JAPANESE IMMIGRATION IN PORTO VELHO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411301317
Alessandra Custódio1, Giulliano Carneiro Costa2, Graciana Inês Gularte3, Katuo Okabayashi4,
Reginilde Mota de Lima5, Wania Ressutti6, Mário Jonas Freitas Guterres7
RESUMO
O presente artigo tem por finalidade apresentar a trajetória dos imigrantes japoneses à Amazônia, mais especificamente à Porto Velho, Rondônia, no início do século XX, como fruto de um tratado firmado entre o Brasil e o Japão, sob a perspectiva dos interesses pátrios, levantando os problemas e dificuldades enfrentados pelas famílias que desembarcaram na região, bem como contar a sua história e reconhecer a contribuição da comunidade para o desenvolvimento da cidade. Assim busca-se trazer, em seu contexto, as relações entre os governos, lançando luz sobre questões relevantes para o debate contemporâneo sobre os direitos migratórios no Brasil, a integração de comunidades estrangeiras e a luta contra a discriminação.
Neste trabalho são apresentados relatos fundamentados na edição comemorativa aos 50 anos da colônia 13 de setembro (1954-2004), cedido pela Associação Cultural Nipo-brasileira de Rondônia-Nikkey. Também foram utilizadas técnicas aplicadas ao procedimento bibliográfico contemplando revisão de literatura, artigos científicos, relatos das famílias, interpretação normativa e análise reflexiva.
Ao trazer essa pesquisa, o presente estudo pretende contribuir para a preservação da memória e para a construção de um conhecimento mais completo e aprofundado sobre a história da imigração japonesa em Rondônia e para o fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva e plural.
Palavras-chave: Imigração Japonesa. Direitos Migratórios. Integração Cultural.
ABSTRACT
This article aims to present the trajectory of Japanese immigrants to the Amazon region, more specifically to Porto Velho, Rondônia, at the beginning of the 20th century. This migration is analyzed as the result of a treaty signed between Brazil and Japan, considering the perspective of national interests on both sides. The article will examine the problems and difficulties faced by the families who arrived in the region, recount their history, and recognize the community’s contribution to the city’s development. The study seeks to contextualize the relationships between the governments involved, shedding light on issues relevant to contemporary debates about migratory rights in Brazil, the integration of foreign communities, and the fight against discrimination.
This work presents accounts based on the commemorative edition celebrating 50 years of the September 13th Colony (1954-2004), provided by the Japanese-Brazilian Cultural Association of Rondônia-Nikkey. The methodology employed includes bibliographic procedures such as literature review, scientific articles, family accounts, normative interpretation, and reflective analysis.
This research intends to contribute to the preservation of memory and the construction of a more complete and in-depth understanding of the history of Japanese immigration in Rondônia, thereby strengthening a more inclusive and plural society.
Keywords: Japanese Immigration. Migration Rights. Cultural Integration.
1. INTRODUÇÃO
A imigração japonesa para o Brasil teve início em 1908, impulsionada pela assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão, em 1895, e pela busca de alternativas para o excedente populacional japonês.
Inicialmente concentrada nas plantações de café em São Paulo, a presença japonesa expandiu-se, e, no pós-guerra, novos grupos de imigrantes foram incentivados a desbravar áreas mais remotas, como a Amazônia. A chegada desses imigrantes teve um desempenho fundamental na formação da sociedade brasileira, contribuindo significativamente para diversos setores, como a agricultura, o comércio e a cultura. Assim, em um primeiro momento, procura-se apresentar a trajetória da imigração japonesa para o Brasil, trazendo seu contexto histórico e as relações entre os governos, a sua organização comunitária, desafios e estratégias na busca de preservar suas culturas e tradições.
O Tratado de Amizade, de Comércio e de Navegação foi um grande incentivador para que as famílias nipônicas se aventurarem em um país onde a língua e a cultura destoam de seus costumes, mas trazia a promessa de uma vida melhor. A obra “Ensaios sobre a herança cultural japonesa incorporada à sociedade brasileira” (FUNAG, 2008) destaca a profunda ligação humana entre Brasil e Japão, evidenciada pela expressiva comunidade nipo-brasileira no Brasil, a maior fora do Japão, e pela significativa presença de brasileiros no Japão. Essa dimensão humana é apontada como um estímulo fundamental para diversos âmbitos da cooperação bilateral, transcendendo o mero intercâmbio econômico e cultural.
Em Porto Velho, a presença japonesa remonta ao início do século XX, quando 29 famílias dentre esses imigrantes tiveram como destino Rondônia em busca de novas oportunidades e terras para cultivo, estabelecendo-se na Colônia Agrícola 13 de Setembro, situada onde até hoje é lembrada como “estrada dos japoneses”, uma rota simbólica da resiliência e contribuição dessa comunidade. Essa comunidade enfrentou desafios como doenças tropicais, barreiras culturais e isolamento, mas perseverou e contribuiu para o desenvolvimento agrícola e social da região.
Uma análise reflexiva das normas tendo por base as políticas de proteção aos imigrantes resulta em uma reflexão sobre a experiência migratória dos japoneses em Porto Velho. A Lei da Migração (Lei nº 13.445/2017) trouxe um marco regulatório moderno na regulação jurídica do migrante no Brasil. Essa Lei adota princípios de acolhimento humanitário e respeito aos direitos humanos, além de combater a discriminação e xenofobia, e o Pacto Global Internacional adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), traz o comprometimento de uma cooperação intergovernamental abrangendo todas as dimensões da migração de forma segura, ordenada e regular.
1.1 A Imigração Japonesa para o Brasil
A imigração japonesa para o Brasil, iniciada em 1908 com a chegada do navio Kasato Maru, foi impulsionada pela demanda por mão-de-obra nas plantações de café e pela necessidade do Japão de aliviar a pressão demográfica interna. Após a era Meiji, o governo japonês implementou políticas de emigração, culminando na assinatura do Tratado de Amizade entre Brasil e Japão em 1895.
Os primeiros imigrantes enfrentaram dificuldades de adaptação nas fazendas, mas gradualmente se estabeleceram e formaram comunidades, tornando-se proprietários de terras a partir de 1911. A presença japonesa se expandiu principalmente em São Paulo e Paraná, com a criação de escolas e a formação de profissionais da comunidade.
A trajetória de vida dos imigrantes que chegaram à Amazônia após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de expandir o cultivo de seringueira, arroz e hortaliças em territórios federais, pode ser considerada, em grande parte, uma experiência negativa do ponto de vista pessoal. Os imigrantes logo perceberam que estavam em locais sem infraestrutura adequada e que as promessas feitas nas campanhas de propaganda estavam distantes da realidade que enfrentavam.
Essas histórias de vida estão repletas de sofrimento, marcadas pela perda de familiares, trabalho extenuante e resignação diante das adversidades. Esses fatores levaram muitos dos imigrantes pioneiros a buscar novas oportunidades em outras colônias, especialmente no Sudeste, ou a retornar ao seu país de origem.
O governo brasileiro lançou uma campanha para atrair imigrantes japoneses, e a família de Shunsuke Tanabe foi uma das aprovadas, recebendo suporte do governo local para iniciar atividades agrícolas, inicialmente com o cultivo de seringueiras. A viagem até Porto Velho foi desafiadora e, ao chegarem, os imigrantes enfrentaram dificuldades como doenças tropicais e barreiras culturais.
1.2 A imigração japonesa para o Brasil/Amazônia
Shunsuke Tanabe, de 74 anos, é um exemplo notável da imigração japonesa na Amazônia. Em 24 de maio de 1954, ele chegou a Rondônia com 66 famílias, totalizando 412 pessoas, em busca de uma nova vida após a devastação do Japão no pós-guerra. Tanabe, que viajou aos seis anos de idade, foi acompanhado por seus pais e irmãs. Seu pai, Nobumichi, um ex-soldado japonês, sobreviveu à Segunda Guerra Mundial e enfrentou traumas que nunca discutiu. Os imigrantes, que foram recebidos sem nenhuma autoridade local à espera, trouxeram consigo a esperança e a determinação de prosperar em um ambiente marcado por dificuldades.
Por meio de sua narrativa, conhecemos não apenas os obstáculos enfrentados pela comunidade japonesa, mas também suas contribuições significativas para a cultura local e o desenvolvimento agrícola da região. Com um espírito resiliente, Tanabe se tornou um professor de língua japonesa, desempenhando um papel vital na disseminação da cultura nipônica em Rondônia. Sua trajetória reflete a força e a adaptação de uma comunidade que, apesar das adversidades, se integrou e enriqueceu a diversidade cultural da Amazônia.
Os imigrantes japoneses foram desbravadores na Amazônia, enfrentando desafios significativos ao chegarem a terras doadas pelo governo. Encontraram uma mata virgem e diversas dificuldades, como doenças tropicais, clima hostil, barreiras linguísticas e práticas agrícolas distintas das que conheciam no Japão.
Desde 1954, após tentativas iniciais de cultivo de seringueira, dedicaram-se à criação de aves e ao cultivo de hortaliças e verduras, contribuindo substancialmente para o desenvolvimento agrícola da região. Além disso, sua atuação teve um impacto positivo no desenvolvimento social de Porto Velho. Muitas famílias migraram da colônia para a cidade e para outras regiões do Brasil, restando atualmente apenas sete famílias na colônia, que se dedicam integralmente à agricultura e à avicultura.
Esses imigrantes se estabeleceram na Colônia Agrícola 13 de Setembro, onde, após tentativas frustradas de cultivar seringueira, passaram a se dedicar à avicultura e ao cultivo de hortaliças. Introduziram produtos como pimentão e couve-flor na região e, com o tempo, integraram-se à comunidade local, contribuindo para o desenvolvimento agrícola e social de Porto Velho. A cidade, caracterizada por sua diversidade, acolheu bem os japoneses e Tanabe se tornou uma figura respeitada, recebendo a honraria de Cidadão Honorário de Porto Velho.
Na Colônia 13 de Setembro, encontra-se a sede da Associação Cultural 13 de Setembro, fundada pelos migrantes de 1954 e seus descendentes. O senhor Heishiro Kuriyama, que chegou ao Brasil aos 17 anos de idade, hoje com 71 anos, é o atual presidente da associação e compartilhou suas experiências. Tanabe, que só estudou até o sexto ano do primeiro grau, tornou-se professor de língua japonesa. Sua trajetória no ensino começou em 1996 e ele se tornou um importante referencial cultural, especialmente entre jovens interessados na língua e cultura japonesa. Apesar de enfrentar problemas de saúde, seu legado educacional continua, com muitos alunos e professores formados sob sua orientação. Tanabe foi reconhecido pelo Consulado Geral do Japão em Manaus por suas contribuições à cultura nipônica na região.
O Brasil e o Japão continuam mantendo um relacionamento econômico robusto, com significativos investimentos de empresas japonesas no país. Além disso, há um intercâmbio cultural crescente, especialmente através do futebol, que une os dois países. Cada vez mais, brasileiros de origem japonesa têm levado elementos de sua cultura para o Japão, aumentando sua presença na sociedade nipônica.
1.3 O Tratado de Amizade
No dia 5 de novembro de 1895, o Brasil e o Japão firmaram um acordo no intuito de “estabelecer sobre bases sólidas e duradouras, relações de amizade e de comércio entre os dois Estados e seus cidadãos e subditos respectivos” (BRASIL, 1897). Esse acordo, que passou a se chamar Tratado de Amizade, de Comércio e de Navegação, foi assinado pelo Sr. Dr. Gabriel de Toledo Piza e Almeida, representando o Brasil, e o Sr. Soné Arasukê Jushii, representando o Japão, ambos ministros plenipotenciários em Paris.
O Tratado da Amizade foi muito importante para estabelecer as bases diplomáticas entre os dois países e teve papel fundamental na imigração de japoneses para o Brasil, especialmente para a Amazônia. O Japão passava por problemas de superpopulação e buscava alternativas para seus cidadãos, a imigração seria uma forma de minimizar esse problema. Sob o ponto de vista dos japoneses, a sua migração para o Brasil, seria uma decisão difícil de ser tomada. Segundo Da Silva (2019), a imagem que se tem de um emigrante, é de alguém que foi “expulso da própria sociedade e da pobreza”, entretanto, a decisão de vir para o Brasil foi movida pelo desejo dos imigrantes esperançosos de acumular dinheiro e retornar à sua terra natal. “… no plano individual, cada imigrante, saindo do seu berço e ninho natal, trazia para a nova terra esperança dos imigrantes de todos os tempos de a eles, voltar o mais rapidamente e o mais rico possível.” (BARROS, 1992, p. 13, apud DA SILVA, 2019). O livro comemorativo dos 125 anos do Tratado traz a justificativa quando diz que “O Japão saía do Período Edo (1603-1868) e passava pela restauração Meiji, que marcou a volta do Imperador ao poder e a reabertura para o exterior, vista como uma forma de solucionar o declínio rural que diversas regiões então sofriam.” (125 ANOS do Tratado de Amizade Brasil-Japão, 2020)
Por outro lado, o Brasil, com a assinatura da Lei Áurea em 1988 havia libertado os seus escravos e os fazendeiros de café inseguros com a falta de mão-de-obra na lavoura, começaram a buscar imigrantes estrangeiros para a atividade. Em princípio, os provenientes da Europa, pois o Decreto nº 528 de 28 de junho de 1890 proibia a entrada de asiáticos. Em 1892 essa lei foi abolida pelo então presidente Floriano Peixoto, sob pressão dos fazendeiros que reivindicavam a mão-de-obra dos chineses. Dessa forma, estava permitida também, a entrada dos imigrantes japoneses.
Com a abertura das portas para o fluxo migratória asiático, o Brasil, com interesse em expandir suas atividades agrícolas e incentivar a ocupação na região amazônica, busca negociar um tratado de amizade, comércio e navegação com o Japão, mas esperava celebrar um acordo em termos semelhantes aos já celebrados com as grandes potências, onde havia uma série de privilégios e imunidades a seu favor, como o que foi celebrado com o Império Austro-húngaro em 1869. Porém, os japoneses que já procuravam refazer os seus tratados desvantajosos, negou, oferecendo um tratado igual ao firmado com o México, com base na reciprocidade. A princípio, o Brasil desistiu da negociação, mas em 1.895, aceitou o tratado com base na reciprocidade. De acordo com Ninomiya (1996), o que levou o Brasil a aceitar o acordo na base da reciprocidade foi o interesse na imigração, pois o Japão não enviaria emigrantes aos países com quem não mantivessem relações diplomáticas baseadas nesse princípio. Embora as negociações tiveram início em 1.894, o ministro do Japão (que fazia as negociações) não pode dar continuidade por falta de instruções do governo japonês, pois o Japão estava enfrentando dificuldades com a Guerra Sino-Japonesa, porém em 5 de novembro de 1895, o Tratado foi efetivamente assinado. Devido a alguns fatores burocráticos e políticos característicos do contexto diplomático da época, o Tratado de Amizade foi aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro pela lei nº 419, de 27 de novembro de 1.896 e sua execução oficial só se deu a partir de 31 de março de 1.897, com o Decreto nº 2.489. A duração do tratado, que geralmente era de cinco anos, ficou acertada em doze, sendo aceita pelo governo brasileiro.
Os primeiros imigrantes japoneses só chegaram ao Brasil em 1908, impulsionados pelo Tratado da Amizade e fortemente incentivados pelo governo japonês. Porém, essa união de culturas tão distintas trazia julgamentos ideológicos favoráveis e contrários à chegada dos japoneses no Brasil. Em um estudo, Saito (1973, apud DA SILVA, 2019) afirma a existência de textos que justificavam a necessidade dos japoneses no país, enquanto outros alegavam não serem necessários. Essa resistência era influenciada por fatores sociais, econômicos e culturais, pois os brasileiros tinham medo de que os imigrantes japoneses ocupassem os empregos dos trabalhadores locais. Havia ainda o preconceito cultural e racial, os japoneses mantinham-se isolados em suas próprias comunidades e eram considerados insociáveis e inassimiláveis devido à dificuldade da língua, o que levava à exclusão social.
De forma geral, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão trouxe em sua estrutura artigos que garantiram os direitos básicos e a liberdade aos cidadãos de ambos os países em relação à imigração, residência e proteção legal. Em seu art. 1º, estabelece que os cidadãos de ambos os países têm o direito de residir, circular e trabalhar no território do outro país, que deverão ser tratados como nacionais e terão liberdade de se estabelecer onde desejarem. O art. 4º assegura a liberdade de trabalho e comércio para os cidadãos de ambos os países, permitindo que imigrantes japoneses possam exercer atividades comerciais e profissionais no Brasil sem restrições. Isso incluía o direito de abrir negócios, investir, e trabalhar em diversas áreas sem restrições excessivas ou discriminação. O art. 5º expressa sobre garantias de proteção legal para cidadãos japoneses no Brasil e brasileiros no Japão, assegurando que, em caso de problemas legais, eles teriam direito a um tratamento justo e à proteção da lei local.
O Tratado de Amizade, embora tivesse um grande interesse nas negociações comerciais e de navegação, trouxeram uma base legal que garantiu direitos fundamentais aos imigrantes japoneses e contribuíram para a construção de um ambiente favorável à imigração e ao desenvolvimento da comunidade Nikkei no Brasil. Em 1.930, a Política Nacionalista e restritiva do governo Getúlio Vargas influenciou no fluxo migratório japonês. Foram sancionadas leis que limitaram o número de imigrantes por nacionalidade com o discurso “brasilidade”, que visava integrar os estrangeiros à cultura brasileira de forma mais rígida. Em 2014 foi firmado um acordo bilateral entre os países que vem fortalecendo os pactos mútuos de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Por meio desse acordo se destacam projetos realizados em conjunto com outros países, a exemplo do sistema nipo-brasileiro de TV Digital para a América do Sul, Central, África e Ásia.
2. Imigrantes Japoneses em Rondônia
2.1 Contexto histórico e social da imigração japonesa para Rondônia
De acordo com Santos (2022) ao longo da construção do Brasil, o país vivenciou uma intensa troca cultural — nas línguas, religiões, artes, arquiteturas e até nas histórias trazidas e reinventadas por diversos povos. Essas influências culturais, muitas vezes frutos da imigração, foram fundamentais para moldar a identidade brasileira. A chegada dos japoneses ao Brasil, por exemplo, ocorreu em um momento de transformações socioeconômicas com o ciclo do café. Quando os governos europeus impediram que seus imigrantes trabalhassem nos cafezais devido às condições precárias, o Brasil recorreu ao Japão para suprir sua necessidade de mão de obra, marcando o início de uma presença nipônica significativa no país.
Santos (2022) acrescenta ainda que em 1954, com a autorização para o processo de imigração na região Norte, incluindo Rondônia, 30 famílias japonesas foram destinadas ao cultivo da seringueira, uma árvore que produz látex, essencial em tempos de guerra. Para acomodar esses imigrantes, o governo do então Território do Guaporé cedeu uma área que se tornou a Colônia 13 de Setembro, localizada em Porto Velho, marcando um importante assentamento da comunidade japonesa na região.
Segundo Bacellar (2022), houve uma campanha do Governo Brasileiro com uma carta-chamada dirigida aos japoneses, convidando-os para virem para Rondônia. Algumas famílias se inscreveram, foram aprovadas e vieram, com toda a coragem. Para embarcar, os interessados precisavam ter certificado de bons antecedentes e boa saúde. Também passaram por um curso rápido sobre noções básicas dos usos e costumes do Brasil. O então governador do território do Guaporé, Ênio Pinheiro, assinou, no Brasil, o contrato com o Consulado Japonês prevendo os benefícios oferecidos pelo Governo local e a contrapartida esperada dos imigrantes: produzir látex.
Em entrevista à Bacellar (2022), Shunsuke Tanabe, que migrou para Rondônia em 1954 no navio mercante África Maru com outras 66 famílias, relembra os 54 dias de viagem do porto de Kobe, baía de Osaka, centro do Japão, até o porto de Belém (PA). Foram mais 16 dias de viagem de Belém (PA) até Porto Velho, acompanhado dos pais e das irmãs. Ele menciona que, ao chegar a Belém, algumas famílias seguiram para o Amazonas, enquanto uma se recusou a desembarcar, retornando ao Japão. Ao final, chegaram 29 ao Território do Guaporé (atual Rondônia), mas estavam previstas 30 famílias. Hoje, Tanabe e mais quatro pessoas são os últimos remanescentes do grupo inicial de 180 imigrantes. Devido à chegada dos imigrantes, o governo do Território do Guaporé destinou um terreno para assentar o povo japonês, o qual foi denominado Colônia 13 de Setembro, na cidade de Porto Velho. “Todo esse decurso de imigração tinha um objetivo: dedicar-se à colonização agrícola, fazendo o cultivo da seringueira.” (SANTOS, 2022)
De acordo com Santos (2022), a Colônia Agrícola 13 de Setembro foi estabelecida pelo Decreto nº 300, de 11 de setembro de 1954, em Porto Velho, próximo à rodovia BR-364. A permanência dos imigrantes japoneses dependia do plantio de seringueiras, previsto para 1955. Com solo fértil e capital como requisitos, o Banco da Amazônia concedeu financiamento de 32 mil cruzeiros em 1956, condicionado ao progresso comprovado das atividades. Contudo, sem experiência e informações adequadas sobre a seringueira, que leva cerca de sete anos para produzir látex, os imigrantes tiveram que buscar alternativas para a subsistência, como o cultivo de arroz e verduras. Em 1968, fundaram a Associação dos Japoneses 13 de Setembro, evoluindo da antiga Cooperativa Agrícola. Em 1974, celebraram duas décadas de contribuição à região.
2.2 Desafios e Estratégias da Comunidade 13 de setembro em Porto Velho
A comunidade 13 de Setembro, formada em Porto Velho/RO pelos primeiros imigrantes japoneses em 1954, enfrentou uma série de desafios para se adaptar à realidade amazônica e estabelecer um núcleo produtivo e autossuficiente. Os colonos, que inicialmente tinham o objetivo de plantar seringueira para produção de látex, depararam-se com a dificuldade de adaptação da cultura, que demandava anos até alcançar produtividade. Para contornar essa dificuldade, a comunidade precisou diversificar suas atividades agrícolas, cultivando arroz, hortaliças e estabelecendo granjas para sustentar a comunidade até que as seringueiras estivessem prontas para a extração.
Conforme relata a Associação Cultural 13 de setembro (2004) no livro “A Presença Japonesa em Rondônia”, a colônia japonesa, inicialmente chamada de Colônia Guaporé ou Bate-Estaca durante o processo de recrutamento das famílias no Japão, teve seu nome alterado para Colônia 13 de Setembro em uma cerimônia presidida pelo governador Ênio Pinheiro, durante a entrega de um alojamento.
O livro narra ainda que as primeiras plantações feitas na Colônia foram precedidas de uma queimada no 1º ano de imigração, necessária para a limpeza do terreno. Após a preparação do terreno, a Secretaria da Agricultura distribuiu aos imigrantes pequenos implementos agrícolas como machado, terçado, enxada, além de sementes e mudas, porém, em quantidades insuficientes para os trabalhos. Os primeiros plantios foram de macaxeira, abacaxi, banana, milho e, posteriormente, plantaram arroz.
Segundo a Associação Cultural 13 de setembro (2004), para a imigração na colônia Guaporé, a principal exigência era o cultivo de seringueiras. No primeiro ano, o governo desmatou 4,0 hectares para moradia e cultivo de frutíferas, mas essa orientação foi desconsiderada pelos colonos. Em novembro de 1956, os imigrantes japoneses obtiveram um financiamento de Cr$32.000,00 do Banco da Amazônia para preparar o terreno, incluindo a medição e a capinagem. Como as seringueiras só produzem látex após sete anos, eles passaram a cultivar arroz, macaxeira, abacaxi e verduras entre as fileiras de seringueiras para subsistência.
Diante da demora para a seringueira começar a produzir látex e do baixo valor do produto no mercado, os imigrantes buscaram alternativas. Assim, iniciou-se a avicultura na colônia, liderada por Kurazo Kuroda, que participou de um seminário sobre o tema em 1960. Os colonos adquiriram pintos da raça New Hampshire e começaram a criação de aves. A colônia recebeu uma incubadora a querosene da Secretaria de Agricultura, e os pintos produzidos tornaram-se os primeiros da granja local. Durante o auge da avicultura na Colônia, o mercado de Porto Velho se tornou insuficiente para a demanda, levando os produtores japoneses a expandirem a comercialização de ovos para outras regiões, como Guajará-Mirim (RO), Humaitá (AM) e Rio Branco (AC). O mesmo ocorreu com a pimenta-do-reino, hortaliças e frutas, que também eram cultivadas na Colônia e precisaram encontrar novos mercados para escoamento.
3 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE RONDNIA-NIKKEY
Fundada em 11 de dezembro de 1994, a Associação Cultural Nipo-Brasileira de Rondônia-Nikkey surgiu com o objetivo de organizar e fortalecer a comunidade japonesa em Porto Velho. Desde então, desempenha um papel fundamental na promoção e preservação da cultura japonesa, além de facilitar a integração dos descendentes na sociedade local. Ao longo de quase três décadas, a associação tem sido um pilar para os nipo-brasileiros, oferecendo suporte cultural, educacional e social.
3.1 Integração da Comunidade Nipo-Brasileira na Sociedade de Porto Velho
A imigração japonesa em Porto Velho, em Rondônia, faz parte de um contexto mais amplo de imigração no Brasil, iniciado no começo do século XX. Esse movimento visava trazer mão de obra qualificada para promover o desenvolvimento em regiões pouco povoadas. Incentivada pelo governo brasileiro, a imigração foi impulsionada pelo difícil cenário pós-guerra no Japão, que enfrentava sérias dificuldades econômicas e sociais (Peixoto de Barros, 2015; Homma, 2016).
A contribuição dos imigrantes japoneses foi fundamental para a construção da identidade multicultural do Brasil. Segundo a Fundação Alexandre de Gusmão (2008), “o Brasil seria, certamente, irreconhecível sem a contribuição dos imigrantes japoneses”. Ao longo de mais de cem anos, os nipo-brasileiros desempenharam um papel crucial no processo de transformação do país, ampliando os horizontes de uma nação inicialmente pensada para atender a grupos limitados.
Além disso, a presença dos imigrantes japoneses ajudou a solidificar a ampliação democrática do projeto nacional brasileiro, aproximando o Brasil do continente asiático e enriquecendo a diversidade cultural do país. Essa integração multicultural, que inclui as contribuições econômicas, culturais e sociais dos nipo-brasileiros, permitiu ao Brasil aspirar ao ecumenismo, um traço característico das grandes civilizações (FUNAG, 2008, p. 129).
Em Porto Velho a comunidade nipo-brasileira desempenhou um papel significativo na formação da identidade multicultural da cidade. As primeiras 29 famílias que se estabeleceram em Porto Velho trouxeram técnicas agrícolas avançadas, fortalecendo a agricultura local, especialmente em um período de recuperação econômica após a crise da borracha (HOMMA, 2016; PORTAL AMAZÔNIA, 2022). Além da agricultura, os imigrantes contribuíram para o desenvolvimento de instituições culturais e educacionais que disseminaram valores e tradições japonesas, favorecendo a integração com a comunidade local.
Portanto, a criação da Associação Cultural Nipo-Brasileira de Rondônia-Nikkey, em 1994, foi essencial para a coesão social e a preservação das tradições. A associação organiza eventos, como festivais culturais, que fortalecem o intercâmbio cultural e os laços comunitários (FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, 2008; GOMES; PIMENTA, 2023). Esses eventos destacam a importância da “memória coletiva” na construção e manutenção da identidade étnica (BEGUERISTAIN DA SILVA, 2019).
Joelton Rezende Gomes salienta, em seu estudo, que as memórias de infância dos colonizadores nipônicos evidenciam um equilíbrio entre o trabalho árduo e a preservação das tradições culturais. Essa vivência consolidava a identidade comunitária por meio de celebrações e atividades escolares (GOMES; PIMENTA, 2023).
A teoria de Stuart Hall sobre identidade cultural é particularmente relevante neste contexto, pois destaca que a identidade é um processo em constante formação, influenciado pelo contato com outras culturas e pelo contexto histórico. Os nipo-brasileiros de Porto Velho, ao mesmo tempo que mantinham suas práticas culturais, adaptaram-se às mudanças socioculturais do Brasil, criando uma “identidade do hífen” que combinava elementos japoneses e brasileiros (HALL, 2003; PEIXOTO DE BARROS, 2015).
A participação ativa dos nipo-brasileiros em diversos setores, incluindo comércio, educação e agricultura, evidencia uma integração bem-sucedida, na qual mantiveram suas tradições culturais enquanto contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico de Porto Velho. Essa dualidade de preservar a herança cultural e, simultaneamente, adaptar-se ao contexto brasileiro, caracteriza a experiência da comunidade nipo-brasileira na cidade.
3.2. Manutenção da identidade étnica, cultura e tradição japonesa
A preservação da identidade étnica e das tradições culturais japonesas é uma prioridade para a Associação Nikkey. A entidade organiza eventos e atividades que celebram a cultura nipônica, como festivais tradicionais, oficinas de língua japonesa e culinária, além de celebrações de datas comemorativas. Essas iniciativas não apenas mantêm vivas as tradições entre os descendentes, mas também educam e envolvem a comunidade em geral, promovendo o intercâmbio cultural e o respeito mútuo. A dedicação à manutenção da cultura japonesa tem sido essencial para a coesão da comunidade nipo-brasileira em Porto Velho, permitindo que as novas gerações reconheçam e valorizem sua herança cultural.
Instituições como a Associação Nikkey funcionam como verdadeiros “locais de memória”, onde práticas culturais são preservadas e recontextualizadas. Pierre Nora (1984) destaca que esses locais são fundamentais para a perpetuação da memória coletiva (NORA, 1984; BEGUERISTAIN DA SILVA, 2019). Aulas de língua japonesa e celebrações anuais ajudam a reforçar a identidade cultural dos jovens, ao mesmo tempo em que enriquecem a diversidade cultural de Porto Velho (GOMES; PIMENTA, 2023).
Apesar de desafios, como a necessidade de equilibrar a preservação das tradições com a integração na sociedade brasileira, a comunidade demonstrou resiliência. Ianni (1979) descreve esse processo como um “encontro de culturas”, que resulta em novas formas de identidade adaptada (IANNI, 1979; HOMMA, 2016). A parceria com a JICA e outros programas educacionais também contribuiu para essa manutenção cultural, garantindo que a herança japonesa fosse passada para as próximas gerações (FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, 2008; PEIXOTO DE BARROS, 2015).
A Associação Cultural Nipo-Brasileira de Rondônia-Nikkey tem se destacado por sua postura inclusiva ao abrir suas portas para membros de outras origens culturais que compartilham o interesse em conhecer e promover a cultura japonesa. É comum, em seus eventos, ver famílias de diversas culturas participando e aproveitando a riqueza da cultura nipônica. Essa abordagem tem se mostrado eficaz para ampliar a difusão da cultura japonesa em Porto Velho e fortalecer os laços comunitários.
Ao envolver pessoas de diferentes origens em suas atividades, a Associação promove um diálogo intercultural enriquecedor. Essa troca não apenas preserva as tradições japonesas, mas também contribui para um maior entendimento e respeito mútuo na sociedade local.
Essa abertura reforça a importância de iniciativas que transcendem barreiras étnicas e criam espaços de convivência que celebram a diversidade e a integração cultural. Dessa forma, a Associação se consolida como um exemplo de como a preservação cultural pode ser harmoniosamente combinada com a inclusão social.
Por fim, a persistência na preservação da cultura japonesa em Porto Velho é um testemunho da importância da identidade comunitária e da capacidade de adaptação. Essa dedicação reflete não apenas a valorização das origens, mas também a vontade de se integrar e enriquecer a cultura local com autenticidade e inovação.
4. POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS IMIGRANTES
Em seus aspectos de proteção uma migração justa e eficaz que reduza os riscos durante a migração e que garanta o retorno seguro e a reintegração dos migrantes para demonstrar os compromisso com a dignidade e os direitos humanos. Além disso, enfrentar a discriminação e a exclusão social é essencial para a construção de sociedades mais inclusivas e equitativas. Para promover o desenvolvimento sustentável também ajuda a atacar as causas profundas da migração forçada. É um equilíbrio delicado entre a implementação de políticas que protejam os direitos humanos e a manutenção da segurança nacional e controle fronteiriço. A desigualdade e o poder, inextricáveis da migração, necessitam ser reconhecidos e enfrentados para que essas políticas sejam verdadeiramente efetivas e justas.
A migração é abrangente e aborda várias formas holísticas das complexidades da migração internacional. Desde o uso de dados precisos até o fortalecimento da cooperação internacional, cada objetivo é desenhado para criar um sistema migratório mais justo, seguro e eficiente. A meta é garantir que tanto os migrantes quanto os países de origem e de destino colham os benefícios dessa migração bem regulada e humana.
4.1 Lei 13.445/2017 – Lei de Migração
A Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017, disciplinou a migração no Brasil e estabeleceu princípios e diretrizes para as políticas públicas para o imigrante. Princípios este importante para substabelecer a participação efetiva do espaço migratório. Esta lei tem uma base legal e constitucional. Nesta lei a cooperação internacional na governança da migração internacional busca de forma passiva a flexibilidade para a implementação da ajuda e a capacitação deste, voltando para o tema aqui como a migração japonesa em nosso estado aconteceu em períodos e épocas diferentes. Entretanto construí-se um desenvolvimento voltado a implementação de capacitação e demandas migratórias, claro que estamos transcorrendo em épocas diferentes.
Sua eficácia em questão abrange a proteção tais como princípios da igualdade de novas geração ai estabelecida naquele suposto lugar dando uma base legal anti-xenofobia e discriminação as nações e ao ser humana, hoje esta lei está voltada a uma atualidades porem com defeitos do passado, que também se perpetuaram na base deste trabalho desenvolvido.
Dessa forma, o legislador brasileiro alinhou a política migratória sob manto protetor dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988, que tem como princípios basilares a fraternidade e a solidariedade, bem como o combate à xenofobia e a criminalização da migração, também regula tanto a entrada como a permanência no país e estabelece princípios e diretrizes para formular políticas públicas relacionadas, tantos em direitos da entrada e permanência, também acolhe que seja um ambiente justo e acolhedor para os migrantes, garantindo direitos e facilitando sua integração na sociedade, neste trabalho acolheu a garantia da chegada dos japoneses e seus descendentes na amazônia exclusivamente o trabalho trata da região
Um dos aspectos mais importantes é a cooperação internacional, que visa facilitar a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades dos migrantes, como foi mencionado em parágrafos anteriores. A lei também combate explicitamente a xenofobia e a discriminação, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal de 1988 e ao Pacto Global para Migração. A migração japonesa em Rondônia é um exemplo claro de como diferentes ondas migratórias ocorreram em épocas distintas, cada uma trazendo contribuições significativas para o desenvolvimento da região.
4.2 Pacto Global para Migração
O Pacto Global para a Migração (GCM) é um acordo internacional marcante adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas que Visa melhorar a governação da migração, enfrentar os desafios associados à migração contemporânea e reforçar o contributo dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável.
O Pacto Global representa um esforço monumental para fortalecer a cooperação internacional em questões de migração. Ao ser fundamentado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ele reflete um compromisso com a dignidade e os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua origem ou status migratório. Do qual tem-se pontos fundamentais que dentre os principais objetivos do Pacto Global, estão:
- Proteger os direitos humanos dos migrantes: Garantir que todos os migrantes sejam tratados com dignidade e respeito.
- Facilitar a migração segura, ordenada e regular: Promover práticas legais e transparentes para a migração.
- Fortalecer a cooperação internacional: Unir os esforços de diferentes países para enfrentar os desafios migratórios.
Vale ressaltar que a proteção dos direitos humanos dos migrantes é fundamental. Isso significa garantir que todos os migrantes, independentemente de seu status ou origem, tenham acesso a serviços básicos, segurança e respeito por sua dignidade. O Pacto Global para Migração estabelece diretrizes claras para assegurar que os migrantes sejam tratados com humanidade e justiça, promovendo a igualdade e a não-discriminação.
O Pacto Global para Migração enfatiza a necessidade de cooperação internacional, reconhecendo que nenhum Estado pode resolver os desafios da migração por conta própria. Ao mesmo tempo, respeita a soberania dos Estados e suas obrigações sob a lei internacional que promova um compromisso compartilhado entre os países para garantir uma migração segura, ordenada e regular, proporcionando a dignidade física, humana e psicológica com base nos direitos Humanos e Fundamentais, vale ressaltar que a migração é um fenômeno humano, desde os primórdios das grandes guerras já historicamente em seu contexto em busca de vida melhor e com estigma de paz .
O Pacto Global realmente busca equilibrar as relações entre países e migrantes, promovendo uma abordagem que beneficia tanto os indivíduos quanto os estados. Ao lidar com a migração em níveis nacional, regional e global, ele estabelece uma base para práticas mais justas e eficazes.
O Pacto Global engloba vários acessos básicos tais como educação, saúde, moradia, oportunidades de trabalho. A ideia é construir uma sociedade onde todos, independentemente de sua origem, possam contribuir e prosperar, algo que incentive a participação ativa dos migrantes em atividades sociais e cívicas.
5. REFLEXÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA MIGRATÓRIA DOS JAPONESES EM PORTO VELHO
A experiência migratória dos japoneses em Porto Velho, conforme abordada por Alfredo Kingo Oyama em sua obra “A imigração Japonesa na Amazônia: sua contribuição ao desenvolvimento agrícola”, revela não apenas a busca por melhores condições de vida, mas também um profundo impacto no desenvolvimento regional. A imigração japonesa para a Amazônia, especialmente para a região de Porto Velho, foi motivada por fatores como a superpopulação no Japão, crises econômicas e a busca por oportunidades em terras ainda pouco exploradas.
Os imigrantes japoneses enfrentam desafios significativos ao se estabelecerem em um ambiente completamente diferente. A adaptação ao clima tropical, as práticas agrícolas locais e as interações com a cultura brasileira exigiram um esforço considerável. No entanto, a resiliência e o espírito empreendedor dos imigrantes resultaram em contribuições importantes para a agricultura regional. Eles introduziram técnicas agrícolas inovadoras, como o cultivo do arroz, da soja e de hortaliças, que não apenas diversificaram a produção local, mas também melhoraram a segurança alimentar.
A obra de Oyama destaca a capacidade dos japoneses de se integrar à sociedade local, formando comunidades coesas que preservaram sua cultura enquanto também contribuem para a identidade regional. O convívio entre diferentes culturas resultou em uma rica troca de saberes, que beneficiou tanto os imigrantes quanto a população local.
Além disso, a experiência migratória dos japoneses em Porto Velho reflete questões mais amplas sobre identidade, pertencimento e a dinâmica das migrações. A trajetória dos imigrantes japoneses ilustra como a migração pode ser um motor de desenvolvimento econômico e social, trazendo não apenas novos conhecimentos e práticas, mas também uma nova perspectiva sobre a convivência intercultural.
Em suma, a experiência dos japoneses em Porto Velho, conforme apresentada por Oyama, é um exemplo poderoso de como a migração pode moldar e enriquecer sociedades, destacando a importância de reconhecer e valorizar as contribuições dos migrantes para o desenvolvimento de comunidades e regiões. Essa reflexão nos convida a pensar sobre a migração não apenas como um fenômeno econômico, mas também como um processo de transformação cultural e social.
5.1 A experiência migratória e o acolhimento aos imigrantes
A experiência migratória dos japoneses em Rondônia, conforme explorada por Clarice Bacellar e Flávia Peixoto Cardoso de Barros, revela uma narrativa rica em desafios, resiliência e acolhimento. A imigração japonesa, que começou no início do século XX, trouxe consigo não apenas uma busca por melhores condições de vida, mas também a construção de novas identidades e laços sociais em um território marcado pela diversidade.
Bacellar, em sua obra, destaca a trajetória dos imigrantes que se estabeleceram em Rondônia, enfatizando as dificuldades enfrentadas, desde a adaptação ao novo ambiente até a superação de barreiras sociais e culturais, o acolhimento por parte da comunidade local foi um fator crucial para essa adaptação, embora houvesse inicialmente resistência, a convivência e o compartilhamento de saberes e práticas agrícolas promoveram uma integração que beneficiou ambos os lados, os japoneses trouxeram técnicas inovadoras que não apenas aumentaram a produção agrícola, mas também enriqueceram a cultura local, contribuindo para a diversidade da culinária e das práticas agrícolas da região.
Por outro lado, Barros analisa o impacto da imigração japonesa ao longo do século no Brasil e as relações bilaterais com o Japão. Essa perspectiva amplia a compreensão sobre como a imigração não é um fenômeno isolado, mas parte de uma dinâmica mais ampla de troca cultural e econômica. As contribuições dos imigrantes japoneses vão além do campo econômico; elas ajudam a moldar a identidade cultural brasileira, integrando elementos japoneses à vida cotidiana.
Esses textos ressaltam a importância do acolhimento e da convivência intercultural. A experiência dos japoneses em Rondônia não é apenas uma história de luta e superação, mas também um exemplo de como o diálogo e a colaboração podem levar ao desenvolvimento sustentável e à construção de uma sociedade mais plural. O acolhimento não se restringe a uma atitude passiva; ele envolve uma troca ativa que enriquece a cultura local e promove a inclusão.
Portanto, a experiência migratória dos japoneses em Rondônia, conforme discutido por Bacellar e Barros, nos convida a refletir sobre a importância de uma sociedade acolhedora, que reconhece e valoriza as contribuições dos imigrantes. Essa reflexão é essencial para entendermos como a migração pode ser uma força positiva na construção de comunidades mais diversas e coesas.
5.2 Perspectivas para as futuras gerações
Em relação às perspectivas futuras em relação à herança cultural japonesa no Brasil, conforme discutido na obra da FUNAG e nas pesquisas de Maurício Neves Santos, refletem um panorama de contínua valorização e integração cultural. Essa herança, que se consolidou ao longo das décadas, oferece um rico legado que pode ser aproveitado pelas novas gerações para promover uma identidade cultural plural e dinâmica.
A Funag (2008) aborda como a cultura japonesa se entrelaçou com a sociedade brasileira, contribuindo para a diversidade cultural do país. Para as futuras gerações, essa herança representa não apenas uma história de resistência e superação, mas também um patrimônio a ser celebrado e mantido. A culinária, as festividades, as artes e as práticas agrícolas japonesas, entre outras, oferecem elementos que podem ser incorporados no cotidiano, promovendo um diálogo intercultural que enriquece a sociedade como um todo.
Maurício Neves Santos, ao explorar a narrativa de um imigrante japonês na Amazônia, ressalta a construção da identidade e da memória. Esse relato individual se conecta a uma experiência coletiva que pode inspirar jovens a refletirem sobre suas raízes e a importância da preservação cultural. As novas gerações têm a oportunidade de ressignificar essa herança, adaptando-a às suas realidades e contextos, enquanto mantêm viva a memória de seus antepassados.
As perspectivas futuras também apontam para a necessidade de uma educação que valorize a diversidade cultural. A inclusão de temas sobre a imigração japonesa e sua influência na sociedade brasileira nos currículos escolares pode fortalecer o senso de pertencimento e respeito pelas diferenças. Isso é essencial para construir uma sociedade mais coesa, que reconheça a importância das contribuições dos imigrantes para a formação da identidade nacional.
Além disso, o fortalecimento de espaços de convivência e de diálogo intercultural, como festivais e eventos culturais, pode servir como plataforma para a troca de experiências entre diferentes grupos. Essas iniciativas não apenas celebram a cultura japonesa, mas também promovem a solidariedade e a compreensão mútua, essenciais em um mundo cada vez mais globalizado.
Em suma, as perspectivas para as futuras gerações em relação à herança cultural japonesa no Brasil são promissoras. Ao valorizarem e ressignificarem esse legado, às novas gerações podem não apenas preservar a história, mas também contribuir para uma sociedade mais rica em diversidade, compreensão e respeito mútuo. Essa é uma herança que deve ser celebrada e continuamente adaptada, permitindo que a cultura japonesa e brasileira coexistem e se fortaleçam mutuamente.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As considerações sobre a experiência migratória dos japoneses em Porto Velho e sua integração à sociedade local revelam um panorama de resiliência, e contribuição a interculturalidade, a obra de Alfredo Kingo Oyama, ao destacar a importância da imigração japonesa para o desenvolvimento agrícola na Amazônia, ilustra como esses imigrantes não apenas buscaram novas oportunidades, mas também transformaram a realidade regional por meio de suas práticas inovadoras e conhecimentos agrícolas, a introdução de técnicas agrícolas e o cultivo de novos produtos geraram um impacto significativo na economia local, demonstrando o potencial transformador da imigração.
A análise de Clarice Bacellar complementa essa narrativa ao enfatizar o acolhimento que os imigrantes japoneses receberam em Rondônia. Embora enfrentem desafios e preconceitos, a capacidade de construir laços e o desenvolvimento de comunidades coesas foram fundamentais para a adaptação e a integração. Esse acolhimento, por sua vez, não apenas facilitou a inserção dos imigrantes, mas também enriqueceu a cultura local, resultando em uma convivência que valoriza a diversidade.
A pesquisa de Flávia Peixoto Cardoso de Barros amplia a compreensão do impacto da imigração japonesa, destacando a importância das relações bilaterais entre Brasil e Japão. Essa interação não apenas moldou a experiência dos imigrantes, mas também influenciou as identidades culturais em ambos os países. As contribuições japonesas para a sociedade brasileira se estendem além do campo econômico, englobando aspectos culturais e sociais que são fundamentais para a construção da identidade nacional.
Portanto, as experiências migratórias dos japoneses em Porto Velho oferecem lições valiosas sobre a importância do acolhimento, da solidariedade e da troca cultural. À medida que as novas gerações continuam a ressignificar essa herança, é crucial que se reconheça a riqueza que a diversidade cultural traz para a sociedade. O futuro das relações interculturais dependerá do entendimento e da valorização das experiências passadas, promovendo uma convivência harmônica que celebre as contribuições de todos os grupos migratórios.
Em síntese, a experiência dos japoneses em Porto Velho não é apenas uma história de migração, mas um testemunho do poder transformador da diversidade e da integração. A preservação dessa memória e a promoção de diálogos interculturais serão essenciais para o fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva e plural, onde todas as culturas possam coexistir e prosperar.
7. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS
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1Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
2Graduando em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
3Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
4Graduando em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
5Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
6Graduanda em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.
7Graduado em História pela Universidade Federal de Rondônia, em Direito pela Universidade Federal do Acre, mestre em Relações Internacionais para a América do Sul pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e professor da Faculdade Católica de Rondônia.