REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411151457
Henrique Parada
Resumo
A judicialização predatória é uma manifestação crescente no sistema jurídico brasileiro, caracterizada pelo uso abusivo do Poder Judiciário para a obtenção de vantagens indevidas por meio do ajuizamento massivo de ações judiciais sem mérito. Esse comportamento, muitas vezes adotado por advogados que visam ganhos financeiros rápidos, exige eficiência e supervisão da justiça.
PALAVRAS CHAVE: judicialização predatória; ações abusivas; sistema judiciário brasileiro; efeitos financeiros; causas de judicialização.
1 INTRODUÇÃO
A judicialização predatória tem se tornado um aspecto recorrente no sistema jurídico brasileiro, impactando a eficiência dos tribunais e prejudicando o direito constitucional à resolução célere de litígios. Esse comportamento é frequentemente adotado por advogados em busca de ganhos financeiros, sem consideração pelo mérito das ações.
2 FUNDAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
Causas da Judicialização Predatória
A principal causa da judicialização predatória é a exploração das vulnerabilidades dos cidadãos, especialmente de idosos e pessoas com baixa instrução. Advogados predatórios captam clientes sem discernimento adequado sobre os processos que assinam. Além disso, a falta de regulamentação rigorosa e a ausência de punições severas para a higiene dessas práticas.
3 METODOLOGIA
A metodologia deste estudo baseia-se na análise de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em outras fontes que evidenciam o impacto financeiro e social da judicialização predatória, bem como os fatores que prejudicam para sua expansão.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Consequências Maléficas para a Sociedade
A judicialização predatória causa efeitos deletérios para a sociedade ao sobrecarregar o sistema judiciário, prolongando a duração de processos legítimos e prejudicando o acesso à justiça. Esse olhar gera desconfiança na população, que vê um sistema engessado e ineficiente.
Impacto no Trâmite de Mais Processos
O influxo de ações predatórias congestiona as varas e os tribunais, resultando em uma alocação ineficiente de recursos. Juízes e servidores judiciais gastam tempo e esforço consideráveis analisando processos sem fundamentos sólidos, retardando a tramitação de casos legítimos e impactando a eficiência judicial.
Custo Financeiro para Sociedades, Empresas e Órgãos Públicos
As consequências financeiras da judicialização predatória são significativas. Grandes corporações, como instituições financeiras e operações de serviços públicos, investem grandes somas em defesa contra essas ações abusivas, ou que cobram serviços para consumidores. Em 2022, as despesas do Poder Judiciário alcançaram R$ 116 bilhões, com um desnível em relação à arrecadação pública relacionada com a atividade jurisdicional. A gratuidade do acesso à Justiça, ainda que constitucionalmente garantida, tem fomentado práticas abusivas.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
A judicialização predatória é um problema sério que requer atenção urgente. Suas causas estão enraizadas na exploração de vulnerabilidades e na falta de regulamentação eficaz. As consequências incluem a sobrecarga do sistema judicial e o aumento dos custos para empresas, órgãos públicos e a sociedade em geral. Medidas como a adoção de tecnologias para monitoramento e a imposição de prejuízos diversos são essenciais para reforçar essa prática e restaurar a integridade e a eficiência da justiça.
REFERÊNCIAS
– Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
– Dados financeiros e legislativos sobre o impacto da judicialização no Brasil
– Análise de casos exemplares sobre a litigância predatória e suas consequências