REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411182208
Joiciane Lima de Souza1
RESUMO
Os jogos de azar que em tempos remotos estavam diretamente ligados com o desenvolvimento das cidades, na atualidade, mesmo que considerados ilegais, têm gerado grande procura principalmente por jogos online de cassinos, que se popularizaram em 2023 na pandemia pela promessa de lucro rápido sem precisar fazer muito. Por meio dessa pesquisa confirma-se que a ausência de leis que regulamentam e fiscalizarem tais jogos, pode acarretar em grandes prejuízos para a população. O presente artigo tem como objetivo investigar as causas, impactos e possíveis soluções relacionadas à fraude pela internet em jogos eletrônicos. A metodologia utilizada tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e cunho descritivo. Utilizando as bases de dados Portal de Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Science direct. Ademais, conclui-se que a fraude nos jogos gera perdas financeiras significativas, compromete a confiança dos utilizadores e prejudica a integridade das competições, minando a credibilidade do mercado de jogos. As consequências legais para os responsáveis por fraudes em jogos eletrônicos são cada vez mais severas, refletindo o esforço crescente dos legisladores e autoridades em adaptar as normas jurídicas às novas realidades tecnológicas. No entanto, a eficácia dessas medidas depende de uma legislação específica e atualizada, que leve em consideração as particularidades do ambiente digital e promova mecanismos de prevenção, monitoramento e punição adequados.
Palavras-chave: Jogos de Azar. Fraudes. Legalização. Consequências.
ABSTRACT
Gambling, which in ancient times was directly linked to the development of cities, currently, even if considered illegal, has generated great demand mainly for online casino games, which became popular in 2023 during the pandemic due to the promise of quick profits without having to do a lot. Through this research it is confirmed that the absence of laws that regulate and monitor such games can result in great losses for the population. This article aims to investigate the causes, impacts and possible solutions related to internet fraud in electronic games. The methodology used was bibliographical research, with a qualitative approach and a descriptive nature. Using the databases Portal de Periódicos, from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Capes), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Science direct. Furthermore, it is concluded that gaming fraud generates significant financial losses, compromises users’ trust and undermines the integrity of competitions, undermining the credibility of the gaming market. The legal consequences for those responsible for fraud in electronic games are increasingly severe, reflecting the growing effort of legislators and authorities to adapt legal standards to new technological realities. However, the effectiveness of these measures depends on specific and updated legislation, which takes into account the particularities of the digital environment and promotes adequate prevention, monitoring and punishment mechanisms.
Keywords: gambling. Fraud. Legalization. Consequences.
1 INTRODUÇÃO
A fraude pela internet em jogos eletrônicos é um problema crescente que afeta tanto os jogadores quanto a indústria de jogos. Recentemente, tem sido observado um aumento substancial na divulgação de jogos de azar online através das redes sociais e diversas plataformas digitais em todo o território brasileiro, alcançando uma ampla audiência. Enquanto as plataformas físicas de jogos de azar podem ser monitoradas e regulamentadas com relativa facilidade, os jogos de azar online apresentam um cenário muito mais complexo, eles muitas vezes operam em servidores estrangeiros, tornando a aplicação da legislação nacional ainda mais complicada (Silva, 2018).
A legislação brasileira sobre jogos de azar tem sido historicamente rígida, refletindo uma postura conservadora em relação a essas atividades. De acordo com o decreto nº 3.688/1941, lei das contravenções penais, estabelece punições para quem pratica jogos de azar em lugares públicos ou acessíveis ao público, como cassinos clandestinos e bingos (Brasil, 1941).
Neste contexto, a problemática central deste estudo reside em como as empresas de jogos eletrônicos podem mitigar os prejuízos causados por fraude em seus produtos, e quais são as implicações legais para os indivíduos responsáveis por essas fraudes? Para mitigar os prejuízos causados por fraude em jogos eletrônicos, as empresas podem implementar medidas de segurança robustas, como sistemas antifraude, monitoramento de atividades suspeitas, atualizações regulares de segurança e políticas claras de uso. As implicações legais para os responsáveis por essas fraudes podem incluir processos criminais, multas, restituição de danos e até mesmo prisão, dependendo da gravidade e das leis locais.
O presente estudo justifica-se pela necessidade de compreender o impacto econômico dessas fraudes na indústria dos jogos eletrônicos, bem como de analisar as repercussões legais que podem recair sobre os infratores. Pretende-se contribuir para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de prevenção e combate às fraudes nos jogos, além de fornecer um panorama claro das responsabilidades legais que essas práticas envolvem. A relevância deste trabalho é amplificada pelo crescente número de jogadores e a cada vez maior integração dos jogos no ambiente digital, onde fraudes podem ocorrer em grande escala e com efeitos globais.
Desse modo, o objetivo do artigo é investigar as causas, impactos e possíveis soluções relacionadas à fraude pela internet em jogos eletrônicos. Como objetivos específicos: demonstrar as técnicas mais comuns de fraude utilizadas em jogos eletrônicos online; verificar o alcance da fraude pela internet em jogos eletrônicos, tanto em termos de incidência quanto de prejuízos econômicos; explicar os mecanismos de segurança existentes e propor estratégias para mitigar e prevenir a fraude em jogos eletrônicos.
A metodologia utilizada tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e cunho descritivo. Utilizou-se artigos científicos nas bases Portal de Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Science direct.
A fundamentação teórica foi dividida em três seções: a primeira seção trata da evolução histórica das apostas e jogos de azar, com foco na transição para plataformas online e os desafios atuais, como o impacto da digitalização nesse setor. Ainda nessa seção, são abordados os vícios causados pelos jogos de azar, explorando os efeitos psicológicos e sociais que afetam os jogadores. Além disso, examina-se as técnicas de fraudes utilizadas em jogos eletrônicos, detalhando os métodos mais comuns, bem como as causas da fraude, investigando os fatores que facilitam esses comportamentos fraudulentos.
A segunda seção aborda os fatores impulsionadores da fraude, com especial destaque para a divulgação em redes sociais e a influência de blogueiros, que podem, intencionalmente ou não, contribuir para a disseminação de práticas fraudulentas. Por fim, a terceira seção propõe possíveis soluções e estratégias de mitigação, sugerindo formas de prevenir fraudes e reduzir os impactos negativos associados a esse fenômeno, tanto no ambiente físico quanto no online.
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR
Os jogos de azar são definidos como “todos os jogos em que os jogadores apostam dinheiro ou outros bens de valor para participar, e cujo resultado é sempre incerto, dependendo da sorte.” Desde os tempos mais antigos, os jogos têm sido uma forma de entretenimento para a sociedade. O jogo de azar mais antigo registrado foi encontrado na antiga civilização suméria no início do século XX. Era um jogo baseado numa pirâmide feita com ossos de animais, cujos lados exibiam diferentes símbolos. Acredita-se que as combinações desses símbolos determinavam o vencedor (Tavares, 2021).
Ao longo dos séculos, com o avanço das descobertas e inovações tecnológicas, os jogos de azar também evoluíram. Hoje, eles variam desde os jogos mais simples, como dados, até os mais complexos, como máquinas de cassino, e podem ser jogados tanto presencialmente quanto online. Isso levou à criação de grandes centros de apostas, os famosos cassinos. Alguns estudiosos afirmam que as primeiras casas de jogos surgiram na China por volta de 1000 a.C., onde se jogava pôquer, cartas e loterias (Carvalho, 2019).
Com a evolução dos jogos ao lado da sociedade, os governos começaram a perceber a necessidade de regulamentar essas práticas. É importante notar que cada país possui sua própria cultura e legislação, o que faz com que a abordagem em relação aos jogos de azar varie de nação para nação. No entanto, em muitos países, os jogos de azar são vistos como uma fonte importante de receita tributária e, por isso, são rigidamente regulamentados para evitar problemas sociais associados à prática (Godinho, 2016).
No Brasil, a evolução dos jogos de azar seguiu um caminho diferente de muitos outros países, que tendem a legalizar e regular a jogatina. A história do país é marcada por fases alternadas de legalização e proibição dos jogos de apostas. Enquanto muitos países veem os jogos de azar como uma forma de promover o desenvolvimento econômico, o Brasil permanece dividido. Parte da sociedade considera o jogo como uma fonte de receita, enquanto outra o vê como uma atividade imoral, associada a vícios e crimes, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal (César, 2017).
No Brasil, sempre existiram jogos permitidos e jogos proibidos. Por exemplo, os bingos foram legalizados pela Lei Zico em 1998, mas foram novamente proibidos nos anos 2000 com a promulgação da Lei Pelé. Por outro lado, a Mega-Sena (que arrecadou R$ 12,8 bilhões em 2016) e o hipismo sempre foram permitidos, mas sob controle estrito do governo. Com a proibição de muitos jogos no país, os apostadores brasileiros encontraram outras formas de continuar jogando, apostando em sites estrangeiros, no jogo do bicho, bingos clandestinos e partidas de cartas (Tavares, 2021).
2.1 Transição para plataformas online e desafios atuais
A transição dos jogos de azar para as plataformas online tem transformado radicalmente o panorama dessa indústria nas últimas décadas. Enquanto os casinos físicos e as lotarias tradicionais continuam a existir, o crescimento dos jogos de azar online aumentou significativamente, trazendo consigo novos desafios e preocupações sociais, económicas e legais. Com o fácil acesso aos jogos de azar online e a possibilidade de jogar anonimamente, surge um risco aumentado de vício em jogos e comportamentos compulsivos (Camargo, 2020).
Com o avanço da tecnologia e o fácil acesso à internet, os jogos de azar online tornaram-se extremamente populares. Hoje, é possível apostar em quase qualquer coisa, desde jogos de cassino tradicionais, como pôquer, blackjack e roleta, até apostas desportivas e até mesmo e Sports. A digitalização dos jogos de azar tem permitido que qualquer pessoa com um dispositivo conectado à internet possa jogar a qualquer hora e em qualquer lugar, tornando o jogo mais acessível e instantâneo. A falta de regulamentação adequada e a proteção dos jogadores são questões urgentes que precisam ser abordadas de maneira eficaz para garantir uma experiência de jogo segura e justa para todos os envolvidos (Costa et al., 2024).
Em 1892, conforme expõe Vendramel (2018), nasceu o jogo do bicho. O principal intuito desse jogo era garantir a sobrevivência do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, que enfrentava a iminência da falência, ao mesmo tempo em que promovia a valorização dos animais entre a população. Esse jogo se assemelhava a uma loteria. Nos anos 30, a vida noturna nas principais cidades do Brasil ganhava destaque, com os cassinos se tornando extremamente populares. Os hoteis com cassinos atraíam cada vez mais visitantes, especialmente entre os ricos e os artistas.
Segundo Silva e Costa (2015, p. 07), “esses cassinos eram centros de socialização da elite brasileira, onde políticos, empresários, juízes, governadores, banqueiros, turistas nacionais e estrangeiros, e até mesmo presidentes da república, faziam suas aparições”.
Durante a década de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, iniciou-se a chamada “era de ouro” dos jogos de azar, com a legalização de sua prática através da criação de impostos de licença para o funcionamento de cassinos. O ponto de referência legal foi o Decreto-Lei nº 241, de 1938, que estabelecia normas sobre o imposto de licença para o funcionamento de cassinos balneários no Distrito Federal. (Brasil, 1938).
O Presidente Da República, com base na atribuição prevista no artigo 180 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º O imposto de licença para o funcionamento dos casinos balneários no Distrito Federal, conforme as orientações das instruções de 4 de março de 1935 da antiga Diretoria Geral da Fazenda Municipal e as disposições do n. 80 do decreto legislativo municipal n. 122, de 14 de novembro de 1936, será dividido em duas partes: a primeira, com valor fixo a ser pago trimestralmente, e a segunda, proporcional ao número de mesas de jogo em operação. § 1º O valor fixo do imposto é estabelecido em 9, 10, 11 e 12 contos de réis diários, respectivamente, para o 1º, 2º, 3º e 4º trimestres do ano. § 2º A segunda parte do imposto será calculada à razão de 250$000 por cada mesa de jogo que operar em cada sessão diária. § 3º O imposto mencionado acima inclui a taxa de serviços municipais; no entanto, o casino ainda estará sujeito ao pagamento do imposto de licença para localização do estabelecimento. Art. 2º Da renda líquida apurada, após a dedução dos encargos da Inspetoria de Fiscalização e de um terço da renda bruta a título de licença especial de funcionamento, será subtraída uma percentagem de 10%, destinada à Polícia Civil do Distrito Federal. O prefeito poderá, a seu critério, utilizar até 20% da renda para subsidiar instituições de assistência social e promover o turismo (Brasil, 1938).
Esse decreto teve um papel fundamental no crescimento da indústria de jogos, pois legitimava e organizava os cassinos balneários, que eram os espaços onde certos tipos de jogos de azar eram autorizados. Além disso, regulamentava a fiscalização dos estabelecimentos, a gestão dos impostos e o destino dos recursos arrecadados. O estado do Rio de Janeiro era famoso por seus cassinos extraordinários, como o do Copacabana Palace, considerado o primeiro hotel cassino do Brasil, além de outros renomados Cassinos (Silva; Costa, 2015).
Conforme Nascimento (2022, p. 4), observa que “no Brasil, os cassinos eram a principal atração e, quando foram legalizados, chegaram a existir setenta e um em todo o país, empregando mais de sessenta mil pessoas de forma legal”. Além dos cassinos, o jogo do bicho ganhou imensa popularidade, conquistando jogadores em todas as regiões do Brasil. A aceitação do jogo do bicho na sociedade foi bastante favorável, tornando-se mais popular do que qualquer outro jogo ilícito no país.
Em 1941, teve início a criminalização dos jogos de azar no Brasil, por meio da publicação do Decreto-Lei nº 3.688- Lei das Contravenções Penais. O artigo 50 dessa lei criminalizava a exploração e a realização de jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público, enquanto o artigo 58 especificamente criminalizava o Jogo do Bicho. Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra sancionou o Decreto-Lei 9.215, proibindo o funcionamento dos cassinos, e os jogos que dependesse de sorte (Brasil,1941).
Com o avanço da tecnologia digital e seu reflexo no cotidiano de muitos, os jogos virtuais começaram a ocupar um espaço cada vez mais evidente na vida das pessoas. O consumo de jogos gera milhões de reais anualmente, e nas últimas décadas, esse setor se consolidou como um dos mais rentáveis, tanto no Brasil quanto no exterior (Tavares, 2021).
Assim, os jogos de azar evoluíram junto com a sociedade, trazendo uma complexidade crescente ao tema. Hoje, é possível apostar ou jogar online de qualquer lugar do planeta, e essa prática se espalhou também pelas redes sociais, alcançando e influenciando milhares de indivíduos (Lima; Texeira, 2021)
Os jogos eletrônicos podem ser acessados em computadores, smartphones, celulares, tablets, e até em máquinas físicas. Atualmente, os jogos virtuais estão em ascensão globalmente, promovendo um mercado bilionário que se transforma continuamente. Sua utilização abrange desde o entretenimento puro até esferas mais controversas (Tavares, 2021).
2.2 Vícios causados por jogos de azar
Com a crescente expansão das plataformas de jogos de azar online, impulsionada ainda mais pela pandemia de COVID-19 e o consequente isolamento social, o vício na internet se tornou uma preocupação ainda mais proeminente. Muitas pessoas encontraram no mundo virtual uma forma de escapar das pressões e preocupações do mundo real, buscando entretenimento e socialização online, para alguns, essa busca por distração se transformou em um ciclo vicioso de jogos de azar, levando ao desenvolvimento da ludopatia, ou vício em jogos de azar. Os jogos ativam os circuitos de recompensa no cérebro, gerando uma sensação de euforia ou prazer semelhante à causada por substâncias como álcool ou drogas. O fator de incerteza e a possibilidade de grandes recompensas financeiras incentivam a pessoa a continuar a jogar, mesmo após perdas repetidas, levando a um ciclo vicioso de perda e esperança de recuperação (Aur, 2023).
A ludopatia é um transtorno complexo que envolve a incapacidade de controlar os impulsos de jogar, mesmo quando isso resulta em consequências negativas significativas. A pessoa afetada pela ludopatia torna-se dependente do ato de jogar, investindo não apenas tempo, mas também grandes quantias de dinheiro nos jogos. Essa dependência pode levar a uma série de problemas, incluindo dificuldades financeiras, conflitos familiares, problemas de saúde mental e emocional, e até mesmo o risco de suicídio. Além dos prejuízos pessoais, a ludopatia também pode ter um impacto significativo na sociedade como um todo. O aumento do vício em jogos de azar está associado a um aumento nos crimes relacionados ao jogo, como fraudes, roubos e lavagem de dinheiro (Howland, 2005).
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), as perdas globais anuais dos jogadores de azar foram estimadas em US$ 400 bilhões em 2016. Além disso, um estudo da Comissão de Jogos do Reino Unido em 2021 estimou que aproximadamente 0,4% da população apresenta o distúrbio do jogo compulsivo. Essa prevalência varia em diferentes regiões, sendo mais alta na Ásia, seguida pela Australásia e América do Norte, enquanto taxas mais baixas foram observadas na Europa (Sahakian; Langley, Bowden-Jones; Chamberlain, 2022).
Para medir o vício em jogos de azar, pesquisadores desenvolveram simulações de jogos, estes testes avaliam a tomada de decisões e comportamentos de apostas arriscadas, permitindo aos participantes apostar em escolhas específicas e observar os resultados. Essas simulações mostraram que áreas do cérebro associadas à tomada de decisões arriscadas, podem apresentar maior atividade em jogadores compulsivos. Muitos governos implementam regulações sobre os jogos de azar, como limites de idade, controle de publicidade e restrições sobre o acesso a casinos e plataformas online. Contudo, com o aumento dos jogos de azar online, a acessibilidade tornou-se mais fácil, e a prevenção tem sido um desafio maior. A educação pública sobre os perigos do vício é uma ferramenta importante na prevenção (Howland, 2005).
Além disso, quando os jogadores observam o resultado de suas apostas, há uma ativação aumentada no sistema de recompensa do cérebro, incluindo o núcleo caudado. Essa resposta neural pode ser particularmente intensa em pessoas com vício em jogos de azar, devido à liberação de dopamina, um neurotransmissor associado ao sistema de recompensa do cérebro (Costa et al., 2024)
Segundo um relato feito pela brasileira Sheila Macedo, ela começou a postar em 2019, em meio a pandemia, e no decorrer dela foi piorando seu vício, tendo chego a acumular cerca de R$400.00,00 reais em dívida. Em meio ao vício, ela relata que chegou a emprestar dinheiros de agiotas para poder realizar apostas, e que devido agrando influência de blogueiros em redes sociais, acabou experimentando novos jogos em novas plataformas (Churchill, 2024).
No âmbito social, é inegável que muitas pessoas, além de desenvolverem vício em jogos de azar online, acabam por se endividar, comprometendo sua renda. No que diz respeito à saúde, há relatos na mídia de casos de suicídio de indivíduos que perderam grandes quantias de dinheiro nesses jogos. O aumento da popularização dos jogos virtuais, especialmente nas redes sociais, tem levado a sérios problemas psicológicos, como depressão e ansiedade, afetando pessoas de todas as idades (Tavares, 2021).
Adicionalmente, o transtorno do jogo é apontado como a dependência mais comum no Brasil, ficando atrás apenas da dependência química de álcool e drogas. Estima-se que cerca de 1,2% da população brasileira sofra de dependência em jogos de azar, e esses jogadores frequentemente enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool, drogas, além de transtornos de ansiedade e depressão (Camargo; Oliveira Neto, 2020).
2.3 Técnicas de fraudes utilizadas em jogos eletrônicos
Os jogos online englobam diversas modalidades, como cassinos, blackjack, caça-níqueis, roleta, bacará e vídeo bingos, além de sites de apostas esportivas. Essa diversidade tem gerado confusão entre os usuários. A popularização dos cassinos online foi impulsionada significativamente pela tecnologia, graças à facilidade de acesso. Hoje em dia, os jogadores podem desfrutar de seus jogos favoritos em praticamente qualquer lugar do mundo, graças aos avanços na Internet e nos dispositivos móveis (Costa et al., 2024).
Certas modalidades de crimes praticados através de dispositivos eletrônicos enfrentam dificuldades em relação à análise interna das instruções lógicas que controlam esses sistemas. Um exemplo são as máquinas de caça-níqueis (videobingo), cujas constantes apreensões têm sido amplamente divulgadas na mídia em todo o país, gerando uma grande demanda de trabalho pericial para os órgãos de perícia estaduais e federais. No entanto, um dos principais argumentos de defesa é que o jogador teria algum controle sobre o resultado, o que afastaria a caracterização legal desses equipamentos como jogos de azar, alegando-se que o sucesso depende mais de técnica do que de sorte (Silva; Souza, 2013).
As máquinas de videobingo utilizam componentes padrão de microcomputadores, como placa-mãe, processador, memória e dispositivos de armazenamento muitas vezes obsoletos e de baixo custo que são facilmente adquiridos. Esses equipamentos não exigem recursos especiais, e o software responsável por simular o jogo é armazenado em discos magnéticos ou dispositivos de memória semicondutora. Por utilizarem componentes amplamente disponíveis no mercado, as peças podem ser transportadas separadamente sem levantar suspeitas sobre seu uso final (Silva; Souza, 2013).
2.4 Causas da fraude em jogos eletrônicos
A fraude em jogos eletrônicos é frequentemente impulsionada por uma série de fatores, incluindo a busca por vantagem competitiva, a obtenção de recompensas virtuais sem esforço, a frustração com o progresso lento no jogo e até mesmo a motivação financeira. Jogadores que recorrem à fraude muitas vezes o fazem devido à pressão social para alcançar determinados objetivos ou níveis de habilidade, ou devido à falta de punição ou consequências claras para suas ações (Lima; Teixeira, 2021).
As trapaças, conhecidas como cheats em inglês, são um problema antigo nos jogos eletrônicos, presentes praticamente desde a sua criação. Uma trapaça pode ser definida como qualquer ação ou comportamento que visa obter uma vantagem injusta ou desleal, comprometendo a integridade, o equilíbrio ou a experiência dos demais jogadores (Carvalho, 2019).
Devido à grande facilidade ao acesso desses jogos através da internet e o estímulo e indução de influencers que ostentam uma vida de luxo a qual alegam ter por causa dos jogos de azar, se deu a imersão dos brasileiros nos cassinos online, trazendo como consequência perdas de patrimônio e problemas psicológicos causados pelas perdas que vão além do vício (Costa et al., 2024).
Segundo Lehtonen (2020), as trapaças possuem dois tipos de classificação, são definidas como soft e hard cheats. Os soft cheats são métodos que exploram as próprias mecânicas do jogo, manipulando as regras de maneira a obter vantagem sobre os outros jogadores. Geralmente, isso ocorre ao explorar falhas no jogo ou ao usar certas mecânicas de formas imprevistas pelos desenvolvedores, o que pode ser considerado injusto para os demais participantes.
3 FATORES IMPULSIONADORES DA FRAUDE
O sistema dos cassinos online tem como objetivo principal o lucro, criando uma armadilha para que os jogadores continuem investindo mais na tentativa de recuperar o que já foi perdido. No entanto, o sistema é projetado para manter os jogadores em constante prejuízo. É por esse motivo que vemos inúmeras propagandas e influenciadores promovendo esses jogos, uma vez que os cassinos possuem altos lucros e, portanto, recursos suficientes para investir em publicidade (Fazoli; De Almeida, 2023).
Induzidos por influenciadores que prometem grandes ganhos, muitos jogadores são enganados por vídeos que simulam vitórias exorbitantes. Esses influenciadores frequentemente incentivam seus seguidores a apostar, levando-os a depositar todo o seu dinheiro na esperança de obter lucros. Há indícios preocupantes de que muitos desses divulgadores têm interesses financeiros próprios, recebendo uma porcentagem dos lucros gerados pelas apostas feitas através de seus links de acesso. Isso levanta questões éticas, pois explora-se a vulnerabilidade de seguidores que acreditam em promessas ilusórias de enriquecimento rápido (Godinho, 2016).
3.1 Divulgação em redes sociais e influência de blogueiros
Uma parte significativa da divulgação dessas plataformas de jogos online ocorre através de influenciadores digitais, blogueiros e artistas que promovem essas atividades em suas redes sociais. Muitas vezes, eles apresentam o jogo como uma fonte fácil de renda, sugerindo que é possível obter ganhos exorbitantes com apostas iniciais relativamente baixas. Há indícios de que esses divulgadores recebem uma porcentagem de ganho em cada divulgação e login realizado através de seus links de acesso, levantando preocupações sobre a exploração de jogos de azar e o incentivo ao jogo irresponsável (Santos, 2023).
A falta de uma legislação específica sobre os jogos de azar online no Brasil tem levado a debates acalorados sobre a necessidade de regulamentação. A aprovação da Lei nº 14.790/2023, que permite apostas no ramo esportivo no Brasil, reacendeu o debate sobre a legalização dos jogos de azar online. Alguns argumentam que a legalização traria maior confiabilidade nas apostas, ajudando a evitar golpes e atividades de lavagem de dinheiro. Por outro lado, há quem sustente que a legalização dos jogos de azar online vai contra os princípios do direito penal, uma vez que pode levar a vícios e gastos excessivos por parte dos jogadores, resultando em prejuízos de repercussão social (Brasil, 2023).
É importante destacar que no Brasil já existem iniciativas legislativas, como o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, proposto pelo deputado Ricardo Ayres, que visa criminalizar a divulgação de jogos de azar, incluindo o popular Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger). Essa legislação, se aprovada, terá implicações significativas para os influenciadores digitais e artistas que promovem esse tipo de conteúdo, podendo ajudar a conter a disseminação irresponsável de jogos de azar na internet (Ayres, 2023).
De acordo com o PL, casos influenciadores façam propaganda de jogos de azar, como o Jogo do Tigrinho, eles podem enfrentar punições severas. Isso inclui a suspensão do exercício da atividade e uma multa equivalente a até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões. Além disso, a decisão também abrange outros projetos de lei, como o PL 4302/2023, que trata da permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, e o PL 4394/2023, que transforma a divulgação de jogos de azar em contravenção penal, e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção penal de divulgação de jogo de azar (Brasil, 1941).
A fraude pela internet em jogos eletrônicos tem impactos significativos na indústria como um todo. Além de comprometer a integridade e a equidade dos jogos, ela também pode levar a perdas financeiras substanciais para os desenvolvedores e as plataformas de jogos. A desconfiança dos jogadores legítimos, a depreciação do valor dos itens virtuais e a redução da receita de microtransações são apenas algumas das consequências negativas que a fraude pode ter para a indústria de jogos eletrônicos (Lima; Teixeira, 2021).
4 POSSÍVEIS SOLUÇÕES E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO
As consequências dos jogos de azar vão muito além do indivíduo que participa, configurando-se como um problema de saúde pública. A prática contribui para o aumento da criminalidade, falências e até suicídios. Além disso, afeta indiretamente uma rede de pessoas, sem distinção de raça, idade ou classe social. O papel do Estado na regulamentação dos jogos de azar vai além da garantia de liberdades individuais; ele deve assegurar a ordem pública e promover o bem-estar social. No entanto, a legislação vigente ignora estudos científicos e sociais, deixando de tratar adequadamente as apostas esportivas, o que pode gerar problemas imediatos e futuros (Medeiros et al., 2019).
Para combater a fraude em jogos eletrônicos, são necessárias abordagens multifacetadas que abordem tanto os aspectos técnicos quanto os comportamentais do problema. Isso inclui a implementação de sistemas de detecção e prevenção de trapaças avançados, a promoção de uma cultura de jogo justo e ético entre os jogadores, e o fortalecimento das políticas de uso aceitável e términos de serviço das plataformas de jogos. Além disso, estratégias de educação e conscientização sobre os impactos negativos da fraude podem ajudar a reduzir sua incidência e mitigar seus efeitos sobre a indústria e a comunidade de jogadores (Carvalho, 2019).
Com uma eventual legalização, será fundamental implementar mecanismos de controle para minimizar as consequências negativas. A fiscalização dos jogos será um desafio, e é crucial criar sistemas que combatam fraudes. Países como Uruguai e Estados Unidos, que regulamentam os jogos de azar como uma fonte de receita, possuem mecanismos eficazes de prevenção contra fraudes. É importante destacar que, mesmo em jogos regulamentados, ainda existem casos de manipulação, como bilhetes de loteria sorteados repetidamente para a mesma pessoa (Vendramel, 2018).
Atualmente, os cidadãos brasileiros têm fácil acesso a serviços clandestinos de jogos de azar e apostas, o que agrava a situação, especialmente quando comparado à exploração legal de loterias federais e corridas de cavalos, que, apesar de serem permitidos, não observam medidas adequadas de proteção à saúde pública ou aos riscos econômicos. A criminalização dos jogos de azar, em vez de proteger o cidadão, agrava o problema ao empurrar essas atividades para a clandestinidade, tornando difícil identificar os ofertantes e consumidores e limitando a capacidade do Estado de intervir e minimizar os riscos envolvidos (Santos, 2019).
Segundo Vendramel (2018), a criação de um marco regulatório daria ao Estado a possibilidade de proteger melhor os jogadores e apostadores. Em primeiro lugar, possibilitaria a identificação das pessoas físicas e jurídicas que oferecem esses serviços, permitindo a fiscalização adequada dos locais e dos mecanismos utilizados para a oferta dos jogos. Em segundo lugar, permitiria a identificação dos jogadores, possibilitando a criação de regulamentos para conscientização e proteção.
Países que já regulamentaram os jogos de azar adotaram medidas como a limitação dos valores que podem ser apostados, de acordo com a renda declarada dos jogadores, a criação de cadastros de auto exclusão para pessoas predispostas ao vício, e a implementação de políticas públicas de conscientização e prevenção. Além disso, é necessário investir no acompanhamento e tratamento de jogadores compulsivos (Schreiber, 2016).
Embora a regulamentação dos jogos de azar não seja uma tarefa simples, é evidente que a criminalização não é a solução adequada. A resposta estatal é essencial para dar maior credibilidade às normas penais e proteger os cidadãos. O debate deve se concentrar em como implementar essa mudança de forma que beneficie todos os envolvidos, sem justificar a criminalização dos jogos de azar (Vendramel, 2018).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo evidenciou os graves prejuízos causados por fraudes em jogos eletrônicos, tanto para jogadores quanto para empresas envolvidas no setor. A fraude nos jogos eletrônicos, neste contexto, gera perdas financeiras significativas, compromete a confiança dos utilizadores e prejudica a integridade das competições, minando a credibilidade do mercado de jogos. Além disso, as atividades fraudulentas podem servir de porta de entrada para crimes mais amplos, como a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
Neste cenário, as consequências legais para os responsáveis por fraudes em jogos eletrônicos são cada vez mais severas, refletindo o esforço crescente dos legisladores e autoridades em adaptar as normas jurídicas às novas realidades tecnológicas. No entanto, a eficácia dessas medidas depende de uma legislação específica e atualizada, que leve em consideração as particularidades do ambiente digital e promova mecanismos de prevenção, monitoramento e punição adequados.
Portanto, é fundamental que o debate sobre a regulação desse setor seja ampliado, visando não apenas à proteção dos jogadores e da integridade das competições, mas também à criação de um ecossistema de jogos online seguro e confiável. A cooperação entre as plataformas, as autoridades e os próprios jogadores é essencial para reduzir os impactos das fraudes e assegurar que os responsáveis enfrentem as devidas sanções legais, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos.
Em suma, espera-se que este estudo contribua para o debate sobre a regulamentação das apostas digitais no Brasil, sublinhando a importância de um sistema que assegure justiça, transparência e a prevenção de fraudes. A integração de todos os agentes envolvidos, sob supervisão estatal, criará um cenário mais seguro e confiável, alinhado com as tendências internacionais e os desafios contemporâneos do setor.
REFERÊNCIAS
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1 Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. E-mail: Joicianesouzah@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2809-0703