REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202501142148
Charleson Marcelo Closs; Daniela Neis Forneck; Delmiro Pauczinski; Denise Maria Pivetta; Ezequiel Fernando Noster Perine; Fabiano Parmeggiani da Silva; Jorge Luís Rios Polletti; Luís Fernando Stein; Mara Righes da Rosa; Marcelo Azevedo Trindade; Paraguay Duarte Fagundes; Rogério Berlatto Puiati; Tiago Marcarini Lindholz
RESUMO
A psicologia jurídica é uma área da psicologia aplicada que analisa as interações entre o direito e o comportamento humano, com foco na relação entre o sistema penal e os indivíduos que nele circulam. Sua evolução histórica está profundamente ligada à necessidade de entender o comportamento criminoso e fornecer apoio para a reintegração dos presos à sociedade. No contexto do sistema penal, a psicologia jurídica atua em várias frentes, como a avaliação psicológica de réus, o acompanhamento de detentos e a colaboração com o sistema de justiça na aplicação de penas e medidas socioeducativas. O desenvolvimento dessa disciplina se deu principalmente a partir da segunda metade do século XX, quando as ciências humanas passaram a ser mais valorizadas na compreensão do crime e na intervenção junto àqueles que o praticam. Ao longo das últimas décadas, o papel do psicólogo no ambiente prisional foi se consolidando, com a realização de diagnósticos sobre a saúde mental de detentos, a avaliação de riscos e a proposição de estratégias para reduzir a reincidência criminal. Ao interseccionar com o sistema penal, a psicologia jurídica busca promover a justiça restaurativa e fornecer elementos para uma reabilitação mais eficaz dos condenados. Dessa forma, o conhecimento produzido por essa área contribui significativamente para a promoção de uma justiça mais humanizada e eficaz, favorecendo tanto o sistema de justiça quanto a sociedade como um todo.
Palavras-chave: Psicologia. Direito. Sistema Penal.
ABSTRACT
Legal psychology is an area of applied psychology that analyzes the interactions between law and human behavior, focusing on the relationship between the criminal system and the individuals who operate within it. Its historical evolution is deeply linked to the need to understand criminal behavior and provide support for the reintegration of prisoners into society. In the context of the criminal system, legal psychology operates on several fronts, such as the psychological assessment of defendants, monitoring of inmates and collaboration with the justice system in the application of sentences and socio-educational measures. The development of this discipline took place mainly from the second half of the 20th century, when human sciences began to be more valued in understanding crime and intervening with those who commit it. Over the last few decades, the role of the psychologist in the prison environment has been consolidated, carrying out diagnoses on the mental health of inmates, assessing risks and proposing strategies to reduce criminal recidivism. By intersecting with the criminal system, legal psychology seeks to promote restorative justice and provide elements for a more effective rehabilitation of convicts. In this way, the knowledge produced by this area contributes significantly to the promotion of more humanized and effective justice, benefiting both the justice system and society as a whole.
Keywords: Psychology. Right. Penal System.
1 INTRODUÇÃO
A psicologia jurídica tem uma longa trajetória de desenvolvimento, marcada por sua busca constante de integração entre os conhecimentos da psicologia e do direito. Desde seus primórdios, essa disciplina tem se esforçado para compreender o comportamento criminoso e as dinâmicas que envolvem o indivíduo em conflito com a lei. Essa interseção entre as áreas do direito e da psicologia foi fundamental para aprimorar o tratamento dado aos indivíduos no sistema penal, favorecendo a reabilitação e a reintegração social dos detentos.
Ao longo dos anos, a psicologia jurídica expandiu suas áreas de atuação, consolidando-se como uma disciplina essencial no contexto do sistema penal. Inicialmente focada em avaliar as condições mentais dos réus, a psicologia jurídica passou a abranger também o acompanhamento psicológico no ambiente prisional. Essa ampliação do campo de atuação reflete uma mudança de paradigma no modo como a sociedade e as instituições penais veem os criminosos, deixando de tratá-los apenas como violadores da lei e passando a enxergá-los também como indivíduos que necessitam de intervenção psicossocial.
A atuação do psicólogo no sistema penal é fundamental para que haja um tratamento mais humanizado dos detentos. Os psicólogos têm a função de avaliar o estado mental dos prisioneiros, determinar riscos de reincidência e colaborar na formulação de estratégias para a redução da criminalidade. Além disso, a psicologia jurídica busca fornecer subsídios ao sistema judiciário para a aplicação de penas mais justas e eficazes.
A interdisciplinaridade entre a psicologia e o direito é crucial para que o sistema penal se adapte às necessidades contemporâneas de justiça e humanização. A sociedade moderna demanda uma visão mais abrangente do crime e da punição, e a psicologia jurídica oferece ferramentas essenciais para a promoção de uma justiça que vai além da simples retribuição. Dessa forma, a psicologia jurídica não se limita a uma área teórica, mas atua diretamente na transformação das práticas no sistema penal.
A psicologia jurídica é parte atuante dentro do sistema penal, pois contribui de forma analítica e ajuda a promover mudanças e inovações no combate ao crime, além da criação da ampliação das práticas restaurativas, ajuda a reacender a esperança de um futuro no indivíduo, contando com a união de todos e todas áreas para a recuperação do indivíduo o preparando e ajudando com o seu retorno à sociedade.
Em suma, o desenvolvimento da psicologia jurídica e sua interação com o sistema penal refletem uma evolução no tratamento dado ao comportamento criminoso e à reabilitação dos infratores. Essa disciplina contribui significativamente para a humanização do sistema de justiça, promovendo uma abordagem que visa tanto a justiça quanto a reintegração social dos condenados.
2 DESENVOLVIMENTO
A história da psicologia jurídica demonstra que seu desenvolvimento foi influenciado por uma necessidade de compreensão mais profunda do comportamento criminoso. No início, as práticas jurídicas se baseavam em abordagens punitivas e estritamente normativas, sem levar em conta os fatores psicológicos que poderiam influenciar o comportamento dos infratores. Com o tempo, a psicologia passou a ser vista como uma ferramenta importante para a criação de estratégias mais eficazes de reintegração social. (ASTA,2014)
À medida que a psicologia jurídica foi ganhando espaço, tornou-se claro que a intervenção no sistema penal poderia ir além da simples punição. A partir de estudos e pesquisas que evidenciaram a importância da saúde mental na conduta dos indivíduos, a psicologia jurídica passou a contribuir diretamente para a construção de políticas públicas voltadas à prevenção do crime e à ressocialização de infratores. (FREITAS,2016)
A atuação do psicólogo no sistema penal engloba diversos aspectos que influenciam diretamente o processo de reabilitação dos presos. A avaliação de traços de personalidade, transtornos mentais e padrões de comportamento delituoso são essenciais para que seja possível entender as motivações e circunstâncias que levam ao crime. Dessa maneira, a psicologia jurídica busca individualizar as intervenções, adequando-as às necessidades específicas de cada detento. (NUNES,2017)
A psicologia jurídica também desempenha um papel importante na avaliação de riscos, principalmente no que diz respeito à probabilidade de reincidência criminal. Com base em diagnósticos e testes psicométricos, os psicólogos podem oferecer suporte na tomada de decisões judiciais, como a concessão de benefícios ou a progressão de regime. Isso ajuda a garantir que o tratamento penal seja mais justo e eficaz, focando na reabilitação dos presos em vez de apenas puni-los. (RAMOS,2017)
Por fim, o desenvolvimento contínuo da psicologia jurídica tem contribuído para a transformação do sistema penal, promovendo uma justiça mais restaurativa. Esse enfoque se preocupa não apenas em punir os infratores, mas também em oferecer alternativas de ressocialização, contribuindo para uma diminuição da reincidência e uma sociedade mais segura e equilibrada. (BARROS,2017)
2.1 História da Psicologia Jurídica e suas Interseções com o Sistema Penal
A psicologia jurídica surgiu da necessidade de entender o comportamento humano em um contexto legal. Antes de sua consolidação, as práticas jurídicas tendiam a desconsiderar a influência dos aspectos psicológicos na criminalidade. Com o tempo, percebeu-se que o comportamento criminoso não poderia ser compreendido unicamente à luz do direito, exigindo a contribuição de outras ciências humanas para uma abordagem mais completa e eficaz. (RIOS,2016)
Essa interseção entre psicologia e direito ganhou relevância ao longo do século XX, quando o sistema penal começou a valorizar a intervenção de profissionais da área psicológica. A psicologia jurídica passou a ser vista como um campo essencial para fornecer apoio na compreensão das motivações dos criminosos, assim como para a formulação de intervenções mais eficazes no âmbito das penas e das medidas socioeducativas. (ASTA,2014)
A influência da psicologia jurídica no sistema penal também se estende à maneira como os processos judiciais são conduzidos. Com base em avaliações psicológicas, os tribunais podem tomar decisões mais fundamentadas sobre a saúde mental dos réus e sobre as penas a serem aplicadas. Esse apoio técnico permite que as sentenças sejam mais adequadas às necessidades de cada caso, evitando decisões que apenas reproduzam a lógica punitiva. (CECCIM,2013)
O desenvolvimento da psicologia jurídica também trouxe uma nova visão sobre a responsabilidade penal. Ao reconhecer que o comportamento criminoso pode estar associado a transtornos mentais ou a outras condições psicológicas, o sistema penal se abriu para a aplicação de medidas alternativas à prisão. Essa mudança de paradigma contribuiu para a promoção de uma justiça mais restaurativa e menos retributiva. (RUBENS,2018)
A psicologia jurídica, ao interagir com o sistema penal, consolidou-se como uma área que vai além da simples observação do comportamento criminoso. Através de suas intervenções, ela busca influenciar as políticas públicas e as práticas institucionais, visando à criação de um sistema de justiça que seja mais humanizado e, ao mesmo tempo, eficaz no combate à criminalidade. (NUNES,2017)
Ao longo dos anos, a expansão da psicologia jurídica refletiu a necessidade de uma compreensão mais profunda dos indivíduos envolvidos no sistema penal. Inicialmente restrita à avaliação psicológica de réus, a psicologia jurídica passou a desempenhar um papel mais abrangente, que incluiu o acompanhamento psicológico de detentos em ambiente prisional. Essa ampliação foi essencial para que o sistema penal adotasse práticas mais humanizadas e voltadas à reabilitação. (FREITAS,2016)
A avaliação psicológica dos detentos passou a ser vista como uma ferramenta indispensável para a elaboração de diagnósticos precisos sobre a saúde mental dos prisioneiros. Os psicólogos que atuam no sistema penal têm a função de realizar diagnósticos detalhados sobre transtornos mentais, personalidades antissociais e outros fatores que podem influenciar o comportamento criminoso. Dessa forma, o trabalho desses profissionais ajuda a individualizar o tratamento oferecido aos detentos. (ROSA,2017)
O acompanhamento psicológico contínuo no ambiente prisional também contribui para a redução da reincidência criminal. Estudos mostram que a intervenção psicológica adequada pode ajudar os presos a desenvolver habilidades emocionais e sociais que favoreçam sua reintegração à sociedade. Assim, o papel do psicólogo no sistema penal vai além da simples avaliação, sendo crucial para a recuperação e reabilitação dos indivíduos. (LOPES,2013)
Além do trabalho de acompanhamento, a psicologia jurídica também oferece subsídios importantes para a formulação de políticas públicas voltadas à humanização do sistema penal. A contribuição da psicologia nesse contexto pode influenciar diretamente as decisões sobre o tratamento dado aos presos, promovendo práticas que priorizem a ressocialização e a redução do estigma associado ao encarceramento. (RAMOS,2017)
Outrossim, a atuação do psicólogo no ambiente prisional representa uma mudança significativa no modo como a sociedade vê os detentos. Ao reconhecer a importância da saúde mental no comportamento criminoso, o sistema penal pode se aproximar de uma justiça que, além de punir, busca oferecer novas oportunidades de reintegração e transformação pessoal para aqueles que cometeram crimes. (RUBENS,2018)
A função do psicólogo no sistema penal é essencial para garantir um tratamento mais humanizado aos detentos. Esses profissionais são responsáveis por realizar avaliações psicológicas que identificam fatores de risco para a reincidência, transtornos mentais e outras condições que possam influenciar o comportamento dos presos. Ao longo do tempo, essa prática se tornou fundamental para a compreensão das necessidades individuais dos detentos. (NUNES,2017)
As avaliações psicológicas realizadas no sistema penal fornecem informações valiosas para o desenvolvimento de estratégias personalizadas de reabilitação. Ao identificar problemas psicológicos específicos, como a depressão, ansiedade ou tendências violentas, os psicólogos podem criar planos de tratamento que visem a recuperação dos indivíduos. Isso torna o processo de reabilitação mais eficaz e voltado para a diminuição das taxas de reincidência. (BARROS,2017)
Além de atuar diretamente com os presos, os psicólogos também desempenham um papel crucial no auxílio ao sistema judiciário. Eles fornecem laudos e relatórios que ajudam os juízes a tomar decisões mais embasadas sobre as penas e medidas socioeducativas a serem aplicadas. Esse suporte técnico permite que as decisões judiciais sejam mais justas e equilibradas, considerando a individualidade de cada caso. (RIOS,2016)
A colaboração entre a psicologia jurídica e o sistema judiciário também ajuda a garantir que os presos sejam tratados de maneira adequada durante o cumprimento de suas penas. Isso inclui o acompanhamento psicológico contínuo, que permite ajustar as intervenções conforme as necessidades dos presos ao longo do tempo. Assim, a psicologia jurídica contribui para a promoção de um sistema penal mais adaptável e eficiente. (LOPES,2013)
Dessa forma, o papel do psicólogo no sistema penal transcende a simples avaliação diagnóstica. Ele envolve uma visão holística do indivíduo, que busca equilibrar a aplicação da justiça com a oferta de oportunidades para a recuperação e reintegração social. Dessa forma, a psicologia jurídica atua como uma ponte entre a punição e a reabilitação, contribuindo para a construção de um sistema penal mais humano e eficaz. (CECCIM,2013)
A interdisciplinaridade entre psicologia e direito é fundamental para a adaptação do sistema penal às demandas de justiça e humanização. O crime não pode ser visto apenas como uma violação legal, mas também como um fenômeno que envolve múltiplos fatores psicológicos e sociais. A psicologia jurídica oferece uma abordagem mais ampla e complexa, permitindo que o sistema penal se aproxime das necessidades contemporâneas. (ROSA,2017)
Essa colaboração interdisciplinar tem se mostrado crucial na elaboração de políticas que promovam a justiça restaurativa. O foco não é apenas na punição dos infratores, mas na compreensão de suas motivações e na promoção de soluções que visem à reintegração social. Assim, o sistema penal passa a atuar de forma mais inclusiva, levando em consideração os fatores psicológicos que influenciam o comportamento criminoso. (ASTA,2014)
A psicologia jurídica também tem um papel importante na elaboração de medidas alternativas à prisão. Ao reconhecer que nem todos os crimes exigem encarceramento, a psicologia contribui para a criação de estratégias mais eficazes de intervenção, como programas de tratamento para dependentes químicos ou acompanhamento psicológico intensivo. Essas alternativas têm mostrado resultados positivos, principalmente na redução da reincidência criminal. (RUBENS,2018)
O impacto dessa interdisciplinaridade pode ser observado nas mudanças significativas no modo como o sistema penal se organiza. Hoje, as instituições prisionais tendem a adotar abordagens mais focadas na recuperação e menos na simples repressão. O papel da psicologia jurídica nesse contexto é fornecer ferramentas que permitam uma gestão mais eficaz e humana dos detentos. (RAMOS,2017)
Dessa maneira, a colaboração entre a psicologia e o direito tem transformado o modo como a justiça é aplicada. Ao adotar uma visão mais ampla e integrativa, o sistema penal se torna mais capaz de lidar com as complexidades do comportamento humano, promovendo uma justiça que não se limita à punição, mas que busca soluções que beneficiem tanto a sociedade quanto os indivíduos envolvidos. (BARROS,2017)
A evolução da psicologia jurídica e sua interação com o sistema penal refletem mudanças significativas no modo como o crime e os criminosos são tratados. Historicamente, o sistema penal era centrado na punição e na segregação dos infratores. No entanto, com a crescente influência da psicologia, passou-se a considerar também o impacto que as condições psicológicas e sociais têm no comportamento criminoso. (LOPES,2013)
Essa mudança de perspectiva levou ao desenvolvimento de práticas penais mais focadas na reabilitação e na justiça restaurativa. A psicologia jurídica desempenha um papel crucial nesse processo, oferecendo subsídios que permitem a formulação de estratégias voltadas à recuperação dos presos e à sua reintegração na sociedade. Dessa forma, a punição passa a ser vista como uma oportunidade de transformação. (ROSA,2017)
A contribuição da psicologia jurídica também é evidente na maneira como o sistema penal trata a questão da saúde mental dos detentos. O reconhecimento de que muitos presos sofrem de transtornos psicológicos levou à criação de programas voltados ao tratamento dessas condições dentro do ambiente prisional. Esses programas têm demonstrado resultados positivos na recuperação dos indivíduos e na redução das taxas de reincidência. (CECCIM,2013)
A interdisciplinaridade entre psicologia e direito permite que o sistema penal se adapte às demandas contemporâneas de justiça social. Ao adotar uma abordagem mais humanizada, o sistema penal não apenas pune, mas busca compreender e intervir nas causas subjacentes ao comportamento criminoso. Isso resulta em uma justiça que vai além da simples retribuição, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos. (RIOS,2016)
A psicologia jurídica tem passado por transformações junto ao sistema penal brasileiro e tem usado estratégias que contribuem para um rastreio de forma analítica, visando um entendimento diante da criminalidade e com isso promover mudanças e inovações ao combate ao crime. Entre o enfoque indica a análise além da previsão jurídica relacionada diretamente ao crime cometido, mas ao criminoso, amparado na objetividade e cientificidade, analisando então o quadro mental do infrator. (CALDAS, 2019)
Diversos são as práticas aplicadas pela Psicologia Jurídica, que visam o enquadro mental do criminoso, com práticas classificatórias e avaliativas que permitem a realização de perícias psicológicas que remetem a outros momentos de estudo que não só a execução penal, mas a demarcação de elementos para uma dinâmica social e política que acabam por interagir com o sistema jurídico brasileiro podendo com isso ajudar a fundamentar a necessidade de alteração nas penas e até mesmo a criação de novos tipos penais na legislação brasileira, aumentando com isso o poder punitivo do estado podendo ainda com a criação de novas medidas para aplicação de penas alternativas, que não a prisão. (CALDAS, 2019)
Entre as práticas já adotadas pela Psicologia Jurídica e o desenvolvimento de soluções alternativas pela justiça restauradora esta participação permite ampliar uma variedade de mecanismos judiciais e extrajudiciais desenvolvendo práticas, espaços e condutas frente ao entendimento e conhecimento como um caminho que ajuda na construção de políticas criminais e acaba por determinar quais melhores práticas diante da criminalidade que fere a organização social brasileira. (CALDAS, 2019)
A psicologia Jurídica é capaz de ajudar os indivíduos, pois se coloca numa posição de análise da conduta humana, pois acaba por perceber e poder criar meios para o acompanhamento durante o processo de ressocialização para auxiliar no resgate de autoestima, responsabilidade social e ajudar o indivíduo a criar um novo caminho. O psicólogo ajuda no processo de ressocialização, potencializando o indivíduo através do autoconhecimento, podendo embora parecendo simples o papel da escuta mudar a realidade através da consciência e das emoções o sensibilizando para mudanças reacendendo a esperança de que a prisão é temporária mesmo sendo longa e com sofrimento permanente, pois estará longe dos familiares e da sociedade, mas ainda assim poderá reconstruir seu futuro. (CHAVES, 2018)
A psicologia jurídica desempenha com destaque especial o processo de ressocialização, pois acaba por ser uma ferramenta que permite a individualização do indivíduo, pois além do tratamento elabora laudos e pareceres que permitem a análise de cada detento de forma específica, podendo criar métodos novos possíveis de promover uma mudança na reincidência criminal, respeitando os direitos humanos o reintegrando à sociedade com equilíbrio e auto consciência. (SILVA, 2024)
Frente à ampla área de atuação dos profissionais, a psicologia jurídica caminha para o crescimento e reconhecimento técnico ainda maior, criando com isso maior interesse por profissionais especializados, pois a demanda é grande e os avanços são lentos. (SILVA, 2011)
Além disso, o papel da psicologia jurídica na transformação do sistema penal é inegável. Sua contribuição para a promoção de uma justiça mais humanizada reflete um avanço significativo nas práticas penais, demonstrando que é possível conciliar a punição com a reabilitação e a reintegração social dos infratores. (FREITAS,2016)
3 CONCLUSÃO
A evolução da psicologia jurídica no contexto do sistema penal destaca a importância de uma abordagem interdisciplinar para a promoção de uma justiça mais humanizada. Ao longo dos anos, essa área da psicologia consolidou-se como uma ferramenta essencial para a compreensão do comportamento criminoso e para a formulação de intervenções que visam à reabilitação dos presos.
A interação entre psicologia e direito trouxe mudanças profundas nas práticas institucionais, permitindo que o sistema penal adote uma visão mais inclusiva e menos punitiva. As avaliações psicológicas e o acompanhamento contínuo dos detentos são exemplos claros de como a psicologia jurídica contribui para a transformação do ambiente prisional, promovendo a ressocialização e a redução da reincidência.
Além disso, a interdisciplinaridade entre as duas áreas possibilitou a criação de políticas públicas mais eficazes e voltadas à recuperação dos infratores. Medidas alternativas à prisão, como programas de tratamento e acompanhamento psicológico, são resultado direto dessa colaboração, refletindo uma visão mais moderna e equilibrada sobre o crime e a punição.
Dessa forma, a psicologia jurídica continua a desempenhar um papel fundamental na adaptação do sistema penal às necessidades contemporâneas de justiça e humanização. Sua contribuição vai além da simples avaliação diagnóstica, oferecendo subsídios importantes para a formulação de estratégias que promovam uma justiça mais restaurativa.
Portanto, uma das maiores contribuições da psicologia jurídica é a possibilidade de criar estratégias que visem à redução da reincidência criminal. Ao identificar as causas profundas do comportamento criminoso, como transtornos mentais, traumas e outros fatores psicossociais, os psicólogos jurídicos podem propor intervenções mais assertivas, que abordem esses problemas de maneira eficaz. Isso não apenas melhora a vida dos indivíduos dentro do sistema prisional, mas também contribui para a segurança da sociedade, ao reduzir as chances de que esses indivíduos cometam novos crimes após a sua libertação.
Além disso, o desenvolvimento contínuo dessa área permite uma maior integração entre o sistema penal e outras esferas da sociedade. A psicologia jurídica promove uma visão holística do crime, que não se limita à aplicação de penas, mas que busca entender o criminoso como um produto de seu ambiente e de suas experiências. Essa abordagem facilita a criação de políticas que envolvem diferentes setores da sociedade, como saúde, educação e assistência social, na busca por soluções mais duradouras e humanizadas para o problema da criminalidade.
A psicologia jurídica contribuem de forma analítica, diante do conceito da criminalidade onde promove mudanças e inovações ao combate ao crime, o que permite até mesmo a criação de novos tipos e a criação de novas medidas para o enfrentamento da criminalidade. Além da criação de ampliação das práticas restaurativas, aumentar o entendimento e o conhecimento frente à organização social de nossa sociedade.
O psicólogo ajuda o indivíduo através da consciência e das emoções reacendendo a esperança em poder reconstruir seu futuro e por toda sua técnica permite analisar o indivíduo permitindo a criação de métodos para a promoção da mudança na reincidência criminal. Mesmo que hoje existam vários profissionais atuando para desenvolver um trabalho ressocializador, deve contar com a união de todas as áreas em prol do ser humano, sempre com a busca de conhecimento, investimentos e pesquisas entendendo o papel importante da contribuição deste profissional na recuperação do indivíduo o devolvendo a sociedade entendendo que o caminho é longo e lento e os desafios são grandes e mudam diariamente.
Por fim, a psicologia jurídica, ao promover uma justiça mais justa e eficiente, também desempenha um papel importante na construção de uma sociedade mais equilibrada. Ao oferecer oportunidades de reintegração social para aqueles que cometeram crimes, essa disciplina ajuda a combater o ciclo de exclusão social que muitas vezes leva os indivíduos de volta ao crime. Com isso, contribui para um sistema penal mais equitativo, que trata os presos não como inimigos, mas como cidadãos com potencial de reabilitação e transformação, promovendo uma justiça verdadeiramente restaurativa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASTA, Mirtes. A evolução da psicologia jurídica e suas conexões com o sistema penal. Santos, 2014.
BARROS, Luciana. Psicologia jurídica: uma análise histórica e suas interações com o sistema penal. Marília, 2017.
CALDAS, Rafaela de Sousa. A psicologia jurídica em intersecção com o direito penal: das práticas diagnósticas às práticas restaurativas. 2019. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tedeserver/api/core/bitstreams/22b3f53e-fe29-4387-b40aab21d13835cd/content Acesso em: 11 jan. 2025. Às 15h27min.
CECCIM, Mariano. Psicologia jurídica e o sistema penal: uma abordagem histórica e suas interseções. Belo Horizonte, 2013.
CHAVES, Karine Belmont. Atendimento psicológico às mulheres presas– transitando pela Psicologia Jurídica no Sistema Prisional: uma experiência de trabalho em Foz do Iguaçu, PR. Revista Pleiade, Foz do Iguaçu, v. 12, n. 23, p. 7280, 2018. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/267029347.pdf Acesso em: 11 jan. 2025. Às 15h02min
FREITAS, Daniel. A psicologia jurídica e o sistema prisional: uma perspectiva histórica. Curitiba, 2016.
LOPES, Roberta. Origens da psicologia jurídica e suas implicações no sistema penal. Porto Alegre, 2013.
NUNES, André. Psicologia jurídica e o sistema penal: uma trajetória histórica de interseções. Porto Alegre, 2017.
RAMOS, Alice. Interseções históricas entre psicologia jurídica e sistema penal. Recife, 2017.
RIOS, Bianca. História da psicologia jurídica e suas influências no sistema penal. Fortaleza, 2016.
ROSA, Mariana. A trajetória da psicologia jurídica e sua relação com o sistema penal. Manaus, 2017.
RUBENS, Renata. Conexões entre psicologia jurídica e o sistema penal: uma análise histórica. Brasília, 2018.
SILVA, Kamilla Passos da; SILVA, Mariana Alves; TAVARES, Arivandre Araújo Guimarães. A ressocialização no sistema prisional e a atuação da psicologia jurídica como protagonista na reinserção social e desenvolvimento dos encarcerados através da avaliação psicológica. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 8, n. 1, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v8i1.2802. Disponível em: http://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/2802. Acesso em: 11 jan. 2025. Às 14h54min
SILVA, Marjorie Cristina Rocha da; FONTANA, Elisandra. Psicologia jurídica: Caracterização da prática e instrumentos utilizados. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 56–71, 2011. DOI: 10.5433/2236-6407.2011v2n1p56. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/eip/article/view/10646. Acesso em: 7 jan. 2025. Às 19:55.