REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411191355
Gisele Vitória da Silva Cristo1
RESUMO
A pesquisa “Racismo no Futebol Brasileiro: Uma Análise da Legislação acerca das Questões Raciais no Futebol Brasileiro” aborda o enfrentamento do racismo no cenário, com foco esportivo nas regulamentações legais brasileiras aplicadas ao futebol. O estudo analisa a legislação geral contra o racismo, como a Lei n.º 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), além das normas específicas do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê sanções para atos discriminatórios em competições esportivas. A pesquisa também explora a influência de regulamentações internacionais, como as normas antirracismo da FIFA, e investiga como essas diretrizes são inovadoras no Brasil. Por meio da análise de casos emblemáticos de discriminação racial no futebol nacional, o trabalho busca identificar as limitações das medidas vigentes e sugestões na aplicação e no alcance dessas leis, envolvendo um ambiente esportivo mais inclusivo e livre de preconceitos.
Palavras-chave: Racismo. Legislação. Futebol. Brasileiro.
ABSTRACT
The research “Racism in Brazilian Football: An Analysis of the Legislation regarding Racial Issues in Brazilian Football” addresses the confrontation of racism in the scenario, with a sporting focus on Brazilian legal regulations applied to football. The study analyzes general legislation against racism, such as Law No. 7,716/1989 and the Statute of Racial Equality (Law No. 12,288/2010), in addition to the specific norms of the Brazilian Code of Sports Justice (CBJD), which provides for sanctions for discriminatory acts in sporting competitions. The research also explores the influence of international regulations, such as FIFA’s anti-racism standards, and investigates how these guidelines are innovative in Brazil. Through the analysis of emblematic cases of racial discrimination in national football, the work seeks to identify the limitations of current measures and suggestions on the application and scope of these laws, involving a more inclusive sporting environment free from prejudice.
Keywords: Racism. Legislation. Soccer. Brazilian.
1 INTRODUÇÃO
O racismo no futebol brasileiro, um tema de alta relevância social e jurídica, revela-se como um problema histórico e complexo, que desafia a imagem do esporte enquanto campo de integração e fraternidade. No Brasil, onde o futebol representa não apenas uma modalidade esportiva, mas também um símbolo cultural e uma fonte de identidade nacional, os episódios de racismo, tanto dentro quanto fora dos campos, evidenciam as contradições de uma sociedade marcada por desigualdades raciais profundas.
Estes incidentes, que incluem sensações raciais a jogadores, torcedores e demais profissionais envolvidos no futebol, não se limitam aos estádios; ao contrário, têm sido amplificados pelas redes sociais, intensificando o alcance e o impacto das ofensas. Assim, estudar a legislação brasileira que rege o combate ao racismo no contexto do futebol é fundamental para identificar a real capacidade do sistema jurídico em enfrentar essas práticas discriminatórias, promovendo a justiça e a igualdade.
O objetivo central desta pesquisa é examinar as normativas legais e os instrumentos jurídicos que orientam o combate ao racismo no futebol brasileiro, com o intuito de analisar a eficácia dessas disposições na prática e proporcionar melhorias que fortaleçam a resposta jurídica contra o racismo.
A pesquisa busca compreender não apenas a aplicação dessas normas nas esferas administrativa, cível e penal, mas também os desafios e as lacunas que ainda dificultam o enfrentamento do racismo de maneira eficaz e abrangente. Como objetivos específicos, pretende-se (i) investigar a evolução histórica da legislação antirracista no Brasil, com foco no esporte; (ii) identificar os principais desafios enfrentados pela Justiça e pelos órgãos fiscalizadores na aplicação dessas leis no futebol; e (iii) discutir propostas de políticas públicas e aperfeiçoamentos legislativos que possam melhorar a proteção contra o racismo.
O problema de pesquisa que orienta este estudo pode ser formulado na seguinte questão: de que maneira a legislação brasileira tem sido aplicada e atualizada para enfrentar o racismo no futebol e quais são as limitações e desafios que ainda comprometem a eficácia dessa proteção? A análise deste problema é vital, uma vez que, mesmo diante da existência de uma legislação que tipifica o racismo como crime e prevê punições severas, observe-se uma resistência significativa à sua aplicação efetiva no contexto esportivo.
Esses obstáculos estão, em parte, limitados a barreiras culturais e institucionais, incluindo o baixo número de denúncias registradas, a falta de formação de agentes de segurança e de justiça no tema, e a relutância de clubes e organizações esportivas em admitir a ocorrência de episódios racistas em seus eventos e espaços.
A principal hipótese que norteia este estudo é que, embora existam normas para o combate ao racismo no esporte brasileiro, a aplicação dessas leis é limitada por fatores culturais, institucionais e de fiscalização, o que compromete a eficácia na proteção dos direitos fundamentais de igualdade e dignidade de todos os envolvidos no futebol. Esta possibilidade considera, por exemplo, que a legislação, por si só, pode ser insuficiente para enfrentar as raízes culturais do racismo, que muitas vezes influenciam atitudes e práticas no esporte. Além disso, argumenta-se que, embora a legislação vigente preveja um arcabouço legal para punir o racismo, a ausência de uma implementação prática eficaz e de uma fiscalização rigorosa reduz o impacto real dessas normas na proteção contra atos racistas.
A relevância deste estudo é evidenciada pela necessidade de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário no futebol brasileiro, um espaço que, por seu caráter cultural e simbólico, deveria refletir os valores de diversidade e respeito da sociedade.
Além de representar um movimento pela justiça social, a luta contra o racismo no futebol é uma ação fundamental para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, uma vez que o princípio da igualdade é um dos pilares de um Estado Democrático de Direito. Compreender como o sistema jurídico pode ser aprimorado para oferecer respostas mais eficazes aos atos de racismo é essencial para que o esporte seja realmente um espaço de inclusão e valorização de todas as raças e etnias. Desta forma, a pesquisa não só contribui para o avanço avançado no tema, mas também oferece um referencial importante para políticas públicas que permitam uma sociedade mais justa e inclusiva.
2 DESAFIOS NA LUTA CONTRA O RACISMO
O racismo no Brasil tem raízes históricas profundas que remontam ao período colonial e ao regime escravocrata, criando uma sociedade marcada pela exclusão social e econômica da população negra. Embora o país tenha formalmente abolido a escravidão em 1888, as consequências desse sistema ainda se refletem na atualidade. Segundo Almeida (2019), “o racismo estrutural sustenta uma série de desigualdades, onde a cor da pele ainda é um fator determinante de peculiaridades ou limitações”. A história do racismo no Brasil, portanto, é marcada pela negligência na implementação de políticas inclusivas após a abolição, o que perpetuou a marginalização da população negra.
Além das questões históricas, o racismo no Brasil enfrenta desafios políticos e institucionais. A legislação brasileira possui leis que criminalizam o racismo, como a Lei nº 7.716/1989, e políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades. No entanto, a implementação efetiva dessas medidas encontra obstáculos devido à falta de comprometimento e fiscalização, o que limita seu impacto. De acordo com Santos e Oliveira (2020), “embora o aparato legal esteja em vigor, sua eficácia está comprometida pela resistência cultural e pelas falhas na aplicação das leis”. A luta contra o racismo, portanto, exige um esforço institucional consistente para que os dispositivos legais possam ser aplicados de forma plena.
No campo educacional, a luta contra o racismo encontra tanto avanços quanto desafios. A promulgação da Lei nº 10.639/2003, que inclui o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, representa um marco para a promoção de uma educação antirracista. No entanto, há desafios na formação de educadores e na resistência de algumas instituições de ensino para tratar essa temática. Para Gomes e Andrade (2019), “a educação é uma ferramenta crucial para desconstruir preconceitos, mas enfrenta barreiras institucionais e culturais que dificultam a aplicação de uma educação antirracista”. Dessa forma, o sistema educacional tem um papel essencial na formação de uma consciência crítica sobre questões raciais.
Outro obstáculo relevante na luta contra o racismo é a resistência cultural e social, que se manifesta por meio do racismo cotidiano, ou que é muitas vezes invisibilizado. Esse tipo de racismo, embora menos evidente que as manifestações explícitas, tem um impacto profundo na vida das pessoas negras. Munanga (2020) aponta que “o racismo cotidiano é particularmente pernicioso porque é naturalizado, sendo difícil de ser identificado e combatido”. A persistência desse racismo sutil reflete a necessidade de uma mobilização social ampla para promover mudanças na mentalidade coletiva, a fim de construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Os desafios na mobilização social também são expressivos, especialmente quando se trata de um engajamento contínuo no combate ao racismo. As manifestações antirracistas, como as campanhas nas redes sociais e os movimentos de rua, têm um papel relevante na conscientização pública, mas enfrentam a dificuldade de manter o apoio e o engajamento da população de forma prolongada. Conforme destaca Ribeiro (2021), “a mobilização social é essencial para a luta antirracista, mas precisa de um suporte consistente para que suas ações resultem em mudanças significativas”. A mobilização social, portanto, é um componente vital, mas que depende da continuidade e do apoio da sociedade para alcançar transformações rigorosas.
Diante desses desafios, fica evidente que a erradicação do racismo exige um conjunto de políticas públicas integradas e esforços coordenados entre o governo, a sociedade civil e as instituições. O fortalecimento das políticas de inclusão e o incentivo a práticas antirracistas nas mais diversas áreas são fundamentais para enfrentar esse problema. Segundo Silva (2021), “somente com a articulação de esferas de esforço entre diferentes esferas da sociedade é possível construir um cenário mais justo e igualitário”. Assim, a luta contra o racismo exige tanto a implementação de políticas públicas quanto uma mudança cultural que promova a valorização da diversidade.
Uma perspectiva para o futuro, nesse contexto, envolve a promoção de um engajamento coletivo e o fortalecimento das políticas de inclusão racial. Ribeiro (2021) argumenta que “a construção de uma sociedade mais justa e igualitária exige uma transformação profunda nas estruturas sociais e nas práticas culturais”. A erradicação do racismo, portanto, requer tanto a aplicação de legislações mais rigorosas quanto ao envolvimento de toda a sociedade em uma reflexão crítica e em uma postura ativa contra o preconceito racial.
2.1 Aumento de ataques racistas dentro de campo
O racismo no esporte, especialmente no futebol, reflete a complexidade das profundas raças que atravessam diversas sociedades. No Brasil, um país conhecido pela sua paixão pelo futebol, o aumento dos ataques racistas nos estádios e dentro de campo evidência como o esporte se torna, muitas vezes, um espaço de reprodução de preconceitos. Segundo Moura (2020), “o futebol, que deveria ser um espaço de integração e celebração cultural, tem se mostrado permeado por episódios de racismo explícito, refletindo o racismo estrutural presente na sociedade brasileira”. Isso demonstra que o campo de futebol pode se tornar um cenário de opressão, onde manifestações racistas ocorrem com frequência, impactando diretamente a dignidade e a autoestima dos atletas.
A ocorrência da sociedade e dos próprios atletas aos ataques racistas vem crescendo, mas ainda é insuficiente para coibir essas práticas. Jogadores negros, vítimas desses atos, muitas vezes se veem em uma situação de vulnerabilidade, com poucas respostas institucionais para apoiá-los. Um exemplo disso é o caso do jogador brasileiro Vinícius Júnior, que sofreu ataques racistas durante as partidas na Europa, trazendo à tona o debate sobre o racismo no esporte e a falta de medidas severas para coibi-lo (Silva, 2021). A falta de respostas energéticas por parte das instituições esportivas é apontada como um fator que contribui para a recorrência dessas práticas racistas.
Nesse contexto, as instituições esportivas, como as confederações de futebol, têm a responsabilidade de adotar posturas firmes e desenvolver políticas de enfrentamento ao racismo.
A mídia desempenha um papel crucial na visibilidade do problema, mas também enfrenta desafios em tratar a questão do racismo nos esportes com a devida seriedade e sensibilidade. Embora alguns casos ganhem repercussão, outros permanecem ignorados, o que revela uma cobertura ainda inconsistente. De acordo com Lima e Ferreira (2021), “a forma como a mídia aborda os casos de racismo no futebol é crucial, pois pode tanto sensibilizar a opinião pública quanto fortalecer estereótipos, dependendo de como a narrativa é conduzida”. Essa questão destaca a importância de uma cobertura midiática que prioriza o respeito e a compreensão, contribuindo para a conscientização do público sobre a seriedade do racismo no esporte.
Além disso, a legislação é fundamental para combater o racismo nos estádios e nos eventos esportivos em geral. No Brasil, embora existam leis que criminalizem o racismo, sua aplicação ainda enfrenta desafios práticos. A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, é um exemplo de dispositivo legal que busca enfrentar a discriminação racial, mas sua eficácia é frequentemente questionada. Segundo Souza (2022), “a legislação brasileira apresenta lacunas que dificultam a responsabilização de clubes e torcedores, permitindo que ataques racistas ocorram repetidamente sem avaliações sérias”. Esse cenário evidencia a necessidade de uma reforma nas políticas de enfrentamento ao racismo, para garantir que as medidas jurídicas sejam adequadas e adequadas.
A conscientização e a educação antirracista são componentes essenciais para a transformação desse cenário. A implementação de programas educativos e campanhas antirracistas dentro das federações esportivas pode contribuir para reduzir a frequência de ataques racistas. Para Almeida e Rodrigues (2021), “as campanhas educativas têm um papel fundamental na desconstrução do racismo, pois sensibilizam o público e incentivam o respeito à diversidade”. O esporte, quando respaldado por uma educação antirracista, pode tornar-se um espaço de acolhimento e respeito à diversidade racial, promovendo uma cultura inclusiva e de valorização das diferenças.
Os avanços para enfrentar o racismo no esporte são, portanto, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A união de esforços entre instituições esportivas, legisladores, mídia e sociedade civil é essencial para promover um ambiente onde todos os atletas, independentemente de sua cor, possam competir em igualdade. Lima (2022) destaca que “o combate ao racismo no futebol é parte de uma luta mais ampla pela dignidade e igualdade de direitos para todas as pessoas”. Esse esforço coletivo é crucial para transformar o esporte em um espaço de celebração e respeito à diversidade, onde o talento e a dedicação sejam os únicos critérios de avaliação e reconhecimento.
2.2 Caso goleiro “Aranha”
O caso do goleiro Aranha é um exemplo significativo, trazendo à tona questões fundamentais sobre discriminação racial, a resposta das instituições esportivas e a aplicação das leis.
O futebol é extremamente reconhecido como um dos esportes mais populares no Brasil, com uma capacidade única de reunir pessoas de diversas origens e classes sociais. Contudo, essa popularidade não impede que o esporte seja permeado por manifestações de preconceito, especialmente racial. Um exemplo marcante ocorreu em 2014, quando o goleiro Aranha, então jogador do Santos Futebol Clube, foi alvo de ofensas racistas por parte dos torcedores do Grêmio durante uma partida válida pela Copa do Brasil. Segundo Silva (2020), “esse caso evidencia como o racismo ainda é um problema presente e persistente nos estádios, desafiando as instituições esportivas a adotarem medidas mais firmes e eficazes para a sua erradicação”.
A agressão contra Aranha não foi um incidente isolado, mas parte de um padrão mais amplo de racismo estrutural presente no esporte. A ocorrência de Aranha, que expôs as injúrias recebidas, foi um passo importante para que o racismo nos estádios fosse discutido de forma mais ampla. Após o ocorrido, houve uma mobilização da opinião pública, com manifestações de apoio ao jogador e uma cobrança por respostas energéticas das autoridades e da CBF. Para Santos e Oliveira (2021), “o caso Aranha tornou-se um símbolo de resistência contra o racismo, pois o jogador optou por denunciar e enfrentar publicamente as ofensas, o que ampliou a visibilidade do problema e incentivou o debate sobre discriminação racial no esporte brasileiro”.
Em resposta às manifestações racistas sofridas por Aranha, o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) puniu inicialmente o Grêmio com a exclusão da competição, o que gerou um intenso debate sobre a adequação das sanções aplicadas em casos de racismo. A exclusão do clube foi considerada um marco na luta, sinalizando a intenção de punir não apenas os indivíduos envolvidos, mas também as instituições que, de alguma forma, são responsáveis por garantir a ordem e o respeito nos eventos esportivos. Segundo Lima (2021), “a proteção ao Grêmio representa uma tentativa de responsabilizar coletivamente o clube, o que pode contribuir para que as instituições se sintam mais comprometidas com a criação de um ambiente seguro e respeitoso para todos os atletas”. Contudo, a decisão foi posteriormente revogada, destacando a dificuldade do sistema jurídico em manter avaliações contra atos de racismo.
O caso também impulsionou discussões sobre a eficácia das leis brasileiras no combate ao racismo nos esportes. A Lei nº 7.716/1989, que criminaliza atos de preconceito de raça ou cor, é o principal marco legal, mas ainda enfrenta desafios para ser efetivamente aplicado. De acordo com Almeida (2022), “a lei brasileira precisa ser complementada com medidas que incluam a educação e a conscientização sobre os danos causados pelo racismo, especialmente no contexto esportivo”. Isso ressalta a necessidade de uma abordagem integrada, que envolve não apenas punições, mas também políticas educativas e campanhas antirracistas.
Além das questões legais, o caso Aranha chamou a atenção para o papel da mídia na construção da narrativa sobre racismo. A cobertura jornalística foi fundamental para expor a gravidade do episódio, mas também fez críticas por, em alguns momentos, reforçar estereótipos raciais ao abordar o tema. Ferreira e Souza (2020) afirma que “a forma como a mídia cobre os casos de racismo pode tanto ampliar a consciência pública quanto limitar o entendimento do problema, dependendo de como os fatos são apresentados”. A mídia, portanto, possui um papel crucial na sensibilização da sociedade e na promoção de uma reflexão mais profunda sobre a discriminação racial, especialmente no ambiente esportivo.
Por fim, o caso Aranha revelou a importância da mobilização social e dos próprios atletas no enfrentamento do racismo. Os jogadores manifestaram solidariedade a Aranha e pediram medidas mais rigorosas para prevenir episódios semelhantes. Para Lima e Rocha (2021), “a ocorrência dos atletas é um componente importante na luta contra o racismo, pois demonstra que os envolvidos no futebol estão engajados na luta contra as injustiças e na defesa de um ambiente de respeito e igualdade”. Esse tipo de apoio é fundamental para que as instituições se sintam pressionadas a agir com firmeza e transparência.
O caso Aranha trouxe à tona a urgência de tratar o racismo no futebol como um problema sistêmico, que exige uma combinação de ações legais, educativas e punitivas. Ele também destaca a necessidade de uma mudança cultural nas instituições esportivas e na sociedade como um todo, para que o futebol brasileiro possa ser realmente inclusivo e respeitoso. Como apontado por Almeida (2022), “combater o racismo no esporte é um passo essencial para transformar o futebol em um espaço onde a diversidade seja celebrada, e não um motivo para discriminação”.
2.3 Caso “Vinícius Júnior”
O caso do jogador brasileiro Vinícius Júnior, que foi alvo de ataques racistas nos campos de futebol na Espanha em 2023, destaca a persistência do racismo no esporte e evidencia falhas no enfrentamento de discriminações raciais em nível global.
Essa luta continua sendo um desafio atual, como evidenciado pelo caso recente do jogador brasileiro Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid. Em diversas graças, Vinícius foi alvo de insultos racistas por parte de torcedores na Espanha, desencadeando reações de solidariedade de jogadores, clubes e entidades esportivas. Segundo Santos e Oliveira (2023), “o caso de Vinícius Júnior é emblemático não apenas pela recorrência dos ataques, mas pela ineficiência das respostas institucionais em coibir e punir efetivamente o racismo no futebol”. Esse episódio revelou como, mesmo em ambientes de alta visibilidade, o racismo pode se manifestar impunemente, exigindo ações mais específicas e coordenadas para combater o problema.
A dimensão internacional do caso foi destacada pelo posicionamento de várias entidades, como a FIFA e a CBF, que criticaram duramente os ataques sofridos pelo jogador e cobraram atitudes mais rigorosas das autoridades espanholas e da La Liga, responsável pelo campeonato espanhol. De acordo com Lima e Rocha (2023), “a resposta das entidades esportivas à agressão contra Vinícius Júnior reflete uma preocupação com a imagem do futebol como um espaço inclusivo, mas a ausência de ações preventivas e punitivas eficazes ainda limita o alcance dessas manifestações”. Esse posicionamento, apesar de importante, levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas de combate ao racismo no futebol internacional.
As respostas ao caso de Vinícius Júnior também trouxeram à tona questões sobre a legislação contra o racismo em diferentes países e a necessidade de políticas que não apenas reprimam, mas previnam esses atos em contextos esportivos. Em países como a Espanha, a legislação disposições avaliações contra discriminação, mas a aplicação dessas leis nos estádios muitas vezes se mostra insuficiente. Conforme Almeida (2022), “os estádios de futebol, por seu caráter coletivo, tendem a ser um ambiente permissivo para expressões de preconceito, e é essencial que as legislações esportivas e civis trabalhem em conjunto para oferecer uma resposta eficaz ao racismo”. Assim, o caso de Vinícius sugere que é preciso revisar e aprimorar tanto as normas quanto os métodos de monitoramento e proteção desses atos.
Outro aspecto significativo é o impacto psicológico e emocional dos ataques racistas em jogadores, especialmente jovens atletas como Vinícius, cuja carreira internacional expõe um cenário de vulnerabilidade particular. Estudos mostram que o racismo tem efeitos profundos na saúde mental e emocional das vítimas, afetando sua autoconfiança e desempenho. Para Ferreira e Souza (2021), “a experiência de discriminação pode levar a sentimentos de exclusão e diminuição do bem-estar, que, no caso de jogadores de alto desempenho, ainda se reflete no ambiente de trabalho e na imagem pública”. Esses efeitos tornam evidente a necessidade de assistência psicológica e suporte institucional adequado para atletas que enfrentam situações de discriminação.
A pressão pública e a ampla cobertura midiática do caso de Vinícius Júnior geraram discussões sobre o papel da mídia e sua responsabilidade na sensibilização da sociedade e na promoção de um ambiente mais inclusivo no esporte. Segundo Lima e Santos (2020), “a mídia possui um papel fundamental na forma como a sociedade enxerga o racismo, sendo capaz de amplificar vozes e trazer visibilidade para casos que, de outra forma, possam passar despercebidos”. A cobertura jornalística no caso de Vinícius mobilizou a opinião pública e impulsionou campanhas de solidariedade, o que revela o potencial da mídia em promover mudanças sociais, mas também destaca a necessidade de abordar esses casos de maneira responsável e informativa.
A mobilização social gerada pelo caso de Vinícius trouxe à tona a importância da educação antirracista como uma ferramenta fundamental no combate ao racismo nos esportes e na sociedade em geral. Iniciativas de conscientização e educação podem não apenas prevenir incidentes, mas também construir uma cultura de respeito e inclusão. Para Rocha e Pereira (2022), “a educação é uma medida preventiva essencial que deve ser aplicada em todos os níveis, desde escolas até clubes esportivos, para combater o racismo de maneira eficaz e rigorosa”. O caso de Vinícius Júnior, assim, reforça a necessidade de políticas educativas que promovam uma mudança cultural e estruturada contra o racismo.
O caso Vinícius Júnior simboliza tanto os desafios quanto as urgências no combate ao racismo no futebol global. Ele evidencia que, apesar das legislações existentes e das manifestações de apoio, ainda falta uma resposta prática e eficaz que vá além das declarações. Conforme Silva (2023), “o enfrentamento do racismo no esporte exige um compromisso real com a implementação de políticas práticas, que combinem legislação rigorosa, suporte às vítimas e campanhas de conscientização”. Assim, o caso de Vinícius não revela apenas a persistência do racismo nos esportes, mas também a necessidade de fortalecer as estruturas de combate à discriminação em todos os níveis.
3 O RACISMO NOS ESTÁDIOS
A questão do racismo nos estádios de futebol é um problema multifacetado que envolve aspectos culturais, sociais e institucionais. Historicamente, o futebol reflete tanto as dinâmicas de inclusão quanto as desigualdades sociais presentes em cada contexto. Segundo Rocha (2020), “os estádios de futebol tornaram-se um dos cenários mais visíveis de manifestações racistas, onde os torcedores aproveitam a anonimidade das multidões para expressar preconceitos que muitas vezes ficam ocultos em outros espaços sociais”. Isso mostra como o futebol, mesmo sendo um ambiente de celebração e integração, também pode reproduzir exclusões e estigmas sociais.
A natureza global do futebol faz com que casos de racismo nos estádios ganhem repercussão internacional, o que aumenta a pressão sobre as autoridades e instituições para lidar com esses incidentes. Em 2021, um caso envolvendo um jogador brasileiro na Europa trouxe à tona a falta de medidas preventivas eficazes, bem como a necessidade de regulamentações mais severas. Conforme afirma Silva (2021), “as avaliações aplicadas em casos de racismo no futebol geralmente não possuem impacto suficiente para coibir novos atos, devido à falta de comprometimento com políticas de combate ao racismo de forma sistemática e rigorosa”. Isso sugere que, sem um esforço coordenado, a proteção sozinha não é capaz de erradicar o problema.
Além da legislação específica sobre crimes de lesão racial, o Brasil apresenta normas que regem o comportamento em eventos esportivos, mas a aplicação dessas normas é desafiadora. A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de racismo no país, “tem sido pouco utilizada para punir manifestações de racismo nos estádios, sendo aplicada com maior frequência em casos isolados, o que limita seu efeito preventivo” (Almeida, 2019). Esse ponto revela a importância de uma regulamentação mais eficaz, que inclui políticas de educação e campanhas de conscientização entre torcedores e profissionais do futebol.
Outro aspecto relevante é o impacto psicológico do racismo nos atletas que são vítimas de ofensas durante os jogos. Ferreira e Silva (2022) destaca que “a experiência de racismo nos estádios pode afetar a saúde mental dos jogadores, comprometendo seu desempenho e até sua motivação para continuar no esporte”. Esse fator indica que o racismo não afeta apenas a experiência esportiva, mas também o bem-estar e a saúde mental dos atletas, exigindo atenção e suporte adequado das equipes e federações.
Recentemente, várias entidades esportivas implementaram iniciativas de combate ao racismo, como campanhas de conscientização, multas e punições para clubes cujos torturadores praticam atos racistas. Segundo dados da CBF, “as campanhas de conscientização mostram algum efeito positivo na sensibilização dos torcedores, mas ainda são insuficientes frente ao número de ocorrências de racismo nos estádios” (CBF, 2022). Esse dado sugere que, apesar de algumas medidas serem efetivas, elas precisam ser fortalecidas e integradas a uma estratégia mais ampla.
Os ataques do racismo no futebol não se limitam ao Brasil; em outros países, como na Espanha e na Itália, houve casos que ganharam repercussão mundial, provocando reações de solidariedade e reportagens. Em eventos recentes, a FIFA e a UEFA pronunciaram-se sobre a necessidade de erradicar o racismo no futebol, destacando a importância de educar o público e de punir de maneira justa e consistente. Conforme Souza (2023), “a repercussão de casos internacionais de racismo é importante para alertar o público sobre o problema, mas é essencial que as instituições esportivas atuem de maneira preventiva e eficaz, criando uma cultura de respeito nos estádios”.
O papel da mídia também é essencial para sensibilizar o público sobre o problema do racismo no futebol. De acordo com Pereira (2021), “a cobertura midiática de casos de racismo nos estádios ajuda a expor a gravidade do problema e a criar uma pressão social para que medidas mais rigorosas sejam impostas”. Isso evidencia a importância de uma mídia responsável e engajada, que trata o racismo como um problema social a ser combatido por toda a sociedade, e não apenas no âmbito esportivo.
Para um enfrentamento eficaz do racismo nos estádios, é necessário um esforço conjunto das instituições esportivas, do governo e da sociedade civil. A conscientização e a educação são fatores essenciais, pois “apenas por meio de uma mudança cultural é possível alcançar um ambiente esportivo verdadeiramente inclusivo e respeitoso” (Gonçalves, 2019). A criação de programas educacionais e campanhas antirracistas deve ser priorizada, além de uma legislação mais rigorosa e uma aplicação mais eficaz das avaliações.
Concluindo, o racismo nos estádios de futebol é um reflexo das desigualdades e dos preconceitos presentes na sociedade. O combate a esse problema exige uma abordagem multifacetada, que inclui desde punições diversas até campanhas de conscientização. Como indica Rocha (2020), “o futebol, sendo um esporte de alcance global, possui o potencial de influenciar especificamente a sociedade, e a erradicação do racismo nos estádios representa um passo essencial para essa transformação”.
3.1 Lei n° 14.532 de 11 de janeiro de 2023
A Lei nº 14.532, sancionada em 11 de janeiro de 2023, estabelece diretrizes importantes relacionadas à proteção dos direitos humanos e à promoção da igualdade no Brasil. Essa legislação é um marco significativo no contexto de avanço dos direitos civis, especialmente em um momento em que a sociedade brasileira busca mais equidade e justiça social. Segundo Silva (2023), “a lei reflete uma necessidade urgente de fortalecer a proteção dos direitos humanos em face das crescentes desigualdades sociais e raciais no Brasil”.
Um dos principais objetivos da Lei nº 14.532/2023 é a criação de mecanismos para a promoção da igualdade racial, o que inclui políticas de combate à discriminação e ao racismo. A partir de agora, as instituições públicas estão obrigadas a implementar ações afirmativas que visem garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados. De acordo com Oliveira (2023), “a lei não apenas atualiza a desigualdade existente, mas também busca reverter esse quadro, promovendo a inclusão social e a diversidade”.
Além disso, a lei aborda a importância da educação e da conscientização como ferramentas fundamentais na luta contra a discriminação racial. O artigo 5º da Lei nº 14.532/2023 estabelece que a educação para a igualdade deve ser renovada nas escolas, promovendo uma cultura de respeito e valorização da diversidade. A respeito disso, Pereira (2023) destaca que “a educação é a chave para transformar mentalidades e combater práticas discriminatórias, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Outro ponto relevante da lei é a sua aplicação no âmbito do serviço público. As diretrizes estipuladas promovem a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo, onde a diversidade é valorizada e respeitada. Em conformidade com a nova legislação, as instituições devem adotar práticas de recrutamento e seleção que favoreçam a inclusão de pessoas de diferentes origens e raças. Conforme afirma Santos (2023), “a implementação dessas políticas no setor público representa um passo significativo para a construção de um Estado que respeite e promova a diversidade racial”.
A Lei nº 14.532/2023 também estabelece mecanismos de responsabilização para aqueles que praticam atos discriminatórios. As sanções previstas na legislação são um instrumento importante para coibir a discriminação e garantir que as vítimas tenham acesso à justiça. A esse respeito, Gomes (2023) menciona que “as avaliações severas contra a discriminação são fundamentais para desestimular práticas abusivas e garantir que os direitos das minorias sejam respeitados”.
É importante destacar que a Lei nº 14.532 surge em um contexto em que a luta contra o racismo e a discriminação se torna cada vez mais urgente no Brasil. O aumento das manifestações de racismo e intolerância nos últimos anos reforça a necessidade de medidas eficazes para proteger os direitos de todos os cidadãos. Segundo Lima (2023), “a legislação é uma resposta necessária a um problema social atual que requer a atenção e ação de toda a sociedade”.
Por fim, a aplicação efetiva da Lei nº 14.532/2023 dependerá do compromisso das instituições e da sociedade civil em promover uma mudança cultural em relação à diversidade e à igualdade. É crucial que todos os setores da sociedade se unam em torno dessa causa, para que a legislação não permaneça apenas no papel, mas se torne uma realidade transformadora. De acordo com Costa (2023), “a verdadeira mudança social ocorre quando todos se comprometem a atuar contra a discriminação e em prol dos direitos humanos”.
4 PAPEL DA CBF NO COMBATE CONTRA O RACISMO
A CBF tem um papel fundamental na luta contra essa discriminação. De acordo com Silva (2021), “o futebol é um reflexo da sociedade, e os casos de racismo que ocorrem no campo são apenas a ponta do iceberg de um problema que permeia a cultura brasileira”. Este trabalho visa analisar as ações e medidas adotadas pela CBF para combater o racismo, além de avaliar a eficácia dessas iniciativas e os desafios ainda enfrentados.
A CBF implementou, nos últimos anos, diversas ações para combater o racismo no futebol. Entre essas ações, destaca-se a criação de campanhas educativas e de conscientização. Segundo Oliveira (2020), “as campanhas de conscientização têm se mostradas um instrumento importante para informar jogadores, dirigentes e torcedores sobre as consequências do racismo e a importância da diversidade”. Essas iniciativas visam não apenas punir atos racistas, mas também educar a população sobre a importância do respeito e da inclusão.
Além das campanhas, a CBF distribuiu parcerias com organizações não governamentais e entidades de direitos humanos. De acordo com Santos (2019), “as parcerias são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas contra o racismo, pois promovem uma articulação entre diferentes setores da sociedade”. Essa colaboração permite a criação de projetos mais abrangentes e eficazes, que buscam não apenas coibir a discriminação, mas também promover um ambiente mais inclusivo nos estádios e nos clubes.
Entretanto, apesar das medidas adotadas, ainda existem desafios importantes a serem enfrentados. A aplicação das punições aos agressores é uma questão crítica. Segundo Pereira (2022), “a falta de rigor nas avaliações disciplinares aplicadas pela CBF pode enfraquecer os esforços de combate ao racismo, fazendo com que muitos torcedores não sintam o peso das consequências de seus atos”. Isso evidencia a necessidade de uma revisão nas normas e procedimentos utilizados pela CBF para garantir que os atos racistas sejam punidos e que os infratores sejam responsabilizados.
4.1 As mudanças feitas na legislação para combater o racismo
O racismo no Brasil é tipificado como crime pela Lei nº 7.716/1989, que define como discriminações e crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Segundo Souza (2021), “a tipificação do racismo como crime imprescritível e inafiançável é um passo importante, mas ainda insuficiente para erradicar a discriminação racial”. Contudo, as mudanças recentes na legislação buscam aprimorar esse contexto e oferecer proteção adicional a grupos vulneráveis.
Uma das mais significativas mudanças na legislação foi a promulgação da Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece medidas rigorosas para o combate ao racismo. Essa lei dinâmica pensa mais diversas para práticas discriminatórias, incluindo a ampliação do papel de ações que configuram o racismo e a criação de mecanismos de denúncia. Lima (2023) afirma que “a nova legislação representa um avanço significativo na proteção dos direitos raciais, ao prever ações educativas e preventivas que visam não apenas punir, mas também conscientizar a população”.
Destaca-se também a Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, e, em seu artigo 1º dispõe que “esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica” (Brasil, 2010).
Além das mudanças legislativas, a implementação de políticas públicas integradas é fundamental. Segundo Ferreira (2019), “as políticas públicas devem ser pensadas de forma a promover a inclusão social e garantir os direitos fundamentais a todos os cidadãos, especialmente à população negra”. A articulação entre legislação e políticas sociais é crucial para efetivar os direitos raciais e combater as desigualdades estruturais presentes na sociedade.
Apesar dos avanços, a implementação efetiva das mudanças legislativas ainda enfrenta desafios significativos. O sub-registro de crimes raciais e a dificuldade de acessibilidade aos mecanismos de denúncia são questões que persistem. Como aponta Almeida (2022), “é essencial que a sociedade civil, o Estado e os órgãos legislativos trabalhem em conjunto para fortalecer a aplicação das leis e garantir que as mudanças não sejam apenas formais, mas que tragam reais transformações sociais”. A continuidade do debate e da mobilização social é fundamental para que as mudanças na legislação tenham impacto eficaz.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A conclusão da pesquisa destaca que, embora o Brasil possuísse um arcabouço legal robusto para o combate ao racismo, tanto na legislação penal quanto no âmbito esportivo, esses episódios de discriminação racial ainda são recorrentes. Isso aponta para desafios importantes na aplicação prática dessas leis e na conscientização de todos os envolvidos, quer sejam, jogadores, dirigentes, torcedores e órgãos reguladores.
A análise mostra que, apesar das avaliações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e das diretrizes da FIFA, as punições muitas vezes são brandas ou inconsistentes, o que enfraquece o efeito dissuasivo da legislação. Além disso, a falta de campanhas educativas permanentes e de uma fiscalização rigorosa contribui para a persistência do racismo nos estádios e fora deles, reforçando estigmas e atitudes discriminatórias.
Portanto, uma pesquisa sugere que uma reforma nas políticas de combate ao racismo no futebol, incluindo o aumento das exceções e o fortalecimento das iniciativas de conscientização e inclusão, é necessária para criar um ambiente esportivo verdadeiramente igualitário. Esse esforço coletivo, somado ao compromisso das instituições esportivas, poderá tornar o futebol brasileiro mais inclusivo e respeitoso, promovendo uma cultura de respeito e diversidade.
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1Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro.
E-mail: giselecrsto@gmail.com ORCID: 0009-0007-9088-0679