FUNCTIONALITY OF THE SUPPORT PROFESSIONAL IN THE INCLUSION OF AUTISTIC CHILDREN IN EARLY CHILDHOOD EDUCATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202412281934
Kauany Mariana Martins Ferreira1
Samires Miranda Lisboa1
Ana Caroline de Andrade Barcelos1
Resumo
O resumo deve ser escrito em parágrafo único, numa sequência corrente de frases lógicas sem nenhuma enumeração de tópicos. A primeira frase deve explicar o tema do artigo, dando-se preferência ao uso da terceira pessoa do singular e do verbo na voz ativa. Mesmo que o trabalho tenha sido escrito por vários autores, a primeira pessoa do plural não deve ser utilizada. Deve-se, ainda, evitar o uso de frases negativas, símbolos, equações, tabelas, quadros, etc. O resumo deve ater-se às ideias centrais da pesquisa, salientando os objetivos e o assunto, os métodos e as técnicas, os resultados e conclusões. Além disso, deve conter entre Introdução: O profissional de apoio escolar auxilia diversas atividades dos estudantes com deficiências e transtornos como o Transtorno de Espectro Autista (TEA), sendo o responsável por diversas atividades dentro do processo de ensino e aprendizagem. Objetivo: Compreender a funcionalidade do profissional de apoio que atua com crianças autistas em salas de aula da educação infantil. Metodologia: Caracterizou- se como abordagem dialética e de natureza qualitativa, sendo utilizada a base de dados como Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica (Medline), Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)para o levantamento de dados. O estudo considerou artigos publicados entre os períodos de 2019-2024, acesso gratuito e na língua portuguesa. Resultados: Com base nos estudos, é fundamental a atuação do profissional de apoio para conduzir o processo pedagógico para atender as necessidades dos estudantes com TEA. Considerações finais: Conclui-se que, o profissional de apoio tem um grande papel no atendimento de estudantes com TEA e sua funcionalidade é a promoção da autonomia e independência do estudante, auxiliando em atividades escolares o que pode ajudar abrir muitas portas ou ser uma barreira para o aprendizado dessa criança, além de desenvolvimento cognitivo, social e mobilidade.
Palavras-chave: Educação infantil. Profissional de apoio. Transtorno do Espectro Autista.
1 INTRODUÇÃO
A educação brasileira passou por diversas reformas em suas políticas, normas legais e em geral em seus fundamentos estruturais, a fim de superar as condições de exclusão e segregação educacional e ajudar a quebrar a desigualdade social ao longo da história da educação. Esses movimentos permitiram a educação como um processo de ressignificação do que significa o ato de ensinar, de aprender e o papel de professores e alunos no ensino regular, bem como propostas para a educação inclusiva (Oliveira, 2018).
O movimento global pela educação inclusiva visa proteger o direito de todas as pessoas à educação sem discriminação, abordando problemas nos sistemas educativos e propondo alternativas para superá-los. Um passo importante foi a implementação do ensino especial pelo Governo Federal, que integra estudantes com necessidades educacionais especiais em classes comuns do ensino regular, com apoio de Atendimento Educacional Especializado (AEE). As salas de recursos multifuncionais são adaptadas para diversos transtornos e talentos, promovendo a inclusão no ambiente educacional (Carneiro, 2023).
A utilização de recursos didáticos adaptados e tecnologias assistivas também pode facilitar a inclusão de alunos com TEA. Materiais visuais, como pictogramas e aplicativos, ajudam na comunicação e no aprendizado, enquanto a adaptação do currículo às necessidades individuais garante que todos os alunos tenham acesso ao conteúdo. Criar ambientes acolhedores nas escolas é outra estratégia crucial. Espaços que respeitem a diversidade, com decoração inclusiva e áreas de apoio para momentos de sobrecarga sensorial, ajudam todos os alunos a se sentirem seguros e valorizados (Pedrosa et al., 2024, p. 8).
O público-alvo direto das políticas de educação inclusiva são estudantes com diversidades, sociais, étnicas, culturais, sensoriais intelectuais e físicas. Um exemplo desses alunos são os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), termo usado para descrever um conjunto de condições que causam vários níveis de comprometimento no comportamento social, comunicação e linguagem. Além disso, os indivíduos com TEA apresentam um conjunto distinto de interesses e atividades que lhes são exclusivos, e muitas vezes envolvem-se nessas atividades repetidamente (Cunha, 2020).
Como destaca Oliveira (2023), a presença de um profissional de apoio na escola é fundamental para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas divergências, tenham acesso a uma educação de qualidade e inclusiva. Profissionais da educação devem estar preparados para lidar com a diversidade na sala de aula, buscando compreender as características e desafios específicos que cada criança autista pode apresentar.
O resultado constituiu de 7 artigos que foram selecionados conforme os critérios de inclusão e exclusão, sendo apresentados em formato de quadro descritos de acordo com autores/ano de publicação, título do artigo, tipo de estudo e principais resultados. A discussão foi desenvolvida com base nos resultados, buscando hipóteses sobre a funcionalidade do profissional de apoio na educação inclusiva de alunos com TEA na educação infantil.
Esta pesquisa teve como objetivo compreender a funcionalidade do profissional de apoio que atua com crianças autistas em salas de aula da educação infantil.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Segundo a American Psychiatric Association (APA, 2014), o DSM-V é caracterizado por déficits na interação e comunicação social na reciprocidade sócio emocional, déficits nos comportamentos comunicativos não verbais usados para interação social e déficits para desenvolver, manter e compreender relacionamentos.
Reconhecer quaisquer atrasos no desenvolvimento, diagnosticar prontamente o TEA e direcionar os indivíduos para intervenções comportamentais e assistência educacional o mais cedo possível pode melhorar os resultados a longo prazo, dada a capacidade do cérebro de se adaptar e mudar. Qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico em uma criança merece atenção imediata e intervenção precoce, independentemente de ter sido feito um diagnóstico formal (Sá; Graça, 2024).
A Lei Berenice Piana é a Lei nº 12.764/2012, sancionada em 27 de dezembro de 2012 no Brasil. Ela estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na qual a lei reconhece as pessoas com TEA como pessoas com deficiência, assegurando a elas os mesmos direitos previstos na Constituição e em outras legislações, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Ela estabelece medidas de proteção, inclusão e combate à discriminação, além de assegurar acesso a diagnóstico precoce, tratamentos especializados e políticas públicas para promover a qualidade de vida e a integração social das pessoas com TEA.
É crucial priorizar o tratamento oportuno com estimulação precoce nesses casos. A causa permanece indefinida, embora pesquisas científicas como as de Côrtes e Albuquerque (2020), sugiram que não é causado por um único fator. Pelo contrário, há indicativos de que o desenvolvimento do transtorno é o resultado de uma interação complexa entre fatores genéticos e ambientais.
2.2 A inserção de pessoas com TEA no contexto escolar
Nos últimos cinco anos, houve um aumento notável nas taxas de matrícula de crianças e adolescentes com TEA em escolas regulares em todo o Brasil. No entanto, é evidente que a batalha pela inclusão educacional está longe de terminar e ainda existem desafios consideráveis a serem superados (Assis; Silva, 2022).
Incluir a criança com Autismo vai além de colocá-la em uma escola regular; é preciso proporcionar a essa criança aprendizagens significativas, investido em suas potencialidades, construindo, assim, o sujeito como um ser aprendente, pensa, sente, participa de um grupo social se desenvolve com ele e a partir dele. Com toda sua singularidade (Chiote, 2023, p. 21).
Os autores ressaltam que a escola desempenha um papel fundamental na inclusão de alunos com TEA, contribuindo para o desenvolvimento de novas aprendizagens e comportamentos por meio da interação entre os pares. As contribuições das escolas incluem melhorar a formação de professores, fornecer materiais de aprendizagem mais flexíveis bem como a alocação de profissionais especializados que atuem como suporte adicional no ambiente de sala de aula, fortalecendo práticas inclusivas e promovendo um ensino mais equitativo. Além disso, o setor privado continua a rejeitar ou restringir a matrícula desses estudantes, o que continua a ser ilegal. A aprendizagem, tal como o acesso, não está isenta de problemas (Milan et al., 2022).
O profissional de apoio escolar, conforme descrito em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é a pessoa que auxilia nas atividades diárias de estudantes com deficiência ou transtornos como o TEA. Atua como intermediário para garantir que o estudante participe efetivamente do ambiente escolar, auxilia em necessidades específicas, promovendo autonomia e desenvolvimento e trabalha em conjunto com professores e outros profissionais para adaptar métodos e materiais às necessidades do aluno, mas sem realizar funções específicas de professores ou técnicos.
É imprescindível reconhecer a singularidade de cada aluno, principalmente no caso de indivíduos autistas que diferem entre si. É fundamental identificar e compreender as necessidades específicas de cada pessoa, pois nem todos os indivíduos se beneficiam pela mesma abordagem, mesmo que partilhem a mesma especificidade. Além disso, existe a prerrogativa do Desenho Universal, que trabalha não com o modelo individual, mas sim com o modelo coletivo acessível. Então, atender às necessidades individuais não é a única opção de inclusão (Borges; Schmidt, 2021).
[…] entender as suas características e os seus comportamentos, pois assim, ele poderá planejar atividades para este aluno, diferenciadas dos demais, quando necessário e para que isso aconteça, deve ser estabelecido um clima de confiança entre professor e aluno para que este possa manifestar seus conhecimentos e interesses (Barberini, 2016, p. 52).
Segundo Benitez e Domeniconi (2018), a inclusão escolar bem-sucedida depende de um sistema de suporte que envolva colaboração entre psicólogos, professores e família, além da utilização de práticas pedagógicas adaptadas às necessidades dos estudantes. As responsabilidades não podem ser delegadas apenas aos professores em sala de aula (Benitez; Domeniconi, 2018).
3 METODOLOGIA
A metodologia proposta para a pesquisa caracterizou-se como abordagem dialética e de natureza qualitativa. Para Sichirollo (1973) a dialética é a arte do diálogo que aos poucos se transforma na arte de apresentar uma tese capaz de ser definida, alcançando, com clareza os conceitos inseridos na discussão.
A metodologia da pesquisa foi desenvolvida a partir de informações científicas sendo utilizado o operador de busca Google Acadêmico e dos artigos selecionados optamos por artigos de outras bases de dados, utilizando os descritores Mesch/Decs: “’profissional de apoio” e “estudantes com tea”. O estudo considerou artigos publicados entre os períodos de 2019-2024, acesso gratuito e na língua portuguesa, por isso a seleção foi feita inicialmente por palavras-chave. Foram excluídos artigos publicados anteriormente ao ano de 2019, em outro idioma e acesso pago. Após, o material selecionado foi catalogado e os artigos temáticos foram selecionados. Não se assume nenhum risco para esta pesquisa, pois se trata apenas de uma série de artigos já publicados. Sua importância está no fato de que pode sensibilizar o setor acadêmico, profissionais e pesquisadores para um tema amplamente levantado no cotidiano.
De acordo com a Resolução 466/2012 do CNS, esta pesquisa não necessitou de submissão a um Comitê de Ética em Pesquisa por se tratar de uma pesquisa cujos dados foram oriundos de fontes previamente publicadas e disponíveis em bases de dados, não envolvendo intervenção ou interação direta com seres humanos, não havendo, portanto, riscos para o sujeito.
Os dados teóricos foram discutidos à luz dos autores por meio de análise qualitativa do texto, temática e interpretativa, sobre o tema do estudo, sendo necessária uma leitura sistemática dos trabalhos que melhor se enquadram no perfil do estudo. Os resultados foram apresentados por meio de quadros que descreveram os nomes dos autores, o ano de publicação do artigo, a metodologia utilizada e os resultados dos estudos. As descrições dos resultados e discussões foram feitas utilizando o Microsoft Word e Google Documentos.
A busca resultou em 17 artigos encontrados nas bases de dados com base nos descritores, sendo excluídos 5 artigos que estavam duplicados. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, leitura do título e resumo, foram excluídos 5 artigos, restando 9 para a leitura na íntegra e, após a última análise, foram selecionados 7 artigos para a construção e desenvolvimento dos resultados e discussão.
Figura 1 – Fluxograma da seleção dos artigos científicos.
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados acerca do tema serão apresentados no Quadro 1, no qual ficam evidentes os artigos que fizeram parte da amostra final, sendo descritos de acordo com autores/ano de publicação, título do artigo, tipo de estudo e principais resultados.
| AUTOR/ ANO | TÍTULO | METODOLOGIA | RESULTADOS |
| Tenório et al. (2019) | O papel do profissional de apoio no processo de inclusão escolar de alunos com deficiência física | Revisão Bibliográfica | Para os autores, o papel dos profissionais de apoio no contexto da inclusão de alunos com autismo nas escolas inclui o apoio em atividades alimentares, de higiene e de mobilidade. |
| Milan et al. (2022) | Educação e inclusão: a função do profissional de apoio para a atuação com alunos com transtorno do Espectro Autista (TEA) | Revisão Bibliográfica | De acordo com a pesquisa realizada, é necessário que a atuação do profissional de apoio comprove a necessidade de qualificação adequada e, ao mesmo tempo, precisa ser suficientemente qualificado para atuar com alunos com autismo. |
| Santos Leonel et al. (2022) | Um olhar sobre a prática do profissional de apoio à alunos com transtorno do espectro autista (TEA) da rede municipal de ensino em Altamira–Pará. | Pesquisa Investigativa | A partir do estudo realizado, os autores entendem que para alcançar a educação para todos, os profissionais de apoio, podem interagir e ensinar crianças com autismo na escola, garantindo o comprometimento com a educação para “todos”. |
| Ferreira et al. (2022) | Profissional de apoio escolar na educação infantil: mapeamento de publicações científicas | Revisão Bibliográfica | Embora o Brasil tenha avançado nesse sentido é desenvolvido atos normativos, faltam maiores orientações e definições sobre os papéis que os profissionais de apoio escolar devem assumir e desempenhar. |
| Costa; Vilaronga (2022) | Papéis dos profissionais de apoio escolar na educação infantil em um município do Pará. | Pesquisa de campo | Ficou nítido ao longo do estudo que existem poucas interações entre o trabalho desses profissionais e a educação infantil. |
| Tavares (2023) | Profissionais de apoio da rede municipal de educação infantil de Maceió: identidade(s), formação e profissionalismo | Revisão Bibliográfica | É importante ressaltar que a terceirização da relação de trabalho é apontada como a principal causa da precarização do trabalho desses profissionais na educação pública. |
| Tavares et al. (2022) | Profissionais de apoio no cotidiano da educação infantil na perspectiva de docentes: um estudo exploratório | Pesquisa de campo | É essencial compreender que é necessário ampliar a discussão sobre a formação contínua desses profissionais de apoio. |
Quadro 1 – Resultado da coleta de dados para o desenvolvimento do estudo.
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).
De acordo com a (LBI), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, seção IV exige que as autoridades públicas forneçam assistência, treinamento e supervisão ao profissional de apoio educacional que trabalha em instituições de ensino públicas e privadas (Brasil, 2015). A LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reconhece a importância dos profissionais de apoio para garantir a acessibilidade nas escolas.
O Projeto de Lei n° 4050, de 2023 está em trâmite que visa a atuação do profissional de apoio em escolas públicas e privadas, porém, até sua aprovação, diversas pessoas têm ocupado essa função, desde auxiliares de sala e estagiários até indivíduos com ensino médio completo que passam pelo processo seletivo. Além disso, alguns professores podem possuir qualificações de educação especial, enquanto outros não (Brasil, 2023).
A regulamentação é fundamental para garantir que os profissionais recebam a formação adequada necessária para colaborar de forma com as equipes escolares na promoção da acessibilidade para alunos com transtorno, esta colaboração pode ser alcançada através da implementação de conhecimento técnico e experiência na área (Araújo, 2018). De acordo com as orientações do LBI, o profissional de apoio ocupa uma posição essencial no funcionamento de uma organização (Brasil, 2015):
XIII – A função do profissional de apoio nas escolas é ocupada por profissionais que prestam assistência na alimentação, higiene e mobilidade dos alunos com deficiência. Oferecem também apoio em diversas atividades escolares em todos os níveis de ensino e instituições, sejam elas públicas ou privadas. É importante notar que esta função não inclui quaisquer técnicas ou procedimentos específicos para profissões legalmente reconhecidas.
Embora a legislação defina funções específicas com o objetivo de aumentar a autonomia, cada rede de ensino criou seu próprio regulamento, levando em consideração tarefas complementares que fazem parte do dia a dia do profissional, 12 tais como:
Nos ambientes escolares, a mediação dentro das atividades é fundamental, necessitando assim de orientação para ações apropriadas para facilitar intervenções que se alinhem com o plano do educador ou do educador de sala comum. – Apoio e motivação para envolvimento em comportamento de grupo e empreendimento colaborativos. – O processo de trabalho colaborativo com uma equipe escolar é um componente vital para o sucesso. – Apoio na organização de materiais, rotinas e tarefas dos alunos (Lopes, 2018, p. 118).
Os profissionais de apoio também estão envolvidos na mediação durante as atividades escolares, por isso precisam ser treinados para mediar de acordo com o plano do professor em sala de aula. Acompanha o desenvolvimento desses alunos e os ajuda a trilhar o caminho para adquirir conhecimentos e superar obstáculos para alcançar os mesmos resultados dos demais. Ele também ajuda os alunos com questões de alimentação, higiene e mobilidade (Araújo, 2018).
Com base nos achados, Tenório et al. (2019), afirmam que de fato, a presença do profissional de apoio educacional nas escolas brasileiras é bastante recente; por isso, encontra-se com um número reduzido de artigos científicos que tratam da construção do trabalho desse profissional. Os documentos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva pouco elaboram a questão do profissional de apoio. Logo, essa resolução pode ser entendida como a presença de um profissional para dar suporte, em relação ao processo de ensino e aprendizagem, ao professor regular da sala de aula pertencente aos alunos da Educação Especial.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, traz a função do profissional do apoio escolar para auxiliar as atividades dos alunos com autismo, sendo o responsável pela higienização, alimentação e a locomoção desses estudantes, bem como desenvolve outras atividades pertinentes. Com base na legislação, Milan et al. (2022) em seu estudo, compreendem que o papel desse profissional perpassa aspectos basilares do 13 bem-estar físico do estudante, pois cabe a esse profissional auxiliar na realização das atividades escolares e no desenvolvimento físico, mental e social.
Os autores Leonel et al. (2022), complementam que o profissional do apoio escolar não deve focar nas dificuldades dos alunos, mas buscar um atendimento com base nas necessidades e potencialidades individuais, sendo a maneira correta para buscar o desenvolvimento cognitivo e a inclusão dos estudantes com autismo. A atuação desse profissional na Educação Infantil é, segundo Ferreira et al. (2022), suporte fundamental para a inclusão escolar de crianças com autismo, pois ele é um mediador entre a criança e as relações sociais, embora seja necessário definir bem os papeis dos educadores na eficiência do desenvolvimento dessas crianças.
Costa e Vilaronga (2022) se propuseram a identificar os papeis atribuídos e desempenhados pelos profissionais de apoio escolar de um município do Pará, no que se refere às instituições de educação infantil. Para isso, foram realizadas entrevistas, individualmente e por meio de grupos focais. São colocados sobre a existência dois grupos de profissionais de apoio escolar, onde um é conhecido como mediadores e o outro como cuidadores, esclarecendo que ambos têm razões de existir conforme a legislação municipal. Relata também o menor comprometimento que esses profissionais detêm no que se refere às atividades de educação infantil, ainda que as desempenhem nesse contexto.
No estudo de Tavares (2023) com profissionais de apoio da rede municipal de Maceió em relação à formação profissional, notou-se que a maioria desses profissionais só têm o ensino médio. Um dos objetos de estudo era identificar se são realizados treinamentos antes de iniciarem o trabalho, 60,7% responderam que houve e qualificaram que foi uma orientação da gestão, 32,1% não receberam nenhum treinamento, instrução ou orientação sobre suas atribuições, 7% não responderam.
Em corroboração, o estudo de Tavares et al. (2022) afirma que os professores reconhecem a demanda por formação e profissionalização dos profissionais de diversos setores da escola. A maioria dos participantes do estudo afirmou que atua com planejamento e práticas com crianças. A relação entre políticas de formação para profissionais da Educação Infantil e a qualidade dessa etapa foi evidenciada no trabalho. Pode-se concluir que é necessário aprofundar a discussão sobre a formação em serviço desses profissionais, bem como investimentos em suas 14 carreiras como elementos que podem contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Infantil.
Além disso, discutir os profissionais de diversos serviços na própria escola nas formações que costumam ocorrer dentro da escola auxiliará na melhoria do serviço e na perspectiva dos próprios agentes quanto ao seu trabalho. O que mais precisa ser discutido nos debates desse tema para que haja contribuições para a Educação Infantil de qualidade e a valorização dos trabalhadores docentes e não docentes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O propósito do estudo foi compreender a funcionalidade do profissional de apoio que atua com crianças autistas em salas de aula da educação infantil. Sua funcionalidade é fomentar o máximo de independência possível do aluno, respeitando suas capacidades individuais. Isso pode envolver estratégias de ensino diferenciadas, treinamento de habilidades práticas e suporte gradual, permitindo que o aluno realize atividades sozinho sempre que possível.
A partir dos resultados obtidos para o embasamento deste estudo, compreende-se que leis e normas são importantes para assegurar uma proposta educacional sob a perspectiva da inclusão de alunos com TEA. Apesar de muito ter sido feito nesse sentido no Brasil (como atos normativos), ainda são necessárias orientações e informações sobre quais ações devem ser tomadas e adotadas pelos profissionais de apoio escolar, como a profissionalização e padronização desse serviço, bem como os aspectos que permitam que essas pessoas ofereçam sua formação para auxiliar no processo educacional aqueles alunos que estão inseridos na educação especial.
A falta de treinamento e formação desses profissionais na educação inclusiva de alunos com TEA na educação infantil pode trazer dificuldades na permanência do estudante na escola, assim levando a desafios em âmbitos como aprendizagem, alimentação, higiene e mobilidade, afetando seu direito de frequentar o ensino regular. Também são necessárias mais pesquisas científicas sob essa perspectiva com foco específico. Pode-se concluir que é necessário aprofundar a discussão sobre a formação em serviço desses profissionais, bem como investimentos em 15 suas carreiras como elementos que podem contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Infantil.
REFERÊNCIAS
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TENÓRIO, Luma Loreta Alves et al. O papel do profissional de apoio no processo de inclusão escolar de alunos com deficiência física. Revista Educação Pública, v. 19, n. 20, p. 12-21, 2019. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/19/20/o-papel-do-profissional-de-apoio-noprocesso-de-inclusao-escolar-de-alunos-com-deficiencia-fisica. Acesso em: 30 set. 2024.
1Discentes do Curso Superior de Psicologia do Instituto Universidade de Gurupi- Unirg Campus Gurupi e-mail: Kauanymariana2002@gmail.com; mirandalisboasamires@gmail.com.
2Docente do Curso Superior de Psicologia do Instituto Universidade de Gurupi- Unirg Campus Gurupi. Especialista em Neuropsicologia e TEA. e-mail: anac.deandrade88@gmail.com