REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411151804
Daiane Chaparro Da Silva1
Ketlen Araújo Simão2
Nathalia Araujo Fonseca3
Orientadora: Prof(a). Me. Zuila Paulino Cavalcante4
RESUMO: O presente estudo explora os benefícios e os custos sociais e ambientais da Zona Franca de Manaus (ZFM), com foco em seus impactos na população local e na preservação da Floresta Amazônica. Instituída em 1967, a ZFM visa impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia por meio de incentivos fiscais, atraindo indústrias e promovendo a geração de empregos. O estudo baseia-se em uma ampla revisão bibliográfica que fundamenta a discussão sobre os efeitos da ZFM, tanto positivos quanto negativos, para a Amazônia. Dentre os principais benefícios destacam-se a criação de oportunidades de trabalho e a melhoria da infraestrutura, fatores que contribuem para o crescimento econômico regional. No entanto, o estudo também discute desafios persistentes, como a desigualdade social e os impactos ambientais negativos, incluindo desmatamento e a poluição industrial. A pesquisa propõe uma análise crítica sobre a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, sugerindo políticas capazes de mitigar efeitos adversos e promover um modelo de desenvolvimento mais sustentável para a região.
Palavras-Chave: Zona Franca de Manaus. Desenvolvimento Econômico. Incentivos Fiscais. Impactos sociais.
ABSTRACT: The present study explores the social and environmental benefits and costs of the Manaus Free Trade Zone (ZFM), focusing on its impacts on the local population and the preservation of the Amazon Rainforest. Established in 1967, the ZFM aims to boost the economic development of the Amazon through tax incentives, attracting industries and promoting job creation. The study is based on a broad literature review that supports the discussion on the effects of the ZFM, both positive and negative, for the Amazon. Among the main benefits are the creation of job opportunities and the improvement of infrastructure, factors that contribute to regional economic growth. However, the study also discusses persistent challenges, such as social inequality and negative environmental impacts, including deforestation and industrial pollution. The research proposes a critical analysis of the need to balance economic development with environmental sustainability, suggesting policies capable of mitigating adverse effects and promoting a more sustainable development model for the region.
Keywords: Manaus Free Trade Zone. Economic Development. Tax Incentives. Social Impacts.
1 INTRODUÇÃO
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio localizada na Amazônia, criada com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerar empregos e estimular o crescimento industrial (Silva, 2020). Desde o início, a ZFM foi concebida como um mecanismo de incentivo fiscal destinado a reduzir as desigualdades regionais, com incentivos como isenções fiscais sobre impostos federais, estaduais e municipais, além de contribuições sociais e terrenos a preços simbólicos, e investimentos em infraestrutura urbana (Correia Neto). No entanto, a implantação desse polo econômico também traz uma série de impactos sociais e ambientais para a população local e para a Amazônia como um todo (Pereira, 2019).
Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar os benefícios e os custos sociais e ambientais associados à Zona Franca de Manaus, explorando como suas atividades econômicas afetam tanto a economia quanto o meio ambiente da região. A questão central que orienta este estudo é: até que ponto a política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia, equilibrando o crescimento econômico com a conservação ambiental e o respeito aos direitos humanos das populações locais? (Costa, 2021). A justificativa para a realização deste estudo reside na importância de entender os múltiplos impactos que a ZFM gera, tanto positivos quanto negativos, visando contribuir para a formulação de políticas que promovam um desenvolvimento mais sustentável e socialmente equilibrado na Amazônia (Almeida, 2022).
O estudo busca responder a questões centrais, como: quais são os principais benefícios sociais e econômicos da ZFM para a população local? Quais são os custos sociais e ambientais decorrentes de sua implementação? E, principalmente, como é possível promover um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado para a região (Ribeiro, 2020; Moura, 2021; Barbosa, 2023)? A atração de atividades industriais para a região ajudou a desencorajar práticas danosas ao meio ambiente, como o desmatamento, fortalecendo assim os esforços de conservação da biodiversidade na Amazônia. No entanto, esse avanço industrial também gerou desafios significativos, especialmente no que diz respeito à pressão sobre as comunidades locais e à preservação ambiental.
Para alcançar esses objetivos, a pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, com base na análise de artigos científicos, livros, relatórios e documentos pertinentes ao tema. A partir dessa revisão, foram identificadas as principais informações e análises sobre os benefícios e os custos sociais e ambientais da Zona Franca de Manaus, permitindo uma compreensão mais profunda de suas repercussões (Fernandes, 2019). A escolha do tema da ZFM traz à tona uma série de questões que precisam ser cuidadosamente abordadas. A delimitação do tema é essencial para garantir que o estudo não se disperse e mantenha a profundidade necessária para uma análise crítica. Segundo Severino (2016) e Mattar (2021), delimitar o foco da pesquisa é fundamental para evitar a superficialidade e garantir a relevância dos resultados obtidos. Dessa forma, a definição cuidadosa do tema possibilita que o estudo trate dos impactos da ZFM de forma clara e objetiva, levando em consideração tanto os aspectos econômicos quanto ambientais.
2 METODOLOGIA
A pesquisa realizada é do tipo exploratória, pois se aprofundou na análise dos impactos sociais e ambientais da Zona Franca de Manaus (ZFM), adotando uma metodologia que combina dados qualitativos. O estudo foi estruturado em três etapas principais: levantamento de dados, avaliação dos impactos e interpretação dos resultados. Para uma melhor compreensão dos temas abordados, como os benefícios sociais e ambientais, foram analisados relatórios e documentos oficiais sobre a ZFM, além de dados estatísticos obtidos de fontes como IBGE, INPE e outros estudos acadêmicos que abordam os impactos dessa zona de livre comércio na região.
No contexto da obra de Paulo F. Moraes (2015), a pesquisa exploratória é útil para investigar os impactos da ZFM, especialmente no que diz respeito aos aspectos ambientais e sociais, que ainda carecem de uma análise mais aprofundada. Os impactos sociais abordam o desenvolvimento econômico, incluindo a criação de empregos, aumento de renda e o crescimento do PIB local. Já os indicadores de qualidade de vida foram analisados por meio de variáveis como IDH, acesso à educação e saúde, além da infraestrutura urbana em Manaus. A desigualdade social foi destacada pela distribuição desigual dos benefícios da ZFM, que não alcançam igualmente todos os grupos sociais.
Por outro lado, a obra de Fernando Bezerra (2020) caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, pois tem como objetivo proporcionar uma compreensão mais profunda de fenômenos específicos, destacando a flexibilidade na abordagem do tema. Bezerra analisou os impactos ambientais, como o desmatamento, utilizando dados de satélite do INPE para examinar o uso da terra e a alteração nos ecossistemas. Em relação à poluição, a pesquisa incluiu a medição da poluição do ar, água e solo na cidade de Manaus e em áreas adjacentes, explicando como a implantação do modelo da ZFM resultou em diversas consequências negativas tanto para o meio ambiente quanto para a população local.
A pesquisa bibliográfica se apoiou em artigos acadêmicos, dissertações e teses, livros e relatórios de instituições governamentais como a Suframa, para compreender as implicações da ZFM. No caso de Paulo F. Moraes (2015), a análise abrange tanto os benefícios econômicos quanto os custos ambientais e sociais gerados pela implantação de indústrias em uma região ambientalmente sensível como a Amazônia. Já Fernando Bezerra examina como a Zona Franca, que originalmente tinha como objetivo promover o desenvolvimento regional e o crescimento econômico, acabou gerando desafios significativos para a sustentabilidade a longo prazo.
Por fim, a pesquisa é de natureza qualitativa, uma vez que não se baseou exclusivamente em dados estatísticos, mas em interpretação de textos e documentos, como enfatizado por Paulo F. Moraes, que destaca a importância dessa abordagem para explicar fenômenos complexos, como os impactos sociais e ambientais da ZFM.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 História e contexto da zona franca de manaus
A Zona Franca de Manaus foi estabelecida como um modelo de desenvolvimento econômico para a região Amazônica, com o intuito de promover a integração produtiva e social dos Estados do Norte do Brasil, além de preservar a soberania nacional sobre essa vasta área. Foi criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, durante o governo do presidente Castelo Branco, com o objetivo de desenvolver a Amazônia Ocidental e integrar essa região ao restante do país. (Silva, 2010). Segundo Costa (2015), a Zona Franca de Manaus foi concebida como um modelo de desenvolvimento regional que visava à industrialização da Amazônia, utilizando incentivos fiscais para atrair indústrias e gerar empregos na região.
Com o tempo, a Zona Franca passou a incluir também polos comerciais e agropecuários, com o objetivo de diversificar a economia local. Empresas renomadas, como Nokia, Siemens, Honda, e Yamaha, estabeleceram operações na região, aproveitando os benefícios oferecidos. Apesar de desafios econômicos e críticas, especialmente relacionadas ao impacto ambiental e à dependência de incentivos fiscais, a ZFM conseguiu manter sua relevância, empregando centenas de milhares de pessoas e contribuindo significativamente para o PIB da região.
Nos últimos anos, discussões sobre a renovação dos incentivos fiscais e a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e tecnológicas têm sido centrais para o futuro da ZFM. Em 2014, os benefícios foram estendidos até 2073, refletindo o compromisso contínuo do governo com o projeto, apesar das flutuações econômicas e das mudanças no cenário global.
3.1.1 Origens e evolução da Zona Franca como Política de Desenvolvimento Regional
A Zona Franca de Manaus foi estabelecida como uma política de desenvolvimento regional com o objetivo de promover o crescimento econômico e a integração da região Amazônica ao restante do Brasil. Suas origens remontam ao século XIX, quando a ideia de um porto livre em Manaus começou a ser discutida. No entanto, foi somente em 1951 que a proposta foi formalmente apresentada pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva e, em 1957, a ideia foi oficializada pela Lei nº 3.173, sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek. A evolução da Zona Franca de Manaus não foi isenta de desafios. A necessidade de renovar e adaptar os incentivos fiscais em resposta às mudanças econômicas e políticas globais tem sido uma constante, exigindo ajustes legislativos e negociações contínuas com o governo federal (Carvalho, 2014).
A renovação dos incentivos, como ocorreu em 2014, estendendo-os até 2073, demonstra o compromisso contínuo do governo brasileiro com esta política de desenvolvimento regional, que visa não apenas o crescimento econômico, mas também a ocupação soberana da região Amazônica.
A Zona Franca de Manaus se consolidou como uma das mais bem sucedidas estratégias de desenvolvimento regional no Brasil, contribuindo significativamente para o crescimento econômico local e para a integração dos estados da Amazônia Ocidental ao dinamismo econômico nacional. Ao longo dos anos, a ZFM ajudou a criar um ambiente de negócios vibrante em Manaus, atraindo grandes empresas nacionais e internacionais, e transformando a cidade em um importante centro de manufatura, especialmente para produtos eletrônicos e de alta tecnologia
3.1.2 Descrição das atividades econômicas e Incentivos Fiscais
A Zona Franca de Manaus é um centro diversificado de atividades econômicas, englobando indústrias de eletrônicos, informática, motocicletas e componentes químicos, além dos setores comercial e agropecuário. Este polo industrial, o mais notório entre eles, atrai empresas de renome global, como Nokia, Siemens, Honda e Yamaha, que se beneficiam dos incentivos fiscais oferecidos. Entre os principais benefícios concedidos às empresas instaladas na ZFM estão a isenção de impostos de importação e IPI sobre insumos e produtos industrializados, além de incentivos estaduais como a redução do ICMS (Moura, 2018).
Tais medidas têm como objetivo compensar os custos adicionais gerados pela distância geográfica de Manaus em relação aos principais centros consumidores e produtivos do país. No decorrer dos anos, esses incentivos têm sido cruciais para impulsionar o desenvolvimento econômico local, tornando a ZFM uma das estratégias mais eficazes de desenvolvimento regional no Brasil. Esses benefícios não apenas fomentaram a criação de empregos e a geração de renda na região, mas também contribuíram para a diversificação da economia local, que historicamente dependia quase exclusivamente da extração de recursos naturais.
Além disso, a ZFM também abriga áreas de livre comércio em várias cidades do Norte, como Tabatinga (AM), Macapá/Santana (AP) e outras, ampliando ainda mais o alcance dos benefícios econômicos e fiscais para além de Manaus. Estas áreas visam promover a integração econômica e social de toda a região Amazônica com o restante do Brasil.
3.2 Benefícios sociais para a população local
A Zona Franca de Manaus foi concebida como um modelo de desenvolvimento regional que visava à industrialização da Amazônia, utilizando incentivos fiscais para atrair indústrias e gerar empregos na região (Costa, 2015). A ZFM é um dos maiores empregadores da região, proporcionando empregos diretos e indiretos para mais de meio milhão de pessoas. As oportunidades de emprego não se limitam apenas ao setor industrial, mas também se estendem aos setores de serviços, comércio e logística, contribuindo para reduzir as taxas de desemprego na região. Com a criação de empregos e a instalação de empresas nacionais e internacionais, a ZFM contribuiu para a elevação dos níveis de renda da população local. A presença de grandes corporações também promove uma estrutura de salários mais competitiva, o que eleva o padrão de vida dos trabalhadores da região.
A necessidade de suportar um grande polo industrial levou ao desenvolvimento de infraestrutura melhorada em Manaus e nos arredores. Isso inclui melhorias em estradas, hospitais, escolas e outras facilidades públicas que beneficiam diretamente a população local. Muitas empresas na ZFM investem em programas de treinamento e desenvolvimento para seus funcionários, o que não apenas aumenta a qualificação da força de trabalho local, mas também melhora as perspectivas de emprego de longo prazo para os residentes.
Com a exigência de que parte do faturamento das empresas seja reinvestida em pesquisa e desenvolvimento, a ZFM também fomenta a inovação e o avanço tecnológico na região. Isso ajuda a desenvolver uma economia local baseada no conhecimento, com impactos positivos na educação e em oportunidades de trabalho qualificado. Embora haja críticas relacionadas ao impacto ambiental da ZFM, também existem iniciativas para promover práticas sustentáveis e de proteção ambiental. O desenvolvimento econômico vem sendo acompanhado de esforços para minimizar os impactos negativos sobre a rica biodiversidade da Amazônia.
Além dos impactos econômicos, a ZFM tem gerado discussões sobre os efeitos sociais e ambientais na região amazônica, incluindo questões relacionadas à migração, urbanização desordenada e preservação ambiental (Pereira, 2017).
3.2.1 Criação de empregos e oportunidades de trabalho na região
A geração de empregos na Zona Franca de Manaus tem tido um impacto positivo na qualidade de vida da população local, contribuindo para a elevação do padrão de vida e para a redução das desigualdades socioeconômicas na região. A presença de grandes indústrias de eletrônicos, motocicletas, e outros setores manufatureiros resultou na criação de uma quantidade substancial de empregos diretos. Além disso, a atividade econômica gerada por essas empresas promove a criação de empregos indiretos em setores como serviços, logística, e comércio, ampliando o impacto no mercado de trabalho local (Costa, 2021).
Antes dominada pelo extrativismo, a economia da região tem se diversificado graças à ZFM. Isso inclui não apenas empregos em fábricas, mas também em áreas de tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento, e administração. A diversificação de oportunidades é crucial para a sustentabilidade econômica de longo prazo da região. Muitas empresas na ZFM investem em programas de formação e capacitação para seus empregados, o que não só melhora a qualificação da mão-de-obra local, mas também aumenta as perspectivas de emprego e carreira para muitos residentes. Isso contribui para uma força de trabalho mais qualificada e competitiva no mercado global.
Esses aspectos refletem o papel vital da ZFM como motor de desenvolvimento regional, proporcionando não apenas empregos, mas também fomentando uma cultura de capacitação e melhoramento contínuo das condições de trabalho e de vida na Amazônia.
3.2.2 Melhoria de qualidade de vida e acesso a serviços públicos
A Zona Franca de Manaus (ZFM), ou Polo Industrial de Manaus (PIM), é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua criação foi estabelecida pelo decreto-lei nº 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu uma zona franca para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do rio Amazonas. Dez anos depois, este decreto-lei foi revogado pelo decreto-lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a legislação anterior. Assim, foi instituída a Zona Franca de Manaus, com o objetivo de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, considerando os fatores locais e a grande distância dos centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil. A ZFM compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados, destacam-se aparelhos celulares, de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O polo agropecuário abriga projetos voltados à produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras atividades. Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.
A criação da Zona Franca de Manaus tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida e o acesso a serviços públicos na região, promovendo desenvolvimento econômico, geração de empregos e investimentos em infraestrutura e educação (Oliveira, 2018). Com a implantação da Zona Franca de Manaus, o crescimento econômico no estado foi significativo, gerando emprego para a população, renda para milhares de pessoas e incentivos que foram reinvestidos em educação e saúde dentro do estado.
3.3 Custos sociais para a população local
A Zona Franca de Manaus (ZFM), ou Polo Industrial de Manaus (PIM), é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua criação foi estabelecida pelo decreto-lei nº 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu uma zona franca para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do rio Amazonas. Dez anos depois, este decreto-lei foi revogado pelo decreto-lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a legislação anterior. Assim, foi instituída a Zona Franca de Manaus, com o objetivo de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, considerando os fatores locais e a grande distância dos centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil. A ZFM compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados, destacam-se aparelhos celulares, de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O polo agropecuário abriga projetos voltados à produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras atividades. Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.
A criação da Zona Franca de Manaus tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida e o acesso a serviços públicos na região, promovendo desenvolvimento econômico, geração de empregos e investimentos em infraestrutura e educação (Oliveira, 2018). Com a implantação da Zona Franca de Manaus, o crescimento econômico no estado foi significativo, gerando emprego para a população, renda para milhares de pessoas e incentivos que foram reinvestidos em educação e saúde dentro do estado.
3.3.1 Desafios relacionados à distribuição de renda e desigualdade social
A Zona Franca de Manaus é administrada e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se estabelecer no polo, é necessário apresentar um projeto ao órgão. Este modelo econômico teve um impacto positivo significativo na indústria de todo o estado do Amazonas, onde a participação da indústria de transformação, de 24%, é o dobro da média nacional, que é de 12%. Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e um dos maiores defensores da ZFM, destaca que o Polo Industrial de Manaus gera um retorno considerável para a União. Segundo a SUFRAMA, a Zona Franca de Manaus desempenha um papel essencial na preservação da Floresta Amazônica. A argumentação de que a ZFM promove a harmonia entre a conservação ambiental na Amazônia e as ações de desenvolvimento pode ser respaldada cientificamente por estudos.
Figura 1 – Impacto Positivo (Indústria da transformação)
Fonte: CIEAM
No período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região começou a ter continuidade e consistência, um estudo mostrou que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% e 77% nesse intervalo, devido à existência do parque industrial de Manaus. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (SEDECTI), o Amazonas mantém 97% de sua cobertura vegetal preservada. A Zona Franca de Manaus tem sido destacada como um fator crucial para a melhoria da qualidade de vida na região amazônica, promovendo um desenvolvimento econômico e social significativo desde sua criação (Silva, 2015). Com a implantação da Zona Franca e a criação de empregos, também houve melhoria na infraestrutura, além do retorno de contribuições fiscais direcionadas a programas sociais para o bem-estar da comunidade local, como o programa Saúde em Movimento.
Quadro 1 – Desmatamento na Amazônia no período 2000 a 2006
ANO | DESMATAMENTO (KM²) |
2000 | 18.226 |
2001 | 19.532 |
2002 | 21.053 |
2003 | 25.949 |
2004 | 27.772 |
2005 | 19.014 |
2006 | 14.037 |
Fonte: INPE, IBAMA, FUNAI
3.3.2 Impactos na cultura e modos de vida das comunidades tradicionais
A Zona Franca de Manaus, com seus incentivos fiscais e políticas de desenvolvimento regional, atraiu muitas indústrias, especialmente nas áreas de eletrônicos, eletrodomésticos e automóveis. Isso resultou na criação de milhares de empregos diretos e indiretos na região, contribuindo significativamente para a economia local. A presença da Zona Franca de Manaus estimulou a diversificação da economia local, reduzindo a dependência tradicional da região na indústria extrativista, como a exploração de madeira e minerais. Isso proporcionou novas oportunidades para os habitantes locais, tanto em termos de empregos quanto de empreendedorismo estimulando a diversificação da economia local, reduzindo a dependência tradicional da região na indústria extrativista, como a exploração de madeira e minerais os desafios relacionados à distribuição de renda e desigualdade social persistem como questões cruciais na sociedade contemporânea, impactando negativamente o desenvolvimento econômico e a coesão social Segundo (Santos 2019).
3.3.3 Benefícios sociais para a população local
Com o Desenvolvimento Tecnológico e Educação: Para atender às demandas das empresas instaladas na Zona Franca, ocorreu um impulso significativo no desenvolvimento de habilidades técnicas e educacionais na região. Isso incluiu a criação de instituições de ensino técnico e superior, bem como programas de capacitação voltados para as necessidades específicas da indústria.
Em resumo, a Zona Franca de Manaus desempenhou um papel crucial na promoção do desenvolvimento econômico e social da região, gerando empregos, incentivando a diversificação econômica e promovendo o desenvolvimento tecnológico e educacional. Hoje, a estratégia do Estado do Amazonas visa o crescimento de uma economia mais interiorizada, baseada nas potencialidades regionais, para gerar emprego e renda, em parceria com o setor industrial de Manaus.
No início dos anos 2000, a proporção de trabalhadores alfabetizados na indústria cresceu mais rapidamente na Região Metropolitana de Manaus do que no grupo de controle. Dessa forma, a região afetada pela Zona Franca de Manaus alcançou quase a total alfabetização entre os trabalhadores ocupados até o final do período, mais rapidamente do que a região de controle (Holland et al., 2018).
A Zona Franca, por meio de seus incentivos locais, proporcionou melhor qualidade de vida para a população através de programas como o “Saúde em Movimento”, uma estratégia para melhorar a qualidade de vida por meio da atividade física da população, financiada pelos retornos dos tributos.
3.4 Benefícios ambientais e preservação da floresta amazônica
À medida que as pessoas prestam cada vez mais atenção à proteção ambiental, a contabilidade ambiental torna-se cada vez mais importante. Para a floresta amazônica, os benefícios ambientais e a conservação têm impactos significativos e podem ser contabilizados de diversas maneiras. A floresta amazônica fornece uma série de serviços ecossistêmicos importantes, como regulação climática, manutenção da biodiversidade, purificação da água e do ar e muito mais. Estas têm um valor económico que pode ser quantificado e incorporado na contabilidade ambiental para refletir o valor das florestas para além da exploração puramente económica. Como as árvores absorvem dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, elas desempenham um papel fundamental na redução das emissões de carbono. Empresas que adotam práticas de preservação ambiental, como a proteção da Floresta Amazônica, muitas vezes desfrutam de vantagens competitivas e reputação positiva no mercado. A contabilidade ambiental pode ajudar a capturar e comunicar esse valor aos stakeholders (Bennett; James, 2012).
Este valor pode ser calculado com base nos valores de carbono nos mercados internacionais e incluído nas demonstrações financeiras como um ativo ambiental. A destruição das florestas pode resultar em custos significativos de restauração ambiental, tais como reflorestamento, restauração de ecossistemas degradados e mitigação de danos ambientais. Proteger a floresta amazônica evita esses custos adicionais, que podem ser vistos como economias ou lucros evitados. As empresas que adotam medidas de proteção ambiental, como a proteção da floresta amazônica, muitas vezes desfrutam de uma imagem de marca positiva e ganham uma vantagem competitiva. Isso pode se refletir na contabilidade como um ativo intangível, relacionado à reputação da empresa e à responsabilidade social corporativa. A contabilidade ambiental não se limita a quantificar os custos e benefícios da preservação da Floresta Amazônica, mas também ajuda a identificar oportunidades de inovação e desenvolvimento sustentável para empresas que operam na região (Unerman; Bennett, 2016)
Em muitos países, iniciativas ambientais como a proteção da floresta amazônica podem qualificar as empresas para benefícios fiscais, subsídios ou créditos de carbono. Esses benefícios podem ser vistos na contabilidade como redução de receitas ou custos. Esta perturbação também representa riscos para as empresas que dependem de recursos naturais, como as indústrias alimentar, cosmética e farmacêutica. A contabilidade ambiental pode ajudar a identificar e quantificar estes riscos e oportunidades relacionados com a conservação e utilização sustentável dos recursos naturais.
3.4.1 Incentivos à conservação ambiental através de políticas de desenvolvimento sustentável
Os incentivos à proteção ambiental através de políticas de sustentabilidade incluem incentivos fiscais, regimes de certificação e investimento em I&D de tecnologias limpas. As empresas que adotam práticas sustentáveis, como investir em energias renováveis, eficiência energética ou programas de reflorestamento, podem usufruir de isenções ou reduções fiscais. Os governos podem fornecer subsídios ou linhas de crédito a juros baixos para projetos destinados à proteção ambiental, tais como programas de restauração de ecossistemas, gestão florestal sustentável ou a adoção de tecnologias limpas. Esquemas de certificação como os Sistemas de Gestão Ambiental ISO 14001 podem proporcionar incentivos às empresas que cumpram determinadas normas ambientais, tais como a entrada em novos mercados ou concessões em concursos governamentais. Na contabilidade ambiental, a inclusão de incentivos à conservação ambiental através de políticas de desenvolvimento sustentável reflete não apenas um compromisso com a responsabilidade social corporativa, mas também uma abordagem proativa para integrar considerações ambientais nas práticas empresariais (Smith, 2020).
Estes programas pagam aos proprietários de terras ou às comunidades locais por medidas de conservação, como a proteção das florestas, a gestão sustentável dos recursos naturais ou a restauração dos ecossistemas. Isto incentiva a inovação e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis através de subsídios à investigação, parcerias público-privadas e regimes de incentivos fiscais para empresas que investem em investigação e desenvolvimento sustentável. Regulamentações ambientais eficazes, como limites de emissão de poluentes ou normas de eficiência energética, podem encorajar as empresas a investirem em práticas mais sustentáveis para evitar penalidades e multas. Os benefícios econômicos futuros gerados pela proteção ambiental, tais como créditos de carbono ou valorização da marca, podem ser reconhecidos como ativos ambientais na contabilidade, desde que cumpram as condições de reconhecimento estipulados nas normas contabilísticas.
A contabilidade ambiental envolve a divulgação de informações sobre o desempenho ambiental de uma empresa, incluindo ações de conservação.
Estas informações são incluídas em relatórios financeiros ou relatórios de sustentabilidade para fornecer às partes interessadas transparência sobre os esforços ambientais de uma empresa. Os incentivos à conservação ambiental através de políticas de desenvolvimento sustentável são fundamentais para promover a responsabilidade ambiental e estimular práticas empresariais sustentáveis (Silva; Santos, 2023).
3.4.2 Investimento em pesquisa e tecnologia voltados para a proteção da biodiversidade
Os investimentos em investigação e tecnologia destinados à proteção da biodiversidade podem refletir-se na contabilidade de diversas maneiras. As despesas de investigação e desenvolvimento relacionadas com a conservação da biodiversidade podem ser capitalizadas como ativos intangíveis desde que cumpram as condições de reconhecimento estipuladas nas normas contabilísticas. Isto inclui custos associados ao desenvolvimento de novas tecnologias, métodos de conservação ou projetos de investigação científica centrados na biodiversidade. O investimento em pesquisa e tecnologia voltados para a proteção da biodiversidade reflete o compromisso das empresas com a sustentabilidade ambiental e o reconhecimento do valor intrínseco dos ecossistemas naturais.
Os custos correntes associados à investigação e tecnologia destinados à proteção da biodiversidade podem ser registrados como despesas operacionais no período em que são incorridos. Isso inclui estudos de pesquisadores, custos de equipamentos de laboratório, custos locais etc. Os custos de investimento em investigação e tecnologia podem ser amortizados ao longo do tempo, refletindo a sua utilização e os benefícios ao longo da sua vida útil. Da mesma forma, os equipamentos utilizados em pesquisa e tecnologia podem ser depreciados ao longo da sua vida útil estimada.
As empresas podem divulgar informações sobre seus investimentos em investigação e tecnologia destinadas a proteger a biodiversidade em seus relatórios financeiros e relatórios de sustentabilidade. Isto proporciona às partes interessadas transparência sobre os esforços da empresa nesta área e demonstra seu compromisso com a proteção ambiental. A contabilidade pode ser utilizada para avaliar a rentabilidade dos investimentos em investigação e tecnologia destinadas a proteger a biodiversidade. Isto inclui analisar o retorno do investimento (ROI) e comparar os custos e benefícios relativos a esses projetos ao longo do tempo.
3.5 Custos ambientais da zona franca de manaus
Para examinar minuciosamente as consequências ecológicas vinculadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), é necessária uma avaliação abrangente que englobe operações industriais, políticas ambientais e impactos ecológicos na área. Embora a ZFM tenha, sem dúvida, estimulado o progresso econômico na Amazônia Ocidental, é imperativo considerar as potenciais repercussões ambientais associadas a este centro industrial concentrado. A expansão das zonas industriais e o estabelecimento de infraestruturas de apoio no âmbito da ZFM podem ter alimentado a desflorestação e as emissões ambientais. As atividades industriais realizadas no âmbito da ZFM têm capacidade de gerar poluição do ar e da água, decorrente de emissões, lançamento de efluentes e disposição de resíduos sólidos. O avanço industrial da região também pode ter contribuído para a perda de habitats naturais e a fragmentação dos ecossistemas, impactando posteriormente a rica biodiversidade da Amazônia. O desenvolvimento industrial na Zona Franca de Manaus tem implicações significativas para o meio ambiente, refletindo a complexidade entre crescimento econômico e conservação ambiental na região amazônica (Silva; Santos, 2021).
A expansão da ZFM não afeta apenas diretamente o meio ambiente, mas também traz consequências socioambientais. Estes incluem a mudança de comunidades indígenas, mudanças nos estilos de vida locais e conflitos sobre o uso da terra. Além disso, as operações industriais no âmbito da ZFM podem contribuir para as alterações climáticas através da liberação de gases com efeito de estufa, especificamente dióxido de carbono (CO2), que é produzido pela queima de combustíveis fósseis e pelas atividades industriais. A Zona Franca de Manaus, embora tenha impulsionado o desenvolvimento econômico na região, também apresenta desafios significativos em termos de custos ambientais, destacando a necessidade urgente de políticas que conciliem crescimento industrial com a preservação dos ecossistemas amazônicos (Oliveira; Silva, 2020).
Uma avaliação completa e abrangente é crucial para determinar com precisão as implicações ambientais da ZFM. Esta avaliação deve abranger estudos de impacto ambiental, monitoramento contínuo do ambiente e colaboração eficaz entre governos, empresas e comunidades locais. Ao realizar tal análise, torna-se possível identificar estratégias para minimizar os efeitos ambientais adversos e promover o desenvolvimento sustentável na área.
3.5.1 Desmatamento e degradação ambiental associados à expansão industrial
A inclusão de práticas contabilísticas pode ter um impacto significativo no combate à desflorestação e às extensões ambientais que decorrem do crescimento industrial. As regulamentações ambientais podem exigir que as empresas assumam a responsabilidade de compensar ou mitigar os efeitos negativos da desflorestação e da eliminação ambiental resultantes das suas operações industriais. As despesas incorridas como resultado desses esforços de mitigação podem ser documentadas em registros contabilísticos como despesas ambientais. Além disso, as empresas podem ser responsabilizadas por obrigações ambientais relacionadas com a desflorestação e a manipulação ambiental, tais como os custos associados à restauração de áreas degradadas. Estas obrigações podem ser reconhecidas e contabilizadas de acordo com os princípios contábeis estabelecidos. O desmatamento e a degradação ambiental na contabilidade representam um desafio complexo que requer uma abordagem integrada para a gestão financeira e ambiental das atividades industriais (Mendes; Fernandes, 2021).
As empresas podem envolver-se na contabilidade ambiental, divulgando informações sobre o impacto das suas atividades industriais na desflorestação e na degradação ambiental. Isto pode ser alcançado através de vários meios de relatórios não financeiros, incluindo relatórios de sustentabilidade. Ao utilizar métodos contabilísticos, as empresas podem avaliar os riscos financeiros associados à desflorestação e à degradação ambiental, tais como potenciais multas, danos à reputação e disputas legais. O desmatamento e a degradação ambiental associados à expansão industrial destacam a necessidade urgente de uma contabilidade ambiental mais abrangente, que incorpore não apenas os custos financeiros, mas também os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais (Oliveira; Silva, 2023)
Além disso, a contabilidade pode destacar oportunidades para melhorar a gestão ambiental para mitigar estes riscos. Através da contabilidade, as empresas também podem quantificar as consequências económicas da desflorestação e da degradação ambiental nas suas operações e resultados financeiros. Essas informações podem orientar decisões relativas a investimentos em práticas sustentáveis e à avaliação do desempenho ambiental.
Os pontos negativos da Zona Franca de Manaus, em relação à questão da poluição atmosférica, podem incluir:
Emissão de grandes quantidades de poluentes atmosféricos, como material particulado, óxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio, devido à presença de indústrias e transporte intenso na região. A concentração de indústrias na Zona Franca pode contribuir para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, intensificando o problema do aquecimento global.
A queima de resíduos sólidos e a emissão de gases tóxicos provenientes das atividades industriais podem causar impactos na saúde da população local, como doenças respiratórias e cardiovasculares. A poluição atmosférica também pode afetar a qualidade do ar e a biodiversidade da região, prejudicando ecossistemas naturais e colocando em risco a fauna e flora do entorno. (Silva et. al., 2021).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ZFM, embora tenha proporcionado significativos benefícios, como a geração de empregos e o desenvolvimento industrial, também acarreta desafios consideráveis, especialmente no que tange à preservação ambiental e ao impacto sobre as comunidades locais. Esses efeitos se manifestam em diferentes níveis, tanto locais quanto nacionais, influenciando o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia e do Brasil. A criação da Zona Franca de Manaus, por meio do Decreto-Lei 288 de 1967, tinha como objetivo central o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Ocidental, abrangendo uma vasta área da floresta amazônica e reconhecendo seu valor estratégico para o país.
A pesquisa destaca o estudo dos benefícios e custos sociais e ambientais da Zona Franca de Manaus e evidencia a necessidade de se buscar um equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental. O potencial econômico da região é inegável, mas é crucial que esse crescimento ocorra de forma sustentável, garantindo que a Amazônia continue a ser um ativo não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Dessa maneira, a ZFM pode se tornar um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, que alia progresso industrial com a preservação de um dos biomas mais importantes do planeta. No entanto, os benefícios sociais são distribuídos de maneira desigual. Identificou-se que grande parte dos empregos criados são em setores de baixa qualificação, com salários abaixo da média nacional. Além disso, embora haja crescimento na renda per capita, a disparidade entre as diferentes classes sociais aumentou.
Porém, por mais que a ZFM tenha promovido o crescimento econômico de Manaus, os custos ambientais podem comprometer a sustentabilidade desse modelo a longo prazo. Iniciativas de compensação ambiental e programas de reflorestamento têm sido implementadas, mas a eficácia dessas políticas ainda é limitada. A Zona Franca de Manaus, ao longo de sua existência, gerou benefícios econômicos significativos para a cidade e a região, incluindo a criação de empregos e a melhoria na infraestrutura. No entanto, esses benefícios não são distribuídos igualmente entre a população, e os custos sociais, como a desigualdade e as condições de trabalho, ainda são desafios importantes. Em termos ambientais, os impactos da ZFM têm sido substanciais, com contribuições para o desmatamento e a poluição, comprometendo a preservação da Floresta Amazônica. O modelo atual da ZFM exige uma reavaliação de suas práticas, para que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa da sustentabilidade ambiental. Identificou-se desafios como a dependência econômica de subsídios e a desigualdade social. Em termos de preservação ambiental, embora a ZFM tenha ajudado a proteger áreas significativas da Floresta Amazônica ao evitar a expansão de atividades agrícolas e pecuárias, houve impactos ambientais negativos associados às atividades industriais e ao crescimento urbano desordenado.
A pesquisa respondeu a essa questão ao demonstrar que, enquanto a ZFM trouxe avanços econômicos e ajudou a preservar partes da floresta, também gerou novos desafios sociais e ambientais. A dependência de incentivos fiscais e os problemas ambientais relacionados às atividades industriais são exemplos claros das complexidades envolvidas. Os resultados indicaram que a ZFM cumpriu parcialmente seus objetivos específicos. Economicamente, houve um aumento significativo no emprego e na renda, e o desenvolvimento industrial transformou Manaus em um polo tecnológico. Socialmente, entretanto, a desigualdade e a precarização de alguns empregos se destacaram como problemas. Ambientalmente, a concentração industrial em Manaus ajudou a conservar partes da Amazônia, mas também trouxe poluição e desafios de gestão de resíduos. Assim, a hipótese de que a ZFM seria um modelo sustentável de desenvolvimento foi apenas parcialmente validada.
Os resultados indicaram que a ZFM tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico de Manaus. Houve um aumento significativo na criação de empregos, com mais de 500.000 postos de trabalho gerados diretamente pela ZFM (SOUZA, 2020). Além disso, a arrecadação fiscal proporcionada pelas indústrias da ZFM contribuiu para a melhoria da infraestrutura urbana, como transporte e serviços públicos, que se expandiram nos últimos 50 anos.
Portanto, ao longo deste trabalho identificou-se que a Zona Franca de Manaus é um exemplo complexo de desenvolvimento regional com múltiplas facetas. Enquanto teve sucesso em alguns aspectos econômicos e na preservação de áreas da Amazônia, também trouxe novos problemas que precisam ser geridos cuidadosamente. Recomendamos que futuras pesquisas se concentrem em estratégias para reduzir a dependência de incentivos fiscais, melhorar a equidade social e implementar tecnologias mais limpas na indústria local. A pesquisa apresenta um diagnóstico profundo e bem estruturado, essencial para orientar futuras políticas públicas externas para a região. A Zona Franca de Manaus é, sem dúvida, um exemplo complexo que requer atenção contínua para se transformar em um modelo eficaz de desenvolvimento sustentável.
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