REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411292124
Anecléia Rodrigues de Lima1; Cynara Maria Dantas Vieira Leite2; Maria Regina Fernandes do Nascimento Cordeiro3
RESUMO
Este artigo tem por objetivo mostrar a importância da execução das políticas da infância e traz um exemplo na prática da execução da proteção e dos cuidados no Brasil, baseados nas políticas da infância, que é o Programa Criança Feliz, instituído em 2016 pelo Governo Federal. Trata-se de um trabalho de revisão bibliográfica, que serão discutidos temas como: Primeira infância, políticas da infância e programa criança feliz. No levantamento bibliográfico, a primeira preocupação foi adquirir conhecimentos, selecionar as obras que norteavam a discussão em torno do objetivo do estudo. Inicialmente, precisamos compreender que a primeira infância se caracteriza no período de vida de uma criança desde o seu nascimento até os seus primeiros seis anos. Essa é a etapa da vida humana onde acontecem formações físicas significativas, estruturando as bases do desenvolvimento e da personalidade, nas quais se consolidarão e aperfeiçoarão sucessivas etapas. O Programa de Atenção à Primeira Infância mais conhecido com Criança Feliz, é um Programa Federal, que foi instituído em 5 de outubro de 2016 a partir do decreto 8.869. Tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social. A importância de se pensar na primeira infância a partir da implementação de programas assistenciais voltados aos primeiros anos de vida assume um papel essencial para o desenvolvimento dos sujeitos que merecem atendimentos de qualidade, que proporcionem impactos positivos e duradouros na saúde, educação, emprego, renda e outros indicadores de bem-estar, podendo assim diminuir os impactos negativos e desfavoráveis ao crescimento e desenvolvimento dos mesmos.
Palavras-chave: Infância; programa; políticas públicas.
INTRODUÇÃO
A assistência social é um direito de todo cidadão, a qual deve garantir proteção social aos cidadãos e indivíduos que necessitarem dela. Executada no Brasil pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social), trabalha de forma intersetorial, envolvendo toda uma rede de apoio, para conseguir assegurar os direitos sociais dos usuários. Dentre os diversos papéis que esta executa como: serviços, programas, projetos e benefícios, iremos abordar neste trabalho, a execução das políticas da infância no âmbito da assistência social e ainda mais especificamente executadas no programa Crianças Feliz que atinge diretamente a primeira infância e é uma ação do Estado na política de assistência social.
A primeira infância, que é considerada uma das fases mais importantes da vida de uma pessoa, é caracterizada de 0 a 6 anos de vida. Nesta a criança necessita de cuidados especiais, de proteção e de todo um aparato que garanta que ela viva e se desenvolva nesta fase da melhor maneira possível. Visto essa atenção especial que a fase necessita, abordaremos no decorrer deste trabalho um aspecto fundamental de garantia às crianças, que são as políticas da infância, onde será mostrado detalhadamente a história que deu origem a estas políticas, quando surgiram e quão eficazes elas são na vida das crianças.
Trata-se de um trabalho de revisão bibliográfica, que serão discutidos temas como: Primeira infância, políticas da infância e programa criança feliz. No levantamento bibliográfico, a primeira preocupação foi adquirir conhecimentos, selecionar as obras que norteavam a discussão em torno do objetivo do estudo. Em seguida foi feita uma leitura sistemática de cada documento, o que foi fundamental para a elaboração do trabalho.
Este artigo tem por objetivo mostrar a importância da execução das políticas da infância e traz um exemplo na prática da execução da proteção e dos cuidados no Brasil, baseados nas políticas da infância, que é Programa Criança Feliz, instituído em 2016 pelo Governo Federal, o qual trabalha de forma intersetorial mais especificamente atende ao público de usuários da assistência social, e este promete promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, atendendo-as e considerando-as no contexto familiar e de vida.
1.1 PRIMEIRA INFÂNCIA
Inicialmente, precisamos compreender que a primeira infância se caracteriza no período de vida de uma criança desde o seu nascimento até os seus primeiros seis anos. Essa é a etapa da vida humana onde acontecem formações físicas significativas, estruturando as bases do desenvolvimento e da personalidade, nas quais se consolidarão e aperfeiçoarão sucessivas etapas. A criança precisa passar por vivências que serão determinantes na sua fase de amadurecimento neurobiológico e desenvolvimento emocional, sensorial, motor, perceptivo e cognitivo.
A primeira infância está marcada por um notável crescimento físico e significativo desenvolvimento sensorial e perceptivo. Também presenciamos o despertar de habilidades emocionais, intelectuais e sociais, assim como um surpreendente desenvolvimento da linguagem e das mais diversas formas de expressão: cantar, dançar, mover-se, chorar, pintar, falar… falar…falar… são atividades que estão presentes na vida cotidiana de nossas crianças que corroboram com um processo de desenvolvimento cerebral. (Organização dos Estados Americanos)
É na primeira infância onde reconhecemos a importância do atendimento educacional, sob a perspectiva do acompanhamento de todas essas estruturas em plena fase de amadurecimento que necessitam de estímulos para se desenvolver. Pais, educadores, psicólogos, assistentes sociais e toda pessoa que conviva com crianças de 0 a 6 anos, são responsáveis por esse encaminhamento.
É cada vez mais notório o crescimento dos investimentos que são feitos através das políticas intersetoriais para que haja uma melhoria nesses primeiros anos de vida. Isso se deve à preocupação com a saúde física e emocional, as habilidades sociais e as capacidades cognitivo-linguísticas que emergem nos primeiros anos de vida e que são pré-requisitos importantes para o sucesso escolar, e mais tarde serão no ambiente de trabalho e na comunidade. Por isso vemos um maior número de programas do governo voltados a essas especificidades da primeira infância.
Evidências apontam que o investimento feito em programas de qualidade para a primeira infância tem alta taxa de retorno para a sociedade. Além disso, o investimento na primeira infância é a melhor maneira de reduzir as desigualdades, enfrentar a pobreza e construir uma sociedade com condições sociais e ambientais sustentáveis. Apesar das evidências sobre a importância da primeira infância, estima-se que mais de 200 milhões de crianças menores de cinco anos em países de baixa e média renda não atinjam seu potencial de desenvolvimento devido à exposição a fatores de risco ambientais, biológicos e psicossociais. (ISOYAMA)
É na primeira infância onde as crianças estão em maior vulnerabilidade. Oportunidades de intervenções realizadas nesse período, não somente com as crianças, mas também com seus familiares junto a sociedade, trazem oportunidades de desenvolvimento para todos.
Diante dessa necessidade surgiram os Programas de Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI), com a intenção de melhorar
“…o crescimento físico e intelectual das crianças durante seus primeiros anos através de uma série de serviços, que incluem a assistência às crianças, pré-escola, visitas domiciliares por profissionais capacitados, saúde e apoio à nutrição e educação dos pais. Os programas podem ter como base os domicílios ou centros de atenção à criança.”
Os resultados desses programas voltados principalmente para crianças que vivem na pobreza ou em famílias de baixa renda, acarreta na melhoria da alimentação desde o nascimento, aumenta as competências sociais e emocionais nas creches e pré-escolas, permitem a conclusão da escola secundária com um bom índice de alfabetização, evitando problemas como a maternidade precoce, o envolvimento com a delinquência, e assim proporcionando retornos positivos para o bem-estar físico, mental e econômico na fase ainda da infância e depois como adultos que se tornarão.
1.2 POLÍTICAS DA INFÂNCIA
Durante muito tempo em toda a história, a infância foi omitida, ou até mesmo não existia um conceito de “infância”, as crianças não eram vistas como sujeito de direitos, sujeitos que necessitavam de atenção e cuidados especiais, mas eram denominadas apenas como “mini adultos” ou “adultos em miniatura. “A criança era, portanto, diferente do homem, mas apenas no tamanho e na força, enquanto outras características permaneciam iguais.” (AIRÉS, 1981, p 14). Consequentemente, se não existia ao menos conceito de “infância”, muito menos existia políticas que assegurassem direitos e proteção às mesmas.
Apenas em 1924 essa visão de reconhecimento de direitos e conceito de infância começa a engatinhar com a Declaração de Genebra, porém a mesma não obteve muito sucesso, uma vez que não tornava obrigatório aos estados a proteção das crianças. Anos depois com fim da Segunda Guerra Mundial e a criação da ONU (Organização das Nações Unidas) e posteriormente a criação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) esta que seria especificamente voltada para as crianças, começa-se novamente a trazer atenção para as políticas da infância.
No Brasil com o fim do regime autoritário da Ditadura Militar, foi notado a necessidade de se criar uma nova constituição de forma que essa fosse mais democrática e atendesse os direitos humanos. Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, onde adequa a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção sobre os Direitos da Criança, e nesta o Art. 227 traz um marco na política de Direitos das Crianças e Adolescentes onde diz:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Com a aprovação do artigo 227 da CF, em 1990, no mandato do presidente Fernando Collor, foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o qual regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de regras internacionais: Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU – 20 de novembro de 1959); Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing (Resolução 40/33 – ONU – 29 de novembro de 1985); Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.
O ECA é considerado um dos documentos mais importantes do mundo na efetivação das políticas de garantia e proteção das crianças e adolescentes, sendo composto por 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. É hoje um dos instrumentos mais usados pela rede de proteção da infância como: Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), e todos os outros setores da sociedade que atendem as crianças como a rede de Saúde e também Educação. A interdisciplinaridade que o Estatuto traz, permite que exista um trabalho em rede, que não seja só voltado para o assistencialismo, mas para que atenda todas as áreas que necessitam a infância.
Embora tenhamos avançado de uma forma extraordinária no que diz respeito às políticas da infância, ainda hoje somos bombardeados por notícias de violência, abusos e mortes de crianças. Os índices são absurdos e revoltantes, mesmo com tantas políticas e programas voltados para infância ainda existir tanto descumprimento dos direitos à proteção das nossas crianças. É preciso que tais políticas saiam do papel e sejam cumpridas na prática do cotidiano, as punições aos descumpridores de tais devem ser aplicadas de forma mais efetiva e severas, para que possamos garantir de fato o DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, AO LAZER, À CULTURA, À DIVERSÃO, A PROTEÇÃO. Uma política pública que já é aplicada e desenvolvida na primeira infância, é o Programa Criança Feliz, que discutiremos no ponto a seguir.
1.3 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Programa de Atenção a Primeira Infância mais conhecido com Criança Feliz, é um Programa Federal, que foi instituído em 5 de outubro de 2016 a partir do decreto 8.869, é um programa que tem caráter intersetorial, a partir da articulação de ações políticas de assistência social, saúde, educação, cultura. O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto social, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016”, (BRASIL, 2016), conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Além de estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas, apoiar gestantes e seus familiares na preparação para o nascimento da criança; fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças; e facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitam (BRASIL, 2017, p. 9).
É um programa baseado em evidências científicas que provam e trazem elementos afirmando da importância de se trabalhar a primeira infância, investindo o quanto antes no desenvolvimento da criança, para assim ter um melhor retorno tanto para o indivíduo como para a sociedade em que vive. Visto que, que são nos primeiros anos de vida que nasce a base do desenvolvimento humano, a primeira infância é um período onde as crianças desenvolvem suas principais habilidades que serão necessárias para o resto da vida, desenvolvendo os órgão sensoriais, as funções cognitivas, vínculo afetivo, emocional e físico.
O programa tem como público alvo famílias com gestantes e crianças de 0 a 3 anos de idade que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família; Famílias com crianças de até 6 anos de idade e que sejam BPC- Benefício de Prestação Continuada; Crianças de até 6 anos de idade e que foram afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção prevista no ECA. Ou seja, o público alvo do programa são famílias que se encontram em vulnerabilidade.
O programa criança feliz-PCF, chega até os beneficiários através das visitas domiciliares realizadas pela equipe do PCF, que é composta por visitadores e supervisor. O supervisor é o profissional responsável por acompanhar e apoiar os visitadores no planejamento e desenvolvimento do trabalho e nas visitas domiciliares, com reflexões e orientações (BRASIL, 2017, p.15). Enquanto que os visitadores é o profissional responsável por planejar e realizar a visita domiciliar às famílias do PCF, com apoio e acompanhamento do supervisor (BRASIL, 2017, p.17).
Através das visitas domiciliares são desenvolvidas as ações da assistência social buscando trabalhar com as famílias de acordo com a realidade de cada beneficiário, prezando sempre pelo fortalecimento de vínculos e estimulando o desenvolvimento infantil. Essas visitas são planejadas e organizadas juntamente com a supervisora, trabalhando em conjunto, avaliando os retornos de cada procedimento para assim garantir alcançar os objetivos desejados. Além das visitas domiciliares a equipe de visitadores trabalha com outros instrumentos, são formulários que são preenchidos no primeiro contato com as famílias, fazendo um levantamento de dados, permitindo o supervisor fazer uma leitura específica de cada beneficiário e assim entender melhor as famílias que serão trabalhadas. E ao mesmo tempo construindo um vínculo de confiança entre a equipe e as famílias, se apropriando melhor do cotidiano dos mesmos e ao mesmo tempo respeitando as particularidades dos envolvidos.
Um ponto de suma importância na realização e desenvolvimento das propostas do programa é a abordagem das visitadoras às famílias, a forma como as mesmas irão chegar e atender as crianças e gestantes, as visitadoras precisam acordar com cada família a forma como essas visitas domiciliares acontecerão, respeitando a dinâmica e a cultura familiar. Buscando incentivar e conscientizar as mamães e/ou cuidadoras a dar continuidade às brincadeiras, orientações e reflexões que foram propostas.
É um programa que a grande maioria dos municípios não dão a devida importância, mas que existem países que desenvolvem esse projeto e obtiveram resultados satisfatórios. Entende-se que o programa é de grande valia, por ajudar as famílias a compreender a importância do estímulo na primeira infância, visto que, uma criança que é bem estimulada, que tem estímulos positivos na primeira infância, irá facilitar e promover um desenvolvimento saudável.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A importância de se pensar na primeira infância a partir da implementação de programas assistenciais voltados aos primeiros anos de vida assume um papel essencial para o desenvolvimento dos sujeitos que merecem atendimentos de qualidade, que proporcionem impactos positivos e duradouros na saúde, educação, emprego, renda e outros indicadores de bem-estar, podendo assim diminuir os impactos negativos e desfavoráveis ao crescimento e desenvolvimento dos mesmos.
Políticas públicas pró-infância beneficiam para que o grau de desigualdade seja diminuído, garantindo assim acesso e qualidade na oferta da educação infantil bem como programas assistenciais que propiciam melhorias no ambiente familiar. Mesmo com todos esses avanços, ainda é necessário um aprofundamento no reconhecimento da diversidade social e cultural das crianças, para que se consiga conhecer profundamente características e necessidades dos pequenos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social. Criança Feliz: guia para visita domiciliar Brasília: Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, 2017.
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Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente#Origem>. Acesso em: 26 de maio de 2021.
SILVA, Elaine Rose da. INFÂNCIA E POLÍTICAS: a infância no brasil tem sido alvo de políticas públicas e incentivos do governo. A infância no Brasil tem sido alvo de políticas públicas e incentivos do Governo. 2010. Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/pedagogia/infancia-politicas.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
VENANCIO, Sonia Isoyama. Por que investir na primeira infância? Revista Latino-Am. Enfermagem. 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rlae/a/bv5zZdjNh79spvnL9H7jkLm/?lang=pt format=pdf>. Acesso em: 26 de maio de 2021.
YOUNG, Mary Eming. Introdução – visão geral. In: YOUNG, Mary Eming. Do desenvolvimento da Primeira Infância ao desenvolvimento Humano. São Paulo: Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, 2010. p. 01-24. Disponível em: http://agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/Livro_Do_Desenvolvimento_da_Primeira_Infancia%20ao_Desenvolvimento_Humano.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.