REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501200152
Eliene da Luz dos Santos [1]
Claudionor de Oliveira Pastana[2]
Resumo
Este estudo analisa o desempenho dos candidatos no componente de Matemática do ENCCEJA nos anos de 2022 e 2023, com foco nas tendências e variações regionais, destacando o Estado do Amapá. A pesquisa aborda o número de inscritos, a distribuição por nível de prova e o desempenho médio, comparando os dados de dois anos consecutivos para identificar padrões significativos. Em 2022, o Amapá registrou 19.228 inscritos, uma participação expressiva em relação à sua população, mas apresentou uma média de 98,62 pontos em Matemática, abaixo da média nacional de 108,42 pontos. Em 2023, o número de inscritos no estado caiu para 13.982, e a média em Matemática diminuiu para 95,98 pontos. A metodologia adotada envolveu análise descritiva e comparativa dos microdados do exame, utilizando ferramentas estatísticas para avaliar o desempenho dos candidatos. Os resultados encontrados indicam uma tendência de redução tanto no número de inscritos quanto no desempenho, com o Amapá apresentando desafios específicos em relação ao desempenho educacional na disciplina de Matemática. A análise dos resultados sugere que intervenções educacionais direcionadas são necessárias para melhorar a qualidade do ensino e garantir uma participação mais ampla e equitativa no ENCCEJA.
Palavras–chave: ENCCEJA; Matemática; Desempenho Educacional; Educação de Jovens e Adultos.
Abstract
This study analyzes the performance of candidates in the Mathematics component of ENCCEJA for the years 2022 and 2023, focusing on trends and regional variations, with a special emphasis on the State of Amapá. The research examines the number of registrants, the distribution by exam level, and the average performance, comparing data from two consecutive years to identify significant patterns. In 2022, Amapá recorded 19,228 registrants, representing a significant participation relative to its population, but had an average score of 98.62 points in Mathematics, below the national average of 108.42 points. In 2023, the number of registrants in the state fell to 13,982, and the average score in Mathematics decreased to 95.98 points. The methodology adopted involved descriptive and comparative analysis of the exam’s microdata, using statistical tools to evaluate the candidates’ performance. The results indicate a trend of reduction in both the number of registrants and performance, with Amapá facing specific challenges regarding educational performance in Mathematics. The analysis suggests that targeted educational interventions are necessary to improve the quality of teaching and ensure broader and more equitable participation in ENCCEJA.
Keywords: ENCCEJA; Mathematics; Educational Performance; Adult Education.
INTRODUÇÃO
O Encceja é um exame que oferece oportunidades de certificação para a conclusão dos ensinos fundamental e médio, e é um recurso primordial para educadores e alunos brasileiros. Este exame, cuja funcionalidade e importância serão exploradas neste texto, desempenha um papel fundamental na abertura de novas portas no campo acadêmico e profissional para muitos brasileiros. É importante destacar que se preparar adequadamente para o Encceja pode significar a diferença entre alcançar as metas educacionais ou ter que refazer o exame posteriormente.
Este exame, é dividido em quatro provas, sendo elas: Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, e Ciências Humanas. Para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental, é necessário alcançar uma pontuação mínima de 100 pontos em cada uma das áreas e de 5 pontos na redação. Para a certificação do ensino médio, a pontuação mínima exigida é de 100 pontos em cada área do conhecimento e de 5 pontos na redação (Brasil, 2023).
Uma das principais vantagens do Encceja é a flexibilidade para realizar as provas. O exame é aplicado em um único dia, em todo o país, facilitando a participação de candidatos que residem em diferentes regiões. Além disso, o Encceja é gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa que atenda aos requisitos estabelecidos pelo MEC, não havendo limite de idade (Catelli Jr; Gisi; Serrão, 2013).
Dentre as disciplinas componentes do currículo escolar da Educação Básica inclusa no Encceja, está a Matemática, tão relevante ao processo de construção do saber humano. Para D’Ambrósio (2012) ela capacita também para o exercício da cidadania. De acordo com Miranda, Pereira e Pereira (2017) o componente curricular de Matemática vai além das teorias e conceitos, apresentando-se como um meio capaz de colaborar na interpretação da realidade. É importante salientar também que, para a formação do indivíduo, com obrigatoriedade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394 em seu Art. 26 (Brasil, 1996).
Há poucas pesquisas sobre o desempenho educacional dos estudantes da Educação Básica, principalmente no que tange este desempenho relativo à Matemática. Dentre tais, apresentam como resultados, o baixo desempenho em aritmética por parte destes estudantes (Ferreira; Martinelli, 2016), dificuldade em construir e interpretar gráficos, em diferentes níveis de escolarização (Lima; Selva, 2013) e sobre o consenso na literatura de que há poucas pesquisas relacionadas à Matemática (Januario; Freitas; Lima, 2014).
Este estudo, visa analisar o desempenho dos alunos na disciplina de matemática para constatar a eficácia das provas nos anos de 2022 e 2023, comparando os padrões de desempenho nesse período entendendo que os resultados no exame dos estudantes, possibilita a discussão das possíveis razões e influências sobre os resultados observados. Dessa forma, consideramos que o presente trabalho pode colaborar para a organizar e desenvolver os currículos de Matemática.
Esta pesquisa visa analisar o desempenho dos participantes de acordo com as médias obtidas das notas em Matemática para o Encceja Ensino Fundamental. Nessa abordagem de pesquisa, ocorre a elaboração de hipóteses e a classificação da relação que há entre as variáveis (Prodanov e Freitas, 2013). Para esses autores, essa abordagem é utilizada inclusive em pesquisas descritivas, quando buscam descrever as hipóteses ou problemas e realizar análise das variáveis.
Diante desse contexto, estabeleci, como tema deste estudo, “Um estudo Estatístico do desempenho dos candidatos no componente de matemática no ENCCEJA nos anos de 2022 e 2023”. O problema que alicerçou esta análise foi: “Qual a diferenças estatisticamente significativas no desempenho dos candidatos na área de matemática no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio do ENCCEJA durante os anos de 2022 e 2023?”
Como objetivo geral desta pesquisa, buscamos analisar e comparar, por meio de métodos estatísticos, a diferenças estatisticamente significativas no desempenho dos candidatos na área de matemática no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio do ENCCEJA durante os anos de 2022 e 2023. Também estabeleci três objetivos específicos:
- Realizar uma análise estatística do desempenho dos candidatos no ENCCEJA na área de Matemática a nível nacional, identificando padrões gerais e tendências para os anos de 2022 e 2023.
- Enfatizar a região norte do Brasil na análise estatística, avaliando o desempenho dos candidatos do ENCCEJA na área de Matemática durante os anos de 2022 e 2023, destacando possíveis variações regionais.
- Concentrar-se especificamente no Estado do Amapá, realizando uma análise detalhada e comparativa do desempenho dos candidatos do ENCCEJA na área de Matemática em relação às demais Estado da região Norte do Brasil.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) desempenha um papel fundamental na promoção da equidade e inclusão social, possibilitando a certificação de competências por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). A escolha deste tema se justifica pela importância de compreender de forma aprofundada o desempenho dos candidatos neste exame, utilizando uma abordagem estatística. Essa pesquisa visa contribuir significativamente tanto para o meio acadêmico quanto para a sociedade como um todo.
No contexto acadêmico, a pesquisa proposta preenche uma lacuna na literatura existente, uma vez que há uma carência de estudos que explorem, de maneira estatística, as variações no desempenho dos candidatos do ENCCEJA ao longo dos anos, em diferentes áreas de conhecimento. Ao adotar uma perspectiva estatística, esta pesquisa permitirá uma análise mais objetiva e precisa, fornecendo dados que podem informar futuras pesquisas, contribuindo assim para o avanço do conhecimento na área da Educação de Jovens e Adultos.
No âmbito social, a pesquisa aborda uma questão de grande relevância, uma vez que o ENCCEJA é um instrumento-chave para a inclusão educacional de pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. Ao compreender os padrões e tendências no desempenho desses candidatos, a pesquisa pode fornecer insights cruciais para aprimorar políticas educacionais, programas de preparação e estratégias de intervenção, promovendo assim uma Educação de Jovens e Adultos mais eficaz e inclusiva.
A ênfase na região norte do Brasil, com uma atenção especial ao Estado do Amapá, é justificada pela necessidade de considerar as particularidades regionais. A diversidade socioeconômica e cultural dessa região pode influenciar significativamente os resultados do ENCCEJA. Compreender as variações no desempenho a nível regional contribuirá para a formulação de políticas educacionais mais sensíveis às características específicas de cada localidade, fortalecendo, assim, a inclusão educacional em âmbito nacional.
Em resumo, a escolha deste tema se baseia na relevância do ENCCEJA como meio de certificação para a EJA, na lacuna existente na análise estatística do desempenho dos candidatos e na necessidade de compreender as variações regionais. A pesquisa proposta visa preencher essa lacuna, proporcionando contribuições substanciais tanto para a academia quanto para a sociedade, ao informar práticas educacionais mais eficazes e promover a inclusão educacional no contexto brasileiro.
2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A fundamentação teórica desta investigação encontra-se dividida em três subseções. Na primeira abordamos a Educação de Jovens e Adultos e o papel do ENCCEJA. Na segunda versamos a respeito dos Desafios e Tendências na Educação de Jovens e Adultos. Na terceira tratamos a respeito dos Métodos Estatísticos na Análise de Desempenho Educacional. Na quarta subseção discutimos a respeito da Variações Regionais na Educação e Desempenho Escolar
2.1- Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Papel do ENCCEJA
Em 14 de agosto de 2002, foi instituído, pela Portaria nº 2.270 do Ministério da Educação, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), apresentado como um “instrumento de avaliação para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos em nível do ensino fundamental e do ensino médio” (Brasil. MEC, 2002). Tratava-se de uma política formulada pelo governo federal para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) com dois objetivos principais: ser uma alternativa aos exames supletivos aplicados nos Estados como forma de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, colaborando para a correção do fluxo escolar; e integrar o que o então ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, denominou de “ciclo de avaliações da Educação Básica” (Souza apud Brasil. Inep, 2002, p. 8), juntamente com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dessa forma, o Encceja foi criado no contexto do grande desenvolvimento das “avaliações externas em larga escala” nos anos 1990, devendo servir como instrumento de avaliação das políticas públicas para a EJA com vistas a melhorar sua qualidade no Brasil. Em 2012, o Encceja completou dez anos de existência. Mesmo assim, é uma política ainda pouco solidificada, pois, ao longo desse período, sua execução foi marcada por instabilidades no processo de organização e aplicação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Depois da edição piloto em 2002, o exame foi suspenso e ficou dois anos sem ser aplicado no Brasil. Em 2004, o Encceja foi aplicado no Japão, mas não no Brasil. Entre 2002 e 2009, o exame foi aplicado no exterior com a participação da Secretaria de Educação do Paraná, que ficou responsável pela aplicação das provas e pela certificação dos aprovados. Vale lembrar que o Ministério da Educação desde 1999 já realizava experiências de aplicação de exames no exterior em parceria com a Secretaria de Educação do Paraná.
Em 2009, a prova não aconteceu no Brasil, a edição de 2010 ocorreu só no início de 2011; e, em 2012, não houve aplicação, que só foi retomada em 2013. Apesar da instabilidade de sua realização, em um quadro aparentemente contraditório, o exame assumiu uma importância crescente ao longo dos anos, com grande incremento do número de inscritos e de adesões por parte das secretarias de educação. Além dos problemas na periodicidade de sua execução, essa política não foi analisada e avaliada criteriosamente, seja por seus formuladores e gestores, seja por pesquisadores e especialistas.
Reflexo disso é que inexistem relatórios ou dados estatísticos publicados oficialmente com resultados do exame e informações socioeconômicas dos participantes, tal como foi previsto no art. 2º da portaria de criação do Encceja: “consolidar e divulgar um banco de dados com informações técnico pedagógicas, metodológicas, operacionais, socioeconômicas e culturais que possa ser utilizado para a melhoria da qualidade na oferta da EJA e dos procedimentos relativos ao Encceja” (Brasil. MEC, 2002).
Entretanto, o exame recebeu grande atenção pública e gerou um intenso debate político. O seu formato recebeu críticas importantes de gestores estaduais e municipais, representantes dos fóruns de EJA e pesquisadores da área da educação. Considerando que faltam informações mínimas sobre a aplicação e resultados do Encceja, a produção acadêmica está bastante restrita à elaboração de críticas relativas aos pressupostos políticos do exame, sem discutir os impactos de sua implementação para a EJA nos Estados da Federação que o oferecem ou, ainda, a validade do exame do ponto de vista pedagógico, levando em conta seus pressupostos e os resultados obtidos pelos candidatos.
Dessa forma, a educação de Jovens e Adultos é de suma importância para a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades sociais. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para concluir sua formação escolar na idade regular, seja por questões sociais, econômicas ou pessoais. A EJA oferece a chance de retomar seus estudos, adquirir conhecimentos e habilidades, e ampliar suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho. Além disso, a educação ao longo da vida contribui para o desenvolvimento pessoal, a participação cidadã e a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos. A EJA visa alcançar aqueles que foram excluídos do sistema educacional, seja por falta de acesso, evasão escolar ou desigualdades sociais, assim, é necessário superar as barreiras que impedem a participação efetiva de jovens e adultos nesse processo educacional.
Dentro dessa perspectiva, o ENCCEJAvem para construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; assim, ele estrutura uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame. Oferecendo uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar construindo e consolidando os resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação.
Assim, diversas políticas públicas desenvolvidas no âmbito da educação surgem devido aos resultados positivos ou negativos demonstrados pelos alunos em avaliações em larga escala (Santos, 2015). Embora tenha ocorrido nos últimos anos tentativas por meio de políticas públicas de melhorar a qualidade na educação através de investimento na infraestrutura de escolas, formação de professores, que além de já terem esses investimentos, contam com um ambiente em que o conhecimento se difunde de forma célere, devido aos meios de comunicação predominantes.
2.2- Desafios e Tendências na Educação de Jovens e Adultos
A educação como um todo, incluindo a EJA, tem constituído um cenário de interesses intensos e movimentos distintos. Em cada período da história observa-se um verdadeiro embate político e ideológico de vários grupos: econômicos, político-partidários, de educadores e intelectuais, ligados a diferentes movimentos sociais e organismos internacionais, numa real luta política e ideológica em torno de projetos sociais e educacionais, no seio das quais se apresentam reivindicações para a definição de políticas e ações para a EJA (Portela, 2009).
Após longa trajetória de luta para que todos pudessem ter acesso à educação, surge durante o regime militar, um movimento de alfabetização de jovens e adultos, com o objetivo de erradicar o analfabetismo, chamado MOBRAL. Esse projeto tinha como alvo o ato de ensinar a ler e escrever. O fato de esse projeto ter surgido durante este período, denota o interesse político por trás de tal ato, pois o objetivo principal era ressaltar o sentimento de bom comportamento para o povo e justificar os atos do governo ditatorial. Programas criados dentro da proposta do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) ofereciam às populações carentes oportunidade de qualificação, porém não formavam o senso crítico destas, possibilitando a manutenção do modelo da ditadura.
No contexto atual da sociedade e da Educação Brasileira, milhões de jovens, adultos e idosos procuram Programas de Alfabetização para aprender a ler e escrever. Isso inclui jovens e adultos não alfabetizados que já foram à escola no passado e, por algum motivo, deixaram de frequentá-la. Todos reconhecem a importância dessa conquista de sair do analfabetismo (Portela, 2009).
Diante dessa realidade, é expressamente importante que todos tenham o direito garantido de serem alfabetizados. Na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), lei 9.394/96, no seu título V (dos níveis e modalidades Educação e Ensino), no capítulo II (Da Educação Básica), a seção V denomina-se Educação de Jovens e Adultos. O Art. 37, diz que:
Art. 37. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de Estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e complementares entre si (BRASIL, 1996, p. 29-30).
Diante desta regulação dada pela LDB de 1996, A Educação de Jovens e adultos passou a ser um direito, no qual todos que não tiveram oportunidade na idade própria, de concluir seus estudos básicos, pudessem ter acesso à educação de maneira regulamentada e com metodologia adequada, além de financiamento como nos outros níveis. A partir do que diz a LDB, foram elaboradas as Diretrizes da EJA, que detalham como esta deve se dar (SOARES, 2011).
Por outro lado, é preciso destacar que educar é um ato social, de transmissão da cultura e do saber letrado entre as gerações. O conceito de Educação refere-se a um processo, algo que acontece durante a vida toda. Segundo a definição de Pinto (2010, p. 31): “A educação é o processo pelo qual a sociedade forma seus membros à sua imagem em função de seus interesses”.
O analfabetismo no Brasil é um desafio de enorme proporção. Ele gera problemas sociais para as camadas mais pobres da nação. Para Gadotti (2011, p. 32), “o analfabetismo é expressão da pobreza, consequência inevitável de uma estrutura social injusta. […]”. De fato, a má distribuição de riquezas inclui entre estas, a do saber letrado, principalmente entre os adultos, já que as últimas décadas do século XX foram marcadas por um esforço para melhorar os indicadores de analfabetismo.
A Educação de Jovens e Adultos tem sua história marcada por exclusões e negação de direitos que se assemelham à própria história do povo brasileiro, ainda experimentada nesse aspecto. A Educação, privilégio da elite, deixava os negros, pobres, deficientes e todos os esquecidos socialmente também excluídos e proscritos do processo de escolarização.
As políticas públicas de educação para esse público são recentes, “cerca de 50 anos de histórias de lutas” (Lima, 2017, p. 361), e foram construídas com base em campanhas de alfabetização e projetos assinalados por características de provisoriedade, pulverização e descontinuidade. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Brasil, 2000) reconhecem que a exclusão social tão significativa no Brasil é acentuada pela defasagem educacional a que foram submetidos muitos brasileiros, negando seu direito de participação no exercício pleno da cidadania e de integração à vida produtiva de maneira mais efetiva, com seus direitos garantidos legitimamente. E mais: asseguram que a redução desse contingente não se realizará com ações emergenciais, mas com ações sistemáticas e sucessivas que se complementem para que a integralidade dos sujeitos educacionais possa ser respeitada.
Refletir sobre esse público requer o entendimento de suas funções e finalidades específicas, assim como buscar a aproximação dos princípios da escola popular e democrática, como defendido por Freire (2001), que caracteriza a Educação de Jovens e Adultos como ato político e de conhecimento, no qual se deve realizar a leitura da realidade em que os sujeitos estão inseridos para, então, se apropriarem das habilidades de leitura da palavra escrita que permeiam o universo de uma sociedade letrada e participativa.
É preciso reconhecer que jovens e adultos vivem o seu tempo de direito à educação, que lamentavelmente ainda não foi plenamente legitimado pela sociedade e pelo poder público e que tem seu campo específico de produção do conhecimento numa sociedade multicultural. A escola é o local por excelência onde ocorre a escolarização em busca da ampliação da atuação social e profissional.
Ela agrega, em um só local, pessoas de diferentes contextos e pensamentos. É lócus de diálogos e encontros, de criatividade e construção de saberes, que a leitura do mundo, a compreensão mais afinada vai aguçando para uma participação mais efetiva. Assim, a escola é uma das principais instituições que tem por premissa promover momentos de reflexão sobre essa sociedade em que se buscam novas formas de estar e agir.
2.3 -Métodos Estatísticos na Análise de Desempenho Educacional
Foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022 e 2023. A amostra do levantamento é desenhada para representar toda a população do Brasil. Essa amostra registra 358,9 mil indivíduos, que representam uma população total de 195,2 milhões de pessoas. É objeto do estudo apenas a população que apresenta idade para ingressar na EJA, o que, em termos de amostra, significam 26,5 mil registros representando uma população de 14,2 milhões pessoas, permaneceram na base de dados 24,9 mil registros. A escolha por este tema, levanta também informações sobre jovens que não frequentam a escola, um grupo muito importante para as políticas educacionais, em particular para políticas de redução de desigualdades regionais.
Os anos de estudo concluídos com aprovação das pessoas, seja em regimes com promoção automática ou regimes com promoção condicional a notas e reprovação, são o indicador educacional utilizado para as crianças e seus pais. Claramente, os anos de estudo são um indicador insuficiente da qualidade da educação, uma vez que contemplam informação muito limitada sobre o desempenho educacional dos alunos. No entanto, eles são o único indicador disponível nos dados existentes que atendem aos propósitos do estudo de levar em consideração também alunos temporariamente evadidos ou que abandonaram definitivamente a escola, o que não é possível nos dados provenientes de exames de proficiência.
As diferenças regionais nas médias de anos de estudo da população brasileira são elevadas. Em termos absolutos, a desvantagem é maior entre os estados das regiões Norte e Nordeste. Comparadas a São Paulo, essas regiões apresentam uma defasagem média de cerca de 1,3 anos de estudo. Em relação à média de São Paulo, que é de 7,8 anos de estudo, a defasagem das regiões Norte e Nordeste é de cerca de 17%. Também se observam desvantagens importantes dos demais estados da região Sudeste em relação a São Paulo, com a diferença sendo em torno de 0,8 anos de estudo. Essas desvantagens não devem ser negligenciadas. O bloco de estados mais ricos composto por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo está em posição pior do que o formado por estados notadamente mais pobres como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Diante do exposto, e compondo essa desigualdade regional estão tanto diferenças de nível como de distribuição dentro de cada região.
Não obstante, o significado educacional da defasagem de um ano de estudo concluído com aprovação. Estudos em outros países mostram que, à medida que sistemas educacionais se expandem, as desigualdades na quantidade de anos de estudo diminuem, mas as desigualdades na qualidade da educação mantêm-se, refletindo a origem socioeconômica dos alunos, fenômeno conhecido como “desigualdade efetivamente mantida” (Lucas, 2001).
Dessa forma, à medida que o sistema se expande, pequenas diferenças nas médias de anos de estudo entre populações tendem a estar associadas a desigualdades muito superiores na educação dos jovens. Se fosse possível o uso de outro indicador mais refinado, é provável que as diferenças observadas fossem de magnitude ainda maior.
Assim, a composição social das populações possui relação com as desigualdades regionais. Filhos de pais pobres, por exemplo, tendem a ter menos educação que filhos de pais ricos. Por este motivo, regiões com maior proporção de pobres tendem a ter médias educacionais mais baixas que as demais. Raciocínio análogo se aplicaria a outras características observadas dos indivíduos e suas famílias, como raça, educação dos pais etc. No entanto, nossos resultados sugerem que não é a desigualdade regional na distribuição das características dos indivíduos e das famílias e sim a desigualdade na resposta a essas características entre distintas regiões o que explica a maior parte da diferença regional em educação
2. 4 – Variações Regionais na Educação e Desempenho Escolar
O propósito da educação é a transformação de um ser em uma pessoa melhor e formar pessoas mais sociáveis, flexíveis e críticas, capazes de suportar a frustrações diárias, percebe-se, então, que a educação deve estar voltada para a inserção do indivíduo no contexto sociocultural e econômico, devendo-se assim educar para aceitação das diferenças individuais e grupais, sejam de que origem for com o intuito de diminuir as desigualdades sociais, raciais, culturais, e com a disparidade socioeconômica que serve como barreira entre pobres e ricos, dificultando, assim, nas escolas uma educação homogênea. Segundo
Dessa forma, como acreditar em uma educação homogênea, quando em um país capitalista o monopólio do “poder e do saber” está em mãos de uma pequena minoria denominada “elite”, que impõe suas crenças, conceitos e preconceitos àqueles menos privilegiados. É impossível falar em oportunidades educacionais sem falar em Paulo Freire, um pedagogo que acreditava na educação, que enxergava nela uma saída para os menos privilegiados, que acreditava em educação transformadora e libertadora, capaz de inserir os “excluídos” no contexto socioeconômico, político e cultural, sem, contudo, renegar suas origens.
Dessa forma, Paulo Freire (1921-1997) atenta para o cunho dialógico da educação, pressupondo a comunicação entre as partes, para que esta seja estabelecida num mesmo nível, isto é, dentro da mesma realidade. O autor aponta ainda que, todo diálogo demanda a existência de um conteúdo para dialogar e, por esta razão, determina um tipo de planejamento destinado a orientar este diálogo, devendo ser abordado, conforme explana Freire (2011, p.108). Nesta perspectiva de entendimento, a educação abrange todas as dimensões humanas, assim, de acordo com Morin (2014, p. 11):
A função do ensino se baseia na transmissão, não do simples saber, mas de uma cultura que possibilite o entendimento acerca da nossa condição que nos auxilie a viver e seja, ao mesmo tempo, favorável a uma forma de pensar mais aberta e livre.
Assim, a educação abrange o homem como uma agregação biossocial, que se constitui e se transfigura a partir dessa relação dialógica e, apenas desta forma, seu desenvolvimento é possível e ocorre e uma relação dialética com a sociedade, ou seja, o homem forma e é formado pelo ambiente que o cerca (Vygotsky, 2007). Pode-se observar o reflexo na própria Teoria da Zona de Desenvolvimento Proximal de Vygotsky, expressando claramente o desenvolvimento das capacidades infantis sendo consequentes ao processo da interação social, definindo como o distanciamento entre o nível de desenvolvimento real, que normalmente se determina por meio da resolução que independe das dificuldades, e do grau de desenvolvimento potencial, estando orientado por uma pessoa adulta ou com parceiros mais capacitados (Vygotsky, 2007).
A Educação no Brasil tem sofridos mudanças nas últimas décadas e esses problemas persistem, como por exemplo o mau uso dos recursos públicos e desigualdades educacionais entre as escolas. Além disso, são notórias as preocupações com os indicadores de desempenho escolar, retratados em avaliações que apontam baixa habilidade básica em Matemática, Leitura, Interpretação de textos. Sabe-se que não há uma Educação de qualidade assegurada, fator reforçado pelo Índice do Direito à Educação, que mede a situação da Educação em um país considerando dimensões que envolve o progresso estrutural e de resultados.
Partindo do princípio de que a educação tem suas dificuldades e desafios, e que os que não puderam frequentar essa modalidade de ensino na idade certa por diversos fatores que o impossibilitaram, o ENCCEJA, veio como uma porta de entrada para que todos tivesse a oportunidade de ter um nível de estudo mais adequado para enfrentar as dificuldades da vida cotidiana. Na região norte, os índices de analfabetismo entre os que possuem uma idade mais avançada são alarmantes, pois advém de uma cultura de pessoas com nível de escolaridade bem abaixo do esperado, segundo o ministério da educação. Dessa forma, a avaliação neste processo de ensino-aprendizagem também se torna relevante, pois permite verificar a eficiência e possíveis reparações e mudanças no modo de conduzir o ensino de maneira que atinja o objetivo educacional previsto. Em vista disso, uma avaliação realizada em sala de aula é relevante, bem como as avaliações em larga escala.
Dentre as disciplinas que compõe o currículo escolar da Educação Básica e, consequentemente, da modalidade EJA e incluído no Encceja, está a Matemática, tão relevante ao processo de construção do saber humano. Para D’Ambrósio (2012) ela capacita também para o exercício da cidadania. Tal componente vai além das teorias e conceitos, apresentando-se como um meio capaz de colaborar e interpretar a realidade. Também é essencial para a formação do indivíduo, como também obrigatório nas escolas.
Tomando por base desses resultados encontrados quanto a localização dos participantes que fazem esse exame, sobretudo os que fizeram no estado do Amapá, vemos que na pesquisa de Bezerra e Kassouf (2006), mostra que dentre os fatores mais significativos dos desempenhos dos estudantes nas zonas urbanas estão a escolaridade, a família, a infraestrutura e o nível educacional dos professores. Em contrapartida esta o desempenho médio deles em matemática de escolas localizadas em pequenas cidades que mostra um salto elevado no baixo nível escolar, assim como nos sistemas econômicos impossibilitando os alunos e afetando seu rendimento escolar.
Desta forma, diversas políticas públicas criadas no âmbito da educação surgem devido aos resultados positivos ou demonstrações negativas pelos alunos e avaliações de larga escala Embora tenha sorte não últimos anos esforço por meio de políticas públicas de melhora na qualidade da educação através de investimentos e infraestrutura de escolas formação de professores ,tais intenções ainda não estão dentre patrimônio líquido com sistema operacional encontrado na zona urbana, já que esses investimentos, contam com um ambiente de conhecimento se difunde de forma Célere, devido aos meio de comunicação predominantemente nessa zona.
3- Procedimento Metodológico
Esta pesquisa se estabeleceu e priorizou o estudo bibliográfico ajustado nos teóricos e na temática relacionada à EJA, que permite multiplicidade de horizontes e perspectivas de informação no contexto científico. A metodologia utilizada: estudo com abordagem quantitativa com análise descritiva dos dados Estatístico.
Os dados desta pesquisa foram coletados em sites e artigos já publicados que serviram de meio para levantar as informações a cerca do tema proposto e Banco de dados abertos do INEP. Também, foram analisados os microdados do ENCCEJA dos anos de 2022 e 2023.
O critério de seleção dos materiais a serem estudados nesta pesquisa se baseou em artigos que levantaram questionamentos relevantes no estudo da disciplina de matemática no que tange ao ENCCEJA, e nos autores que travam deste tema. Outrossim, levamos em consideração os documentos disponibilizados pelo ministério da educação e seus mecanismos de pesquisa acessíveis.
Utilizamos para a coleta de dados documentais livros e tabelas disponíveis na internet referentes a disciplina de matemática nas provas do Encceja nos anos de 2022 e 2023 e seus desafios, levando em consideração que a maior dificuldade dos alunos que optam por fazer esse exame são maiores e que não tiveram oportunidades de obter o ensino regular na idade correta por diversos fatores.
As fontes literárias utilizadas nesta pesquisa foram livros e artigos acadêmicos referentes ao tema proposto, onde não serão esgotados por completo, uma vez que foram levantados questionamentos relevantes acerca do tema proposto. Usamos livros referentes ao tema e artigos de estudiosos, sobretudo pesquisas com dados já coletados.
Resultados e discursões
Os resultados e divulgação desta pesquisa oferecem uma visão detalhada sobre o desempenho dos candidatos no ENCCEJA, com foco específico na prova de Matemática para os anos de 2022 e 2023. A análise compreende uma comparação dos números de inscritos, distribuição por nível de prova, e o desempenho médio dos participantes, com destaque para o Estado do Amapá no contexto da Região Norte e nacionalmente. Por meio dessa abordagem, busca-se identificar tendências, variações regionais e fatores influenciadores potenciais, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada do impacto das condições educacionais sobre o desempenho no exame.
Resultados
Tabela 01: Número de Inscritos no ENCCEJA, segundo a Região Norte e Unidade da Federação no Ano de 2022
Fonte: Brasil, 2023.
Por meio da Tabela 1 podemos verificar o número de inscritos no ENCCEJA no Ensino Fundamental e Médio em 2022, destacando as contribuições das unidades da Federação na Região Norte. O estado do Pará teve o maior número de inscritos com 82.473 participantes, enquanto Roraima apresentou o menor número, com 7.807 inscritos. O total de inscritos na região foi de 162.966, representando cerca de 9,7% do total nacional de 1.683.810 inscritos.
Essa distribuição indica uma concentração de candidatos no Pará, possivelmente devido à sua maior população e número de escolas participantes. Por outro lado, os estados com menores inscrições, como Roraima e Acre, o que refletem menor densidade populacional e desafios logísticos que podem impactar a participação no exame.
Nesse contexto Nacional e regional o Estado do Amapá registrou 19.228 inscritos no ENCCEJA em 2022, posicionando-se como o terceiro estado com maior número de inscritos na Região Norte, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas. Nacionalmente, o Amapá contribuiu com aproximadamente 1,14% do total de inscritos no país, destacando-se pela significativa participação em relação ao seu tamanho populacional.
Tabela 02: Número de Inscritos no ENCCEJA, segundo a Região Norte e Unidade da Federação no Ano de 2023
Fonte: Brasil, 2024.
Conforme mostrado na Tabela 2, no ano de 2023, houve uma diminuição significativa no número de inscritos no ENCCEJA em todo o Brasil, incluindo a Região Norte. O total nacional caiu para 1.268.676 inscritos, com a região Norte contribuindo com 124.460 candidatos. O Pará manteve-se como o estado com maior número de inscritos (60.852), enquanto Roraima novamente teve o menor número (8.261).
A redução no número de inscritos pode ser atribuída a diversas razões, como mudanças nas políticas educacionais, pandemia, ou outras barreiras socioeconômicas. Essa tendência de queda geral reflete a necessidade de políticas que incentivem a participação no exame, especialmente em regiões menos acessíveis.
No ano de 2023, o Estado do Amapá viu uma redução no número de inscritos, totalizando 13.982 participantes. Esta queda reflete uma tendência geral observada na Região Norte e em todo o Brasil, porém o Amapá manteve uma posição relevante na região, contribuindo com cerca de 11,23% do total de inscritos do Norte. Nacionalmente, o estado representou aproximadamente 1,10% dos participantes, o que reforça a sua presença proporcional no exame.
Tabela 03: Número Inscritos no ENCCEJA por Nível da Prova, segundo a Região Geográfica e Unidade da Federação – 2022.
Fonte: Brasil, 2023.
Na Tabela 3 verificamos o número de inscritos no ENCCEJA de 2022 por nível de prova (Fundamental e Médio) na Região Norte. A maior parte dos candidatos inscritos optou pelo nível Médio, com 125.549 inscrições, em comparação com 37.417 no nível Fundamental. O estado do Pará lidera novamente em ambos os níveis, destacando-se como o principal contribuinte para a participação geral.
Verificamos que existe uma predominância de inscrições no nível Médio, o que pode indicar uma maior demanda por certificação de conclusão do Ensino Médio na região. Além disso, reflete a importância do ENCCEJA como um caminho para a conclusão formal de estudos para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de terminar a escolaridade na idade regular.
No ENCCEJA realizado no ano de 2022, o Estado do Amapá teve 5.000 inscritos no nível Fundamental e 14.228 no nível Médio. Isso mostra uma clara preferência dos candidatos do estado pela certificação do Ensino Médio, refletindo um foco na finalização da etapa escolar. O desempenho do Amapá em termos de inscrições no nível Médio é notável, representando uma parcela significativa das inscrições regionais.
Tabela 04: Número Inscritos no ENCCEJA por Nível da Prova, segundo a Região Geográfica e Unidade da Federação – 2023.
Fonte: Brasil, 2024.
Conforme Tabela 4, observamos que no ano de 2023, a maioria dos inscritos na Região Norte também se concentrou no nível Médio, com 98.470 candidatos, enquanto 25.990 optaram pelo nível Fundamental. A redução no total de inscritos é perceptível, especialmente no nível Médio, que viu uma diminuição em comparação com 2022.
Essa mudança pode sinalizar desafios adicionais enfrentados por candidatos em potencial, como dificuldades de acesso ou mudanças na percepção do valor do exame. A análise detalhada dessas tendências pode ajudar a orientar políticas educacionais que visem aumentar a participação e facilitar o acesso ao ENCCEJA.
No ano de 2023, o número de inscritos no Estado do Amapá caiu para 3.593 no nível Fundamental e 10.389 no nível Médio. Apesar da redução, o Estado do Amapá manteve uma proporção importante de inscritos no nível Médio dentro da Região Norte. Nacionalmente, o estado continua contribuindo de forma consistente para o total de inscrições, especialmente no nível Médio.
Tabela 05: Desempenho em Matemática e suas Tecnologias dos Participantes do ENCCEJA – 2022.
Fonte: Brasil, 2023.
Por meio da Tabela 5, observamos um panorama do desempenho em Matemática em 2022, com o Brasil apresentando uma média de 108,42 pontos e a Região Norte uma média de 101,21 pontos. As estatísticas mostram uma disparidade no desempenho entre diferentes estados, sugerindo a necessidade de uma análise mais profunda dos fatores que contribuem para essas diferenças. Fatores como qualidade de ensino, acesso a recursos educacionais e condições socioeconômicas podem influenciar significativamente esses resultados.
O desempenho médio dos participantes do Estado do Amapá em Matemática em 2022 foi de 98,62 pontos, abaixo da média nacional de 108,42 e da média regional de 101,21. Esse resultado coloca o Estado do Amapá em uma posição de destaque negativo, indicando desafios específicos que podem estar relacionados a fatores socioeconômicos ou educacionais que afetam o estado de maneira distinta em relação à média da Região Norte e ao Brasil.
Tabela 06: Desempenho em Matemática e suas Tecnologias dos Participantes do ENCCEJA – 2023.
| Região Geográfica | Unidade da Federação | Participantes do ENCCEJA | ||||||
| Total | Informações estatística | |||||||
| Média | Mediana | Moda | Mínimo | Máximo | Desvio Padrão | |||
| Brasil | 247.278 | 104,54 | 104,00 | 101,00 | 0,00 | 179,00 | 21,32 | |
| Norte | 19.658 | 97,74 | 96,00 | 91,00 | 0,00 | 179,00 | 19,60 | |
| Norte | Rondônia | 1.307 | 100,39 | 99,00 | 90,00 | 0,00 | 170,00 | 20,13 |
| Norte | Acre | 1.022 | 97,45 | 96,00 | 85,00 | 0,00 | 169,00 | 18,95 |
| Norte | Amazonas | 797 | 99,24 | 98,00 | 87,00 | 0,00 | 179,00 | 20,46 |
| Norte | Roraima | 1.023 | 99,59 | 98,00 | 84,00 | 0,00 | 179,00 | 21,51 |
| Norte | Pará | 10.865 | 97,58 | 96,00 | 92,00 | 0,00 | 179,00 | 19,39 |
| Norte | Amapá | 2.447 | 95,98 | 95,00 | 78,00 | 0,00 | 179,00 | 19,33 |
| Norte | Tocantins | 2.197 | 97,62 | 96,00 | 91,00 | 0,00 | 179,00 | 19,38 |
Fonte: Brasil, 2024.
Na Tabela 6, verificamos uma leve queda no desempenho médio nacional em Matemática, com a média nacional em 104,54 pontos e a média da Região Norte em 97,74 pontos. Essa tendência de queda no desempenho pode refletir os impactos de desafios educacionais contínuos ou novos obstáculos enfrentados pelos estudantes. A identificação e mitigação desses desafios são cruciais para melhorar os resultados futuros e garantir que todos os candidatos tenham a oportunidade de alcançar seus objetivos educacionais.
Em 2023, o Estado do Amapá apresentou uma média de 95,98 pontos em Matemática, novamente abaixo da média nacional de 104,54 e da média regional de 97,74. Esse desempenho inferior destaca a necessidade de intervenções específicas para melhorar os resultados no estado, evidenciando uma lacuna que pode ser abordada através de políticas educacionais direcionadas e investimentos em recursos pedagógicos e formação de professores. No contexto regional e nacional, o Estado do Amapá se destaca pela sua participação consistente no ENCCEJA, mas seus resultados em desempenho sugerem a necessidade de atenção especial para superar os desafios educacionais e melhorar a eficácia do ensino de Matemática no estado.
Discursões
Quando comparamos os dados obtidos nos anos de 2022 e 2023, por meio das Tabelas 01 e Tabela 02, percebemos que houve uma redução significativa no número de inscritos no ENCCEJA, tanto nacionalmente quanto na Região Norte. O total de inscritos no Brasil caiu de 1.683.810 em 2022 para 1.268.676 em 2023, representando uma queda de aproximadamente 24,7%. Na Região Norte, a diminuição foi de 162.966 inscritos em 2022 para 124.460 em 2023, uma redução de cerca de 23,6%. O Estado do Amapá seguiu essa tendência de queda, passando de 19.228 inscritos em 2022 para 13.982 em 2023, o que representa uma redução de aproximadamente 27,3%.
Essa queda nas inscrições pode refletir diversos fatores, como mudanças nas políticas educacionais, dificuldades de acesso, ou um declínio no interesse ou na percepção do valor do exame. A redução de inscritos é um sinal de alerta para os formuladores de políticas, pois sugere a necessidade de novas estratégias para incentivar a participação, especialmente em regiões como o Norte, que enfrentam desafios únicos.
Quando analisamos os dados das Tabelas 3 e 4, constatamos mudanças no número de inscritos no ENCCEJA por nível de prova entre 2022 e 2023. Em 2022, a Região Norte teve 37.417 inscritos no nível Fundamental e 125.549 no nível Médio. No ano de 2023, esses números caíram para 25.990 e 98.470, respectivamente. Isso representa uma diminuição de 30,6% no nível Fundamental e 21,6% no nível Médio. No Estado do Amapá, a redução foi de 28,1% no nível Fundamental (de 5.000 para 3.593 inscritos) e de 27% no nível Médio (de 14.228 para 10.389 inscritos).
Esses dados indicam que, embora ambos os níveis tenham experimentado uma queda, a diminuição foi mais pronunciada no nível Fundamental. Isso pode sugerir um desinteresse crescente ou dificuldades específicas enfrentadas por candidatos que buscam certificação no nível Fundamental. A consistência na maior proporção de inscritos no nível Médio ressalta a importância contínua dessa certificação para muitos candidatos na Região Norte.
Por meio das Tabelas 5 e 6 verificamos uma ligeira queda no desempenho médio em Matemática dos participantes do ENCCEJA entre 2022 e 2023. A média nacional caiu de 108,42 em 2022 para 104,54 em 2023, enquanto na Região Norte a média caiu de 101,21 para 97,74. No Estado do Amapá, a média também diminuiu, passando de 98,62 em 2022 para 95,98 em 2023, refletindo uma redução de aproximadamente 2,7%.
Essa queda geral no desempenho pode ser atribuída a diversos fatores, como interrupções educacionais, falta de recursos, ou desafios específicos enfrentados pelos estudantes ao longo dos dois anos. A redução contínua no desempenho médio do Amapá em comparação com a média regional e nacional destaca a necessidade de atenção especial para identificar e abordar as causas subjacentes a esses resultados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise dos dados do ENCCEJA de 2022 e 2023 destaca uma diminuição tanto no número de inscritos quanto no desempenho em Matemática, particularmente no Estado do Amapá. Essa redução acentua a necessidade de investigar as causas subjacentes, como possíveis barreiras de acesso, desinteresse ou desafios pedagógicos que possam estar afetando os candidatos. A consistência na baixa média de desempenho do Amapá, em comparação com as médias regionais e nacionais, indica uma necessidade de estratégias educacionais específicas para este estado.
Quando analisamos o componente de Matemática revela que, embora essa disciplina seja fundamental para a formação cidadã e o desenvolvimento pessoal, os resultados indicam dificuldades significativas enfrentadas pelos estudantes. Fatores como a qualidade do ensino, a disponibilidade de recursos educacionais e as condições socioeconômicas podem estar contribuindo para o desempenho inferior observado no Amapá. Esses elementos reforçam a importância de um investimento contínuo e direcionado em infraestrutura educacional, formação de professores e recursos pedagógicos que atendam às necessidades específicas da região.
Além disso, a análise regional aponta para uma tendência preocupante de desigualdade educacional, onde estados menos desenvolvidos, como o Amapá, enfrentam maiores desafios para alcançar a equidade no desempenho educacional. Políticas públicas que considerem as particularidades regionais são essenciais para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade que lhes permita competir em pé de igualdade com seus pares de outras regiões do Brasil.
Em suma, os resultados apontam a importância do ENCCEJA como ferramenta de inclusão educacional, porém destaca a necessidade de uma abordagem mais personalizada e integrada para enfrentar as disparidades regionais e melhorar o desempenho dos candidatos em Matemática.
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[1] Acadêmica do Curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amapá. https://lattes.cnpq.br/8124330259729021. https://orcid.org/0009-0006-3749-5432. E-mail: elienecamila4@gmail.com
[2] Doutor em Ensino área de concentração em Ensino de Matemática. http://lattes.cnpq.br/5729882279370007. https://orcid.org/0000-0002-0412-8357. E-mail: claudionor.pastana@ueap.edu.br