REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501241248
Benedita Delma Mendes Pantoja1
Jaqueline Mendes Bastos²
Resumo: o presente artigo analisar as concepções de inclusão nas políticas públicas educacionais, principalmente nos espaços escolares. Pautamos numa pesquisa bibliográfica, analisando vários trabalhos e documentos relacionados sobre o objeto proposto. A pesquisa demonstrou que ainda existe muita controversa sobre a categoria da inclusão presente nos documentos oficiais tanto nacionais como internacionais. Concluímos que independentemente de nomenclatura, o importante é fazer valer o que estar assegurado na lei sobre a inclusão, principalmente nos espaços escolares. O que se percebe é que a inclusão ainda é um desafio para ser materializado nos espaços escolares, ou seja, a sociedade precisa reconhecer que a pessoa com deficiência possui seu direito como qualquer cidadão por isso dever ser considerada como qualquer pessoa em todo o ambiente social.
Palavras-Chave: inclusão; espaço escolar; cidadania.
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo analisar a educação inclusiva como nomenclatura em construção, demonstrando que a concepção de inclusão ainda apresenta muita controversa, sem uma definição pronta e acabada. O esclarecimento desse termo torna-se de fundamental importância para a sociedade, de modo que terá um perfil sólido quando se tratar de inclusão, principalmente na escola.
A partir da constituição de 1988 as políticas públicas direcionados para a inclusão tem se ampliado, como por exemplo a lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de número 9394/96 tem assumido garantir espaço escolar para a pessoa com deficiência. Porém, apesar dessa lei tornar-se um marco nas políticas públicas educacionais, ainda é tímida a compreensão sobre a inclusão nos espaços escolares, muita dúvida precisa ser tirada em torno dessa nomenclatura para que a sociedade, principalmente a escolar possa de fato compreender a concepção de inclusão nos estabelecimentos educativos.
Para dar conta de desvendar o objeto proposto, a presente análise se pauta no seguinte questionamento: que concepção de inclusão são consideradas nas políticas públicas educacionais brasileira? Esse questionamento ajudará analisar o objeto proposto com mais profundidade, no sentido de compreender que a inclusão escolar é muito mais do que inserir os educandos/as na escola, é proporcionar espaço digno como suporte adequado que possibilite os discentes sentirem-se bem como ser humano como qualquer um no espaço escolar.
De posse desse questionamento, objetivamos analisar a concepção de inclusão presente nas políticas públicas educacionais brasileira, com ênfase nos espaços escolares. Dessa forma, estamos contribuindo na ampliação dos debates em torno da inclusão como categoria de fundamental importância para uma sociedade cada vez mais humanizada, onde de fato possa reinar a democracia como principio de igualdade e equidade para com todos.
O texto estar divido em três partes, a primeira os passos da pesquisa, onde discorremos sobre o processo metodológico, enfatizando os caminhos percorridos do estudo. Na segunda parte, analisaremos a inclusão escolar no Brasil, nesse tópico, centramos no contexto histórico da inclusão no Brasil, demonstrando os desafios que a pessoa com deficiência vem enfrentando no espaço brasileiro, destacando os estabelecimentos educativos.
Na terceira parte, relatamos a inclusão escolar, analisando que a escola como instituição educativa precisa avançar na compreensão da inclusão, para que amplie a efetivação da inclusão dos educandos/as com direito e dignidade para todos. Por fim, apresentamos as considerações finais, onde sintetizamos as análises do objeto proposto.
Os passos da pesquisa
O presente estudo é uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, onde se propões analisar a literatura que mencionam sobre a inclusão escolar, dessa forma, centramos nos principais textos que destacam o assunto proposto. A relevância de compreender a literatura já publicada se pauta a concepção dos autores que apresentam sua tese nos escritos, dessa forma facilita as análises, de modo que o texto torna-se uma concepção sobre o objeto estudado.
[…]o que caracteriza a pesquisa bibliográfica é o conjunto de procedimentos previamente planejados que buscam soluções para determinado objeto e problema de pesquisa. Essa definição de procedimentos é que validará todas as ações como premissa essencial da pesquisa bibliográfica (Silva; Oliveira; Silva, 2021, p. 93).
Assim, a pesquisa bibliográfica é de suma importância para o campo da ciência, de modo que o que já foi produzido representa uma concepção sobe o objeto pesquisado, cabe outro pesquisador apresentar outra concepção sobre o mesmo objeto, dessa forma ganha a ciência assim como a educação porque amplia o conhecimento sobre o objeto analisado.
A coleta dos dados seguiu as orientações da analise documental, de modo que o presente estudo se pauta em periódicos já publicados, por isso as analises dos documentos torna-se mais viável para o presente estudo.
[…] a pesquisa documental é aquela em que os dados logrados são absolutamente provenientes de documentos, como o propósito de obter informações neles contidos, a fim de compreender um fenômeno; é um procedimento que utiliza de métodos e técnicas de captação, compreensão e análise de um universo de documentos, com bancos de dados que são considerados heterogêneo (Lima Junior et al, 2021, p.7).
Os documentos desta pesquisa foram: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 9.394/96, Declaração de Salamanca, de 1994, Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
As análises dos dados da presente pesquisa se pautaram na análise de conteúdo, de modo que essa técnica contribuiu para extrair os dados a parir de uma estrutura segura, seguindo passos minuciosos confiáveis. “A Pré-Análise é a primeira etapa da organização da Análise de Conteúdo. É por meio dela que o pesquisador começa a organizar o material para que se torne útil à pesquisa […]”. após essa etapa, segue para a segunda, a exploração do material, a pós organizarmos os documentos sobre a inclusão escolar, procuramos detalhar o que mais se articula com o objetivo da pesquisa.
Assim seguimos para a última fase que é “a terceira fase diz respeito ao tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Esta etapa é destinada à busca de significação de mensagens através ou junto da mensagem primeira. É o momento da intuição, da análise reflexiva e crítica (Sousa, Santos, 2020, p. 6).
A inclusão escolar no Brasil
No Brasil a história da inclusão inicia a partir dos anos 1950, com a criação dos institutos dos meninos cegos e do Instituto dos surdos-mudos, na cidade do Rio de Janeiro. Essas instituições deram iniciativa de fundamental importância para a educação inclusiva no país, de modo que possibilitaram um atendimento humanizado para com a pessoa deficiente, ampliando discussão em torno da inclusão no espaço brasileiro.
No Brasil foi partir da década de 1950 que começa a se falar em inclusão, e em educação especial. Bueno (1993) afirma que, no Brasil esse processo de inclusão se deu através da criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Instituto dos Surdos-Mudos ambos criados no Rio de Janeiro. Com a abertura desses institutos os deficientes conquistaram melhores atendimentos e abriu espaço também para conscientização sobre a melhoria na educação para acolhimento desses indivíduos. Foi somente após a proclamação da república, que a educação especial passou a se expandir no Brasil, porém, ainda de forma lenta. Neste momento, todas as escolas brasileiras passam por mudança (Zanata, Treviso, 2016, p. 20).
Dessa forma, se compreendermos que a educação no território brasileiro inicia no período colonial, no século XV, com a chega dos jesuítas, e que a educação inclusiva inicia no século XX, podemos analisar o descaso para com a pessoa deficiente. Ou seja, o Estado brasileiro demorou muito para apresentar políticas públicas direcionados para a educação inclusiva, uma despreocupação para com a inclusão. Nesse sentido cabe perguntar, como seria a educação da pessoa deficiente antes da década de 50, não faz parte desde estudo esse registro, mas poderíamos apresentar hipótese que não seria diferente do resto do mundo, que consideraram a pessoa com deficiência à margem da sociedade, sem direito social, principalmente educacional.
Para Zanata; Treviso (2016), somente a partir da proclamação da república que inicia a expansão da educação, evidentemente de modo que ainda não se tinha uma concepção clara de educação inclusiva, assim como ainda não se contava com suporte teórico e metodológico para compreender os parâmetro da pessoa com deficiente, e seus direitos na participação social. Ressalta-se ainda que a expansão nesse período se dar de forma muito lenta, devido a falta de conhecimento e estruturas para atender o público da educação inclusiva. Com as poucas mudanças que houveram, as escolas passam por mudanças nos aspectos estruturas e pedagógicas no sentido de atender o novo público que estava iniciando a vida escolar.
Neste período, a rede pública escolar se preocupará com a deficiência metal, em decorrência da influência por parte da psicologia que passou a influenciar nos processos de ensino. Este fato pode ser verificado, em São Paulo, com a criação do Laboratório de Pedagogia Experimental, na Escola Normal de São Paulo em 1913 (Pessotti, 1975, p.7).
Apesar da expansão da educação inclusiva, ainda há muito fragmento no trato para com esse público, de modo que os primeiros espaços para a pessoa com deficiência são direcionados para os deficientes mentais, devido as influências da chegada da disciplina da psicologia que estava sendo inserida no currículo brasileiro, isso possibilitou ver os deficientes mentais como prioridade, por isso ganharam espaço privilegiado nesse momento de expansão da educação inclusiva no Brasil. Outro fato a ser observado é o território de implantação dos cuidados para com a pessoa deficiente, ou seja, inicia no espaço mais urbano do país, São Paulo, essa observação é importante porque até hoje esse privilégio territorial prevalece, os grandes centros urbanos do país possui suporte mais avançado de inclusão.
A educação especial começou a avançar no país, principalmente a partir da década de 20 onde inicia o movimento da reforma da educação, onde vários estudiosos brasileiros fizeram seus estudos nos exterior voltaram com novas ideias, novas proposta de educação, compreendendo que da forma como estava não seria possível desenvolver uma educação de qualidade, por um isso um conjunto de intelectual começaram se reunir e debater os rumos da educação no Brasil. Nesse debate a educação inclusiva será tema da discussão, compreendendo que a educação é para todos sem distinção de raça ou cor, ou outra condição física ou social. Partindo dessa reflexão,
Jannuzzi (1992) afirma que na década 1920 com a influência da Escola-Nova a educação brasileira passa por reformas, tendo como partida a vinda de especialistas europeus para formar os professores brasileiros, dando um novo rumo à educação especial. Em 1932, funda-se em Minas Gerais a Sociedade de Pestalozzi, instituto criado para atender os deficientes (Zanata, Treviso, 2016, p. 20).
Assim, as políticas públicas para educação especial no Brasil vinham se formando ao longo das décadas, embora ainda muito tímidas, mas já vinham construindo ações por parte do governo assim como por parte da iniciativa privada. A partir da década de 20 as discussões e ações entorno da educação inclusiva amplia sua intensificação, chegando com mais força na década de 30 quando amplia a concretização do movimento dos pioneiros da educação, reivindicando uma educação igualitária, justa para todos, esse movimento impulsionou não somente a educação de modo geral como também educação da pessoa com deficiência.
Enquanto que, na década de 1970, observam-se nos países desenvolvidos amplas discussões e questionamentos sobre a integração dos deficientes mentais sociedade, no Brasil acontece neste momento a institucionalização da Educação Especial em termos de planejamento de políticas públicas com a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), em 1973. A finalidade do CENESP era promover, em todo território Nacional, a expansão e melhoria do atendimento aos excepcionais (Mazzotta,1996, p.55).
Com isso, embora ainda tímidas, as políticas e ações entorno da educação especial vinham se materializando no Brasil, tanto por parte do governo como por iniciativa privada, como já foi mencionado. A partir da década de 60 apesar da ditadura civil militar as ações em prol da educação especial se ampliaram, onde foram criadas algumas instituições de apoio a pessoa com deficiência, como Sociedade de Pestalozzi e as APAES nos espaços nacionais. Como se observa, o próprio governo se mobilizou para construir campanha em prol da educação inclusiva, incentivando a sociedade para conscientizar da importância de todos estarem frequentando os espaços educativos independentemente de sua condição física ou social.
A partir da década de 80 surgem, em nosso país, principalmente no Rio Grande do Sul, os estudos e aplicações da estimulação precoce, em crianças de zero a três anos de idade que apresentam alguma alteração global em seu desenvolvimento, tanto na área hospitalar e médica, como nas escolas especiais e, posteriormente, nas creches e escolas infantis. A partir desta nova abordagem dinâmica no tratamento de bebês com deficiência mental, inicia-se a intervir mais precocemente nas desordens neuromotoras, cognitivas e afetivas desses sujeitos, modificando o prognóstico de aprendizagem dos mesmos (Cardoso apud Mosquera; Stobaus, 2004, p. 19).
Na década de 1980 intensifica o movimento de inclusão educacional, principalmente nessa década o país passa por um conjunto de reivindicações no que se refere as questões socias, os movimentos sociais, principalmente os ligados na educação se fortaleceram para construir agenda de luta em prol da melhoria em diversos setores da sociedade. A educação foi um aspecto primordial nessa luta, nessa mobilização a educação inclusiva não poderia ficar de fora, estava na agenda dos apoiadores por uma educação para todos. Por outro lado, nessa década inicia forte mobilização rumo a construção de uma nova Constituição para o país, tudo isso possibilitou avançar debates e discussões para a valorização da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos como demais pessoas na sociedade.
Na década de 80 inicia-se um processo de especialização dos profissionais da educação, e uma luta por parte da sociedade para integração do indivíduo deficiente junto ás escolas e a sociedade, pois até então esses eram excluídos e viviam em um mundo a parte do então considerados normais (Zanata, Treviso, 2016, p. 21).
De acordo com as autoras acima citadas, a educação inclusiva no Brasil vem atravessando décadas entre conquistas e desafios, ora ganhando espaços, ora perdendo, certo é que é uma educação que vem cada vez mais suprindo as necessidades das pessoas com deficiências. Sabe-se que ainda precisa construir muitas ações em prol da inclusão, porém já poderemos considerar que avanços estão acontecendo nesse campo da educação brasileira. Nas décadas de 90 as pessoas com deficiências tornam conquistar novos espaço, principalmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que garante o direito de todos à educação. A partir da carta magna proporcionou discutir e ampliar o sistema de educação no Brasil, dando base para a efetivação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB/96, uma importante conquista para a sociedade como toda, principalmente para a pessoa com deficiencia que ganha espaço legal.
De acordo com Constituição Brasileira (1988), esses movimentos foram frutos da sociedade democrática que surgiu após vinte anos de ditadura militar, nesse período surge também a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A Constituição Brasileira (1988) prevê no artigo 3 incisos IV “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de 11 discriminação” Em seu Artigo 5º, a Constituição garante o princípio de igualdade: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…) (Zanata, Treviso, 2016, p. 22).
Nos anos dois mil novamente as políticas no campo da educação inclusiva ganha novos contornos, de modo que muitas mudanças ocorreram no espaço da educação, assim um conjunto de políticas públicas educacionais foram implementadas, como poderemos citar a portaria nº 3.284/2003, possibilitou a formação e a preparação dos espaços acadêmicos para a pessoa com deficiente. Essa portaria torna-se uma iniciativa de fundamental importância para a educação inclusiva. No ano de 2008 é implementado no país a política nacional para educação especial, outra iniciativa rumo a valorização e respeito para com a educação na perspectiva da inclusão.
Pautado nos estudos até aqui realizado, pode-se afirmar que educação inclusiva vem ganhando espaço ao longo da história da educação brasileira, sabemos que ainda precisa de muito para incluir a pessoa com deficiência nos espaços educativos, mas as conquistas em torno desse público estão caminhando espaço relevante no contexto da educação nacional.
A inclusão escolar
É sabido que a inclusão é um termo que requer a inserção dos sujeitos nos espaços sociais, mas quando se trata de educação o que realmente se quer dizer quando se diz inclusão escolar, ou seja, o que significa dizer quando se diz que os alunos devem estar incluso na escolar? É sabido que o simples fato do aluno estar matriculado ou participando das aulas não garante a inclusão escolar, daí a necessidade de analisarmos esse termo para temos esclarecimento sobre a categoria da inclusão escolar nas políticas públicas educacionais brasileira.
Os dicionários de língua portuguesa definem o termo “inclusão” como ato ou efeito de incluir, o que significa pôr ou estar dentro, inserir ou fazer parte de um grupo; abranger, compreender, conter ou ainda envolver, implicar. Assim definido, o conceito é muito genérico, mas pode receber especificações quando usado em diferentes áreas do conhecimento (Mendes, 2017, p. 61).
Esse conceito de inclusão não garante a definição de inclusão da pessoa com deficiente no espaço escolar, de modo que no espaço educativo a concepção de inclusão é muito complexo, muitas vezes no contexto das políticas públicas educacionais não se tem clareza sobre esse termo, mesmo por que no espaço educativo essa categoria ganha uma concepção que se articula com diversos aspectos como socioeconômico, político e cultural, dessa forma dificulta construir um conceito que venha contemplar todos os termos envolvidos no contexto da categoria inclusão.
Em matemática, por exemplo, diz respeito à propriedade de um conjunto “A”, cujos elementos fazem parte de outro conjunto – “B”. Em odontologia, a inclusão é o processo no qual um dente, mesmo completamente desenvolvido, não fez sua erupção na época normal, encontrando-se no interior do osso, totalmente rodeado por tecido ósseo e/ou mucosa. Em histologia, refere-se à impregnação em um tecido, de uma substância líquida que se solidifica, de modo a permitir que seja cortado em lâminas delgadas para exame microscópico. Em biologia, também significa qualquer partícula encontrada no núcleo da célula e de natureza diferente daquela que compõe o protoplasma. Nas ciências sociais, o termo inclusão se refere às mesmas oportunidades disponibilizadas para as pessoas dentro da sociedade (Mendes, 2017, p. 61).
O termo inclusão não possui uma única definição, depende da área do conhecimento que estar situado, porém uma coisa pode servir para todas as áreas que são a intensão de estar dentro, de fazer parte, estar incluído. Neste trabalho iremos centrar da inclusão nas ciências sociais, que compreende como as oportunidades das pessoas pertencerem a sociedade, esse pertencer estar leccionado aos direitos como cidadão pela a lei, o direito de ir e vim, de alimentar-se bem, de estudar. Em outros termos, inclusão como construção história das conquistas sociais, como membro de um território, cidadão pertencente de uma comunidade, de um povo.
Ao analisarmos o uso do conceito na língua portuguesa, parece-nos que a adoção do termo genérico “inclusão” nesse sentido implica uma apropriação indevida do significado do conceito em nossa língua, visto que reduz ou restringe seu uso à área educacional, provocando confusão entre sentidos usados no senso comum pela comunidade educacional e os sentidos utilizados em várias outras disciplinas científicas. Portanto, seria necessário precisar mais a linguagem, adotando-se um adjetivo para circunscrever o conceito à esfera educacional e, nesse caso, os termos possíveis seriam “educação inclusiva”, “inclusão educacional” ou “inclusão escolar”. Seriam esses termos conceitualmente equivalentes? (Mendes, 2017, p. 62).
Mesmo no campo das áreas sociais o termo inclusão ainda provoca confusão, não apresentando um termo que se possa utilizar como parâmetro para todos, seja para a ciência seja para o conhecimento do senso comum, isso pode confundir a utilização dessa categoria de forma equivocada, não expressando o significado propriamente dito, por isso a necessidade de propor uma definição onde as diversas áreas do conhecimento possa ser utilizado, tanto no campo científica como do senso comum. No campo educacional é onde se encontra a maior confusão, onde se apresenta vários termos para designar um, como por exemplo, chama de “educação inclusiva”, “inclusão educacional”, ou inclusão escolar, são vários termos para expressar um significado.
A educação inclusiva foi apresentada pela Declaração de Salamanca, direcionado para a inclusão de diversos segmento da sociedade, dando ênfase para inserir no espaço escolar vários alunos de diversas situações socioeconômico político e cultural, como os indígenas, crianças de rua, os quilombolas, os deficientes mentais entre outros. A estrutura apresentada na declaração citada é ampla, envolvendo não somente o aspecto físico como social e cultural. Pode não ser uma nomenclatura mais adequada, mas sem dúvida contribui para compreender do que estar de propondo quando se fala de educação inclusiva, ou seja, o termo educação contribui para dar ênfase na categoria inclusão, de modo que somente inclusão não daria conta de apresentar um significado coerente, assim comtempla a necessidade da comunidade.
O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados (Salamanca, 1994, p. 3).
A educação inclusiva surge a partir da década de 1990, com a intensão de adentrar todos os alunos/as no espaço escolar, independentemente de sua condição física ou social, dano oportunidade aos discentes de frequentar as aulas nos espaços regulares. Esse termo ganha aceitação da comunidade internacional porque consegue abranger diversos segmentos da inclusão, como por exemplo físico, econômico, político e cultural, portanto, demonstra que quando se fala em educação inclusiva estar se referindo a um conjunto de sujeitos e diversas realidade para estar exercendo seu direito de estudar, participar do saber sistematizado, construído pela história da humanidade.
a educação inclusiva […] se constitui pelo apreço à diversidade como condição a ser valorizada, pois é benéfica à escolarização de todas as pessoas, pelo respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e pela proposição de outras práticas pedagógicas, o que exige ruptura com o instituído na sociedade e, consequentemente, nos sistemas de ensino (Prieto, 2010, p. 8).
É importante mencionar quando se fala de educação inclusiva estar se reportando da inclusão na escola, essa por sua vez deve estar preparada para atender os educandos, para incluir alunos na escola não basta estar matriculado, é necessário um conjunto de elementos inter-relacionados, como por exemplo, a gestão da escola precisa estar pautada nos princípios da democracia, procurando dar voz e vez para a comunidade escolar. Outro fator importante no processo de inclusão é a construção do projeto político pedagógico da escola, nesse documento faz-se necessário assegurar proposta que esteja comprometido com a inclusão de todos sem distinção de qualquer natureza.
[…] para se tornar inclusiva, a escola precisa formar seus professores e equipe de gestão, bem como rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que nela interferem. Isto implica em avaliar e redesenhar sua estrutura, organização, projeto político-pedagógico, recursos didáticos, práticas avaliativas, metodologias e estratégias de ensino (Glat et al., 2007, p. 6).
É nesse sentido que se compreende os princípios básico da educação inclusiva, onde o espaço educativo ofereça condições humanas para que os sujeitos passam se sentir valorizado, respeitado como pessoa. A formação dos sujeitos escolares precisa estar articulado com a proposta da escola, garantindo apoio necessário para que os educandos/as se sintam confortável, acolhido como rege a lei. Para isso a formação dos professores, precisam atender essa demanda, não adianta construir um projeto que atenda a educação inclusiva se os profissionais que irão desenvolver as atividades não tiverem a consciência de que os alunos/as são pessoas como qualquer outras de direitos e possui limitações, isso precisa levar em consideração quando se quer proporcionar a inclusão na escola.
O objetivo e o significado da educação inclusiva de crianças com deficiência em uma instituição de educação geral (em massa, não especial) é o pleno desenvolvimento e autorrealização de crianças com certas deficiências, seu domínio do programa de educação geral (padrão educacional estadual), as habilidades sociais mais importantes junto com seus pares, levando em consideração suas características individuais-tipológicas no desenvolvimento cognitivo, físico, emocional-volitivo (Korotkevich, 2020, p. 20).
Por isso que há os princípios da educação inclusiva para orientar os atendimentos pautados nas condições humanas, onde a pessoa sinta-se valorizada, respeitada, acima de tudo integrada nos espaços educativos. Na verdade, nem deveria ter os princípios básicos da educação inclusiva se a sociedade de modo geral tivesse a consciência da valoração do ser humano como todo.
Princípios básicos da educação inclusiva: – todas as crianças devem estudar juntas sempre que possível, apesar de certas dificuldades ou diferenças que possam existir entre elas; – as escolas devem reconhecer e levar em consideração as diferentes necessidades de seus alunos, reconhecendo os diferentes tipos e ritmos de aprendizagem; – proporcionar educação de qualidade para todos por meio de ensino e aprendizagem adequados, uso de medidas organizacionais, desenvolvimento de uma estratégia de ensino, uso de recursos e parcerias com o meio social; – as crianças com necessidades educacionais especiais devem receber a assistência adicional que possam necessitar para garantir o sucesso do processo de aprendizagem (Odarich; Sofronov; Shichiyakh, 2021, p. 7).
Assim, mencionar a concepção de educação inclusiva, questionando o próprio termo, ficou demonstrado que a nomenclatura educação inclusiva ainda estar em processo de construção, a qualquer momento a comunidade internacional pode rediscutir o conceito, isso demonstra que não é um conceito fechado, mas em processo de desenvolvimento. Tratamos também sobre os princípios que rege a educação inclusiva, esses por sua vez perpassam pelo tratamento da pessoa com deficiência, onde possa fazer valer seus direitos de ir e vir, estudar com dignidade.
Considerações Finais
Tratamos de analisar a inclusão escolar no contexto das políticas públicas educacionais brasileira, com destaque para os espaços escolares. O foco principal centrou no questionamento da nomenclatura de inclusão, de modo que essa categoria ainda é uma incógnita para se compreender, principalmente nos espaços escolares, esse espaço por sua vez deveria ser o ambiente acolhedor, digno para todos, porém, o que se observa há muito duvida sobre a inclusão quando se trata de escola.
A pesquisa demonstrou que a concepção de inclusão não possui consenso nos principais documentos oficiais tanto nacionais como internacionais, de modo que hora se considera de educação inclusiva, inclusão escolar, entre outros, certo é que a falta de clareza sobre o termo universal sobre inclusão interfere no tratamento da pessoa com deficiência.
Apesar de não se te uma nomenclatura sobre inclusão que abrange a linguagem nacional e internacional, porém, ficou acertado nos documentos que a inclusão estar se reportando para a garantia do direito de cidadania da pessoa com deficiência, ou seja, que as pessoas que se encontram nessa situação possa usufruir de todos os direitos materializados em lei.
Assim, independentemente de nomenclatura, o que importa é valorização e o respeito para com a pessoa deficiente, que seus direitos sejam garantidos principalmente de frequentar as aulas nos espaços regulares, juntamente com outros educandos/as, dessa forma a pessoa deficiente percebe que sua limitação não é empecilho para construir sua personalidade, ampliar relações e aprender os saberes historicamente acumulados pela humanidade.
O que de fato precisa é ampliar a concepção de democracia, como princípio fundamente da sociedade, para que a comunidade de modo geral compreenda que o ser humano são todos iguais, independentemente de suas limitações, essa por sua vez não deveria ser um critério para selecionar as pessoas, mas um incentivo para proporcionar a inclusão, com respeito e dignidade para todos.
REFERÊNCIA
BRASIL, Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994.
CARDOSO, M. Aspectos históricos da educação especial: da exclusão à inclusão – uma longa caminhada. In: MOSQUERA, J.; STOBAÜS, C. (orgs.). Educação especial: em direção à educação inclusiva. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.
GLAT, R. et al. Inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: fundamentos, avanços e desafios. Revista Brasileira de Educação, 2009.
KOROTKEVICH, A. A. Approaches and principles of inclusive education in teaching children with special needs. News of the Baltic State Academy of Fishing Fleet: Psychological and Pedagogical Sciences, v. 1, n. 51, p. 229-232, 2020.
LIMA JUNIOR, Eduardo Brandão et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v.20, n.44, p.36-51/2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356/1451. Acessado em: 27/12/24.
MAZZOTA, M. J. S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.
MENDES, Enicéia. Gonçalves Sobre alunos “incluídos” ou “da inclusão”: reflexões sobre o conceito de inclusão escolar. In: VICTOR, Sonia Lopes; VIEIRA, Alexandro Braga; OLIVEIRA, Ivone Martins de (Org). Educação especial inclusiva: conceituações, medicalização e políticas. – Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural, 2017.
ODARICH, Irina Nikolayevna; SOFRONOV , Rodion Pavlovich SHICHIYAKH, Rustem Adamovich. Disponível em: Revista on line de https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/download/15271/11148/50146Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 2, p. 856-866, maio 2021. Acessado em: 14/11/24.
PESSOTTI, I. Deficiência mental: da superstição à ciência. São Paulo: T. A. Queiroz: Editora da Universidade de São Paulo, 1984.
PRIETO, R. G. Políticas de Inclusão Escolar no Brasil: sobre novos/velhos significados para educação especial. In: MENDES, E.; ALMEIDA, M. (Org.). Das margens ao centro: perspectivas para as políticas e práticas educacionais no contexto da educação especial inclusiva. Araraquara: Junqueira & Marin, 2010. p. 61-78.
SILVA, Michele Maria da; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; SILVA, Glênio Oliveira da. A pesquisa bibliográfica nos estudos científicos de natureza qualitativos. Revista Prisma, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 91-109, 2021. Disponível em: https://revistaprisma.emnuvens.com.br/prisma/article/download/45/37. Acessado em 27/12/2024.
SOUSA, José Raul de; SANTOS, Simone Cabral Marinho dos. Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer. Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora: UFJF, v. 10, n. 2, p. 1396 – 1416, jul. – dez. 2020.
ZANATA, Camila; TREVISO Vanessa Cristina. Inclusão escolar: conquistas e desafios. Cadernos de Educação: Ensino e Sociedade. Bebedouro-SP, 3 (1): 15-30, 2016. Disponível em: https://www.unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/cadernodeeducacao/sumario/40/25042016154154.pdf. Acessado em: 13/11/24.
1 Aluna do curso de mestrado da Facultad de Ciencias Sociales interamericana/FICS, do programa de pós-graduação em ciências da educação.(delmammendes2022@gmail.com)
²Orientadodora Professora doutora em educação.(jaquelinebastos321@gmail.com)