REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202403200934
Rosivalda Pimentel Gomes¹;
Profª Drª. Veridiana Valente Pinheiro Castro².
RESUMO: O presente artigo realiza um estudo bibliográfico de cunho observacional para verificar como ocorre o processo de inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular da Educação básica. Dentre muitos aspectos relacionados a esta temática, elencou-se a questão do surgimento do processo de ensino inclusivo nas escolas regulares brasileiras, e mostrou-se como foi difícil a inclusão do ensino nas escolas públicas. Para análise desta pesquisa, consideramos uma escola da Rede Pública de ensino, localizada na cidade de Limoeiro do Ajuru, estado do Pará. Com isso, busca se destacar os primeiros surgimentos da educação inclusiva no Brasil e partir daí colocamos como está modalidade de educação surgiu no cenário educacional das escolas públicas brasileiras. Em seguida mostramos como está sendo trabalhado a educação para as crianças com deficiência na escola em questão. Foi analisada também a questão das crianças portadores de deficiência auditiva e as deficiências intelectuais pois acreditamos que estas duas são comuns entre os estudantes. Colocamos os resultados desta pesquisa dentro do tópico dados da pesquisa. Então, espera-se que esta pesquisa possa ajudar a melhorar a literatura pertinente ao tema além de mostrar que as crianças deficientes têm os mesmos direitos de acesso a uma educação de qualidade, basta os envolvidos com o processo educacional querer fazer.
Palavras-Chave: Educação, Inclusão, Direito. Acessibilidade.
1 INTRODUÇÃO
A educação inclusiva tem sido palco de discussões nos últimos anos, uma vez que é necessário a educação se tornar acessível a todos independente de sua classe social. Os profissionais da educação devem a todo momento lutar por um processo inclusivo para que as pessoas com deficiência no ensino regular tenham acesso a Educação, aspecto garantido pela Constituição Federal, apesar de isso ser um desafio constante, pois elas sempre visam o acesso e a permanência de todos, uma vez que é direito e não necessidade.
E quando nos falamos em educação inclusiva, este quadro agrava-se ainda mais, pois grande parte das pessoas com deficiência são excluídas e não têm acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade, mesmo que seja assegurado em lei.
Pensa-se que o processo de exclusão ainda permanece forte e ganha impactos maiores, devido este tema ser pouco discutido e pelo fato das políticas públicas criadas para ajudar a melhorar a qualidade da educação nacional, não darem ênfase nesta questão. Quando o tema surge, em programas de acompanhamento e orientação pedagógica, apresenta-se de forma muito superficial, com uma linguagem pouco esclarecida para o educador.
Assim, esta pesquisa vem mostrar como está ocorrendo o processo de inclusão dos alunos com deficiência em geral (deficiência auditiva- D.A, deficiência intelectual- D.I) na Escola Municipal, cidade de Limoeiro do Ajuru – Pará, com isso, buscamos identificar quais profissionais são envolvidos neste processo.
Neste sentido este texto contará introdutoriamente com uma abordagem panorâmica acerca do processo histórico da Educação Especial, apresentando um breve comentário de como surgiu à proposta de educação inclusiva nos primeiros períodos da humanidade. Mostra também as formas de tratamento oferecidas as pessoas com deficiência e as consequências de tais procedimentos para essas pessoas. E para ter uma visão melhor, apresenta também como se deu o surgimento da proposta de Educação Inclusiva no cenário brasileiro.
Considerando as etapas pelas quais este tipo de educação passou até chegar aos dias atuais. Além de colocar as influencias que os períodos políticos trouxeram para o desenvolvimento e ampliação do processo Educacional Especial.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS.
A integração ou inclusão dos estudantes com deficiência no sistema regular de ensino tem sido sem dúvida a questão referente à Educação Especial mais discutida no Brasil nas últimas décadas. De acordo com art. 20 da Constituição Federal de 1988, o qual faz referência ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular ensino. (MEC/ SEEPY, 1994). A entrada da LDBEN (1996), no contexto escolar, ressalta ainda mais essa política de inclusão.
Art. 4º, inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
Esta mesma política ressalta que é de extrema responsabilidade do poder público oferecer o atendimento especializado aos alunos que apresentarem essa deficiência. No entanto, não basta que proposta se torne lei para a mesma seja imediatamente aplicada. Sabe-se que existe várias barreiras que impedem que a política de inclusão se torne realidade na prática cotidiana das nossas escolas. Entre estas a principal sem dúvida e o despreparo dos professores do ensino regular para receber em suas salas de aulas, os alunos com problemas de disciplina e aprendizagem. É importante sabermos que as pessoas que apresentam algum tipo de dificuldade de aprendizado ou deficiência, não são doentes, somente necessitam de atenção. Assim pensamos de acordo com Maturana e Varela (1995) que diz:
Refletir na condição humana nos faz, como a natureza, cuja evolução e realização está no encontro do ser individual com sua natureza última que é o ser social. Portanto, o desenvolvimento individual depende da interação social, a própria formação, inclusão o próprio mundo de significados em que se existe, é função do viver com outros é então o fundamento do verdadeiro processo de inclusão.
A aceitação da sociedade é fundamental para o convívio social dos alunos com é feito de aprendizado, seja efetuado com sucesso, principalmente para que estas passam a interagir com outras, tanto dentro quanto fora do contexto escolar, este é o verdadeiro processo de inclusão.
Saber conviver com a diferencia é papel da escola e também da família que é a primeira aliada do aluno. Aceitar e saber que o filho/ aluno tem os mesmos direito de acesso a uma educação de qualidade assim como qualquer outra criança que a sociedade considera como “normal”. Todos somos iguais perante as leis brasileiras. E que este direito seja sempre respeitado.
3 CONTEXTO DA PESQUISA DE CAMPO: ESCOLA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU- PARÁ.
Esta pesquisa teve como campo de análise uma Escola Municipal, sendo que este Estabelecimento de Ensino está localizada, no município de Limoeiro do Ajuru. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram a observação e também o levantamento de fontes bibliográficas, sendo que os dados serão descritos conforme relatos de resultado.
No decorrer das nossas análises percebemos que a escola atende alguns estudantes com deficiência. Existem cerca de 6 (seis) estudantes com deficiência auditiva (DA), sendo que estes estão no ensino fundamental menor, ou seja, até o 5º ano, 03 alunos com deficiência intelectual (DI), também matriculados no ensino fundamental menor e 2(dois) cadeirantes, todos estão inclusos nas turmas regulares do ensino fundamental. Nesta questão a escola está segundo as recomendações colocadas pela Lei de Diretrizes Curriculares da Educação Nacional. (LDBEN). São cerca de 11 estudantes, no total. Sendo que todos estão matriculados no ensino fundamental menor, ou seja do 1º ano ao 5º ano. Além disso, o que nos chamou atenção foi a questão do atendimento. Como os estudantes estão em turmas muito numerosas, cerca de 20 a 25 estudantes por turma para um professor, fica complicado o docente dá a atenção devida ao estudante que necessita de mais atenção.
Outra questão que foi identificada diz respeito a frequência escolar. Percebemos durante algumas conversas informais feitas aos professores afirma que a grande maioria dos estudantes com deficiência pouco frequentam as aulas. É muito grande o número de ausência deste nos dias de aulas regulares, previstas em calendário. Em diálogo com uma docente da escola pública, em que a mesma nos informou que a ausência dos estudantes é muito influenciada pelas famílias, pois, ela identifica que algumas não dão apoio aos alunos e estes acabam por faltar ou abandonar os estudos antes do término do ano letivo. Não identificamos se a escola promove sensibilização com as famílias dos estudantes com deficiência.
Acreditamos que isso é muito preocupante já que a educação deve ser utilizada também como meio para o estudante possa desenvolver seus processos físicos, emocionais e motores e sem este instrumento fica difícil a melhoraria do seu desenvolvimento físico, emocional e motor.
Quanto a questão da inclusão de outros profissionais para atender os estudantes com deficiência tais como: fonoaudiólogo ou psicopedagogos vemos que a escola não dispõe infelizmente.
Todo e qualquer tipo de atendimento é feito somente pelos professores das turmas nas quais os alunos estão matriculados.
Outra questão que chamou a atenção foi a questão da acessibilidade da escola. O prédio não foi construído com estrutura de rampa para atender alunos cadeirantes, ou seja, o prédio não tem estrutura para acessibilidade. Apesar da escola possuir alunos nessas condições.
4 CONCLUSÃO
As considerações feitas nesta pesquisa foram muito proveitosas, uma vez que contribuíram para um melhor vários aspectos relacionados ao mecanismo de inclusão social aos estudantes com deficiência nas escolas públicas brasileiras, em particular, em uma escola pública da cidade de Limoeiro – Pará. Esta pesquisa veio mostrar como o processo inclusivo dentro do meio educacional é polêmico e cheio de obstáculos, tanto estruturais, quanto emocionais que desde tempos remotos até os dias atuais ainda é causa de grandes debates.
A pesquisa elencou alguns temas relacionados à inclusão das pessoas com necessidade deficiências. Desde o surgimento da Educação Especial adentrando também no cenário brasileiro. Mostrou também como foi aceita a proposta de educação para as pessoas com deficiência que precisavam ser alfabetizadas, nas primeiras décadas do século XVI. Dentro deste contexto percebe-se algumas mudanças ocorridas em relação ao atendimento, assim como, algumas formas de transformações que ajudaram a melhorar a vida social de cada indivíduo portador de deficiência.
Considerando as colocações em geral, podemos afirmar que a educação inclusiva ainda necessita de grandes e urgentes transformações para se chegar ao tão sonhadora processo inclusivo, principalmente quanto a questão da educação da Rede Pública.
Os estudantes da educação básica, sejam eles: do ensino médio, fundamental maior ou menor, com deficiência precisam ser considerados a partir de suas potencialidades de aprendizagens. Sobre esse aspecto é facilmente compreensível que a escola não tenha que encarrar a deficiência do estudante como um motivo de ser chamado de incapaz, e sim incentivá-lo, valorizando as habilidades que o aluno, portador de deficiência possui. Trabalhar suas potencialidades, com vistas em seu desenvolvimento.
Assim, faz-se necessário uma tomada de posição frente à questão da integração, para que a ideia inicial enquanto prática presente envolva de nível do discurso e se efetue como realidade de fato, sem encobrir-se na prática excludente.
Pensa-se que este processo de inclusão deve ser iniciado na família e depois na escola. Sendo esta, para promover verdadeiramente o sucesso no processo de inclusão é necessário passar por algumas etapas. Dentre elas estão o envolvimento de toda a comunidade escolar, e fazer com que esta comunidade respeite o ser enquanto membro, cidadão. Fazer com que seus profissionais adquiram uma formação profissional para buscarem conhecimentos necessários para que atender bem estes alunos. Tentar fazer um tipo de adaptações Curriculares há necessidade adaptar os conteúdos de acordo com as necessidades especiais de cada aluno. Respeitando dessa forma suas condições sensoriais, cognitivas, físicas e emocionais. Agindo assim, o sistema garantirá grande parte da inclusão social que o estudante com deficiência necessita para garantir o processo de aprendizagem do mesmo, independentemente de sua condição.
Acreditamos que os estudantes com deficiência têm direito ao acesso sempre a uma educação de qualidade com ensino de qualidade e profissionais especializados para lhes atender. Pois este direito está garantido em lei e deve ser cumprido.
Para tanto, acreditamos que acesso não depende só de políticas públicas ou de escolas aptas a receber os estudantes. Portanto, as famílias também devem garantir a seus filhos a permanência na escola, pois tanto a família quanto a escola devem estar imbuídas de um propósito voltado a uma educação inclusiva de qualidade com equidade.
REFERÊNCIAS
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FREIRE, Ida Mara. Interação, trabalho e cidadania. BIANCHETTI, Lucíldio (org). Um olhar sobre a diferença: Campinas, SP: Papirus, 1988.
JUPP, Kenn. Viver plenamente: Convivendo com as dificuldades de aprendizagem. Campinas, SP: Papirus, 1998.
Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional. 9394/1996 de 23 de dezembro de 1996.
MATURANA, H. R & VARELA, F, J. A Árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana, São Paulo: Pala Athenas, 1995.
PARÁ. Secretaria de Estado de educação. Uma proposta para a Educação especial no estado do Pará. Belém: SEDUC, 1996.
SKLIAR, Carlos. Educação e Exclusão: abordagens sócio- antropológicas em educação especial. Porto alegre, mediação, 1997.
¹Pedagoga. Mestranda em Educação, pela Facultad Interamericana de Ciências Sociales
E-mail:rosivaldapgomes@yahoo.com.br
²Doutora em Letras pela Universidade Federal do Pará – UFPA, e Pós-doutoranda pela Universidade do Estado do Mato Grosso – UNEMAT