos resultados das avaliações do SAEPI que são três: revista do Professor, do Gestor escolar e do Sistema de Avaliação; Arquivos – Nesta aba, até o momento da pesquisa, estão disponíveis para download, diversos arquivos relacionados às atividades da avaliação externa de 2011 a 2023 tais como: materiais de capacitação para aplicação, materiais utilizados nas oficinas de apropriação de resultados, textos de referência e documentos relativos à avaliação educacional; Resultados – Aqui, podem ser acessados os resultados do SAEPI, publicados em formato PDF e/ou planilhas, conforme a preferência de quem acessar, referentes às edições de 2011 a 2023. Estão disponíveis os resultados de proficiência média, a distribuição dos estudantes pelos padrões de desempenho e os dados de participação. Para acessar esse ambiente, é necessário utilizar o login e a senha informados pela SEDUC, ou seja, os dados dessa aba não são públicos como os demais, essas informações são apresentadas para a rede, para GRE e para a escola; fale conosco – Nesta página há informações de contato do usuário com os responsáveis pela plataforma, aparecem como opções de contato um e-mail ou um chat; em destaque na cor amarela aparece o nome ENTRAR, para os usuários que possuem login e senha.
SAEPI – Da criação a atualidade
Com o intuito de traçar uma linha do tempo, verifica-se que no ano em que o sistema foi implantado, ou seja, no ano de 2011, foram aplicados testes padronizados de Língua Portuguesa e Matemática para os estudantes dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio. Assim, as escolas estaduais e municipais participaram da avaliação, somando cerca de 102 mil estudantes efetivos, na implementação do SAEPI (Caed 2024). Em 2012, o SAEPI manteve o desenho de avaliativo, aplicando testes de Língua Portuguesa e Matemática nas etapas de escolaridade avaliadas no ano anterior. No entanto, somente as escolas estaduais fizeram parte do sistema, totalizando aproximadamente 54 mil estudantes.
Na sua terceira edição, o SAEPI expandiu seu desenho avaliativo, escolhendo avaliar todas as fases que compõem o segmento do Ensino Médio. As instituições de ensino municipais também retomaram sua participação na avaliação, em conjunto com as escolas estaduais. Sendo assim, a edição de 2013 avaliou aproximadamente 62 mil jovens piauienses. Etapas avaliadas nos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental; e 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.
No ano de 2014, apenas a 3ª série do Ensino Médio foi avaliada pelo SAEPI, em Língua Portuguesa e Matemática. Aproximadamente, 22 mil estudantes participaram dos testes, todos eles matriculados em escolas estaduais. Em 2015, o SAEPI voltou a avaliar todo o segmento do Ensino Médio e o 9º ano do Ensino Fundamental, tendo participação a rede estadual e as redes municipais. Em torno de 90 mil estudantes efetivaram sua participação no sistema.
Para 2016, o SAEPI optou por incluir o 6º ano do Ensino Fundamental entre as etapas avaliadas, de modo que, o desenho avaliativo ficou da seguinte forma: os estudantes matriculados na rede estadual de ensino, que cursavam os 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e as 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática. Porém, apenas a rede estadual participou neste ano. Ao todo, cerca de 101 mil alunos participaram do SAEPI.
Na edição de 2017, o SAEPI manteve o desenho avaliativo definido no ano anterior, aferindo o desempenho estudantil de, aproximadamente, 110 mil crianças e jovens matriculados na rede estadual de ensino. Por mais um ano consecutivo, o SAEPI manteve a estabilidade do seu desenho avaliativo, aplicando testes de Língua Portuguesa e Matemática, para os 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e as 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que eram ofertados pela rede estadual de ensino. Dessa forma, em torno de 105 mil estudantes participaram da avaliação.
Na edição de 2019, continuou avaliando as etapas e componentes curriculares que foram avaliados no ano anterior, sem realizar alterações no desenho do SAEPI. Dessa forma, pouco mais de 101 mil alunos do estado do Piauí tiveram seu desempenho avaliado por meio desse sistema. O ano de 2020 não contou com a aplicação do SAEPI, devido a pandemia do novo coronavírus. Diante da necessidade de fazer a recomposição de aprendizagens, após a pandemia de COVID-19, o SAEPI se mostrou uma ferramenta útil para identificar quais eram os principais pontos de atenção, isto é, quais eram as maiores defasagens dos estudantes e que necessitavam de intervenções pedagógicas imediatas. Por isso, o desenho avaliativo foi expandido, abrangendo também os 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. Outra adição importante foi o retorno das redes municipais para o processo avaliativo, permitindo obter um diagnóstico mais profundo de todas as escolas piauienses. Desta forma, foram avaliados os estudantes dos 2º, 5º, 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Todos eles estavam matriculados em escolas estaduais ou municipais, e juntos, somaram em torno de 127 mil participantes. No ano de 2022, o SAEPI promoveu duas avaliações durante o período letivo. A primeira delas, denominada Avaliação Diagnóstica, teve como alvo os alunos dos 2º e 5º anos do Ensino Fundamental e contemplou testes de Língua Portuguesa e Matemática. Participaram dessa avaliação tanto os alunos da rede estadual quanto os da rede municipal de ensino, totalizando aproximadamente 61 mil estudantes efetivos. A segunda avaliação de 2022 foi somativa, sendo aplicada ao final do ano letivo, para os 2º, 5º, 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e as 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Novamente, os exames abrangeram as instituições de ensino estaduais e municipais, totalizando aproximadamente 191 mil estudantes avaliados.
A avaliação de 2023 foi apenas somativa, e contou com a maior participação da história do SAEPI, aproximadamente, 200 mil crianças e jovens piauienses foram avaliados em Língua Portuguesa e Matemática. O foco permaneceu nas mesmas etapas de escolaridade que foram avaliadas em 2021 e 2022 na somativa, ou seja, 2º, 5º, 6º e 9º anos do ensino fundamental e 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio. Ainda não foram divulgados os resultados da avaliação de 2024, até o presente momento. De acordo com os documentos oficiais o estado tem como objetivo que, por meio dos resultados proporcionados pelo SAEPI, os profissionais da área da educação possam ter evidências que os auxiliarão na elaboração de estratégias voltadas para o constante aprimoramento da qualidade do ensino no Piauí. Como todo sistema de avaliação próprio, que tem sua essência o cerne da política neoliberal, o Saepi fomentou outras ações governamentais sob a tutela de incentivo e premiação, em função do desempenho escolar
O PRÊMIO ALFA-10: UMA PROPOSTA EM IMPLEMENTAÇÃO
O Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI) possui um caráter pedagógico que oferece diagnóstico educacional para orientar as intervenções necessárias no processo de ensino-aprendizagem do Estado e para além disso, foi estabelecido que os resultados dessas avaliações serão utilizados como instrumento para a premiação de escolas, o Prêmio ALFA-10 previsto na Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
Art 8. Fica instituído o Prêmio ALFA-10, vinculado ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade certa, destinado às escolas públicas estaduais e municipais de todo território piauiense que tenham obtido, no ano anterior à sua concessão, os melhores resultados de alfabetização, expressos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí para Alfabetização (IDEPI-Alfa) do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí – SAEPI, na forma de regulamento estabelecido pelo Poder Executivo do Estado do Piauí.
Dessa forma, o IDEPI-Alfa é alcançado conforme os resultados da avaliação externa da aprendizagem anual e censitária dos alunos do 2º ano do ensino fundamental e a primeira edição aconteceu no ano de 2022 referente a avaliação do ano letivo de 2021, sendo aplicada em todas as escolas estaduais e municipais do território piauiense que podem concorrer ao prêmio e cujos municípios sejam parceiros do programa.
A premiação acontece anualmente, a meta é premiar 150 escolas que devem atender as seguintes condições: ter no mínimo 20 alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental, ter uma participação de no mínimo 90% dos alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental na Avaliação Educacional do Estado do Piauí (SAEPI), obter média no ADEPI-alfa situada no intervalo entre 8,5 e 10. Caso haja empate há alguns critérios para desempate: a escola que possuir o maior número de alunos no nível avançado, seguido da que possuir o menor número de estudantes no nível abaixo do básico e na sequência a que tiver o menor percentual de estudantes no nível básico, após vem o critério da escola que possuir maior proficiência no 2º ano do ensino fundamental, maior número de estudantes avaliados no referido ano, e por fim, fazer parte da rede municipal que tenha maior proficiência no 2º ano, persistindo o empate, a classificação será decidida mediante sorteio. Ressalta-se que até a última edição em 2024, foram premiadas apenas 78 escolas, ou seja, as escolas não conseguiram atingir as metas estabelecidas para a premiação.
A bonificação é em dinheiro, com depósito na conta da Unidade executora, sendo realizada conforme o número de alunos matriculados no 2º ano do ensino Fundamental – receberá oitenta mil reais a escola com matricula igual ou superior a 100 alunos, setenta mil reais a que possuir entre 99 e 50 alunos matriculados e sessenta mil reais a escola com matriculas entre 49 e 20 alunos. A premiação deve ser efetivada em duas parcelas, sendo a primeira 75% do valor e a segunda os 25% restantes, sendo que a segunda parcela será condicionada à manutenção e melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos da escola e conforme o resultado das ações de cooperação técnico-pedagógica da escola parceira.
Em igual número ao das escolas premiadas, deverão ser bonificadas as escolas de 2º ano do ensino fundamental que alcançarem os menores resultados na Avaliação SAEPI, esse benefício será para a implantação do pano de melhoria dos resultados de aprendizagem e segue o mesmo critério do número de alunos matriculados no referido ano de ensino das escolas vencedoras, sendo que a escola que tiver 100 ou mais alunos matriculados, deverá receber quarenta mil reais, a que tiver entre 99 e 50 alunos, será contemplada com trinta e cinco mil reais e trinta mil reais receberá a que tiver entre 49 e 20 alunos matriculados. A premiação será em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 50% do valor e a segunda corresponde aos 50% restantes e só será efetivada se a escola apresentar melhoria dos resultados no ano subsequente.
Os recursos recebidos pelas escolas só poderão ser utilizados em ações que visem melhoria da aprendizagem dos alunos, mediante orientação estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação do Piauí. As escolas premiadas não poderão concorrer ao prêmio ALFA-10 no ano subsequente.
A distribuição dos recursos do ICMS de acordo com a Lei nº 7.540 de 29 de julho de 2021 e Decreto nº 20429 de 23 de dezembro de 2021,
VII – 10% (dez por cento) a partir do ano de 2023 com base em indicadores, previstos em ato do poder executivo, que indiquem a melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos;
Assim, a partir de 2023, a distribuição de 10% do ICMS aos municípios, vem sendo realizada com base no desempenho educacional dos alunos do 2º e 5º ano do Ensino Fundamental em cada uma das redes municipais do Estado e o município que não realizar a avaliação do SAEPI ficará com pontuação 0 (zero) nos indicadores de taxa de proficiência e taxa de participação, adquirindo automaticamente o percentual zero no índice utilizado para a partilha do ICMS no Estado do Piauí, inviabilizando assim a bonificação das escolas com o prêmio ALFA-10.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta piauiense de implantação de uma avaliação sistemática dos seus sistemas de ensino seguiu a expansão nacional dos sistemas avaliativos, em concordância com a legislação vigente, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) nº 9.394/96, bem como os pressupostos teóricos que colocavam em patamar a avaliação em larga escala. O SAEPI possui um desenho estrutural equivalente ao SAEB, já que seguiu a rota dos processos ocorridos no desenvolvimento da proposta nacional. Esse desenho de Sistema próprio de avaliação chamam a atenção para a necessidade de desenvolver políticas consolidadas na proposta da eficácia escolar atrelada ao comprometimento com a qualidade da educação. O SAEPI se apresentou em sua criação como resposta às devidas manifestações ocorridas na década de 1990. A esse propósito, está articulado à concepção da educação como um direito social e dever do Estado. Nesse momento, o Estado do Piauí estaria possibilitando desenvolver uma educação de qualidade com base nos resultados adquiridos pela avaliação.
Percebemos que a política de responsabilização adotada pelo SAEPI nas escolas da rede Estadual seria de caráter low stakes, ou seja, ocorre sem atribuir consequências diretas para as escolas ou os seus corresponsáveis, não havendo ranking ou efeito punitivo às escolas. No Entanto, a partir de 2022 as escolas da rede municipal do Estado, estão adotando, a política de responsabilização high stakes, que configura premiações, bonificações ou sanções, mediante os resultados do SAEPI.
É possível aferir que ao longo dos anos de sua implementação o SAEPI vem se aprimorado em relação ao desenho técnico dos instrumentos e ampliando gradativamente o seu público, sua proposta vem tomando diversas proporções e ganhando notoriedade pela sociedade, sendo que sua abrangência se dá pela organização nas devolutivas dos resultados alcançados pelas escolas.
REFERÊNCIAS
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