REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411061252
Giuliana Monteiro da Silva1
Resumo.
Neste estudo busco examinar o processo que desloca o termo corrupção de um vasto campo semântico e o localiza gradativamente no governo segundo governo de Getúlio Vargas, bem como o papel do conflito político neste processo através das disputas de projetos político de poder em vigor. O eixo temporal privilegia os anos de 1951 a 1954 por abranger constantes denúncias nos jornais da época de irregularidades envolvendo agentes da administração pública e do governo. Para tal análise foram utilizados três jornais: Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora. Estes obedeceram respectivamente aos critérios de jornal de grande tiragem, de oposição e governista. As matérias foram analisadas como narrativas através das quais é possível identificar representações sociais sobre corrupção, Estado e moral pública.
Palavras-chave: Corrupção – Imprensa – Estado.
Abstract.
In this study I seek to examine the process that displaces the term corruption of a vast semantic field and finds it gradually in the Vargas government, as well as the role of political conflict in this process through the disputes of political power projects in force. The temporal axis favors the years 1951 to 1954 because it includes constant denunciations in the newspapers of the time of irregularities involving agents of the public administration and of the government. For this analysis, three newspapers were used: Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa and Última Hora. These respectively met the criteria of newspaper of great circulation, opposition and government. The stories were analyzed as narratives through which it is possible to identify social representations about corruption, state and public morality.
Keywords: Corruption – Press – State.
Das práticas irregularidades termo corrupção: considerações sobre a administração pública no Brasil nos anos 1950.
A corrupção foi tema de constantes debates políticos entre as décadas de 1950 e 1960, principalmente na imprensa e nas disputas parlamentares, se tornando mais evidente no contexto da crise do segundo governo Vargas. A questão da corrupção em torno da falta de moralidade na administração pública, levantada e duramente combatida pela oposição, UDN (União Democrática Nacional), adquire dimensão de questão pública. Quase que cotidianamente os jornais não somente denunciavam irregularidades como constantemente reforçavam denúncias já noticiadas. Desta forma, expressões como “irregularidades”, “escândalo”, “mar de lama”, “negociatas”, “fraude”, “desvio”, “corrupto”, “corruptível” entre outros eram comumente acionados para denunciar práticas irregulares na administração pública.
Neste aspecto proponho analisar o processo que desloca o termo corrupção de um vasto campo semântico e o localiza gradativamente no governo Vargas, bem como o papel do conflito político neste processo através das disputas de projetos político de poder em vigor. O eixo temporal privilegia o segundo governo de Getúlio Vargas por abranger constantes denúncias nos jornais da época de irregularidades envolvendo agentes da administração pública e do governo. Para tal análise foram utilizados três jornais: Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora. Estes obedeceram respectivamente aos critérios de jornal de grande tiragem, de oposição e governista. As matérias foram analisadas como narrativas através das quais é possível identificar representações sociais sobre corrupção, Estado e moral pública.
Ao examinar os jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora durante segundo governo Vargas, dois momentos nos chama atenção nesse período: os dois primeiros anos de seu governo e os dois anos finais. Nos anos de 1951 e 1952, foi possível identificar um conjunto de denúncias sobre o que se concebe como irregularidades na administração pública.
A identificação dessas práticas irregulares no cotidiano permite primeiro: interrogar como noções como administração pública, moral pública, interesse público e o que se considera irregular estão associadas à administração pública e segundo: examinar os termos que são acionados para descrever essas práticas, do que se constata um conjunto de termos associados a irregularidades que não se reduzem ao termo corrupção.
As práticas irregularidades
No estudo sobre a corrupção no Brasil, não encontramos análises aprofundas que se dedicassem a examinar o período. Nos poucos textos encontrados, em geral de História, se indicava que no segundo governo Vargas havia diversos casos de corrupção, a ponto de o governo ser caracterizado pela expressão ‘mar de lama’, e a oposição travar uma campanha moralizadora exigindo a renúncia do presidente. O primeiro estranhamento encontrado nessa análise foi a utilização de alguns termos e expressões. Esperava-se encontrar rotineiramente a palavra ‘corrupção’ e no auge da crise do governo a expressão ‘mar de lama’. Diariamente lidando com as matérias, nos anos iniciais foi observado que a palavra corrupção aparecia de forma muito pontual e a expressão ‘irregularidade’ é que fazia referência a algo esperado na relação com a administração pública que não ia bem.
Em coletânea organizada por Filgueiras, intitulada Corrupção, Ensaios e Críticas, um artigo de José Murilo de Carvalho apontava que a partir dos anos 1940 a corrupção passava a ser associada à prática individual para enriquecimento pessoal ou de terceiros, envolvendo aí a questão monetária. Já Bruno Speck, em estudo sobre o período intitulado “Os custos da corrupção”, observou que a corrupção aparece associada à ideia de prejuízo ao bem comum. As matérias apontavam para essas particularidades, mas não como definidoras do que era considerado como corrupção. O termo corrupção ainda não definia um tipo específico de prática e embora existissem práticas socialmente censuradas por enriquecimento individual a partir de uma apropriação e malversação de recursos públicos, estas se inscreviam num vasto universo de ações, contextos e atores sociais.
Rodrigo Motta (2012), em estudo sobre a corrupção no Brasil republicando entre os anos 1954 e o golpe militar, chamou atenção para a cunhagem da expressão ‘mar de lama’ pela UDN para caracterizar a imersão do governo em práticas políticas e administrativas corruptas. Nos quatro anos de jornais essa expressão foi encontrada uma única vez no Jornal Tribuna da Imprensa em 1953 e também uma única vez a expressão ‘mar de escândalos’ também no mesmo jornal em 1952. Estas estavam associadas aos casos ‘Última Hora’ e ‘Inquérito do Banco do Brasil’, respectivamente.
Nos periódicos examinados foi identificado como contendo teor de irregularidade um total de 382 matérias assim distribuídas: Tribuna da Imprensa 174; Correio da Manhã 147 e Última Hora 61. Abaixo segue um organograma correspondente a cada ano.
Tabela 2 – Matérias contendo o termo “irregularidade” entre 1951 e 1954.
| Periódico | 1951 | 1952 | 1953 | 1954 | Total |
| Tribuna da Imprensa | 52 | 48 | 55 | 19 | 174 |
| Correio da Manhã | 27 | 37 | 61 | 22 | 147 |
| Última Hora | 21 | 13 | 18 | 9 | 61 |
Fonte: Elaborado pela autora.
É importante salientar algumas questões: a primeira é que cada matéria sobre irregularidade não corresponde necessariamente a novos casos, mas também ao desenrolar de casos já noticiados. Outro fator corresponde à quantidade de notícias no ano de 1951, as matérias denunciavam irregularidades cometidas no governo anterior à ascensão de Vargas, ou seja, o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra. Essas denúncias vinham a público a partir da iniciativa de Vargas em apurar irregularidades no governo de seu antecessor.
Em 1952 os casos começam a apontar para irregularidades no governo Vargas, tendo seu auge o ano de 1953, se estendendo a 1954 e passou a decair nos meses que antecedem ao suicídio. Em 1954 as manchetes e páginas de jornais nos meses anteriores ao suicídio, eram porta vozes do atentado à Rua Toneleros. Ao ser comprovada a participação de agentes do Catete (sede do governo), o caso se tornou um grande “escândalo”. A condenação moral neste caso se deu pela conjugação de alguns fatores: agentes do governo foram capazes de cometer um crime de morte e que, segundo Lacerda (UDN) em seu jornal Tribuna da Imprensa, este crime fora custeado pelo dinheiro do povo. O interesse comum foi violado não somente pelas irregularidades praticadas na administração pública, mas porque em nome de interesses escusos serem capazes de matar.
As denúncias de irregularidades eram muito variadas, desencadeando certa dificuldade em dar unidade às matérias. Além de casos específicos recorrentes na imprensa, os tipos de práticas de corrupção muito variavam estando contidas ou não nos casos. Feitas essas observações, dividimos as matérias de acordo com os casos explorados na imprensa. Observamos que os casos não mencionados abaixo não correspondem de forma isolada a 1 %.
Tabela 3 – Frequência de menção aos casos em matérias.
| Caso | Frequência (%) | Total de matérias |
| Caso Última hora | 31,5 % | 86 |
| Irregularidades no Banco do Brasil | 27,1 % | 74 |
| Escândalo da Cexim | 17,2 % | 47 |
| Corrupção policial | 11,7 % | 32 |
| Irregularidades em obras públicas | 5,4 % | 15 |
| Irregularidades na previdência | 5,1 % | 14 |
| Corrupção eleitoral | 1,8 % | 5 |
Fonte: Elaborado pela autora.
Entre os casos, as práticas irregulares variavam entre favoritismo, peculato, suborno e propina. Outra forma em escala reduzida eram os desvios de material de obras públicas, equipamentos públicos, mão de obra de funcionários públicos, além de fraude em contratos e licitações, financiamento de campanha e venda de terras de domínio público.
Tabela 4 – Ocorrência de termos variados em matérias.
| Prática corrupta | Frequência | Total de matérias |
| Favoritismo | 45, 2% | 81 |
| Suborno e propina | 30,1 % | 54 |
| Peculato | 19,5% | 35 |
| Outros | 5% | 9 |
Fonte: Elaborado pela autora.
É importante observar que entre os casos mencionados há maior incidência de um determinado tipo de prática ou mesmo a presença de várias dessas práticas. Nos casos com mais destaques na imprensa que foram tratados como escândalo: “Última Hora”, “Cexim”, “Irregularidades no Banco do Brasil” e “corrupção policial”, excetuando-se este último, o favoritismo esteve presente de forma regular. Em alguns casos um tipo de prática contribui por fomentar outra, como nos casos de favoritismo que contribuíram para o peculato.
| Prática | Última Hora | Cexim | Banco do Brasil |
| Favoritismo | 33,3% | 27, 1% | 12, 3 % |
| Suborno/Propina | – | 20,3 % | – |
| Peculato | – | 5,7% | 11,4% |
Tabela 5 – Práticas associadas aos casos.
Fonte: Elaborado pela autora.
As matérias entre os anos 1951 e 1952 abrangiam variadas formas de práticas consideradas irregulares, como desvio, suborno, propina, favoritismo. As denúncias estão associadas a vários segmentos da administração pública. Nas matérias examinadas verificamos que durante esse período denúncias de irregularidades na administração pública eram comuns. Nos dois primeiros anos, os perfis das matérias pouco indicavam agentes específicos, mas a administração pública em geral. Nos anos de 1953 e 1954 esse ambiente de práticas irregulares já estava desenhado. Os perfis das matérias deixam as denúncias da administração pública em geral e gradativamente passam a localizar as irregularidades no governo.
O termo corrupção (1951-1954)
A análise dos jornais revelou um vasto vocabulário para referir-se às práticas socialmente condenáveis que comprometiam o interesse público: apadrinhamento, apadrinhados, abusos contra a causa pública, administração irregular, caixinha, critérios de amizade, crise moral, corrupção, corrupto, corruptível, desvio, distribuição de brindes, distribuição de cargos, enriquecimento ilícito, financiamento de campanha, fraude, fraudadores, fraudulento, favores, favoritismo, favorecimento político, instrumento de favores, irregularidades, ilegal, ilícito, imoral, imoralidade, malversação de recursos, mar de escândalos, mar de lama, maré de lama, negociata, negócios escusos, negocistas, nomeação de cargos públicos, práticas condenáveis, privilégios, propina, relações escusas, sonegação, suborno e violação de critérios.
Neste contexto a corrupção constitui-se como mais um termo dentro do campo semântico que caracterizava as práticas irregulares. O termo corrupção não era o termo principal para designar irregularidades no âmbito da administração pública. Existe uma naturalização de que no Brasil a corrupção é algo cultural e que desde sua formação ela existiu, essa ideia foi incorporada ao senso comum e é comumente reproduzida quando novos casos envolvendo a administração pública emergem. No próprio governo Vargas alguns autores reforçam a ideia de que a corrupção é muito central e combatida. Essas questões não podem ser desconsideradas, mas o que foi observado nas matérias é a existência de um conjunto de práticas irregulares, mas estas não são definidas como corrupção. Essa constatação foi um dos achados da pesquisa. Por essa razão optamos por observar esse campo semântico e remontar uma espécie de genealogia do termo corrupção para observar em quais contextos ele era utilizado.
Foram reunidas as matérias cujo termo foi utilizado ao longo dos quatro anos, as matérias estão distribuídas por ordem cronológica e não por jornais específicos. O objetivo é examinar como esse termo gradativamente é trabalhado e se em algum momento ele adquiriu mais força ao longo dos anos e ao que ele se refere.
Em março de 1951, o jornal Tribuna da Imprensa publicava a denúncia do recém-eleito governador do Paraná, Bento Munhoz (UDN), acerca de excessiva contratação de funcionário que oneravam os cofres públicos.
O ‘grilo’ e a corrupção no Paraná: nomeou em 3 meses mais de 100 mil funcionários – A situação do Paraná segundo seu novo dirigente.
O governador Bento Munhoz da Rocha […] elegendo-se governador pela derrota de Moisés Lupion, fez nos declaração sobre a situação em que encontrou o Paraná: – O último governo deste Estado, num breve período que vai de 3 de outubro de 1950 a 31 de janeiro deste ano, pouco mais de 3 meses nomeou funcionários efetivos, admitiu extranumerários, reestruturou carreiras, criou comissões inúmeras e firmou contrato de locação de serviços em tal número que ultrapassa a casa dos milhares, isso com pesadíssimos ônus para os cofres públicos.
O termo corrupção é mencionado apenas no título da reportagem, contudo, o corpo da matéria denunciava a criação e nomeação de elevado número de pessoas para ocupação de cargos públicos nos meses finais do governo anterior. Essa contratação excessiva de funcionários provocava uma espécie de inchaço na máquina pública. A corrupção, neste sentido, aparecia associada à oneração de recursos públicos.
Outra associação ao termo corrupção foi identificada em junho deste mesmo ano. A matéria intitulada “Lá vem caixinha para corrupção geral” referia-se a fala do deputado Carlos Horta Pereira (UDN) que denunciava vantagens em edital de concorrência na gestão do governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitscheck (PSD). O termo corrupção apontava para um suposto acordo envolvendo deputados no apoio de um edital de concorrência de obras públicas dirigido à empresa específica. A corrupção aparece associada à ideia de favorecimento em edital público.
Já a matéria “Prêmio à Corrupção” não menciona o caso de suborno em si, apenas indica o envolvimento do deputado Acioly Lins (PTB). Em reportagens analisadas, o termo suborno estava associado a um agente particular que corrompe um agente público. Neste caso a corrupção aparece associada diretamente ao suborno. Premiar a corrupção implica em premiar o agente envolvido em caso de suborno. Segundo a matéria o ato de pagar os subsídios ao deputado havia sido interpretado pela maioria na câmara como um prêmio a corrupção.
Em setembro de 1952 o ‘Tribuna da Imprensa’ denunciava uma tentativa de sequestro ao advogado Hilário Ruy Rolim, autor de denúncia sobre suborno e corrupção na delegacia de costumes e diversões. Segundo o jornal, o advogado “estaria sendo seguido por pessoas, presumivelmente policiais por possuir um dossiê com mais de 50 documentos sobre casos de corrupção passiva de vários agentes exploradores do lenocínio no Distrito Federal”. A matéria aborda o comportamento de policiais envolvidos na exploração do lenocínio, o termo ‘corrupção passiva’ é mobilizado, neste caso os policiais eram corrompidos a partir a da atuação de outrem, ou seja, do agente corruptor. A matéria também faz menção ao suborno, o que nos possibilita estabelecer uma relação entre corrupção passiva e suborno.
Um caso envolvendo vetos na prefeitura em troca de cargos para familiares foi também foi associado à corrupção.
O senhor Gama Filho culpou duramente o senado pelo que ocorre na administração da cidade. Segundo ele, os vetos do prefeito, examinados naquela casa, são trocados por emprego na prefeitura. Isto teria ocorrido, até em certas circunstâncias muito particular, que não revelou, mas que teria dado margem para que quinze senadores empregassem filhos e parentes como fiscais do imposto de vendas e consignações, a 18 mil cruzeiros por mês.
A revelação feita abertamente causou espanto. O Sr. Aliomar Baleeiro correu ao microfone para pedir que o representante do Distrito Federal repetisse a denúncia, pois o senhor Gama Filho acusara de corrupto, claramente quinze senadores e um prefeito.
O outro não foi aos detalhes, não tinha falado em corrupção – vocabulário que ficava por conta de Baleeiro, mas reafirmava a denúncia.
Embora o denunciante Gama Filho não tivesse utilizado a expressão ‘corruptos’, ao expor a questão da troca de favores relacionada aos vetos e à obtenção de empregos a partir destes, Aliomar Baleeiro (UDN), definiu as práticas como tal. Evidencia-se aí uma noção do que é entendido como corrupção e neste sentido ela está associada àquele que usa a posição de seu cargo para obter vantagem.
Nos anos de 1951 e 1952 a partir da observação das reportagens, foi possível identificar que embora a corrupção não nomeasse um conjunto específico de práticas, ela era apropriada para indicar a utilização de cargos públicos para benefício particular ou de outrem. Seja na corrupção policial através do suborno ou da propina, no favorecimento político a empresas ou nomeação de cargos. Nesse processo de otimização do cargo público para interesse particular a administração pública é lesada, seja em termos financeiros ou do seu mau funcionamento.
O ano de 1953 aponta para uma inclinação tanto das práticas irregulares quando do uso do termo corrupção. A distância entre a norma e a atuação efetiva dos agentes ainda está em pauta como nos anos anteriores, mas evidencia-se uma localização maior no governo Vargas e de seus agentes.
Em matéria de capa, o jornal Correio da Manhã abordava a existência de favorecimento envolvendo a Cexim. No título “A Cexim trouxe a corrupção para os negócios de importação e exportação” o órgão é associado à promoção da corrupção. O termo corrupção não aparece no corpo da matéria, mas o contexto remonta um ambiente de favoritismo dentro do órgão, onde algumas licenças são consentidas a grupos privilegiados ao passo que os não privilegiados tinham seus pedidos arquivados.
Alguns meses depois, o mesmo jornal traz outra matéria envolvendo a Cexim, onde esta seria a “responsável direta pela imoralidade e corrupção” pois, “provoca e estimula práticas condenáveis nos licenciamentos, a que as classes econômicas têm de curvar-se, se quiserem viver”
É preciso deixar sempre bem claro essa questão da responsabilidade na Cexim no clima de corrupção que envolve o controle da importação e exportação. Insistentemente a Cexim tem tentado fazer crer que essa responsabilidade caberia não a ela mas as próprias classes econômicas empenhadas em obter licenciamentos a qualquer preço, mesmo que esse preço fosse o das comissões ou outros métodos para arrancar licenças de importação.
Em julho de 1953, novamente a Cexim é citada em matéria do Correio da Manhã sob o título “A Cexim não é vítima da crise moral, mas um agente da corrupção”. Neste ano o Correio da Manhã promoveu uma campanha denunciando casos de favoritismo na Cexim e pressionou o governo a extinguir o órgão, pois “aceitar a Cexim é aceitar a manutenção de um órgão de corrupção” que assegura privilégios “a um apanhado de espertos que pode levar a ruína não só o livre comércio e a economia, mas também a vergonha e a moral desse país.”
A Cexim era responsável por trazer a corrupção e promover o clima de corrupção. Isto é, tanto práticas como o ambiente de corrupção eram promovidas pelo órgão do governo. Saindo um pouco da esfera da Cexim, outro órgão, desta vez não pertencente ao governo, mas acusado de ser beneficiado por este, habitou as páginas do jornal Tribuna da Imprensa também associado à corrupção. Em artigo de Carlos Lacerda chamado “Deve desaparecer a Bastilha da corrupção”, o jornalista abordava a possível influência do Estado na atuação da imprensa, neste caso envolvendo o jornal Última Hora.
[…] Atingimos com a ‘Última Hora’, o próprio centro da corrupção. O conluio dos negocistas do Estado, para sufocar a imprensa e impedir o funcionamento da democracia no Brasil ficou agora evidenciado. Não há, portanto, motivo para recuar ou hesitar.
[…] Além disto, a ‘Última Hora’ tomou o significado de uma Bastilha da corrupção, e como tal deve ser encarada e desaparecer.
[…] O país espera que o governo cumpra seu papel
A associação do jornal ‘Última Hora’ à Bastilha, ou seja, uma fortaleza da corrupção caracteriza o jornal como um símbolo da corrupção. O termo aqui não qualifica a atuação de agentes ou indica comprometimento da administração pública, mas da democracia. A relação do ‘Última Hora’ com o governo é indicada com um reduto da corrupção, onde reside um ‘conluio de negocista’ que trazem prejuízos à democracia ao interferir na liberdade de imprensa.
Em outro artigo produzido por Lacerda novamente o termo é utilizado no contexto do caso ‘Última Hora’, desta vez envolvendo o filho do presidente Vargas.
A corrupção de Lutero Vargas.
Confirma-se o que afirmamos: Lutero Vargas era com Samuel Wainer o avalista de financiamentos do Banco do Brasil a ‘Última Hora’. […] Condições que tinha ele para esse aval? Uma só condição: Filho do presidente da República.
[…] No cadastro do Banco do Brasil, figura Lutero ligado, comercialmente à ‘Última Hora’. Deputado, ele recebeu de seu pai concessão de canal para emissora, propriedade da União. Foi ele, portanto no governo um dos beneficiários e um dos principais agentes da corrupção.
Segundo Lacerda, o financiamento do jornal Última Hora foi possível através da intermediação do filho do presidente. Esse favorecimento é entendido por Lacerda como corrupção e neste aspecto Lutero Vargas seria um agente da corrupção por promover através de sua posição enquanto filho do presidente benefício ao jornal em questão. A ideia de favoritismo e a utilização da posição privilegiada do agente público para interesse particular ou de outrem são caracterizados como corrupção. A novidade nesta matéria e na anterior é a atuação do governo Vargas neste processo.
Em visita ao Estado de São Paulo, na Cidade de Campinas, Lacerda é recebido de forma entusiasmada para recebimento do título de sócio honorário do Centro de Ciências, Letras e Artes, o vice-presidente João Sousa Coelho proferiu algumas palavras sobre a atuação de Lacerda em relação as suas denúncias contra o governo.
Dois grandes fenômenos sacudiram este ano a democracia brasileira, numa tentativa em favor da moralidade e contra a corrupção – a vitória de Jânio Quadros e a campanha de Carlos Lacerda.
[…] Saudando o conferencista, disse o jornalista Luso Ventura que há atualmente no Brasil, uma ilha da corrupção: o palácio do catete.
[…] Sentimos o peso do chumbo da catástrofe, mas surgiu uma voz salvadora, capaz de levantar as consciências, vencer a descrença e quebra a indiferença. Carlos Lacerda é a nossa legenda, a nossa bandeira na luta pela moralização da nossa terra.
Duas questões residem no trecho citado, a primeira é relacionar o palácio do catete a uma ilha de corrupção, há uma verbalização direta associando governo e corrupção. A representação do governo de Getúlio é a de um governo corrupto. A segunda questão é a construção de figuras como ícones no combate à corrupção: Jânio Quadros (PDC/PSB) eleito prefeito de São Paulo e o jornalista Carlos Lacerda (UDN) defensores da bandeira de moralização da administração pública e combate à corrupção.
Em setembro de 1953 no ‘Tribuna da Imprensa’, é publicado um artigo intitulado “Corrupção”. Um texto editorial relativamente longo, que se dedicava a elencar contextos e valores atribuídos ao termo corrupção, que aparece de forma mais substanciosa, comparadas às suas utilizações anteriores.
Corrupção
Uma onda de desordem avassala o país. Desordens administrativas, desordens de ideias desordens morais. Procedimentos os mais desencontrados atingem a coletividade brasileira, que estarrecida, tonta, perplexa e temerosa pergunta que é que há? Que vírus é esse que altera, modifica, transtorna, inverte, perturba e contraria os mais elementares princípios da vida em sociedade? Por que tudo isso? Qual a causa cujos efeitos aparecem tão visíveis e sensíveis em nossos dias? A corrupção, em seus aspectos os mais profundos e variados, é a grande responsável pelo drama que estamos vivendo.
Corrupção dos princípios de direção pública houve quando, há cerca de 15 anos, se inaugurou neste país uma era de força, de mando de poucos exigindo a obediência de todos. Corrupção do respeito pela palavra oficial houve quando foi estabelecido, como brasão do regime, o ‘golpismo’, a arte de dizer uma coisa para executá-la totalmente diferente.
Corrupção dos sentimentos de lealdade e respeito ao próximo houve quando estabeleceram como norma, como índice de ‘elevadíssima inteligência’, a rasteira, o convite a um cidadão para ocupar um cargo público e alijá-lo do mesmo sem a menor consideração […]
Corrupção da formação cultural e artística de um povo houve quando preencheram os cargos de direção, nesses importantíssimos setores, por protegidos, sem lhes exigir que fossem cultos e tivessem moral […]
[…] A corrupção desenvolveu-se, pois, em nosso país de forma assustadora e se alastra em quase todos os setores da vida nacional.
Em 1953 o clima de ‘corrupção’ já está montado no país. Não mais encontramos as chamadas ‘irregularidades’ na administração pública com frequência como nos anos iniciais do governo Vargas, gradativamente a corrupção passa a identificar essas práticas. Há uma sensação de descrença quase que generalizada no governo que administra a coisa pública. Corrupção é caracterizada como uma patologia que não somente afeta as estruturas administrativas, mas também promove a desordem moral do país. O artigo sugere que a corrupção se instala na administração pública cerca de 15 anos, através de um golpe. O período refere-se à implementação do Estado Novo por Getúlio Vargas e a ‘exigência da obediência de todos’ ao caráter autoritário inerente ao período. A partir de então, o comprometimento com a coisa pública sofre um processo de decomposição.
É importante observar alguns elementos presentes neste artigo, a primeira é que a corrupção é responsável pela desordem, que por sua vez foi instituída pelo governo Vargas. Outra questão é a corrupção dos agentes públicos que são nomeados através de apadrinhamento e não são qualificados para os cargos ocupados, e que dentro deste clima de desordem utilizam sua função de maneira a não considerar o seu papel junto à administração pública. Esse tipo de relação com a coisa pública gerou uma patologia que se alastra por toda sociedade. O artigo também aponta para necessidade de combate à corrupção e que gradativamente teria acontecido.
O mal está generalizado. Temos de combatê-lo com energia e já o estamos felizmente combatendo. […] Ninguém afirmaria em poucos meses, que homens que se julgavam ‘donos do Brasil’ teriam de dar satisfações públicas dos atos praticados. Mas já estão sendo compelidos a dá-las, e o melhor vão ser punidos pelo que de errado fizeram. Com os meios que as leis facultam.
A Cexim e o jornal Última Hora são apontados como redutos da corrupção. Tais acontecimentos noticiados exaustivamente adquirem dimensão de escândalo na cena pública, e verificamos que o termo corrupção se desloca de uma lógica de mau comportamento de agentes públicos: suborno, propina e favoritismo para localizar-se no governo sob a lógica do favoritismo e mobilização de relações pessoais.
O ano de 1954 apresenta algumas peculiaridades, a primeira é que no jornal Correio da Manhã o termo corrupção desaparece de seu vocabulário, o que ocorre é um acompanhamento do desenrolar dos casos de escândalos de corrupção e também dos acontecimentos que antecedem o suicídio de Getúlio Vargas.
No ‘Tribuna da Imprensa’ algumas matérias indicam uma articulação de parte da sociedade civil e da oposição contra a corrupção no governo.
Estudantes contra a corrupção.
Os estudantes vão começar, no dia de Tiradentes, um movimento de esclarecimento público, em todo país a classe do movimento cívico de Recuperação Nacional. Serão realizados simultaneamente, em todos os grandes centros universitários do Brasil, comícios ou grandes assembleias, com a presença de nomes de projeção.
No Rio, haverá grande reunião na sede da UNE. Os deputados Raimundo Padilha e José Bonifácio falarão aos estudantes e ao povo sobre os escândalos da Cexim e do Banco do Brasil. Dirão quais foram os responsáveis, os beneficiários e as consequências. […] Ainda deve falar na sede da União dos Estudantes o jornalista Carlos Lacerda e o deputado Aliomar Baleeiro.
Todas as pessoas que iriam falar aos estudantes são membros da UDN, nesse movimento visava à ‘recuperação nacional’ não há a participação de nenhum representante do governo, é um movimento articulado pela oposição. O termo corrupção é indicado no título como algo a ser combatido. No corpo do texto são indicados os dois escândalos de corrupção que habitaram as páginas dos jornais no segundo governo Vargas: Cexim e Banco do Brasil. A corrupção é associada aos órgãos do governo. Novo movimento envolvendo a sociedade civil ocorre em julho de 1954, na verdade era um comício de candidatos a deputados e vereadores sob a bandeira de moralizar a administração pública. A matéria de capa “O povo contra a corrupção” afirmava que milhares de pessoas se reuniram na praça da liberdade em Nova Iguaçu para ouvir o maior comício jamais ali realizado. Lacerda é recebido ovacionado pela população e diante da ausência de luz no evento, afirma: “Mais vale acender uma lanterna do que amaldiçoar a escuridão”.
Na segunda quinzena de julho é organizado novo movimento dos estudantes que reivindicam uma campanha de esclarecimento público para as novas eleições.
Como exemplos da corrupção do atual governo, os casos de Última Hora e Cexim foram focalizados ontem no Congresso Nacional dos Estudantes. Cada representantes dos Estados versou sobre a situação política atual, objetivando uma campanha de esclarecimento público para a próxima eleição, um maior trabalho pela recuperação moral e cívica do Brasil e o convite para a formação, em todo país, de uma união contra Vargas.
Nesse ano, além do clima de corrupção que foi gestado entre 1951 e 1953 estar consolidado, o termo corrupção também aparece com uma delimitação mais específica, o governo Vargas seria reduto da corrupção. Esse sinônimo do governo como corruptor e corruptível é expresso na referência a grandes escândalos de corrupção como o da Cexim, do Banco do Brasil e da Última Hora. Inicia-se uma campanha fomentada pelo jornal Tribuna da Imprensa exigindo a impeachment de Vargas.
O jornal Última Hora durante todo o governo Vargas adotou uma postura governista e o termo corrupção não é mobilizado. Os fatos associados a algum tipo de irregularidade faziam referência ao governo anterior ou denunciar práticas de opositores ao governo, mas isso foi muito pontual. É importante observar que o jornal concedeu voz de defesa a algumas pessoas ligadas ao governo que foram citadas em práticas irregulares.
Saindo do universo das narrativas e lançando olhar para o universo legal, com o intuito de confrontar o que se considerava como corrupção nos jornais e o que a letra da lei definia, verificamos que muitas das práticas consideradas pela imprensa como irregulares estavam associados aos crimes contra a administração pública. É importante observar que o termo corrupção, assim como outras práticas mencionadas acima, já existia legalmente desde a década de 1940 e embora ainda não tivesse sido incorporado ao senso comum muito evidenciado nos jornais, sua existência configura um ideal de moral pública. Vejamos o que era entendido como corrupção passiva e ativa, respectivamente: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (BRASIL, 1940, artigo 137, p. 58); e “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” (BRASIL, 1940, artigo 333, p. 58).
Ao ser definido na letra da lei observamos uma distância naquilo que era chamado de corrupção nos jornais e o que os regulamentos definiam. Na década de 1950 quando as práticas de irregularidade adquirem dimensão de questão pública, esta letra da lei é utilizada para validar os crimes de violação contra administração pública.
Considerações
Pensar a corrupção como problema público, também implica em considerar o processo que desloca a corrupção de um universo de práticas irregulares, como crimes dos mais variados, por exemplo, e a situa como um problema público que precisa ser denunciado e combatido. Para observar esse processo, a análise da representação social envolvendo a questão da corrupção produzida nas matérias de jornal, nos possibilita compreender as noções de corrupção e moralidade pública que estão sendo produzidas.
A partir de 1953, as práticas inadequadas envolvendo o governo adquiriram uma maior dimensão: os casos de favoritismo e suborno na Cexim, bem como favorecimento, e uso do dinheiro público no caso Última Hora. Essas questões ocuparam durante meses as matérias de jornais e passaram a ser associadas à corrupção e também mobilizavam o interesse público. Reside aí uma espécie de virada na observação das práticas. Questiona-se por que nos anos iniciais do governo Vargas e também nas investigações referentes ao governo Dutra as práticas que comprometiam a administração pública não eram associadas à corrupção e somente a partir de 1953 essa realidade mudar. Atribuo a potencialização e também o contorno do termo corrupção, às disputas políticas em voga no período.
Durante o processo democrático vivenciado pelo Brasil entre os anos de 1945 e 1964, os projetos políticos, getulista e liberal-conservador passaram a ser defendidos por distintos grupos. Este último tendo como principal porta voz a UDN. Esses dois projetos mediram forças gerando momentos de grandes tensões políticas, tendo com resultado graves crises na República brasileira. Esse processo poder ser evidenciado nas denúncias de corrupção. A UDN era considerada a caça escândalos contra o governo Vargas.
No tocante à moral pública, que é um elemento importante na mobilização do clamor público, esta pode ser observada justamente a partir do que era condenado como prática dentro da administração pública. O termo não era uma categoria nativa do período, a moralidade udenista que defendia a ética na administração pública, bem como as denúncias de corrupção nos permitiu cunhar esse termo para identificar a relação esperada com a administração pública. Evidencia-se uma disputa pela moral pública principalmente pelos setores mais conservadores representados pela UDN. O governo Vargas também se inseria nesta disputa ao solicitar investigações acerca de irregularidades na administração pública. A ideia de moral pública estava muito associada ao que se esperar do poder público e daqueles que ocupam tais quadros para zelar pelo bem comum.
A corrupção como instrumento de acusação política é evidenciada no processo de denúncias de irregularidades, a UDN, sob a rubrica de uma moralidade pública buscava incessantemente irregularidades praticadas pelos agentes do governo, denunciava e as reforçava quase que diariamente através do jornal Tribuna da Imprensa a ponto de adquirir a dimensão de escândalo político.
Outra importante questão ao longo deste estudo encontra-se no termo corrupção. O termo era já previsto no código penal dos anos 1940, contudo era pouquíssimo utilizado pela imprensa nos anos iniciais da década de 1950. Havia uma distância entre a questão legal e sua utilização no consenso social. Ela ganhou corpo entre 1953 e 1954 sendo impulsionada principalmente pelo caso Última Hora. Um conjunto de práticas antecedia o termo.
Irregularidade era a palavra de ordem para identificar problemas na administração pública que comprometiam sua atuação. Irregularidade não estava previsto em lei, mas abarcava diversas práticas, inclusive a corrupção que também era associada a outras práticas que não necessariamente envolvendo a administração pública. Favoritismo, desvio, suborno, propina compreendiam esse campo semântico que nos anos finais do governo Vargas aparecem associado a ideia de corrupção. O deslocamento deste âmbito de práticas para o governo também foi central para a corrupção ser convertida como um problema na cena pública.
REFERÊNCIAS
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1Doutora em História (UFRRJ), Mestre em Sociologia (UFF), Especialista em História do Brasil (UFF)