REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411250703
Ewelynn Gabrielle Silva Cavalcante1;
Jamily da Silva Queiroz2;
Fernanda Cruz Costa3
Resumo
A violência contra crianças e adolescentes é um problema crítico de saúde pública e uma violação dos direitos humanos, especialmente em áreas urbanas vulneráveis, onde as políticas públicas são escassas e a vulnerabilidade dessas crianças é exposta. Regiões mais carentes como a zona leste de Manaus possuem os maiores índices de violência contra menores de idade e a exposição dos mesmos à condições que não são de acordo com as vivências esperadas para uma primeira infância. Este artigo visa analisar o contexto da violência contra crianças e adolescentes nesta região, as causas associadas e as iniciativas voltadas para a proteção desses jovens. O estudo inclui uma análise das políticas públicas, organizações e projetos sociais que atuam para prevenir a violência e oferecer apoio às vítimas e suas famílias.
Palavras-chave: vulnerabilidade, violência, proteção à criança e ao adolescente.
Introdução
Considerada um dos problemas mais graves enfrentados pela sociedade na contemporaneidade, a violência contra crianças e adolescentes em regiões carentes é um problema social que pode estar longe de ser resolvido. As violências podem acontecer de diferentes modos e em diferentes situações, entretanto, na maior parte dos casos está relacionada com a desigualdade social. Levando em consideração que o maior índice ocorre em famílias com dificuldades financeiras, com escassez no acesso à serviços de educação, saúde e segurança, privando as pessoas de condições mínimas necessárias para uma vida segura e de qualidade.
Um dos principais fatores que aumentam esses índices é a pobreza, a desigualdade social de crianças, jovens e adultos os colocam em situações vulneráveis e em um ambiente de instabilidade. Desse modo, a carência econômica contribui para a perpetuação de um ciclo de violência e exclusão. Muitas famílias vivem em condições precárias e se vêem sujeitas e suscetíveis a aceitar condições abusivas para a mínima existência, alimentação ou outros benefícios que deveriam ser básicos. Em muitos casos os pais ou responsáveis enfrentam dificuldades de emprego, possuem acesso limitado à educação e à saúde mental, o que pode levá-los a práticas de disciplina abusiva ou até mesmo negligência. Crianças e adolescentes que crescem nesses ambientes, frequentemente podem apresentar problemas emocionais e disciplinares, afetando assim a sua capacidade de aprendizado e de desenvolvimento de suas habilidades sociais de maneira saudável.
Outro fator de risco é a presença dessas crianças e adolescentes convivendo meio a atividades criminosas. O tráfico de drogas, prostituição e violência se tornam vivências do cotidiano desde muito cedo em áreas marginalizadas. Muitos adolescentes sem acesso a oportunidades educacionais e de emprego acabam se unindo a essas práticas nocivas na busca de condições favoráveis e oportunidade de sobrevivência. O ambiente violento se torna, desse modo, parte do cotidiano desses jovens e uma situação em que ele se vê sem possibilidades de fuga. Expondo-os assim a riscos extremos e à exploração.
Para tentar diminuir as consequências nocivas dessas ações, políticas públicas e privadas acontecem no país para conscientizar sobre a importância da infância, da educação de qualidade e de condições adequadas para o crescimento saudável desses cidadãos. Existem programas, levantamentos e ações que tentam suprir a demanda da oferta de alternativas que protejam e empoderem os jovens dessas regiões.
Na cidade de manaus, por exemplo, existem iniciativas que, tanto por parte do poder público, quanto da sociedade civil que buscam mitigar a violência contra crianças e adolescentes. Programas de prevenção, como o “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte” e a atuação de conselhos tutelares e organizações não-governamentais, têm desempenhado um papel importante no combate à violência.
Neste artigo vamos conhecer algumas dessa práticas e reconhecer quais são os princípios e tipos de violência que devem ser evitados na infância, se quisermos buscar uma sociedade justa, igual e que acolha seus jovens e adolescentes. Diminuindo assim cada vez mais esses índices tão nocivos para o nosso crescimento.
Violência contra crianças e adolescentes: conhecer para combater
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade enfrentam diversos tipos de violência que comprometem seu desenvolvimento e bem-estar. Em regiões carentes, marcadas pela pobreza, insegurança e falta de acesso a recursos básicos, esses jovens estão frequentemente expostos a diferentes formas de violência, que vão desde o abuso físico e psicológico até a exploração sexual e a negligência.
Cada uma dessas violências afeta de maneira singular a vida das crianças e adolescentes, gerando impactos profundos em sua saúde física e mental e limitando suas perspectivas de futuro. Por isso, se torna necessário cada vez mais conhecer, conscientizar e combater essas ações tão nocivas para o futuro da sociedade.
O abuso físico é uma das formas mais visíveis e comuns de violência contra crianças e adolescentes vulneráveis. Muitas vezes, ele ocorre dentro da própria casa, onde pais ou responsáveis, sob forte estresse ou enfrentando problemas emocionais e financeiros, recorrem a práticas de disciplina abusiva, como agressões e punições físicas severas.
Em 2023, por exemplo, o “Disque 100” registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2023. Esse aumento, em comparação ao ano anterior é de cerca de 68%. Outro fato é que a maioria desses casos de abuso e violência ocorrem dentro dos lares dessas crianças (Disponível em: Portal GOV.BR. Acesso em 12 de nov. 2024).
Figura 1 – Divulgação dos números de denúncias faz parte das ações da campanha pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e adolescentes (18 de maio).
Esse tipo de violência deixa marcas físicas e psicológicas nos jovens, prejudicando seu desenvolvimento emocional e sua capacidade de formar relacionamentos saudáveis no futuro. Além disso, crianças que sofrem abusos físicos apresentam, com frequência, baixo rendimento escolar e problemas de comportamento, o que compromete suas oportunidades de crescimento e inclusão social.
A violência psicológica, apesar de menos visível, é igualmente devastadora. Ela se manifesta através de insultos, humilhações, ameaças e intimidações, que corroem a autoestima e a confiança dos jovens. Crianças e adolescentes expostos à violência emocional podem desenvolver transtornos mentais, como ansiedade, depressão e baixa autoestima, que persistem na vida adulta.
No Distrito Federal, por exemplo, após o levantamento da Vara da Infância e da Juventude, foi observado que a violência psicológica foi a violação de direito mais sofrida no ano de 2021 por crianças e adolescentes nessa região, com cerca de 47,35%. Esses valores são causados por diferentes motivos, tais como: demografia, maior produção de violência contra mulheres ou até mesmo o aumento na quantidade de denúncias feitas pelas vítimas.
Figura 2 – Levantamento por faixa etária e sexo das denúncias de violências feitas.
Em regiões carentes, onde muitas famílias lidam com condições de vida adversas, essa forma de violência é intensificada pela falta de apoio e orientação adequada. Muitas vezes, os jovens acabam internalizando essa violência, acreditando que são culpados ou merecedores do tratamento abusivo, o que afeta profundamente sua saúde mental.
Outro tipo grave de violência é a exploração sexual, uma realidade especialmente cruel para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O tráfico de pessoas e a exploração sexual infantil são problemas presentes em áreas pobres, onde jovens sem apoio familiar ou perspectivas econômicas se tornam alvos fáceis para criminosos que se aproveitam de sua situação.
De acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o abuso sexual é qualuqer abordagem sexual com a criança ou o adolescente. Já a exploração sexual. É o próprio uso de crianças e adolescentes para fins sexuais visando o lucro. Podendo ser tanto em situações de prostituição, quanto no compartilhamento de conteúdos de imagens com teor sexual.
De acordo com um levantamento feito em 2023, o disque 100 somou pelo menos 60,7 mil denúncias de violações sexuais contra crianças e adolescentes através de 31,2 mil denúncias. Segundo esse estudo, a cada 24 horas, mais de 166 violações sexuais ocorrem, sendo sete a cada hora e uma violação a cada 8 minutos (Fonte: Portal GOV.BR. Acesso em 12 de nov. de 2024).
A exploração sexual é uma das formas de violência mais traumáticas, pois viola a integridade física e psicológica dos jovens, resultando em danos irreparáveis para sua saúde mental e emocional. Além disso, o estigma e o medo de denunciar limitam o acesso das vítimas ao apoio necessário para superarem o trauma.
Políticas públicas de conscientização e diminuição dos índices de violência com crianças e adolescentes em zonas periféricas da cidade de Manaus
Ações como medidas de enfrentamento a esses tipos de violência são cada vez mais necessárias, entretanto, é preciso um esforço conjunto da sociedade, do governo e das famílias. A criação de políticas públicas voltadas para a proteção e o apoio a crianças e adolescentes vulneráveis é essencial para garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento dos jovens.
Uma exemplo de diferentes alternativas é investir em programas de conscientização e educação, que promovam o respeito e o cuidado com a infância, e em redes de apoio psicológico e social para as vítimas de violência. Somente com o fortalecimento das políticas de proteção e a colaboração de todos será possível construir uma sociedade que ofereça um futuro mais digno e seguro para todas as crianças e adolescentes.
No Amazonas, no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 (41,2%) em crianças e 119.377 (58,8%) em adolescentes. Observa-se que houve um aumento no número de notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2019, no entanto, em 2020, houve um decréscimo nesse número. Em 2021, o número de notificação foi o maior registrado ao longo do período analisado.
Em 2023, os casos Casos de Violência Infantil aumentam 22,9% nos primeiros meses de 2023 no Amazonas. De janeiro a fevereiro de 2023, foram registrados 375 casos de violência infantil. No mesmo período, em 2022, foram 305 ocorrências. No comparativo entre os dois períodos, houve um aumento de 22,9%, ou seja, mais de seis casos por dia. Os principais tipos de casos que se enquadram em violência infantil são: violênciafísica, violência sexual, violência emocional e negligência.
No ano de 2024 em Manaus, o projeto de lei SOS Criança é construindo com a perspectiva da criação de um programa robusto e estruturado para proteger crianças e adolescentes em situação de risco, com ações que promovem assistência integral, acolhimento emergencial e conscientização social. A implementação do Programa SOS Criança contribuirá para a construção de um ambiente seguro e protetor para a infância e a adolescência, reforçando os direitos humanos e os valores de dignidade e proteção social.
Na Zona Leste de Manaus seja alarmante, existem iniciativas tanto por parte do poder público quanto da sociedade civil que buscam mitigar a violência contra crianças e adolescentes. Programas de prevenção, como o “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte” e a atuação de conselhos tutelares e organizações não-governamentais, têm desempenhado um papel importante no combate à violência.
Apesar dos esforços realizados, ainda existem muitos desafios na proteção de crianças e adolescentes na zona leste de Manaus. O contexto de pobreza extrema e a falta de investimentos em políticas públicas limitam as possibilidades de expansão das iniciativas de proteção. O Conselho Tutelar e as ONGs frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e falta de estrutura para atender a demanda crescente. Além disso, a ausência de uma rede integrada de serviços faz com que muitas vezes as vítimas de violência não recebam o suporte adequado em tempo hábil.
Além disso, a integração entre escolas, unidades de saúde e as forças de segurança tem sido um caminho para a identificação precoce de casos de abuso e negligência. A conscientização da população sobre os direitos das crianças e adolescentes, através de campanhas educativas e de denúncia, também tem se mostrado essencial para a criação de uma rede de proteção mais eficaz. Órgaos governamentais e não governamentais são imprescindíveis nesse combate à violência, tais como: conselhos tutelares e redes de apoio, ou até mesmo projetos de educação e conscientização.
O Conselho Tutelar exerce um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes, atuando na recepção de denúncias e na tomada de medidas para afastar os jovens de situações de risco. Na zona leste de Manaus, o Conselho enfrenta uma alta demanda de casos, o que sobrecarrega suas equipes.
No entanto, mesmo com recursos limitados, os conselheiros trabalham em parceria com escolas, unidades de saúde, e centros de assistência social para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos e amparados. Além disso, o fortalecimento de redes comunitárias de apoio, que inclui a participação ativa de líderes locais e moradores, tem contribuído para o aumento de denúncias e para uma vigilância mais próxima dentro das comunidades.
Diversos projetos e organizações sociais atuam na zona leste de Manaus para prevenir a violência e oferecer apoio a crianças e adolescentes. Abaixo, detalhamos algumas dessas iniciativas e os impactos que causam na vida da população jovem da região. Um exemplo deles é um projeto que nasceu da necessidade e vivência de moradores da comunidade, na tentativa de conscientizar e orientar as crianças e adolescentes da região sobre os riscos e de como evitar possíveis situações de violência, bem como eles poderiam denunciar caso já estivesse ocorrendo.
A população da Zona Leste de Manaus foi estimada em 542.593 habitantes, a segunda zona mais povoada da cidade, possuindo um histórico de grandes problemáticas sociais. A comunidade do Grande Vitória, local onde existe a Casa de Artes Plano Perfeito, situa-se nos limites do extremo leste da cidade de Manaus no Estado do Amazonas, a populaçao do bairro possui em média 50 mil moradores que diariamente enfrentam diversas problemáticas ligadas á criminalidade.
O projeto já alcançou mais de 40 mil pessoas com suas ações em manaus desde o ano de 2019. Devido as demandas, o projeto escreveu o musical “milhões de sonhos” que fala sobre o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes e fala sobre o ECA, nas escolas, abrigos, e ribeirinhos de manaus.
Figura 3 – Apresentação do Projeto Plano Perfeito no evento Sou Manaus 2023.
Como integrante do coletivo de artistas plano perfeito, pude perceber que através das peças teatrais, muitas crianças se encontravam nos personagens e faziam relações com situações de violências e abusos por elas vividas. Ao final e através da arte, era possível identificar casos de violência e até mesmo gerar denúncias.
A violência contra crianças e adolescentes na zona leste de Manaus é um problema complexo e multidimensional que exige uma abordagem integrada e colaborativa. O fortalecimento das políticas públicas e das redes de apoio comunitárias, assim como a implementação de iniciativas educacionais e de conscientização, são fundamentais para transformar a realidade desses jovens e oferecer a eles uma perspectiva de vida mais segura e promissora.
Para melhorar esse cenário, é fundamental que as políticas públicas sejam ampliadas e que os recursos destinados à proteção da infância e adolescência sejam aumentados. Iniciativas de prevenção e educação devem ser expandidas para alcançar todas as áreas da zona leste, além de promover a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção social. Apenas com a colaboração de toda a sociedade será possível garantir um ambiente de desenvolvimento saudável e livre de violência para crianças e adolescentes.
Considerações Finais
Entender a importância e necessidade da conscientização sobre as violências sofridas por crianças e adolescentes se tornou uma questão social urgente. É necessário entender e debater sobre a gravidade de um problema que afeta profundamente o desenvolvimento das novas gerações. Crianças e adolescentes que crescem em ambientes marcados pela pobreza, insegurança e falta de apoio familiar estão sujeitos a abusos físicos, psicológicos e até mesmo à exploração sexual, que deixam cicatrizes duradouras em sua saúde emocional e em seu futuro.
É responsabilidade da sociedade e do Estado unirem esforços para garantir que as novas gerações cresçam em um ambiente livre de violência e opressão. Assim, ao investir em políticas públicas sólidas e em campanhas de conscientização, damos um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, onde todas as crianças e adolescentes, independente de sua condição social, possam viver em segurança e desenvolver seu pleno potencial.
Nesse contexto, a implementação de políticas públicas eficazes e duradouras é essencial para combater e prevenir a violência contra crianças e adolescentes vulneráveis. Essas políticas precisam ir além da simples punição e focar na prevenção e proteção, por meio de programas de apoio e acolhimento às vítimas, assim como a criação de centros de atendimento especializado.
Referências
PORTAL GOV.BR. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/disque-100-registra-mais-d e-17-5-mil-violacoes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes-nos-quatro-primeiros-m eses-de-2023. Acesso em: 12 de nov. 2024.
PORTAL G1. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/27/violencia-psicologica-foi-a-v iolacao-de-direito-mais-sofrida-por-criancas-e-adolescentes-no-df.ghtml. Acesso em 12 de nov. de 2024.
1 Acadêmica do 6° período do curso de enfermagem da faculdade Fametro. E-mail:
Ewelynn.silva15@gmail.com
2 Acadêmica do 6° período do curso de enfermagem da faculdade Fametro. E-mail:
Jamilyqueiroz168@gmail.com
3 Acadêmica do 6° período do curso de enfermagem da faculdade Fametro. E-mail:
Fernanda02cruzc@gmail.com